A Nova
Autoridade Portuária será aglutinadora, reguladora e fiscalizadora de vários
programas e projetos que vão desde demandas dos setores Ambiental, Segurança e
de controle de tráfego cumprindo as regras para todas as instalações portuárias
do Complexo
Na
última terça-feira (16) um Encontro reuniu representantes de entidades de
classe, trabalhadores portuários, vereadores e imprensa, objetivando apresentar
um novo modelo de gestão operacional para os próximos 30 anos ao porto
itajaiense.
O
evento aconteceu no Auditório Martin Schmeling, da Superintendência do Porto de
Itajaí, e contou com uma apresentação pública objetivando esclarecimentos
importantíssimos referentes da decisão do Governo Federal, em manter a
Autoridade Portuária local, como ente público e realizar a Concessão somente da
área operacional do Porto de Itajaí.
O
Encontro foi motivado devido a uma agenda realizada no dia 11, em Brasília,
durante audiência com o Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas e
o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Diogo Piloni
e Silva.
Entre
os pleitos apresentados pela comitiva da administração municipal ao novo
ministro, reivindicações como incrementos para o Porto de Itajaí, Via Expressa
Portuária e BR-101. Todos eles essenciais para o crescimento e desenvolvimento
econômico que o município de Itajaí vem atravessando.
Num
dos itens apresentados, destaque para os pleitos relacionados aos atuais
avanços do Porto de Itajaí, em se tratando de um novo modelo de gestão a ser
adotado pelo porto itajaiense.
A
apresentação foi explanada pelo Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni e pelo
Superintendente do Porto de Itajaí, Engº Marcelo Werner Salles. Participaram do
encontro representantes de entidades de classe de Itajaí e região da AMFRI,
sindicatos das categorias dos trabalhadores portuários, vereadores, membros de
órgãos intervenientes do Complexo Portuário de Itajaí, secretariado da
administração municipal e profissionais de imprensa.
Inicialmente,
foi apresentado ao público um programa destacando a evolução do porto nos dias
atuais e como ficará caso aplicado o novo modelo de gestão via concessão, uma
vez que todas as tratativas serão realizadas pela Secretaria Nacional de Portos
e Transportes Aquaviários, através de contratação de estudos de viabilidade,
via licitação, proporcionando um novo modelo de gestão que possa gerar ganhos
em produtividade, eficiência e competição no cenário nacional portuário.
Desde
que foi instituído o processo de municipalização, em 1995, através de convênio
de descentralização administrativa, o Porto de Itajaí segue o modelo de gestão
”Landlord Port", ou seja, as áreas permanecem com a União e as operações
com a iniciativa privada. Este modelo é idêntico a alguns terminais portuários
dos Estados Unidos e Europa.
Entre
os tópicos apresentados pela superintendência e prefeitura, destaque para o
atual Convênio de Delegação, que vence em 2022, e, com o novo modelo pode se
aplicar um prazo de até 30 anos para sua renovação. Também destaque para as
operações, pois hoje é privada e exercida pelo atual operador portuário e
arrendatário (APM Terminals).
Através
do novo modelo as operações permanecem privadas, porém exercida pela
Concessionária. Destaque ainda quanto ao contrato com a APM Terminals, que é a
empresa arrendatária do porto (berços 1 e 2), cujo contrato vence em 2022 e que
pode ser prorrogado, porém hoje não apresenta segurança jurídica para possíveis
investimentos, e atualmente sua área ainda não é compatível com as necessidades
operacionais de retroárea.
Com
base neste tópico, o novo modelo para a APM Terminals pode sugerir uma nova
proposta de soluções que vão desde sua renovação para mais 30 anos, mediante
novas soluções que possam gerir melhores condições técnicas e jurídicas
almejadas para os investidores e passível de zerar todas as pendências, ainda a
expansão de área e capacidade de armazenamento passando hoje de 100 mil metros²
para 308 mil metros², aquisição de novos e modernos equipamentos para devidas
operações, capacidade estática de contêineres passando de 14 mil unidades para
30 mil TEU’s, ampliação de Tomadas Reefer de 1500 para 3000 mil, entre outros
benefícios.
Com
a Concessão, o Porto de Itajaí passaria a ter uma nova configuração de
identidade e Infraestrutura, pois atualmente seu modelo é ultrapassado devido
ser da década de 1940. Com a aplicação do novo modelo de gestão via concessão,
adotaria uma nova configuração destacando um novo "layout' permitindo
maior produtividade e diminuição dos custos operacionais. Quanto a sua
instituição denominada de Autoridade Portuária, atualmente desenvolve a
responsabilidade de "síndico de condomínio" e de exploração do Porto
Público através de regras de operações. Adotando uma concessão, a instituição
Autoridade Portuária (Superintendência do Porto de Itajaí), que hoje é uma
Autarquia, continuaria focando nas atribuições de "síndico" do
Complexo nas áreas de sua competência (Porto Organizado), e manteria a
Faculdade de ser um ente público oportunizando o equilíbrio para os diversos
interesses privados.
Para
o Superintendente do Porto de Itajaí, Engº Marcelo Werner Salles, o dever de
casa está sendo feito e senão o fizermos não obteremos sucesso no futuro. A
concretização deste ato é fundamental para o crescimento do nosso porto e de
Itajaí, "Essa é uma iniciativa que está sendo feito a quatro mãos, digo,
pelo Ministério e por nós na condição de Autoridade Portuária. Mediante uma
solicitação de atendimento de nossas necessidades, eis que nos surge uma
sinalização positiva por parte do governo federal e assim, não perderemos esta
garantia”, destacou Salles.
