SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / GUARDA PORTUÁRIA
Apesar
do grande déficit da Guarda Portuária do Rio de Janeiro/CDRJ, apenas sete
guardas foram admitidos e receberam o curso de formação.
No
último dia 15, eles concluíram o curso de formação e já estão compondo o quadro
da Guarda Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Foram
90 dias de intenso treinamento e capacitação que os novos guardas passaram, sob
o rígido regime da empresa de treinamento ABRAPAM.
Conhecimento
técnico, tático, defesa pessoal, imobilização, noções de ISPS Code,
antiterrorismo, negociação e imobilização, fizeram parte da grade
O
Concurso
O
concurso ocorreu em maio de 2010 e tinha validade até maio de 2012. O caráter
da seleção era o de preenchimento do cadastro de reservas, mesmo assim, na
época foram chamados oito dos aprovados.
Ange Biniou
No
final do ano passado, Ange Biniou, então presidente da Associação dos Guardas
Portuários do Estado do Rio de Janeiro – AGPERJ, deu entrevista ao Portal
Marítimo sobre a polêmica do último concurso para o cargo.
Bem, em primeiro lugar, qual a posição da AGPERJ em relação ao
imbróglio envolvendo o último concurso para guarda portuário?
A
posição da AGPERJ é a mesma em relação aos concursados, ou seja, de total
insatisfação ao processo que vem sendo adotado neste último concurso. Se uma
empresa abre um concurso para cadastro de reserva é por que, no mínimo, prevê
uma necessidade futura de novos funcionários. E a própria Cia Docas já provou
essa real necessidade ao publicar edital de convocação de vigilância
terceirizada.
Qual a opinião da AGPERJ em relação ao déficit de guardas
portuários nos portos brasileiros e, especificamente, no Porto do Rio?
Infelizmente
só se pensa em segurança depois da “casa arrombada”. Com a GP não poderia ser
diferente. Somente somos tolerados por conta da lei, senão seria tudo
terceirizado. Apenas como ilustração, do ultimo concurso para os que já estavam
na GP, há um “buraco” de quase 20 anos. Precisou acontecer aquela tragédia das
Torres Gêmeas para a “fênix” ressurgir das cinzas. A Guarda Portuária é uma
instituição criada por lei. Sua função vai muito além de segurança,
policiamento e fiscalização nos portos brasileiros. Sua atuação é de tal
importância que lida diretamente com área de fronteira internacional. Toda carga
ou passageiros de navios estrangeiros que passam pelos portos brasileiros estão
subordinados à segurança e fiscalização da Guarda Portuária. Diversas áreas nos
portos do Rio de Janeiro deixam de ser cobertas pela Guarda Portuária por falta
de material humano e aquelas que estão cobertas não tem a quantidade necessária
considerada como ideal.
Na opinião de vocês, por quê os aprovados ainda não foram
chamados, uma vez que está nítida a necessidade de mais guardas portuários em
efetivo serviço?
Devido
a Cia DOCAS ter ocupado as vacâncias da GP, colocando pessoal da administração
como engenheiros, administrativos, etc. (vide as convocações dos outros cargos
deste concurso em relação à Guarda) voltando a preencher o efetivo total da
Empresa, desprezando os diversos apelos de superintendências passadas para o
devido preenchimento das vagas. Portanto, hoje, a DOCAS somente admitirá os
concursados em havendo novas vacâncias ou ficando pronto o novo plano de
segurança, cujo edital está em vias de ser publicado no diário oficial, onde
obrigatoriamente constará o efetivo total. O qual terá que ser cumprido. Todos
os ofícios enviados pela AGPERJ à diretoria da Cia Docas do Rio de Janeiro
solicitando a contratação de novos concursados foram respondidos com a justificativa
de aguardo da criação de um novo Plano de Segurança para definir o efetivo
necessário na Guarda Portuária do RJ. O problema é que essa burocracia vem se
prolongando a um bom tempo. A contratação desses concursados é uma gestão da
empresa e o último concurso foi de cadastro de reservas. O que não iremos
admitir é que a empresa contrate serviço de segurança terceirizada sem antes
chamar todo o banco de aprovados do último concurso em vigor.
Entre nossos leitores, houve quem disse que não era interessante
para os guardas portuários a entrada dos aprovados, por conta do acúmulo de
gratificações por horas extras. Isso é verdade? Qual a posição da AGPERJ a
respeito desta acusação?
