SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO

SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO

quinta-feira, 23 de abril de 2015

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TRT SUSPENDE LICITAÇÃO PARA TERCEIRIZAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA NO PARANÁ


Sede da APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.  Foto: APPA

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acatou liminar do Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retro-Portuários no estado do Paraná (SINTRAPORT) e suspendeu a licitação 018/2015 que pretende terceirizar atividades de competência da Guarda Portuária.
A licitação ficará suspensa até que se julgue o mérito da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Publico do Trabalho e pelo Sintraport.

Esta é a segunda vez que a atual diretoria da APPA tenta terceirizar competências da Guarda Portuária em menos de um ano.
A Guarda Portuária é atividade fim da Autoridade Portuária, e a segurança dos portos é um dever do Estado, não podendo ser terceirizada. Com a aprovação de um destaque do PL 4330/2004 esta semana, que impossibilita a terceirização em empresas públicas, os guardas portuários dos portos paranaenses esperam confiantes na decisão judicial que garanta o que é deles por direito.

Edição: Portal Segurança Portuária Em Foco

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CÂMARA VETA CONTRATAÇÃO DE GUARDAS PORTUÁRIOS TERCEIRIZADOS


Deputados contrários levantaram carteiras de trabalho, aos gritos de "não à terceirização".


Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou emenda que permite que empresas subcontratem também para atividade-fim. Guarda Portuária é exceção.


Mesmo diante de protestos por parte de centrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04, que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA).
A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta. O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questão de "atividade-fim", mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que isso não era mais possível porque o texto estava atrelado à emenda do deputado Arthur Maia.
Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas. Após a apreciação de outras emendas, o projeto de lei seguirá para análise no Senado.
Guarda Portuária
Os deputados também aprovaram um destaque da bancada do PTB que veda a aplicação da terceirização às Guardas Portuárias vinculadas às administrações dos portos.
Apesar de na semana passada a Câmara já ter aprovado a possibilidade da terceirização das atividades-fim nas empresas públicas, a aprovação da exclusão explícita da Guarda Portuária no conceito do projeto, afasta de vez qualquer possibilidade de terceirização.
A Câmara dos Deputados decidiu que os guardas portuários estão excluídos das regras de terceirização previstas no Projeto de Lei 4.330/2004. Com isso, a decisão vetou qualquer tipo de contratação terceirizada no segmento.
Foi aprovada a expressão "As Guardas Portuárias vinculadas às Administrações Portuárias" contida na Emenda Aditiva de Plenário nº 46, para adicioná-la ao art. 21 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. A votação foi encaminhada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A aprovação da emenda foi uma vitória expressiva da categoria, que se mobilizou no Brasil todo pela sua aprovação. As administrações portuárias estavam ávidas pela possibilidade da terceirização, o que com certeza, iria precarizar a segurança dos portos.
Exclusão de empresa pública
Na semana passada, o plenário aprovou um destaque para excluir das novas regras de terceirização as empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios.
Conforme o líder do PSDB na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), destaque aprovado em plenário não proíbe que o setor público realize terceirizações, mas impede que empresas controladas pelo governo façam a terceirização em todas as suas atividades, como prevê o projeto. A intenção, segundo ele, é valorizar o concurso público como forma de ingresso nesse tipo de empresa.
No entanto, na visão do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a aprovação do destaque não impedirá que o projeto se aplique a empresas públicas e sociedades de economia mista. Para ele, não é necessário haver, no texto, artigo que diga expressamente que as regras se aplicam a essas categorias.
O petista citou o artigo 173 da Constituição Federal, que diz que empresas estatais que exploram atividade econômica estão sujeitas ao regime jurídico das empresas privadas.
“Esse projeto de terceirização é um regime jurídico aplicado às empresas privadas e deverá ser aplicado também às empresas públicas, ao Banco do Brasil, à Petrobras. Esse destaque não terá qualquer incidência nos serviços terceirizados dessas empresas”, afirmou.
Senado
Caberá agora ao Senado a apreciação do projeto, se ele for alterado pelos senadores, a matéria terá que voltar para Câmara a fim de nova apreciação dos deputados.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse antes da votação que os senadores iriam modificar o projeto se a Câmara aprovasse o modelo que amplia a possibilidade de terceirização para todas as empresas privadas, o que acabou se confirmando.

Renan disse que a regulamentação não pode ser "ampla, geral e irrestrita", atingindo integralmente as atividades-fim das empresas. A Justiça do Trabalho proíbe a terceirização de atividades-fim das empresas. A própria definição de atividade-fim, no entanto, é tema de disputa judicial, já que o conceito não é claro.


