SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO

SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO

sábado, 1 de agosto de 2015

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GUARDA PORTUÁRIA DETÉM DOIS ELEMENTOS POR TENTATIVA DE FURTO EM ANGRA


Um dos elementos já tinha passagem por roubo

Na última quinta-feira (30), a Guarda Portuária do Porto de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, efetuou a prisão de dois elementos que tentaram furtar peças e equipamentos da Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro (CDRJ).
O Gp Villarmosa deu voz de prisão aos ladrões
Durante ronda realizada na área portuária, o guarda portuário Villarmosa, observou dois elementos em atitude suspeita. Eles estavam com um carrinho de mão, mexendo em peças e equipamentos da empresa.
Ao observar esses elementos colocarem uma peça dentro do carrinho, o GP Villarmosa fez a abordagem, dando voz de prisão aos indivíduos.
Os elementos detidos foram encaminhados ao 166º DP

Em seguida os elementos detidos e o produto do furto foram encaminhados ao 166º Distrito Policial de Angra dos Reis, onde foram apresentados à autoridade policial, que após tomar ciência dos fatos, autuou ambos por tentativa de furto. Um dos elementos detidos, identificado como sendo Jeferson de Paula, já tinha passagem pelo artigo 157 (roubo), do Código Penal.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                                                                                                                          
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quinta-feira, 30 de julho de 2015

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GUARDA PORTUÁRIA EVITA SUICÍDIO E LOCALIZA PESSOA DESAPARECIDA


Vista aérea do Viaduto da Santa - Avenida Perimetral, em Santos-SP

No dia 26 de junho, por volta das 23hs, os operadores do Centro de Controle de Comunicação, Operações e Monitoramento (CCCOM) da Guarda Portuária, localizado no Porto de Santos, litoral de São Paulo, observaram a presença de um homem sentado na mureta de proteção de um elevado que atravessa as linhas férreas, dando acesso à Avenida Perimetral, conhecido como “Elevado da Santa”.
Ao monitorar a presença dele no local, foi levantada a suspeita de que esta pessoa estaria com intenções de se jogar. De imediato, foram acionadas as viaturas mais próximas para ali comparecerem.
Os guardas portuários Leandro e Marco Aurélio, integrantes da Ronda de Patrulhamento (P-10) foram os primeiros a chegarem ao local. Ao tentarem se aproximar, o homem disse que se alguém chegasse perto, ele se jogaria do elevado.
Após a confirmação que a intenção daquele indivíduo era realmente cometer um ato suicida, o GP Leandro, procurando manter uma distância dele, foi dialogando e tentando acalmá-lo, e pouco a pouco foi se aproximando, sempre conversando, procurando ganhar a sua confiança na tentativa de convencê-lo a não se jogar. Quando já estava próximo a ele, em um movimento rápido e eficaz, visando principalmente a segurança daquela pessoa e a sua própria, o GP conseguiu segurá-lo e em seguida retirá-lo da mureta, fazendo-o se sentar no chão.
Após este individuo já estar em segurança e mais calmo, o GP Leandro continuou a dialogar com ele, sendo possível identificá-lo como sendo Elias de Jesus dos Santos, de 29 anos.
Elias disse que havia fugido de sua casa em São Paulo, onde morava com a mãe, confessou ter distúrbios mentais, e que faz uso de remédios controlados, porém já não os toma a mais ou menos seis meses, e por diversas vezes tentou  se internar em clinicas  ou hospitais na cidade onde morava, para fazer um tratamento psicológico, mas como nunca conseguiu, decidiu fugir para a cidade de Santos, onde está há dois meses.
Disse ainda Elias que não trabalha, porém recebe mensalmente um Auxilio Doença, mas sofre com a rejeição de sua família devido a sua doença e também por outros motivos. Confessou também já ter tentado se matar na cidade de Sumaré, em uma torre de alta tensão
Posteriormente, a equipe da Guarda Portuária acionou uma ambulância do Serviço de Atendimento Municipal de Urgência (SAMU), que após uma primeira análise do paciente o conduziu ao Pronto Socorro da Zona Leste, para o devido atendimento médico.

