SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO

SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO

CURSO DE ISPS CODE

terça-feira, 1 de setembro de 2015

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SINDICATOS DE CAMINHONEIROS PEDEM ESCOLTA DA GUARDA PORTUÁRIA EM PARANAGUÁ




A falta de estrutura sanitária e de segurança pública, bem como o fluxo rodoviário de carga e descarga nas imediações do Porto de Paranaguá, foram os temas debatidos na audiência pública realizada na manhã da última segunda-feira (31) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, por proposição da Frente Parlamentar do Transporte Rodoviário de Cargas, coordenada pelo deputado Nelson Luersen (PDT). O encontro contou com a participação de representantes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), da Polícia Militar, da Guarda Portuária de Paranaguá e de sindicatos dos transportadores e motoristas.
O tema em destaque foi a segurança dos motoristas de caminhão e das cargas que transportam no Porto de Paranaguá. A abertura da audiência foi feita pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). Em seu discurso, Traiano ressaltou que a audiência deve contribuir para que se encontrem soluções que possam amenizar os problemas existentes nas proximidades do Porto de Paranaguá. “Esse encontro não gerou confronto entre a superintendência do porto e a Frente Parlamentar do Transporte Rodoviário de Cargas. Pelo contrário. O trabalho da frente vai buscar alternativas que possam melhorar a condição de atendimento àqueles que recorrem ao Porto de Paranaguá, fazendo a intermediação entre a administração do porto e os sindicatos que representam transportadores e motoristas”, afirmou.
Reclamações

De acordo com Luersen, as principais reclamações por parte dos motoristas de caminhão são em relação aos constantes assaltos sofridos durante a espera na fila para ingresso no porto e à falta de banheiros. “O ponto crítico é após a saída do pátio de triagem em direção à descarga. Neste ponto há muitos problemas de assaltos e roubos. Usuários de drogas levam cargas e até comida dos caminhoneiros. Sem contar a falta de estrutura nos pátios de descarga, que não têm um banheiro para que os motoristas usem durante a espera”, ressaltou. “Escutamos todos os envolvidos nesse processo e agora vamos sentar para decidir quais os passos a seguir para tentar solucionar esses problemas”, concluiu.
Deputados que integram a Frente visitaram o porto há alguns dias a pedido dos sindicatos de caminhoneiros e das transportadoras e constataram, segundo o coordenador da Frente, o deputado Nelson Luersen (PDT), que falta estrutura nas imediações do porto, por exemplo, sinalização e banheiros adequados, além de espaço para permanência dos caminhoneiros no local.
Os representantes dos sindicatos de caminhoneiros de diversas regiões foram ouvidos durante a audiência. Eles pediram, desde escolta da Guarda Portuária aos motoristas, até melhorias no acesso ao pátio de triagem. Afirmaram que, em cinco anos houve muitos avanços, mas algumas situações ainda precisam ser resolvidas. Elogiaram o “Carga on line”, um programa de agendamento antecipado, que fez diminuir as filas nas rodovias. O maior problema atualmente, segundo Plínio Nestor Dias, presidente do SINDITAC (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de São José dos Pinhais) o maior problema atualmente está na saída do pátio de triagem. O motorista só pode permanecer no local por 24 horas. Tempo insuficiente, porque, em seguida, ele precisa seguir para os terminais de descarga. E nessa saída, o número de caminhões é alto. Cerca de 50 veículos por vez. Chegando aos terminais, formam-se filas em função da demora de outros caminhoneiros para descarregar. E é nesse momento que acontecem os assaltos. Com isso também, são aplicadas multas e quem paga são os próprios caminhoneiros, segundo Plínio.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de São José dos Pinhais, Plínio Nestor Dias, também falou sobre o problema de falta de segurança vivido pelos motoristas que aguardam nas imediações do Porto de Paranaguá para descarregar. “Muitas vezes o caminheiro tem parte de sua carga roubada por usuários de drogas e mesmo com o boletim de ocorrência em mãos, ele paga a diferença na carga roubada. Isso é uma injustiça. E não está difícil de resolver esses problemas. Está fácil. Basta unir forças”, reforçou.
O diretor-presidente da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), Luiz Henrique Dividino, informou que as melhorias feitas no porto têm facilitado o escoamento da safra, que vem crescendo ano a ano. E se colocou à disposição dos sindicatos para buscar uma solução para o que ainda precisa ser feito.