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quarta-feira, 22 de abril de 2015

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ENCONTRO NACIONAL DAS GUARDAS PORTUÁRIAS NO RIO DE JANEIRO DISCUTIU REIVINDICAÇÕES



No dia 13 de abril, reuniram-se no Rio de Janeiro, representantes das Guardas Portuárias de todo o Brasil, compreendendo Associações, Sindicatos e a Federação Nacional dos Portuários no I Encontro Nacional das Guardas Portuárias no Rio de Janeiro onde discussões sobre ações conjuntas e políticas, internas e externas, deveriam ser tratadas como proposta inicial.
Com o atropelo da votação do PL 4330 liderada pelo Presidente da Câmara Deputado Eduardo Cunha, onde a terceirização, foco do projeto, colocaria nãos só as Guardas Portuárias, mas todos os portuários do Brasil em risco, nossa vontade se sobrepôs.
Além de contar com presença de representantes da Guarda Portuária, de praticamente todos os Estados, ainda prestigiaram o encontro, os integrantes das mais diversas forças e departamentos e entre eles, a Polícia Federal, Marinha do Brasil, Aeronáutica, Exército Brasileiro, Indústria Nuclear do Brasil, Petrobrás, Polícia Rodoviária Federal, entre outros.
Apresentação de Abertura

O evento, organizado pela Associação dos Guardas Portuários do Rio de Janeiro- AGPERJ teve seu início às 10h e com a solenidade de abertura com o seguinte texto de abertura:
“Para compreender o Sistema Portuário Nacional, é preciso lembrar que o Brasil conta com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis. Conforme divulga a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República(SEP/PR), o país possui um setor portuário que movimenta anualmente cerca de 700 milhões de toneladas das mais diversas mercadorias e responde, sozinho, por mais de 95% das exportações. O modal aquaviário possui um dos menores custos para o transporte de cargas no Brasil, perdendo apenas para o transporte dutoviário e aéreo, de acordo com estudos desenvolvidos pela COPPEAD (Instituto de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ).
O sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo e três complexos portuários que operam sob a concessão da iniciativa privada. Os portos fluviais e lacustres são de competência do Ministério dos Transportes.
Além do volume de 95% do comércio exterior, os portos ainda contam com um crescimento vertiginoso do turismo marítimo, o que implica considerar que, para um montante tão expressivo, é dever do Estado, constantemente, revisar as vulnerabilidades dos terminais marítimos, onde ilícitos como o descaminho, o tráfico de pessoas, animais, armas e drogas conforme constantemente acompanhamos na mídia. 
A segurança portuária segue uma estrutura já obsoleta, tumultuada pelo emaranhado de leis, decretos, portarias, e seguindo com dificuldades não recebe investimento de nenhuma ordem, tendo apenas algumas prioridades sanadas por gestores de bom senso. A realidade é que necessitamos de uma reengenharia, um novo foco estrutural, desde sua parte mais primária, que é a abordagem de agentes públicos aos usuários que acessam o porto, quanto às ações de gestão e estrutura.
Como se não bastassem as dificuldades citadas anteriormente, o governo Federal, por conta de uma política turbulenta nos dias atuais, busca fazer ajustes às pressas tentando a toque de caixa aprovar o Projeto de Lei 4330/2004, conhecido como a Lei da Terceirização. Ignorando a polêmica do tema, o que nos preocupa é que, sem um alicerce regulamentar, a Guarda Portuária pode cair em mãos de terceiros, o que põe toda segurança nacional em dúvida.
A Gloriosa Centenária Guarda Portuária, labora de forma harmônica e pró ativa com diversas autoridades presentes no complexo portuário e dentre elas podemos citar a Polícia Federal, Marinha do Brasil, Receita Federal, Anvisa, Ministério do Trabalho, etc.
O que a Guarda Portuária tem de diferente dos demais órgãos anuentes e fiscalizadores nos portos, quando todas exercem poder de estado? O Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês), é uma norma internacional de segurança para controle de acessos e monitoramento. No Brasil, as inspeções dos terminais e a concessões dos certificados são responsabilidade da CONPORTOS, seguindo o código internacional passado pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês).
Entre as diretrizes do ISPS Code, faz parte do contexto a Guarda Portuária. Organismo integrante da estrutura organizacional das detentoras da outorga da Autoridade Portuária, que tem diversificada atividade, entre elas a fiscalização efetiva das normas de segurança do trabalho (safety), a fiscalização e policiamento das áreas internas, externas dos portos e das operações portuárias, desde a segurança ambiental até o controle de movimentação de entrada e saída de cargas do porto.
A Guarda Portuária tem um papel fundamental na segurança pública portuária, ainda esquecida, ou mesmo ignorada, está, ha mais de 100 anos na linha de frente, buscando garantir, mesmo sem receber parte dos bilionários investimentos, buscando contribuir para uma segurança constante desta fronteira tão vulnerável.
A estrutura atual da Guarda Portuária, precisa de um verdadeiro “choque de ordem”, e com esse termo, nos referimos a uma renovação técnica vinda do Governo Federal. É preciso que a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, institua, em caráter emergencial, um comando centralizado, técnico com uma estrutura enxuta, mas presente em cada porto sob sua coordenação.
A definição constitucional da Guarda Portuária deve ser emergencial, pois a corporação exerce uma atividade de segurança pública em fronteira internacional, mas ainda encontra entraves políticos e indefinições legais. Encontrasse em área de sombra nas legislações, pois sendo contratado por concurso público, o Guarda Portuário trabalha em regime das Consolidações do Trabalho ou regime mais conhecida pela sigla CLT e está subordinado aos interesses comerciais, sendo sua fiscalização subjugada esses interesses.
Dia 13 – Abertura

