SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO

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quinta-feira, 16 de abril de 2015

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SINDICATOS ACORDAM E SE MOBILIZAM CONTRA O PL 4330



Dirigentes sindicais representantes da Guarda Portuária de vários estados brasileiros estiveram em Brasília na última terça-feira (14) para se mobilizarem contra o Projeto de Lei (PL) 4330, que no seu texto original, possibilitava a terceirização de todo e qualquer serviço.


Pela manhã, ocorreu uma reunião na sede da Federação Nacional dos Portuários (FNP), onde foi traçada a estratégia de trabalho. Mais de mil panfletos foram impressos solicitando o apoio dos deputados federais à Emenda de Plenário nº 46, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a qual propunha a exclusão da Guarda Portuária da possibilidade de terceirização, defendendo o argumento de que ela realiza ações de estado, tendo poder de polícia administrativa, portanto não poderia ser terceirizada.


No corpo a corpo com os deputados no Congresso, muitos se prontificaram a defender a categoria, outros, já se antecipando o que mais tarde viria a se confirmar, alegavam que iriam defender a exclusão das empresas públicas no texto do projeto.
A mobilização deu certo, diante da pressão de várias categorias no congresso, eles acabaram cedendo, e excluíram as empresas públicas da possibilidade de terceirização, ampla e irrestrita.
Corrente pela Aprovação da Emenda

Guardas portuários de várias partes do país participaram de uma corrente em prol da aprovação da Emenda de Plenário nº46, enviando e-mails para todos deputados federais, solicitando o apoio deles.

Protesto nos portos
De acordo com Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e dirigente da CUT, os trabalhadores dos portos de Santos, Rio, Vitória, Salvador, Recife, Rio Grande e Belém fizeram atos públicos em frente às empresas portuárias para marcar o dia de protesto.
CODESP



Cerca de 50 trabalhadores participaram da manifestação contra a terceirização na porta da Codesp. O protesto reuniu empregados administrativos, estivadores, jornalistas, engenheiros e pessoal de capatazia. A categoria se reuniu em assembleia e decidiu fazer a manifestação.
O presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, explicou que o objetivo é manter a categoria mobilizada porque quando o texto sobre a terceirização for para o Senado Federal uma paralisação total das atividades no Porto de Santos poderá ocorrer.
Ele ressaltou que embora o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não seja o final, muitos portuários ficaram aliviados com a retirada das empresas públicas do projeto de terceirização. Na noite de terça-feira, os deputados retiraram as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.
“Por essa razão, houve uma desmobilização dos empregados da Codesp. Porém, devemos continuar atentos porque o projeto de lei ainda está sendo discutido e vai prejudicar os trabalhadores, diminuir salários e provocar demissões”.

CODERJ


No Porto do Rio de Janeiro, portuários também realizarão uma manifestação na frente da sede da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Várias faixas foram estendidas repudiando o PL 4330. No Porto de Itaguaí-RJ, guardas portuários realizaram uma operação padrão, ocasionando uma enorme fila na entrada dos trabalhadores.

CODESA


O Porto de Capuaba, em Vila Velha, suspendeu suas atividades no início da manhã. O ato foi organizado pelo Sindicato Unificado dos Trabalhadores nos Serviço Portuários (SUPORT), em protesto contra a aprovação do projeto de lei 4330/04, que legaliza a terceirização em todos os postos da cadeia produtiva.
CODEBA


O movimento realizado em frente a sede da CODEBA, contou com intensa participação, apesar da chuva e da ausência de transporte na cidade. Durante a manifestação foi interditada dois terços da Avenida da França, no Comércio, foram usadas palavras de ordem e faixas contra a tentativa do Congresso Nacional, financiado por grupos empresariais interessados na desregulamentação indireta das conquistas trabalhistas obtidas durante a História pela classe trabalhadora, incluindo a CLT.  
Paulinho é chamado de traidor dos trabalhadores em protesto contra terceirização
O presidente do Partido Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, foi citado no carro de som. "É a música do Paulinho. É o traidor número um dos trabalhadores minha gente", disse uma liderança da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A crítica foi feita após tocar a música Vou Festejar, de Beth Carvalho, cuja letra diz "você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". Os manifestantes acusam Paulinho de ter articulado pela aprovação do texto base do PL 4330, que libera a terceirização de atividades-fim da empresa.
Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da presidente Dilma Rousseff, o veto à lei que regulamenta e amplia a terceirização no país, que está em votação na Câmara. Para Lula, é “uma questão de honra” barrar a proposta. Ao discursar para uma plateia de sindicalistas, o ex-presidente afirmou que o governo não pode permitir o retrocesso nos direitos trabalhistas.
“Não deixar aprovar a lei 4.330 [da terceirização] é questão de honra da classe trabalhadora”, afirmou Lula, ao discursar no 9º Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT, em Guarulhos.


