PORTO DE ITAJAÍ REALIZA A 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO LOCAL DA AUTORIDADE PORTUÁRIA

 

Temporada de Cruzeiros e Fornecimento a bordo das embarcações estiveram em pauta

Superintendência do Porto de Itajaí e Órgãos Intervenientes realizam 4ª reunião da Comissão Local da Autoridade Portuária

Na manhã da última quinta-feira (29), ocorreu, na sede da Superintendência do Porto de Itajaí, a quarta reunião da Comissão Local da Autoridade Portuária de Itajaí. O evento está ligado às Comissões Locais de Autoridades nos Portos (CLAPS), que integram a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), e comitês técnicos.

A reunião foi conduzida e aberta pelo Diretor-Geral de Administração e Finanças, Ronaldo Camargo Souza, que no ato, representou o presidente do CLAPS, Fábio da Veiga, e, contou ainda com a participação do Diretor Geral de Engenharia, Jucelino dos Santos Sora, e da Coordenadora de Meio Ambiente, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade, Médelin Pitrez dos Santos.

Participaram os representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Vigiagro, e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Integram ainda a Claps outros Órgãos Intervenientes como a Receita Federal (RF), Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí (Marinha), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), e Polícia Federal (PF). Como convidada para o encontro, e, com intuito de conhecer como são oferecidos os serviços aplicados no Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), e Complexo Portuário num todo, participou a convite da Superintendência do Porto de Itajaí, a nova Presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Dra. Flávia Nico Vasconcelos.

O encontro abordou temas como a Temporada de Cruzeiros 2022/2023, e a otimização de fornecimentos de bordo para navios atracados, de cruzeiro e de cargas, em relação ao fluxo de comunicação de anuências para o fornecimento de insumos, produtos, alimentos e retirada de resíduos.

Devido a proximidade da Temporada dos Cruzeiros, com previsão para dezembro deste ano, entre os dias 10/12/2022 até 26/02/2023, as devidas escalas foram estabelecidas e organizadas entre a Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), e Secretaria Municipal de Turismo e Eventos de Itajaí.

A Comissão Local do Porto de Itajaí foi instituída pela Resolução Conaportos nº 08, de 2021, e tem por finalidade propor, coordenar e avaliar medidas de eficiência relacionadas às atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicas no Porto de Itajaí, entre outros.

“A Superintendência do Porto de Itajaí, não mede esforços para unir os órgãos, visando o futuro. Durante a manhã desta quinta-feira participamos da quarta reunião do CLAPS, onde tivemos a oportunidade de apresentar em que fase está o processo de alfandegamento do Centreventos para a temporada de cruzeiros 2022/2023. Os órgãos, por meio de seus representantes, também tiveram a oportunidade de colocar suas ponderações, com o intuito de agregar pontos positivos no projeto, tornando-o ainda mais encaminhado. Essa integração é importante para que possamos agilizar os serviços prestados à população”, conclui o Diretor-Geral de Administração e Finanças, Ronaldo Camargo Souza.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.      

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AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO INTEGRAM SISTEMAS DE CARGA

Com a integração, as informações relativas a cargas registradas pelas agências de navegação serão prestadas apenas uma vez, no Siscomex Mercante

 

Contêiner no Porto de Santos: o objetivo é facilitar a prestação de informações sobre cargas, sem risco de duplicidade de informações entre o Fisco, o Departamento de Marinha Mercante e Secretaria de Portos.

 A integração entre os sistemas informatizados, Mercante e Porto Sem Papel (PSP) começou no dia 27 de agosto. De acordo com a Receita Federal, o objetivo é facilitar a prestação de informações sobre cargas, sem risco de duplicidade de informações entre o Fisco, o Departamento de Marinha Mercante e Secretaria de Portos.

Com a integração, as informações relativas a cargas registradas pelas agências de navegação serão prestadas apenas uma vez, no Siscomex Mercante, o sistema integrado de comércio exterior.

Por enquanto, as agências de navegação podem continuar usando os procedimentos anteriores até que seus sistemas de computador sejam integrados ao novo sistema, em data a ser definida pela Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos).

De acordo com a Receita, a integração acarretará alterações mínimas nos sistemas e não acarretará mudança nos procedimentos do Fisco relativos ao controle de produtos feito no Siscomex Carga.

As orientações para as agências marítimas referentes à integração já foram enviadas à Federação Nacional de Agências de Navegação Marítimas (Fenamar).

