CAMINHONEIROS INVADEM ÁREA DA CODESP

Motoristas só deixarão a área, quando tiverem garantia que a região terá um estacionamento para caminhões (Jornal A Tribuna)

Cerca de 50 caminhoneiros autônomos que atuam no Porto de Santos invadiram um terreno da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), no Macuco. Eles prometem permanecer no local enquanto não tiverem garantias da implantação de um estacionamento para caminhões na região. A estatal já iniciou trâmites judiciais para a reintegração de posse da área.

A propriedade foi invadida durante a madrugada. Ela fica na Avenida Siqueira Campos (Canal 4), esquina da Avenida Almirante Tamandaré. Trata-se do local do antigo terminal da transportadora Mesquita. Como ele estava aparentemente vazio, os caminhoneiros pedem que se torne um estacionamento para os veículos.

Ontem à tarde, a Guarda Portuária esteve no local e conversou com os cerca de 100 motoristas. Ficou acordado entre eles que os motoristas que saíssem do terreno não poderiam mais entrar.

A briga por novas vagas para a parada de caminhões é antiga no Porto de Santos. Ela se agravou nas últimas semanas, quando bloqueios foram montados na Praça da Fome, no Valongo, para impedir o estacionamento dos veículos de carga. O motivo, segundo os motoristas, é a inauguração do Museu Pelé, prevista para a próxima semana. É possível que a presidente da República, Dilma Rousseff, participe do evento.

“A gente está reivindicando o espaço. Lá na Praça da Fome, tinha vaga, mas mandaram tirar os caminhões por causa do Museu Pelé. O que eles querem é mostrar para a presidenta que está tudo certo. Foram proibindo devagar, colocando cavaletes, faixas e aos poucos foram proibindo”, afirmou o caminhoneiro Leonardo Henrique Sanches.

O motorista garante que os profissionais farão revezamento no terreno da Codesp até que a estatal indique uma nova área para o estacionamento dos veículos. Cerca de 150 pessoas já passaram pelo local desde o início da ocupação da área, na segunda-feira.

“Enquanto não arrumarem um espaço para parar os veículos, não vai ter acordo. A gente não está para guerrilhar. A gente só quer o direito do espaço, parar o caminhão, ir para casa e descansar sossegado, sem conflito. Vamos revezar porque as nossas ferramentas de trabalho estão aí. Se não revezar, não dá para levar o pão de cada dia para casa”, afirmou Sanches. Manoel Martinez Lourenço, um dos líderes do movimento União Caminhoneiro, se queixou da diminuição da oferta de vagas para estacionamento na região e também da intensa fiscalização de agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

“A Codesp deu aquele terreno que era da Lloydbratti (na Avenida Governador Mario Covas, em frente à região portuária do bairro Estuário) para ser usado apenas pela Libra, enquanto o caminhoneiro fica sendo multado por tentar trabalhar. Eu já coleciono multas. Se cada uma for de quatro pontos, eu já tenho mais de 120 na carteira, porque eu tenho 30. O problema é que o caminhão é uma ferramenta de trabalho e a gente paga para trabalhar”, disse o caminhoneiro.

Segundo o representante da junta governativa do Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens), José Carlos da Cruz, mais conhecido como Guaraná, há 15 dias o sindicato se reuniu com o novo presidente da Codesp, Angelino Caputo, para notificar a falta de locais de estacionamento para os caminhoneiros autônomos. “É um problema do Porto que já dura muito tempo”. José Carlos diz que a ocupação do local não é um movimento do sindicato, mas que estava na área para auxiliar os trabalhadores. Ele afirmou que os motoristas entraram no terreno pois foram proibidos de estacionar em frente ao Museu Pelé.

“A área (o antigo terminal da transportadora) estava desocupada. Tinha até usuários de drogas aqui dentro. Independente disso, se houver essa decisão da Justiça de saída dos caminhoneiros, vamos respeitar. Mas também vamos levar o problema para dentro da Cidade. Quem sabe assim, a situação se resolve mais rápido”, afirmou o caminhoneiro autônomo Alexsandro Vasconcelos de Freitas.

“Se todo mundo que quiser um negócio invadir para tomar de direito, nós perdemos a legalidade do País. Há planos para a área. Pode até ser para o controle do fluxo de caminhões, mas não é desse jeito que as coisas são feitas”, afirmou o diretor-presidente da Codesp, Angelino Caputo.