O Inspetor-Coordenador Vladimir de Oliveira fez questão de elogiar os guardas portuários: “A atitude do GP Marco Aurélio e principalmente do GP Leandro, que conseguiu de maneira eficaz e segura ao persuadir aquele indivíduo a desistir de cometer este ato de desespero, evitando assim um desfecho trágico, é merecedor de elogio”.

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quarta-feira, 29 de julho de 2015

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PORTUÁRIOS DO RIO ‘BERRAM’ CONTRA O APARELHAMENTO DA CDRJ





Profissionais experts em aparelhamento não respeitam pessoas, profissionais, cargos e instituições. Eles atropelam qualquer um para satisfazer as suas necessidades e cumprir as metas daqueles que ali os colocaram, pois têm nos políticos seus grandes chefes.
Profissionais experts em aparelhamento não são capazes de assumir um alto cargo através da meritocracia, com esforço próprio. Eles, simplesmente, são colocados ali, pois são frios, calculistas e seguem bem as ordens de seus chefes, ou seja, são bons paus-mandados.
O aparelhamento não tem limites, regras e ética. O aparelhamento é apenas um negócio temporário gerido por parasitas, que nomeiam outros parasitas, apenas com a função de sugar o resto de “energia” de instituições já castigadas por parasitas anteriores, seus iguais. Trabalham como nômades, entram, sugam e vão embora.

E a história se repete.



Fonte: Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro – UPRJ 



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COMISSÃO APROVA PORTE DE ARMA DE FOGO PARA GUARDAS PORTUÁRIOS




Depois de aprovado na Comissão de Segurança Pública, a Mesa Diretora da Câmara decidiu apensar proposta ao Projeto de Lei que revoga o Estatuto do Desarmamento.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei 7737/14, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que concede porte de arma de fogo aos guardas portuários.
Pelo texto, os integrantes do quadro efetivo da Guarda Portuária poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam: submetidos a regime de dedicação exclusiva; sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. O projeto acrescenta artigo ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
O parecer do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), foi favorável à proposta. Na visão dele, os agentes da Guarda Portuária se expõem aos mesmos riscos que os integrantes das carreiras policiais. “Além do mais, é sabido que os portos brasileiros são, infelizmente, vias de acesso ao território nacional para uma série de ilícitos penais”, disse.
“Os autores desses crimes representam verdadeiras ameaças à segurança, não só das instalações portuárias e de seu patrimônio, mas, principalmente, à vida dos guardas portuários”, acrescentou o deputado. Para Leite, é preciso garantir a esses profissionais a capacidade de autodefesa.
Tramitação
Após a aprovação pela Comissão de Segurança Pública, a Mesa Diretora decidiu que o projeto seria apensado ao PL 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento e facilita o porte de armas para o cidadão comum no País. A proposta, que tramita com mais de 30 projetos apensados, está sendo analisada por comissão especial e depois seguirá para o Plenário.
Clique aqui e veja a tramitação do PL-7737/2014 .

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Sindaport



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terça-feira, 28 de julho de 2015

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APPA DERRUBA LIMINAR E REMARCA LICITAÇAO PARA TERCEIRIZAR A GUARDA PORTUÁRIA




Apesar da atual diretoria da APPA falar a mídia local que fará concurso público, caminha juridicamente ao sentindo inverso. A reabertura da licitação 018/2015, para o dia 28 deste mês é a maior prova que a APPA fala uma coisa e faz outra. A intenção de delegar as empresas privadas funções da Guarda Portuária (atividade-fim, que tem poder de policia e, portanto só pode ser realizada pelo Estado) é notória.
Interessante ressaltar que a sentença da Ação Civil Pública - ACP denunciada pelo SINTRAPORT contra a terceirização da Guarda Portuária proposta pela APPA, sairá no dia 30 de julho. Dois dias após a licitação.