Isto
é uma inverdade. Hoje, a Guarda Portuária do Rio de Janeiro trabalha numa escala
de 12×24, 12×72. Tanto que os novos seis colegas recém chegados já estão
trabalhando nessa mesma escala. A Guarda Portuária do Rio de Janeiro não faz
horas extras além da necessária que corresponde a 1 (uma) hora de rendição por
cada troca de plantão e essa hora é justificada para a realização de
deslocamento dos postos até a sede. A política atual da empresa não permite a
realização de horas extraordinárias. Portanto a contratação de novos
concursados não modifica em nenhuma hipótese a remuneração dos Guardas
Portuários do quadro atual. Ao contrário dessa falsa acusação, a expectativa de
toda a categoria é pelo preenchimento o mais rápido possível dessa vacância,
desonerando, dessa forma, o trabalho de quem tem que se desdobrar para cobrir
esse déficit.
O que a AGPERJ
planeja fazer em relação a esta situação?
Como
se sabe, o concurso foi para cadastro de reserva, o que gera para o concursado
uma mera expectativa de direito. Porem, a DOCAS, ao publicar em diário oficial
um edital de convocação de empresa de vigilância armada, evidenciou a carência
de pessoal, comprovando a necessidade, o que deixou de ser mera expectativa.
Como já dito, a atual gestão da AGPERJ vem alertando a empresa da real
necessidade de novos funcionários. Porém a convocação ou não dos concursados é
uma gestão da empresa. O que é ilegal e não permitiremos é a contratação de
serviços terceirizados de segurança para atuar nos portos e patrimônios de
Docas uma vez que há concurso para Guarda em vigor. Elaboramos documento e
enviamos ao TCU denunciando a irregularidade dessa terceirização. Estamos
encaminhando também esse documento ao Ministério do Trabalho e Ministério
Público. Estamos realizando trabalho junto aos concursados manifestando todo
tipo de apoio e agindo em prol da convocação deles e vamos tomar todas as
medidas necessárias para inibir tais irregularidades.
Tirando o foco do concurso dos GP’s, qual a missão da AGPERJ e
quais as questões com as quais a associação está envolvida atualmente?
A
função principal da AGPERJ, como o próprio nome já diz, é zelar pela parte
social dos guardas portuários. Porém sua atuação vai muito além dessa função.
Nosso comprometimento é com a Guarda Portuária de um modo geral. Agimos na
defesa de seus integrantes e da Instituição, no bem estar da categoria, nos
interesses e anseios da Guarda Portuária. Temos também um importante papel a
nível nacional. A Guarda Portuária do Rio de Janeiro é vista como referência no
Brasil. Muitas de suas lutas visam beneficiar a Guarda Portuária não só do Rio
de Janeiro, mas de todo o Brasil. Entendemos que só unindo todas as Guardas
Portuárias conseguiremos a força necessária para alcançar nossos objetivos. A
AGPERJ vem realizando um excelente trabalho em Brasília na aprovação de
Projetos de Leis os quais todas as Guardas Portuárias estão envolvidas, como é
o caso do PL 454/11 (PRONASCI), PLC 87/11 (Estatuto do desarmamento), PEC 59/07
(Polícia Portuária Federal), entre outras. Além disso, ainda temos um projeto
de criar a unificação da Guarda Portuária, a nível nacional, dentro da SEP.
O que falta aos GPs hoje e o que já foi conquistado?
Todas
as nossas conquistas são frutos do trabalho não só da AGPERJ, mas de toda a
Guarda Portuária. Todo trabalho feito pela AGPERJ é realizado com a colaboração
de toda categoria. Nossa maior conquista está em todo o apoio em nós
depositado. A categoria está unida. Todos colaboram de diversas formas,
atuando, sugerindo, incentivando. Zelamos pela transparência de nosso trabalho
e procuramos informar a categoria sempre sobre a verdade dos acontecimentos.
Tivemos um ótimo ano. Obtivemos importantes vitórias em Brasília, manifestamos
nossos anseios junto a Cia Docas e a SEP, realizamos excelente trabalho em
nossas negociações coletivas, atendemos diversos anseios da categoria. Ainda temos
muito trabalho pela frente. É só o começo.
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