SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO

SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO

Postagem em destaque

REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DA GUARDA PORTUÁRIA

Inspetor Mauro Augusto em atendimento a uma ocorrência no Porto de Santos Decreto equiparava o Boletim de Ocorrência da Guarda Por...

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

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GUARDA PORTUÁRIA DETÉM TRAFICANTE NA ÁREA PORTUÁRIA




Ele admitiu que traficava, no entanto, fora da área portuária
No dia 17 de julho, por volta das 16h, uma equipe da Guarda Portuária quando se encontrava em policiamento pela Avenida Osório de Almeida, próximo ao Armazém XXVII, do Porto de Santos, litoral de São Paulo, teve a sua atenção voltada para dois indivíduos sentados na via, tendo ao seu lado duas bicicletas.
Em virtude de fugirem as características de trabalhadores do cais, os guardas portuários Leandro Nogueira e André Castro resolveram abordá-los, quando em revista pessoal, localizaram no bolso do casaco de um deles 19 papelotes de um pó branco, aparentando ser cocaína, e no bolso da calça 03 porções de maconha.
Identificado como sendo Vanderson Rodrigo Araújo, 27 anos, ajudante de cozinha, ele alegou que a maconha era para seu uso pessoal, e que estava ali apenas para fumar. Com respeito a cocaína, ele admitiu que traficava, no entanto, fora da área portuária. De posse do mesmo ainda foi apreendido um aparelho celular.
Com o outro indivíduo, identificado como sendo Werley de Jesus Andrade, 21 anos, ajudante, foi encontrado 02 porções de maconha, alegando o mesmo ser apenas usuário.

Após receberem voz de prisão, ambos foram encaminhados ao 1º Distrito Policial, e apresentados a autoridade policial, que elaborou o Boletim de Ocorrência (BO) nº 1905/2016, e ratificou a voz de prisão em flagrante a Vanderson por tráfico de drogas (Lei 11.343/2006 Entorpecente art. 33) e autuou Werley por porte de drogas (Lei 11.343/2006 Entorpecente art. 28).
Vanderson Rodrigo Araújo
Werley de Jesus Andrade


Vanderson foi encaminhado à cadeia anexa ao 5º Distrito Policial, enquanto Werley foi liberado.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                                                                                                                          
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terça-feira, 23 de agosto de 2016

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SINDAPORT COBRA MELHORIAS E MAIS SEGURANÇA PARA GUARDAS PORTUÁRIOS




Os companheiros estão trabalhando em condições precárias em uma base que fica bem próxima a uma favela dominada por facções criminosas