Mas continuamos tendo fé na IMPARCIALIDADE do TRT. Sentenças no TRT do Espirito Santo e Maranhão recentemente condenaram as administrações portuárias pela terceirização de suas Guardas Portuárias, sentenciando a abertura de concurso publico para a função.
O SINTRAPORT, novamente entrou com recurso contra a licitação, pois, diferentemente da APPA, o SINTRAPORT e a Associação da Guarda Portuária do Estado do Paraná, lutam verdadeiramente para a realização de CONCURSO PÚBLICO para a atividade-fim da Guarda Portuária no Paraná.

Lamentamos a vontade de alguns diretores, que sequer moram em nossa cidade, mas tentam impedir que nossos jovens tenham a chance de entrar para o quadro do funcionalismo público do Paraná, através do CONCURSO PÚBLICO.


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sábado, 25 de julho de 2015

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CODESA VAI ABRIR 100 VAGAS DE GUARDA PORTUÁRIO




Até o final do próximo mês, será divulgado o edital.
Salário varia de R$ 1.300 a R$ 1.500.

Até o final do mês que vem, mais um concurso público vai atracar no Estado. Segundo informações exclusivas obtidas pela reportagem de A Tribuna, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) vai abrir 100 vagas de nível médio para a guarda portuária.
Das chances, 25 oportunidades são para contratação imediata e 75 para cadastro de reserva. Para quem ficou interessado, é melhor correr com os estudos. Segundo o coordenador de Recursos Humanos da Codesa, Fabrício Bernardes Diniz, a organizadora do concurso deverá ser a Funcab. “A Codesa está em fase de assinatura de contrato e definição do conteúdo programático”, ressaltou.
Para o professor de Raciocínio Lógico do Curso França Junior, Plínio Gaúcho, a banca Funcab é boa para o candidato que está começando a estudar agora. “Ela não exige uma preparação acentuada, possui questões bem explicadas e acessíveis. Mas, claro, é preciso estudar”, frisou.
Os contratados no concurso vão receber salários que variam entre R$ 1.300 e R$ 1.500, além de benefícios como vale-alimentação/refeição, auxílio-creche/babá, auxílio-educação, assistência médica e odontológica e seguro de vida.
Também foram incorporados aos benefícios da Codesa, recentemente, o programa de participação nos lucros e o vale-cultura, no valor de R$ 50, informou Diniz.
Foi adiantado ainda que para concorrer ao cargo, além do nível médio de escolaridade, é preciso ter, no mínimo, 18 anos completos, não possuir antecedentes criminais, ter aptidão clínica, física e psicológica. A carga horária dos aprovados será de 36 horas semanais, em regime de escala.
Segundo o coordenador de Recursos Humanos, o concurso chega com o objetivo de reduzir as horas extras dos servidores atuais, melhorar a segurança do porto e o nível de serviço, além de agilizar operações, de modo geral, na Codesa.
Mas, segundo o presidente do Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo (Sindguapor), José Maria Castro, há uma defasagem muito grande no quadro de guardas portuários, e o número de vagas imediatas abertas não será suficiente para suprir a demanda atual.
“Precisamos de, pelo menos, 150 novos trabalhadores para suprir as demandas de Barra do Riacho e d o entorno do Porto de Capuaba”.
Justiça penhora guindaste
A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) está com um bem penhorado pela Justiça devido à falta de concurso público e contratações de terceirizados.
Essa situação foi denunciada pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública contra a Codesa. E contou com a participação do Sindicato da Guarda Portuária do Espírito Santo (Sindguapor).
A Justiça pediu um bem para a Codesa, como garantia do pagamento da dívida de mais de R$ 4 milhões por dano moral coletivo e multas. O bem disponibilizado pelo órgão para penhora foi a Cábrea Amapá, que é um tipo de guindaste flutuante.
Segundo o advogado do Sindguapor, Otto Barcellos, diante da decisão da Justiça, a Codesa tem pressa em realizar o concurso.
A Codesa está recorrendo da decisão da multa, mas confirmou o concurso para agosto.
Preparação

