Um
homem foi preso durante a operação. Ele tinha um mandado de prisão por tráfico
de drogas
Na tarde
da última terça-feira (23), foi deflagrada uma megaoperação para desmantelar um
grupo criminoso que atua na região do Porto de Santos, litoral de São Paulo.
A
Operação Advenimus, em combate ao crime organizado, envolveu cerca de 230
agentes na comunidade Santa Cruz dos Navegantes, localizada na entrada do porto,
em Guarujá, com a utilização de viaturas, drones, cães farejadores e aeronaves,
para o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão em imóveis de supostos
envolvidos na quadrilha, que cometeu crimes de tráfico de drogas e lavagem de
dinheiro.
Foto:
Divulgação PRF
O Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério
Público, foi o responsável pela operação, que contou com a participação da
Polícia Federal (PF), Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Rodoviária
Federal (PRF), e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Durante
as investigações, o Gaeco identificou vários bens de alto valor pertencentes
aos integrantes deste grupo, que ostentavam uma vida de luxo com o dinheiro
obtido por meio das ações criminosas. Diante das suspeitas, foram expedidos
mandados de busca e apreensão para averiguação de materiais que pudessem ajudar
a polícia a capturar os envolvidos.
A
operação foi encerrada na última sexta-feira (26). Segundo a Gaeco, apesar de
não estar entre os alvos da operação um homem foi preso durante a operação. Foi
constatado que havia um mandado de prisão por tráfico de drogas contra ele.
Base Aérea de Santos
A Base
Aérea de Santos (BAST) foi escolhida como ponto de apoio às ações, tanto por
sua estrutura quanto pela localização estratégica. A Operação contou com a
atuação de três helicópteros da PRF e um efetivo flutuante de cerca de 45
agentes por dia ao longo de todo o período. Também foi montado um centro de
Comando e Controle das Operações Aéreas e Terrestres.
Foto:
Suboficial Sanches
Operação Advenimus
O nome
da operação quer dizer “chegamos”, em latim. O grupo se vangloriava em diversos
meios de que ali, em seu reduto, ninguém chegava.
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Guarda
Portuário foi um dos selecionados pelo MJSP para apresentação de trabalhos
Entre os dias 24
e 26 de novembro de 2021, foi realizado no Auditório Antônio Carlos Magalhães
da Interlegis, em Brasília – DF, o 1º Seminário Internacional de Editores e
Pesquisadores na Área de Segurança Pública, promovido pelo Ministério da Justiça
e Segurança Pública (MJSP). Mais de 1.200 profissionais da área participaram de
forma presencial e on-line do evento.
O evento foi
promovido pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen) do
MJSP e teve como foco o desenvolvimento e a consolidação de competências e
habilidades necessárias para as práticas de pesquisa em segurança pública, além
do conhecimento de práticas internacionais para o desenvolvimento de estudos
científicos; a modernização de pesquisa e a atualização de temas da área para
editores, pesquisadores e suas equipes no processo de comunicação científica,
dentre outros relevantes à temática.
De acordo com o
diretor de Ensino e Pesquisa da Segen, Ricardo Magno, foram inscritos mais de
400 trabalhos de profissionais da segurança pública. “Tenho certeza de que os
debates aqui desenvolvidos serão de fundamental importância para o fortalecimento
da área de ensino e pesquisa na segurança pública. Esse é um tema que o
Ministério tem buscado levar para todo o Brasil. A capacitação e a pesquisa na
nossa área são armamentos que nunca acabam a munição”, ressaltou o diretor
durante cerimônia de abertura do seminário.
Sessenta trabalhos desenvolvidos nas mais diversas áreas da segurança pública foram apresentados durante o evento. Entre os temas destacaram-se gestão, integração, articulação e governança; modernização e inovação tecnológica; violência e criminalidade; estudos de fronteira; valorização dos profissionais da segurança pública; políticas de segurança pública; práticas e inteligência em segurança pública.
Além de
representantes de todas as regiões brasileiras, também participaram do
seminário, agentes do Reino Unido. Eles abordaram estratégias de combate ao
terrorismo e o trabalho de contenção à falsificação de equipamentos utilizados
pelas forças de segurança pública.
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Encontro
aconteceu na sede da Guarda Portuária, e contou com a presença do seu Superintendente
A Guarda
Portuária (Gport), do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, vai integrar o
Sistema Córtex - Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança
Pública, um sistema federal de inteligência, vinculado ao Ministério da Justiça
e da Segurança Pública (MJSP).
O sistema foi
apresentado pelo Agente Federal e deputado Danilo Balas (PSL), que junto de
representantes do MJSP fecharam parceria com a GPort para trazer mais
segurança.
Representando
MJSP, estiveram o Delegado da Polícia Federal Bráulio Melo e o Major da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, Eduardo Fernandes, que foi o idealizador do
Sistema Córtex, que atualmente trabalha no Ministério da Justiça.