Insatisfeita com um antigo descaso e com os desmandos que estão sendo praticados pelo comando da Guarda Portuária em prejuízo de uma relativa parcela de trabalhadores lotados no setor, a direção do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) encaminhou, na última sexta-feira (19), ofício ao presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Alex Botêlho de Oliva, cobrando providências.
Assinado pelo presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, o expediente P.267/2016 elenca de maneira detalhada diversos problemas estruturais e de segurança que há tempos estão dificultando o dia a dia dos guardas portuários que atuam na Base IV, situada na margem esquerda do Porto de Santos, no município de Guarujá.
"Os companheiros estão trabalhando em condições precárias em uma base que fica bem próxima a uma favela dominada por facções criminosas, cujo local é reconhecidamente perigoso até mesmo pelo aparato policial do Poder Público, ou seja, estão à mercê de toda sorte possível, sem qualquer segurança diante de uma marginalidade cada vez mais crescente naquela área e de uma flagrante indiferença dos gestores da estatal", alertou o primeiro secretário do Sindaport, Edilson de Paula Machado.
Nos últimos anos, diversas ocorrências retratando ataques dos criminosos às equipes da Guarda Portuária foram registradas nas proximidades. As investidas sobre os membros da corporação também se tornaram frequentes no trajeto laboral. "Os riscos se multiplicam tanto na ida para o trabalho bem como no sagrado retorno para o lar, onde vários colegas já foram assaltados e tiveram perdas materiais significativas, sem falar de outros que também sofreram agressões e tiveram sérias lesões corporais, inclusive com desdobramentos psicológicos e outros", explicou o sindicalista.
A última ocorrência, segundo Edilson, se deu recentemente e envolveu um guarda portuário com mais de 30 anos de relevantes serviços prestados à corporação. "O colega estava de serviço no portão que dá acesso a base, que fica muito próximo da favela, quando foi bordado por três elementos armados que, com ameaças de agressão e morte, lhe roubaram a pistola, o colete e outros pertences e não lhe deram nenhuma chance de reação". Na avaliação do dirigente, o risco de vida dos guardas portuários lotados na Base IV é cada vez mais eminente.
Diante da ameaça, a direção do Sindaport acredita que as adversidades poderão ser amenizadas com a realização de algumas obras no próprio local e imediações, cujas melhorias já foram solicitadas à Superintendência da Guarda Portuária. Uma possível mudança de local daquela unidade também foi reivindicada pelas lideranças sindicais. "Lembramos que há mais de dois anos a Guarda Portuária estuda a transferência da base para outro ponto estratégico, contudo, lamentavelmente, a gestão que está há cerca de cinco anos à frente da corporação nada fez, inclusive com relação aos reparos", disse o primeiro secretário.
Diante de tamanha inércia administrativa e com o claro objetivo de manter a boa ordem dos serviços com a necessária fiscalização no local, preservando, sobremaneira, a segurança, integridade física e a própria vida dos profissionais, Edilson e o vice-presidente do Sindaport, João de Andrade Marques, se reuniram recentemente com o presidente da Codesp após visitarem a base de Guarujá.  "Surpreso, o presidente da empresa nos afirmou que desconhecia por completo a caótica condição de trabalho em que se encontram os guardas portuários naquele posto de serviço, mas que iria apurar e avaliar a adoção das providências", esclareceu Edilson. Ao término da reunião, ficou claro que a hierarquia na Autoridade Portuária de Santos anda mal das pernas.   
Dissonâncias à parte, durante o encontro os dois sindicalistas reivindicaram melhorias na iluminação interna e externa da área, no sistema de monitoramento, além do reparo nas grades e portões ou a construção de um muro, o corte da vegetação no entorno da base, e o aumento do efetivo de pessoal até que a mudança de local, de preferência para um mais seguro e definitivo, seja finalmente consolidada.
Ainda assim, se o tal estudo continuar engavetado e nada disso for possível, espera-se que os responsáveis pelo menos providenciem a transferência da imagem da Nossa Senhora de Fátima, da Praça do Outeirinhos para a Base IV, no Guarujá, para que os companheiros possam rezar aos pés da Santa e rogar por segurança, além da própria vida. Amém!!!


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segunda-feira, 22 de agosto de 2016

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GUARDA PORTUÁRIA DETÉM ELEMENTO FURTANDO NA VLT




Com a aproximação da viatura o elemento tentou se evadir do local, no entanto ele foi alcançado e detido pela equipe da Guarda Portuária

No dia 14 desse mês, por volta das 12H45, os guardas portuários Raphael Grenho e Raimundo Bispo, integrantes da ronda de policiamento (RP) 06, ao transitarem pela Avenida Senador Dantas, via de acesso ao Porto de Santos, litoral de São Paulo, observaram um elemento subtraindo cabos elétricos no interior do pátio de estacionamento dos veículos leves sobre trilhos (VLT), que está sendo implantado na cidade.
De imediato solicitaram o apoio de outras viaturas, comparecendo a RP 07, composta pelo GP Sarmento e GP Lúcio, e a RP 09 composta pelo GP Francisco e GP José Renato.
Com a aproximação da viatura o elemento tentou se evadir do local, no entanto ele foi alcançado e detido pelos guardas portuários Raphael e Raimundo, sendo identificado como Venício de Magalhães, 47 anos.


No local foi localizado 15 metros de cabo de cobre e uma inchada, que foi utilizada para seccionar o cabo, recebendo então o elemento a voz de prisão.
Acionado, compareceu ao local um representante do Consórcio Expresso VLT Baixada Santista, responsável pelo pátio, que, juntamente com Venício e o produto do furto, foram encaminhados ao 1º Distrito Policial, onde foram apresentados ao delegado Rubens Nunes Pães.

Após ouvir as partes, a autoridade policial ratificou a voz de prisão, elaborando o Boletim de Ocorrência (BO) nº 2133/2016, por furto (art.155).