“Está próxima a publicação do edital da Codesa, para o cargo de guarda portuário, com a perspectiva de muitas vagas para candidatos com nível médio de formação. Possivelmente, a banca examinadora será a Funcab e, para aqueles que pretendem iniciar imediatamente a preparação, as provas objetivas deverão ser do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas, abrangendo, pelo menos, Língua Portuguesa, Matemática, noções de Informática e noções básicas de Direito Constitucional, matérias exigidas no último concurso.
Normalmente, nas provas da Funcab, é eliminado o candidato que não obtiver, pelo menos, cinquenta por cento dos pontos da prova objetiva ou tirar nota zero em qualquer uma das disciplinas.

Assim, o candidato deverá ter domínio de todas as matérias exigidas, sendo conveniente iniciar de imediato a preparação em relação às matérias que, com certeza, serão exigidas. “É aconselhável, de imediato, resolver questões de provas anteriores”.


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quinta-feira, 23 de julho de 2015

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CONPORTOS PUBLICA EDITAL DO 15º CURSO ESPECIAL DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA PORTUÁRIA




Foi publicado na última terça-feira (21), pela o Edital Nº 2, de 15 de julho de 2015, referente a seleção para o CURSO ESPECIAL DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA PORTUÁRIA – CESSP.

Veja a íntegra da publicação:

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
EDITAL Nº 2, DE 15 DE JULHO DE 2015  

