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LEGISLAÇÕES

quarta-feira, 19 de junho de 2024

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OPERAÇÃO DESMANTELA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGA

Participaram Brasil, Espanha, Bélgica, Croácia, Alemanha, Itália, Sérvia, Emirados Árabes Unidos e Turquia, coordenação da EUROPOL e apoio da Rede @ON

Na última quinta-feira (13) a agência policial europeia Europol anunciou que foi desmantelada uma importante rede criminosa envolvida no tráfico de grandes quantidades de cocaína da América do Sul (Colômbia, Brasil e Equador) para a União Europeia.

A operação final, deflagrada na quarta-feira (12/6), é o resultado de uma série de ações realizadas ao longo de três anos, no final de uma investigação realizada do Brasil a Espanha, via Turquia, que levou à apreensão de 8 toneladas de cocaína e a 40 detenções.

Segundo os investigadores, a organização criminosa (ORCRIM), liderada por indivíduos baseados temporariamente em Dubai e Turquia, e contando com integrantes dos Bálcãs Ocidentais, lideravam o tráfico de várias toneladas de cocaína da América do Sul para toda a UE.

A Europol explicou que a operação durou três anos, contando com a participação de forças policiais, em ação coordenada entre autoridades policiais de Brasil, Espanha, Bélgica, Croácia, Alemanha, Itália, Sérvia, Emirados Árabes Unidos e Turquia, sob a coordenação da EUROPOL e apoio da Rede @ON.

As investigações identificaram rotas marítimas utilizadas pelo grupo, com centros logísticos na África Ocidental e nas Ilhas Canárias a caminho da Europa.

Assim que a droga chegava à Europa, ela era distribuída por meio de centros na Bélgica, Croácia, Alemanha, Itália e Espanha, para continuarem a distribuir a cocaína para outros países da União Europeia.

Ao longo da investigação, foram realizadas diversas ações que enfraqueceram a rede:

             Total de prisões: 40 no Brasil, Croácia, Alemanha, Sérvia, Espanha e Turquia.

             Apreensão de cocaína: cerca de 8 toneladas na Bélgica, Holanda e Espanha.

             Apreensão de ativos: € 12,5 milhões e US$ 3 milhões no Brasil, e mais de € 50 milhões congelados na Sérvia.

Segundo a Europol, a fase final desta operação começou com a descoberta, em agosto de 2023, pela Guarda Civil da Espanha, de 700 kg de cocaína em um barco tripulado por cidadãos croatas e italianos ao largo do arquipélago espanhol das Ilhas Canárias.

Com base na análise das comunicações e trocas de informações com outras forças policiais, os investigadores estabeleceram uma ligação com apreensões anteriores, o que permitiu identificar as pessoas por trás delas, originárias principalmente dos Balcãs.

No total, 40 pessoas foram detidas em seis países nesta operação apelidada de “Adriático”, incluindo Espanha e Brasil. Dois altos funcionários croatas da organização foram presos no final de 2023 em Istambul.

Na última quarta-feira, 12/06, foram realizadas as seguintes ações:

             4 prisões na Espanha, incluindo a de um homem de 40 anos, na casa do suspeito, perto de Marbella (sul), na província de Málaga, um balneário popular entre os traficantes de droga;

             7 buscas domiciliares na Espanha;

             Apreensões de joias, relógios de luxo, arma de fogo, munição, € 109 mil em espécie, equipamentos eletrônicos e outras evidências.

Golpe nos cartéis dos Balcãs

“É uma das maiores operações contra os cartéis dos Balcãs até agora”, explicou Tomislav Stambuk, chefe da unidade de controlo de drogas da Polícia Nacional Croata, em uma coletiva de imprensa em Madrid.

Stambuk esclareceu que esta organização é constituída por “numerosas células criminosas”, que é “muito ativa e violenta” e que é responsável por metade da cocaína que chega à Europa.

“No final, ainda são grupos que operam e dominam áreas da Europa”, disse o tenente-coronel da Guarda Civil Óscar Esteban Remacha, chamando o cartel dos Balcãs de “guarda-chuva” para várias organizações.