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sábado, 20 de agosto de 2016

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COMEÇOU A TRABALHAR NOS PORTOS PÚBLICOS BAIANOS A ÚNICA MULHER DENTRO DOS QUADROS DA GUARDA PORTUÁRIA




Em conjunto com 47 homens, Diana Neuma irá zelar pela segurança, vigilância e policiamento em toda área do Porto de Salvador

A estudante do sétimo semestre de Direito, Diana Neuma Santos de Santana, 30 anos, é atualmente a única mulher a trabalhar na guarda portuária dos portos públicos baianos, administrados pela CODEBA. Depois de ser efetivada na última segunda-feira (15), no Porto de Salvador, bairro do Comércio, Diana, segunda mulher a exercer a função na Bahia, está muito confiante no papel que irá exercer.

Nos Portos de Salvador, Aratu/Candeias e Ilhéus há 108 guardas portuários. Diana acredita que a falta de mulheres na guarda portuária se deve à disponibilidade das candidatas como também aos pré-requisitos necessários para o trabalho. “É uma questão de oportunidade e tempo”, contou Diana.
Para a guarda, o principal motivo para prestar o concurso foi a carga horária, que a faz conciliar o trabalho e os estudos. Apesar de nunca ter exercido antes a função, conta com a receptividade e total apoio dos colegas.

“Além de mim tinham mais duas mulheres que foram eliminadas durante a etapa que exigia certa resistência. A procura existe e com certeza não serei a última mulher a aproveitar esta oportunidade e exercer a função”, encerrou a Guarda Portuária.

Estão entre as atribuições de Diana a segurança, vigilância e policiamento em toda área do Porto de Salvador, como também a conservação e cuidado com o patrimônio da Codeba. Atuam no porto da capital baiana 43 guardas portuários e quatro inspetores.


Fonte: ASCOM – CODEBA Via ASGPOR-BA

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sexta-feira, 19 de agosto de 2016

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SINDICATO CONCORDA COM DIMINUIÇÃO DE POSTOS DA GUARDA




O presidente do sindicato abriu mão de defender os postos de trabalho da categoria

No dia 21 de junho, ocorreu mais uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), presidida pela procuradora Silvia Silva da Silva, no processo referente a extinção da terceirização da Guarda Portuária nos Portos do Pará.
Nessa nova audiência, a Companhia Docas do Pará (CDP), que se fez representar pela gerente jurídica Maria da Conceição Campos CEI, pela supervisora de processos administrativos e contencioso Fernanda Quindere Tavares Batista, pelo supervisor de segurança Alan Jonatas Silva, pelo supervisor de segurança Francisco José Martins Camelo e pelo gerente de segurança João Gualberto Alves dos Reis, apresentou algumas informações.
Alegaram esses representantes da CDP que atualmente há quatorze postos da Guarda Portuária no Porto de Vila do Conde, englobando um total de 54 (cinquenta e quatro) guardas portuários, no entanto, existe a necessidade de apenas 46 (quarenta e seis guardas), podendo a guarnição de dois postos ser deslocada para atender a necessidade da Companhia, no Porto de Belém.
Segundo eles, atualmente existem guardas portuários no Porto de Vila do Conde realizando serviços administrativos, típicos de técnico portuário, admitindo o desvio de função, razão pela qual serão admitidos dois técnicos portuários para assumirem a função.
Os representantes da CDP também argumentaram que a Companhia efetuou um levantamento e constatou que nos portos de Altamira e Ôbitos não há necessidade de guardas portuários, pois esses portos são, na verdade, instalações portuárias de pequeno porte sob a administração da CDP, onde existe apenas um administrador e um posto da Guarda Portuária com quatro guardas em cada porto, razão pela qual a Companhia entende ser desnecessário a presença de guardas, substituindo eles por agentes de portaria, fazendo a remoção desse efetivo para suprir a necessidade no Porto de Belém.
O Sindicato da Guarda Portuária do Pará e Amapá (Sindiguapor), representado pelo seu presidente, Jonas Melo Pereira, de forma estranha, abrindo mão de defender os postos de trabalho da categoria que representa, concordou com a proposta da empresa.
Diante da manifestação do representante do sindicato, o MPT não se opôs a proposta, não aceitando, no entanto, com a contratação de agentes de portaria para os portos de Altamira e Ôbitos, tendo em vista que seria uma nova modalidade de terceirização e que tais empregos não existem na estrutura organizacional da companhia.

