SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO

SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO

Postagem em destaque

GUARDA PORTUÁRIA APRENDE MENOR E RESGATA ARMA

A vítima foi abordada por três elementos, e após um deles encostar a arma na sua cabeça, exigiram que ela entregasse o seu celular ...

quinta-feira, 25 de maio de 2017

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GUARDA PORTUÁRIA DO RIO ESTÁ USANDO COLETES DA POLÍCIA CIVIL




Os coletes foram cedidos pela Policia Civil por prazo indeterminado. São de uso coletivo, pois foram fornecidos em numero insuficiente, apenas emergencialmente até que a CDRJ promova a aquisição

No dia 13 de maio a Guarda Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) passou a utilizar coletes balísticos da Polícia Civil. No dia 8 venceu o prazo de validade do colete balístico e por conta disso a Superintendente determinou também o recolhimento das armas, causada pela falta de zelo na gestão, que deixou vencer a data de validade, antes da aquisição dos novos. Assim que o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento efetuou denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os coletes da Guarda Portuária venceram no dia 8 de maio

Atendendo a determinação da Delegada de Polícia Civil, Izabela Silva Rodrigues Santoni, Superintendente da Guarda, duas viaturas se dirigiram a Cidade da Polícia para buscar 60 coletes novos, daquela instituição do governo do estado, que foram acautelados para a CDRJ.
Segundo o presidente da empresa, Tarcísio Tomazoni, recém empossado, foi sua  a iniciativa de solicitar junto a Secretaria de Segurança Pública o empréstimo dos coletes, como medida emergencial, até que se possa solucionar o problema, assim como assumiu o compromisso de apurar as responsabilidades.
Os coletes foram cedidos pela Policia Civil por prazo indeterminado. São de uso coletivo, pois foram fornecidos em numero insuficiente, apenas emergencialmente até que a CDRJ promova a aquisição.
Alguns guardas enalteceram a atitude alegando que ela estaria pensando na segurança deles, dizendo ainda que era uma parceria, pois os coletes foram emprestados até chegarem os da própria corporação, dizendo ainda que pior do que isso é trabalhar desarmado no Rio de Janeiro.
Seria louvável a atitude se a intenção fosse apenas a preocupação com a integridade física dos guardas, no entanto, não foi isso que ocorreu. A medida só foi adotada após o MTE notificar a CDRJ em 10/05, depois de denúncia efetuada pelo Sindicato, e ter estipulado um prazo para resolver o problema, impondo uma multa se isso não ocorresse. 
Ainda assim, a CDRJ está contrariando a Lei, que estipula que os coletes são EPIs, portanto de uso pessoal e não coletivo. Não há também qualquer previsão de higienização dos referidos EPIs entre a utilização de uma e outra equipe, como prevê o item da NR-6 - 6.6.1, Letra "F" - Higienização. Isso, entre outras irregularidades que estão sendo apuradas pelas autoridades.
Não se tem conhecimento também se esses coletes balísticos trazidos possuem Certificado de Aprovação (CA), aprovado pelo MTE, conforme prevê a NR-6 - 6.6.1 letra "C".
Instrução
Segundo foi apurado pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, não foi expedida nenhuma instrução referente a utilização desses coletes cedidos provisoriamente. A única orientação era para pagar o colete e a arma somente àqueles que estão com o porte em dia, visto que com supressão do colete, as armas também haviam sido recolhidas.
Os coletes só pode ser utilizado para aqueles que estão com o porte de arma em dia

Como os coletes tem o brasão da Polícia Civil bordado e são acautelados, não podendo ser descaracterizado, alguns integrantes da Guarda Portuária, de forma provisória e rudimentar, tentaram colocar a aba com o brasão para dentro e colocar o da Guarda por cima.
Alguns guardas, tentaram, de forma rudimentar, ocultar o brasão da Polícia Civil

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, Marcio Linhares, em entrevista ao programa do Ricardo Boechat, na rádio Band News FM, achou um absurdo. “Os guardas portuários não podem se passar por policiais civis. Isso pode acarretar uma dúvida quanto a identificação desse agente”, falou Marcio.
Falsa Identidade