Além do coordenador Nelson Luersen, outros 22 parlamentares integram a Frente Parlamentar do Transporte Rodoviário de Cargas na Assembleia Legislativa. Participaram da audiência os deputados Requião Filho (PMDB), Schiavinato (PP) e Tião Medeiros (PTB).
Fonte: ALP / Guarda Portuária-PR


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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

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PORTO DE ITAJAÍ REALIZOU SIMULADO DE EMERGÊNCIA




Para atender as premissas de seu Plano de Emergência Individual (PEI) e Plano de Controle de Emergência (PCE), o Porto de Itajaí realizou uma operação simulada de emergência. A ação objetivou o treinamento dos colaboradores do Porto, terminais e entidades que operam na área portuária no controle e atendimento de emergências no transporte e armazenamento de produtos químicos e vazamento de óleo no Rio Itajaí-Açu. Visou ainda a averiguação da efetividade dos planos e sua aplicabilidade em um caso real de emergência. Ambos os simulados foram realizados em parceria com APM Terminals e Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).
“Nossa meta é mantermos as equipes preparadas e integradas para atender eventuais situações emergenciais de incidentes que possam afetar a integridade física das pessoas, danificar o patrimônio da empresa e/ou de terceiros, ou gerar impactos ao meio ambiente”, informa a gerente de Meio Ambiente do Porto de Itajaí, engenheira Medelin Pitrez dos Santos. Ela ainda informa que a base de emergência do Porto fica disponível 24 horas por dia, para atender ocorrências dessa natureza.

Os simulados foram realizados dentro da área portuária e envolveu os cenários: vazamento de óleo no Rio, seguido de queda de homem ao rio; e vazamento de produto químico, seguido de princípio de explosão e socorro a acidentado.
O primeiro simulado envolveu o vazamento de aproximadamente 17 metros cúbicos óleo combustível provindo do tanque de um guindaste MHC, seguido de queda de homem ao rio. O óleo acabou escoando sobre o piso do pátio e posteriormente atingiu as águas do rio Itajaí.
A segunda operação simulada envolveu a colisão de um caminhão que transportava um container com produto químico (bicromato de sódio), o que resultou no vazamento do produto, seguido de um princípio de explosão e intoxicação do motorista. Foi acionada a base de emergência da ECOSORB, que isolou a área, socorreu as vítimas e descontaminou local.

A ambulância do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) prestou os primeiros socorros aos atingidos e os encaminhou ao Pronto Socorro do Hospital Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí. Após o socorro, foi feito o encapsulamento da embalagem e os procedimentos necessários para garantir a segurança no local. “Exercícios como esse contribuem para que ações rápidas sejam tomadas, minimizando o tempo de resposta e otimizando resultados em casos de acidentes”, complementa a especialista.

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domingo, 30 de agosto de 2015