Robert Fay, chefe da unidade antidrogas da Europol, saudou a cooperação internacional para esta operação, mas reconheceu a preocupação com o impacto do tráfico de drogas.

“Vemos ataques, assassinatos, homicídios profissionais, tiroteios que ocorrem quase todos os dias na União Europeia, em todos os Estados-membros europeus, e isso é algo que nos preocupa”, explicou Fay.

Pelo menos um dos croatas detidos em Istambul atuou como “corretor”, como é conhecido no jargão policial alguém que tem contatos e atua como coordenador. Este corretor “tinha fornecedores próprios [de cocaína] no Brasil, depois tinha infraestrutura na África Ocidental para ali armazená-la e depois transferi-la para as Ilhas Canárias ou outros pontos da Europa”, explicou o Tenente-Coronel Remacha.

Polícia Federal

O fornecedor de drogas no Brasil era a poderosa organização criminosa PCC, Primeiro Comando da Capital, explicou a polícia.

A Polícia Federal brasileira teve papel importante ao desarticular a organização criminosa responsável pelo transporte da cocaína por via terrestre, desde os países produtores até portos no Brasil e outros centros logísticos.

A rede brasileira também fornecia serviços de logística e facilitava atividades de lavagem de dinheiro para outras organizações criminosas. Em março de 2024, a última fase da investigação revelou que cerca de 500 contas bancárias movimentaram mais de R$ 2 bilhões (cerca de € 371 milhões) nos últimos anos.  Foram presos dois suspeitos e apreendidos bens avaliados em € 12 milhões e US$ 3 milhões em espécie.

Esta operação conjunta representa um duro golpe contra o tráfico internacional de drogas e reforça a importância da cooperação policial global no combate ao crime organizado.


A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.    

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segunda-feira, 17 de junho de 2024

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PCC MIRA ÁFRICA PARA AUMENTAR LUCRO COM COCAÍNA

Polícia Federal em patrulha no âmbito da operação GLO Foto: Tiago Queiroz/Estadão - 27.02.24

Facção apostou na exportação de droga por meios ilegais no Porto de Santos, no litoral paulista

O Primeiro Comando da Capital (PCC), maior organização criminosa brasileira, tem expandido o envio de cocaína para a África Ocidental para tentar, a partir de lá, diversificar as rotas para diferentes regiões da Europa, onde o grama da droga pode chegar a US$ 85 (R$ 455, na cotação atual).

Em países vizinhos ao Brasil, como Colômbia, Peru e Bolívia, a mesma quantidade é comprada de fornecedores da facção paulista por apenas US$ 1 (R$ 5,35).

Por que o PCC vende mais cocaína para a África e quanto lucra em cada região?

Relatório identifica atuação da facção no tráfico internacional de drogas para países africanos. Senegal, Nigéria, Gana e Serra Leoa são alguns dos destinos

Em 2022, foram apreendidas 24 toneladas de cocaína na África Ocidental, patamar sem precedentes. Para se ter ideia da influência do PCC, entre os países dessa região, apenas Senegal estava entre os 10 principais destinos do pó apreendido em portos brasileiros em 2018. A partir do ano seguinte, Nigéria, Gana e Serra Leoa também figuraram na lista, em fenômeno que tende a crescer ainda mais.

Esses são algumas das informações reunidas pelos pesquisadores Gabriel Feltran, Isabela Vianna Pinho e Lucia Bird Ruiz-Benitez de Lugo no relatório Ligações Atlânticas: o PCC e o tráfico de cocaína entre o Brasil e a África Ocidental, publicado pela Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional (Gitoc, na sigla em inglês) e traduzido recentemente para o português.

Conforme o material, o grama de cloridrato de cocaína importado pelo PCC de países produtores sob o valor de US$ 1 chega a custar US$ 35 (R$ 187) no mercado interno brasileiro – o Brasil é o 2º maior consumidor de pó do mundo, atrás dos Estados Unidos.

Na África Ocidental, o valor da mesma quantidade de cocaína salta para US$ 45 (R$ 240), enquanto em certas regiões da Europa atinge US$ 85. Quanto mais droga chega até lá fora, portanto, maior o lucro da facção com o tráfico internacional.

