A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA INTERNA NO PROCESSO DE ISPS CODE

A auditoria interna é um processo sistemático e estruturado para avaliar a eficácia, a conformidade e a adequação das medidas de segurança

No universo portuário e das instalações de terminais, a segurança é um dos pilares fundamentais para garantir operações eficientes e confiáveis. Nesse contexto, o International Ship and Port Facility Security Code (ISPS Code) destaca-se como um dos principais referenciais normativos para a proteção contra ameaças à segurança marítima e portuária. Contudo, para que os princípios e requisitos do ISPS Code sejam devidamente implementados, a auditoria interna desempenha um papel fundamental.

A Auditoria Interna como Pilar da Conformidade

A auditoria interna é um processo sistemático e estruturado para avaliar a eficácia, a conformidade e a adequação das medidas de segurança implementadas. No âmbito do ISPS Code, ela assume uma relevância especial, pois:

• Identifica Vulnerabilidades: As auditorias internas permitem que as organizações detectem lacunas nos procedimentos de segurança antes que sejam exploradas. Isso fortalece a resiliência contra possíveis ameaças.

• Assegura Conformidade: Verificar se todos os requisitos regulatórios do ISPS Code estão sendo atendidos é essencial para evitar sanções e garantir o pleno funcionamento das instalações.

• Promove Melhoria Contínua: As auditorias não só avaliam a conformidade, mas também identificam oportunidades de aprimoramento nos processos e nas práticas operacionais.

• Prepara para Auditorias Externas: Uma auditoria interna bem conduzida é um ensaio eficiente para auditorias externas e inspeções regulatórias, garantindo maior confiança no cumprimento das normas.

Melhores Práticas para Auditorias Internas de ISPS Code

Para maximizar os benefícios das auditorias internas, é importante adotar boas práticas, como:

• Planejamento Adequado: Definir um cronograma regular para auditorias internas, alinhado aos requisitos do ISPS Code.

• Formação Contínua: Garantir que os auditores internos estejam devidamente treinados e atualizados sobre as regulamentações aplicáveis.

• Abordagem Sistemática: Utilizar checklists e metodologias padronizadas para assegurar que nenhum aspecto crítico seja negligenciado.

• Documentação e Acompanhamento: Registrar os resultados das auditorias e implementar planos de ação para tratar as não conformidades identificadas.

Conclusão

A auditoria interna não é apenas uma obrigação regulatória dentro do escopo do ISPS Code, mas também uma oportunidade estratégica para reforçar a segurança e aumentar a eficiência operacional das instalações portuárias. Ao adotar uma postura proativa e comprometida com as auditorias internas, é possível transformar a conformidade em um diferencial competitivo

Autor/Fonte: Guilherme Teixeira – MBS - Consultor de Segurança Portuária - Linkedin

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PF PRENDE PROCURADO DA JUSTIÇA EM NAVIO DE CRUZEIRO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

Foto: Divulgação PF

O mandado de prisão pela prática do crime de violência doméstica foi cumprido a bordo da embarcação

Na manhã da última quarta-feira (8) a Polícia Federal (PF) prendeu um passageiro, de nacionalidade brasileira, procurado da justiça em navio de cruzeiro atracado no atracado no Cais Mauá, no Porto de Rio de Janeiro.

Segundo a PF, os policiais do Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) descobriram que ele estava a bordo do navio MSC Orchestra, quando faziam um trabalho de fiscalização e controle dos passageiros.

O mandado de prisão pela prática do crime de violência doméstica foi cumprido a bordo da embarcação. Após a prisão, ele foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro para as formalidades legais e, em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficou à disposição da justiça.

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POLÍCIA CIVIL APREENDE MEIA TONELADA DE COCAÍNA EM EMBARCAÇÃO

A droga foi localizada em uma lancha atracada em uma marina em Guarujá, próxima ao Porto de Santos, no litoral de São Paulo

Durante uma operação realizada na última terça-feira (7), uma equipe da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), da Polícia Civil de Santo André encontrou meia tonelada de cocaína em uma lancha atracada em uma marina em Guarujá, próxima ao Porto de Santos, no litoral de São Paulo.

Marina em Guaruja, onde a droga foi apreendida - Foto: SSP-SP

Segundo os investigadores, o entorpecente, proveniente do Paraguai, era transportado em embarcações até cidades do litoral paulista e, posteriormente, levado em carros até a região metropolitana de São Paulo, onde a droga era preparada para a venda.

Em junho do ano passado, durante uma operação contra o narcotráfico, os policiais conseguiram identificar uma das rotas usadas pelos criminosos para transportar a cocaína do litoral a uma cidade do ABC paulista. Na ocasião, 110 tabletes de cocaína foram apreendidos.

No decorrer das investigações, os agentes descobriram que os traficantes fariam uma nova “entrega” de drogas em Guarujá, utilizando uma rota marítima e atracando a embarcação em uma marina.