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PARCERIA PROPORCIONA DESCONTO EM CURSO DE ISPS CODE




Em parceria inédita realizada com o Instituto de Capacitação Técnica Profissional (INCATEP), os leitores do Portal Segurança Portuária Em Foco terão desconto de 30% no Curso de ISPS Code.
O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code – International Ship & Port Facility Security Code), ou simplesmente Código ISPS, é um conjunto abrangente de medidas e procedimentos para prevenir que armas, substâncias perigosas e os dispositivos que possam ser destinados a causar danos em pessoas, navios ou portos; sejam introduzidos em uma instalação portuária ou a bordo de uma embarcação.
A Comissão Nacional de Segurança Pública dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS é o único órgão que capacita profissionais para atuarem na função de supervisor de segurança portuária em instalações portuárias, no entanto, existem vários centros de treinamento que promovem o curso de ISPS Code a fim de  capacitar os alunos no conhecimento desse código internacional de segurança.
Curso voltado para Instalações Portuárias
A parceria se dá em virtude de que, o curso de ISPS Code promovido pela Incatep tem a sua atenção voltada para a segurança das instalações portuárias e não de embarcações, diferente dos atuais cursos existentes no país, além de ser uma empresa com mais de 16 anos de experiência na capacitação de profissionais na área portuária, retroportuária e aquaviária.
O curso será realizado no período de 14 à 18 de setembro, das 19hs às 23hs, no Centro de Treinamento da Rua Otávio Correa nº 178, defronte ao Terminal da Libra, em Santos, com carga horária de 20 horas.
Ele proporcionar ao aluno conhecimentos sobre os conceitos e diretrizes do Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias – ISPS CODE e a sua aplicabilidade em Instalações Portuárias, sendo um diferencial capacitacional para os profissionais que atuam na área portuária.
O conhecimento do ISPS Code é primordial para os profissionais de segurança patrimonial e de segurança do trabalho, e essencial para aqueles que trabalham em outros segmentos da área portuária.
Promoção
Os leitores do Portal Segurança Portuária Em Foco ao fazerem a sua inscrição no site da Incatep (www.grupoincatep.com.br) deverão inserir o voucher WSS 026 para obter o desconto.
Incatep


A Incatep é a 1ª empresa credenciada pela Marinha do Brasil em nível nacional para ministrar cursos PREPOM (Portaria 017-DPC). Ela Conta com certificação ISSO 9001:2008 e registro no Ministério da Educação, contando com centros de treinamento no Rio de Janeiro, Itajaí, Itapoá, Manaus, Paranaguá, São Sebastião-SP, e Fortaleza.


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sábado, 29 de agosto de 2015

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TCU DETERMINA O FIM DA TERCEIRIZAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA NA CDP



A segurança e vigilância dos portos é exclusividade da Guarda Portuária

Os serviços de vigilância das áreas do porto organizado deverão ser exercidos diretamente pela Guarda Portuária.

As penalidades pecuniárias impostas à empresa em decorrência da terceirização irregular serão de responsabilidade pessoal do presidente da CDP.


Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão extraordinária reservada do Plenário, após conhecer as denúncias, e ante as razões expostas pela relatora Ana Arraes determinaram que à Companhia Docas do Pará (CDP) cesse as terceirizações de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas áreas dos portos organizados sob sua jurisdição, em especial nas dependências do Prédio Sede da CDP e dos portos de Belém, Santarém, Vila do Conde, Itaituba, Altamira, Óbidos, Terminal de Outeiro e Terminal Petroquímico de Miramar, em face de sua ilegalidade à vista do art. 4º da Portaria SEP 121/2009, c/c o art. 2º da Portaria SEP 350/2014.
O início do processo não partiu do Sindicato da Guarda Portuária, mais sim de uma denúncia sigilosa, versando sobre possíveis irregularidades ocorridas na CDP, referentes à terceirização da prestação de serviços de vigilância portuária em portos administrados pela companhia, a despeito de haver candidatos aprovados em concurso público, iniciado em 2012 e concluído em 2014, para provimento de cargos de guarda portuário.
O TCU levou em consideração para tomar a sua decisão:
a) termo de compromisso de ajustamento de conduta, firmado junto ao Ministério Público do Trabalho em 11/05/2006, por meio do qual a CDP se comprometeu, no prazo de 180 dias, a se abster de utilizar trabalhadores terceirizados para realizar a vigilância e controle de acesso da área do porto, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por trabalhador encontrado em situação irregular;
b) aditivo ao termo de compromisso de ajustamento de conduta, firmado junto ao Ministério Público do Trabalho em 29/05/2008, por meio do qual a CDP se comprometeu a não utilizar trabalhadores terceirizados nas atividades que importem no controle e vigilância de acesso e trânsito de pessoas, veículos e cargas nas áreas primárias portuárias;
c) auto de infração 1023-5 da Superintendência de Fiscalização e Coordenação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – SFC/ANTAQ, de 13/8/2014, e parecer técnico instrutório de 3/11/2014 sugerindo a aplicação de multa no valor de R$ 165.000,00, em decorrência da utilização de segurança terceirizada para o exercício de atividades de competência da Guarda Portuária;
d) informações prestadas pela CDP ao MPT em 08/09/2014, na qual menciona não haver descumprimento do Termo de Compromisso firmado em 2006, tampouco do Concurso Público;
e) Ata de audiência 28604.2014, do dia 03/11/2014, na qual se reuniram membros do MPT, do MTE, da CDP, da ANTAQ, do Sindicato dos Portuários do Pará e Amapá (SINDIPORTO), do Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR), e representantes dos candidatos aprovados no concurso público da Guarda Portuária da CDP;
f) auto de infração 20.532.032-5, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará/Ministério do Trabalho e Emprego – SRTE/PA/MTE, de 25/11/2014, referente à terceirização ilícita de 125 empregados exercendo atividade típica da Guarda Portuária; e
g) ata da audiência 2705.2015, de 19/01/2015, ocorrida na sede do Ministério Público do Trabalho - MPT, ocasião em que a CDP comprometeu-se a se manifestar no prazo de 20 dias acerca da redução do número de terceirizados e sua substituição pelos candidatos aprovados no último concurso público.
O TCU constatou que, preliminarmente, a atuação do MPT, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – MTE e da Superintendência de Fiscalização e Coordenação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, não tem surtido o resultado esperado no tocante à substituição dos terceirizados da CDP que exercem a atividade de vigilância portuária por guardas pertencentes ao quadro permanente da instituição.
Pelo contrário, a documentação disposta nos autos evidencia que desde 2006, ano em que se firmou o Termo de Compromisso com o MPT, apenas 21 guardas portuários foram convocados, por meio do concurso público 2/2012, havendo, ainda, aproximadamente 125 terceirizados exercendo atividades de vigilância.
Segundo o TCU, não se tem notícia nos autos de que a CDP foi penalizada pelo descumprimento do Termo de Compromisso firmado em 11/05/2006. Tampouco há informações disponíveis acerca dos efeitos produzidos pelos autos de infração 1023-5, de 13/08/2014, e 20.532.032-5, de 25/11/2014, lavrados respectivamente pela SFC/ANTAQ e pela SRTE/PA/MTE. Deve-se destacar que todas essas ações conciliatórias e repressivas dizem respeito à mesma irregularidade: terceirização de serviços que deveriam ser executados exclusivamente pela Guarda Portuária.
Cita o TCU que a audiência ocorrida em 19/01/2015 na sede do MPT revela que as ações adotadas pela CDP com vistas a eliminar a terceirização dos serviços de vigilância caminham a passos lentos. O MPT parece não adotar medidas enérgicas em face da morosidade e inadimplência da CDP, haja vista que desde 2006 até a data presente a situação pouco evoluiu. Vale lembrar que o Termo de Compromisso visa evitar a proposição de uma ação civil pública, oferecendo ao empregador a oportunidade de cumprir obrigações inadimplidas ou deixar de fazer algum ilícito considerado prejudicial à coletividade de trabalhadores. 
O TCU lembra que a terceirização dos serviços de vigilância somente é autorizada no caso dos beneficiários de concessões, permissões e autorizações, bem como de arrendamentos de instalações portuárias na área do porto organizado, os quais poderão ter os seus próprios serviços de vigilância, condicionando-se, contudo, a prestação de tais serviços terceirizados à orientação da Guarda Portuária, de forma a não interferirem em suas atividades, bem assim à devida aprovação da Administração do Porto (art. 6º da Portaria SEP 121/2009).
Assim, tem-se que as normas de regência da matéria proíbem a terceirização dos serviços de vigilância e segurança portuária, sendo necessário que as Autoridades Portuárias, a exemplo da CDP, desempenhem tais atribuições diretamente por intermédio de seu quadro de pessoal, devendo sempre respeitar a exigência constitucional de concurso público para contratação de pessoal pela Administração Pública.
O TCU convocou para comparecer em audiências o Sr. Olívio Antônio Palheta Gomes, Diretor Administrativo Financeiro da CDP, Carlos José Ponciano da Silva, na época Diretor Presidente da CDP e  Maria do Socorro Pirâmides Soares, Diretora de Gestão Portuária, para ouvir as suas justificativas e tomarem ciência que o não atendimento à audiência implicaria revelia, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, e que a rejeição das razões de justificativa poderiam ensejar a aplicação de multa.
No entendimento do TCU os serviços de vigilância das áreas do porto organizado deverão ser exercidos diretamente pela Guarda Portuária, sendo clara a ilegalidade de sua terceirização. Desta forma, determinar à CDP que cumpra a legislação e cesse as terceirizações irregulares. Ademais, em face do quadro infracional apontado pelo Ministério Público do Trabalho e dos autos emitidos pela Antaq e MTE, alerta ao atual diretor-presidente da CDP que eventuais penalidades pecuniárias impostas à empresa em decorrência da terceirização irregular, a partir da determinação do Tribunal, serão de sua responsabilidade pessoal.
No entanto, mesmo cientes, no dia 30 de junho, a CDP firmou o aditamento do contrato milionário que mantém com a empresa Vidicon Serviços de Vigilância Ltda., prorrogando por mais 12 (doze) meses e reajustando o valor para R$ R$ 6.248.161,60. O termo aditivo do contrato foi assinado por Jorge Ernesto Sanchez Ruiz, antes de ser substituído, em 30 de julho, do cargo de presidente da CDP e pelo Diretor Administrativo Olívio Antônio Palheta.
O Acórdão nº 2097/2015 - TCU – Plenário ao processo TC 017.111/2014-5, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (27).