Os pesquisadores apontam que o PCC entendeu isso rápido, e intensificou o envio de cocaína a partir da metade da década passada, com avanço significativo sobre o Porto de Santos, o maior do hemisfério sul, e maior consolidação nas fronteiras do Brasil com Bolívia e Paraguai após a morte do narcotraficante Jorge Rafaat (2016), considerado até então o “Rei da Fronteira”. Facção apostou na exportação de droga por meios ilegais no Porto de Santos, no litoral paulista. 

A partir daí, o tráfico internacional de drogas praticado pela facção deslanchou, com o PCC se aproximando inclusive de máfias de outros países, como a italiana ‘Ndrangheta, e consolidando a “atuação de ponta a ponta”, algo característico de grupos de espectro mafioso.

“O Brasil desempenha agora papel proeminente e crescente na logística do tráfico de cocaína latino-americana através da África Ocidental, com o PCC como coordenador”, afirmam os pesquisadores no documento. A atuação da facção, complementam, remonta à dos cartéis mexicanos, tidos como espécies de “guardiões da cocaína” que entra nos Estados Unidos.

O material reforça informações citadas no Relatório Mundial sobre Drogas 2023 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), que deu destaque para o “crescente tráfico de cocaína” no continente africano.

Caminhos da Cocaína

PCC lucra US$ 1 bilhão ao ano segundo o MP/SP; tráfico internacional é considerado carro chefe
Infográfico - Estadão

“A maior parte da cocaína na África é apreendida perto da costa. A região, em particular o Oeste da África, é usada como ‘área de transbordo’ para cocaína proveniente da América do Sul destinada à Europa”, diz o documento da ONU, que também destacou como as facções impulsionam outros tipos de crime, como o desmatamento na Amazônia.

Para tentar frear o tráfico, o Porto de Santos, por exemplo, determinou nos últimos anos que contêineres com destino à Europa e África passassem obrigatoriamente por scanners. Mais recentemente, como mostrou o Estadão, países de Ásia e Oceania também começaram a contar com essa medida no porto, em esforço para evitar possíveis rotas em ascensão.

Autoridades brasileiras afirmam que foi ampliada a interlocução com mais portos internacionais, principalmente da Europa, para melhorar o entendimento de onde as drogas estavam escondidas e tentar dificultar o envio de remessas para fora.

O que faz o PCC ampliar rotas para a África? Carro roubado é trocado por cocaína na fronteira O que faz o PCC ampliar rotas para a África?

Ainda é difícil saber ao certo o que levou o Primeiro Comando a investir mais nas rotas pela África para chegar até a Europa, uma vez que esse movimento é multifatorial. Mas os pesquisadores apontam que a facção costuma se reorganizar para driblar medidas das autoridades.

“Há interceptações telefônicas em operações policiais indicando que traficantes consideram o scanner (para a tomada de decisão)”, diz a pesquisadora Isabela Vianna Pinho, doutoranda pela Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). “Mas pode haver vários fatores, como o PCC se expandindo e criando alianças com outras máfias para crescer para outros países.”

Apontado como um dos principais responsáveis por aumentar a expressão internacional do PCC na última década, Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, foi preso em 2020 em Moçambique.Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, foi preso em 2020 em Moçambique. A hipótese é de que ele estava na África com o objetivo de construir uma rede de distribuição na Europa e, assim, se livrar do pedágio cobrado pela ‘Ndrangheta e pela máfia sérvia.

Como estratégia local, pesquisadores afirmam que tem havido maior diversificação dos portos brasileiros usados para enviar para o exterior, com destaque para o de Paranaguá (PR), o de Barcarena (na região metropolitana de Belém) e o de Salvador. Em 2020 e 2021, menos da metade das apreensões em portos brasileiros ocorreu em Santos, o que destoa de anos anteriores, diz Isabela.

Em fase final de pesquisa de doutorado sobre o tráfico no Porto de Santos, a pesquisadora afirma que o foco crescente do PCC no mercado internacional tem reverberado não só na África Ocidental, como em outras regiões do continente.

