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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

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SEP DIVULGA CRONOGRAMA PARA REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA




A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP-PR) encaminhou a Federação Nacional dos Portuários (FNP) o cronograma das reuniões de discussão da Regulamentação da Guarda Portuária, que será publicado em Portaria, por aquele órgão.

A SEP-PR irá ouvir representantes das Administrações Portuárias, da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) da Comissão Nacional de Autoridade dos Portos (Conaportos) e do grupo de trabalho indicado pela FNP. Após a análise das discussões, a publicação da Portaria Regulamentando a Guarda Portuária está programada para ocorrer no dia 11 de junho deste ano.


A FNP propôs que o grupo de trabalho seja composto pelos representantes dos portos de Santos, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Paranaguá, Vitoria e Belém, com a assessoria do Dieese e do escritório de advocacia Alino Roberto e Advogados.


Cronograma














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