Compôs a mesa de abertura o Presidente do CESEF, Sr. Jorge Moura, os Deputados Federais Glauber Braga e Clarissa Garotinho, o Presidente AGPERJ, Sr. Dejacy da Conceição, o Presidente da Federação Nacional dos Portuários, Sr. Eduardo Lírio Guterra, o Presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Giannetto, o Presidente da Associação Internacional de Polícia IPA Seção 27 BSB, Dr. Joel Mazo e o Presidente da Intersindical, Sr. Ernani Duarte.
Após a execução do Hino Nacional, obteve a palavra a Deputada Federal Clarissa Garotinho, onde, parabenizou o evento e a organização e iniciou suas falas com a informação, a todos os presentes, que sendo Presidente da Comissão de Transportes, levaria para a comissão a importância da Guarda Portuária no contexto dos transportes marítimos e que percebia claramente a importância da manutenção da Guarda Portuária no contexto da segurança pública onde 95% das riquezas nacionais transitam pelos portos brasileiros. Comprometeu-se em votar contra a terceirização dos serviços da Guarda Portuária no PL 4330 e a favor da PEC 59/2007.
O Deputado Federal Glauber Braga mostrando-se indignado com a votação do PL 4330 comprometeu-se em trabalhar para que, não só a Guarda Portuária, mas todos os portuários estejam fora do PL 4330.  Comprometeu-se em planejar ações junto às lideranças nacionais da Guarda Portuária e da FNP para que alicerces jurídicos e constitucionais seja o escudo da Guarda Portuária em Brasília.
O Presidente Jorge Moura, administrador do espaço e oriundo da rede ferroviária, parabenizou o evento e não se prolongou nas palavras.
Sergio Giannetto parabenizou o evento, a organização e teceu alguns comentários sobre a preocupação com a votação do PL 4330 e que, naquele momento estava, encaminhando-se para uma assembleia dos portuários do Rio de Janeiro, para deliberar sobre movimentos de paralização nacional.
O Dr. Joel Mazo, contundente em suas palavras, disse que a segurança da Guarda Portuária estaria somente na inclusão da corporação ao artigo 144 da CF. Orientou-nos a buscar a aprovação da PEC 59 e colocou a IPA Brasília a disposição para encampar ações políticas à favor da PEC 59/2007, que trata da inclusão da Guarda Portuária Federal na Constituição Federal.
Eduardo Guterra parabenizou o evento, e disse quão importante são os eventos de organização. Elogiou a todos os Estados por terem representantes presentes e que havia outros companheiros em Brasília trabalhando contra a terceirização dos trabalhadores portuários.   Explanou sobre o perigo da terceirização e fez a convocação todos juntos estarem preparados para movimentos.
Sr. Ernani Duarte Parabenizou o evento e disse estar junto dos portuários e da Guarda Portuária nos anseios da categoria.
O Presidente Dejacy da Conceição declarou-se orgulhoso e feliz, pelo comparecimento dos companheiros de todo o Brasil e pelos esforços empenhados pelas associações, sindicatos e pela FNP em contribuir de alguma forma para que aquele evento se realizasse. Esperava que ao final do encontro, o grupo pudesse sair com propostas concretas para que, juntos com a FNP pudessem fortalecer a Guarda Portuária por todo o Brasil.
Com a votação do PL 4330 e algumas operações do DPF em curso, algumas atividades foram comprometidas como a palestra sobre a Importância da Mulher na Segurança Pública Portuária e a palestra sobre Anti-Terrorismo, que seria ministrada pela diretoria de Antiterrorismo do DPF/BSB.
Dia 14