O fato de não ter sido adotada nenhuma precaução sobre o uso indevido de coletes com o brasão de outra instituição poderá levar, em alguns casos, se alguém se sentir prejudicado, a cometer o crime de falsa identidade.
Passar-se por alguém pode ser enquadrado no crime de falsa identidade, previsto no art. 307 do Código Penal. O aludido dispositivo legal caracteriza como crime o ato de “Atribuir-se ou atribuir a terceiro, falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”. Nesse caso, a falsidade não é documental, material ou mesmo ideológica. Trata-se de falsidade pessoal, consistindo em ludibriar outra pessoa acerca da própria identidade ou da identidade de terceiro.
Risco
Os guardas portuários no Rio de Janeiro, de serviço nos portões de acesso ao Porto, naturalmente já estão sujeitos a todos o tipos de perigos que envolvem a atividade, principalmente no período noturno, observado o alto índice de criminalidade nas áreas externas próximas dos portões de acesso, utilizando coletes da Polícia Civil esse risco aumenta, pois esse material é alvo de cobiça dos meliantes.
Nota de esclarecimento da CDRJ
Recentemente foram divulgados na rádio Band News FM, os seguintes fatos:
 a) Que a Superintendente da Guarda Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ teria obtido, sem a devida autorização, dos estoques da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, coletes balísticos identificados como sendo da PCERJ, o que poderia acarretar dúvidas quanto à identificação e a lisura do processo;
b) Que os Guardas Portuários estariam usando, portanto, coletes comprados com dinheiro público pela Secretaria de Segurança Pública e não pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, o que seria inadmissível no contexto de crise em que está inserido o Estado do Rio de Janeiro;
Quanto à notícia veiculada, embora a Companhia Docas do Rio de Janeiro já tenha encaminhado pronunciamento oficial acerca do assunto dentro do prazo assinalado pela rádio Band News FM, esclarecemos o seguinte:
1. A Companhia Docas do Rio de Janeiro é a responsável pelo fornecimento dos equipamentos de proteção individual necessários ao desempenho das atividades pelos Guardas Portuários, dentre eles os coletes à prova de balas.
2. Tais coletes têm, segundo a legislação, prazo de validade, sendo necessária sua substituição antes da expiração do referido prazo.
3. Contudo, em virtude da não instauração, pela gestão anterior da CDRJ, do processo licitatório para aquisição dos referidos materiais, a atual administração, que assumiu no início de maio do corrente ano, entendeu necessário adotar providências urgentes com vistas à proteção da integridade física dos profissionais da Guarda Portuária, haja vista a expiração do prazo de validade dos coletes. 
4. Nesse sentido, a CDRJ requereu, oficialmente, ao Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o fornecimento de 60 (sessenta) coletes balísticos para utilização pela Guarda Portuária, através da CARTA DIRPRE Nº 8319/2017.
5. Tal pedido foi deferido com fundamento no princípio da colaboração entre entes da Administração Pública, tendo sido emitido Termo de Cautela para entrega à Companhia Docas do Rio de Janeiro dos referidos equipamentos, que constituíam reserva técnica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com cláusula expressa de imediata devolução dos mesmos em caso de necessidade. Importante salientar que o fornecimento se deu gratuita e temporariamente, cabendo ressaltar que é ocultada, por ordem, a visualização da identificação do emblema da Polícia Civil nos coletes, quando utilizados pelos Guardas Portuários.
6. A Superintendente da Guarda Portuária participou do processo apenas em razão de ser responsável pela gestão do referido corpo armado da CDRJ, tendo em vista que a disponibilização dos coletes balísticos ocorreu em decorrência de pedido formal da Companhia Docas do Rio de Janeiro, conforme acima exposto.
7. Outrossim, fazemos questão de salientar que o Comando da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ao fornecer os referidos equipamentos, demonstrou preocupação com a segurança pública em geral, especialmente em relação aos colaboradores da Guarda Portuária, garantiu a continuidade da prestação de serviços no Porto do Rio de Janeiro e possibilitou à atual administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro a conclusão do respectivo processo licitatório com a lisura e o tempo necessários. 
8. Queremos agradecer a enorme colaboração do comando da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e externar nossa posição contrária ao entendimento equivocado apresentado pelo denunciante, que colocou em dúvida a intenção do referido órgão ao atender prontamente nosso pedido. O ato, na verdade, representa a preocupação efetiva de ambas as instituições no sentido de solucionar um sério problema, que poderia comprometer não só as operações do Porto do Rio de Janeiro como a segurança dos profissionais da Guarda Portuária da CDRJ.
9. Por fim, a Companhia Docas do Rio de Janeiro informa que tomará as providências necessárias à apuração de responsabilidade pelo ocorrido.
Atenciosamente,