Segundo o executivo, a estatal providencia o pedido judicial de reintegração de posse para que a área seja desocupada. Além disso, a Guarda Portuária está posicionada no local para impedir a entrada de novos caminhões.

Diante da tentativa da estatal de obter a reintegração de posse da área, eles prometem fazer manifestações pelas ruas da Cidade, caso não recebam garantias da implantação de um estacionamento para caminhões na região.

Fonte: Jornal A Tribuna / Diário do Litoral – Edição Segurança Portuária Em Foco

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PL QUE CONCEDE PORTE DE ARMA PARA GUARDAS PORTUÁRIOS FORA DE SERVIÇO RECEBE EMENDA NO SENADO

O Projeto de Lei (PL) 6565/13, que no Senado Federal passou a ser o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/14 tinha o prazo até a última quarta-feira (09) para sofrer proposta de emenda.

O PLC 28/14 altera a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), acrescentando-lhe os §§ 1º-B e 1º-C ao art. 6º, para autorizar o porte de arma, mesmo fora de serviço, aos agentes e guardas prisionais e aos guardas portuários, desde que submetidos a regime de dedicação exclusiva, sujeitos a formação funcional e subordinados a mecanismos de fiscalização e controle interno.

O Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou uma emenda no projeto deixando a cargo do poder Executivo dos Estados e do DF a concessão do porte de arma para os agentes prisionais. Ainda vai passar na CCJ do Senado para apreciação da emenda.

Emenda

Dê-se ao art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, na forma do art. 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2014, a seguinte redação:

"Art.6°....................................................................................

................................................................................................

§ 1°- B. Os servidores públicos do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:

I – sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e

II – possuam Corregedoria própria e autônoma para a apuração de infrações disciplinares atribuídas aos agentes penitenciários, assim como Ouvidoria, sendo órgão permanente, autônomo e independente, com competência para fiscalizar, investigar e determinar a suspensão e cancelamento de porte de arma a agentes e guardas prisionais que cometam infrações consideradas incompatíveis com o benefício.

Justificação

A presente proposta de alteração legislativa tem como objetivo ajustar o disposto pela Lei nº 10.826/2003, garantindo as devidas condições para que os agentes e guardas prisionais possam portar arma de fogo.

Em primeiro lugar, é importante reconhecer, dada a diversidade da federação brasileira, que a situação carcerária nos diversos Estados deve ser analisada com vistas a conceder o porte de armas aos agentes e guardas prisionais. Nesse sentido, é importante que cada Estado tenha a prerrogativa de autorizar a cessão do porte de arma aos agentes e guardas prisionais, a partir de análise substantiva da situação carcerária em sua unidade federativa.

Para que os agentes e guardas prisionais incorporem o porte de armas fora de serviço com a devida perícia e sem colocar em risco a segurança pública ou a sua própria segurança, é fundamental garantir aos agentes e guardas prisionais a formação e o suporte institucional adequado. Isto porque a flexibilização da concessão de porte para categorias que não dispõem de mecanismos de treinamento e controle interno e externo adequados se mostra historicamente catastrófica.

A experiência do Distrito Federal, cuja lei concedeu porte aos agentes e foi recentemente declarada inconstitucional, dá provas disso. Lá, o Ministério Público instaurou 10 processos em setembro de 2012 para investigar condutas inadequadas de agentes penitenciários com armas, como o uso de arma para entrar sem pagar em uma danceteria, o disparo contra a bola do filho de um vizinho, ou o disparo durante uma briga dentro de uma casa noturna.

Nesse sentido, alguns elementos são extremamente relevantes para resguardar a segurança pública do país. Em primeiro lugar, a determinação de que agentes e guardas prisionais sejam funcionários públicos, portanto, estatutários e com dedicação exclusiva, pois isso evita que agentes temporários, com alta rotatividade em suas funções, tenham acesso a aquisição e porte de arma fora de serviço. Em segundo lugar, garantir uma formação funcional adequada ao serviço prestado. Por fim, é imprescindível que órgãos de controle, como a Corregedoria e a Ouvidora, sejam fortalecidos e tenham competência para regulamentar o porte de arma aos agentes e guardas prisionais, sob pena de a sociedade padecer com as mesmas atitudes inaceitáveis observadas no exemplo, acima citado, de Brasília. O quadro no Brasil não permite flexibilizações, tendo em vista que somente 11 dos 26 Estados possuem Corregedoria e Ouvidoria.

