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NOVO COMANDO NA GUARDA PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Capitão reformado da Polícia Militar, Hugo, já comandou a Guarda Portuária em outra oportunidade No dia seis de setembro, o presid...

terça-feira, 10 de outubro de 2017

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NOVO COMANDO NA GUARDA PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO




Capitão reformado da Polícia Militar, Hugo, já comandou a Guarda Portuária em outra oportunidade

No dia seis de setembro, o presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Tarcísio Tomazoni, nomeou Hugo Rodolfo Doring Ribeiro, para o cargo de Superintendente da Guarda Portuária.
Capitão reformado da Polícia Militar, Hugo, já comandou a Guarda Portuária em outra oportunidade, tendo também exercido o cargo de Superintendente de Operações e Segurança do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), no Rio de Janeiro.
Hugo assumiu no lugar do Inspetor Haroldo Moura dos Santos, que tinha sido nomeado para o cargo de substituto eventual do Superintendente da Guarda Portuária, no lugar do Coronel José Crispiniano Beltrão Lessa, exonerado após denúncias junto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) de que ele não tinha a capacitação necessária para exercer o cargo.
Tráfico de Armas
Segundo o Delegado Titular da Delegacia de Repressão a Armas Explosivos do Rio de Janeiro, Carlos Antônio Luiz de Oliveira, falando em Audiência Pública na  Câmara dos Deputados, em 18 de maio de 2005, Hugo Doring e seu pai Hugo José Ribeiro, coronel reformado da Polícia Militar, foram detidos, em 2001, na Serra das Araras, na Rodovia Presidente Dutra. Com eles foram apreendidos 6 mil tiros, 6 mil munições, munições de procedência argentina que entrara no Brasil via Paraguai e foram receptadas por eles em São Paulo.
Disse o delegado que contra o coronel, não ficou nada provado, porque ele estava acompanhando o filho, no entanto, dentro da investigação, tiveram a comprovação de que ele tinha conhecimento de que a munição estava dentro do carro.
“O filho dele compartimentou um carro, uma Parati, e trouxe essa munição toda de lá. Disse que era para tiro, que ele era um atirador. Realmente era um atirador com medalhas, um atirador de mérito. Mas nós conseguimos provar na investigação que era tráfico, inclusive burlando o Tratado Brasil/Paraguai de identificação de quem compra uma arma no Paraguai”, disse o delegado Oliveira.
“Nós encontramos com ele, numa busca e apreensão deferida pela Justiça Federal, à representação nossa, da nossa delegacia, encontramos na residência dele mais armas de fogo, mais munições e cédulas de identidade. Buscamos as pessoas, diligenciamos, encontramos as pessoas, as pessoas haviam perdido essas identidades há anos, a 2 anos atrás, e nunca tinham comprado arma de fogo. Inquirimos, fizemos rastreamento das armas, algumas das armas bateram no nome dessas pessoas compradas no Paraguai”, complementou o delegado Oliveira
Prescrição
Em relação aos delitos dos art. 334, § 1º, do CP (Contrabando/Descaminho) houve a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição, com base na pena em concreto, visto que não houve recurso ministerial. Isto porque a pena aplicada para esse delito foi de 02 (dois) anos, logo, considerando que a denúncia foi recebida em 31/08/2001 e a publicação da sentença se deu em 18/02/2008, houve o transcurso de prazo prescricional superior a 4 (quatro) anos.
A materialidade e autoria comprovadas no que tange ao crime remanescente, art. 10, § 2º da Lei n. 9.437/97 (porte de arma sem autorização) a sentença foi de 01 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, já que a arma além de ser de uso exclusivo, o certificado de Registro fornecido pelo Ministério do Exército teve sua validade expirada antes da data do fato.
Posteriormente, o Ministério Público Federal (MPF)  requereu  a extinção de punibilidade, após o cumprimento integral das penas restritivas de direitos, bem como do pagamento da multa condenatória, conforme consta no processo nº 0801403-45.2013.4.02.5101.

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