Companhia Docas do Rio de Janeiro

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.
                                                                                                                                                                                          
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GUARDA PORTUÁRIO GARANTE VAGA PARA MUNDIAL DE JOGOS POLICIAIS




O evento é organizado pela USIP (International Police Sports Union) e supervisionado pelo COI (Comitê Olímpico Internacional)

O Guarda Portuário Felipy Nunes de Barros, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), participou no último sábado, dia 20 de maio, da seletiva nacional de natação realizada no Centro Paralímpico em São Paulo. Seus resultados na competição garantiram a vaga para participar do 2º Jogos Mundiais de Policiais, que será realizado em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, em novembro deste ano. O evento é organizado pela USIP (International Police Sports Union), supervisionado pelo COI (Comitê Olímpico Internacional).

Felipy disse estar muito feliz e recompensado e lembra de como é difícil, com todos os afazeres e responsabilidades diárias, se dedicar aos treinos. Disse ainda que está muito motivado e irá treinar forte para poder representar seu país e sua instituição, a Guarda Portuária, da melhor forma possível.

A partir de agora o atleta contará com o apoio da Brazilian Police Sports Federatioon que é a instituição responsável pelos esportes policiais no país e da empresa de suplementos alimentares Black Skull. Mesmo assim, necessita ainda de outros apoiadores que possam lhe auxiliar na aquisição de materiais para treino e competição.
Fonte: ANGPB

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PORTO DE ITAJAÍ PROMOVE TREINAMENTO DE SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES




O SCI é uma ferramenta gerencial capaz de dar suporte na coordenação unificada ou colegiada de pequenos ou grandes incidentes

Na primeira quinzena deste mês de maio, entre 09 e 12, a Superintendência do Porto de Itajaí, através de sua Gerência de Meio Ambiente (GEAMB), realizou mais um importante treinamento voltado para o efetivo que atua junto ao complexo portuário.
Desta vez, o destaque ministrado referiu-se ao Treinamento de Sistema de Comando de Incidentes (SCI), ao qual visa atender diretamente as ações do Plano de Emergência Individual (PEI) e Plano de Controle de Emergência (PCE).
Ambos proporcionam a capacitação e integração de instituições de segurança pública, instalações portuárias e retro portuárias do Comitê do Plano de Ajuda Mútua - PAM e o Comitê do Plano de Área - PA do Complexo Portuário de Itajaí, órgãos ambientais e empresas que atuam no atendimento a emergência.
O Sistema de Comando de Incidentes (SCI) é uma ferramenta gerencial capaz de dar suporte na coordenação unificada ou colegiada de pequenos ou grandes incidentes como desastres naturais, uma ação/omissão humana ou mesmo a combinação de ambos.
Os desastres sempre que ocorrem, exigem uma ação de resposta rápida e eficaz, por parte dos envolvidos diretamente na atividade, ou num cargo específico, portanto é necessário entender a diferença entre uma emergência e uma situação crítica, sendo que a primeira pode ser atendida rotineiramente, enquanto a segunda exige uma postura organizacional não rotineira e o gerenciamento integrado das ações de resposta.
Em pauta, destaque para o seu amplo conteúdo teórico. Diferentes abordagens ou diferentes níveis de treinamento do conceituado modelo internacional de Segurança conhecido por “OSHA” (Occupational Safety and Health Administration), que prioriza extrema atenção de emergências com produtos perigosos; a utilização de software para situações de emergência com produtos perigosos (PP), a estrutura de comando de incidentes, conhecer as diversas formas de comunicação, identificando os requisitos necessários para a comunicação de um incidente, o Plano de Atendimento Emergencial (PAE), o ciclo de planejamento operacional, através do protocolo de resposta DECIDA, conhecimentos básicos de contenção, as formas de estrutura de um posto de comando, a liderança e a estrutura ocupacional do comando unificado, que consiste em procedimentos orientados para o controle de pessoal, instalações, equipamentos e comunicações.
Destaque ainda para o item de exercícios simulados em que foram realizados com base nos cenários estabelecidos no Plano de Emergência Individual (PEI) e Plano de Controle de Emergência (PCE) permitindo aos participantes atividades em prática com aprendizado de aulas teóricas, bem como a integração de diversos “personagens” que puderam atuar em emergências, como no caso de acionamento do Comitê do Plano de Ajuda Mútua - PAM e o Comitê do Plano de Área - PA do Complexo Portuário de Itajaí, onde instalações distintas precisam trabalhar em conjunto para o atendimento de emergências.
“Entre muitas prioridades existentes, esses treinamentos realizados por nós, visamos o envolvimento de todos os órgãos e instituições das áreas de segurança, pelo motivo de que possíveis emergências no interior do porto podem ocorrer e são estes mesmos órgãos que estarão aqui conosco tentando prestar atendimentos a estas emergências”, ressalta Médelin Pitrez dos Santos, Gerente de Meio Ambiente.
As apresentações aconteceram na sede do Centro de Treinamento Portuário de Itajaí – CTPI e na oportunidade contou com a presença de representantes da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), APM Terminals Itajaí, OGMO, Órgãos Ambientais, CODETRAN, Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Municipal, Comitê do Plano de Ajuda Mútua (PAM) e Comitê do Plano de Área (PA).
De acordo com informações colhidas na Gerência do Meio Ambiente, novos cursos e treinamentos nas áreas de meio ambiente, saúde pública (normativas sanitárias) e segurança do trabalho, estão sendo planejados ainda para este primeiro semestre de 2017.