 

Fonte: Agência Brasil

 

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CONAPORTOS LOCAIS SÃO CRIADOS EM MAIS PORTOS

Porto de Itajaí

Após ratificar a Comissão Nacional de Autoridade dos Portos (CONAPORTOS), o Governo Federal sacramenta a criação de comissões locais em mais cinco terminais marítimos. Decreto publicado na última segunda-feira (15/04), no Diário Oficial da União (DOU), instituiu as comissões nos portos de Rio Grande (RS), Itajaí (SC), Paranaguá (PR), Suape (PE) e Fortaleza (CE). Já tinham sido criadas as regionais do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

A CONAPORTOS foi instituída pelo Decreto nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a atuação integrada dos órgãos e entidades públicos nos portos organizados e instalações portuárias.

A CONAPORTOS é integrada por um representante e respectivo suplente, dos seguintes órgãos:

I - Secretaria de Portos da Presidência da República;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministério da Justiça;

IV - Ministério da Defesa, representado pelo Comando da Marinha;

V - Ministério da Fazenda;

VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VII - Ministério da Saúde;

VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

IX - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

X - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Porto 24 horas

O Programa “Porto 24 horas” determina que todos os órgãos intervenientes no atendimento para a liberação de cargas funcionem 24 horas, é uma das medidas adotadas pela CONAPORTOS, visando que todos os agentes fiscalizadores atuem durante às 24 horas.

Estudo recente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que a lentidão burocrática é das principais causas dos elevados custos portuários. A morosidade em que funcionam os serviços de fiscalização aduaneira é um dos principais motivos para a elevação dos custos portuários. Quanto mais uma carga permanece retida na alfândega maior é o custo desta carga. A outra é a precariedade da infraestrutura portuária, rodoviária e ferroviária.

O Decreto 7.861, que criou a CONAPORTOS, antecipou-se ao apagão logístico deste primeiro semestre de 2013, ao prever a união de órgãos como Receita Federal, Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Polícia Federal, para reduzir a burocracia e melhorar o atendimento.

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PROGRAMA PORTO 24 HORAS, ENVOLVENDO OS ÓRGÃOS INTERVENIENTES DO PORTO, É INICIADO EM VÁRIOS PORTOS

SANTOS, RIO DE JANEIRO, VITÓRIA, SUAPE, PARANAGUÁ, RIO GRANDE, ITAJAÍ E FORTALEZA TERÃO FUNCIONAMENTO 24H

 

A operação será iniciada nesta sexta-feira às 18h. O Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, anunciou na manhã de hoje (19/04) o lançamento do Programa Porto 24h, uma ferramenta que fará parte do Sistema de Inteligência Logística, desenvolvido pela Secretaria de Portos (SEP), para desburocratizar o sistema portuário. O Porto 24h, irá integrar as ações do Porto Sem Papel, Carga inteligente e VTMS. A implementação destes sistemas fazem parte da cartela e investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da ordem de R$ 800 milhões.

A SEP iniciou, em 2010, o desenvolvimento e implantação de um conjunto de projetos denominados de Inteligência Logística Portuária, que envolvem ações para redução de burocracia com intensa utilização de tecnologia de informação nos processos de liberação de veículos e cargas nos portos, o que permitirá a sincronização do fluxo de cargas, para evitar filas e congestionamento no porto.

O conceito de Porto 24 horas é uma evolução da aplicação de todos esses projetos, ou seja, as equipes de fiscalização dos diversos anuentes estarão de forma integrada eletronicamente, em plantão durante 7 dias na semana e 24 horas por dia para liberação de cargas, embarcações e veículos nos portos. O objetivo do Porto 24 horas é melhorar o desempenho das operações de movimentação de carga, tanto nas importações, quanto nas exportações, e das operações nos locais de estocagem na retroárea dos portos, com a redução do tempo e consequente redução dos custos dos serviços, o que acarretará em ganhos efetivos da capacidade operacional em curto prazo. Hoje, estes anunentes obedecem a um horário comercial, salvo as emergências.

Com a implementação do Porto 24h está previsto a redução de custo em média de 25%. Todos os diagnósticos já levantados pela SEP, inclusive em parceria com atores mundiais (Cingapura, Valência, Rotterdam, EUA, Alemanha, Bélgica etc.) demonstram que os principais custos envolvidos em operações logística ineficientes, estão associados a atrasos de liberação por falta de capacidade logística, que geram filas e imobilizando ativos como navios, trens, caminhões e mesmo infraestruturas que ficam ociosas aguardando procedimentos burocráticos. Os ganhos no aumento da agilidade e eficiência portuária se refletem na maior competitividade do país, seja nas exportações e importações, seja na transferência interna de mercadorias, com reflexos no preço final dos produtos aos consumidores.