Repercussão assusta Câmara e pode brecar lei da terceirização
Ondas surgidas na internet e nas ruas podem provocar uma reviravolta no futuro da Lei da Terceirização (PL 4330/04). Com receio da reação contrária à tentativa de relativizar os direitos trabalhistas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu a sessão da terça-feira (14), na qual estavam sendo votados pontos específicos do projeto.
Cunha decidiu adiar a sessão após apelos de líderes partidários. Da tribuna, alguns deles admitiram preocupação com a repercussão negativa da Lei, cujo texto-base foi aprovado na quarta-feira (08). André Figueiredo (CE), do governista PDT, disse que seu partido é herdeiro do trabalhismo de Getúlio Vargas, o pai da CLT, e não quer ficar conhecido como “traidor”. Ele reclamou que em alguns aeroportos há sindicalistas da CUT e da CTB disseminando a ideia de “traição”.
Dos 28 partidos representados na Câmara, apenas três ficaram oficialmente contra o projeto na semana passada. O PT foi um deles, ao lado de PCdoB e PSOL. Um dos únicos seis, entre 61 peemedebistas, a votar contra o projeto, João Arruda (PR), que presidiu a comissão especial do Marco Civil da Internet, disse a Carta Capital que a onda anti-terceirização começou a se formar no fim da semana passada.

Segundo ele, em redes sociais e em conversas no Paraná, sua terra natal, foi possível perceber um crescente sentimento contra o projeto. Suspensa a sessão, Arruda apontou à reportagem um panfleto revelador do clima entre os deputados. Intitula-se “Ladrões de Direitos” e exibe a foto de seis “Procurados” pelo “crime” de “roubo de direitos”. “Essa lei rasga a carteira assinada. É muito ruim para o trabalhador”, afirmou Arruda.


Sindicatos acordam após “sono profundo”

Ao observar os atos, o pesquisador em relações de trabalho Arnaldo Mazzei Nogueira, professor-doutor da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), pergunta-se onde estavam os trabalhadores sindicalizados nas manifestações de junho. “Os sindicatos estavam dormindo nesse ambiente onde tudo parecia normal. Eles saíram tarde [às ruas], mas saíram.”



A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                
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quarta-feira, 15 de abril de 2015

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ABERTURA DO I ENCONTRO DA GUARDA PORTUÁRIA CONTOU COM A PRESENÇA DE DEPUTADOS



Na última segunda-feira (13), ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, a abertura do I Encontro Nacional das Guardas Portuárias no Rio de Janeiro.
Os participantes foram recepcionados à partir das 9h, no centro de eventos da Estação Leopoldina, pelos diretores da Associação dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro – AGPERJ, que promove o evento.

Além da participação de integrantes da Guarda Portuária, a abertura contou com a participação de convidados, entre eles, o Deputado Federal Glauber Braga (PSB-RJ). Ele falou sobre as suas batalhas na Câmara dos Deputados, sempre defendendo o direito dos trabalhadores. Além de destacar a sua posição contrária a aprovação do texto base do PL 4330-2004. Glauber também falou sobre o seu trabalho no Congresso, pela aprovação da Medida Provisória que tratou de questões ligadas aos portos.

A Deputada Federal Clarisse Garotinho (PR-RJ), falando na abertura do encontro, assumiu o compromisso de lutar pela aceleração da PEC que transforma a Guarda em Polícia Portuária, pelas suas atribuições. E também de votar favorável às emendas que impedem a terceirização da Guarda. “Este é um setor estratégico para o país que precisa ser valorizado, assim como seus funcionários”, disse Clarisse.
Representantes da Guarda Portuária de todo o Brasil compareceram para participar do Encontro.

Na parte da tarde, Eduardo Guterra, da Federação Nacional dos Portuários – FNP fez uma explanação técnica e política sobre as Portarias 121/2009 e 350/2014 SEP com foco nas oportunidades e Nildes Sampaio, do Sindicato do Rio de Janeiro, falou sobre a importância da mulher na Segurança Pública Portuária.