Com as informações, os policiais se posicionaram em pontos estratégicos. Eles observaram o momento em que uma lancha se aproximou de outra embarcação e começou a fazer o transbordo da droga. Os policiais, em um bote, realizaram a abordagem, mas os envolvidos fugiram na lancha ao perceberem a presença dos agentes.

Embarcação onde a droga foi apreendida - Foto: SSP-SP

Ao vistoriar a embarcação, os agentes encontraram bolsas com 500 tabletes de cocaína. Em contato com a administração da marina, eles descobriram ainda que um dos suspeitos, que não era membro do local, havia atracado a embarcação sem autorização, alegando que ela apresentava defeito e precisava permanecer ali para reparos.

Os tabletes de cocaína entavam acondicionados em bolsas - Foto: SSP-SP

Os entorpecentes foram apreendidos e encaminhados ao Instituto de Criminalística (IC) para perícia. O caso foi registrado como localização e apreensão de objeto e tráfico de drogas, na Dise de Santo André.

Teste para confirmação de cocaína - Foto: SSP-SP

Investigação de junho

Em 1ª de junho, os policiais receberam informações sobre o trajeto rodoviário usado pelos criminosos, que haviam recebido um carregamento de cocaína em Praia Grande e estaria transportando a droga em dois veículos com destino à região do ABC Paulista.

Com base nas informações, os agentes montaram uma campana na região, aguardando a passagem dos veículos suspeitos. Eles observaram um caminhão entrando em uma área isolada com várias chácaras, onde a carga foi transferida para um carro que deixou o local. Os policiais seguiram o veículo até uma garagem na cidade de Praia Grande, onde o motorista foi abordado.

No veículo, foi encontrado um fundo falso sob o compartimento de carga, com sacos de cocaína e cerca de 110 tabletes da droga. O homem, de 40 anos, foi preso no local, encaminhado à delegacia e posteriormente à cadeia pública, onde permaneceu à disposição da Justiça.

O caso foi registrado como tráfico de drogas na Dise. As investigações continuam para identificar outros integrantes do esquema criminoso.

Como a marina onde a embarcação com a droga foi localizada está próxima ao Porto de Santos, e o modo como o entorpecente estava embalado e acondicionado em bolsas, geralmente utilizada no tráfico internacional de drogas, não pode ser descartada a hipótese que o destino fosse algum navio atracado no porto, ou mesmo inserido dentro da carga em contêineres armazenados em instalações portuárias.

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A INSPEÇÃO COM CÃES DE DETECÇÃO NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NOS PORTOS BRASILEIROS

Armadores e afretadores têm contratado esses serviços como medida preventiva para mitigar os riscos associados ao tráfico de drogas

O tráfico internacional de drogas é uma das maiores ameaças à segurança portuária global. Armadores e afretadores marítimos que operam em portos brasileiros enfrentam riscos jurídicos e financeiros significativos caso drogas sejam encontradas em suas embarcações no porto de destino final. Além de sanções severas, como multas e retenção de navios, essas situações podem comprometer seriamente a reputação e a credibilidade das empresas envolvidas.

Nos portos brasileiros, a Guarda Portuária (Gport), a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal (PF) desempenham um papel crucial no combate ao tráfico de drogas, utilizando cães de detecção altamente treinados. No entanto, desafios como a limitação de efetivos humanos e caninos tornam difícil atender à crescente demanda por segurança preventiva.

No Porto de Paranaguá cães de canil contratado atua na detecção de drogas

Em resposta a essa lacuna, tem-se observado um aumento significativo no número de empresas privadas que oferecem inspeções especializadas com cães de detecção. Armadores e afretadores, buscando resguardar-se juridicamente, têm contratado esses serviços como medida preventiva para mitigar os riscos associados ao tráfico de drogas.

Um exemplo de sucesso nessa colaboração público-privada é o trabalho realizado pela Administração de Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Autoridade Portuária que administra os portos de Paranaguá e Antonina, que conta com o apoio de uma empresa privada especializada em cães de detecção para auxiliar em suas operações. Essa parceria tem se mostrado eficaz no fortalecimento das ações de fiscalização e no cumprimento das diretrizes do ISPS Code, contribuindo para a segurança e conformidade dos terminais portuários.

Cães de faro atuando em apoio a Guarda Portuária no Porto de Paranaguá

O tema ganhou ainda mais relevância com o estudo conduzido pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), que, por meio da Deliberação Conportos nº 1.103, de 22 de abril de 2024, a qual analisou haver óbice ou não dos serviços de inspeção com cães de detecção em embarcações de longo curso, concluindo não haver óbice no serviço supracitado.

É evidente que essas colaborações só têm a agregar. Para armadores e afretadores marítimos, garantem maior segurança jurídica e operacional. Para os terminais portuários, alinham-se às práticas de compliance e fortalecem a reputação internacional do Brasil como um hub portuário seguro e eficiente. A sinergia entre o setor público e privado é essencial para enfrentar os desafios do tráfico de drogas e proteger a integridade das operações portuárias.

Autor: Felipe Kanitz Braga - Diretor de Operações na Deteccion Brazil K9

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