O
Complexo Portuário de Itajaí é constituído pelo Porto Organizado e demais
Terminais Portuários localizados na marginal da Foz do Rio Itajaí, bem como
demais instalações de suporte em logística para as cidades de Itajaí e
Navegantes, além de uma infraestrutura total para embarque e desembarques de
cargas Dry (container seco) e Reefer (container refrigerado). Na região, o
complexo portuário se destaca pelos serviços de exportações e importações, ao
qual muitas empresas possuem suas atividades em Santa Catarina e utilizam o
porto de Itajaí para enviar suas cargas para o restante do país e exterior.
Isso se deve à localização estratégica, infraestrutura moderna e mão de obra
portuária qualificada.
O
porto foi caracterizado como Porto Organizado no ano de 1966 pelo decreto
58.780/66, juntamente com a criação da Junta Administrativa do Porto de Itajaí
(JAPI), que possui a responsabilidade sobre a gestão e atividades operacionais
portuárias. Organizar o porto justificou-se pela importância comercial e
industrial do mesmo em todo o Vale do Itajaí, além da necessidade de inseri-lo
no sistema portuário nacional. No início, as operações eram marcadas por cargas
de madeira, vindas das regiões Oeste, Meio Oeste e Planalto de Santa Catarina
seguindo suas exportações por Itajaí. Por meio da Lei Municipal nº 3.513 de 06
de Junho de 2000, da Prefeitura Municipal de Itajaí, o órgão foi transformado
em Autarquia municipal, com a denominação da Superintendência do Porto de
Itajaí para administrá-lo. Com isso, observou-se um crescimento significativo
na sua movimentação, por conta da melhoria em sua organização administrativa.
Assim, a administração do porto passou a ser um órgão respeitado pela
comunidade portuária.
O
Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni acrescentou que a Autoridade Portuária
será conhecida por Autoridade Portuária Pública Municipal com base numa gestão
tripartite envolvendo diretamente o poder público, empresários e trabalhadores
portuários:
“Essa
é uma nova perspectiva para o futuro de Itajaí através de sua atividade
portuária. Não abrimos mão de ter uma gestão pública municipal para o Porto de
Itajaí, até porque é um porto encravado dentro da cidade, para fazer essa
relação porto cidade, o planejamento é fundamental e o poder público municipal
tem a plena certeza na implantação deste novo modelo de gestão. O Governo
Federal reconhece tende a aprovar nosso porto que responde e corresponde à
altura de quando precisamos mostrar quem somos”, pontuou Morastoni.
Mesmo
atingido pelo fenômeno de duas grandes enchentes (2008 e 2011), tanto a cidade
e o Porto de Itajaí, buscam diversas formas de incrementos para se manter no
livre mercado de concorrência portuário do país, levando a frente ainda o
status do segundo maior movimentador de contêineres do Brasil e atualmente
responsável por 5% da balança comercial brasileira. Além de ser o porto com
maior área de influência no Estado de Santa Catarina, o complexo portuário de
Itajaí ainda é considerado o porto de maior representatividade no Estado
catarinense. Se destaca na movimentação anual de contêineres, a exemplo de 2018
quando no Complexo Portuário foram movimentados 1.150.587 TEU’S (contêineres de
20 pés), gerando um crescimento de 3%, e somando a movimentação de 12.822.270de
toneladas, obtendo um crescimento de 3% com 996 navios atracados, registrando
crescimento de 4%.Somente naAPM Terminals e cais público,407 navios atracaram
na margem direita do rio, aumentando em 82% em relação ao ano de 2017. Ainda em
2017, o Porto de Itajaí foi classificado no ranking de movimentação portuário
estando entre os 120 maiores portos do mundo. Neste primeiro trimestre
(janeiro/fevereiro/março) de 2019, o Porto de Itajaí (APMT/Cais Público), já
apresentou importantes dados estatísticos demonstrando rendimentos positivos.
As atracações tiveram um aumento de 23% passando de 90 para 111 escalas de
navios atracados. Na movimentação de TEU’s, (contêineres de 20 pés), o aumento
foi de 42% passando de 75.148 para 106.688 unidades. Quanto a movimentação de
toneladas, o aumento foi de 42%, passando de 856.926 toneladas para 1.220.314
toneladas.
Neste
momento em que o Porto de Itajaí terá a oportunidade de tornar-se um porto via
Concessão, inúmeras são as vantagens para os trabalhadores portuários e acima
de tudo para a retomada de seu crescimento no cenário nacional e internacional,
oportunizando uma segurança econômica para mais de 30 anos em Itajaí.
Outro
tópico importante tornará a Nova Autoridade Portuária uma aglutinadora, reguladora e fiscalizadora de vários programas e projetos que vão desde demandas dos
setores Ambiental, Segurança e de controle de tráfego cumprindo as regras para
todas as instalações portuárias do Complexo.
Em
Brasília, na última quinta-feira, o ministro Freitas compactuou com a proposta
de concessão de portos, a exemplo de outros terminais - Porto de São Sebastião
(SP), Suape (PE) e, Vitória (ES), no país que estão neste mesmo processo
visando investimentos, agilidade na competição comercial portuária e
desenvolvimento econômico.
No
dia 17, aconteceu no Plenarinho da Câmara de Vereadores, uma reunião com este mesmo
tema e na oportunidade foi apresentado a todos os vereadores os esclarecimentos
sobre o novo modelo de gestão portuária de Itajaí.
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