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O efetivo e a estrutura operacional da GPort foi colocada à disposição da segurança do evento. Nível de segurança do porto  foi alterado par...

LEGISLAÇÕES

sábado, 7 de dezembro de 2024

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AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA INICIA IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS ISO


Foi instituído um Grupo de Trabalho multisetorial para a implementação dos requisitos de certificação nas Normas ISO

A empresa pública Portos do Paraná, Autoridade Portuária que administra os portos de Paranaguá e Antonina, quer consolidar seu nível de excelência em gestão administrativa, ambiental e de saúde e segurança no trabalho. Para isso ela iniciou o processo de implementação das Normas ISO (International Organization for Standardization) 9001, 14001 e 45001.

Em novembro, a Portos do Paraná firmou contrato com uma empresa de consultoria para realizar o diagnóstico geral, auxiliar no aperfeiçoamento do sistema de gestão e preparar toda a estrutura para passar por uma auditoria de um órgão certificador.

“A etapa de diagnóstico prevê agendas semanais para analisar os processos que compõem o atual sistema de gestão integrada da empresa, levantando as necessidades de adequação e oportunidades de melhoria. Ao longo dos meses, também realizaremos adequações documentais e de procedimentos”, explicou José Sbravatti, gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da Portos do Paraná.

Bruna Nicolau, gerente de Planejamento Estratégico da Portos do Paraná, reforça a importância do tema e a necessidade do engajamento dos agentes portuários. “Este é um trabalho que visa o envolvimento de toda a comunidade portuária. À medida que formos avançando no diagnóstico e nas ações internas, iremos conectar todas as áreas e partes interessadas do porto. É importante que todos saibam dessa iniciativa e estejam cientes de seus papéis, contribuindo para a melhoria do sistema de gestão dos portos paranaenses como um todo”, comentou Bruna.

Para a execução dos trabalhos relacionados à implementação dos requisitos de certificação nas Normas ISO, foi instituído um Grupo de Trabalho multisetorial composto por 25 pessoas. “Nosso Sistema de Gestão Integrada (SGI) visa garantir que nossas atividades sejam executadas com qualidade, segurança e sustentabilidade. Com base nesses princípios, seguiremos em busca da certificação”, apontou Thales Trevisan, gerente de Meio Ambiente.

Entenda as Normas ISO

A ISO 9001:2015 (Gestão da Qualidade) atua como sistema de gestão da qualidade, garantindo que a empresa ofereça serviços e produtos de alta qualidade — quesitos fundamentais na avaliação de um importador. Considera-se que os requisitos da norma podem potencializar transações comerciais e trazer credibilidade para empresas que desejam inserir seus produtos no mercado internacional.

De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em 2022 foram emitidos 4.330 certificados deste tipo dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). No ano passado, o número de certificações chegou a 5.277, representando um aumento de quase 22%.

Já as normas ISO 14001:2015 (Gestão Ambiental) e ISO 45001:2018 (Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional) consistem na definição de critérios para um sistema de gestão integrada eficaz. Busca-se a conformidade legal por meio do atendimento de requisitos normativos, ações direcionadas à redução de impactos ambientais, prevenção da poluição e promoção de ambientes mais seguros para os trabalhadores, com eliminação de perigos e redução de riscos.


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sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

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CONFERENTE DE PÁTIO DE EMPRESA DO PORTO DE SANTOS É CONDENADO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS


Ele permitiu que 498 kg de cocaína fossem inseridos em contêiner com carga de açúcar que seguiria para o Porto de Antuérpia, na Bélgica

O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal Criminal de Santos/SP condenou um homem, que trabalhava como conferente de pátio numa empresa de logística do Porto de Santos, a nove anos e quatro meses de reclusão, por tráfico internacional de drogas.

A decisão é do Termo de apreensão e laudo de perícia criminal comprovaram a materialidade e autoria do crime. “Documentos atestam de forma categórica e definitiva a apreensão de 498 kg de cocaína”, disse o magistrado.

De acordo com a denúncia, o trabalhador foi flagrado por câmeras de vigilância agindo para possibilitar a transferência de cocaína granulada entre contêineres. A droga estava acondicionada em 15 sacos de ráfia e o contêiner, utilizado para transportar açúcar, seguiria para o Porto de Antuérpia, na Bélgica, e depois para o Porto de Tamatave, em Madagascar.

O réu alegou que as imagens não demostraram que ele seria o responsável por abrir os contêineres para a colocação da droga. Postulou ainda absolvição com o fundamento de ausência de prova.