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quarta-feira, 24 de maio de 2017

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GUARDAS PORTUÁRIOS RECEBEM VACINA CONTRA A GRIPE EM PARANAGUÁ




Cerca de 500 pessoas foram imunizadas, entre eles, os integrantes da Guarda Portuária

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) vacinou contra a gripe seus funcionários, terceirizados e empregados de empresas próximas. Durante os três dias da Campanha de Vacinação (17,18 e 19 de maio) cerca de 500 pessoas foram imunizadas, entre eles, os integrantes da Guarda Portuária.
“A vacinação protege os trabalhadores de doenças infecciosas, evita a transmissão para os seus familiares, e diminui as complicações decorrentes da doença, proporcionando melhor qualidade de vida para todos", disse o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.
Para viabilizar a vacinação, a Appa realizou um rígido controle sobre a temperatura das geladeiras em que as vacinas estão contidas, entre 2ºC e 8ºC.
“Tivemos grande adesão dos funcionários no primeiro dia e nos dias seguintes pudemos abrir para outros públicos, sempre tomando todos os cuidados necessários e tendo uma grande preocupação com a conservação da vacina”, disse a chefe da sessão de assistência médica e social da Appa, Marina Faria Hein.
Prevenção contra a gripe
A gripe é uma doença respiratória altamente contagiosa, com sintomas parecidos com o resfriado e a renite alérgica, porém com reações mais severas, o que muitas vezes impossibilita a pessoa acometida de exercer suas atividades diárias. A gripe provoca febre, dores no corpo e mal estar.
A chegada do inverno, nos próximos meses, favorece a circulação dos vírus da gripe. A contaminação ocorre através do contato com secreções das vias respiratórias, que podem ser transmitidas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar e também por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com a boca, olhos e nariz.

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terça-feira, 23 de maio de 2017

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PF REALIZA OPERAÇÃO CONTRA TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS EM 4 ESTADOS




Foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão, 18 de prisão preventiva e seis de prisão temporária


