PORTO DE IMBITUBA EXECUTA OBRAS PARA ALFANDEGAMENTO

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA - RECEITA FEDERAL

O Porto de Imbituba – SC está investindo em obras para se adequar às exigências legais em relação ao novo desenho do recinto alfandegado. As alterações são importantes para aumentar a segurança do Porto e melhorar a infraestrutura dos escritórios das autoridades federais intervenientes. Até o final do ano, todas elas devem estar em pleno funcionamento em suas novas locações.

Na área de tecnologia está em processo de implantação de um novo Data Center que irá acomodar novos servidores de rede, a fim de garantir o desempenho dos novos sistemas informatizados de controle aduaneiro, já em funcionamento há mais de um ano. Esse sistema, inteiramente em conformidade com as normativas da Receita Federal, é o responsável pelo controle de pessoas, veículos e mercadorias na área alfandegada.

Para o segundo semestre está prevista a implantação de um sistema de reconhecimento automático de veículos, através do escaneamento de placas nas portarias, trazendo mais agilidade e segurança no controle de acesso. Para acesso aos cais, dois novos estacionamentos serão feitos mantendo um afastamento da área de atracação, com objetivo de aumentar a segurança fiscal.

O Administrador do Porto de Imbituba, Jeziel Pamato, reforça que estas obras são importantes para que o Porto melhore seu atendimento e sua segurança. “Tudo o que estamos investindo é para nos adequar melhor às normas, proteger nossa área alfandegada e contribuir para o crescimento do Porto. Nossas ações nos preparam da melhor maneira possível para o grande fluxo diário que está prestes a se consolidar”, afirma.

 

 

O Porto de Imbituba também está substituindo uma de suas duas balanças, a nº 1, por uma balança nova. A plataforma já foi concretada e deve estar liberada em 30 dias. Quando o trabalho for concluído a outra balança entrará em manutenção. Toda a mercadoria que é armazenada no Porto é pesada nestes dois equipamentos, como soda cáustica, ulha betuminosa, sal, grãos (trigo, cevada, malte), barrilha, sulfato, carga geral, fertilizantes, etc.

Reformas estruturais estão sendo feitas no prédio da Anvisa, as obras foram iniciadas em junho. Já para o escritório do Ministério da Agricultura a previsão de início dos trabalhos é que deva ocorrer em novembro. O antigo prédio administrativo da Fertisanta também está sendo remodelado e adaptado para atender às exigências da Receita Federal que se instalará no local.

 

 Fonte: Assessoria de Comunicação - Companhia Docas de Imbituba

 

TRÁFICO DE DROGAS NO PORTO DE PARANAGUÁ

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / POLÍCIA FEDERAL

 

A Polícia Federal em Paranaguá desencadeou na última terça-feira (25/09), a Operação Safira, que teve por objetivo desarticular uma quadrilha de traficantes internacionais.

As investigações foram autorizadas pela Justiça Federal de Paranaguá, com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF).

O modus operandi é a remessa de cocaína através de tripulantes marítimos, utilizando-se de navios atracados no Porto de Paranaguá e em outros portos brasileiros.

Durante as investigações, foram identificados membros de uma quadrilha composta por bolivianos, brasileiros, argentinos, espanhóis e colombianos, além de funcionário de agência marítima e de empresas que prestam serviço aos navios, tais como o fornecimento de comida e retirada de resíduos, cada um com funções específicas dentro do esquema criminoso.

As investigações tiveram início em janeiro deste ano e possuem ligação com os fatos apurados na Operação Deadline, inclusive com a participação de alguns investigados nos dois esquemas de tráfico internacional. Neste período, foram apreendidos 114 kg de cocaína e sete pessoas foram presas em flagrante.

O valor estimado, no mercado europeu, da cocaína apreendida é de aproximadamente, R$ 8,5 milhões.

Foram expedidos pela Justiça Federal, em Paranaguá, 13 mandados de prisão preventiva; seis mandados de busca e apreensão em Paranaguá/PR, Matinhos/PR e São Paulo/SP; além do sequestro de bens móveis e imóveis e o bloqueio de valores depositados nas contas bancárias dos investigados.

 

QUADRILHA PRESA EM JANEIRO

 

Flagrantes registrados em janeiro de 2012, exibidos no programa Domingo Espetacular, da Rede Record, mostram a principal parte da ação.

