O
texto original do projeto de lei 6.565/2013 propõe alteração da Lei nº
10.826/2003 para conceder porte de arma mesmo fora de serviço para agentes e
guardas prisionais. Nesse sentido, o SINDAPORT e a APROGPORT se mobilizaram e
conseguiram através do ex-delegado e deputado federal Protógenes Queiroz
(PCdoB-SP) fazer uma emenda ao texto original e inserir a Guarda Portuária
neste projeto.
O
PL que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, com grande apoio do
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi aprovado também na última
quarta-feira (21) no Senado e agora segue para sanção presidencial.
O
projeto teve amplo apoio dos senadores, inclusive da senadora Gleisi Hoffmann
que votou favoravelmente ao texto, porém disse que o artigo sobre os agentes
portuários foi acrescentado na Câmara dos Deputados e “pegou carona” no
projeto. “Quero lamentar que a Câmara tenha incluído o porte para guarda
portuário. Não há justificativa”, afirmou a Senadora. “A presidenta vai
analisar a possibilidade de manter isso ou não”, alertou Gleisi.
O
SINDAPORT, antecipando-se aos fatos, já manteve contato com o deputado Federal
Paulo Teixeira (PT-SP) solicitando o agendamento de uma reunião com o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, no sentido de conscientizar o ministro da
importância do porte de arma fora de serviço para os guardas portuários. O
deputado esteve visitando o sindicato no mês de março e durante encontro
mantido com lideranças da GPORT se comprometeu em agendar a reunião.
A
Federação Nacional dos Portuários e o Sindicato dos Portuários do Rio de
Janeiro, a pedido do SINDAPORT, irão envidar esforços no sentido de agendar
esta reunião, uma vez que o mais importante neste momento é a união de todos os
segmentos envolvidos objetivando a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Fonte:
Sindaport
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