Na última sexta-feira (19), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação contra o tráfico internacional de drogas em cidades do Paraná, Rio Grande do Sul, Pará e São Paulo. Foram expedidos, pelo Juízo da Vara Federal de Paranaguá, 20 mandados de busca e apreensão, 18 de prisão preventiva e seis de prisão temporária. Até às 17h, 19 pessoas tinham sido presas, uma em Curitiba, oito em Paranaguá, duas em São Paulo, duas em Porto Alegre e cinco em municípios do Pará. Um mandado de prisão foi cumprido em Cascavel, o alvo, no entanto, não foi localizado. Três dos detidos foram presos em flagrante.
Entre os presos estão um ex-diretor do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e o irmão dele, que é diretor de um tradicional clube esportivo e um funcionário comissionado da prefeitura.
Segundo a Polícia Federal, Renan de Andrade Britto Barbosa é Superintendente de Assuntos Governamentais da Prefeitura de Paranaguá. Considerado foragido no início da manhã, Renan Britto acabou se entregando à Polícia Federal em Curitiba a tarde. Em 2016, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, Renan Britto foi um dos doadores de campanha do atual Prefeito. Ele possui amizade com outros membros do governo municipal.
De acordo com as investigações, os entorpecentes eram enviados para a Europa através de portos brasileiros. Os envolvidos devem responder por crimes como tráfico e associação para o tráfico internacional de drogas.
O nome da operação, batizada de Flashback, é uma referência ao fato de que o modus operandi utilizado pelos investigados é recorrente nos portos nacionais, inclusive já identificado com a prisão de diversos envolvidos em operações realizadas pela Polícia Federal em Paranaguá há alguns anos (operações Deadline e Safira).
Os presos em Paranaguá foram levados para a Superintendência da PF, em Curitiba. Os demais ficarão à disposição do juízo de cada estado.
Porto Alegre-RS


Em Porto Alegre, os policiais federais apreenderam uma arma escondida dentro de um livro durante operação realizada no bairro Sarandi, Zona Norte de Porto Alegre.
A PF gaúcha informou que foram realizadas duas prisões preventivas. Na casa de um dos presos, foi cumprido um mandado de busca, onde a pistola foi encontrada. Ela estava em ocorrência de roubo. Um veículo também foi apreendido. Não foram repassados detalhes sobre os presos.
Pará


No Pará, a operação foi realizada nos municípios de Belém, no distrito de Mosqueiro, Ananindeua e Abaetetuba.
Foram expedidos, ao todo, quatro mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva nos municípios de Belém, no distrito de Mosqueiro, Ananindeua e Abaetetuba. Todos os mandados foram cumpridos, com apreensão de armas e dinheiro no distrito de Mosqueiro.
São Paulo
Não houve nenhuma divulgação da ação realizada no estado de São Paulo.


Flashback
Há exatos cinco anos, em maio de 2012, quinze pessoas foram presas em Paranaguá, em outra operação da Polícia Federal – chamada à época de Operação Deadline. Ao todo 25 pessoas foram presas, entre elas três bolivianos, em uma operação que contou com 105 policiais.
A PF investigava a quadrilha desde novembro de 2011 e já havia apreendido 129 quilos da droga durante as investigações – 21 quilos no Porto de Rio Grande (RS), 38 quilos no Porto de Valência, na Espanha, e 70 quilos no Porto de Antuérpia, um dos maiores do mundo, na Bélgica.
Em Paranaguá foram apreendidos 11 veículos, duas motos, U$ 66 mil, R$ 3 mil e uma lancha. As apreensões feitas em Paranaguá chegaram perto dos R$ 3,5 milhões.
Segundo as investigações, a cocaína era fabricada na Bolívia e saía por via terrestre para o Paraguai. De lá cruzava a fronteira brasileira em direção ao interior de São Paulo, local em que os traficantes negociavam a venda da droga para os países da Europa e da África.
Quando já havia um destino negociado, a cocaína seguia para o Porto de Paranaguá. Na cidade funcionava o esquema de “inteligência” do tráfico. Algumas pessoas tinham informações privilegiadas sobre a saída das cargas e facilitavam o despacho da droga.

Quando identificava alguma carga que seguiria para o país de destino da droga, a quadrilha esperava que o caminhão fosse carregado com o contêiner e no meio do caminho desviava a rota do veículo para um terreno baldio. Lá, tirava o lacre do contêiner e o recheava com droga. Depois, o caminhão seguia em direção ao porto normalmente.