CCJ

O PLC 28/14 ainda vai passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para apreciação da emenda. Caso o projeto seja aprovado no Senado com a inclusão desta emenda, ele terá que retornar a Câmara dos Deputados.

Lobby

Sempre é bom lembrar que, mesmo que este projeto de lei passe pelo Senado, será necessário um lobby dos integrantes da Guarda Portuária junto o Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, pois como já deixou bem claro o Deputado Federal Arlindo Chignalia Júnior (PT-SP), não existe compromisso do Governo em não vetar a Emenda que incluiu os guardas portuários.

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IMPLEMENTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO PODE COMPROMETER A SEGURANÇA DO PORTO DE SANTOS

Desde 1989, quando foi implantada a 5ª turma, no turno de seis horas, da Guarda Portuária do Porto de Santos, que os seus integrantes dobram a jornada de trabalho para que seja possível guarnecer todos os postos, o que mesmo assim, não é feito de forma satisfatória.

Na última sexta-feira (03), a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, baixou a Resolução da Presidência nº 51/2013 que implementa o novo Regulamento Interno de Pessoal e o registro eletrônico de ponto.

Esta Resolução determina que o registro eletrônico de ponto estabelecido no Regulamento Interno de Pessoal, tenha o seu início á partir da próxima quarta-feira (08).

A Resolução se baseia nos acórdãos nº 1652/2012 e 2208/2013 do Tribunal de Contas da União e no Termo de Ajuste de Conduta nº 33/2012, assinado entre a Codesp e o Ministério Público do Trabalho – MPT.

Apesar de a Resolução não falar nada sobre o corte de horas extras, os diretores do sindicato que estiveram recentemente reunidos com o superintendente de recursos humanos da empresa, foram avisados nesta reunião, que a partir da iniciação da implantação do ponto eletrônico, os integrantes da Guarda Portuária não poderiam mais dobrar a sua jornada.

Guarda foi pega de surpresa

A CODESP soltou a Resolução no final de uma sexta-feira. Segundo os diretores do Sindicato que procuraram o superintendente da Guarda, nem mesmo ele sabia da Resolução e não existe nenhum planejamento para se adequar o baixo efetivo para a manutenção da segurança do Porto.

Existem 33 pessoas que passaram no último concurso e constam do cadastro de reserva, no entanto, até o momento, não houve a convocação destes concursados.

Plano de Segurança Ameaçado

Com a impossibilidade da dupla jornada, o efetivo é insuficiente para guarnecer todos os postos, o que colocará em risco a execução do Plano de Segurança da CODESP, aprovado pela CONPORTOS e consequentemente a Declaração de Cumprimento, que atesta que o Porto de Santos é seguro.

Caos Social

Conforme foi mencionado pela própria superintendente jurídica da CODESP durante a mesa redonda realizada no MPT, segundo os diretores do Sindicato presentes, as horas extras são um complemente social do salário dos empregados.

Caso as horas extras venham realmente a ser suprimidas, o guarda portuário vai receber menos do que um vigilante terceirizado. A defasagem salarial, principalmente sem qualquer preparação, vai provocar uma evasão na empresa, e aqueles que ficarem irão trabalhar totalmente desmotivados.

Os acórdãos

O acórdão 1652/2012 – TCU é conseqüência do acórdão 032.821/2011 (Prestação de Contas do Exercício de 2010) que correu de forma sigilosa, e julgou as contas da CODESP regulares, mas com ressalvas e mandou adotar as seguintes medidas sugeridas nos pareceres emitidos nos autos:

Determinou à CODESP que apresentasse ao TCU:

1) Um plano de ação para a resolução da questão dos pagamentos generalizados de horas extras, incluindo a indicação das medidas que seriam adotadas:

a) previsão de prazo para a sua implementação;

b) agentes/setores/órgãos responsáveis pela implementação;

2) Um plano de ação relativo à implementação do controle eletrônico de frequência, incluindo:

a) medidas necessárias;

b) estimativa de prazo para execução de cada medida;

c) indicação dos agentes/setores responsáveis por implementar cada medida;

No acórdão Nº 2208/2013 os ministros do Tribunal de Contas da União, acordaram em mandar adotar as medidas, na forma sugerida nos pareceres emitidos nos autos e determinaram à Codesp que os pontos eletrônicos de frequência fossem ativados até 10/05/2013.