De 2016 a 2023, entre os dez principais países de conexão da cocaína apreendida no Porto de Santos, Marrocos aparece em 4º lugar, enquanto Senegal e Nigéria também figuram na lista. Já entre os principais destinos (o que não determina que a droga necessariamente será consumida por lá) estão Nigéria e Gana.

Ainda com o destaque para os países africanos, ambas as listas são lideradas por países da Europa, como principalmente Bélgica, Holanda e Espanha. A principal razão é que, além de os dois estarem em pontos estratégicos, são locais que contam com portos bastante relevantes no contexto europeu, com para o de Antuérpia.

Carro roubado é trocado por cocaína na fronteira

Em outro trecho do relatório, pesquisadores apontam que “provas obtidas a partir do trabalho de campo realizado em países da rede Brasil-África Ocidental têm destacado como a cadeia de valor frequentemente começa não com cocaína, mas com veículos roubados ou de segunda mão, trocados por drogas nas fronteiras sul-americanas”.

Na fronteira com a Bolívia, uma Toyota Hilux roubada, por exemplo, é cotada em 5 quilos de cloridrato de cocaína, aponta o relatório. Um carro convencional, a 3 quilos.

“Os veículos brasileiros roubados são o pagamento para os distribuidores de cocaína na Bolívia, na Colômbia e no Paraguai, uma vez que os carros estrangeiros de luxo são vendidos localmente por preço muito superior ao da cocaína. Para os ladrões de carros brasileiros, passa-se exatamente o contrário: a cocaína rende muito mais do que a revenda de carros roubados no seu país”, descrevem os pesquisadores.

O tráfico internacional se dá, portanto, em meio à coordenação do crime organizado com outras práticas ilícitas. “O PCC não procura estabelecer controle exclusivo nos territórios sob a sua influência.

Mesmo nas áreas periféricas de São Paulo, onde o grupo é mais forte, os indivíduos participam no tráfico de drogas independentemente do PCC e não são obrigados a dividir seus lucros com o grupo”, diz o relatório.

Ao mesmo tempo, o relatório aponta que todos esses grupos devem cumprir o regime regulamentar imposto pelo PCC nos territórios. É uma dinâmica observada em algumas regiões da Amazônia, por exemplo, em que autoridades apontam que a facção paulista chegou a atuar como “síndico do garimpo ilegal”, a exemplo do que ocorreu no Território Indígena Yanomami.

Como mostrou o Estadão no último ano, a região tem sido marcada por sobreposição entre o narcotráfico e crimes ambientais, em prática conhecida como “narcogarimpo”. Muitas vezes, diferentes grupos criminosos, ainda que com atuações distintas, se valem de uma mesma rota e uma cadeia de proteção similar para praticar seus crimes em conjunto.

A região tem sido marcada por uma sobreposição entre o narcotráfico e crimes ambientais, em prática conhecida como “narcogarimpo”.

“O PCC busca expansão para pontos importantes da cadeia, sejam logísticos, de infraestrutura, fronteiras e portos. Isso não implica necessariamente um controle armado, mas em certo poder nesses locais, em que eles contam com redes de pessoas que possam pagar para fazer determinadas atividades”, diz Isabela. Essa atuação difere, por exemplo, à do Comando Vermelho (CV), facção carioca considerada mais focada no domínio territorial armado.

Com três décadas de história, o PCC foi fundado em um presídio do interior de São Paulo por um grupo de oito presos e agora é descrito pelos pesquisadores como o “ator mais poderoso do mercado interno de cocaína no Brasil, com cerca de 40 mil membros e centenas de milhares de aliados, bem como o mais importante fornecedor da cocaína que circula através da África Ocidental”.

O relatório aponta que a “análise do PCC tem ficado aquém do seu desenvolvimento, não conseguindo frequentemente compreender o seu alcance global”. Em 2021, a inclusão do PCC no regime global de sanções contra drogas do Tesouro dos EUA – a primeira designação de uma rede criminosa brasileira feita pelos Estados Unidos – sinalizou maior reconhecimento da sua influência internacional. O desafio, agora, é combater de forma mais efetiva o avanço da organização criminosa.

