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AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS PUBLICA EDITAL DE CONCURSO PARA A GUARDA PORTUÁRIA

As inscrições serão aceitas durante os dias 1º de abril a 06 de maio. A data prevista para a prova é 23 de junho A Autoridade Portuária de...

LEGISLAÇÕES

sexta-feira, 19 de abril de 2024

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FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ENCONTRA IRREGULARIDADES NO PORTO DO RIO


A operação apura denúncias sobre a ocorrência de ilegalidades trabalhistas, que põem em risco a integridade física dos trabalhadores

Na última terça-feira (16), auditores do Ministério do Trabalho realizaram uma nova etapa da “Operação Porto Seguro”, que verifica irregularidades trabalhistas de empresas que atuam no segmento portuário, no Porto do Rio de janeiro.

Objetivo

De acordo com a coordenadora da operação, Barbara Rigo, o objetivo da operação é verificar não só os itens de segurança e saúde do trabalho, mas também a forma de contratação dos trabalhadores, possíveis problemas de fraude nas relações de emprego, jornada, entre outras.

Barbara Rigo - Coordenadora da Operação

Denúncia de Irregularidades Trabalhistas

A operação Porto Seguro apura denúncias sobre a ocorrência de ilegalidades trabalhistas, que põem em risco a integridade física dos trabalhadores.

“Nós obtivemos algumas denúncias, tanto dentro das instalações portuárias, quanto em relação ao transporte de carga e descarga do porto, como jornadas excessivas e alguns itens de segurança e saúde do trabalho", falou Bárbara Rigo.

“Entendemos que precisávamos alcançar mais trabalhadores em razão das irregularidades que verificamos em relação ao cumprimento de jornada e formas de contratação na primeira fase da operação, realizada em março. E também tivemos alguns problemas com transportadoras que não atenderam nossa notificação. Então, resolvemos realizar uma operação mais robusta, com mais dias de ação e uma notificação presencial ou através de seu representante legal”, disse Bárbara Rigo.

Abordagem e irregularidades

Várias carretas foram impedidas de entrar no porto por não estarem de acordo com a legislação de segurança do trabalho.

A operação contou com a participação de cerca de 88 auditores fiscais, que abordaram um total de 83 carretas, sendo que 45 delas apresentaram algum tipo de irregularidade e tiveram que retornar ao pátio de suas empresas.

De acordo com a coordenadora da operação, Barbara Rigo, as principais não conformidades estavam relacionadas a avisos e itens de segurança dos caminhões, como luz de ré, de freio, equipamentos para fixar os contêineres, entre outros. Isso coloca em risco os caminhoneiros e os outros veículos que trafegam nas vias.

1ª Fase da Operação

Essa foi a segunda fase da operação, que começou em 13 de março, onde cerca de 50 agentes inspecionaram instalações no Porto do Rio, com objetivo de verificar as condições de trabalho no local. Na ocasião, cerca de 20 caminhões foram abordados sem itens básicos de segurança.

Conforme Barbara, o Ministério Público pretende realizar outra ação, ainda sem data definida, para fiscalizar possíveis fraudes nos contratos das empresas e verificar o cumprimento da jornada de trabalho, principal reclamação entre os trabalhadores.

O Porto de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, também está no radar da Operação Porto Seguro. Segundo a coordenadora da ação, o planejamento prevê fiscalizações no local.

Nota da PortosRio

Por meio de nota, a empresa PortosRio, empresa pública responsável pela administração do porto, afirmou que apoia a iniciativa do Ministério do Trabalho, visando a segurança dos caminhoneiros e, por consequência, de todos os trabalhadores portuários.


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AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE FORTALEZA INICIA CURSO DE FORMAÇÃO PARA A GUARDA PORTUÁRIA


Com este concurso o efetivo da Guarda Portuária, passará de 20 para 57 integrantes, além do cadastro de reserva, com 49 vagas

Na última segunda-feira (15/04), na Universidade de Fortaleza, foi realizada a solenidade de abertura do curso de formação da Guarda Portuária (GPORT), da Autoridade Portuária do Porto de Fortaleza,

O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Lucio Gomes, empresa pública que administra o porto participou da solenidade, destacando o aumento do efetivo da GPort.

"Estamos elevando o efetivo da Guarda Portuária, com este concurso, de 20 para 57 membros. É uma demonstração clara do reconhecimento da importância desse grupo para que a CDC consiga cumprir a sua missão, que é ser protagonista no processo de desenvolvimento do estado”, disse Lucio Gomes.

“Fomos buscar uma parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor) para a formação dos novos contratados, pela sua história e expertise, seu quadro de professores. E contamos também com a valiosa colaboração de profissionais dos diversos órgãos intervenientes (Polícia Federal, Anvisa, Antaq e Receita Federal), que aqui compartilharão suas experiências", complementou.

A cerimônia também contou com a presença do Chefe de Gabinete da Presidência da CDC, Paulo César Moreira; do Presidente da Comissão do Concurso da Guarda Portuária, Pedro Augusto Gomes; da Professora Adriana de Oliveira, Assessora Geral da Pós Graduação da Unifor; do Coordenador da Guarda Portuária, Firmino Forte; do Guarda Portuário, Enéas Braga; do Agente da Polícia Federal, Fabrício Cunto e do Desenvolvedor de Software da CDC, Guilherme Fernandes.

Carga Horária do Curso

O Curso de formação será realizado até o dia 26 deste mês e terá, no total, 80h. O professor Pedro de Carvalho Borges ministrou a primeira aula, que foi de vigilância e entrevista.

Histórico

O certame teve como banca organizadora o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB e foi dividido em duas etapas, para o preenchimento imediato de 37 (trinta e sete) vagas, além do cadastro de reserva, com 49 vagas, em um total de 86 (oitenta e seis) convocados, de acordo com o Edital nº 01/2023.