O Delegado DPF Dr. Joel Mazo, presidente da Regional, Seção 27, da International Police Association – IPA – Brasil, que fez uma apresentação do IPA e de seus produtos. 

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CÂMARA APROVA TEXTO QUE PROÍBE TERCEIRIZAÇÃO EM EMPRESAS PÚBLICAS



A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções, excluir as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização. A exclusão ocorreu com a aprovação de um destaque de autoria do PSDB, que também foi apoiado pelo PT.
O destaque aprovado em plenário vale para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto-base do projeto que altera as regras para a terceirização foi aprovado na semana passada, mas a análise das propostas de alteração do projeto ficou para esta terça.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), agora sob comando do vice-presidente Michel Temer, orientaram a liberação do voto. Isto favoreceu a supressão sugerida pela bancada tucana. Todas as bancadas ou votaram com o PSDB ou liberaram seus deputados a votar como quisessem - incluindo o PT.
Debate
Conforme o líder do PSDB na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), o destaque aprovado em plenário não proíbe que o setor público realize terceirizações, mas impede que empresas controladas pelo governo façam a terceirização em todas as suas atividades, como prevê o projeto.
De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a exclusão das empresas públicas, entre as quais estão Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, busca valorizar o concurso como forma de ingresso na carreira.
“Queremos que o concurso público seja a porta de entrada não só na prefeitura, mas também no Banco do Brasil. Se acabarmos com o concurso como porta de entrada, abriremos caminho para o apadrinhamento”, argumentou.
No entanto, o líder do governo, José Guimarães (PTCE), afirmou que a aprovação do destaque não irá impedir que o projeto se aplique a empresas públicas e sociedades de economia mista. Para ele, não é necessário haver, no texto, artigo que diga expressamente que as regras se aplicam a essas categorias.
O petista citou o artigo 173 da Constituição Federal, que diz que empresas estatais que exploram atividade econômica estão sujeitas ao regime jurídico das empresas privadas. “Esse projeto de terceirização é um regime jurídico aplicado às empresas privadas e deverá ser aplicado também às empresas públicas, ao Banco do Brasil, à Petrobras. Esse destaque não terá qualquer incidência nos serviços terceirizados dessas empresas”, defendeu.
O PMDB defendeu a manutenção do texto original.  Para o vice-líder do partido, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a retirada das empresas públicas das regras que flexibilizam a terceirização vai prejudicar a competitividade e “otimização” de recursos.
“É um retrocesso. Significa engessar a máquina pública indireta. A direta, sim, tem que ter concurso, mas na indireta não. Vamos engessar num momento em que temos que racionalizar e otimizar recursos”, afirmou.
O relator do projeto, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), se irritou com o apoio do PT ao destaque. Segundo ele, foi o próprio governo que pediu a inclusão das empresas públicas e sociedades de economia mista nas regras que permitem terceirizar qualquer atividade.
“Já que o PT prefere fazer o discurso contra o governo, não sou eu, que sou deputado de oposição, que vou apoiar o pedido que tinha sido feito pelo governo”, disse, defendendo a aprovação do destaque.
Criticada pelo PT e por parte das centrais sindicais, mas defendida por empresários e outros sindicatos, a proposta que regulamenta a terceirização permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente, esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa, como, por exemplo, equipes de segurança e limpeza.
O texto sob análise da Câmara põe fim a essa limitação, permitindo que qualquer funcionário passe a ser terceirizado, mesmo quando ele exerce a atividade principal da companhia.
Votação adiada
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidiu adiar para esta quarta-feira, 15, a votação dos destaques ao projeto que regulamenta a terceirização. A pedido dos líderes, os 23 destaques restantes serão retomados a partir das 16 horas. “Realmente, o prazo para apresentação de destaques terminou hoje, às 14 horas, e há muitas votações cruzadas, precisamos de tempo para saber o que precisamos votar, porque uma votação pode prejudicar outra que se valia da mesma emenda já rejeitada”, disse Cunha.

Questionado se a votação poderia ser adiada para a próxima semana, o presidente da Câmara disse que não acredita nesse adiamento. Apesar de o Plenário ter votado apenas um estaque nesta terça-feira e de haver ainda 23 pela frente, Cunha prevê que, em 10 votações, será possível analisar todos e terminar a análise da proposta na Câmara.