Determinaram também à SECEX-SP que, decorrido o prazo previsto, ou seja, 10/5/2013 monitore o cumprimento da determinação acima e, decorridos 60 dias após o início da operacionalização do ponto eletrônico, avalie a eficácia das medidas adotadas pela Companhia quanto ao controle de frequência e redução de pagamento de horas extras.

O Diretor-Presidente da Codesp foi comunicado que o descumprimento de determinação proferida pelo Tribunal implicaria na aplicação de multa ao gestor.

Apesar de o TCU determinar um plano de ação para a resolução da questão dos pagamentos generalizados de horas extras, que seria o realinhamento salarial constante do Acordo Coletivo de Trabalho, a CODESP pretende implantar o ponto eletrônico sem que o realinhamento salarial seja implantado em conjunto.

TAC- Termo de Ajuste de Conduta

Em mesa redonda realizada no MPT, os procuradores estabeleceram o prazo de 20 dias para que a Codesp apresente toda documentação encaminhada ao DEST referente ao realinhamento dos salários. Além disso, o mapeamento da implantação dos relógios e jornadas cumpridas pelos empregados, certificados e laudos técnicos dos equipamentos.

Segundo o MPT, em alguns casos pode haver um prejuizo à categoria com a implantação e, nessa hipótese, entende que deve haver uma flexibilização. O MPT não concorda com jornada superior a 10 horas diárias, mas entende que as situações excepcionais nas jornadas deverão ser previstas em norma coletiva. Se houver uma readequação salarial, as horas extras devem ser reduzidas.

Mas parece que a Codesp não está dando a mínima para o MPT, querendo implantar o ponto eletrônico a qualquer custo, doa a quem doer.

Estão brincando com fogo

Os responsáveis pela implantação do ponto eletrônico demonstraram falta de tato na questão. O término das horas extras prejudicará centenas de famílias, que terão de forma repentina, o seu padrão de vida alterado, e não suportarão.

Muitos trabalhadores que estão em vias da aposentadoria, sejam pelo INSS ou pelo PORTUS, com o corte das horas extras e a consequente redução dos vencimentos, certamente terão seus projetos de vida prejudicados.

O presidente do Sindaport, Everandy Cirino, já havia dito anteriormente, que se a CODESP implantasse o ponto eletrônico, os trabalhadores deveriam comparecer ao trabalho, mas não marcassem o ponto eletrônico.

Segundo Cirino, a Codesp quer implantar o ponto eletrônico para justificar a compra dos relógios de ponto. “Há dois anos, desde a administração do cearense José Roberto Correia Serra, que a implantação do relógio de ponto na Codesp está prevista para ser concretizada. Na época, inclusive, até os equipamentos foram comprados de forma emergencial e sem licitação”, disse o presidente do Sindaport.

 

 

 

 

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POLÍCIA FEDERAL APREENDE 193 PONTOS DE LSD NO PORTO DE SANTOS

A Polícia Federal realizou em 8 de março a Operação Salva-Vidas no Porto de Santos, para combater o tráfico de drogas em navio de cruzeiro marítimo onde ocorreu um festival de música eletrônica.

Após uma denúncia sobre o uso de drogas em um cruzeiro temático de música eletrônica que sairia de Santos, a Polícia Federal intensificou a fiscalização de bagagens e pessoas, prendendo em flagrante um traficante no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Santos que tentava embarcar com 193 pontos de LSD a bordo do navio Splendour of The Seas, que estava atracado no cais santista, onde ocorreu a7ª edição do cruzeiro-rave MOB Festival. Com o apoio dos cães farejadores, a PF também apreendeu maconha, ecstasy e lança-perfume.

O passageiro, cujo nome não foi divulgado pelas autoridades, foi conduzido para a Delegacia Sede da PF em Santos, onde aguardou até o resultado da perícia. Caso comprovado que se trata de substância entorpecente, devido à quantidade apreendida, o acusado será autuado por tráfico de drogas.

A descoberta da droga foi o principal resultado da operação Salva-vidas, realizada durante o embarque do navio. Seis pessoas também foram autuadas por porte de drogas (maconha, ectasy, LSD e lança-perfume). Os acusados assinaram um Termo Circustanciado (TC), procedimento previsto pela legislação nessas ocorrências, e não foram impedidos de subir ao navio e seguir viagem. Os materiais foram recolhidos e encaminhados para análise.