O Porto de Paranaguá é um dos principais corredores do tráfico internacional no país, por ele circulam mais de mil contêineres por dia. A droga segue para o exterior dentro destes contêineres. O dono da mercadoria exportada não tinha nenhum envolvimento com o tráfico.

 

 

O Delegado Sergio de Oliveira, da Polícia Federal explica: “Eles simplesmente aproveitam o contêiner que é legal, ou seja, o dono da mercadoria, o exportador, o importador, ninguém sabe de nada. Eles têm um contato no porto de destino, e antes de ser desembaraçado o contêiner, alguém abre, tira a droga, e fecha”.

 

 

A ação dos traficantes começava antes do contêiner chegar ao Porto de Paranaguá. A quadrilha contava com a participação de um motorista e de funcionários de agências marítimas e do terminal portuário. No caminho para o porto, os caminhões eram desviados da rota para que os traficantes pudessem colocar sacolas cheias de cocaína dentro dos contêineres.

 

 

Foi feito o contato com a Polícia espanhola e a droga foi apreendida lá.

Toda a ação foi filmada pelo programa Domingo Espetacular da Rede Record, veja o vídeo:

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Estado do Paraná / Rede Record

ANTAQ OBTÉM ACÓRDÃO PARA EMBRAPORT CONSTRUIR TUP MISTO NO PORTO DE SANTOS

SEGURANÇA PORTUÁRIA / MERCADO DE TRABALHO

 

Pela Lei atual, a operação poderá caracterizar desvio da outorga, determinando a sua cassação.

 

A ANTAQ obteve acórdão favorável no Agravo de Instrumento nº 12911-59.2012.4.01.0000/DF, interposto pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB), contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado em ação pública por aquela Federação para suspender a autorização dada pela Agência à Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A - Embraport para a construção e operação de terminal portuário privativo de uso misto, no estuário do Porto de Santos, junto à Ilha de Barnabé.

 

O acórdão foi obtido pela Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal junto à ANTAQ.

 

No recurso, a FENCCOVIB alegou que a autorização concedida pela agência reguladora seria ilegal porque havia sido obtida mediante indução da autarquia em erro, pois o objetivo da Embraport, na verdade, era explorar um porto público travestido de terminal de uso privativo, que movimentaria, preponderantemente, cargas de terceiros e não carga própria, sem a respectiva licitação e em desrespeito à legislação portuária e ao marco regulatório do setor.

 

Contra-argumentando, os procuradores federais afirmaram que a análise do pedido de autorização foi iniciado pelo Ministério dos Transportes com base na declaração de cargas a serem movimentadas e o estudo de viabilidade em relação à carga própria apresentados pela empresa, em que se constatou que a Embraport cumpria todas as exigências legais para obter a autorização da ANTAQ, a qual foi emitida em 2006.

 

Prosseguem os procuradores em sua argumentação que a autorização foi concedida especificamente para construção e exploração de terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso misto, o que impõe a obrigatoriedade de movimentação de cargas próprias de modo preponderante e de cargas de terceiros, de maneira subsidiária e eventual, modalidade de exploração que pode ser autorizada sem sujeição a prévio procedimento licitatório, de acordo com a Lei nº 8.630/93.

 

Argumentam, ainda, que o FENCCOVIB não apresentou provas que demonstrassem ilegalidade do ato administrativo da Agência, devendo, portanto, ser dada prevalência à presunção de legitimidade dos atos emanados da autarquia reguladora, até porque a fiscalização do cumprimento ou descumprimento das regras de exploração do serviço somente poderá ocorrer quando o terminal entrar em operação, uma vez que “seria mera inferência da agravante entender que, desde já, haveria ilegalidade de pronto na autorização. Ou seja, é a operação que irá caracterizar desvio da outorga, determinando a sua cassação, conforme arts. 47 e 48, da Lei 10.233, oportunidade na qual a ANTAQ poderá exercer seu poder fiscalizatório”.

 

Ademais, entenderam que a pretensão recursal deduzida pela recorrente é que poderia causar riscos de prejuízos de difícil reparação, na medida em que se requer a paralisação de obras iniciadas em 2006, as quais estão na iminência de serem concluídas, com previsão de entrada em operação do terminal em 2013.