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terça-feira, 14 de abril de 2015

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ALFÂNDEGA DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL APREENDE MERCADORIAS EM CONTÊINER DECLARADO COMO VAZIO



Contêiner declarado como vazio continha mais de um milhão de reais em mercadorias no Porto de Itapoá/SC.
No dia 20 de março, no Terminal de Itapoá/SC, em procedimento rotineiro de fiscalização, servidores da Alfândega da Receita Federal no Porto de São Francisco do Sul/SC apreenderam mercadorias procedentes do Porto de Buenos Aires/Argentina.







Foram encontrados 17 pallets com diversos tipos de mercadorias: celulares, TVs de LCD/Plasma, aparelhos de som automotivo, placas e processadores para computador, hard disk drive, mídia virgem, azulejos e artigos cosméticos.

As mercadorias foram avaliadas no total de R$ 1,3 milhão.

Fonte: Receita Federal

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segunda-feira, 13 de abril de 2015

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GUARDA PORTUÁRIA FAZ CORRENTE PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 46 DO PL 4330


Como na maioria das vezes, diante da omissão dos sindicatos, cabe a categoria se unir e lutar pelo mercado de trabalho.

Infelizmente, nem os sindicatos e nem a Federação Nacional dos Portuários (FNP) deram a devida atenção para a tramitação do PL 4330 no congresso, projeto este que abre a possibilidade da terceirização de todos os serviços portuários do país.
Guarda Portuária
Este Projeto de Lei coloca em risco a Guarda Portuária de todo o Brasil. Por sorte, durante a votação do projeto na Câmara dos Deputados, estava presente em Brasília o guarda portuário Ange Biniou, do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, que na verdade tinha ido à Brasília para representar o Sindicato nas manifestações. No dia seguinte, se juntou a ele, por iniciativa própria, não representando nenhum sindicato ou associação, o guarda portuário Vilmar Soares dos Santos, de Santos.
Ao tomarem ciência da gravidade da situação, eles entraram em contato com os deputados federais Glauber Braga (PSB-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ficando acordado entre ambos, que caberia ao de São Paulo apresentar a emenda, que foi protocolada, recebendo o nº 46.
Votação das Emendas
Na próxima terça-feira, quando ocorrerá a votação das emendas, será necessária a presença do maior número possível de representantes da categoria em Brasília, a fim de fazer lobby junto aos deputados, solicitando o apoio deles para a aprovação da Emenda de Plenário nº 46.
Os representantes dos portos do Rio de Janeiro, Santos e Espírito Santo já estão se organizando para estarem em Brasília na manhã da próxima terça-feira. Uma caravana deverá sair de Santos na segunda-feira à noite para estar na manhã do dia seguinte.
Panfleto aos Deputados
O diretor do Sindicato da Guarda Portuária do Espírito Santo e representante da categoria na Federação Nacional dos Portuários, Jorcy de Oliveira, tomou a iniciativa de elaborar um panfleto para ser entregue aos deputados, em Brasília, solicitando o apoio para a aprovação da Emenda.
O panfleto fala do papel importante que a Guarda Portuária tem na segurança pública dos portos brasileiros, e das ações atribuídas a ela no Plano Nacional de Segurança Pública Portuária (PNSPP).
O texto fala também do Poder de Policia fiscalizadora, para o cumprimento da Lei, no que tange aos delitos posturais, mediação de conflitos e até mesmo na esfera criminal quando se tratar de flagrante delito auxiliando as demais forças de segurança.
Jorcy, que estará presente acompanhando a votação das emendas, já providenciou a impressão de 1.000 panfletos, para serem distribuídos em Brasília. Outros tantos também deverão ser impressos pelos representantes de Santos e do Rio de Janeiro que se farão presentes.
Corrente de Apoio
Àqueles que não puderem ir à Brasília poderão colaborar, participando de uma corrente de apoio. Entre em contato com os deputados que representam a sua cidade ou o seu estado e solicite dele o seu apoio para a aprovação da Emenda de plenário nº 46 do PL 4330.
Mesmo que você não conheça nenhum deputado, envio um e-mail para o gabinete de qualquer deputado federal e solicite o seu apoio. Mande para ele a cópia do panfleto que foi elaborado.
A sua colaboração é muito importante nessa corrente!



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domingo, 12 de abril de 2015

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PORTUÁRIOS PARALISAM OS PRINCIPAIS PORTOS DO NORTE DO PAÍS


O Sindicato dos Guardas Portuários também participou da manifestação.