A programação do dia foi aberta com a palestra sobre “Recrutamento Adverso”, ministrada pelo Especialista em Segurança Pública e Inteligência, oriundo da Marinha do Brasil, o Consultor Eli Robson. O tema trouxe à tona a importância dos integrantes da Guarda Portuária estarem sempre atentos aos agentes adversos com intenções escusas.
Após a palestra, os participantes foram divididos em dois grupos. O primeiro discutiu a organização de uma Associação Nacional que trabalharia ao lado da Federação Nacional dos Portuários e teria em suas atividades a concentração de interesses da corporação junto à Brasília e teria a participação direta de Jorcy de Oliveira, um dos atuais representantes da categoria na FNP.
A Associação Nacional por vezes não conseguiu sair do papel e das intenções, e se espera que agora, com equipe nova e com integrantes da região Norte e Nordeste, possa fazer avançar esse anseio.
O segundo grupo, discutiu a elaboração de uma lista de reivindicações que serão encaminhadas pela FNP, na figura do Jorcy e do Presidente Eduardo Guterra, juntamente com a diretoria da Associação Nacional. São quesitos de simples solução em que a Secretaria de Portos, com um mínimo de coerência pode solucionar junto às Companhias Docas de todo o Brasil.
São as seguintes reivindicações:
1. PL4330 – Empenho da FNP para aprovação da emenda Nº 46 do Deputado Federal Arnaldo farias de Sá;
2. Criação de Núcleo de Coordenação dentro da SEP, por oficial das forças armadas ou delegado de polícia federal para coordenação das Guardas Portuárias no Brasil;
3. Os Superintendentes ou Gestores das Guardas Portuárias devem, preferencialmente, ser do quadro de carreira da corporação e no caso do quadro externo à corporação, que sejam oficiais superiores das forças armadas ou delegado de polícia federal conforme portaria 350/2014;
4. Que seja regulamentado organograma hierárquico do quadro efetivo e dos cargos em comissão da Guarda Portuária de todos os portos do Brasil e subordiná-los diretamente ao Diretor Presidente da Autoridade Portuária, cumprindo a Portaria Nº350/2014-SEP;
5. Gestão da FNP junto à DPF/Brasília para soluções sobre, celeridade, renovação de registros de armas, portes funcionais e pessoais dos integrantes do quadro efetivo das Guardas Portuárias;
6. Gestão da FNP junto à SEP no que tange a diretrizes sobre capacitação e reciclagem nacional para a Guarda Portuária, baseada na Portaria 350/2014 SEP;
7. Adoção de uniforme nacional normatizado pela SEP com o auxílio de guardas portuários, para uso das Guardas Portuárias, por meio de portaria, atendidas as especificações desta FNP;
8. Adoção de Carteira Funcional de leiaute único, com números dos registros funcionais e do respectivo número de autorização de PORTE de arma do SINARM, quando houver, a ser normatizado pela SEP para uso das Guardas Portuárias por meio de portaria SEP;
9. Intervenção da FNP na adoção do Brasão da Guarda Portuária normatizada pela SEP em forma de portaria;
Algumas das reivindicações já constam nas portarias 121/2009 e 350/2105, porém são postergadas ou ignoradas pelas administrações portuárias, e como temos o objetivo de UNIFORMIZAR as Guardas Portuárias, sendo incluídos esses itens, por entenderem serem esses, os primeiros passos para uma uniformidade nacional.
Dia 15

Neste dia, o Presidente da Ordem dos Policiais do Brasil - OPB, a qual a Guarda está inserida em seu estatuto, PRF Frederico França, explanou sobre a organização da OPB bem como os anseios e propostas, todas inserindo a Guarda Portuária de forma igualitária às demais forças policiais de todo o território nacional.
Eleição  

Após a palestra, foi efetuada a eleição do local da realização do próximo encontro nacional, previsto para ocorrer dentro de no máximo 12 meses.
As instituições representativas da Guarda Portuária de Salvador-BA, Belém-PA e Paranaguá-PR, inicialmente se colocaram interessados em promover o próximo encontro, porém, diante da situação em que Paranaguá vem enfrentando nos últimos tempos com relação à administração da Guarda Portuária, extinção de seu nome do organograma e a imposição de uma terceirização ilegal dos serviços da Guarda Portuária, Salvador retirou sua candidatura, ficando na disputa somente Belém e Paranaguá.
Os representantes do Pará justificaram sua candidatura sobre o argumento de estarem no extremo norte do país e gostariam que o Brasil conhecesse os portos fluviais e sua região, além de também alegaram abandono.
Em votação, Paranaguá venceu por 16 votos contra 15. Disputa apertada. Que venha no 1º Encontro Nacional das Guardas Portuárias em Paranaguá.


Texto Original: Marco Jamil - Guarda Portuário/RJ
Edição: Portal Segurança Portuária Em Foco



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segunda-feira, 20 de abril de 2015

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CANIL DA GUARDA DEU APOIO À PF EM BUSCA DE DROGAS NO NAVIO LORETTA



A equipe do canil da Guarda Portuária trabalhou em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal, na busca por drogas no Navio MSC Loretta, atracado no Porto de Santos, litoral de São Paulo.

Foram três dias intensos, trabalhando cerca de 15h por dia, a fim de localizar a droga que havia sido embarcada no navio quando ele estava ancorado na barra, e era monitorado por agentes da Receita Federal e da Polícia Federal. O trabalho só se encerrou na noite da última quarta-feira (15), quando agentes federais encontraram172 quilos de cocaína, escondidos em um compartimento do porão do navio.

A equipe do canil, integrada pelos guardas portuários Soares, Cleiton e Maurício e os cães Phelps, Luna, Catana e Nero, se revezavam na busca das drogas. Cerca de 600 contêineres, depois de passarem por scanner, foram vistoriados pela equipe.

Todos os camarotes foram vistoriados. A equipe do canil, junto com os agentes federais, vasculhou cada ponto do navio.