Clique aqui e veja a ata da audiência

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quinta-feira, 18 de agosto de 2016

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REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DA GUARDA PORTUÁRIA


Inspetor Mauro Augusto em atendimento a uma ocorrência no Porto de Santos

Decreto equiparava o Boletim de Ocorrência da Guarda Portuária ao registro policial de ocorrência

A Guarda Portuária atua nos portos públicos administrados diretamente pelas Companhias Docas e nos portos delegados, concedidos ou que têm a sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais.
Além de cuidar do patrimônio das instalações portuárias, ela tem a função de garantir a segurança dos trabalhadores e usuários do porto, fiscalizando a entrada, circulação e saída de bens, pessoas e veículos.
A Guarda Portuária exerce ainda o papel de longamanus da Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa, Antaq e Capitania dos Portos.
Suas competências são definidas pelo Plano Nacional de Segurança Pública Portuária (PNSPP), aprovada pela Resolução Nº 02, da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Ministério da Justiça - CONPORTOS.
Histórico
Segundo alguns registros, a Guarda Portuária do Porto de Santos surgiu durante o Governo de Floriano Peixoto, por meio do Decreto nº. 1.286, de 17 de fevereiro de 1893, estabelecendo o "Regulamento da Companhia Docas de Santos", e com ele a criação dos postos fiscais e como não poderia deixar de ser, o policiamento interno do Porto de Santos.
Posteriormente, em 1913 foi publicado no Diário Oficial da União o primeiro Regulamento para o serviço interno da administração e polícia portuária.
Legalmente, o policiamento do porto existe desde 1934, quando foi criada pelo Decreto 24.447 de 22 de junho de 1934, que em seu artigo 8º estabelecia que a polícia interna das instalações portuárias era de competência das administrações portuárias.
A denominação “Guarda Portuária”, no entanto, só foi atribuída em 1966 através do Decreto-Lei nº 3 de 27 de janeiro de 1966 que, como força de policiamento, ficava subordinada aos Capitães dos Portos.
Até 1975, ela era subordinada ao antigo Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (DNPVN), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes e, a partir de 29 de dezembro de 1975, passou para a Portobrás (Empresa pública).
Registro de Ocorrência
Compete à Administração Portuária, por meio de sua Guarda Portuária, registrar a ocorrência, quando constatadas atividades ilícitas, acidentes de trabalho, sinistros ou avarias em equipamentos e veículos ou atividades irregulares que venham a prejudicar o andamento das operações portuárias, mantendo a preservação do local do delito, efetuando os levantamentos preliminares e encaminhando-os à autoridade competente.
Em maio de 1982, o Governo publicou o Decreto nº 87.230, que aprovava o Regulamento da Guarda Portuária falando das atribuições e do registro das ocorrências, equiparando o mesmo aos registros policiais:
Art. 8º - Em caso de sinistro, acidente, crime, contravenção penal ou ocorrência anormal, a Guarda Portuária adotará a seguintes providências, quando da ausência da autoridade competente;
I - Remover os feridos para pronto-socorro ou hospital;
II - Prender em flagrante os autores dos crimes ou contravenções penais e apreender os instrumentos e objetos que tiverem relação com o fato, entregando-os à autoridade policial competente;
III - Isolar o local para a realização de verificação e perícias, sem prejuízo ou paralisação das atividades portuárias.
Art. 9º - Nos casos previstos no artigo anterior, a Guarda Portuária lavrará Boletim de Ocorrência, em que serão descritos o fato, as pessoas nele envolvidas, testemunhas, medidas tomadas e demais elementos úteis para os devidos esclarecimentos.
Parágrafo Único - O Boletim de Ocorrência se equipara ao registro policial de ocorrência, para todos os fins de direito, e será encaminhado ao órgão competente.
Veja abaixo um Registro de Ocorrência da Polícia Portuária em 1970:




Atribuição do Inspetor
Em março de 1983 a Portobrás publicou a Resolução nº 24, que aprovou o Regimento Interno da Guarda Portuária da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), que falava sobre a obrigatoriedade do registro das ocorrências e de que era de competência do inspetor tal tarefa:
Art. 7º às seções de Policiamento, subordinadas à chefia da Guarda Portuária, compete:
V – Lavrar a ocorrência em livro próprio e mantê-lo atualizado.
Art. 11 – Ao Inspetor da Guarda Portuária, além das atribuições do Agente, do Rondante e do Guarda Portuário que lhe forem pertinentes, incumbe:
V – Excriturar, em seu turno de trabalho, o livro de ocorrências;
Em setembro de 1984, a Portobrás publicou a Resolução nº 148, que aprovava um novo Regimento Interno da Guarda Portuária (GPort), da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP).
Essa Resolução dizia que era competência da GPort elaborar o Registro Diário de Ocorrência (RDO) e o “Boletim de Ocorrência” nos casos especificados pelo Decreto 87.230/82.
Dizia também, que era competência do Inspetor atender as ocorrências verificadas em sua área de serviço:
Art. 21 – São atribuições do Inspetor da Guarda Portuária I, subordinado diretamente ao Inspetor da Guarda Portuária II, além das constantes nos incisos IV, VI, XI e XII do artigo anterior:
II – Atender as ocorrências verificadas em sua área de serviço.
Em 12 de abril de 1990, a Portobrás foi extinta, e em 05 de setembro de 1991, o decreto 87.230 foi revogado.
A partir de 1993, com a Lei 8.630/93 (Lei de Modernização dos Portos) as Companhia Docas receberam a atribuição de administrar os portos e concomitantemente, alguns portos organizados foram delegados aos entes federativos.
Atualmente
Atualmente, de acordo com a Lei 12.815/2013, cabe a cada administração portuária organizar a Guarda Portuária, em conformidade com a regulamentação expedida pelo poder concedente, o que se deu com a publicação das Portarias 121/2009 e 350/2014, da Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes.
ROIP
Em 18 de maio de 1985, com a promulgação do Decreto nº 87.186, o Brasil assumiu o compromisso de implementar o ISPS Code (Código Internacional para Segurança de Portos e Navios), que faz parte da Convenção SOLAS (Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar) em seu capítulo XI-2.
Em março de 2004, Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) criou o Registro de Ocorrência de Ilícito Penal (ROIP), onde são registrados todos os incidentes de proteção que interfiram diretamente nas operações portuárias, ou que ponham em risco a estrutura da instalação ou do navio e a integridade física das pessoas, ainda que não constituam em ilícitos penais.
Portanto, além do registro habitual feito pela Guarda Portuária, também é obrigatório a elaboração do ROIP, onde além dos dados, deverá constar uma narrativa dos fatos.
Capacitação
As ocorrências registradas pela Guarda Portuária são sempre solicitadas por outras autoridades, pois sempre primaram pela qualidade e riqueza de detalhes.
Em virtude de ser o braço estendido das demais autoridades do porto, a Guarda Portuária registra os mais variados tipos de ocorrência, tendo cada uma delas um encaminhamento, razão pela qual o Inspetor deve ter um vasto conhecimento e experiência.
Leis Federais, Resoluções da Autoridade Portuária, da Antaq, da Conportos, Normas da ANTT, da Anvisa, da Capitania dos Portos, do Ministério do Trabalho, do Denatran, Portarias da Alfândega e Noções de Direito Penal, são alguns dos conhecimentos que um inspetor deve ter para elaborar e conduzir uma ocorrência
Fonte: JusBrasil

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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

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FILMAGEM NO PORTO MOBILIZA A GUARDA PORTUÁRIA




Veículos caracterizados como os da polícia da cidade de Nova York simularam uma perseguição policial

No dia 06, uma grande equipe da Guarda Portuária foi mobilizada para possibilitar a gravação de um comercial de uma empresa de cosméticos, no Porto de Santos, litoral de São Paulo.
As filmagens, que se iniciou no início da noite, se estenderam até uma hora da madrugada, ocorreu na Avenida Mário Covas com Canal 4 e na Rua Xavier da Silveira (atrás do prédio da Alfândega) com a Rua Brás Cubas. Vários trechos do porto tiveram que ser bloqueados, inclusive a Avenida Perimetral.
Nas gravações foram utilizados dois veículos caracterizados como os da polícia da cidade de Nova York, simulando uma perseguição policial.