O prazo para a implementação total desse modelo para os portos já definidos, as operações 24 horas estão assim planejadas:

• SANTOS, RIO DE JANEIRO E VITÓRIA, a partir do dia 19 de abril de 2013 entrarão em caráter experimental. A partir do dia 22 de abril estes portos deverão funcionar 24 horas permanentemente. Estes foram escolhidos por meio das Comissões locais, definidas pelo Decreto nº 7801/2012, apontaram o Porto de Santos, Rio de Janeiro e Vitória, seguindo a mesma ordem adotada para a implementação definida nos cronogramas dos projetos Porto Sem Papel, VTMS e Carga Inteligente.

• SUAPE, PARANAGUÁ, RIO GRANDE, ITAJAÍ E FORTALEZA, a partir do dia 03 de maio de 2013 entrarão em fase de experiência. E estarão funcionando em 24 horas a partir do dia 06 de maio. Estes foram definidos dentro das discussões da CONAPORTOS, levando em consideração a representatividade no volume de carga e veículos, bem como do amadurecimento das integrações tecnológicas já implementadas.

Os custos de adequação das atividades de fiscalização dos órgãos anuentes ao porto 24h, correrão por conta de cada um desses órgãos fiscalizadores.

Os órgãos/entidades que serão envolvidos no Porto 24 horas são: Secretaria de Portos (SEP), Ministério do Planejamento, Casa Civil, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Vigilância Agrícola do Ministério da Agricultura, ANVISA, Receita Federal e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A Coordenação da implantação do Porto 24 horas se dará por meio da CONAPORTOS, que é Coordenada pela Secretaria de Portos – SEP.

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PORTO DE SANTOS INSTALA CONAPORTOS

O Porto de Santos instituiu, na última segunda-feira (08/04), a representação local da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos). O ato precedeu a primeira reunião do grupo, que aconteceu na sede da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Os trabalhos foram coordenados pelo diretor-presidente da empresa, Renato Barco. A primeira reunião contemplou a operação 24 horas do Porto de Santos.

Barco destacou que este novo espaço oferece aos agentes que interagem no Porto de Santos a oportunidade de discutirem questões importantes para o desenvolvimento das operações portuárias, buscando soluções em nível local e em instâncias superiores. A coordenação do grupo será exercida pelo titular da Autoridade Portuária.

Algumas questões importantes para o bom desenvolvimento das operações do porto em seu funcionamento em regime de 24 horas foram pontuadas pelos presentes. Algumas delas podem ter soluções em nível local e outras exigirão encaminhamentos às instâncias superiores.

A próxima reunião do acontece no próximo dia 29, às 14h30, na sede da Codesp.

Integram a representação local da CONAPORTOS:

Companhia Docas:

Titular: Renato Barco (Presidente)

Suplente: Carlos Helmut Kopittke (Diretor de Desenvolvimento Comercial)

Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça:

Titular: Reinaldo Campos Sperandio

Suplente: Gesival Gomes de Souza

Autoridade Marítima, por intermédio de seu representante local:

Titular: Capitão-de-Mar-e-Guerrra Marcelo Ribeiro de Souza

Suplente: Capitão-de-Corveta Valter Barros Barbosa

Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda

Titular: Cleiton Alves dos Santos João Simões

Suplente: Akiyoshi Omizu

Secretaria da Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Titular: Danilo Tadashi Tagami Kamimura

Suplente: Daniel Gustavo Braz Rocha

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA:

Titular: Rosilane de Aquino Silva

Suplente: Carlos Cesar Russo

Agência Nacional de Transportes Aquaviários:

Titular: Nanci Stotlz de Sousa Fontenelle

Suplente: Guilherme da Costa Silva

Fonte: CODESP

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CONAPORTOS REALIZA SEGUNDA REUNIÃO NO ESPÍRITO SANTO

O presidente da Codesa, Clóvis Lascosque, presidiu, na quarta-feira 20, a segunda reunião da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos).  A comissão local do Porto Organizado de Vitória foi instituída de acordo com o Decreto nº 7.861 de 6 dezembro de 2012. e tem a atribuição, entre outras diretrizes, de integrar as atividades portuárias desempenhadas pelas entidades públicas no Espírito Santo, melhorando a eficiência nos portos e terminais capixabas.