Fonte: Estadão


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sábado, 15 de junho de 2024

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GUARDA PORTUÁRIO RECEBE MEDALHA DE MÉRITO POLICIAL


Esta honraria é destinada a condecorar integrantes das Forças de Segurança Nacionais

Na noite do último sábado (08/06), o guarda portuário Lucas Bernardo Vasconcelos, lotado na Guarda Portuária (GPort) da Companhia Docas da Bahia (CODEBA), Autoridade Portuária dos portos de Salvador e Aratu, na Bahia, foi agraciado com a Medalha Mérito Policial "LEI E ORDEM", outorgada pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz - ABFIP.

Esta honraria é destinada a condecorar integrantes das Forças de Segurança Nacionais que se destacaram, assim como personalidades e autoridades civis e militares nacionais e estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços à Sociedade Brasileira na manutenção da segurança pública, na observação da Lei e preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A Medalha de Mérito Policial “Lei e Ordem” foi instituída pela Resolução ABFIP 001/2020 em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a causa da Segurança Pública.


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quinta-feira, 13 de junho de 2024

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RECEITA FEDERAL APREENDE 86 KG DE COCAÍNA NO PORTO DE PARANAGUÁ


A droga estava oculta em compartimentos dos motores de refrigeração dos contêineres que tinham como destino a Holanda e a África do Sul

A Receita Federal do Brasil (RFB) apreendeu, na manhã da última segunda-feira (10/06), 86 kg de cocaína no Terminal de Contêineres do Porto de Paranaguá (PR). Os pacotes da droga foram encontrados em dois contêineres com carne de frango, que tinham como destino a África do Sul e a Holanda.

Em seu trabalho para realizar o controle dos produtos que entram e saem do País, a RFB realiza um trabalho de gerenciamento de risco, buscando manter o equilíbrio entre a agilidade necessária para o fluxo do comércio exterior, porém ao mesmo tempo buscando impedir o fluxo de mercadorias ilegais no território nacional.

Nesta apreensão as cargas foram selecionadas para vistoria através de um scanner, e verificou-se que os traficantes violaram os compartimentos dos motores de refrigeração dos contêineres, que podem ser acessados externamente, e introduziram os tabletes com cocaína.

51 kg de cocaína foram encontradas em contêiner com destino à Africa do Sul - Foto: Divulgação RFB

Na carga com destino à África do Sul foram encontrados 51 kg de cocaína, e na carga que iria para a Holanda foram encontrados mais 35 kg.

35 kg de cocaína foram encontradas em contêiner com destino à Holanda - Foto: Divulgação RFB

Após serem realizados os testes que confirmaram a presença de cocaína, a droga foi levada pela Receita Federal com o apoio tático da Polícia Militar do Estado do Paraná até a sede da Polícia Federal (PF), em Paranaguá.


Em 2024, a Receita Federal já realizou sete apreensões de cocaína e apreendeu 633 kg da droga no porto paranaense.


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quarta-feira, 12 de junho de 2024

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PCC JÁ ATUA EM 24 PAÍSES, SOMA MAIS DE 40 MIL MEMBROS E ENVIA DROGAS AOS CINCO CONTINENTES


O PCC mantém laços com grupos mafiosos como o clã Šaric, da Sérvia, e a 'Ndrangheta, da Calábria, na Itália

Era dia de folga, e os dois investigadores da Polícia Civil voltavam desarmados de uma partida de futebol quando cruzaram com um Chrysler Stratus cor de vinho na Marginal Pinheiros, em São Paulo. O carro, incomum à época, era o mesmo do sócio de um dos criminosos do momento: Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, que em pouco tempo passou de batedor de carteira no bairro central do Glicério, onde nasceu, para um dos maiores assaltantes de banco do país. O sedã encostou diante de um telefone público e dele desceu um homem alto e narigudo. Como os policiais só tinham visto Marcola por fotografias, não o reconheceram de pronto, mas o nariz avantajado acendeu um alerta. Ao ver a cena, o motorista do veículo deu fuga, e deixou o companheiro ali, à mercê dos agentes.

Marcos Willians Herbas Camacho (Marcola) - Foto: Reprodução

— Eles prenderam o Marcola no dedo, e ele está na cadeia até hoje. Foi uma casualidade, calhou de desconfiarem — lembra o procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino, autor de “Laços de Sangue, a história secreta do PCC”.