Droga em absorvente higiênico

 

Entre esses casos, um chamou a atenção pela forma como os entorpecentes estavam escondidos. Foi o de uma mulher que "guardou" a droga, aparentemente ectasy, no interior de um absorvente higiênico. A descoberta foi possível após revista manual da bagagem da passageira.

"Realizamos uma operação mais acirrada por conta do tipo de cruzeiro. São muitas horas de música, Djs e muitos jovens participando do evento, o que o torna um ambiente propício para o uso de entorpecentes", explicou a responsável pela Comunicação Social da Polícia Federal, delegada Luciana Fuschini.

A operação Salva-vidas contou com o auxílio de cães farejadores da Polícia Federal, da Polícia Militar e da Guarda Portuária. Os agentes também reforçaram a revista pessoal e a inspeção de bagagens por meio do aparelho de Raio X. O objetivo da ação foi evitar o embarque de drogas e preservar a integridade física dos passageiros, a maioria jovens.

MOB Festival

O MOB Festival é um cruzeiro temático voltado para os amantes da música eletrônica. Em sua 7ª edição, o evento contou com 22 atrações nacionais e internacionais.

Durante a viagem, que teve duração de três noites, houve várias apresentações. Ao todo, 1.940 pessoas embarcaram no navio. O cruzeiro teve como destino a cidade Búzios, no Rio de Janeiro.

Fonte: Jornal A Tribuna – Edição Segurança Portuária Em Foco

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OS ANJOS DA GUARDA (PORTUÁRIA)

 

Assim como todos nós que temos os nossos “anjos da guarda” que nos protegem, a Guarda Portuária também tem os seus protetores. Em que pese ela ter em alguns estados, sindicato próprio e associações representativas, a sua sobrevivência se dá graças ao desprendimento de alguns guardas.

Um grupo formado pelos guardas portuários Dejacy da Conceição (Presidente), Péricles Lata Mosso (Diretor Jurídico) e Rangel da Associação da Guarda Portuária do Rio de Janeiro - AGPRJ, Ange Biniou (guarda portuário e diretor sindical) e Camargo, representantes do Sindicato dos Portuários do Estado do Rio de Janeiro e Vilmar Soares dos Santos, representante da Guarda Portuária de Santos, tem estado em Brasília, onde estão efetuando um grande trabalho: O convencimento dos parlamentares com vista à aprovação de uma emenda na MP 595/2012 (MP dos Portos) que seja favorável à categoria.

Eles visitam os gabinetes dos parlamentares e entregam alguns trabalhos que fundamentam as emendas propostas em face da MP 595/12. Estiveram presentes no primeiro dia da audiência pública sobre a MP dos Portos, que foram ouvidos os trabalhadores representados pela Federação Nacional dos Estivadores (FNE) – Diretor Presidente Wilton Ferreira Barreto, Federação Nacional dos Portuários (FNP) – Diretor Presidente Eduardo Lirio Guterra,  Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB) – Diretor Presidente Mário Teixeira e, também, pelo representante do Ministério Público do Trabalho - Dr. Maurício Coentro Pais de Melo.

Neste primeiro dia de audiência, os representantes dos trabalhadores afirmaram que a suposta ineficiência do desenvolvimento no setor portuário, alegada pelo governo, não tem relação com o custo da mão de obra e que, segundo eles é um dos mais baratos do mundo. A audiência teve prosseguimento com quatro principais demandas defendidas pelos portuários. A primeira delas foi a manutenção do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. A segunda consistiu em impedir a terceirização da Guarda Portuária. A terceira demanda fundou-se na defesa de que os portos que foram concedidos aos estados continuem sobre domínio deles. Por fim, a quarta e talvez a mais importante de todas, seria que os portos públicos e os portos privados tenham os mesmos custos e possam competir em igualdade.

O Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) manifestou-se na audiência em defesa dos portuários afirmando que não abre mão da presença dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) também nos terminais particulares. Argumentou sobre a necessidade: de equalização entre os sistemas público e privado de exploração portuária; da manutenção da autonomia dos portos que foram delegados a estados; e, por fim, da presença da Guarda Portuária em todos os portos.

Eduardo Guterra afirmou não entender como os terminais privados, que vão prestar um serviço público, também não estejam obrigados a contratar mão de obra pelos Ogmos.

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), concordou que é preciso encontrar uma solução para equilibrar os sistemas públicos e privados.

