PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS PROCESSA A AUTORIDADE PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Foto: Reprodução TV Câmara de Angra dos Reis

Segundo a prefeitura a empresa Docas está impedindo o uso do Cais dos Pescadores por trabalhadores locais

Na última segunda-feira (06/10), a Prefeitura de Angra dos Reis, no litoral do rio de Janeiro, emitiu uma nota informando que ingressará com uma ação judicial contra a Companhia Docas do Rio de Janeiro – PortosRio – Autoridade Portuária.

Segundo a prefeitura, a empresa vem agindo de forma arbitrária com ações de restrição e até impedindo a utilização do Cais dos Pescadores por trabalhadores locais, além de dificultar a circulação de moradores da Ilha Grande que utilizam o espaço para embarque e desembarque.

Segundo relatos, no sábado (04/10) uma equipe da PortosRio, junto a agentes fortemente armados da Guarda Portuária (GPort), informaram aos pescadores que agora não poderiam utilizar a área e pediu para que desocupassem o local.

O Governo Municipal entendeu que a medida da empresa desrespeita direitos da comunidade, comprometendo diretamente a rotina de pescadores e moradores que dependem do cais.

- Hoje, dia 04 de outubro, recebemos a notícia de que, de maneira arbitrária, a empresa Docas está impedindo o uso do Cais dos Pescadores por trabalhadores locais e restringindo a circulação de moradores da Ilha Grande. Essa atitude desrespeita nossa cidade e nossa gente. A Prefeitura de Angra não aceitará tal medida e tomará todas as ações jurídicas necessárias para assegurar os direitos de pescadores e moradores - afirmou o prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti.

Nota da PortosRio

A PortosRio esclarece que a área mencionada em notícias recentes sobre suposto bloqueio no Cais dos Pescadores, em Angra dos Reis, não se trata da área utilizada pelos pescadores, tampouco houve qualquer tipo de intervenção que tenha afetado suas atividades.

O local em questão é um terreno vazio pertencente à PortosRio, e a ação realizada teve caráter preventivo, com o fechamento do espaço por meio da instalação de tapumes. O objetivo foi preservar a integridade da área e evitar ocupações irregulares, conforme as atribuições legais da companhia sobre seus imóveis.

Foto: Reprodução TV Câmara de Angra dos Reis

A Guarda Portuária esteve presente apenas para garantir a segurança e prevenir eventuais conflitos, atuando de forma pacífica e com foco exclusivo na proteção de pessoas e do patrimônio público federal sob gestão da PortosRio.

A companhia informa, ainda, que existe um processo judicial em andamento sobre a posse de áreas na região — Processo nº 5001033-61.2025.4.02.5111/RJ, no qual o Poder Judiciário reconheceu que a propriedade do imóvel é da PortosRio, razão pela qual se fez necessária a intervenção para que o patrimônio fosse resguardado.

Em relação à área arrendada do estacionamento, cuja licitação encontra-se em litígio judicial, esclarecemos que não houve qualquer intervenção.

A PortosRio reafirma seu compromisso com a legalidade, o diálogo institucional e o respeito às comunidades locais, mantendo sempre abertas as vias de comunicação com o poder público municipal e demais partes interessadas.

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