SELEÇÃO PARA O CURSO ESPECIAL DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA PORTUÁRIA – CESSP

15ª Edição

O Presidente, Em Exercício, da Comissão Nacional de Segurança Pública Nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme disposto no Decreto nº. 1.507, de 30 de maio de 1995, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº. 388, de 15 de maio de 1998, considerando, ainda, o disposto nas Resoluções CONPORTOS nº 20 e 22, de 05 de março de 2004, publicadas no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 subsequente, torna pública as normas do processo de seleção para o Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A presente seleção de candidatos para o Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária (CESSP) será regida por este Edital e executada pela Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS.
2. DAS VAGAS
2.1. Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas, sendo 04 (quatro) vagas destinadas à Companhia Docas do Estado do Espírito Santo - CODESA e as 76 (setenta e seis) vagas restantes, distribuídas entre as demais instalações portuárias no território nacional.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS
3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º. do artigo 12 da Constituição Federal.
3.2. Ter vínculo empregatício direto com a instalação portuária que o indicar.
3.3. Ter concluído o Ensino Médio (antigo 2º Grau).
3.4. Ter experiência mínima de 02 (dois) anos em segurança de instalação portuária.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. O período de inscrição será de 22 de julho a 07 de agosto de 2015, improrrogavelmente.
4.2. O candidato deverá enviar a Ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada, para o endereço eletrônico conportos@mj.gov.br, acompanhada de expediente formal de indicação do participante, firmada pelo representante legal da instalação portuária, em papel timbrado da empresa, onde constem a Razão Social e o respectivo CNPJ, declarando, ainda, sob responsabilidade, o tempo de experiência do participante em segurança de instalação portuária e o seu vínculo empregatício direto com a instalação que o indica.
4.3. Do expediente formal de indicação do participante, de que trata o subitem 4.2, deverão constar:
4.3.1. Tempo de experiência do(s) indicado(s) em segurança de instalação portuária;
4.3.2. Nome(s) e número(s) do(s) CPF(s) do(s) Supervisor(es) de Segurança Portuária em exercício na Instalação, certificado(s) pela CONPORTOS;
4.3.3. Assinatura do representante legal da Instalação responsável pela indicação;
4.3.4. O CNPJ da Instalação, em conformidade com o Plano de Segurança Pública Portuária;
4.4. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.
4.5. A CONPORTOS não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4.6. Os candidatos deverão apresentar e comprovar, mediante fotocópias autenticadas em cartório, dentro do período de inscrições, os seguintes documentos:
4.6.1. Comprovante mediante documento hábil de ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
4.6.2. Carteira de Identidade;
4.6.3. CPF - Cadastro de Pessoa Física;
4.6.4. Comprovante de residência;
4.6.5. Certificado de Reservista de 1ª. ou 2ª. Categoria ou Certificado de Dispensa de Incorporação (se candidato do sexo masculino);
4.6.6. Certificado de Conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau);
4.6.7. Comprovante de experiência mínima de 02 (dois) anos em segurança de instalação portuária, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou do Contrato de Prestação de Serviço ou, ainda, do ato de posse e exercício, se ocupante de cargo ou emprego público;
4.6.8. Comprovante de vínculo empregatício direto com a Instalação Portuária que o indicou para o Curso, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou do Contrato de Prestação de Serviço ou, ainda, do ato de posse e exercício, se ocupante de cargo ou emprego público;
4.6.9. Certidão de Quitação Eleitoral;
4.6.10. Certidões Negativas Cível e Criminal expedidas pela Justiça Federal, as quais poderão ser obtidas pela Internet; e
4.6.11. Certidões Negativas Cível e Criminal expedidas pela Justiça Estadual, obtidas perante o Tribunal de Justiça do Estado.
5. DA SELEÇÃO
5.1. A seleção dos inscritos será realizada pela Secretaria Executiva da CONPORTOS, observado o número de vagas disponíveis, o atendimento aos requisitos básicos e a apresentação da documentação constante no item 4.
5.2. A ficha de inscrição e o expediente formal de indicação do participante, nos termos dos itens 4.2 e seguintes, deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico conportos@mj.gov.br, dentro do prazo fixado no item 4.1.
5.3. Será observado o máximo de 02 (duas) vagas para cada instalação portuária, tendo preferência aquela que não possua Supervisor de Segurança Portuária habilitado pela CONPORTOS.
5.4. A CONPORTOS divulgará a relação nominal dos participantes do Curso no sítio eletrônico http://www.justica.gov.br/suaseguranca/seguranca-publica/seguranca-portuaria, em até 10 (dez) dias após o encerramento do prazo de inscrição.
5.5. Os candidatos excedentes ao limite de vagas poderão ter a oportunidade de participar do evento de capacitação, em havendo formal comunicação de desistência do candidato já inscrito ou impedimento por inobservância do previsto neste Edital.
6.1. O Curso realizar-se-á no período 24 a 28 de agosto de 2015, no Auditório do Parque Botânico, localizado na Avenida dos Expedicionários, no Jardim Camburi, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
6.2. As despesas pessoais, como hospedagem, alimentação e transporte, correrão às expensas do participante do Curso.
6.3. A CONPORTOS não receberá pagamento de custas por participação no Evento.
6.4. Compete à CONPORTOS a coordenação, a supervisão e o monitoramento do curso, a seleção dos candidatos e, por conseguinte, a expedição do certificado de conclusão do curso.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Na forma do artigo 7º da Resolução nº 20 da CONPORTOS, somente será certificado o participante que obtiver aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete) em cada prova aplicada e tiver frequentado 100% (cem por cento) da carga horária.
7.2. Não haverá expedição de Certificado condicionado à apresentação complementar de documentação prevista neste Edital, salvo situação comprovada de força maior.
7.3. Informações gerais e esclarecimentos poderão ser obtidos na Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais

e Vias Navegáveis - CONPORTOS, pelos telefones (0xx) 61- 2025.9217 e 2025.3946, com Wolnei Scholant de Moraes e Romildo Francisco dos Santos Silva

* Clique aqui e veja o Diário Oficial .