Compromisso de adesão
No encontro para
a apresentação do sistema, que aconteceu na sede da Guarda Portuária na última
quinta-feira (18), e contou com a presença do seu Superintendente, Wagner
Pinheiro de Almeida; do Gerente de Planejamento, José Eduardo Florido Turcato;
e do Gerente de Operações, Robson Gomes Santos, eles se prontificaram a assinar
o Termo de Adesão para a implementação do sistema.
A ferramenta tem
como objetivo cruzar dados de pessoas e veículos para o combate à criminalidade
no Porto de Santos.
A plataforma usa,
de forma rápida, milhares de informações de órgãos públicos e câmeras viárias
instaladas em várias cidades e estados do País.
De acordo com o Agente
Federal e deputado estadual Danilo Balas (PSL), que intermediou as negociações
entre a Autoridade Portuária e o MJSP, são necessários apenas sete segundos
para uma consulta aos bancos de dados.
“Com a Guarda
Portuária, o objetivo é integrar um maior número de veículos na nossa base de
dados, incluindo lanchas, veleiros e pequenas embarcações que podem ser usadas,
por exemplo, para o tráfico de drogas. Além de um fluxo gigantesco de caminhões
no Porto de Santos”, afirmou o parlamentar.
Balas ainda destaca
a possibilidade do sistema prevenir o roubo de cargas. “Há uma base grande de
dados de pessoas e veículos, o que é importante para prevenção e repressão
imediata de ilícitos. Com o Córtex, essas informações são unificadas. Um
veículo roubado no Mato Grosso, por exemplo, pode ser rastreado na entrada do Porto”,
destacou o parlamentar.
Reunião
Na semana
passada, Balas esteve na cidade de Santos para apresentar à Gport o sistema de
inteligência. “A minha função é fazer a ponte com o Ministério (da Justiça e
Segurança Pública), fazer a explanação para que os municípios saibam que existe
o sistema. Depois, o acordo de cooperação é feito diretamente com a pasta”,
explicou o parlamentar.
Agora, segundo
ele, o trâmite necessário para o início das operações é rápido. “A Guarda
Portuária, por ser um órgão federal, tem o processo de implementação do sistema
Córtex mais rápido”.
Em nota, o
Ministério da Justiça explicou que “não há necessidade da assinatura de um
Acordo de Cooperação Técnica, uma vez que a Guarda Portuária de Santos faz
parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que viabiliza a
interlocução do banco de dados entre os seus membros”.
Autoridade Portuária
Procurada pelo
Jornal A Tribuna, a Santos Port Authority (SPA), a Autoridade Portuária do
Porto de Santos, preferiu não comentar a questão. “Informações de caráter
público estão à disposição nos termos da legislação. A responsabilidade pela
segurança pública do Porto de Santos é da Comissão Estadual de Segurança
Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos-SP)”.
A estatal
destacou apenas que a Gport conta com 287 profissionais e que a corporação
completou recentemente 128 anos.
Anualmente, o
Porto de Santos movimenta cerca de 130 milhões de toneladas de diversas cargas.
Possui 16 km de cais e é a Guarda Portuária que faz a segurança em todo o
perímetro do Porto de Santos. Em 2020, cerca de 4 milhões de pessoas passaram
pelo porto, que está a apenas 70 km da capital paulista.
Apresentação para os municípios da baixada
Santista
O Deputado também
esteve no Centro de Comando e Operações (CCO) da Prefeitura Municipal de Santos
(PMS), onde apresentou a plataforma para o Prefeito Rogério Santos, o
Secretário de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz; o Secretário de Segurança,
Sérgio Del Bel Júnior; e o Diretor do Centro de Controle Operacional (CCO),
Paulo Roberto de Oliveira Souza; e representantes de outras cidades litorâneas
(Peruíbe, Itanhaém, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba e
Ubatuba), entre eles, policiais, guardas municipais, vereadores e secretários
municipais.
Santos já
anunciou sua adesão ao novo sistema de monitoramento federal.
Deputado apresentou o Sistema para o município
de São Paulo
Na quarta-feira
(17), o Deputado Estadual, acompanhado de representantes do Ministério da
Justiça, apresentou para a Secretaria de Segurança Municipal de São Paulo o
Sistema Federal de Inteligência - Córtex.
A reunião ocorreu
na sede da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e contou com a presença de
membros da Prefeitura de São Paulo e do Ministério da Justiça.
Diversas
autoridades estiveram presentes no encontro: o Delegado Federal Bráulio Melo e
o Major da PMESP Eduardo Fernandes, ambos representando o Ministério da
Justiça; a Secretária Municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza; o
Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Ivan Sartori;
o jornalista Guilherme Sartori; o Secretário-Adjunto da Casa Civil, Marcelo Del
Bosco, da Prefeitura de São Paulo; a Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal
de Segurança Municipal, Maria das Flores Alves de Oliveira; o Subcomandante da
Guarda Civil Municipal de São Paulo, Wilson Batista e o Diretor da Divisão de
Tecnologia da Informação da Secretaria, Silvio Conceição Thomé.
