Decisão
amplia acesso gratuito ao sistema internacional de rastreamento de navios
O Brasil assumiu protagonismo
internacional na segurança marítima após liderar, na Organização Marítima
Internacional (IMO), a aprovação de uma proposta que amplia o acesso gratuito
ao sistema global de rastreamento de navios LRIT (Long-Range Identification and
Tracking of Ships). A decisão, aprovada durante a 111ª sessão do Comitê de
Segurança Marítima da IMO, fortalece a capacidade de monitoramento marítimo,
resposta a emergências e proteção ambiental de países costeiros, incluindo o
Atlântico Sul brasileiro.
Sistema LRIT amplia consciência situacional marítima
A proposta liderada pelo Brasil na
Organização Marítima Internacional (IMO) representa uma mudança relevante na
arquitetura global de monitoramento marítimo. O sistema LRIT (Long-Range
Identification and Tracking of Ships) é utilizado para rastrear embarcações em
navegação internacional e constitui uma das principais ferramentas de
vigilância marítima e segurança da navegação em águas oceânicas.
Com a decisão aprovada durante a 111ª
sessão do Comitê de Segurança Marítima (MSC 111), Estados costeiros passam a
ter acesso gratuito a relatórios regulares de rastreamento de navios
atualizados a cada seis horas. A medida elimina custos operacionais que antes
limitavam o uso do sistema por diversos países e amplia a capacidade de
monitoramento de embarcações a até mil milhas náuticas das áreas costeiras —
cerca de 1.850 quilômetros.
Especialistas em segurança marítima
apontam que a ampliação do acesso ao LRIT fortalece a chamada “consciência
situacional marítima”, conceito estratégico ligado à capacidade de identificar
riscos, monitorar tráfego naval e responder rapidamente a incidentes no mar. O
sistema também possui relevância para ações de busca e salvamento, combate a
crimes marítimos e monitoramento ambiental em grandes áreas oceânicas.
Derramamento de óleo impulsionou mudança internacional
A proposta brasileira teve origem nas
dificuldades enfrentadas durante o grande derramamento de óleo que atingiu o
litoral do Nordeste em 2019, considerado um dos maiores desastres ambientais já
registrados no Atlântico Sul. Na ocasião, limitações no acesso rápido a
informações de rastreamento marítimo dificultaram a identificação de possíveis
embarcações envolvidas no episódio.
Após o acidente, a Marinha do Brasil,
na condição de Autoridade Marítima, iniciou estudos técnicos e jurídicos para
propor mudanças no funcionamento do sistema LRIT. O objetivo era tornar o
acesso às informações mais democrático e eficiente, especialmente para países
costeiros com extensas áreas marítimas e restrições orçamentárias para aquisição
de dados estratégicos.
A decisão aprovada na IMO possui
impacto potencial não apenas para o Brasil, mas também para países em
desenvolvimento altamente dependentes do comércio marítimo internacional. Ao
reduzir custos e ampliar a troca de informações, o novo modelo fortalece a
capacidade global de prevenção de acidentes ambientais, fiscalização marítima e
proteção das rotas comerciais internacionais.
Brasil amplia protagonismo marítimo internacional
A articulação diplomática conduzida
pela Representação Permanente do Brasil junto à IMO (RPB-IMO) consolidou o país
como um dos protagonistas recentes do debate internacional sobre segurança
marítima. Ao longo dos últimos anos, a delegação brasileira buscou apoio de
países costeiros e grupos regionais para demonstrar que a modernização do LRIT
beneficiaria toda a comunidade marítima internacional.
Durante os debates no MSC 111, o
representante brasileiro junto à IMO, Almirante de Esquadra (Reserva) Claudio
Henrique Mello de Almeida, destacou que a ampliação do acesso ao sistema
contribuirá para transformar a consciência situacional marítima em um benefício
global, e não restrito a poucos países com maior capacidade financeira.
Para analistas de Defesa e segurança
marítima, a aprovação da proposta reforça o papel estratégico do Brasil na
governança dos oceanos e na proteção do Atlântico Sul. Em um cenário de
crescimento do comércio marítimo internacional, disputas geopolíticas e
desafios ambientais, o fortalecimento de sistemas globais de rastreamento é
considerado essencial para garantir segurança da navegação, proteção ambiental
e soberania marítima.
Autor/Fonte: Marcelo Barros/Defesa em Foco
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