A divulgação do resultado final da 1ª etapa, quando as provas foram aplicadas, ocorreu no dia 22/11/2023 e pode ser acessada no site do IDIB.

Além dos 37 candidatos classificados que serão convocados, de forma imediata, os outros 49 do cadastro de reserva também foram convocados para realizarem as matrículas no Curso de Formação. Ou seja, 86 candidatos participarão dessa fase de qualificação.

Serviço

Todos os editais do concurso da Guarda Portuária podem ser vistos no site da Companhia Docas do Ceará.


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quinta-feira, 18 de abril de 2024

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DNA DE CORPO ENCONTRADO POR SCANNER DENTRO DE CONTÊINER NO PORTO DE SANTOS ESTÁ SOB CUSTÓDIA DA PF


Material genético foi guardado após resultado do exame necroscópico do Instituto Médico Legal (IML)

O DNA do corpo encontrado em estado avançado de decomposição dentro de um contêiner de um navio no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, está sob custódia da Polícia Federal (PF) até que as investigações identifiquem o cadáver ou a causa da morte. O g1 apurou junto ao Instituto Médico Legal (IML) que, caso um familiar da vítima apareça, o material genético coletado pode ser confrontado e, com isso, a vítima identificada.

A embarcação saiu de Singapura e atracou em 1º de setembro de 2023 no Porto de Tanger, no Marrocos, quando o contêiner foi embarcado. O navio também passou pela Costa do Marfim. No Brasil, ele fez escala em Salvador (BA) antes de chegar ao cais santista em 10 de setembro. Mas, apenas no dia 14 do mesmo mês, é que o corpo foi detectado por um scanner no Porto de Santos.

Na ocasião, a PF solicitou o exame necroscópico ao Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande (SP) com o objetivo de descobrir mais informações sobre o cadáver, como o momento e a causa da morte, além da etnia e sexo.

O g1 teve acesso ao resultado do exame que apontou a causa indeterminada para a morte. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), o laudo também foi inconclusivo para identificação do cadáver.

De acordo com o IML, o corpo permanece como desconhecido por conta da ausência de registro dactiloscópico no Brasil, ou seja, esta é a primeira vez que o indivíduo com esta genética é identificado no país.

Apesar de não ter sido identificado, o delegado da PF Edson Patrício do Nascimento afirmou à equipe de reportagem que o cadáver foi descrito no laudo como sendo um homem adulto, de 1,60 metro, com a pele preta e os cabelos curtos, pretos e crespos. Não foi possível determinar a idade.

SAIBA MAIS: RECEITA FEDERAL ENCONTRA CORPO DENTRO DE CONTÊINER NO PORTO DE SANTOS

Investigações

Na época dos fatos, a PF informou ao g1 que trabalhava com duas possibilidades: A de que a vítima era refugiada, ou a de que ela foi assassinada. A autoridade policial esperava confirmar no exame se a morte foi violenta - o que não aconteceu, já que o laudo apontou a causa como indeterminada.

De acordo com Edson, a hipótese mais provável é de que o homem ou o corpo já sem vida tenha entrado ou sido colocado no contêiner pela passagem do navio em Costa do Marfim. Por este motivo, acredita-se que ele nasceu ou morava no país africano.

"Foi apurado que, no Porto de Abdijan em Costa do Marfim, as portas do contêiner foram lacradas, tendo assim [o homem] permanecido até a abertura em Santos", explicou o delegado.

A PF acionou as autoridades da Costa do Marfim para confirmar a suspeita e identificar a vítima. A autoridade policial disponibilizará os resultados das investigações no Brasil e o material genético do homem.

O g1 entrou em contato com a embaixada do país africano para mais informações, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Fonte: g1 Santos - Por Gyovanna Soares


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quarta-feira, 17 de abril de 2024

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DELEGAÇÃO DA DIVISÃO ANTIMÁFIA ITALIANA VISITA O CENTRO DE COMANDO E CONTROLE DE SEGURANÇA PORTUÁRIA DO PORTO DO RIO


O objetivo principal da visita foi conhecer os avançados equipamentos do CCCSP operado pela Guarda Portuária (GPort)

Uma delegação da Divisão Antimáfia (DIA) italiana, visitou na última quarta-feira (10/04) o Porto do Rio de Janeiro, administrado pela empresa pública PortosRio. Esta visita integrou uma série de atividades programadas durante a estadia da comitiva na cidade.

No porto eles tiveram a oportunidade de conhecer, acompanhada por delegados da Polícia Federal (PF), o Centro de Comando e Controle de Segurança Portuária (CCCSP) da Autoridade Portuária, operado pela Guarda Portuária (GPort).

O objetivo principal da visita foi conhecer os avançados equipamentos que fazem parte do CCCSP, reconhecido por sua tecnologia de ponta no monitoramento das instalações portuárias.

Os visitantes foram recebidos pelo encarregado de Segurança Portuária do Porto do Rio de Janeiro, Amauri Faria, juntamente com a equipe do Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM/PF). 

Direzione Investigativa Antimafia – DIA

A Direzione Investigativa Antimafia, também conhecida como Divisão de Investigação Antimáfia, é um órgão italiano de investigação multiforças subordinado ao Departamento de Segurança Pública do Ministério do Interior.

Criada em 1991 no âmbito do Departamento de Segurança Pública, a sua principal tarefa é a luta contra o crime organizado relacionado com a máfia em Itália

Constitui um órgão de investigação interforças responsável pelo combate ao fenómeno mafioso, e atua, a nível central e periférico, em quatro linhas principais:

a. Análise administrativa e atividades de prevenção;

b. investigações preventivas;

c. investigações judiciais;

d. relações internacionais para fins investigativos



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