Fonte: AGU

GUARDA PORTUÁRIA DOS PORTOS PARANAENSES TERÁ SEDE PRÓPRIA E NOVAS VIATURAS

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / GUARDA PORTUÁRIA

 

 

A Guarda Portuária da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) vai ganhar uma sede própria. O prédio, com 400 metros quadrados, irá abrigar os 101 guardas que cuidam da segurança das instalações portuárias. Além disso, a Appa já deu início ao processo de compra de novas viaturas para auxiliar no trabalho do grupo – entre essas, um caminhão para a brigada de incêndio.

As ações são comemorativas ao jubileu de prata da Guarda Portuária, que no última terça-feira (25/09), completou 25 anos de idade. “Estas medidas visam melhorar a estrutura de trabalho dos guardas. Não tenho dúvidas da importância que estes homens têm no dia-a-dia dos portos paranaenses. São eles que zelam pela proteção dos trabalhadores que atuam em toda a área portuária”, afirma o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

 

 

A Guarda Portuária é composta por 101 guardas e cinco inspetores. A maior parte deles foi admitida no porto através de concurso público, realizado em 1987. Outros 10 guardas integraram a corporação no último concurso, realizado em 2006. Eles são os responsáveis por cumprir os requisitos de segurança do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias, o chamado ISPS-Code. O grupo tem formação paramilitar e, em tempos de crise, pode ser convocado pela Marinha do Brasil.

 

 

Os guardas são responsáveis por realizar o controle de acesso de pessoas e veículos na área do porto. A Guarda Portuária tem ainda uma brigada de incêndio com 35 guardas treinados para a função.

Missão

A atuação da Guarda Portuária é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 7447 de 1990. Segundo o documento, “a guarda portuária tem por finalidade o policiamento interno das instalações portuárias visando a segurança das pessoas, instalações e mercadorias”. Entre as tarefas descritas na lei, a contínua vigilância, a detenção de infratores, controle de acesso, verificação de volumes, orientação do trânsito e trabalho de prevenção e combate a incêndios.

 

 

 “Nesta data, que completamos 25 anos, temos que nos reunir para comemorar as vitórias, compartilhar as experiências e encarar os desafios do nosso dia-a-dia. O que posso dizer, neste aniversário, é que, até agora, cada minuto valeu a pena”, diz Rodolfo Gabilan, chefe da Guarda. Para comemorar a data, está marcado para o próximo dia 28 um jantar para guardas e familiares, organizado pela Associação da Guarda Portuária do Estado do Paraná (AGPPR).

Fonte: APPA

SEP E EXÉRCITO DISCUTEM VTMS

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / SEP

O Secretário Executivo da Secretaria de Portos (SEP), Mário Lima, reuniu-se no último dia 11, com o General de Brigada do Exército, José Fernando Lasbech, para conversar sobre a cessão de terrenos para a implantação dos equipamentos do Sistema de Gerenciamento de Tráfego de Navios (VTMS). De acordo com a SEP este entendimento é importante para garantir a segurança e não deixar os radares do VTMS vulneráveis, principalmente em área militares.

 

 

 

 

O Analista de Infraestrutura da SEP, Rodolfo Monteiro, demonstrou para os presentes como funciona o Programa que faz parte do “Porto Sem Papel” criado para reduzir a burocracia dos procedimentos portuários, melhorar o intercâmbio de informações no setor e aprimorar a eficiência das operações. Para a implementação do VTMS a SEP irá disponibilizar R$ 146,3 milhões com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será iniciado pelos portos de Santos, Rio de Janeiro, Salvador e Vitória.

O controle será realizado por um sistema de radar e Identificação Automática (AIS), responsável por realizar toda a varredura no porto. O projeto foi baseado no estudo da empresa americana Unisys (referência em tecnologia da informação) financiados pela Agência dos Estados Unidos para Comércio e Desenvolvimento (USTDA), reafirmando assim mais uma parceria internacional. O projeto tem o intuito de amenizar o congestionamento de navios nos portos brasileiros e dificuldades relacionadas à entrada e saída de embarcações e cargas.

Participaram também da reunião o Capitão-de-Fragata e representante da Marinha do Brasil na SEP, Alexandre Ernesto Sampaio e o Assessor Especial, Paulo Ho.