O MSC Loretta possui 304 metros de comprimento e 40 de largura (boca). A equipe do Canil vasculhou todo o navio, exceto os lugares em que havia pouco oxigênio. Técnicos que prestavam apoio à operação mediam a quantidade de oxigênio antes da entrada das equipes de busca.
A droga estava em um dos porões mais baixos do navio, onde só era possível entrar com tanques de oxigênio. Junto com ela, estavam sinalizadores e materiais luminosos, que seriam utilizados na entrega dos pacotes, no Porto de Las Palmas, na Espanha, provável destino da droga.


Ninguém foi detido no navio, pois não possível determinar os envolvidos por embarcarem os entorpecentes, mas as investigações continuam.


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AGENTES FEDERAIS ENCONTRAM DROGAS EM NAVIO ATRACADO EM SANTOS



Guarda Portuária também trabalhou em operação no Porto.
Embarcação foi interceptada após uma denúncia feita à Polícia Federal.


Agentes federais apreenderam, na tarde da última quarta-feira (15), 172 quilos de cocaína em um navio no Porto de Santos. A droga estava escondida em um dos compartimentos internos do MSC Loretta, um porta-contêiner, com bandeira do Panamá, que pesa até 85 mil toneladas quando totalmente carregado. O entorpecente foi embarcado na última segunda-feira (13), enquanto o cargueiro aguardava para entrar no cais santista, durante ação de parte de uma quadrilha que atua no tráfico internacional.


Todo o ato criminoso, que ocorreu durante a madrugada, foi flagrado por agentes da Polícia Federal e da Receita Federal, com apoio de recursos tecnológicos, e que atuaram em conjunto para desmantelar o esquema.
Imagens registraram o momento do embarque da droga, que permaneceu escondida por dois dias, até o final da tarde de quarta-feira (15), quando sete bolsas grandes foram localizadas. O material foi encontrado com a ajuda de cães farejadores do Canil da Polícia Militar e do Canil da Guarda Portuária.

“A droga estava em um dos porões do navio. Com ela, estavam sinalizadores e materiais luminosos, que ajudariam na entrega dos pacotes”, explicou o delegado do Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM), Ciro Tadeu Moraes, da Polícia Federal.
Ninguém no navio foi detido, uma vez que ainda não possível determinar os envolvidos por embarcarem os entorpecentes, mas as investigações continuam. Inclusive para tentar localizar os três homens de nacionalidade sérvia que levaram a droga ao cargueiro, na segunda-feira, mas que foram soltos pela Justiça por falta do flagrante.
O MSC Loretta possui 304 metros de comprimento e 40 de largura (boca). Nos últimos 10 dias, ele esteve nos Porto de Itajaí e de Navegantes, ambos em Santa Catarina, de Paranaguá, no Paraná, e de Salvador, na Bahia. Ele estava previsto para sair do Porto de Santos na quarta-feira, período em que deveria movimentar, segundo a Autoridade Portuária, quase 5 mil toneladas de carga, entre embarque e desembarque de contêineres, e seguiria viagem para Las Palmas, na  Espanha, provável destino da droga aprendida pelos agentes federais.
Flagrante em alto-mar