Na última sexta-feira (10), os principais portos do norte do Brasil, administrados pela Companhia Docas do Pará (CDP), paralisaram suas atividades como forma de pressionar e sensibilizar o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) para as inúmeras demandas apresentadas pelos empregados, que não tem sido atendida pelo governo federal.

Segundo os trabalhadores do porto ouvidos pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, a greve ocorreu em virtude da intransigência da CDP e do DEST em atender as reivindicações da categoria.

As principais demandas estão na demora do fechamento do acordo coletivo de 2014/15; na supressão de direitos trabalhistas já consolidados nos acordos anteriores e assegurados pela súmula 277 do TST; nos desmandos na CDP por conta de inconsistências dos pagamentos salariais retroativos ao ano de 2010, conquistados em dissídio e ratificados pelo TST; no não pagamento do enquadramento ao nível médio dos guardas portuários, já reconhecidos pelo próprio jurídico da CDP e reconhecido pela justiça e CBO; na nomeação dos concursados aprovados no concurso de 2012; no não acatamento ao plano de empregos e salários, onde agora após a adesão, a CDP quer demitir empregados e na supressão de postos de trabalho. Os portuários reclamam ainda do não cumprimento de acordos com os sindicatos.

A manifestação ainda repudia a terceirização das atividades fins e as obras inacabadas e onerosas.
A paralisação teve início às 5h e se estendeu até às 19h, nos portos de Belém, Outeiro, Miramar (região metropolitana de Belém); Vila do Conde (Barcarena) e Porto de Santarém.

Todos os operadores portuários e empresas que atuam nesses portos cancelaram suas atividades por falta de mão de obra, transporte e cargas para movimentar, sendo que os sindicatos usaram de todos trâmites legais para a deflagração do movimento, tudo devidamente protocolado e em tempo hábil junto à diretoria da CDP, portanto, tudo de acordo com o que a lei de greve estabelece.
Sindicato dos Guardas Portuários

Segundo Jonas Melo, presidente do Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR), a assembleia ainda está em aberto e a categoria ainda não teve uma resposta plausível da CDP, nesse sentido as categorias estarão se reunindo na próxima semana, a fim de tomar encaminhamentos para que suas reivindicações sejam atendidas.
Nota de Esclarecimento da CDP
A CDP vem a público ratificar as informações anteriormente veiculadas quanto a deflagração de greves nos Portos da Companhia Docas do Pará no dia 10 de abril de 2015, referente às reinvindicações trabalhistas apresentadas pelo SINDIPORTO e SINDIGUAPOR.
Após diálogo com os Sindicatos durante o ano de 2014, a CDP reconheceu e está atendendo a todas as reivindicações trabalhistas, inclusive de majoração do piso salarial em todas as tabelas de nível fundamental e médio, que se arrastavam por anos sem a adequada solução. Esse atendimento integral foi conseguido graças à disposição de diálogo da atual Administração e pelo reconhecimento da necessidade de uma remuneração digna para todos os trabalhadores.
Quanto a não assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2014-2015, independentemente da análise do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- DEST, do Ministério do Planejamento, todas as cláusulas vêm sendo integralmente cumpridas e pagas, mesmo enquanto se aguarda a manifestação do referido Departamento.

Diante do exposto, a CDP repudia a forma de paralisação dos Sindicatos, impedindo a entrada de empresas arrendatárias e prestadoras de serviço nos Portos, pois não condiz com a maneira respeitosa e de diálogo como esta empresa vem conduzindo as tratativas frente aos Sindicatos laborais.


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sábado, 11 de abril de 2015

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APPA TENTA MAIS UMA VEZ TERCEIRIZAR A GUARDA PORTUÁRIA



Mais uma vez a Guarda Portuária se vê alvo, mesmo garantida por leis, decretos, portarias, etc.. de uma nova tentativa de terceirização. Menos de uma semana após o M.P.T. ter arquivado o I.C. 082920149000, sobre o processo licitatório de postos da Guarda Portuária, por perda de objeto e, com diversas declarações de seu Presidente e Diretores aos meios de comunicação local e até mesmo na Câmara Municipal de Paranaguá, quanto a realização de concurso público, a APPA lançou mais um edital de terceirização, contrariando mais uma vez, decisões até mesmo do próprio MPT.
A segurança nos portos é dever do Estado e uma atividade-fim, não podendo ser terceirizada.
Lutamos e continuaremos lutando para que a Guarda Portuária não seja usada como barganha e sim reconhecida como papel de polícia em nossos portos como descrito no P.N.S.P.P., para combater ilícitos, contrabando, narcotráfico e outras mais competências atribuídas.
Nós verdadeiramente estamos lutando, junto com o Sintraport e a F.N.P. para que nomeação de guardas portuários seja somente através de CONCURSO PÚBLICO e pela continuidade desta bicentenária corporação de segurança nos portos brasileiros.