 

Fonte: SEP

 

 

POLÍCIA FEDERAL ACUSA PETROBRÁS DE POLUIR OCEANO

SEGURANÇA PUBLICA PORTUÁRIA / POLÍCIA FEDERAL

                                                                     Refinaria Duque de Caxias - RJ

A Polícia Federal (PF) acusa a Petrobras de despejar no oceano, toneladas de resíduos tóxicos resultantes da operação de extração de petróleo de plataformas marítimas sem nenhum tipo de tratamento. Inquérito da Divisão de Crimes Ambientais da PF no Rio concluiu que a empresa não respeita a legislação sobre o tratamento e o descarte da água tóxica – chamada de “água de produção” ou “água negra” -, que se mistura ao óleo prospectado nas unidades marítimas de produção.

                                              Delegado Fábio Scliar

Para o Delegado Fábio Scliar, responsável pelo inquérito, as investigações mostraram que a Petrobras é “leviana” no tratamento de resíduos da extração petroleira. A fiscalização a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é ineficaz, segundo a PF.

Na avaliação do Delegado, os danos ambientais provocados pelo descarte irregular da água de produção nas plataformas de petróleo “é 300 vezes maior” do que os impactos resultantes do vazamento de óleo do Campo de Frade, da empresa americana Chevron, na Bacia de Campos, no ano passado. “O impacto é 300 vezes maior do que o vazamento da Chevron no ano passado. O negócio vem desde que há exploração de petróleo no Brasil”, afirmou Scliar. “Essa água negra é descartada há décadas no oceano sem o tratamento adequado. E não há fiscalização qualquer. Isso é um segredo nacional de décadas”, disse o Chefe da Divisão de Crimes Ambientais.

O inquérito já está no Ministério Público Federal (MPF), que deve denunciar por crime de poluição pelo menos dois gerentes da empresa pelas irregularidades constatadas na Reduc. Outro inquérito civil está em andamento para responsabilizar, e multar, a Petrobrás. O procurador Renato Machado informou que vai enviar cópias de toda a documentação do caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília, onde será definida a abertura de novos inquéritos para apurar o despejo de água de produção nas plataformas marítimas espalhadas pelo País.

Investigação

As investigações da Polícia Federal começaram há 10 meses, por meio de operações que tinham a função de apurar suspeita de descarte de poluentes da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), a quarta maior da Petrobras, diretamente nas águas do Rio Iguaçu e na vegetação da região. Em todas foram confirmadas irregularidades. A Petrobras foi multada, segundo a PF, e se comprometeu a erguer até 2017 uma nova unidade de tratamento de resíduos.

No andamento do caso, porém, servidores públicos responsáveis pela fiscalização ineficiente da empresa comentaram com os agentes federais que pior do que os descartes de poluentes pela Reduc era o derrame da água de produção nas plataformas e refinarias. "Uma inconfidência de um servidor público da área de meio ambiente sobre o problema da água de formação nos chamou a atenção. Como aquilo não era o meu alvo no momento, eu captei e fiquei quieto. Depois que eu resolvi a questão da Reduc, resolvi investigar", disse o delegado Scliar. "Acabei desvendando essa história, que, para mim, é um absurdo. É uma política absurda. Uma enganação ao povo brasileiro", afirmou o delegado federal.

Mistura

A água negra é uma mistura de água do mar com óleo, graxa e inúmeras substâncias tóxicas, como os metais pesados bário, berílio, cádmio, cobre, ferro, e até radioativas, como estrôncio-90 e bismuto-214, entre outros. De acordo com as investigações da PF, a Petrobras informou que 99% da água de produção extraída junto com o petróleo são tratadas nas próprias plataformas marítimas. O inquérito ressalta, no entanto, que nem todas essas unidades contam com estações de tratamento. Segundo a PF, apenas 29 das 110 plataformas têm capacidade de limpar o líquido tóxico antes de seu retorno ao mar.

O 1% restante da água negra segue para refinarias da Petrobras, onde também deveria receber tratamento. Segundo a PF, isso não acontece. A unidades de tratamento estão desativadas. O líquido tóxico é embarcado em navios da empresa, “onde, sem tratamento algum, serão despejadas em alto mar”, afirma o inquérito enviado pelo delegado Scliar à Procuradoria da República em São João de Meriti há dois meses.

