Lei 8.630 de 25 de fevereiro de 1993
Lei 12.815 de 5 de junho de 2013
Postagem em destaque
EM 2016, A GUARDA PORTUÁRIA TEVE AUMENTO NO REGISTRO DE OCORRÊNCIAS, EM SANTOS
Em comparação com o ano anterior, houve um acréscimo de 47.8% Em 2016, a Guarda Portuária do Porto de Santos, litoral de São Paulo, ...
LEGISLAÇÕES
