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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

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PACOTE DOS PORTOS


 

Liberação para terminais movimentarem cargas de terceiros preocupa portuários

 
 
Portuários esperam publicação de medida provisória para avaliar o impacto do programa de investimento dos portos lançado pelo governo federal nesta quinta-feira (6). Entre as medidas anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff, a liberação dos Terminais de Uso Privativo (TUPs) para movimentar cargas de terceiros preocupa os trabalhadores.
 
“Precisamos garantir que as negociações capital x trabalho com esses terminais sejam feitas com os sindicatos no âmbito das três federações”, defendeu o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, ao participar de reunião com representantes das três federações na tarde de hoje.
 
Durante o anúncio do marco regulatório dos portos brasileiros, a presidenta Dilma Rousseff assegurou a garantia dos direitos dos trabalhadores. “Aos trabalhadores portuários digo que nenhum direito trabalhista será retirado”, afirmou.
A presidenta ressaltou ainda a necessidade de investimentos na capacitação de mão de obra. Disse também que será exigido cumprimento de metas e gestão profissional das companhias Docas.
 
Para fomentar a competitividade dos portos brasileiros o governo federal vai investir R$ 54,2 bilhões até 2017 em arrendamentos e terminais privativos (TUP), sendo R$ 31 bilhões nos anos de 2014 e 2015 e R$ 23,2 bilhões em 2016 e 2017. “O objetivo é movimentar a maior quantidade de carga com menor custo” disse a presidenta Dilma Rousseff.
 
Serão feitos investimentos em dragagem, infraestrutura, aumento da movimentação de cargas. Haverá uma reorganização no setor, o planejamento portuário será integrado com o de transporte e a Secretaria de Portos passa a ser responsável pela centralização do planejamento.
 
Além disso, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deixa a pasta do Ministério dos Transportes e estará vinculada a SEP.
 
De acordo com o ministro da SEP, Leônidas Cristino, o serão licitados os 54 terminais concedidos à iniciativa privada antes da Lei 8.630/93.
 
As licitações para concessão de portos e arredamentos dentro do porto organizado vão considerar a maior movimentação com menor tarifa. Já as autorizações para os TUPs serão feita por chamada e seleção públicas. 
 
Medidas como a extinção do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), a privatização da administração portuária e o fim dos Conselhos de Autoridades Portuárias (Caps) não se confirmaram.
 
Apesar disso, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, considera que ainda é preciso está alerta.  “Depois que forem divulgados na integra o programa para os portos se ficar claro que os trabalhadores serão prejudicados, vamos está mobilizados para lutar pelos nossos direitos”, ressaltou.
 
Ao participar de reunião na tarde de hoje, os presidentes da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Wilton Barreto, da Federação dos Conferentes, Consertadores, Vigias e Trabalhadores de Bloco (Fenccovib), Mário Teixeira e da FNP, Eduardo Guterra, avaliaram que a participação dos trabalhadores nas discussões que foram feitas ao longo do ano sobre o assunto e nas reivindicações que foram encaminhadas ao governo geraram resultados como o compromisso da presidenta com os direitos da categoria.
 
Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da  FNP
 
 
                                Fonte: Revista Exame
 
 

3 comentários:

  1. Boa tarde Carlos!!!

    Estive lendo toda a MPV 595, e tive a impressão de que de uma certa forma deixaram a Guarda Portuária de fora desta MP, já que ela acabou revogando a lei 8630/93, onde em um primeiro momento era a única lei que obrigava os Portos a "manterem e organizar a Guarda Portuária", e sendo assim como será que fica a Guarda em um contexto geral? Será que vem coisa exclusiva para a Guarda em 2013?

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  2. Você tem razão, esta Medida Provisória, revogando a Lei 8.630, tira a única Lei que cita a Guarda Portuária.
    Agora cabe a categoria lutar para alterar a MP no Senado.

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  3. Já fiz o mesmo comentário a alguns companheiros para o nosso sindicato começar a mobilização para os procedimentos necessários, não podemos ficar vendo o barco passar sem a gente dentro...

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