Na reunião, o
Deputado Danilo Balas explicou que o Córtex é uma poderosa ferramenta de
inteligência do Governo Federal que está sendo disponibilizada gratuitamente
aos Municípios.
Ao fim da
reunião, Danilo Balas agradeceu a presença de todos e ressaltou que a ideia do
programa e de sua atuação é fazer com que a Guarda Municipal de São Paulo seja
uma das melhores Instituições de Segurança do Brasil.
Vale ressaltar
que a cidade de Sorocaba, no interior do Estado de São Paulo, assinou, na
terça-feira (16), o acordo de cooperação técnica com o Governo Federal e aderiu
à nova tecnologia que promete diminuir sobremaneira os índices criminais.
O Sistema Córtex
De acordo com
informações apuradas pelo site The Intercept Brasil, policiais civis, federais
e militares estão utilizando um sistema de análise de dados para correlacionar
dados de carros com CPF, endereço de residência e trabalho de cidadãos
brasileiros. Chamado de Córtex, o sistema permite que policiais acompanhem
trajetos de carros a partir de câmeras viárias, como radares, e correlacionem
as placas dos veículos com base de dados fora do Ministério da Justiça, do qual
o programa faz parte.
A base de dados a
qual o Córtex tem acesso é extensa, segundo a reportagem. Dos provenientes do
Ministério da Justiça são: Sistema Nacional de Informações de Segurança
Pública, cadastro nacional de foragidos, Departamento Penitenciário Nacional e
Alerta Brasil da Polícia Rodoviária Federal. Também tem acesso ao Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran) e o Sistema Integrado Nacional de Identificação
de Veículos em Movimento.
Esses dados podem
ser úteis quando equipes policiais precisam procurar um veículo roubado, por
exemplo. No entanto, é apontado que o Córtex também tem acesso a uma base de
dados do Ministério da Economia, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Com estas informações, policiais podem saber onde o dono do carro trabalha,
qual seu endereço, salário e dados de RG e CPF.
A pasta da
Justiça negou, ao Intercept, que o sistema tenha acesso aos dados do Ministério
da Economia. No entanto, em vídeo divulgado pela reportagem de um treinamento
para usar a plataforma, é possível ver a correlação com dados trabalhistas.
O sistema não é
novo. Desenvolvido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ele já
havia sido utilizado no Enem de 2018 e na Copa América realizada no Brasil ano
passado. Segundo a fonte anônima que entregou o vídeo ao site, cerca de 10 mil
oficiais têm acesso ao Córtex.
Gustavo
Rodrigues, representante do Instituto de Referência em Internet e Sociedade
(IRIS), comentou durante o Fórum da Internet no Brasil (FIB) 2020 que o Estado
não dá transparência ao tratamento de dados dos brasileiros e olha com preocupação
o uso da ferramenta.
Segundo ele, não
está claro a conformidade da iniciativa com a Lei Geral de Privacidade de Dados
(LGPD). A LGPD, no entanto, não versa sobre o uso de dados para a segurança
pública, o que deverá ser regulado por legislação futura.
A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.
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O
Córtex também possui acesso em poucos segundos a diversos bancos de dados com
informações sigilosas
Sem alarde, o
Ministério da Justiça está expandindo uma das maiores ferramentas de vigilância
e controle de que se tem notícia no Brasil. Trata-se do Córtex, uma tecnologia
de inteligência artificial que usa a leitura de placas de veículos por milhares
de câmeras viárias espalhadas por rodovias, pontes, túneis, ruas e avenidas
país afora para rastrear alvos móveis em tempo real.
O Córtex também
possui acesso em poucos segundos a diversos bancos de dados com informações
sigilosas e sensíveis de cidadãos e empresas, como a Rais, a Relação Anual de
Informações Sociais, do Ministério da Economia. A poucos cliques, oficiais
podem ter acesso a dados cadastrais e trabalhistas que todas as empresas têm
sobre seus funcionários, incluindo RG, CPF, endereço, dependentes, salário e
cargo.
Em tese, é uma
ferramenta poderosa de combate ao crime. Na prática, o sistema pode ser usado
para monitoramento e vigilância de cidadãos, organizações da sociedade civil,
movimentos sociais, lideranças políticas e manifestantes, em uma escala sem
precedentes.
O Ministério da
Justiça, oficialmente, nega que o sistema seja integrado à base de dados do
Ministério da Economia. Mas não é o que mostra um vídeo enviado ao Intercept
por uma fonte anônima.
Na gravação,
feita em abril deste ano, o capitão da Polícia Militar de São Paulo Eduardo
Fernandes Gonçalves explica como usar a ferramenta. Desde 2018 cedido pelo
governo de São Paulo à Seopi, a Secretaria de Operações Integradas da
Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Fernandes
demonstra a facilidade em se cruzar informações a partir de um registro de
placa de carro. A Rais está entre as bases de dados da demonstração.