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terça-feira, 21 de julho de 2015

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CODESA NÃO CUMPRIU ACORDO E GUARDA PODE ENTRAR EM GREVE NOVAMENTE




A Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (Codesa), não cumpriu o Acordo Coletivo de Trabalho de 2014 (ACT-2014/15). Depois de 31 dias de greve, realizada em maio, a empresa se comprometeu a cumprir o acordo, no entanto, até o momento, nem o valor referente a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) foram pagos.
O Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo (Sindguapor) já recorreu a justiça para obrigar a empresa a cumprir o acordo, sendo que uma nova greve não está descartada.
Veja abaixo a integra do Boletim do Sindicato:
“Acordo é para ser cumprido”
Parece que cumprir acordos não é o forte desta administração da Codesa. Começando pelo ofício CA/DIRPRE/CL/3392014, encaminhado aos sindicatos prometendo pagamento da participação nos lucros para janeiro de 2015 e assinado pelo diretor presidente da empresa, que motivou a desmobilização dos funcionários em greve e levou à assinatura do ACT 2014/15.


Depois foi a vez do Acordo Coletivo 2014/15, assinado pelas partes e vergonhosamente descumprido pela empresa em três das suas cláusulas. Se chamássemos uma emissora de TV que usa esses jargões, receberia a Codesa o carimbo vermelho pelo não cumprimento das suas promessas e obrigações de fazer. Uma vergonha!
Pensa que acabou? Tem mais!


O não cumprimento do ACT 2014/15 nos levou a uma greve de 31 dias, que teve como resultado um acordo judicial que suspendeu o movimento. Pois pasmem, a Codesa também descumpriu. Desta vez, os diretores se superaram.
Sequer deram crédito ao termo firmado e desprezaram o Poder Judiciário, por consequência.
Tal inconsequência não compromete apenas a já fragilizada credibilidade dos dirigentes com a categoria, mas ameaça seriamente os agentes da Guarda Portuária em seus plantões, visto que não assegura efetivo mínimo nos postos de trabalho, descumprindo, por isso, o acordo judicial pactuado, e ignora sua obrigação quanto à observância do seu plano de segurança aprovado na Conportos, e que é condição para a atracação de navios e a movimentação de carga, objeto do negócio logístico da Companhia Docas do Espírito Santo.


Caminho perigoso para a empresa e para os milhares de trabalhadores que dependem deste modal logístico, especialmente porque, durante a execução do plano de efetivo mínimo, o quantitativo de invasões perimetrais, roubos de carga e de fiação de cobre, recorrentes até então, cessaram ou foram reduzidos significativamente, o que denota o acerto da medida.
Codesa muda turma dos agentes sem avisar
Pensa que acabou? Ainda tem mais!
Não é que a empresa novamente “rasgou” o ACT 2014/15, em sua cláusula segunda, e promoveu uma abrupta readequação de quadro, penalizando todo planejamento e rotina dos colaboradores? Consta nesta cláusula a obrigação de a empresa comunicar previamente ao Sindguapor sobre mudanças nas turmas e folgas dos agentes.


Assim, fica difícil dialogar e procurar entendimentos, que infelizmente não se cumprem. Não podemos ficar inertes diante de tanto desprezo pelos acordos firmados, ainda mais pelo descaso com a vida e a segurança dos agentes nos plantões, que, por inobservância desta diretoria, já se encontra com o porte de armas vencido há quase dois anos, coletes balísticos também vencidos e condições deploráveis de trabalho, cuja obrigação de reforma consta em acordo judicial firmado, mas que já conta com muitos prazos intermediários de conclusão vencidos, sinalizando mais um carimbo vermelho de descumprimento.