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sexta-feira, 28 de agosto de 2015

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TERMINAIS DO PORTO DE SANTOS RECEBEM CERTIFICADO DE SEGURANÇA


Certificados foram entregues pelos membros da Cesportos na sede do Conselho da Autoridade Portuária (CAP).
Documento certifica cumprimento das normas do ISPS Code.

Este ano, mais seis terminais do Porto de Santos receberam a Declaração de Cumprimento (DC). O certificado atesta que os terminais operam no nível de segurança adequado ao Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code) e às normas da CONPORTOS (Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis).
Após inspeção realizada pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) de São Paulo, que verificou a conformidade dos terminais às exigências de segurança, o certificado foi entregue para:
  • Terminal 12 A S/A,
  • Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá Ltda (TEAG)
  • Ultrafértil S/A,
  • Terminal XXXIX de Santos S/A,
  • Vopak Brasil S/A
  • Embraport S/A.

O ISPS Code é uma norma internacional de segurança para controle de acessos e monitoramento determinado pela Organização Marítima Internacional (IMO). A Cesportos de São Paulo é composta pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Polícia Federal, Capitania dos Portos de São Paulo, Receita Federal, Polícias Civil e Militar e participação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Segundo o presidente da Cesportos de São Paulo, o delegado da Polícia Federal Júlio César Baida Filho, a Comissão fará inspeções mensais aos terminais portuários. “Queremos, além disso, uma atitude proativa, ouvindo o que os terminais têm a dizer sobre segurança”, pontuou o delegado.

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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

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HOMEM É DETIDO PELA GUARDA PORTUARIA APÓS FURTO DE BICICLETA




Foi detido em flagrante, na tarde desta quarta-feira (26), mais um indivíduo furtando bicicletas de trabalhadores do Porto de Paranaguá.
Através de monitoramentos e rondas, a Guarda Portuária tenta impedir tais ações, praticadas em sua maioria, por usuários de drogas. Neste caso específico, infelizmente por desinteresse da vitima, que não quis registrar a ocorrência, o indivíduo foi catalogado junto à lista de meliantes da Guapor e liberado.