“O que é
interessante aqui? Que, com base no CNPJ, eu recupero a relação de todos os
funcionários que trabalham hoje na empresa”, diz Fernandes na apresentação.
“Cruzando essas informações aqui com as bases de CPFs, que os senhores também
terão à disposição, dá para ter uma relação bem rápida de onde essa pessoa
mora”.
Os agentes
conseguem a partir da placa do carro saber toda a sua movimentação pela cidade,
com quem você se encontrou, quem te acompanhou nos deslocamentos e quem te
visitou. Também podem cruzar esse histórico com informações pessoais e dados de
emprego e salários, incluindo boletins de ocorrência e passagens pela polícia.
No vídeo, o que
se vê é uma ferramenta poderosa que está à disposição de milhares de pessoas
das forças de segurança e setores de inteligência dos governos federal,
estaduais e até municipais, tudo sem critérios claros de controle sobre seu
uso. A fonte que enviou o vídeo ao Intercept, que não se identificou por medo
de retaliações, estima que cerca de 10 mil servidores tenham acesso ao sistema.
A Seopi, que
desenvolveu o Córtex, era um setor do Ministério da Justiça praticamente
desconhecido até julho, quando a existência de um dossiê de inteligência contra
policiais e professores ligados a movimentos antifascistas produzido ali veio a
público. O diretor de Inteligência da Seopi, Gilson Libório, um dos
responsáveis diretos tanto pelo Córtex quanto pelo dossiê secreto, foi
exonerado depois que o caso virou um escândalo e passou a ser investigado pelo
Ministério Público Federal. Em decisão plenária, os ministros do STF decidiram
mandar o ministério suspender a produção de dossiês por motivações políticas.
Mas o Córtex continua em expansão.
O sistema foi
usado pela Seopi nas cinco cidades-sede da Copa América no ano passado, nas
eleições e no Enem de 2018. Hoje conta com pelo 6 mil câmeras, de acordo com
declarações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, em cuja gestão foi
implantada a tecnologia.
Quem, quando e onde em dois segundos
No sistema,
quando um “alvo móvel” é cadastrado e passa por uma câmera com capacidade de
leitura de placas, leva dois segundos para os agentes de inteligência ou
policiais interessados serem avisados até por push no app do celular. A partir
daí, é possível realizar uma série de tarefas: continuar monitorando o alvo,
mandar o policial mais próximo tentar abordá-lo ou cruzar as informações do
veículo e seu dono com diversas outras à disposição do governo federal.
No vídeo enviado
ao Intercept, Fernandes, o PM escalado para o treinamento, deixa clara a
facilidade em operar o sistema e cruzar os dados. Tudo pode ser feito direto
pelos agentes, antes de qualquer autorização judicial.
O vídeo mostra
que são acessíveis com o Córtex bancos de dados do Denatran, o Departamento
Nacional de Trânsito; o Sinesp, Sistema Nacional de Informações de Segurança
Pública; o Depen, Departamento Penitenciário Nacional; o cadastro nacional de
CPFs; o cadastro nacional de foragidos; o de boletins de ocorrência; e o banco
nacional de perfis genéticos; além do Alerta Brasil da Polícia Rodoviária
Federal e do Sinivem, o Sistema Integrado Nacional de Identificação de Veículos
em Movimento.
Questionado, o
ministério da Justiça negou que o Cortex tenha acesso à Rais, a base de dados
do ministério da Economia. Não é o que se vê no vídeo de uma hora, um minuto e
48 segundos. Ali, Fernandes dá até um exemplo: com a ajuda do Córtex, ele
acessa todas as informações dos funcionários da concessionária do aeroporto de
Viracopos, em Campinas, diz quantos funcionários a empresa tem e começa a
esmiuçar alguns nomes.
Na gravação, ele
abre uma planilha com todos os funcionários da empresa – com dados com CPFs e
datas de nascimento –, e afirma ser possível saber quais deles transitaram pela
cidade de Guarulhos no dia 10 de janeiro.
Funcionário
público do governo de São Paulo cedido para o Ministério da Justiça, Fernandes
trabalha desde pelo menos 2018 na área de inteligência do governo. Lá, trabalha
na diretoria de tecnologia, onde recebe mais de R$3 mil acrescidos ao seu
salário de policial para participar de um “grupo de trabalho responsável por
elaborar propostas de soluções tecnológicas”. Nas contas do governo federal, é
um servidor “mobilizado”. Nas redes sociais, é um fã incondicional do
presidente Bolsonaro.
“Jogando aqui,
fazendo a consulta, tem uma placa aqui, ele pertence a um funcionário da
empresa que administra o aeroporto, e transitou em Guarulhos nesse dia”, diz o
PM no vídeo, mostrando detalhes do deslocamento do funcionário, que inclui
avenidas, sentido e horário. “Às 20 horas ele tava no sentido bairro-centro,
então ele tava voltando”, diz Fernandes. “Aí vai a criatividade. Joga a placa
do carro, levanta itinerário, quem tava junto, levanta. Ou melhor, pega a placa
do carro, vai pro CPF do proprietário, vai pra Rais, vê onde trabalhava, vê
quem trabalhou junto”, disse.
