RECEITA FAZ OPERAÇÃO PARA COMBATER CRIMES ADUANEIROS

Porto de Vitória - ES

Uma operação de combate a crimes aduaneiros no litoral do Espírito Santo começou a ser realizada nesta terça-feira (29). A Operação Três Elementos é da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Alfândega da RFB do Porto de Vitória. Neste primeiro dia de ações, as equipes de fiscalização agiram no Norte do estado, e, segundo o inspetor chefe da alfândega, não há data para encerrar as atividades. Até o momento não foi registrada nenhuma prisão ou apreensão.

A ação combina deslocamento aéreo, marítimo e terrestre, e também visa mapear pontos de interesse para ações de vigilância e repressão em portos. Segundo o órgão, participam da operação vinte servidores, entre auditores-fiscais, analistas e servidores de apoio, que aturarão no helicóptero modelo EC-135, na lancha Denebola e em quatro viaturas terrestres da alfândega.

O helicóptero veio do Rio de Janeiro e tem até uma câmera. É com esse equipamento que a alfândega está mapeando pontos por onde entram produtos ilegais no estado, como roupas falsificadas, eletroeletrônicos e drogas.

“Esse é um tipo de operação periódica que tem como objetivo tanto a prevenção do cometimento de ilícitos aduaneiros, como o mapeamento de pontos de risco para o planejamento de ações futuras. Nosso foco está no comércio irregular de mercadorias, tanto as que entram como as que saem”, explicou o inspetor chefe da alfândega, Flávio Passos Coelho.

FONTE: G1-ES / TV Gazeta-ES

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GUARDA PORTUÁRIO VENCE CAMPEONATO MUNDIAL DE JIU-JITSU

Alexandre Izoton, agente da Guarda Portuária da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), trouxe para casa o título de campeão mundial na categoria Master de Jiu-jitsu. O campeonato aconteceu no dia 19 de julho, em Teresópolis, Rio de Janeiro.

O campeão do mundo na categoria Master, Alexandre José Izoton Alves, tem 35 anos e luta há 10. Foi a primeira vez que ele participou de um campeonato e já trouxe essa alegria para sua equipe, o Clube de Jiu-Jitsu Pitt Bull. O faixa roxa, como ele mesmo gosta de dizer, é “esportista hiperativo”, pois ainda pratica surf e outras artes marciais.

Alex contou com o patrocínio do Sindicato da Guarda Portuária (SINDGUAPOR) para arcar com os custos da viagem. No entanto, ele reconhece que essa não é a realidade da maioria e que, muitas vezes, o esporte pode significar, além do sustento, a inclusão social dos atletas. Feliz com a premiação, o agente se prepara para competir em Florianópolis, em novembro.

“O esporte consegue gerar sonhos nas pessoas. Esses sonhos funcionam como trilha para quem está perdido e é o caminho dos sonhos que faz com que, aqueles que antes não tinham perspectiva, cheguem a algum lugar. Um lugar melhor”, afirma.

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MÉDICO DE SANTOS LIGADO A TRÁFICO INTERNACIONAL

Preso desde 11 de novembro de 2013, quando foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, o médico Frederico Chamone Barbosa da Silva, de 33 anos, é uma das 43 pessoas denunciadas nesta semana pelo Ministério Público Federal (MPF), acusado de integrar a mega quadrilha que utilizava o Porto de Santos para remeter cocaína boliviana para Cuba e países da Europa e da África.

Vinculado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC), o bando foi desmantelado pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Oversea. Desde maio de 2013, ele teve 3,7 toneladas de cocaína interceptadas em Santos e no exterior. Para a consumação do narcotráfico internacional, a organização criminosa introduzia malas com droga em contêineres a serem embarcados em navios que zarpavam do porto santista.