Preso desde junho de 1999, Marcola é considerado a autoridade máxima da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), presente hoje em todo o Brasil e na América Latina, além dos Estados Unidos e de parte da Europa e do Oriente Médio, segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público paulista. Com cerca de 42 mil integrantes devidamente batizados, a organização baseia seus membros em pelo menos 24 países, com tentáculos que, se incluída a distribuição de droga para intermediários, alcançam os cinco continentes.

Atualmente, o PCC soma o dobro de membros fora de São Paulo, onde foi fundado há mais de três décadas, além de mais de mil representantes no exterior, que estreitam laços com grupos mafiosos como o clã Šaric, da Sérvia, e a 'Ndrangheta, da Calábria, na Itália. O faturamento estimado em no mínimo US$ 1 bilhão ao ano vem, na maior parte, justamente do tráfico internacional de entorpecentes, que já responde por 80% do lucro da facção, cujo surgimento, ascensão e expansão além-fronteiras serão tema de uma série especial em três capítulos, que começa a ser publicada no último domingo no GLOBO.

Veja a Comparação:

Massacre do Carandiru

O PCC foi formado em 31 de agosto de 1993, na Casa de Custódia de Taubaté, conhecida como Piranhão, com o discurso de combater a opressão no sistema prisional e evitar novos massacres como o do Carandiru, ocorrido um ano antes. Teve entre os oito idealizadores Mizael Aparecido da Silva, criador do primeiro estatuto da organização; Idemir Carlos Ambrósio, o Sombra, seu primeiro chefe; César Augusto Roriz da Silva, o Cesinha, cuja assinatura era a decapitação de rivais; e José Márcio Felício, o Geleião, inventor da sigla PCC. Marcola, que mais tarde tomaria o controle do grupo, não estava entre os fundadores.

Rebelião do PCC no presídio - Foto: Reprodução

Um jogo de futebol entre o “Comando Caipira”, detentos de cidades do interior, e o “Comando da Capital”, presos do município de São Paulo, marca a origem da facção. Depois de uma briga entre os times com duas mortes, os rivais pactuaram um acordo de proteção com medo de represálias. O grupo se manteve oculto até que seus membros começaram a ser transferidos para outras cadeias paulistas e passaram a recrutar milhares de integrantes.

O pretexto para a fundação dessa espécie de sindicato para combater supostos abusos do Estado foi o Massacre do Carandiru, mundialmente conhecido como a maior chacina de presos da história do país, com 111 mortos — episódio que consta, inclusive, no estatuto original da quadrilha. Um dia antes da eleição de 1992, para conter uma briga de facão e o corre-corre de presos na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, policiais militares de batalhões especiais, que pouco conheciam a disposição das celas, entraram fortemente armados no pavilhão sem energia elétrica e soltaram os cachorros em cima da massa. Uma testemunha narraria que os PMs se aproximaram batendo em seus escudos e gritando: “A morte chegou, a morte chegou”.

Naquele tempo, facções estruturadas como as atuais não existiam, apenas grupos isolados que dominavam regiões da cidade. Há 35 anos voluntário no sistema prisional paulista, o médico Drauzio Varella havia acabado de deixar o Carandiru quando a cadeia “virou”. Ele diz que os presídios eram “uma panela de pressão”, sempre prestes a explodir, mas que desavenças do tipo eram comuns à época e passíveis de serem contidas.

Dr. Drauzio Varela - Foto: reprodução O Globo

— O que se fazia para controlar? Trancava a cadeia, cortava a água, a luz e as refeições, e deixava os presos lá à noite. Eles faziam bagunça e, no dia seguinte, vinha alguém negociar. Aquilo teria acabado sem nenhum problema. Só que era véspera de eleição, e um idiota deu a ordem para a PM entrar e dominar a rebelião a qualquer preço — recorda o médico.

A inaptidão do Estado, para o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco, foi determinante para o surgimento e expansão da maior organização criminosa do Brasil. Há 20 anos no combate à facção, Gakiya já foi alvo de mais de um plano de execução por parte do PCC:

— Sem sombra de dúvidas, houve a omissão do governo estadual aqui de São Paulo por décadas. Primeiro porque negligenciou o sistema prisional, com as más condições de cumprimento de pena, penitenciárias lotadas, o episódio do Carandiru... Mas principalmente por ter negado a existência da facção por quase uma década.