Agentes da Polícia e da Receita Federal flagraram o momento exato em que três homens entregam os pacotes de entorpecentes à tripulantes do MSC Loretta, antes mesmo de o navio entrar no Porto de Santos. A ação criminosa ocorreu durante a madrugada, na primeira hora da última segunda-feira (13) a aproximadamente 16 quilômetros da costa. A embarcação estava no Fundeadouro 5, um dos pontos mais distantes de espera, aguardando a vez para atracar no Terminal de Contêineres (TECON), em  Guarujá.
As imagens obtidas com exclusividade por A Tribuna mostram o monitoramento a distância do porta-contêiner, de bandeira panamenha, pelos agentes que estavam a bordo da lancha patrulha Leão Marinho, do Fisco. A embarcação, considerada uma das mais modernas para o combate ao contrabando em operação no Brasil, está equipada com uma câmera térmica capaz de captar imagens em alta definição, mesmo sem qualquer tipo de iluminação, a mais de mil metros de distância do possível alvo.
Aos 45 minutos da última segunda-feira, é possível notar a aproximação de um bote, em alta velocidade e proveniente da costa, pela proa (parte frontal) do navio da MSC. Desconfiados da atitude, os agentes posicionam a lancha de modo a poder observar o que ocorria. A descoberta aconteceu exatos sete minutos depois, quando é feito o registro e a visualização do momento em que algum tripulante, de dentro do cargueiro, puxa uma corda presa a um grande pacote.
O fato se repete pelo menos outras quatro vezes, como se vê nas imagens. Em uma delas, o peso do embrulho faz com que ele toque a água e, em seguida, seja recolhido rapidamente ao navio. Durante 15 minutos o bote permaneceu próximo à proa da embarcação, perto de onde está a grossa corrente que fica presa à âncora do navio. Só ali os agentes notaram a presença, no pequeno barco, de pelo menos três pessoas que, aparentemente, não percebem que estavam sendo observados pelos policiais e fiscais da receita.
Encomenda entregue, o barco seguiu em alta velocidade em direção à Bertioga de onde ele deve ter saído, conforme apuração da polícia. Uma perseguição começou e a lancha do Fisco conseguiu alcançar os suspeitos nas proximidades da entrada do Canal estuarino daquela cidade. Descobre-se aí que o trio é estrangeiro, todos provenientes da Sérvia. Eles então são detidos para averiguação pelos policiais federais. Na embarcação, porém, nada de suspeito foi encontrado. 
As imagens não foram suficientes para que a Justiça garantisse que os três permanecessem presos. Apenas um deles possui residência fixa no País. Eles foram liberados, enquanto, paralelamente, determinou-se a busca pelos pacotes que foram deixados na embarcação, que entrara no cais escoltada. Desde então, agentes federais, com auxílio de cães farejadores da Polícia Militar, da Guarda Municipal de Guarujá e da Guarda Portuária, tentavam encontrar os entorpecentes entregues.
Três dias após o flagrante, com já remota a possibilidade de a droga ainda estar a bordo, mergulhadores do Comando de Operações Especiais (COE) da Capital também auxiliaram nas buscas, inclusive na região do fundeadouro onde estava o navio enquanto aguardava para entrar no cais. A localização das drogas ocorreu, entretanto, ao final da tarde de quarta-feira por uma equipe do Fisco, que vasculhava um dos decks inferiores do cargueiro. Elas estavam escondidas, divididas em sete grandes pacotes.
Quadrilha Sérvia
A Polícia Federal conseguiu desmantelar uma quadrilha de sérvios que utilizava o Porto de Santos e o Porto de Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina, para exportar droga há aproximadamente quatro anos. Em maio de 2011, os agentes conseguiram prender ao menos 47 pessoas que integravam os trabalhos ilegais para transportar a cocaína para a Europa pelos complexos portuários brasileiros. O modo operacional utilizado pela quadrilha à época é mesmo que o de agora, mas ainda não se sabe há relação entre os grupos.
“Estamos investigando para verificar se há ligação. Estamos atrás também dos que estavam no bote. Equipes em São Paulo estão fazendo a varredura para tentar localizá-los novamente, mas ainda é cedo para garantir que há ligação”, explica o delegado responsável pelo Nepom.
Os bandidos usavam lanchas de alta velocidade para levar as mochilas com entorpecentes até os cargueiros. A ação tinha que ocorrer antes da entrada no cais, uma vez que o embarque de entorpecentes durante a atracação é mais suscetível a flagrantes, devido à vigilância dos portos. Depois, também impossível, já que o navio, desatracado, tem que seguir viagem imediatamente ao destino programado, o que o impede de realizar alguma parada, exceto em caso de emergência, na Barra.

Ao todo, as mochilas eram capazes de comportar até 200 quilos de droga. Elas eram "pescadas" pelos tripulantes, que integravam a quadrilha, durante a noite - momento em que a falta de iluminação dificulta a possibilidade do flagra ocorrer. Além de Santos e Navegantes, o transporte de drogas ocorria nos portos Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e outros localizados no Nordeste. O chefe desta quadrilha foi preso em Bauru e, na ocasião, extraditado para a Sérvia.

Edição: Portal Segurança Portuária Em Foco
Fonte: Jornal A Tribuna / TV Tribuna / G1



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domingo, 19 de abril de 2015

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SANTOS HOMENAGEOU COMBATENTES DO INCÊNDIO NA ALEMOA



Representantes dos órgãos envolvidos foram ovacionados na Vila Belmiro
Guarda Portuária também foi homenageada

No último domingo (12), antes de enfrentar o XV de Piracicaba pelas quartas de final do Campeonato Paulista, o Santos, junto a Prefeitura Municipal, homenageou os profissionais pelo trabalho árduo de 192 horas no combate ao incêndio que atingiu seis tanques cheios de combustíveis na área industrial da Alemoa, em Santos.
A homenagem, idealizada pelo jogador Elano, foi prontamente aceita pelo Peixe, e repassada à Prefeitura. Depois de serem ovacionados pelos torcedores e aplaudidos de pé, os representantes dos órgãos envolvidos na operação assistiram ao jogo em camarotes. O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, também esteve presente. Além disso, um vídeo, produzido pela Prefeitura, foi transmitido no telão do estádio.
O coronel José Roberto Oliveira, coordenador da Defesa Civil do Estado de São Paulo, agradeceu o ato. "Quero agradecer ao Santos e ao Elano, pela sugestão, e ao prefeito, que aceitou. Essas homenagens devem ser cada vez mais difundidas, veio em boa hora. Isso vai ficar marcado no coração de todos. Enriquece nossa vida. Um incentivo para nosso trabalho".
Homenagem

Cinquenta minutos antes da partida entre Santos e XV de Piracicaba, os profissionais que combateram o incêndio em tanques de combustível na Alemoa, em Santos, foram homenageados.
Estiveram presentes representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Companhia de Engenharia de Tráfego, Samu, Exército, Marinha, Polícia Rodoviária, Codesp, Cetesb, Ibama, Brigadista, Transpetro, Pask, Refinaria Presidente Bernardes, Seman, Ecovias e Guarda Portuária, além das defesas civis de Santos e do Estado de São Paulo.
Devidamente uniformizados, os profissionais dessas áreas entraram em fila no gramado da Vila. Eles ficaram perfilados, viraram para os lados do estádio e foram aplaudidos pelos torcedores nas arquibancadas.
Enquanto o locutor do estádio falava sobre o incêndio, que durou nove dias, e a respeito da participação no combate ao fogo, um vídeo produzido pela Prefeitura foi exibido no placar eletrônico a respeito do assunto.