“A intenção do Governo Federal ao criar a CONAPORTOS e suas comissões locais, é acabar com os entraves para melhorar a eficiência da atividade portuária. Não adianta o investimento em tecnologia se há entraves que interferem na condução dos serviços. Assim, vamos otimizar custos, ganhar em segurança e celeridade, em aparelhamento, etc. Havendo harmonia entre os órgãos que atendem ao setor, ganharemos em eficiência”, destacou Lascosque.

A comissão local da CONAPORTOS é deliberativa. As reuniões devem acontecer no mínimo duas vezes por ano. Além do Porto de Vitória, apenas os portos de Santos e do Rio de Janeiro terão suas comissões neste primeiro momento. A participação nos grupos é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. O Decreto nº 7.861/12 atende a um dispositivo da Medida Provisória nº 595/12, que está sendo discutida no Congresso Nacional.

O diretor de Infraestrutura e Operações, Hugo José Amboss Merçon de Lima, e os coordenadores Sergius de Carvalho Furtado e Antônio Carlos Nascimento participaram da reunião.  Os representantes dos órgãos públicos foram: Antônio José Rebello Montenegro (Polícia Federal); José Arnaldo de Alencar (Superintendência Federal de Agricultura); Raphael Carpes (Antaq); Jaques Mauro Moraes (Inspetor Chefe Adjunto); capitão Marco Antônio Trovão (Marinha).

 

Fonte: Codesa

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MP-595/12 E DECRETO 7.861/12 (CONAPORTOS) SOLAPAM PRERROGATIVAS

Elias Carneiro - Presidente da Delegacia Sindical - Santos fala da preocupação com a MP e o Decreto

O 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, levou a preocupação da DEN (Diretoria Executiva Nacional) com o Decreto 7.861/12 e a MP (Medida Provisória) 595/12 (MP dos Portos) ao coordenador-geral de Administração Aduaneira, Auditor-Fiscal Dario da Silva Brayner, na quinta-feira (14/3), em Brasília (DF). A MP dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

O decreto institui a Conaportos (Comissão Nacional das Autoridades nos Portos) e a atuação integrada dos órgãos e entidades públicos nos portos. Para Sérgio Aurélio, ambos têm redações falhas, subtraem prerrogativas dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e entregam a administração tributária a entes privados. “As medidas subordinam, restringem e retiram poder da Receita, deixando-a a mercê de outros órgãos, ferindo o sigilo e criando metas para os Auditores. Não vamos abrir mão das nossas atribuições”, disse o sindicalista.

A preocupação foi corroborada pelo diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Dagoberto Lemos; pelo diretor de Relações Internacionais da entidade, Fábio Galízia; pela diretora-adjunta de Estudos Técnicos do Sindicato, Bette Maria; pelo assistente do Inspetor da Alfândega do Porto de Santos, Auditor-Fiscal Antonio Russo Filho; pelo presidente da DS (Delegacia Sindical) Santos (SP), Elias Carneiro; e pelo presidente da DS/Amazonas, Eduardo Toledo.

O coordenador-geral de Administração Aduaneira, Dario Brayner, afirmou que também recebeu a MP e o decreto com preocupação, mas acredita que a medida não vai retirar a precedência que a Receita tem sobre os demais órgãos nos portos, porque isso é constitucional. Ele também aposta nas relações já maduras entre Receita e demais órgãos nos portos e disse que como integrante do comitê que vai elaborar o regimento da Conaportos, vai lutar por questões que são caras a todos que compõem a RFB, especialmente, a Aduana.

Dario Brayner concordou com Sérgio Aurélio de que não existe "receita" para fiscalização, muito menos a pretexto de celeridade, como pretendem a MP e o decreto. “Bom trabalho não significa trabalho rápido”, disse Sérgio Aurélio, que está preocupado com a transferência de autoridade para entes que sequer conhecem a importância que tem a Aduana para o país.

Seminário

Para discutir o tema, o Sindifisco Nacional está elaborando um seminário internacional. O diretor de Relações Internacionais, Fábio Galízia, convidou Dario e pediu para que cada painel do evento contasse, pelo menos, com um integrante de sua coordenação. Dario não só aceitou participar como elogiou a iniciativa do Sindifisco Nacional.