O Procurador do Ministério Público do Trabalho defendeu a participação dos Ogmos na contratação de operários para atuar em portos. Melo também chamou atenção para a ausência, no texto da MP, de qualquer menção ao serviço da Guarda Portuária. “Essa omissão pode gerar uma grande dificuldade no controle da entrada e saída de mercadorias no País”, disse ele, lembrando que o Brasil precisa honrar compromissos internacionais relacionados ao controle de pessoas e produtos. Para Melo, a atividade da Guarda Portuária é de caráter policial e essencial para a segurança das fronteiras dos portos no país. 

No segundo dia de audiência pública, os representantes da Guarda Portuária iniciaram sua agenda bem cedo, indo direto ao encontro dos diversos trabalhadores e sindicalistas que se reuniam no Estádio Nacional de Brasília, onde dariam início à “marcha” organizada pelas centrais sindicais em defesa dos trabalhadores de todo Brasil. Lá se encontraram com os principais representantes sindicais, como a CUT, a UGT, a Força Sindical e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores e, em demonstração de união, saíram em protesto reivindicando melhorias no tratamento dado pelo governo aos trabalhadores brasileiros, estendendo-se a passeata até o Planalto Central.

Os representantes da Guarda Portuária, mesmo em pequeno número, estenderam suas faixas exigindo a manutenção da categoria e participaram da “marcha”, em conjunto com os demais manifestantes, até o Congresso Nacional. Segundo a Polícia Militar de Brasília participaram da manifestação mais de 50 mil trabalhadores.

No congresso, os representantes da Guarda Portuária se encontraram com o Deputado Federal Márcio França (PSB-SP). Marcio França afirmou que em reunião realizada no dia anterior entre o Ministro dos Portos, Leônidas Cristino e diversos parlamentares o assunto mais discutido teria sido o da Guarda Portuária. Segundo o Deputado a reunião teria sido positiva e acreditava que as reivindicações da Guarda Portuária têm boas chances de serem acolhidas pelo Governo.

No congresso, os representantes da Guarda Portuária acompanharam a explanação dos representantes dos trabalhadores, dentre eles o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários (FETAPORT) - Francisco José Nogueira, o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro – Sérgio Magalhães Giannetto e o presidente da Intersindical da Orla Portuária do Estado do Espírito Santo - José Adilson Pereira. O debate novamente consistiu nas reivindicações apresentadas no dia anterior, porém, com grande destaque para o assunto da manutenção da Guarda Portuária.

O presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro Sérgio Magalhães Giannetto, que foi incluído como um dos explanadores, graças ao trabalho desses nossos representantes em Brasília, afirmou que a MP 595 esvaziara as competências administrativas da Autoridade Portuária, ao não fazer menção à Guarda Portuária, atividade imprescindível para a segurança nos portos, e ao possibilitar a privatização de empresas do setor.

O Deputado Federal Edson Santos (PT/RJ), atendendo a solicitação de apoio de nossos representantes, mesmo não fazendo parte da Comissão da MP 595 pediu a palavra e defendeu consistentemente a presença da Guarda Portuária na fiscalização e segurança dos Portos. Segundo Edson Santos, o Governo cometeria um erro inestimável ao retirar os agentes da Guarda Portuária que são tecnicamente preparados para agir naquela área, principalmente em momento próximo aos grandes eventos esportivos que estão por ser realizados em todo o país.

O Deputado Federal Glauber Braga, que também apresentou emenda recolocando a Guarda na MP, atendendo a solicitação de nossos representantes, voltou a defender a importância da Guarda Portuária nos portos públicos. Por diversas vezes questionou qual seria a intenção do Governo ao não mencionar na Medida Provisória quem seria o responsável pela segurança dos portos públicos. 

Em continuidade ao trabalho que está sendo executado pelos nossos representantes, eles também foram recebidos pelo Deputado Federal Anthony Garotinho – PR-RJ no seu gabinete na liderança do PR, e pleitearam apoio à emenda de autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), que mantém a Guarda Portuária na segurança dos Portos Brasileiros, situação esta não assegurada no texto da Medida Provisória 595/2012.

Segundo Garotinho, a Guarda Portuária tem um papel de relevância no policiamento ostensivo da área do porto organizado, atuando no controle de embarque e desembarque de passageiros de navios estrangeiros e nacionais, entre outras importantes competências. A vigência da MP dos Portos foi prorrogada por 60 dias, tempo suficiente para empenharmos esforços para a aprovação dessa emenda.