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segunda-feira, 22 de maio de 2017

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GUARDAS PORTUÁRIOS RECEBEM NOVOS COLETES EM VITÓRIA-ES




Antes, os coletes balísticos eram de uso coletivo e estavam vencidos desde 2013, portanto quatro anos sem resolver o problema

Na última quarta-feira (17), o presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Luís Claudio Montenegro, apresentou os novos coletes adquiridos para o uso dos integrantes da Guarda Portuária que atuam no Porto de Vitória e no Porto de Capuaba, em Vila Velha.
Foram adquiridos e distribuídos 140 coletes do modelo Multi Ameaça. Além da resistência a armas de fogo, o novo material de segurança protege também de objetos perfurantes e cortantes.
Todos os guardas terão o seu próprio colete, pois é um equipamento de proteção individual (EPI), conforme determina a Norma Regulamentadora Nº 6, que recomenda o uso individual do material. 
"Com o apoio da diretoria estamos cumprindo mais uma etapa do nosso planejamento quanto à reestruturação e organização da Guarda Portuária", afirma o coordenador de Segurança Portuária, Eníldo Pereira Junior.
Denúncia do Sindicato
No ano passado, o Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo (Sindguapor), entrou com uma Ação Civil Coletiva alegando a inobservância das normas de segurança relativa a função com relação ao correto fornecimento de coletes balísticos, pois antes eles eram de uso coletivo e estavam vencidos desde 2013, portanto quatro anos sem resolver o problema, constatado inclusive por um perito judicial em 18 de abril desse ano.

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sábado, 20 de maio de 2017

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MAIS DE 200 KG DE COCAÍNA SÃO LOCALIZADOS EM COMPARTIMENTO SECRETO DE CAMINHÃO EM SP




Veículo era monitorado pela Polícia Federal, entre Guarujá e Cubatão. Motorista, preso em flagrante, disse que ganharia R$ 40 mil pelo transporte da droga

Ao menos 215 kg de cocaína foram localizados escondidos em um compartimento oculto em um caminhão, em Cubatão (SP), na noite da última quinta-feira (18). O motorista do veículo foi preso em flagrante e confessou aos policiais que receberia R$ 40 mil pelo transporte do entorpecente.
Uma denúncia levou equipes da Polícia Federal a monitorar o veículo, que foi localizado, inicialmente, nas proximidades de um terminal da Margem Esquerda do Porto de Santos, em Guarujá, no litoral paulista. O caminhão foi acompanhado pelas autoridades em viaturas descaracterizas até Cubatão, onde houve a abordagem.
O condutor, ao ser questionado pelos agentes federais, confessou que transportava a cocaína. Ele, que não teve a identidade informada, foi preso em flagrante. Na varredura, e com a ajuda de um escâner, os policiais localizaram a droga escondida em um compartimento secreto na lateral de uma das caçambas do veículo.


Segundo a Polícia Federal, o dispositivo, que estava lacrado, foi instalado no veículo justamente para transportar ilícitos, como entorpecentes. Foi necessário o apoio da equipe do Corpo de Bombeiros da cidade para que fosse feita a abertura do dispositivo e a droga, dividida em tabletes, fosse retirada e apreendida.

Além da quantia em dinheiro, o motorista confessou à polícia que receberia o caminhão, que possui emplacamento de São Paulo, como pagamento. Segundo ele, a droga seria entregue a terceiros, provavelmente para ser embarcada em um navio no cais santista e, posteriormente, distribuída na Europa.
O caso foi registrado na Delegacia da Polícia Federal em Santos, onde será investigado para identificação da procedência do entorpecente e de possíveis outros envolvidos no narcotráfico. O motorista preso estava com a namorada no momento do flagrante. Ela foi enquadrada como testemunha e acabou liberada.

Fonte: G1 Santos

* Esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.
                                                                                                                                                                                          
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sexta-feira, 19 de maio de 2017

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ANGPB CONSULTA ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES




Pedido do MTPA solicita informações sobre a aplicação da Portaria 350/2014

A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB) realizou um levantamento sobre as respostas das Administrações Portuárias com relação ao pedido de informações, realizado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA, através do Ofício-Circular nº 592/2016/SSP/MTPA, sobre a aplicação da Portaria 350/2014.
Das 16 (dezesseis) Administrações contactadas através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), 04 (quatro) ignoraram a solicitação, indo contra a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e 04 (quatro) informaram que ainda não responderam o ofício do Ministério.
Veja abaixo a resposta de cada uma:
APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - PR
Segundo o Agente da Informação/APPA “o referido Ofício encontra-se para análise da Diretoria Jurídica”. CLIQUE AQUI para acessar a resposta
Vale lembrar que a APPA vem passando por processo de descaracterização da Guarda Portuária, alterando o seu nome para Unidade Administrativa de Segurança Portuária, e excluindo o cargo de Guarda Portuário do seu quadro, alterando a nomenclatura para “Agente da UASP”.
APSFS - Porto de São Francisco do Sul – SC
A Administração do Porto de São Francisco do Sul informa em seu ofício, todos os trâmites realizados para a elaboração do concurso público para a Guarda Portuária, que iniciou em 2013. Acesse o ofício clicando AQUI
Vale lembrar que, como publicado por este blog (acesse a matéria aqui), apesar da conclusão de todos os trâmites do concurso público, a Administração do Porto de São Francisco do Sul ainda não nomeou os concursados para investidura nos cargos. Ainda em paralelo, o Governo do Estado de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que prevê a extinção da Administração Portuária.
CDC – Companhia Docas do Ceará
A Companhia Docas do Ceará ignorou o pedido de informação realizado pela ANGPB, descumprindo a LAI (Lei de Acesso à Informação) conforme imagem abaixo.

CDP – Companhia Docas do Pará
A CDP informou que, “até o momento não foi possível o envio de respostas ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre o ofício-circular 592/2016/SSP//MTPA, uma vez que o processo que trata do assunto encontra-se em tramitação”. CLIQUE AQUI para acessar a resposta
CDRJ – Companhia Docas do Rio de Janeiro
Assim como a CDP, a CDRJ não respondeu ao Ministério, conforme transcrição a seguir: “Em resposta ao seu pedido de acesso, esclarecemos que, segundo o afirmado pelo Superintendente de Gabinete da Presidência, ‘o assunto tratado no referido ofício está sendo analisado, e será encaminhada resposta ao MTPA ao final das tratativas’ ”. CLIQUE AQUI para acessar a resposta
CODEBA – Companhia das Docas do Estado da Bahia
A CODEBA iniciou o ofício-resposta informando os nomes dos funcionários que possuem curso de Supervisor de Segurança. Dos 8 nomes informados, 4 são Guardas Portuários.
Em relação ao Regimento Interno, a CODEBA informa que foi elaborada uma minuta do Regimento por uma Comissão e aprovada (com alterações) pela Diretoria Executiva. Ainda de acordo com a Companhia, em junho de 2015, o Conselho de Administração aprovou o Regimento Interno da Guarda Portuária, condicionando a sua implementação a aprovação da nova estrutura do Plano de Empregos Comissionados (PEC) pela SEP (Secretaria de Portos) e MPOG (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), em razão da nova estrutura, especialmente em relação à criação de novas funções gratificadas e empregos comissionados. E que os pedidos de alteração do PEC foram encaminhados à SEP, estando pendentes de aprovação. CLIQUE AQUI para acessar o ofício completo
Obs.: Atualmente, dos 3 cargos de Chefia da Guarda Portuária da CODEBA, apenas 1 (um) é ocupado por Guarda Portuário, atendendo aos requisitos da Portaria 350/2014. Os outros 2 não são integrantes do quadro efetivo da Guarda Portuária.
CODERN – Companhia Docas do Rio Grande do Norte
A CODERN respondeu ao pedido de informação com uma resposta simples e direta de “Não houve resposta ao ofício”. CLIQUE AQUI
CODESA – Companhia Docas do Espírito Santo
A CODESA inicia o seu ofício ao Ministério informando que o cargo de Coordenador de Segurança Portuária, que é diretamente subordinado ao Diretor Presidente, é exercido por empregado do quadro próprio com mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço na Guarda Portuária e possuidor de curso superior e do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária. Possui também 05 (cinco) Chefias de Serviço, todas ocupadas por funcionários do quadro próprio efetivo da Guarda Portuária. Informa ainda que a Companhia, através da Resolução nº 67, de 21 de setembro de 2016, colocou em vigor o Regimento Interno da Guarda Portuária.
Ainda no ofício, informa que a Guarda Portuária utiliza uniforme próprio contendo as identificações do agente, do porto organizado e o brasão da GPort, além de utilizarem como armamento Pistolas Taurus calibre .380 e tonfas, complementando que alguns possuem porte institucional de arma e outros estão em processo de renovação, bem como o respectivo seguro de vida. CLIQUE AQUI para acessar o ofício e AQUI para acessar o Regimento Interno da GPort
CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo
Com uma resposta rasa, a CODESP apenas informou em seu ofício as datas em que realizou cursos de formação e aperfeiçoamento entre os anos de 2015 e 2016, como se apenas tivessem lido a ementa da Portaria 350/2014 e não todo o seu conteúdo. Em momento algum cita a estrutura organizacional da GPort ou o Regimento Interno. CLIQUE AQUI para acessar o ofício
COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA
A Companhia respondeu ao pedido de informação solicitando que fosse enviado e-mail para o endereço secpresidencia@docas.pb.gov.br. Porém, após envio do e-mail como solicitado, a ANGPB não recebeu resposta.


EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária
O ofício da EMAP foi simples, informando apenas que o Regimento Interno está devidamente implementado, tendo em vista que todos os colaboradores da Guarda Portuária são possuidores do Curso de Supervisor de Segurança Portuária, bem como dispõem de uniforme específico e viaturas caracterizadas. E que ainda encontra-se em curso processo de aquisição de equipamentos e armamento.
Informam ainda que o Regimento Interno foi aprovado através da Portaria nº 147/2015-EMAP. CLIQUE AQUI para acessar o ofício e AQUI para acessar o Regimento Interno
Vale observar que no seu ofício, a EMAP não fala que o Regimento Interno é da Guarda Portuária, mas sim da Unidade Administrativa de Segurança Portuária.
PORTO DE ITAJAÍ – SC
Em seu ofício informam que estão implementando de forma continuada, ações que visam a adequação de sua gestão às regulamentações da referida portaria. Salientam ainda que tanto o Gerente de Segurança Portuária quanto o Inspetor de Segurança e os 02 (dois) Chefes de Equipe atendem aos requisitos da Portaria 350.
Ainda no decorrer do documento fazem breves considerações sobre o CCCOM (Centro de Controle e Comunicação), sobre o uniforme e seguro de vida dos Guardas Portuários. Informam ainda sobre a aprovação do Plano de Capacitação da Guarda Portuária, através da resolução 05 de 06/06/2016, e do Regimento Interno da Guarda Portuária (Resolução nº 15/2014). CLIQUE AQUI para acessar o ofício
SOPH – Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia
A SOPH informa toda a sua estrutura predial utilizada pela Guarda Portuária no porto de Porto de Velho. Informa ainda que concede auxílio fardamento para serem gastos na aquisição de uniformes.
Com relação ao armamento, fazem uso de revólveres calibre 38 (embora já haja processo de aquisição e compra de pistolas), além de utilizarem tonfas. E no tocante ao porte institucional, aguardam parecer e trâmites processuais junto à Polícia Federal.
No decorrer do documento, é informado sobre as ações de aperfeiçoamento e capacitação específica da Guarda Portuária. CLIQUE AQUI para acessar o documento
SUPRG – Superintendência do Porto de Rio Grande - RS
O Porto de Rio Grande informou em seu ofício (CLIQUE AQUI) que aprovou, através da Portaria 064 de 29 de maio de 2015, o Regimento Interno da Guarda Portuária. Informam ainda a quantidade de Guardas que possuem o curso de Supervisor de Segurança Portuária e que os “integrantes desta Divisão” (grifo nosso) são avaliados por psicólogos credenciados pela Polícia Federal e instrutores do quadro da PF, para porte de arma de fogo.
SEM RESPOSTA
O Porto do Recife S.A. e a Superintendência de Portos e Hidrovias de Porto Alegre – SPH não responderam ao pedido de Acesso à Informação.
Vale lembrar que recentemente a SPH foi extinta através do Projeto de Lei 251//2016 aprovado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e seus funcionários foram desligados do quadro do Governo.
Atualmente, encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5690) contestando a extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias. Saiba mais clicando AQUI e AQUI.
Obs.: Todas as informações aqui divulgadas são públicas e podem ser conseguidas através do Sistema de Acesso à Informação da União, Estados e Municípios.

Fonte: ANGPB

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