As imagens foram repetidas no intervalo. Pouco antes de deixarem o campo, cerca de 10 minutos depois, os profissionais posaram com uma faixa, próximo a uma das bandeiras de escanteio, com a frase: “Obrigado, Bombeiros. Heróis santistas”.

Edição: Portal Segurança Portuária Em Foco


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sábado, 18 de abril de 2015

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GUARDA PORTUÁRIA EVITA ROUBO DE CARGA


Reprodução TV Tribuna

Às 05h, do dia 11 de fevereiro, homens assaltaram o motorista de um caminhão, carregado com mais de 30 toneladas de café, em frente ao armazém da Dínamo, localizado na Rua Rodrigo Silva, em Santos, e na fuga, deixaram a carga tombar na Avenida Afonso Pena.
O motorista Edemilson Aparecida Marciano contou que estava dormindo no veículo quando foi abordado por dois homens. O motorista saiu às 19h do dia anterior, da cidade de Albertina, em Minas Gerais, chegando por volta das 3h no Porto de Santos.
Segundo os guardas portuários Thiago Ornelas e Paulo Roberto, eles passavam pelo local, quando foram abordados pelo vigia do armazém, Igor Robson Rodrigues Santos, o qual avisou que um indivíduo havia roubado um dos caminhões de café, que estava estacionado ao lado do armazém.
Eles então solicitaram o apoio de outra viatura, integrada pelos guardas portuários Alexsandro Guimarães e Marco Aurélio Batista, e saíram no encalço do caminhão, que seguiu pela Avenida Rodrigo Silva, em direção ã Avenida Afonso Pena.


Reprodução TV Tribuna
Na fuga, ao entrar na contramão, na Avenida Afonso Pena, sentido Ponta da Praia, parte da carga correu, caindo no leito carroçável,
O veículo era rastreado e o sistema de bloqueio foi ativado para parar, ocasionando o tombamento da carga. Segundo o motorista, cerca de seis pessoas participaram do assalto e um carro dava apoio ao bando.


Reprodução TV Tribuna
Operadores da CET foram acionados para comparecer ao local para desviar o trânsito, pelas ruas Greenhalgh, Liberdade e Oswaldo Cochrane, para depois voltar à Avenida Afonso Pena, até que empilhadeiras retiraram o produto que ficou espalhado na pista.

O armazém da Dínamo, localizado na Rua Rodrigo Silva, fica defronte a sede administrativa da Guarda Portuária e ao lado de uma das suas bases operacionais.

Caminhoneiro fala a TV Tribuna sobre o roubo

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quinta-feira, 16 de abril de 2015

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SINDICATOS ACORDAM E SE MOBILIZAM CONTRA O PL 4330



Dirigentes sindicais representantes da Guarda Portuária de vários estados brasileiros estiveram em Brasília na última terça-feira (14) para se mobilizarem contra o Projeto de Lei (PL) 4330, que no seu texto original, possibilitava a terceirização de todo e qualquer serviço.


Pela manhã, ocorreu uma reunião na sede da Federação Nacional dos Portuários (FNP), onde foi traçada a estratégia de trabalho. Mais de mil panfletos foram impressos solicitando o apoio dos deputados federais à Emenda Aditiva de Plenário nº 46, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a qual propunha a exclusão da Guarda Portuária da possibilidade de terceirização, defendendo o argumento de que ela realiza ações de estado, tendo poder de polícia administrativa, portanto não poderia ser terceirizada.


No corpo a corpo com os deputados no Congresso, muitos se prontificaram a defender a categoria, outros, já se antecipando o que mais tarde viria a se confirmar, alegavam que iriam defender a exclusão das empresas públicas no texto do projeto.
A mobilização deu certo, diante da pressão de várias categorias no congresso, eles acabaram cedendo, e excluíram as empresas públicas da possibilidade de terceirização, ampla e irrestrita.
Corrente pela Aprovação da Emenda

Guardas portuários de várias partes do país participaram de uma corrente em prol da aprovação da Emenda de Plenário nº46, enviando e-mails para todos deputados federais, solicitando o apoio deles.