A Expansão Global

Se, antes, o mote do grupo era, supostamente, a ajuda aos presos e seus familiares, financiando advogados e viagens de ônibus para as visitas às cadeias no interior, não demorou para que o cenário mudasse. O foco no faturamento com atividades criminosas variadas coincide com a ascensão no início dos anos 2000 de Marcola, que apostou as fichas no que viria a se tornar a principal fonte de renda do bando: o tráfico de drogas.

A jogada rendeu frutos e, nas últimas duas décadas, o PCC não apenas reforçou a hegemonia nos presídios paulistas, como também expandiu seus braços para todo o território nacional, controlando em múltiplos pontos a venda de entorpecentes. Mais recentemente, sua última e mais ambiciosa investida foi fincar raízes na Europa e estruturar o tráfico para fora do Brasil. O alcance internacional chamou a atenção do governo americano. Em 2021, o PCC foi incluído em uma lista de bloqueios da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), instituição do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos.

A história da internacionalização da facção começa com seu estabelecimento em Santos, não por acaso a cidade que abriga o maior porto do Brasil. Em meados dos anos 2000, a organização ainda não era hegemônica na região e disputava alguns pontos de venda de droga com Ronaldo Barsotti, o Naldinho. Preso em 2005 e libertado em 2009, ele desapareceu e nunca mais foi visto. O sumiço, informalmente atribuído ao PCC, abriu definitivamente o espaço para o grupo controlar o varejo do tráfico no litoral paulista.

— O PCC já tinha contato com pessoas do porto: estivadores, operadores de scanner e outros trabalhadores, que eventualmente moravam nas comunidades em que eles traficavam — diz Gabriel Patriota, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

A Ascensão do PCC

Patriota destaca que a entrada da facção no ramo do atacado só se consolidou na década seguinte. Embora há tempos os navios que saíam de Santos fossem usados no tráfico internacional de cocaína, a chegada do PCC profissionalizou o esquema.

Até então, marinheiros recrutados por traficantes em bares e estabelecimentos na orla eram cooptados para levar droga na bagagem pessoal ou em sacolas de compra, um improviso que permitia levar quantidades não maiores do que 30kg. O PCC consolidou o transporte da droga dentro dos contêineres de carga, fazendo com que a escala do tráfico em Santos deixasse de ser medida em dezenas de quilos e passasse às centenas, com apreensões de mais de uma tonelada.

Para Patriota, o PCC soube aproveitar uma oportunidade que Naldinho não tinha estrutura para bancar. Quadrilhas como os grupos eslavos e da Itália já viam Santos como uma rota promissora para obter cocaína sul-americana, mas faltava encontrar o parceiro ideal. Segundo a criminologista italiana Anna Sergi, professora da Universidade de Essex (Inglaterra), o contato com a organização brasileira não foi só uma questão de oportunismo. Os traficantes europeus sabiam que o PCC tinha capacidade de operar nos portos porque, essencialmente, também funciona como uma máfia.

— Essa palavra tem um significado muito específico. Ela define grupos que têm interesse em acumular lucros por meios ilegais e legais, bem como em ganhar poder e governança extraterritorial — afirma Sergi.

Em paralelo à expansão internacional, o grupo buscou a fachada de atividades lícitas, inclusive de prestação de serviços públicos, para lavar o dinheiro proveniente das atividades criminosas — mais uma prática comum às máfias. Em abril, o Ministério Público paulista denunciou o elo da facção com o Estado em cidades de São Paulo, estabelecido há quase uma década. Entre outros métodos, a facção usava duas das maiores empresas de ônibus da capital para travestir de legalidade a renda obtida com o tráfico de drogas. O PCC, como apontam diferentes investigações, está entranhado no mercado formal, na política e até no Judiciário.