Os dados dos
alvos ficam armazenados por dez anos e o índice de acerto nas leituras é de
92%, segundo a demonstração em vídeo da tecnologia.
De acordo com a
fonte anônima que enviou o material ao Intercept, cerca de 10 mil pessoas da
Abin, a Agência Brasileira de Informação, ministério da Justiça, PRF, PF, PMs
estaduais, Polícia Civil e até guardas municipais possuem acesso ao sistema.
Questionado, o Ministério da Justiça não confirmou nem desmentiu.
No tutorial,
Fernandes afirma que todos os movimentos dentro do Córtex ficam registrados e
são auditáveis. “Se houver algum tipo de desvio nesse uso, o profissional que
fez isso vai sofrer as consequências do cadastro indevido”, alerta o agente no
vídeo. Apesar disso, ele não explica que consequências seriam essas e quem
fiscaliza o uso do sistema pelos milhares de usuários com acesso simultâneo. Na
prática, a operação do Córtex e o próprio trabalho da Seopi não possuem regras
claras e estão cercados de sigilo.
O embrião do que
viria a se tornar o Córtex surgiu ainda no governo Dilma Rousseff, com a
criação do Sinesp, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública,
Prisionais e Sobre Drogas. A iniciativa pretendia unir em um único sistema
informações de bancos de dados estaduais como boletins de ocorrência, veículos
com alerta de furto e roubo, presos e foragidos.
Pouco antes a
Copa do Mundo de 2014, o governo federal lançou o Centro Integrado de Comando e
Controle Nacional, que reunia representantes e informações das secretarias de
segurança pública das cidades-sede do evento e imagens em tempo real de câmeras
viárias e de segurança espalhadas por estas cidades. A principal preocupação do
governo era a eventual ação de grupos terroristas, crime organizado e
manifestações que colocassem em risco o evento como as que aconteceram no ano
anterior.
Já em 2015, um
decreto da presidente sistematizou, ampliou e oficializou o uso do Alerta
Brasil — criado pela PRF em 2013, também em meio aos investimentos em segurança
pública para o mundial de futebol da Fifa.
Em 2018, já no
governo do presidente Michel Temer, foi aprovada a lei que criou o Susp. A
partir dali, ficou estabelecido o compartilhamento com a Secretaria de
Segurança Pública do Ministério da Justiça de uma série de bancos de dados até
então separados das secretarias de segurança pública dos estados. Quem não
cumpre fica sem o repasse de recursos federais para a área de segurança
pública.
Até o final do
ano passado, de acordo com informações da PRF, pelo menos 12 estados
compartilhavam suas câmeras com o Córtex: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro,
Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Acre,
Amazonas, Roraima e Amapá. Destes, as secretarias de segurança pública de RJ,
SC, AP, AC, GO, MT e RR e DF estavam conectadas com o Córtex.
Além dos governos
estaduais existem parcerias — e acesso às câmeras — direto com os municípios.
No final de 2017,
por exemplo, a Prefeitura de Atibaia, em São Paulo, anunciou que suas câmeras
viárias leitoras de placas passariam a fazer parte do Alerta Brasil, sistema de
monitoramento de placas criado pela Polícia Rodoviária Federal em 2013.
O
ministro da Justiça, André Mendonça, durante sua posse. A
Seopi foi criada em 2019, mas com Mendonça ganhou contornou políticos. Foto:
Andres Borges/Bloomberg via Getty Images
O braço de vigilância do Ministério da Justiça
O Alerta Brasil
foi uma das tecnologias precursoras do Córtex. Em setembro do ano passado, o
então ministro da Justiça, Sergio Moro, disse no Twitter que os dois sistemas
estavam completamente integrados.
“A unificação dos
sistemas de monitoramento viário Alerta Brasil 3.0 da PRF e Cortex da SEOPI,
ambos do MJSP, levará à redução de custos e a criação de um sistema integrado
com seis mil pontos de monitoramento no país”, afirmou Moro. “Às vezes,
integrar exige só olhar para quem está do seu lado”. Hoje, inúmeras cidades
fazem parte do sistema, que recebe também as imagens de concessionárias de
rodovias estaduais, vias urbanas e rodovias federais.
Questionado, o
Ministério da Justiça não informou o número exato de parcerias com governos
estaduais e municipais para o uso da ferramenta. Sobre isso, disse apenas que
“é importante ressaltar que o sistema está sendo desenvolvido com o trabalho de
técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das contribuições
dos usuários dos estados que aos poucos são inseridos no contexto do sistema”.
E que o custo mensal da infraestrutura necessária para suportar o Córtex é R$
30 mil.