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sexta-feira, 10 de abril de 2015

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BOMBEIROS ANUNCIAM FIM DO INCÊNDIO NO TERMINAL DA ULTRACARGO


Operação durou mais de 197 horas. Episódio foi o maior em área industrial

O Corpo de Bombeiros anunciou oficialmente nesta sexta-feira (10), em seu canal de comunicação via WhastApp, o fim do incêndio no terminal da Ultracargo, na Alemoa, em Santos. O comunicado foi feito às 15h33. A corporação informou que permanecerá a postos e atenta, mantendo o resfriamento e contenção dos vazamentos.Ainda conforme o Corpo de Bombeiros, a corporação está reorganizando todo o material utilizado no combate às chamas para verificar a possibilidade de liberação de uma pista do Retão da Alemoa.
Histórico

Ao todo, foram mais de 197 horas de incêndio, que começou por volta das 10 horas do dia 2 de abril. O episódio foi considerado o maior em região industrial do País.
Desde o início do fogo, uma grande operação de combate às chamas começou na área do terminal da Ultracargo. Corpo de Bombeiros, Prefeitura, Defesa Civil, Marinha, Exército e Aeronáutica concentraram suas ações para apagar as imensas chamas vistas de várias cidades da Baixada Santista.
O incêndio afetou o tráfego de caminhões, a atração de navios no Porto de Santos, o trânsito na Cidade e mudou a rotina de moradores da região.
Técnicas
Aos poucos, e com a ajuda de produtos especiais e técnicas de resfriamento, o fogo foi controlado.
As ações de controle do fogo incluíram até mesmo a importação, dos Estados Unidos, de 500 mil litros de Líquido Gerador de Espuma (LGE), que ainda deverão chegar de uma só vez neste sábado (11).

Na quinta-feira (9), desembarcaram em Santos 47 mil litros do produto e outros 5 mil litros na manhã desta sexta-feira (10). Outros 17 mil litros do produto que auxilia no combate às chamas estão previstos para chegar na tarde desta sexta-feira (10).

Fonte: Jornal A Tribuna

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GUARDA PORTUÁRIA PODERÁ SER EXCEÇÃO NO PROJETO QUE REGULAMENTA TERCEIRIZAÇÃO



Propostas de alteração do texto ainda serão analisadas pelos deputados.
Texto permite terceirização de qualquer serviço e atividade.
Deputado apresenta emenda excluindo a Guarda Portuária
           