A prisão em flagrante do médico não decorreu da Oversea, mas de uma apuração autônoma realizada pela Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE) de Santos. Na realidade, os policiais da especializada da Polícia Civil desconheciam a operação da PF e, consequentemente, que Frederico era um dos seus alvos. Com a captura desse acusado, a Polícia Federal requereu cópia do flagrante para reforçar o dossiê que já realizava contra ele.

Monitoramento

As investigações da DISE se desenvolveram por aproximadamente três meses e contaram com o monitoramento de conversas telefônicas autorizadas pela Justiça. Frederico foi abordado na Avenida Conselheiro Nébias, próximo à Rua João Pessoa, no Centro de Santos, e em seu carro os policiais civis apreenderam anotações relacionadas à venda de drogas feitas em receituários usados nas unidades de saúde nas quais o médico trabalhava na época.

Frederico era acompanhado por mais dois homens e uma mulher, que também foram presos em flagrante. Nas residências dos acusados havia 1.500 pedras de crack, 600 gramas de maconha, três notebooks, um tablet e celulares, entre os quais os interceptados com permissão judicial.

Segundo a DISE, o grupo seria ligado ao PCC e Frederico ainda serviria à facção prestando atendimento médico a criminosos feridos em confrontos com policiais. Esse tipo de assistência seria feita de forma clandestina, fora das redes de saúde pública ou particular, para que não houvesse a notificação compulsória às autoridades competentes e se evitasse a prisão dos pacientes.

Liberdade negada

Mesmo com o médico atrás das grades, a PF continuou a investigá-lo na Oversea e reuniu indícios de sua participação na mega quadrilha que remetia cocaína para fora do País em navios que partiam de Santos. O inquérito da Polícia Federal serviu de base para o MPF incluir Frederico entre os 43 denunciados, dos quais 24 estão presos, 18 permanecem foragidos e um foi solto graças a liminar em habeas corpus concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

Bem antes da denúncia do MPF, o advogado Eugênio Malavasi impetrou habeas corpus em favor de Frederico, mas a 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeira instância. O defensor, então, impetrou novo habeas corpus, desta vez perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sempre sob o argumento de inexistir justa causa para a preventiva, que poderia ser substituída por outras medidas cautelares que não impliquem em prisão,

Malavasi impetrou o terceiro habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), também sem conseguir a soltura do cliente. Candidato a vereador em Santos nas últimas eleições pela coligação PSC/PRP, o médico adotou na campanha o nome de Dr. Fred, recebeu 855 votos e conquistou a terceira suplência.

Fonte: Jornal A Tribuna

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MOTO ABANDONADA É LOCALIZADA PELA GUARDA PORTUÁRIA

Na madrugada do dia nove de julho, os guardas portuários Geornes e Jones, quanto em fiscalização na área interna do antigo Posto Fiscal nº 3, próximo local de atracação das barcas que fazem a travessia para o Distrito de Vicente de Carvalho, na Margem Esquerda do Porto de Santos, localizaram a carcaça de uma moto Biz de cor verde.

Acionado, compareceu ao local o Inspetor Coordenador Júlio Cesar, acompanhado do guarda portuário Everton, que providenciaram o encaminhamento da moto para o 1º Distrito Policial, apresentando o fato a Dra. Del. Edna Pacheco F. Garcia.

Naquele Distrito, após pesquisa, foi constatado que a placa do veículo era CWY 4182, de Guarujá-SP, ano / modelo 2001, cujo proprietário é Douglas Jorge de Araújo, não tendo nenhuma queija de furto ou roubo.

Caracterizada como abandono, a autoridade policial determinou o encaminhamento do veículo para o pátio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da cidade de Santos.

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JUSTIÇA TOMA DECISÃO FAVORÁVEL A EX-DIRETORES DA CODESP

A Justiça Federal em Santos reconheceu que não houve crime de improbidade administrativa por parte de um ex-presidente e três ex-diretores da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária de Santos. Com isso, caso o Ministério Público Federal (MPF) não recorra da decisão, o processo civil movido pelo órgão contra os dirigentes será arquivado.