Os guardas portuários, após 27 anos trabalhando armados, desde o inicio deste ano, tiveram suas armas recolhidas pela APPA. Fato que já é conhecido pelos marginais, o que vem aumentando tais ocorrências, até mesmo com situações de confronto. Diante de tais atendimentos, os guardas portuários acabam colocando em risco a própria vida.


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GUARDA PORTUÁRIA PARTICIPA DE NOVA APREENSÃO DE COCAÍNA NO PORTO DE SANTOS




Na tarde de ontem (26), por volta das 15hs, agentes da Receita Federal, da Polícia Federal e da Guarda Portuária apreenderam 317 kg de cocaína no Terminal da BTP, no Porto de Santos, litoral de São Paulo.
A cocaína foi localizada em 12 sacolas, sendo que 8 estavam no interior de um contêiner e outras 4 nas proximidades, acondicionadas em tabletes, com cerca de 25 kg cada.







Segundo o auditor fiscal da Alfândega de Santos, Oswaldo Souza Junior, o contêiner contendo peças automotivas, seria embarcado no Navio MSC Antares, com destino ao Porto de Roterdam, na Holanda.
De acordo com o delegado Ciro Tadeu Moraes, do Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom), em virtude das investigações dos últimos dias, os agentes foram ao terminal sabendo que haveria a tentativa de embarque da droga, mas não havia a expectativa do flagrante.
O Navio MSC Antares estava atracado no Terminal da BTP (Foto: Agustin Alapont Castilla)
No entanto, com a chegada das viaturas, os agentes observaram quando um caminhoneiro deixou o local onde se encontrava o contêiner suspeito e se dirigiu para portaria do terminal, tentando se evadir. Ao ser abordado, não ofereceu resistência, e acabou confessando o crime.



Ele foi detido em flagrante e levado para a sede da Polícia Federal no Centro de Santos, onde permanece preso.
Agora as investigações prosseguem buscando identificar os demais membros da organização criminosa.


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quarta-feira, 26 de agosto de 2015

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CURSO DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA DA CONPORTOS TEVE INÍCIO EM VITÓRIA



Edison de Oliveira Vianna Júnior, Coordenador-Gerais de Programas do Ministério dos Transportes.

Na última segunda-feira (24), teve início em Vitória, capital do estado de Espírito Santo, a 15ª Edição do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária (CESSP), promovido pela Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias navegáveis (CONPORTOS).

Do curso participam 87 empregados de instalações portuárias de todo o país, e acontece até a próxima sexta-feira (28), no Auditório do Parque Botânico, Complexo de Tubarão da Vale, com o apoio da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
No início do dia a recepção aos alunos foi realizada pelos representantes da CONPORTOS, Wolnei Scholant de Moraes (coordenador), Edson Raimundo Machado (supervisor) e Romildo Francisco dos Santos da Silva (monitor).

Em seguida os alunos assistiram à palestra: “Elaboração de Planejamento para alcançar os portos e vias navegáveis do interior do país – Vivência e Constatações”, ministrada pelo doutor em Sistemas de Potências e Mestre em Estruturas Ambientais Urbanas, Edison de Oliveira Vianna Júnior, Coordenador-Gerais de Programas do Ministério dos Transportes.
Capitão de Fragata da Reserva de Marinha, Cláudio José Costa de Lima.


O destaque desse dia foi no curso foi a matéria ministrada pelo Capitão de Fragata da Reserva de Marinha, Cláudio José Costa de Lima, tendo como título: “Plano de Segurança e Legislação”.