O relator da MP, senador Eduardo Braga, enfatizou que será preciso resolver a questão da Guarda Portuária como órgão responsável pela segurança dos portos brasileiros. O parlamentar também elogiou a atuação dos representantes dos trabalhadores portuários na participação e colaboração das discussões a respeito do tema e lembrou que nunca houve na história do Congresso medida provisória que fosse discutida e aprovada sem que ocorresse a edição de emendas, o que justifica a importância das audiências públicas na formação do processo legislativo.

Os nossos representantes também estiveram na Secretaria Especial de Portos – SEP, sendo recebidos pelo Ministro Leônidas Cristino, onde falaram da importância da Guarda Portuária na segurança dos portos brasileiros.

Numa primeira visita ao ministro foi entre entregue o trabalho “SOS – Guarda Portuária”, posteriormente foi entregue a ele e aos parlamentares integrantes da Comissão Mista da MP-595 o documento “Guarda Portuária e a Importância da suaInserção no Novo Marco Regulatório dos Portos Brasileiros”, trabalhos estes, desenvolvidos por integrantes da Guarda Portuária de Santos e Rio de Janeiro.

Em comum acordo entre os integrantes da Guarda Portuária de Santos e Rio de Janeiro a emenda que está sendo trabalhada é a nº 03, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, pois é a que nos traz maior garantia:

O que se busca agora é que, conjuntamente com esta emenda, seja incluída outra emenda que vincule a Guarda Portuária a Secretaria Especial de Portos – SEP. Graças ao trabalho que está sendo executado em Brasília pelos nossos “Anjos da Guarda”, existe uma grande possibilidade de o nosso pleito ser atendido.

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CONCAIS: COBRANÇA EM XEQUE

Proprietários de vans apresentaram tickets ratificando cobrança de “pedágio”

 

Vários proprietários de vans e micro-ônibus apresentaram nesta quarta-feira (23) dezenas de tickets no valor de R$ 25,00, referentes à cobrança da entrada de veículos no pátio do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini - Concais, de Santos, ratificando denúncia do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte, Locação e Fretamento de Micro-Ônibus no Estado de São Paulo (Setlofemesp), Edson Rocha, o Edinho.

Na última terça-feira (22), a assessoria de imprensa do Terminal revelou que a informação não procedia. Ontem, diante dos tickets apresentados, a assessoria explicou que o único ticket fornecido pelo Concais é o de estacionamento e que o terminal credencia as empresas de transporte de turistas, que estejam regulamentadas por um órgão governamental — a exemplo dos táxis que são cadastrados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e de ônibus de fretamento regulamentados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP).  

No entanto, junto com os tickets, os transportadores voltaram a questionar a empresa, alertando que a cobrança seria completamente irregular, pois o terminal funciona dentro de área federal e não pode haver diferença, já que o serviço é o mesmo.

Edinho disse que já está buscando o cancelamento da taxa junto a Prefeitura de Santos e por intermédio do deputado federal Beto Mansur (PP) e com o presidente de Câmara, Sadao Nakai (PSDB). 

Além da cobrança, o sindicalista revelou que os donos de vans são obrigados a estacionar na Avenida Perimetral (onde geralmente são multados por agentes de trânsito) e os passageiros a andar debaixo de chuva e enfrentar lama, trilhos de trem e outros obstáculos. 

O sindicalista voltou a denunciar outro problema já abordado pelo Diário do Litoral no ano passado: um suposto acordo “desleal”, entre o Concais e as principais empresas de ônibus particulares de São Paulo, em que os passageiros estão sendo transportados do Terminal do Jabaquara (SP) ao Concais, e vice-versa, sem passar pela Rodoviária de Santos.

A iniciativa estaria desfavorecendo não só as vans, mas também os táxis, não contribuindo para a economia de Santos. O problema desfavorecia também outro segmento: o comércio, principalmente do centro da Cidade (restaurantes, bares, lojas em geral), pois os passageiros não teriam a possibilidade de consumir bens e serviços, gerando mais impostos.

Sobre a questão, o Concais alegou que a linha é regulamentada pela ARTESP a pedido da Prefeitura de Santos, situação que já foi desmentida pelo então prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB). Edinho também está levando esse problema para a administração do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Por Carlos Ratton – Diário do Litoral

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