Multa

A Petrobras foi multada, segundo a PF, e se comprometeu a erguer até 2017 uma nova unidade de tratamento de resíduos. No andamento da investigação, no entanto, servidores públicos responsáveis pela fiscalização ineficiente da empresa comentaram com os agentes federais que pior do que os descartes de poluentes pela Reduc era o derrame da água de produção nas plataformas e refinarias. “Uma inconfidência de um servidor público da área de meio ambiente sobre o problema da água de formação nos chamou a atenção. Como aquilo não era o meu alvo no momento, eu captei e fiquei quieto. Depois que eu resolvi a questão da Reduc, resolvi investigar essa história”, disse o delegado Scliar. “Acabei desvendando essa história, que, para mim, é um absurdo. É uma política absurda. Uma enganação ao povo brasileiro”, afirmou o delegado federal.

Petrobrás

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Petrobras nega as acusações e garante atender a todos os requisitos da legislação ambiental brasileira e internacional. "A água produzida junto com o petróleo nas plataformas é tratada e descartada de acordo com a legislação brasileira, que é tão rigorosa quanto nos EUA e na Europa. Nas plataformas onde não há sistema de tratamento, a água é enviada para outras plataformas ou outras instalações para destinação adequada", informa o texto. "Também na Refinaria Duque de Caxias, todos os efluentes são tratados. O descarte respeita a legislação brasileira”, acrescenta a nota.

Informa ainda que não despeja água de produção no rio Iguaçu. A empresa ainda ressalta que seus sistemas de produção estão preparados “para seguir a legislação independente de se encontrarem em acumulações do pré-sal ou do pós-sal”, informa o texto.

Ibama

Também por nota, a assessoria do Ibama informou que "exige de todas as empresas petrolíferas o estrito cumprimento da legislação ambiental, incluindo os padrões de descarte de água de produção estabelecidos pela Resolução Conama nº 393/07". O instituto diz que realizou 90 autuações referentes ao descarte de água de produção fora das especificações do Conama, aplicando essas sanções a diversas empresas petrolíferas, e que conta com 80 analistas ambientais especializados para função.

Fonte: Agência Estado / Revista Veja / Portal Marítimo

REUNIÃO DA CESPORTOS

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / CESPORTOS

Planos de segurança e auditoria são discutidos na reunião da Cesportos/SC

Plano de segurança agrega padrões estabelecidos pelo código internacional para proteção de navios e instalações portuárias.

A Cesportos/SC (Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis) promoveu uma reunião no Porto de Imbituba para discutir assuntos relacionados à segurança dos portos e terminais catarinenses.

Entre os assuntos em pauta foi feita a divulgação do cronograma das auditorias nos terminais da Transpetro e TESC, ambos em São Francisco do Sul. As auditorias ocorrem entre os dias 08 e 11 de outubro. O Diário Oficial publicará nos próximos dias o nome da equipe que fará o procedimento, entre eles representantes da Polícia Federal, Capitania dos Portos, Administrações Portuárias, Governo do Estado e também da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

No primeiro semestre de 2012, o Porto Itajaí e São Francisco do Sul, além dos terminais da APM e Braskarne passaram pela auditoria. Agora será feito um cronograma de visitas para verificar se os itens que estavam em não conformidade foram saneados. “São noventa e um itens analisados. A partir do momento que verificamos que não há conformidade em algum deles, notificamos a instalação portuária e ela tem 60 dias para apresentar defesa ou sanear as irregularidades identificadas. Como o prazo venceu no fim do mês de agosto agendaremos uma visita para verificar se as determinações da notificação foram cumpridas”, revela Reinaldo Garcia Duarte, coordenador da Cesportos/SC.

Outro assunto em pauta foi relacionado aos Planos de Segurança. Os portos de Itajaí e São Francisco do Sul, e os terminais APM e Braskarne já estão com os planos aprovados pela Cesportos/SC e aguardam a homologação da Conportos (Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis).

O Plano de Segurança agrega os padrões estabelecidos pelo ISPS CODE – Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias – para que os portos e terminais portuários possam atuar no transporte marítimo internacional é preciso que o plano esteja homologado pela Conportos.

O Porto

 

O Porto de Imbituba é administrado pela Companhia Docas de Imbituba, empresa de capital aberto, administrado pela  empresa Royal Transportes e Serviços LTDA, que detém a concessão para exploração comercial do Porto de Imbituba até o ano 2012, através do DECRETO Nº 7.842, DE 13 DE SETEMBRO DE 1941. Constituindo-se, assim, o único porto público do país administrado por uma empresa privada.