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terça-feira, 25 de agosto de 2015

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CONCURSO DA CODESP ATENDE DETERMINAÇÃO DO MPT





A função de amarrador é atividade-fim e não pode ser terceirizada.
São 88 vagas para preenchimento imediato


Na última quinta-feira (20), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, publicou no Diário Oficial da União (DOU), o edital para selecionar candidatos para 88 vagas de auxiliar portuário, além de formar um cadastro de reserva. Há uma cota específica, contendo 18 vagas, para candidatos que se declararem negros.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Santos, a realização do concurso atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a Companhia Docas do Estado De São Paulo (Codesp) firmou, se comprometendo na contratação de trabalhadores por meio de concurso público para a realização de mão de obra relacionada à sua atividade-fim. 
No  TAC, a Codesp também se comprometeu a aumentar a iluminação do cais público, corrigir falhas no piso e providenciar instalações sanitárias e vestiários adequados, assim como locais destinados a refeições, além de outras cinco obrigações relacionadas ao meio ambiente de trabalho.
O TAC foi firmado após uma diligência realizada no ano passado, por procuradores do Trabalho representantes da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), ter encontrado várias irregularidades no meio ambiente de trabalho que podem comprometer a saúde e segurança dos trabalhadores.
A denúncia partiu de trabalhadores terceirizados que exerciam atividade de amarradores de navios, que não tinham as mesmas condições de trabalho que os contratados diretamente pela Codesp para a mesma função. O alojamento dos trabalhadores terceirizados é utilizado também como refeitório, vestiário, escritório e local de espera de ordens de serviço.
Durante a diligência, ficou comprovada que a construção é inadequada para o fim a que se destina e é mantida em condições precárias de conservação: faltam vidros na janela, as instalações elétricas são improvisadas, faltam lâmpadas nas luminárias e a parede de tábuas não oferece privacidade evidente. Os sanitários são insuficientes e mantidos sob precárias condições de higiene, com chuveiro sem aquecimento e ralos sem sifão hidráulico.
O TAC foi proposto pelos procuradores Danielle Leite de P. Costa, Cristiane Aneolito Ferreira, Carolina de Almeida Mesquita, Rodrigo Lestrade Pedroso e Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho.
O TAC estipula que, caso haja descumprimento, a companhia pagará uma multa de R$ 200 mil por cláusula descumprida e R$ 20 mil por trabalhador em situação irregular. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A função
O auxiliar portuário é o responsável pela amarração e pela desamarração das embarcações no complexo santista, nas operações de atracação ou desatracação, respectivamente. A atividade consiste, principalmente, em prender ou soltar os cabos dos navios (denominados amarras) dos cabeços instalados na beira do cais.
O edital
Conforme o edital do concurso, os candidatos devem ter 18 anos ou mais e concluído o Ensino Fundamental. Os aprovados irão trabalhar em turno de 6 horas diárias, em sistema de rodízio (das 00hs às 6hs - das 6hs às 12hs - das 12hs às 18hs - das 18hs às 24hs). O salário será de R$ 1.091,25, mais vale-alimentação de R$ 864,90. A contratação seguirá a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como ocorre com os demais funcionários da Codesp.
O processo seletivo é realizado pela Cetro Concursos Públicos. As inscrições, abertas na quinta-feira, podem ser feitas até as 23h59 do próximo dia 10 de setembro, apenas pela internet, através do endereço eletrônico da Cetro (www.cetroconcursos.org.br).
No site, os candidatos terão de preencher uma ficha de inscrição e, em seguida, imprimir o boleto bancário para o pagamento de uma taxa de R$ 35,00.
O processo terá provas objetivas, com 30 questões de Língua Portuguesa e 30 de Matemática, e de aptidão física. A primeira, que será realizada em 4 de outubro, na Cidade, terá caráter classificatório e eliminatório. O local e o horário ainda serão determinados. O gabarito será divulgado no dia seguinte, 5 de outubro.
Os melhores classificados nessa primeira etapa serão chamados para os testes de aptidão, que envolvem a realização de exercícios físicos. Esta fase também será feita em Santos, mas a data e o endereço preciso ainda não foram comunicados.
Os resultados finais devem sair em 7 de dezembro, no site da Cetro Concursos Públicos e na edição do Diário Oficial da União.

Com validade de um ano, existe a possibilidade deste Concurso ser prorrogado por igual período.
Clique aqui e veja o Edital completo. 


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