A Seopi, braço de
inteligência do Ministério da Justiça hoje responsável pelo sistema, foi criada
no início da gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça. O decreto número
9.662, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de mandato,
atribui à secretaria a produção de serviços de inteligência. Assim, a Seopi age
de maneira análoga a outros órgãos de inteligência como a Abin, a Agência
Brasileira de Inteligência; o GSI, Gabinete de Segurança Institucional; e o
Centro de Inteligência do Exército, o CIE. E, assim como eles, não são
obrigados a passar por um controle externo do Ministério Público, congresso ou qualquer
instância da justiça.
‘Não dá para
dizer que o uso atual do Córtex é ilegal hoje em termos jurídicos, mas dá para
afirmar que é profundamente problemático e potencialmente ilegal’.
A missão do órgão
é produzir inteligência para combate ao crime organizado. Um exemplo deste tipo
de ação foi a transferência das principais lideranças da facção criminosa
Primeiro Comando da Capital de presídios paulistas para penitenciárias
federais, no início do ano passado.
Além disso, como
revela a existência do dossiê sobre os antifascistas, a Seopi vem sendo
utilizada também com fins políticos. Por meio da secretaria, o ministério
produziu em sigilo neste ano uma espécie de lista com nomes, endereços nas
redes sociais e fotografias de 579 servidores públicos da área de segurança
pública e três professores universitários, todos críticos ao governo Bolsonaro,
ligados a movimentos antifascistas. O material circulou na PF, CIE e Palácio do
Planalto.
Após a existência
do dossiê vir a público, Moro afirmou que o monitoramento de opositores do
governo não acontecia quando ele era ministro. “A Seopi produz inteligência e
operações, na minha época focadas em combate ao crime organizado, crime
cibernético e crime violento”, afirmou o ex-ministro. “Esses relatórios ora
controvertidos não são do meu período”.
Na infame reunião
ministerial do dia 22 de abril, Bolsonaro reclama bastante das informações de
inteligência que recebia oficialmente. “O nosso serviço de informações, todos
eles, são uma vergonha, uma vergonha!”, bradou o presidente no encontro. “Eu
não sou informado! E não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou
interferir! E ponto final”.
No total, a Seopi
é composta por quatro diretorias e dez coordenadorias. Quando assumiu a pasta
da Justiça após a saída de Moro, o ministro André Mendonça trocou nove das 13
pessoas que chefiavam estes órgãos. Os nomeados por Mendonça foram os
responsáveis pelo dossiê contra antifascistas – e também cuidam do Córtex.
Tecnoautoritarismo
Não há uma lei,
decreto, portaria ou qualquer norma oficial pública que regulamente o uso do
Córtex dentro da Seopi. Perguntei ao Ministério da Justiça quais as normativas
legais, os dispositivos de controle e quem fiscaliza seu uso. O governo se
limitou a dizer que o Córtex opera de acordo com o Sistema Único de Segurança
Pública, que determina o intercâmbio de informações entre órgãos, mas não
estabelece limites e proteção à privacidade.
“Não dá para
dizer que o uso atual do Córtex é ilegal hoje em termos jurídicos, mas dá para
afirmar que é profundamente problemático e potencialmente ilegal”, me disse
Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Lavits, a Rede Latino Americana de
Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade. “Eu também não sei, como
pesquisador, o que eles fazem. Existe um problema fundamental aí de opacidade.
Isso já é um ponto de partida muito problemático”.
A Lei Geral de
Proteção de Dados, que entrou em vigor em agosto de 2018, prevê o uso de dados
pessoais dos cidadãos para atividades de segurança pública, segurança nacional
e investigação criminal – mas não de maneira indiscriminada. “A LGPD deu um
passo importante que foi separar isso em alíneas. Segurança pública é uma
coisa, segurança nacional é outra, atividades de investigação é outra. Ter essa
clareza e separação de poderes é muito importante”. A lei de proteção de dados
prevê que o uso de dados para fins de segurança deverá ter regulamentação
própria, que ainda não existe.
Para o
pesquisador, o livre compartilhamento de bases de dados sigilosos de entes
governamentais diferentes foge ao princípio da finalidade e insere-se em uma
discussão global sobre “tecnoautoritarismo”. “É um termo novo para um problema
antigo. Essa preocupação das capacidades de vigilância e uso de tecnologias
para segurança e vigilância é um tema clássico”, afirma. “Existe um processo
muito amplo de contestação disso no mundo todo”. Na Europa e nos EUA,
exemplifica, a adoção de novas tecnologias de vigilância é discutida publicamente,
e há separação jurisdicional entre informações sob guarda de entes
governamentais diferentes.
O Ministério diz
que a Seopi usou o Córtex nas operações de segurança das eleições em 2018,
Operações Luz na Infância 5 e 6 (que resultou na prisão de mais de 90 pessoas
acusadas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes), assim como no
“monitoramento nacional dos impactos da Covid-19 para a segurança pública.” E
que “a integração de informações de monitoramento urbano permite a detecção de
veículos com indicativo criminal registrado, como furto e roubo para emprego
exclusivo nas atividades de segurança pública para repressão ao crime
organizado e criminalidade violenta”.