Situado no centro sul do litoral do estado de Santa Catarina, o Porto de Imbituba foi construído em uma enseada aberta ao mar, possuindo águas abrigadas e profundas. Sua bacia de evolução tem condição invejável de profundidade e dimensões. O canal de acesso ao porto é igualmente profundo, permitindo a navegação de navios de grande porte a qualquer hora do dia e da noite. Possui grande capacidade de crescimento devido ao tamanho de sua retaguarda.

Atualmente conta com três Berços de Atracação com 11m de calado, mas com previsão de aumento para 15m em 2011. Por estes berços movimentam-se granéis sólidos e líquidos, congelados, contêineres e carga geral. Com destaque nas importações de fertilizantes, coque, milho, sal e barrilha e nas exportações de congelados, açúcar e contêineres.Fonte: Guia Marítimo / CDI

CODESP HOMENAGEIA GUARDAS

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / GUARDA PORTUÁRIA

Neste sábado (22/09), a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, homenageiou os guardas portuários com 25 anos de trabalho na empresa, com a entrega de uma placa, com o emblema da CODESP e da Guarda Portuária,  com os dizeres:

" O grande mérito para quem trabalha é ver reconhecido o esforço que empreendeu na vida, sempre em busca do melhor resultado para a sociedade"

 

 

 

 



As placas foram entregues pelo presidente da empresa, Renato Barco, pelo Superintendente da Guarda Portuária, Ézio Ricardo Borghetti, pelo Gerente de Policiamento, Luiz Roberto Gomes e pelo Gerente de ISPS CODE Orlando Alves dos Santos.

 

 

 

O presidente fez uma surpresa, dando aos homenageiados um relógio de presente, entregando além da placa, um Diploma com os dizeres:

 

"A Companhia Docas do Estado de São Paulo confere o presente certificado a ....... (nome do homenageado), em reconhecimento aos bons serviços prestados durante anos ao Porto de Santos, augurando-lhe perenes felicidades"

 

 

 

 

Os integrantes da Guarda Portuária que foramguardas homenageados por 25 anos de serviços prestados são: Silvio Nabor dos Santos, Sérgio Leal Coelho, Carlos Roberto Carvalhal, Josué Lima de Oliveira, Dalton Soares, Amauri da Costa Queiroz, Mário Moreira Severino, Elcio Eiva Prytulak, Moisés Mello Azevedo, José Carlos Evangelista, Carlos Peres, Gilberto Rodrigues Filho, Amauri de Souza, Edilson de Paula Machado, Edmir Moreira Ribeiro, Wagner Moraes, Ricardo dos Santos Tomaxek, Sérgio Ferreira Barbosa, Edvaldo Roberto dos Santos, Samuel do Espírito Santo, Pedro de Souza Rodrigues, Adnilson Eugenio Santana, Edgar Fonseca da Silva, Wanderley Vasques Filho, Luiz Carlos Pires Gonçalves, Roberto Luz dos Santos, Antonio dos Santos Jr e Pedro Antonio Mariano.

 

Além destes, outros integrantes com mais de 25 anos também foram homegeados.

 

 

 

 

 

A iniciativa da homenagem e a organização do evento, foi do inspetor José Carlos Evangelista, que também é um dos companheiros que há 25 anos contribui com a corporação portuária.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O evento foi realizado na sede do SINDAPORT, num clima alegre e descontraído, com música ao vivo, sendo servido churrasco e ao término bolo com sorvete.

 

 

 

 

 

 

 

 

 



CONCURSO PARA A GUARDA PORTUÁRIA

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / GUARDA PORTUÁRIA

Pará

A Companhia Docas do Pará – CDP lançou edital para a contratação de guardas portuários, cujo horário será de 36 horas semanais. Neste horário ela se abstém de pagar horas extras, enquanto o regime, hoje, obedecidos critérios de equidade, tendo em vista situações jurídicas consolidadas, os guardas portuários cumprem jornada de trabalho em regime de 12 x 24 horas de repouso, assegurado que cada 4 (quatro) jornadas de 12/24 horas, os guardas portuários terão mais 1(um) período adicional de 12 horas de repouso.

O concurso exige o ensino médio, no entanto, o salário é de nível fundamental. Tendo atualmente 202 guardas terceirizados por empresas de vigilância, a CDP, descumprindo determinação do Tribunal de Contas da União, oferece apenas 20 vagas. Este edital abre um precedente para que os concursados aprovados pleiteiem na justiça a sua contratação, pois o cargo de guarda portuário é atividade fim da empresa e está inserida no Plano de Cargos e Salários.