Convocamos assembleia para o dia 20/07, quando deliberaremos sobre nova greve, que parece ser a única via ouvida pela Codesa. É lamentável que uma empresa com o potencial da Companhia Docas do Espírito Santo S/A, ótimo empregador a despeito de sua diretoria, esteja submetida a estes constrangimentos de credibilidade e de gestão temerária do seu pessoal e da segurança que é responsabilidade e condição de funcionamento.


A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                                                                                                                          
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COMO FICA A SEGURANÇA NA ZONA ALFANDEGADA?


Foto: Orlando Kissner/AE Notícias 

Armas foram retiradas dos guardas portuários em janeiro deste ano e, só neste mês, será aberta licitação para curso de capacitação

A Guarda Portuária de Paranaguá tem 27 anos de formação e seus guardas sempre tiveram porte de arma após passar por capacitação e treinamento e testes psicológicos.
Mas neste ano a situação mudou. As armas foram retiradas porque os guardas portuários não passaram pelo treinamento e capacitação que devem passar de 3 em 3 anos. A última renovação deveria ser feita em setembro de 2014. A Polícia Federal deu mais quatro meses de prazo para que a capacitação pudesse ser feita. Como não houve realização do procedimento necessário, em janeiro deste ano, as armas foram retiradas das mãos dos guardas.
E quem é responsável por garantir que a corporação tenha a capacitação e, consequentemente, o porte de arma?
A responsabilidade é da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
Sem armas
Em março deste ano, a reportagem do DC encaminhou e-mail para a assessoria de imprensa da Appa com o objetivo de obter informações sobre a situação.
Em resposta, foi confirmada que não havia a intenção de renovar o porte de armas uma vez que “a Appa acredita que segurança se faz com normas e procedimentos de rotina e não com armas”, destacou a autarquia. “Por isso, a nova Guarda Portuária da Appa será composta por um grupo de inteligência, um grupo de operações e uma brigada para prevenção de acidentes. Além disso, a Appa está fazendo a revisão do seu Plano de Segurança Portuária que incluir mais câmeras, sistema de monitoramento, sistema de automação e componentes de inteligência artificial que irão registrar e possibilitar ações integradas e pontuais”, disse a Appa em notas.
“Em caso de eventos potencialmente letais, a Appa contará com o pronto atendimento da Polícia Militar”, garantiu a nota.
Os guardas portuários vivem clima de tensão pela falta de arma, pois o trabalho coloca estes profissionais em confronto direto com bandidos que, facilmente, encontram-se armados de forma ilícita.
“Corremos risco de vida cada dia que vamos para o trabalho. Não queremos arma para atirar, mas para ser usada corretamente. Seu uso ou só a presença dela, pode salvar vidas”, disse um guarda que preferiu não ter seu nome divulgado para evitar represálias.
Licitação                                           
Porém, a posição da Appa já não é a mesma da abertura de licitação que deve ocorrer no próximo dia 21 de julho para contratação de empresa de serviços especializados em formação, capacitação e treinamento com armamento e tiro, bem como avaliação psicológica para os componentes da Guarda Portuária.
A Administração portuária abriu licitação no valor de R$ 189.200 para capacitação dos 90 guardas que compõe a Guarda Portuária de Paranaguá.
Muitos guardas procurados pela reportagem do DC, preferiram não se manifestar, mas confirmaram que a falta da arma dificulta a realização do trabalho que é feito pela corporação. A Guarda Portuária é responsável pelo controle de acesso ao porto, controle de equipamentos e veículos, atende ocorrências nas áreas portuárias, previnem e atendem em casos de assaltos a caminhoneiros e dão assistência nos casos de invasão de terminais.
Os guardas atuam durante 24 horas para garantir a segurança do Porto de Paranaguá, seja dos trabalhadores ou do patrimônio público.