Vários moradores da cidade ficaram surpresos com a presença de helicópteros voando baixo na região, gerando inclusive ligações para o serviço 190 da Polícia Militar, o qual alegava não saber o que estava ocorrendo.
As filmagens mobilizaram várias rondas de policiamento: RP 02 com Castro e Júnior, RP 03 com Ongaro e João Paulo, RP 04 com Nilvandro e Rafael, RP 06 com Leandro e Jones, RP 07 com Dannyel e Rogers, RP 08 Robson e Élcio e a RP 09 com Baraúna e Adriano.



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terça-feira, 16 de agosto de 2016

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FBI CAPTURA DRONE QUE 'ESPIONAVA' NAVIO DA NBA NO RIO DE JANEIRO


Silver Cloud, o navio que hospeda as seleções dos EUA   

O navio onde estão os jogadores da NBA está atracado no Porto do Rio
Aviso a quem tem drone. Nem ouse sobrevoar o Boulevard Olímpico, na Praça Mauá. O último que tentou dar uma espiada por lá foi "abduzido" pelo FBI. Aconteceu na última sexta-feira, durante a cerimônia de abertura. Um gaiato resolveu conferir como estava o navio onde estão os jogadores da NBA, que está ancorado no píer e ficou sem o brinquedinho.
Os agentes do FBI possuem equipamentos que interferem na frequência dos drones e assumem o controle dos aparelhos. Foi o que fizeram com o "espião". O dono só estava de brincadeira, não oferecia risco aos atletas, mas se deu mal mesmo assim. O Blog não conseguiu saber se ele conseguiu recuperar o equipamento. Durante toda a Olimpíada e a Paralimpíada o espaço aéreo do Rio terá cinco áreas de interdições. São elas: Copacabana, Deodoro, Engenhão, Maracanã e Barra da Tijuca, incluindo a Linha Amarela.
Somente aeronaves autorizadas podem sobrevoar estes espaços. Veículos Não Tripulados, os Vants, fazem o monitoramento 24 horas dos locais. E somente dois drones oficiais estão autorizados a trafegar. Durante a cerimônia de abertura, um drone foi visto sobrevoando o estádio do Maracanã e mobilizou homens do Exército que faziam a segurança do entorno.
Eles passaram o restante da festa tentando localizar o dono do aparelho, nas vizinhanças da Tijuca, onde fica o estádio. A ordem naquele dia era abater o equipamento.
Se precisar de mais informações, acesse a página que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) criou com instruções para a Olimpíada.



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segunda-feira, 15 de agosto de 2016

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AUDITORES INTERDITAM GUINDASTES DO PORTO DE MACEIÓ




Operação lavrou 90 autos de infração ao longo da semana
Auditores fiscais do Trabalho interditaram, na manhã desta sexta-feira (12), quatro guindastes de terra do Porto de Maceió (AL), conhecido como ‘Cais Comercial’. A medida foi tomada durante operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário (GMPA) na capital alagoana, de 7 a 12 de agosto.
Os equipamentos interditados não tinham, entre outros itens, proteções que garantissem a integridade física dos trabalhadores em zonas de perigo, tabela de carga fixada no interior das cabines, demarcação das áreas de circulação nos locais de instalação dos guindastes e escadas de acesso em mau estado de conservação. A interdição também foi feita com base na análise dos relatórios anuais dos guindastes, que não evidenciaram, por exemplo, a realização de testes durante as últimas vistorias.
Na ação do Grupo Móvel, também foi fiscalizado o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário (OGMO) de Maceió, autuado por longas jornadas, sem obediência ao intervalo mínimo interjornada de 11 horas. O OGMO foi autuado também por escalar trabalhadores em operações simultâneas. Os auditores fiscais realizaram ainda ações em operadores portuários e em um estaleiro. Houve a interdição de um guindaste no Terminal Privativo.
Ao todo, foram lavrados 90 autos de infração, além de termos de notificação para que as empresas regularizem diversos itens. A equipe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL) dará continuidade às ações desenvolvidas.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário, vinculado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), é formado por auditores fiscais do Trabalho oriundos de diversos estados, e tem como objetivo inspecionar as condições nas instalações portuárias e aquaviárias em âmbito nacional, sempre em conjunto com as equipes locais de fiscalização.

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