A decisão favorável aos executivos foi divulgada na última quarta-feira.

O ex-presidente da Codesp José Carlos de Mello Rego e os ex-diretores Fabrizio Pierdomenico (Comercial e de Desenvolvimento), Arnaldo de Oliveira Barreto (Infraestrutura e Serviços) e Roldão Gomes Filho (administrativo-financeiro) foram processados pelo MPF por permitirem a exploração temporária do Terminal de Exportação de Veículos (TEV), na Margem Esquerda (Guarujá) do complexo portuário, pela operadora Santos Brasil, sem a realização de uma licitação.

A conduta dos dirigentes gerou dois processos judiciais. Um deles é criminal. Nele, os quatro foram condenados a quatro anos de prisão, mas recorreram da decisão.

Também há o processo civil, do qual a decisão judicial divulgada na última quarta-feira faz parte. Ela integra acórdão da desembargadora federal Marli Ferreira, que se manifestou devido a um agravo de instrumento contestando as acusações. Esse recurso foi apresentado pelo advogado Igor Sant´Anna Tamasauskas, que defende os ex-dirigentes, logo após a denúncia do Ministério Público ter sido recebida pela Justiça.

“Continuamos entendendo que a ação nem deveria ter sido processada”, explicou o advogado, que entrou com a medida judicial no final do ano passado.

Em sua análise, a desembargadora federal reconheceu que não houve elementos convincentes de provas de ilegalidade, fraude, dolo ou má-fé, que justificassem a ação civil. “Decorre da documentação acostada aos autos, a impossibilidade jurídica de conduta diversa por parte dos agentes envolvidos. Não divisei má-fé, desonestidade nessas atuações e tampouco dolo. Divisei sim, o alto interesse público envolvido e o resultado econômico e financeiro do embarque de veículos para o exterior, saindo do Porto de Santos, no Estado de São Paulo, ao invés de sair pelo Porto do Rio de Janeiro, Vitória ou mesmo Paranaguá”, destacou.

Segundo Tamasauskas, a decisão poderá ajudar a inocentar os quatro acusados na ação criminal. “Certamente levaremos essa absolvição enfática no recurso criminal”.

Procurado, o MPF informou, através de sua assessoria de imprensa, que, por enquanto, não há um posicionamento sobre as medidas que serão tomadas após a decisão judicial. Uma análise da fundamentação do acórdão está em curso para que os próximos passos sejam definidos.

Caso

A Codesp chegou a preparar uma licitação para o TEV em 2002. Mas o processo não foi validado.

No processo criminal, o acordão da sentença do juiz federal Leonel Ferreira afirma que o Grupo Rodrimar, que participava da concorrência, ofereceu condições melhores e, provavelmente, seria o vencedor do certame.

No entanto, segundo investigação do MPF, a disputa pela área foi suspensa para justamente melhor analisar o tipo de exploração que poderia ser feita na área do TEV. Em agosto de 2003, foi firmado o Termo de Permissão de Uso (TPU) que permitiu à Santos Brasil movimentar cargas na instalação, de modo temporário, sem a realização de uma concorrência pública, como exige a Lei de Licitações.

O TPU permaneceu em vigor até a realização da efetiva licitação do TEV, em 2009, que teve como vencedora uma companhia controlada por acionistas do Terminal Santos Brasil.

 Fonte: Jornal A Tribuna

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PASSOU NO SINAL VERMELHO, FOI PRESO PELA GUARDA PORTUÁRIA

No último domingo (20), os guardas portuários Mario e Novaes, quando em patrulhamento pela Avenida Xavier da Silveira, tiveram a sua atenção voltada para um veículo que ultrapassou o semáforo existente na confluência com a Avenida Conselheiro Nébias.  Ao efetuar pesquisa da placa CPM 5001, da cidade de Itapeva-SP no SINESP, foram informados que a mesma era inexistente.