O Concurso Público será executado pela FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP.

O prazo de validade do Concurso Público é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Será admitida somente a inscrição online (via Internet) no endereço eletrônico www.fadesp.org.br, solicitada no período entre 16h do dia 13 de setembro de 2012 até às 23h59 do dia 22 de outubro de 2012(horário de Belém-PA).

Maranhão

 

A Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, de São Luis lançou o edital do concurso para o preenchimento de 06 vagas imediatas, sendo 01 reservada para deficiente físico e 05 vagas para formação de cadastro reserva.

A jornada de trabalho será de 12x36 (12 horas trabalhadas por 36 de descanso) para os funcionários da EMAP que prestam serviços nas áreas de operações e segurança portuária.

A prova de múltipla escolha e a prova discursiva serão em São Luís, no dia 4 de novembro, e terão duração de 4 horas. Para guarda portuário haverá ainda prova de aptidão física, nos dias 24 e 25 de novembro.

O concurso público será válido por 6 meses, contados a partir da publicação oficial da homologação do resultado final após fase recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.

As inscrições devem ser feitas pelos sites www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos de 24 de setembro a 7 de outubro.

Santos

A Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP publicou o Edital de Convocação, convocando 30 guardas portuários, sendo 22 homens e 06 mulheres dos 79 aprovados no último concurso, realizado no dia 17 de abril de 2011, para se apresentarem na empresa para a apresentação de documentos e a  realização de exame médico. Depois dos exames, os convocados terão 30 dias para assumirem o cargo.
A convocação de apenas 30 guardas é em virtude da garantia de reserva de vagas conforme Mandado de Segurança nº 0011507.71.2011.403.6104, referente aos concursados que não aceitaram os critérios de avaliação do exame pscicológico, que reprovou uma quantidade excessiva de candidatos. 

Rio de Janeiro



Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, do último concurso realizado em 09 de maio de 2010, apesar de existir um grande défit de guardas no seu quadro, convocou este ano apenas 06 guardas portuários.




Fonte: CDP / EMAP

BIMCO SOLICITA À IMO O CONTROLE DOS CONTÊINERES

SEGURANÇA PORTUÁRIA / IMO

 

 

 

 

A IMO (Organização Marítima Internacional) recebeu uma pedido formal elaborado por segmentos da Indústria Marítima requisitando que contêineres carregados sejam pesados de forma a terem seu atual peso estabelecido.

 

A proposta foi elaborada pela Dinamarca, Holanda, Estados Unidos, BIMCO, IAPH (International Association of Ports), ICS (International Chamber of Shipping), ITF (International Transport Workers’ Federation) e WSC (World Shipping Council).

 

 

“Contêineres com peso declarado erroneamente são um problema recorrente e agora é a hora para consertamos esse problema. Estamos felizes de que há uma movimentação para que isso aconteça“, afirmou Torben Skaanild, secretário-Geral da BIMCO.

 

 

 

 

“Os patrocinadores da proposta recomendam uma requisição legal para que os operadores portuários, de terminais e de navios devam pesar corretamente os contêineres carregados. Isso protegerá os profissionais do setor dos riscos criados por conta de pesagem incorreta”, ressaltou Peter Hinchliffe, secretário-Geral da ICS.

 

“Os maiores players da indústria em termos de movimentação de contêineres decidiram fazer desse transporte algo ainda mais seguro. O ITF, representando mais de 4,6 milhões de profissionais do setor, apóia a iniciativa e continuará trabalhando por uma segurança e uma produtividade maiores”, enfatizou Frank Leys, secretário do ITF.

 

“Há anos os Estados Unidos requerem que todos os contêineres destinados à exportação sejam pesados. Isso não só não tem atrapalhado a eficiência da cadeia de suprimentos como tem melhorado a segurança do setor. Há tecnologias para que a pesagem seja feita com precisão e essa deve ser uma prática universal”, atentou Geraldine Knatz, presidente da IAPH e diretora-executiva do Porto de Los Angeles, nos Estados Unidos.

 

“Os governos que apoiaram a proposta são bons exemplos em termos de segurança marítima. A indústria certamente está contente de ter esse apoio no esforço para que seja estabelecida uma solução eficiente nessa questão”, concluiu Christopher Koch, presidente e CEO do World Shipping Council.

Fonte: Guia Marítimo