Protesto nos portos
De acordo com Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e dirigente da CUT, os trabalhadores dos portos de Santos, Rio, Vitória, Salvador, Recife, Rio Grande e Belém fizeram atos públicos em frente às empresas portuárias para marcar o dia de protesto.
CODESP



Cerca de 50 trabalhadores participaram da manifestação contra a terceirização na porta da Codesp. O protesto reuniu empregados administrativos, estivadores, jornalistas, engenheiros e pessoal de capatazia. A categoria se reuniu em assembleia e decidiu fazer a manifestação.
O presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, explicou que o objetivo é manter a categoria mobilizada porque quando o texto sobre a terceirização for para o Senado Federal uma paralisação total das atividades no Porto de Santos poderá ocorrer.
Ele ressaltou que embora o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não seja o final, muitos portuários ficaram aliviados com a retirada das empresas públicas do projeto de terceirização. Na noite de terça-feira, os deputados retiraram as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.
“Por essa razão, houve uma desmobilização dos empregados da Codesp. Porém, devemos continuar atentos porque o projeto de lei ainda está sendo discutido e vai prejudicar os trabalhadores, diminuir salários e provocar demissões”.


CODERJ


No Porto do Rio de Janeiro, portuários também realizarão uma manifestação na frente da sede da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Várias faixas foram estendidas repudiando o PL 4330. No Porto de Itaguaí-RJ, guardas portuários realizaram uma operação padrão, ocasionando uma enorme fila na entrada dos trabalhadores.

CODESA


O Porto de Capuaba, em Vila Velha, suspendeu suas atividades no início da manhã. O ato foi organizado pelo Sindicato Unificado dos Trabalhadores nos Serviço Portuários (SUPORT), em protesto contra a aprovação do projeto de lei 4330/04, que legaliza a terceirização em todos os postos da cadeia produtiva.
CODEBA


O movimento realizado em frente a sede da CODEBA, contou com intensa participação, apesar da chuva e da ausência de transporte na cidade. Durante a manifestação foi interditada dois terços da Avenida da França, no Comércio, foram usadas palavras de ordem e faixas contra a tentativa do Congresso Nacional, financiado por grupos empresariais interessados na desregulamentação indireta das conquistas trabalhistas obtidas durante a História pela classe trabalhadora, incluindo a CLT.  
Paulinho é chamado de traidor dos trabalhadores em protesto contra terceirização
O presidente do Partido Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, foi citado no carro de som. "É a música do Paulinho. É o traidor número um dos trabalhadores minha gente", disse uma liderança da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A crítica foi feita após tocar a música Vou Festejar, de Beth Carvalho, cuja letra diz "você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". Os manifestantes acusam Paulinho de ter articulado pela aprovação do texto base do PL 4330, que libera a terceirização de atividades-fim da empresa.
Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da presidente Dilma Rousseff, o veto à lei que regulamenta e amplia a terceirização no país, que está em votação na Câmara. Para Lula, é “uma questão de honra” barrar a proposta. Ao discursar para uma plateia de sindicalistas, o ex-presidente afirmou que o governo não pode permitir o retrocesso nos direitos trabalhistas.
“Não deixar aprovar a lei 4.330 [da terceirização] é questão de honra da classe trabalhadora”, afirmou Lula, ao discursar no 9º Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT, em Guarulhos.



Repercussão assusta Câmara e pode brecar lei da terceirização
Ondas surgidas na internet e nas ruas podem provocar uma reviravolta no futuro da Lei da Terceirização (PL 4330/04). Com receio da reação contrária à tentativa de relativizar os direitos trabalhistas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu a sessão da terça-feira (14), na qual estavam sendo votados pontos específicos do projeto.
Cunha decidiu adiar a sessão após apelos de líderes partidários. Da tribuna, alguns deles admitiram preocupação com a repercussão negativa da Lei, cujo texto-base foi aprovado na quarta-feira (08). André Figueiredo (CE), do governista PDT, disse que seu partido é herdeiro do trabalhismo de Getúlio Vargas, o pai da CLT, e não quer ficar conhecido como “traidor”. Ele reclamou que em alguns aeroportos há sindicalistas da CUT e da CTB disseminando a ideia de “traição”.
Dos 28 partidos representados na Câmara, apenas três ficaram oficialmente contra o projeto na semana passada. O PT foi um deles, ao lado de PCdoB e PSOL. Um dos únicos seis, entre 61 peemedebistas, a votar contra o projeto, João Arruda (PR), que presidiu a comissão especial do Marco Civil da Internet, disse a Carta Capital que a onda anti-terceirização começou a se formar no fim da semana passada.

Segundo ele, em redes sociais e em conversas no Paraná, sua terra natal, foi possível perceber um crescente sentimento contra o projeto. Suspensa a sessão, Arruda apontou à reportagem um panfleto revelador do clima entre os deputados. Intitula-se “Ladrões de Direitos” e exibe a foto de seis “Procurados” pelo “crime” de “roubo de direitos”. “Essa lei rasga a carteira assinada. É muito ruim para o trabalhador”, afirmou Arruda.


Sindicatos acordam após “sono profundo”

Ao observar os atos, o pesquisador em relações de trabalho Arnaldo Mazzei Nogueira, professor-doutor da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), pergunta-se onde estavam os trabalhadores sindicalizados nas manifestações de junho. “Os sindicatos estavam dormindo nesse ambiente onde tudo parecia normal. Eles saíram tarde [às ruas], mas saíram.”



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