Diante da circunstância, foi efetuada a abordagem do veículo, sendo então constatado que a placa verdadeira do veículo era CBM 5001, e havia sido adulterada. Acionado compareceu ao local o Inspetor Coordenador Júlio Cesar acompanhado do guarda portuário Everton, que encaminhou as partes ao 1º Distrito Policial e apresentadas ao Dr. Del. Hilton da Silva Alonso.

No Distrito, o motorista José Antônio de Lara Silva alegou que trabalha para a Transportadora Marlos de Melo Barros Itapeva-ME e que não tinha conhecimento da adulteração, pois costuma trabalhar com outro caminhão. Relatou ainda que este veículo foi furtado a cerca de três meses e posteriormente foi localizado, no entanto, em pesquisa realizada naquele distrito não foi constatado qualquer ocorrência de furto ou roubo.

O Delegado elaborou o B.O., de autoria conhecida, sob o título: “Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311) consumado”, determinando a perícia no veículo, que por vossa determinação, foi recolhido através do guincho da Guarda Portuária ao Pátio de Caminhões da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) e o caso encaminhado para a apreciação do delegado titular, sendo o motorista liberado para responder pelo crime em liberdade.

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VEREADOR QUESTIONA SISTEMA DE SEGURANÇA DO PORTO DE SANTOS

Na opinião de Banha, a intervenção do Ministério Público levará a Codesp a corrigir erros de segurança (Foto: Matheus Tagé/DL)

O vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) questiona a eficiência do sistema de segurança do Porto de Santos, baseado na demora do resgate dos trabalhadores que morreram, no último dia 10, quando o carro em que estavam, a serviço da Codesp, caiu no Canal do Estuário, no Saboó, em Santos. O parlamentar enviou representação ao Ministério Público Federal para apuração do acidente.

A Codesp afirma que o veículo Gol caiu no mar às 2h55 do dia 10. No entanto, somente foi detectada a ausência dos profissionais no horário que deveriam estar retornando à garagem da estatal, por volta das 7h30 daquele mesmo dia. Na opinião de Banha, é inaceitável a demora na constatação do acidente, tendo em vista que toda a faixa do cais santista é monitorada por câmeras durante 24 horas.

O vereador questiona o sistema de segurança do Porto de Santos, que deve seguir as regras estabelecidas pelo Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês). Trata-se de uma norma internacional de segurança para controle de acessos e monitoramento.

As medidas de segurança foram impostas depois dos atentados de 11 de setembro em Nova York. Por exigência dos Estados Unidos, todos os portos do mundo tiveram que adotar medidas especiais de segurança mais rígidas. “O que se espera com essa representação é que as mortes desses dois trabalhadores não sejam em vão. A intervenção do Ministério Público certamente levará a Codesp a corrigir os inúmeros erros de segurança e prevenção de acidentes que ficaram patentes no ocorrido”, diz o vereador.

Além da demora no socorro às vítimas, Banha também questiona a falta de sinalizações e alertas de segurança no cais santista. Segundo o vereador, o vídeo das câmeras de monitoramento mostra que o local estava muito escuro na hora do acidente, sem faixas ou placas de sinalização.

O acidente

O técnico de fiscalização da Codesp Raul Serafim Campos e o motorista da prestadora de serviços Vila Rica Claudio Xavier dos Santos foram as vítimas do acidente que ocorreu no cais santista. Os corpos e o carro foram encontrados e retirados do mar pelo Corpo de Bombeiros no final da manhã do dia 10 de julho.

De acordo com a Codesp, os trabalhadores saíram da garagem para serviços de fiscalização cerca de 25 minutos antes do acidente. O Gol ocupado pelos dois homens caiu no Canal do Estuário, no Saboó, às 2h55.

Imagens do sistema de monitoramento da estatal, que mostram o momento da queda do automóvel, estão sendo analisadas no inquérito da Polícia Civil.

