Entre os avanços mencionados pelo Sindicato está o
reconhecimento da Guarda Portuária como integrante operacional do SUSP
Após negociação, os
guardas portuários que atuam no Porto de Paranaguá, ao lado de outros
representantes da categoria, comemoraram o que consideram uma conquista significativa.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou a Portaria nº 584/2025,
que reforça as diretrizes de segurança nos portos organizados do país. A norma atualiza
e aprimora o marco regulatório em vigor desde 2021, estabelecendo novos parâmetros
para as atividades da Guarda Portuária.
A nova portaria foi
assinada durante cerimônia realizada em Brasília, no último dia 4. A medida
substitui a Portaria 84/2021 e estabelece regras mais claras sobre a atuação da
Guarda Portuária (GPort), especialmente no que diz respeito à vedação da
terceirização das atividades que envolvam o exercício do poder de polícia.
O texto assegura que
a GPort mantenha a exclusividade nas ações típicas de segurança pública, como
patrulhamento, controle de acesso, vigilância patrimonial e gestão de riscos.
“Estou feliz porque
o que está acontecendo aqui é fruto do Fórum dos Trabalhadores, que nós criamos
lá atrás, quando assumimos o Ministério. Esse fórum vem tendo um papel pedagógico
e construtivo, porque é uma demonstração muito clara de que, através do diálogo,
a gente constrói as boas parcerias que o Brasil precisa”, afirmou o ministro
Silvio Costa Filho.
O secretário nacional
de Portos, Alex Sandro Ávila, afirmou que contribuiu com a condução do assunto
junto às federações e guardas de todo o País.
“Essa portaria é
fruto de um trabalho conjunto, da união de esforços dos trabalhadores, é produto
do Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários (FPTP). O resultado é muito
satisfatório, no sentido de atender a demanda dos guardas, conciliando com as
autoridades portuárias e o objetivo foi justamente construir um instrumento que
permita que a atividade da guarda portuária tenha o seu devido reconhecimento”,
disse Ávila.
O presidente do
Sintraport (Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos
Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários no
Estado do Paraná) reforçou o benefício da proposta de atuação em conjunto. “O
atual ministro dos portos criou um fórum permanente de trabalho e um dos
tópicos discutidos foi a nova portaria, construída com base no diálogo”, disse
Rodrigo dos Santos Vanhoni, ao JB Litoral.
Avanços considerados pela categoria
Entre os avanços
mencionados pelo Sindicato está o reconhecimento da Guarda Portuária como
integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); obrigatoriedade
da criação de uma unidade de segurança e inteligência em cada Guarda Portuária;
ampliação do campo de atuação, incluindo patrulhamento marítimo e terrestre; e valorização
da carreira e profissionalização permanente.
O último concurso
público realizado para Guarda Portuária no Porto de Paranaguá ocorreu em 2016.
Desde então, os trabalhadores que se aposentam não são substituídos. Por isso, representantes
da categoria chegaram a nomear a função de “cargo em extinção”. A nova portaria
abre a possibilidade para a realização de novos concursos públicos para a contratação
de guardas e garante a permanência dos que já atuam no porto.
Agora, o próximo
passo, segundo o presidente do Sintraport, é abrir um diálogo com a presidência
da Portos do Paraná – Autoridade Portuária. A Guarda Portuária atua na
realização de rondas, no atendimento a ocorrências e no encaminhamento dos
casos aos órgãos de segurança competentes, entre outras atribuições.
“A portaria é um
divisor de águas. Dos 34 portos públicos do país, apenas três contam exclusivamente
com Guarda Portuária: Rio de Janeiro, Santos e Pará. O restante funciona no modelo
híbrido, como chamamos, com guardas e vigilantes dando suporte”, declarou Sandro
Pereira, guarda portuário desde 2016, aprovado no último concurso.
Legislação pode validar atuação da categoria
Para não ficarem
sujeitos a mudanças que podem ser propostas por novos governos no futuro, o
Sindicato defende a discussão do Projeto de Lei 733/2025, em tramitação na Câmara
dos Deputados.
A PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) 18/2025 também pode representar um avanço para a
categoria, com a inclusão desses profissionais no sistema de segurança pública
no Artigo 144 da Constituição Federal. O objetivo é garantir maior segurança
jurídica para o alfandegadas.
“A unidade atua para
prevenir e combater crimes, exercer a segurança e vigilância, além de zelar
pela ordem, disciplina, patrimônio e defesa do meio ambiente. A Guarda ainda acompanha,
quando solicitada, os caminhões que se deslocam do Pátio de Triagem ao Porto,
durante o período noturno”, informou a Portos do Paraná.
Quanto a vigilância privada custa aos cofres públicos
Em junho de 2023, a
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina contratou a empresa Wros
Segurança Ltda para a realização do serviço de segurança patrimonial armada e
desarmada, além de controle de acesso de pessoas e veículos, no valor de R$ 12.911.999,00
(doze milhões, novecentos e onze mil, novecentos e noventa e nove reais).
Mas um termo de
apostilamento, registro administrativo usado para formalizar alterações em contratos
públicos, foi assinado entre a empresa pública e a Wros Segurança em junho de 2025.
O documento ao qual o JB Litoral teve acesso aumenta os valores do contrato, em
razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na CCT –
Convenção Coletiva de Trabalho de 2024/2026. Com a repactuação, foi acrescido
ao saldo do contrato o valor total de R$ 1.310.043,17.
Dois meses depois,
em agosto de 2025, foi assinado um termo aditivo, no qual a empresa pública
prorroga o prazo de execução do contrato para até 31 de julho de 2027, no valor
de R$ 17.595.741,12 (dezessete milhões, quinhentos e noventa e cinco mil,
setecentos e quarenta e um reais e doze centavos), para o período de execução,
estendendo o tempo de atuação dos agentes de segurança.
Autora/Fonte: Gabriela Perecin / JBLitoral
* Esclarecemos que a a publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão ao republicar é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor. O espaço está aberto para a manifestação das pessoas e empresas citadas nesta reportagem.
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