 

Fonte: Sindifisco

 

 

 

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GLEISI HOFFMAN QUER SINTONIA ENTRE ÓRGÃOS QUE OPERAM NOS PORTOS

Segundo a ministra da Casa Civil, a Comissão Nacional de Autoridade dos Portos vai definir as representações locais ainda em março

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, informou nesta sexta-feira (15) que a Comissão Nacional de Autoridade dos Portos (Conaportos) vai definir as representações locais da comissão ainda em março. O objetivo da Conaportos é, fundamentalmente, integrar as atividades da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal nos terminais marítimos. As comissões locais do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo já haviam sido instituídas pelo decreto de criação da Conaportos.

De acordo o decreto, as comissões locais serão integradas por representantes titulares e suplentes da Companhia Docas, do departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, da Autoridade Marítima, da Receita Federal, da secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Anvisa e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A Conaportos é uma complementaridade à Medida Provisória (MP) 595/2012, em trâmite no Congresso. A ministra-chefe da Casa Civil disse que, assim que a MP for aprovada, a expectativa é de que o aporte de investimentos chegue a R$ 54,6 bilhões.

Na primeira reunião da comissão, em janeiro, foi discutido o funcionamento do projeto Porto sem Papel, cujo objetivo é tornar menos burocráticos os procedimentos administrativos nos portos, por meio da integração dos órgãos envolvidos e, assim, diminuir o tempo das operações portuárias.

Gleisi Hoffman informou que, antes de colocar em prática esse projeto, é necessário que as atividades dos órgãos que operam nos portos estejam em sintonia. “O projeto é baseado em uma experiência bem sucedida nos aeroportos, em que foram reunidos todos os agentes públicos que tinha atuação, mas não integração. Muitas vezes passageiros ou empresas apresentavam os documentos necessários de forma desordenada. Acontece a mesma coisa nos portos”, disse Gleisi, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A ministra também informou que o processo de melhoria da logística integrada do país passa pela maior eficiência dos portos no Nordeste. “Não tem lógica que tenhamos um volume grande de produção agrícola do Nordeste e do Centro-Oeste descendo para os portos do Sul e do Sudeste. Por isso, nós temos filas em Santos e Paranaguá, porque não damos conta do crescimento dessa produção”.

Fonte: Diário do Litoral

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SEP REALIZA 1ª REUNIÃO DO CONAPORTOS

Para dar prosseguimento às metas do Governo Federal de dar competitividade e eficácia na economia brasileira por meio dos portos, a Secretaria de Portos (SEP) realizou nesta segunda-feira (25/02) a primeira reunião da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos). A reunião foi conduzida pelo Secretário Executivo da SEP, Mário Lima.

Para dar prosseguimento às metas do Governo Federal de dar competitividade e eficácia na economia brasileira por meio dos portos, a Secretaria de Portos (SEP) realizou nesta segunda-feira (25/02) a primeira reunião da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos). A reunião foi conduzida pelo Secretário Executivo da SEP, Mário Lima.

Cabe a SEP coordenar as reuniões da Comissão com a finalidade de integrar as atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicos nos portos e instalações portuárias, bem como fornecer apoio técnico e administrativo e meios necessários para o desenvolvimento e evolução das atividades do grupo. Estas atribuições estão determinadas no Decreto Nº 7.861, de 6 de Dezembro de 2012.

Durante a primeira reunião foi apresentado de forma objetiva o funcionamento procedimentos acionados para a chegada e saída do navio no porto. Em seguida o Diretor do Departamento de Sistemas de Informações Portuárias da SEP, Luis Cláudio Montenegro, apresentou o funcionamento do projeto Porto Sem Papel, que busca dar celeridade e eficiência no cotidiano no porto. Por meio de uma “Janela única” virtual, o programa irá digitalizar todo processo anteriormente realizado por papel.

A próxima reunião com data prevista para dezoito de março trará o diagnóstico e soluções para os problemas em relação ao material apresentado.

O Conaportos tem no seu colegiado um membro representante e respectivo suplente da Casa Civil, Ministério da Justiça, Marinha, Ministério da Fazenda, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Planejamento, Orçamento e Gestão e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Compete ao Conaportos: promover a integração das atividades dos órgãos e entidades nos portos organizados e nas instalações portuárias; alterações, aperfeiçoamentos ou revisões de atos normativos, procedimentos e rotinas de trabalho que otimizem o fluxo de embarcações; estabelecer mecanismos que assegurem a eficiência na liberação de bens e produtos para operadores que atendam aos requisitos estabelecidos pelos órgãos; propor medidas adequadas para implementar os padrões e práticas internacionais relativos à operação portuária e ao transporte marítimo.

Fonte: SEP

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