Codesp

Procurada pelo Diário do Litoral, a Codesp se posicionou a respeito das denúncias do vereador Antônio Carlos Banha apenas dizendo que “os fatos estão sob análise na Codesp e também da Polícia Civil”.

Fonte: Diário do Litoral

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ACIDENTE NA PERIMETRAL CAUSA CONGESTIONAMENTO NO PORTO DE SANTOS

Na tarde de ontem (23), um acidente causou enorme congestionamento no Porto de Santos.

O motorista de um caminhão, quando trafegava pela Avenida Perimetral, sentido Ponta da Praia – Centro, com o fechamento do semáforo existente na travessia de pedestres nas imediações da Bacia do Mercado, efetuou uma freada brusca, já que o local é monitorado por radar, fazendo com que o veículo efetuasse um L, ficando atravessado na pista.

Em virtude do acidente, os motoristas que se dirigiam para o Centro enfrentaram um enorme congestionamento que se formou naquela via, mas não houve feridos.

De imediato a viatura da Guarda Portuária, integradas pelos guardas portuários Mario e Braz que passavam pelo local, acionaram o apoio das Rondas de Apoio com Motos (ROCAM), integrada pelos guardas portuários Dannyel, Murilo, Nilvando e Rafael.

Foi também acionado para comparecer ao local o inspetor coordenador Mauro Augusto acompanhado do guarda portuário Adriano, que providenciou que o guincho da Guarda Portuária puxasse o veículo e liberasse a pista. Por volta das 16 horas, o fluxo começou a se normalizar.

  

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SEGURANÇA NOS PORTOS TEM NOVAS REGRAS

No último dia 17, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1080, de 16 julho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a qual altera a Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29), que diz respeito à segurança e saúde no trabalho portuário. A partir de agora, a apuração de queda de barreira ou deslizamento de carga de granel sólido armazenada em porões deve ser efetuada somente pela pessoa responsável que deverá considerar, obrigatoriamente, o ângulo de repouso do produto, conforme definido na ficha da mercadoria, a qual consta no Código Marítimo Internacional para Cargas Sólidas a Granel.

O funil ou moega utilizado no descarregamento de granéis sólidos deve ser vistoriado pelo menos uma vez por ano: a partir de hoje deverá ser emitido um laudo técnico, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, que comprove que a estrutura tem total condição operacional para suportar as tensões de sua capacidade máxima de carga de trabalho seguro, de acordo com seu projeto de construção.

Para garantir a segurança nos portos, os equipamentos que sofrerem qualquer tipo de incidente, reforma ou avaria deverão passar por uma nova vistoria antes de iniciar novamente o trabalho.

A partir de julho de 2016, todo funil ou moinho deve apresentar de forma legível sua capacidade máxima e seu peso bruto e oferecer as seguintes condições: cabine fechada que não prejudique o trabalhador à poeira e às intempéries do tempo; janela de material transparente e resistente à chuva, à vibração e ao vento; ar condicionado; escada de acesso à cabine e parte superior com corrimão e guarda-copo; instalações elétricas em bom estado; e assento ortopédico.

Empregados

Os trabalhadores que operam equipamentos portuários de grande porte passam a contar ainda com um local de repouso, o qual deve ser climatizado, dotado de isolamento acústico eficiente e com mobília apropriada ao descanso. A mesma regra, a qual só valerá daqui seis meses, é válida para os empregados cujo exame ergonômico estabeleça períodos de folga entre as jornadas.

Além disso, a nova Portaria determina que o armador ou seu representante, responsável pela embarcação que conduzir cargas perigosas destinadas ao porto organizado ou instalação portuária de uso privativo, está obrigado a enviar à administração do porto e ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra – OGMO uma ficha de emergência de carga perigosa pelo menos 24 horas antes da chegada da embarcação.

Fonte: IOB

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