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O
objetivo é fiscalizar embarcações clandestinas que estejam próximas ao cais
A Guarda
Portuária (GPort) intensificou a fiscalização marítima de contra bordo, como é
tecnicamente designada. A ação agora acontece 24 horas, costeando todo o cais,
da ponta leste do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), até a ponta
oeste, onde está localizado o píer de inflamáveis.
O objetivo da
ronda é fiscalizar embarcações clandestinas que estejam próximas ao cais
durante as operações de carregamento e descarga e passar orientações aos
tripulantes dos navios visando intensificar a segurança na área portuária.
A medida foi
implementada a partir de uma determinação da Comissão Nacional de Segurança
Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos). Segundo o chefe da
Guarda Portuária, major César Kamakawa, as embarcações têm que se manter a uma
distância de pelo menos 200 metros do cais do porto.
“Às vezes o
pessoal se aventura ali para atividades de pesca. Aproveitando exatamente essa
questão, os mal-intencionados, ligados ao crime organizado, aproveitam também
esse momento para inserir drogas nos cascos dos navios”, explica Kamakawa.
Eventualmente,
quando atracados, os navios baixam as escadas de contra bordo, que dão acesso
ao deck do navio, e ficam do lado oposto da visão pela terra. “Se não existisse
essa fiscalização por água, dificilmente esses embarques e desembarques que
acontecem através dessas escadas, e que podem em alguns casos ser considerados
clandestinos, poderiam estar ocorrendo com apoio de embarcações menores,
contratadas para essa finalidade”, explica.
Kamakawa afirma
ainda que a escada de contra bordo pode também ser utilizada por tripulantes
para embarcar ou desembarcar do navio de forma clandestina, burlando a
fiscalização da Autoridade Portuária, inserindo na embarcação mercadorias de
origem duvidosa e não declaradas perante a Receita Federal ou até mesmo favorecendo
o tráfico internacional.
Ação
Com apenas dois
meses de fiscalização uma situação adversa já foi investigada. “Chamou atenção
uma embarcação pequena que deixou mergulhadores próximos ao cais e eles
simplesmente desapareceram, enquanto o barco se retirou do local. Imediatamente
foi acionada a equipe do Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepon), da
Polícia Federal (PF). Foi realizado um trabalho de fiscalização no casco do
navio, para verificar se ocorreu alguma irregularidade ligada ao tráfico internacional.
Felizmente, nada de irregular foi constatado”, finaliza o chefe da GPort.
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Codern
afirmou que irá processar a empresa, por considerar a nota do Grupo “leviana e
irresponsável”
A empresa de
frutas que teve a carga confiscada com 265 kg de cocaína, prestes a ser embarcada via Porto de Natal no último sábado (20) e interceptada por
autoridades federais, disse que o contêiner contaminado teve o lacre rompido
antes de chegar ao porto. Para o Grupo Argo, que aparece em imagens com as
cargas de manga com os pacotes de drogas, a empresa “foi vítima da ação da
quadrilha” e está à disposição das autoridades para colaborar com as
investigações. A droga apreendida tem valor estimado em R$ 58 milhões.
A apreensão da
carga foi feita no último sábado pela Receita Federal e Polícia Federal, numa
fiscalização feita pelos órgãos. De acordo com a Argo, a empresa segue um
protocolo e procedimento interno que inclui o lacre da carga após o
carregamento e temperatura e trajeto “monitorados durante todo o percurso ao
porto; filmagem e controle de embalagem e carregamento das cargas”.
“Estes
procedimentos ajudaram a Polícia Federal e a Receita Federal a identificarem
que o contêiner em questão teve seu lacre rompido antes de chegar ao Porto e
acenderam a suspeita. Infelizmente, várias empresas do segmento de frutas têm
sido vítimas de atuação semelhante. Em alguns casos, os contêineres são
violados dentro do próprio porto”, diz a empresa.
“Além do prejuízo
financeiro e comercial decorrente da não exportação da mercadoria, há ainda os
danos causados pela imagem das empresas exportadoras, bem como para o setor de
fruticultura de exportação. O Grupo Argo está a inteira disposição das
autoridades para colaborar com as investigações policiais e demais órgãos
envolvidos, aguardando o desfecho do caso”, diz a empresa.
Esta foi a
segunda apreensão feita pelas autoridades federais no Porto de Natal em 2021.
Em junho, 550 kg de cocaína foram apreendidas durante uma inspeção das
autoridades federais no Porto de Natal, que nos últimos anos têm sido utilizado,
frequentemente para escoamento de cocaína para países da Europa, em especial
Bélgica, Espanha e Holanda. A exportação da droga segue acontecendo mesmo um
ano depois da instalação do scanner nas dependências do Porto.