“A autoria delitiva resta plenamente demonstrada, conforme análise do material fornecido pelos agentes da operação de exportação da carga de açúcar, laudos periciais e demais provas, bem como pelos depoimentos das testemunhas e interrogatório do réu”, ressaltou o juiz.

O juiz federal concluiu que o homem cumpriu papel fundamental para concretização do tráfico de drogas e efetivamente praticou a conduta descrita na denúncia. Assim, o magistrado o condenou à pena de nove anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 933 dias-multa.

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Processo nº 5005778-90.2022.4.03.6104

Fonte: Justiça Federal da 3ª Região - TRF3



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POLÍCIA FEDERAL REALIZA TREINAMENTO DE DRONE SUBAQUÁTICO EM PARANAGUÁ


O ROV (Remotely Operated Underwater Vehicle) é utilizado em varredura de casco de navios, na busca por ilícitos em área submersa das embarcações

A Polícia Federal (PF) realizou no dia 28/11, instrução para pilotos do equipamento ROV (Remotely Operated Underwater Vehicle), no qual servidores aprenderam a pilotar o drone subaquático nas atividades submersas.

O ROV é utilizado com sucesso em varredura de casco de navios, na busca por ilícitos colocados em área submersa das embarcações.

Também é utilizado para fazer busca de objetos que sejam de interesse da PF, como em casos de elucidação de crimes ou de recuperação de equipamentos.

Dessa forma, a instrução contou com aprendizado de técnicas para direcionar o veículo por baixo de objetos e obstáculos posicionados na água, realizando o registro fotográfico durante as manobras. Ademais, foi utilizado óculos de realidade virtual permitindo uma experiência imersiva completa.

A Polícia Federal (PF) já realiza vistoria em cascos de navios utilizando um ROV no Porto de Imbituba, no litoral de Santa Catarina. A primeira inspeção com o uso do dispositivo foi realizada no dia 25 de outubro.


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quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

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PF REPRIME ORCRIM DEDICADA AO NARCOTRÁFICO INTERNACIONAL E LAVAGEM DINHEIRO


Uma das apreensões de cocaína que levaram a investigação ocorreu no Porto de Pecém, no Ceará

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã da quinta-feira (28/11), a Operação 101, com a finalidade de reprimir a ação de uma organização criminosa internacional especializada nas práticas do tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Ao todo, 120 policiais federais deram cumprimento a 35 mandados, sendo 11 de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, além do sequestro de bens dos investigados, nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná, São Paulo e Amazonas.

Veja os mandados cumpridos:

  • Pernambuco: Recife (1) MPP e (1) MBA, São Lourenço da Mata (1) MBA, Carpina (1) MPP (1) MBA, Pesqueira (2) MBA, Caruaru (1) MBA e Vitória de Santo Antão (1) MPP - (1) MB.
  • Amazonas: Rio Preto da Eva (1) MBA, Manaus (2) MBA.
  • Paraná: Arapongas (1) MBA, Maringá (2) MPP - (3) MBA, Cambira (1) MBA.
  • São Paulo: São Bernardo do Campo (1)  MPP - (1) MBA, Guarujá (1) MPP e (1) MBA, Álvaro de Carvalho (1)  MPP.
  • Rio Grande do Norte: Natal (2) MPP e (2) MBA, Parnamirim (1) MPP e (2) MBA, Macaíba (1) MBA, São José de Mipibu (1) MBA.

Investigação

A investigação, que tramita na Justiça Federal em Recife, foi iniciada há pouco mais de um ano, período no qual foram realizadas algumas ações pontuais, tendo uma delas resultado na apreensão de cerca de 650 kg de cocaína, no Porto de Pecém, no Estado do Ceará, num trabalho conjunto entre a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil (RFB).

Destino da Droga era a Austrália

A droga apreendida seria enviada para a Austrália, onde, num trabalho de cooperação internacional com as autoridades daquele país (Australian Federal Police - AFP), foi possível identificar e realizar a prisão de dois integrantes da Organização Criminosa (ORCRIM) investigada, os quais seriam responsáveis pelo recebimento da carga.

Um dos integrantes reside em Portugal

Além dos estados brasileiros, também estão sendo realizadas diligências em Portugal pela Polícia Judiciária local, em razão da informação de que um dos membros da Organização Criminosa estaria residindo naquele país. 

Crimes          

Os crimes investigados são de organização criminosa, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro cujas penas somadas podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

Operação 101

O nome da operação decorre do fato de parte do grupo ter migrado do Sul do país, onde foi alvo da Operação Hinterland, também de repressão ao narcotráfico internacional, deflagrada, no ano passado, pela PF no Rio Grande do Sul, passando a atuar em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, os extremos da principal rodovia do país, a BR-101.


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