Com a falta do armamento, os guardas chamam a Polícia Militar nos casos de abordagens. Um dos atendimentos que a cidade lembra foi de um portuário que foi assassinado a socos por um homem que acabou sendo preso pela Guarda Portuária há alguns anos.
Estes guardas são responsáveis pela área de fronteira internacional que é o porto.
 Unidade de Segurança
Outro assunto considerado com muita seriedade pelos guardas portuários de Paranaguá refere-se à criação da Unidade Administrativa de Segurança Portuária.
Conforme informações obtidas, a Portaria 149/2015, que cria esta unidade, promove, ao mesmo tempo, a extinção da nomenclatura da  Guarda Portuária, dos inspetores e guardas portuários.
O tema foi cobrado pela senadora Gleisi Hoffman, durante a reunião da poligonal, já realizada em Paranaguá.
A Guarda Portuária existe há 27 anos no Paraná e, em 2014, completou oficialmente, 100 anos no Brasil. Mas no Porto de Paranaguá, a situação parece andar na contra-mão da história com a possibilidade de terceirização de postos da guarda através da licitação que será aberta no dia 27.
Guardas portuários lembram que no Espírito Santo, o porto recebeu multa por tentar efetivar a terceirização da categoria. No Rio Grande do Sul, a administração portuária resolveu nem entrar na briga judicial, mas iniciar concurso para chamamento de novos guardas.
Polícia Federal mantém sigilo do processo
A situação foi questionada junto à Polícia Federal que é responsável pela liberação do porte de arma.
De acordo com o delegado da Polícia Federal, Sérgio Luís Stinglin de Oliveira, as questões envolvendo o porte de arma da Guarda Portuária estão diretamente relacionadas à Segurança do Porto Organizado e, dessa forma, são sigilosas.
“O prazo de validade e as condições para o porte de armas por parte dos Guardas Portuários são regidos pela legislação pertinente”, reforçou o delegado em resposta ao DC.
Plano Nacional de Segurança Pública
  • O Plano Nacional de Segurança Pública Portuária (PNSPP) deixa claro o papel da Guarda Portuária na segurança dos portos quando diz que, compete a Administração Portuária, por meio de sua Guarda Portuária:
  • ·      Promover a vigilância e a segurança no porto organizado. Na zona primária do porto organizado, a vigilância será levada a efeito com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação que regula a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadoria;
  • Prestar auxílio às autoridades que exerçam suas atribuições no porto, sempre que requisitada. Portanto, a Guarda Portuária deverá colaborar com os órgãos de segurança pública e demais autoridades que atuam na área portuária para manutenção da ordem e a prevenção de ilícitos no interior daquelas instalações;
  • Exercer o policiamento interno das instalações do porto;
  • Zelar pela segurança, ordem, disciplina e fiel guarda dos imóveis, equipamentos, mercadorias e outros bens existentes ou depositados na área portuária, sob a responsabilidade da administração portuária; deter, em flagrante delito, os autores de crimes ou contravenções penais e apreender os instrumentos e objetos que tiveram relação com o fato, entregando-os à autoridade competente;
  • Registrar a ocorrência, quando constatadas atividades ilícitas, acidentes de trabalho, sinistros ou avarias em equipamentos e veículos ou atividades irregulares que venham a prejudicar o andamento das operações portuárias, mantendo a preservação do local do delito, efetuando os levantamentos preliminares e encaminhando-os à autoridade competente.
  • Adotar as seguintes providências, quando da ausência da autoridade competente, em caso de sinistro, acidente, crime, contravenção penal ou ocorrência anormal:
  • Remover os feridos para o pronto-socorro ou hospital, comunicando, de imediato, o setor de segurança do trabalho;
  • Isolar o local para a realização de verificação e perícias, sempre que possível sem a paralisação das atividades portuárias;
  • Acionar o grupo de combate a incêndio, sempre que necessário.
  • Buscar a integração dos órgãos que compõem a CESPORTOS, para uma ação mais coordenada na prevenção e repressão aos atos ilícitos.




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