“O scanner está
funcionando e está sendo utilizado para todas as cargas que estão embarcadas
para Natal. Todos os contêineres que saem pelo nosso porto são scaneados. Ele
consegue fazer 15 análises por hora, nessa faixa”, explica o Chefe da Equipe de
Vigilância e Repressão, o Auditor-Fiscal Maurício Santos, responsável pela
execução das operações em entrevista à TRIBUNA DO NORTE na última segunda-feira
(22).
“Naturalmente o
scanner tem suas vantagens, incontáveis, mas num universo grande de cargas, o
scanner em algumas vezes não é tão preciso. Só o scanner por si só não resolve,
é mais uma ferramenta que auxilia nessa detecção. Dependendo dessa carga pode
ser que ele tenha uma facilidade maior que a outra. Depende do tipo de carga
exportada que pode trazer alguma dificuldade”, acrescenta.
Em nota enviada à
imprensa, à época da apreensão, a Companhia Docas Do Rio Grande do Norte
(Codern), que administra o Porto de Natal, disse que “a apreensão [do último
final de semana] demonstra, mais uma vez, que a intensificação das ações de
vigilância na área portuária, sempre em parceria e com o apoio irrestrito da
Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), vem surtindo efeito”.
Desde outubro do
ano passado, segundo a Codern, está em uso o scanner de contêineres no Porto de
Natal. O equipamento foi instalado em outubro de 2020, em um procedimento que
envolveu negociações com agentes públicos e a iniciativa própria do armador
CMA/ CGM, da empresa operadora portuária, Progeco, e fruticultores do Estado. O
custo mensal varia entre R$ 350 mil e R$ 400 mil. O contrato inicial iria até
setembro deste ano, mas, segundo a Codern, foi renovado.
Em virtude das
apreensões e alegando falta de segurança portuária, a CMA-CGM chegou a anunciar
a suspensão das operações no Porto de Natal no começo de março de 2019, após
apreensão de quase 3,2 toneladas de cocaína dentro de contêineres, nos dias 12
e 13 de fevereiro. As operações voltaram no dia 08 de abril.
Valor
As apreensões de
cocaína no Porto de Natal geraram, em 2021, um prejuízo de pelo menos R$ 178
milhões ao tráfico internacional. Ao todo, foram apreendidos 815 quilos da
droga saindo do Porto em direção à Roterdã, na Holanda. No último sábado (20),
265 kg foram apreendidos numa carga, em caixas de manga. A quantidade é
avaliada em R$ 58 milhões, segundo estimativa da Receita Federal.
O prejuízo ao
crime organizado aumenta para R$ 440 milhões quando se somam apreensões de
1.198 kg na Holanda e na Bélgica, mas que passaram por Natal, ao longo do ano,
após alertas emitido pela Receita Federal à aduana europeia. O cálculo feito
pela TRIBUNA DO NORTE pega como base as estimativas sobre os valores da droga
no mercado disponibilizados pela Receita e Polícia Federal.
Em 2021, outras
quatro cargas foram apreendidas, três delas, segundo a Receita Federal,
resultados de interceptações das autoridades aduaneiras da Holanda e Bélgica.
As cargas eram de 398 (março, na Holanda); 550 quilos (abril, na Holanda), 250
quilos (junho, na Bélgica).Em junho,
550 quilos de cocaína foram apreendidas durante uma inspeção das autoridades
federais no Porto de Natal. Portanto, 765 quilos foram interceptados antes de
embarcar em Natal e outros 1.198 quilos após o embarque. As quantidades constam
no mais recente boletim da Receita Federal com o histórico de apreensões,
envido à TRIBUNA.
Codern diz que vai processar empresa de frutas
A Companhia Docas
do Rio Grande do Norte (Codern) afirmou, em nota, enviada à Tribuna do Norte na
noite de terça-feira (23) como resposta ao Grupo Argo, que irá processar a
empresa, por considerar a nota do Grupo “leviana e irresponsável”. A Codern
disse também que “o meio jurídico será acionado para as providências cabíveis”.
De acordo com a
nota, a Companhia colabora com todas as investigações e cumpre todos os
protocolos de segurança, abrigando ainda de forma permanente agentes da Polícia
Federal e da Receita Federal. “Desde outubro de 2020, o scanner de contêineres
também está em funcionamento no Porto de Natal, como medida fundamental para o
reforço da Segurança Portuária”, finaliza a Codern.
Íntegra da nota da Codern
Em nota, a Codern
(Companhia Docas Do Rio Grande do Norte) deu o seu posicionamento:
A declaração do
Grupo Argo de que “em alguns casos, os contêineres são violados dentro do
próprio porto” é leviana e irresponsável, portanto, o meio jurídico será
acionado para as providências cabíveis.
A CODERN sempre
apoiou as investigações e cumpre todos os procedimentos e protocolos de
segurança, inclusive, com a presença permanente da Polícia Federal e Receita
Federal.
Desde outubro de
2020, o scanner de contêineres também está em funcionamento no Porto de Natal,
como medida fundamental para o reforço da Segurança Portuária."
Esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.
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Divulgação PRF
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Suboficial Sanches