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise no Senado.
Guarda Portuária
Ange Biniou, do Rio de Janeiro e Vilmar Soares dos Santos, de Santos estiveram em Brasília essa semana acompanhando o votação do PL 4330/2004. Face às manifestações contrárias ao projeto, o trabalho no Congresso foi bastante dificultado em razão da determinação do fechamento dos acessos pelo presidente Deputado Federal Eduardo Cunha.
Antes do prazo para apresentação de emendas para o PL 4330/2004 se encerrar, os representantes da categoria conseguiram emplacar uma proposta através do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recebeu o número 46, onde no artigo de exceções, foi inserida a Guarda Portuária.
Houve também o contato com o Deputado Federal Glauber Braga (PSB-RJ) para a apresentação da mesma proposta, mas em reunião entre eles, como bastava apenas um deles apresentar a proposta, ele foi apresentada pelo Deputado Arnaldo.
A votação das emendas está prevista para a semana que vem, portanto se faz necessária a presença o maior numero de representantes da categoria para angariar o apoio dos parlamentares em prol dessa emenda, pois do jeito que está o PL, ele traz graves riscos a atividade desenvolvida pela Guarda Portuária nos portos brasileiros.
O projeto, após aprovação na Câmara dos Deputados, seguirá ainda, antes de passar pela sanção presidencial, pelo Senado, onde a categoria terá nova oportunidade de apresentar emendas, mas será muito mais difícil, pois além da afinação entre os presidentes do Congresso, qualquer alteração fará com que o projeto retorne a Câmara dos Deputados. Basta lembrar à época da Lei dos Portos.
Discussão
Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa.
Pelo texto votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas. O modelo só não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional.
Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), disse que a regulamentação da terceirização traz “segurança jurídica” aos contratos e afirmou que buscou uma “uma linha média capaz de atender aos trabalhadores, empresários e à economia brasileira”.
Deputados do PT fizeram discursos contrários ao projeto, argumentando que aumentará as terceirizações e que vai “precarizar” as condições de trabalho. “A terceirização não permite que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascensão futura, em cargos de comando”, declarou o líder do PT, Sibá Machado (AC).
Apoiador da proposta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a posição do PT. “Quando o líder do governo encaminha a votação em discordância de todos os partidos da base, mostra que atua em dissonância com a base. Eu sou testemunha de que o relator acordou com a área da Fazenda do governo os pontos que o Ministério da Fazenda entendeu que deveriam estar no projeto”, disse.
Após a aprovação do texto pela Câmara, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, divulgou nota na qual criticou o texto e o classificou de "ruim". Responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, Rossetto afirmou ainda na nota que as relações de trabalho serão "precarizadas". “O projeto é ruim, pois permite que toda a relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país”, declarou.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota dizendo que a regulamentação da terceirização é necessária para que as empresas brasileiras ganhem competitividade e se adaptem às exigências do mercado global.
Alterações
A preocupação do governo era que as empresas terceirizadas não cumprissem com o pagamento dos tributos. A avaliação é de que é mais fácil controlar os pagamentos se forem feitos pela empresa que contrata o serviço.
Pelo novo texto, devem ser retidos do valor do contrato com a terceirizada percentuais relativos ao imposto de renda (alíquota de 1,5%) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (alíquota de 1%), contribuição para o PIS/Pasep (alíquota de 0,65%) e Cofins (alíquota de 3%). Já os pagamentos que vão diretamente para o trabalhador continuarão sendo feitos pelas empresas terceirizadas, entre os quais salário, férias e 13º.
Força Sindical
Para obter o apoio de centrais sindicais, o relator também aceitou incorporar ao projeto emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), ex-presidente da Força Sindical, que garante que o terceirizado será representado pelo sindicato dos empregados da empresa contratante, quando a terceirização for entre empresas com a mesma atividade econômica.
Segundo Paulo Pereira da Silva, essa emenda garante que o trabalhador receba as correções salariais anuais da categoria. “Um terceirizado tem todos os direitos da CLT, mas perdia a representação sindical, acabava ficando sem os efeitos da convenção coletiva. Tivemos uma reunião das centrais com o relator e, com a incorporação da emenda, vamos apoiar o texto."
Fiscalização
Para garantir o pagamento aos terceirizados, o projeto de lei estabelece que a empresa que contrata os serviços deverá “fiscalizar” o cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato.
Se as obrigações não estiverem sendo cumpridas, o projeto prevê que a empresa contratante retenha o pagamento do serviço terceirizado, até que a situação seja normalizada, e efetuar o pagamento de salários diretamente aos trabalhadores terceirizados. Neste caso, o sindicato da categoria será notificado pela contratante para acompanhar os pagamentos.
Pela proposta, se a empresa contratante não fiscalizar corretamente a terceirizada, ela passará a ter responsabilidade solidária em relação a todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias que não forem cumpridas, ou seja, poderá ser acionada na Justiça para pagar a integralidade da dívida. Se comprovar a fiscalização, a responsabilidade será subsidiária, ou seja, será apenas obrigada a complementar o que a contratada, que causou o dano ou débito, não foi capaz de arcar sozinha.
Direitos
O projeto prevê também que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da empresa contratante: alimentação em refeitório, quando for ocaso; serviços de transporte; atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa; e treinamento adequado quando a atividade exigir.
Quarteirização
A proposta estabelece a possibilidade da chamada “quarteirização”, ou seja, de a empresa terceirizada subcontratar os serviços de outra empresa. Este mecanismo só poderá ocorrer, porém, em serviços técnicos especializados e se houver previsão no contrato original.

Além disso, a "quarteirização" deverá ser comunicada aos sindicatos dos trabalhadores. O relator deverá ainda incorporar ao texto uma outra garantia ao funcionário que esteja nesta condição – a de que direitos trabalhistas e previdenciários também sejam responsabilidade da empresa contratante primária, ou seja, de quem requisitou os serviços da primeira terceirizada.


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