— O processo de expansão do PCC segue cada vez mais potente, com muito mais dinheiro envolvido, com a mesma ideologia antissistema bastante viva. Nos últimos anos, houve uma ampliação gigantesca de capacidade de operação, sobretudo nos mercados transnacionais, com cocaína na frente, mas também ouro, armas e todos os tipos de lavagem de dinheiro — enumera Gabriel Feltran, pesquisador em sociologia do crime no Centro Nacional de Pesquisas Científicas da França (CNRS) e autor de “Irmãos: Uma história do PCC”.

Navios, Veleiros e até Mergulhadores

Os primeiro método que o PCC usou para despachar cocaína em grandes quantidades para o exterior é chamado de rip-on/rip-off. A estratégia consiste em arrombar contêineres e recrutar pessoas carregando grandes quantidades da droga em mochilas para despejá-la rapidamente no compartimento, que é fechado com um lacre clonado para passar despercebido pela alfândega. Na Europa, os parceiros internacionais do PCC conseguiam resgatar a droga no porto de destino.

De lá pra cá, para despistar a fiscalização, a operação foi aperfeiçoada com diferentes estratégias, como a ocultação da droga entre sacas de grãos, o emprego de veleiros e até a contratação de mergulhadores profissionais, que ocultam a carga no casco de navios. O mergulho em portos é perigoso especialmente em lugares como Santos, onde a água é muito turva. Em 2022, um brasileiro recrutado pelo PCC morreu no porto de Newcastle (Austrália) ao mergulhar para tentar recuperar uma carga de cocaína. O incidente despertou autoridades também para a entrada da facção na rota Ásia/Pacífico, que paga mais pela cocaína no varejo.

A diversificação das modalidades de despacho da droga é apontada como uma das possíveis causas para a queda nas apreensões em Santos desde 2019, quando o índice atingiu um pico após a Receita Federal tornar obrigatório o escaneamento por raio-X de qualquer carga destinada à Europa. Outra hipótese é que a cocaína esteja saindo mais de outros portos, como Paranaguá (PR), Salvador (BA) e Belém (PA).

— Em várias apreensões recentes em outros portos, percebemos, inclusive, o envolvimento de criminosos da Baixada (Santista)— destaca Daniel Coraça, chefe da Delegacia de Santos da PF.

A droga remetida pelo PCC segue para dezenas de portos diferentes, mas alguns com mais frequência, como Le Havre (França), Hamburgo (Alemanha), Roterdã (Holanda) e, sobretudo, Antuérpia (Bélgica). São vários os elementos que contribuíram para a maior facção brasileira conquistar mercados internacionais, segundo os especialistas, e um deles foi a capacidade de criar uma marca. A sigla PCC, frisa Anna Sergi, é hoje quase tão conhecida pelos criminologistas quanto nomes dos cartéis mexicanos e colombianos históricos, atualmente mais fragmentados.

Outro fator é a reputação de eficiência que o grupo começou a construir. Empregando menos violência e mais organização, o PCC ganhou a confiança de gângsteres mundiais, que não podem recorrer à Justiça quando um negócio dá errado. Esse processo, que inclui formas mais elaboradas de lavar dinheiro, também fez parte da evolução de outras quadrilhas pelo mundo.

— Grupos italianos, como a 'Ndrangheta e a Cosa Nostra (máfia siciliana), passaram por essa transformação. Reduziram a violência e emergiram mais profissionais, atuando em crimes de colarinho branco e outros mais tradicionais, como extorsão — explica Sergi.

Fonte: O Globo


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terça-feira, 11 de junho de 2024

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CONGRESSO ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL É REALIZADO EM SALVADOR


O congresso reuniu Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários de todo o país que atuam na área aduaneira

Entre os dias 4 e 6 de junho foi realizado em Salvador, na Bahia, do Congresso Aduaneiro da Receita Federal do Brasil (RFB), em Salvador/BA.

O evento ocorreu no auditório da Superintendência Regional do Órgão na 5ª Região Fiscal (SRRF05).

No congresso, que reuniu Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários de todo o país que atuam na área aduaneira, foram debatidos temas como o futuro da Aduana, conformidade aduaneira, novidades legislativas e normativas, controle integrado de fronteiras, desafio aduaneiro do E-Comerce, investimentos da RFB, entre outros temas.


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