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LEGISLAÇÕES

quarta-feira, 13 de novembro de 2024

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ANTAQ PROMOVE CURSO DE FISCALIZAÇÃO PARA SERVIDORES EM SÃO LUÍS (MA)


A capacitação contou com uma etapa teórica e uma prática com visitas técnicas a três instalações portuárias

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) promoveu nas últimas duas semanas o Curso de Fiscalização 2024. A primeira etapa da capacitação foi teórica e a segunda prática, a última fase contou com a presença de 31 fiscais da Agência.

A etapa teórica aconteceu entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro e as visitas técnicas, em São Luís (MA), nos dias 5 e 6 de novembro. Neste ano, os servidores foram para o Complexo Portuário de São Luís, formado pelo Porto do Itaqui, o Terminal Marítimo da Ponta da Madeira e o Terminal Portuário da Alumar.

A promoção de cursos de capacitação, para os fiscais da Agência, em diversas unidades regionais é uma excelente oportunidade de expansão de conhecimentos sobre novas instalações portuárias e contribuem para o conhecimento técnico dos fiscais, garantindo ações fiscalizatórias mais eficientes.

O chefe da Unidade Regional de São Luís, Marcelo Carvalho, destacou que “o curso de fiscalização cumpriu, mais uma vez, seu propósito. Ou seja, proporcionar para os servidores das regionais experiências teóricas e práticas de troca de conhecimento, criando um ambiente de discussão e de visitas técnicas a importantes instalações no cenário portuário nacional”.

Visitas técnicas

Os servidores da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) acompanharam, no início da semana, o funcionamento dos terminais portuários locais, as operações de embarque e desembarque de carga nas instalações portuárias, entre outras atividades.

O Complexo Portuário de São Luís é de extrema importância para o país. Em 2023, foram movimentados cerca de 216 milhões de toneladas de cargas na área. O Porto de Itaqui, que é a maior instalação estatal da Região Nordeste, no ano passado, movimentou 36,4 milhões de toneladas de cargas.

Por sua vez, o Terminal Portuário da Alumar, que é destinado à produção de alumina (óxido de alumínio) e alumínio, movimentou 15 milhões de toneladas no ano passado.

Além disso, também integra o complexo portuário o Terminal Marítimo da Ponta da Madeira, a instalação que mais movimenta carga no país, com 166,3 milhões de toneladas no ano passado. Isso corresponde a 12,8% de tudo que foi movimentado no Brasil em 2023. O terminal é destinado a movimentação e armazenagem de minério de ferro e pelotas.


A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.    

* Texto: O texto deste artigo relata acontecimentos, baseado em fatos obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis e dados observados ou verificados diretamente junto a colaboradores.

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terça-feira, 12 de novembro de 2024

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RECEITA FEDERAL APREENDE 605 KG DE COCAÍNA NO PORTO DE SANTOS


O contêiner com carregamento de açaí congelado faria transbordo no Porto de Tanger Med, no Marrocos, mas o destino seria Portugal

Na manhã da última quinta-feira (07/11) a Receita Federal do Brasil (RFB) frustrou a tentativa de envio ao exterior de 605 kg de cocaína através do Porto de Santos, no litoral de São Paulo.

O entorpecente foi identificado em um carregamento de 13 toneladas de açaí congelado durante a execução de trabalhos de rotina de vigilância e repressão aduaneiras, realizados por equipes da Alfândega de Santos.

Em nota, a RFB explicou que o processo de seleção de cargas conta com critérios objetivos de gerenciamento e análise de riscos, assim como a inspeção não invasiva por imagens de scanner.

O contêiner faria transbordo no Porto de Tanger Med, no Marrocos, mas o destino da carga seria Portugal. A contaminação ocorreu em quatro dos dezoito estrados que acondicionavam a carga.

Após a confirmação da contaminação, a Polícia Federal foi acionada para os procedimentos de polícia judiciária da União e para realizar a perícia no local dos fatos, a fim de subsidiar a investigação a ser conduzida em inquérito policial.


Veja o vídeo da apreensão no nosso canal no Youtube:




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POLÍCIA FEDERAL DESARTICULA ORCRIM RESPONSÁVEL PELO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS


A organização criminosa (Orcrim) é responsável pelo tráfico a partir de portos brasileiros, sobretudo o Porto de Santos

A Polícia Federal (PF) deflagrou na última quinta-feira (7/11), com o apoio do Batalhão de Ações Especiais de Polícia – BAEP, da Polícia Militar de São Paulo, a Operação Taeguk, que teve como objetivo reprimir e desarticular uma organização criminosa (Orcrim) responsável pelo tráfico transnacional de entorpecentes a partir de portos brasileiros, sobretudo o Porto de Santos, no litoral de São Paulo.

A investigação teve a participação do escritório do DEA/SP, da Marinha do Brasil, bem como contou com pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal, com apoio imprescindível de países parceiros como a Coreia do Sul, República Popular da China e Espanha.

O esquema foi responsável pela contaminação/inserção de mais de uma tonelada de entorpecentes (cocaína e maconha) em embarcações de grande porte, capazes de realizar viagens transoceânicas, visando o abastecimento dos mercados europeu e asiático.

Na ação, aproximadamente 200 policiais federais foram às ruas para dar cumprimento a 10 mandados de prisão preventiva e 39 mandados de busca e apreensão em endereços situados nos estados de São Paulo (São Paulo capital, Santos, Guarujá, São Vicente, Praia Grande, Bertioga, Caraguatatuba e Paraibuna), Rio de Janeiro (Duque de Caxias), Pará (Belém e Barcarena) e Maranhão (São Luís).

Investigação

As investigações tiveram início com a apreensão de 100 kg de cocaína na caixa mar (sea chest) do navio M/V Hyundai Oakland, no Porto de Busan, na Coreia do Sul, em 15 de janeiro deste ano.

A embarcação havia partido do Porto de Santos com bolsas de lona à prova d’água escondidas dentro da válvula de entrada. Na bolsa também havia oito AirTags - sete comprados e provavelmente instalados em Hong Kong e um comprado na Flórida (EUA), mas instalado no Brasil.

Com o e-mail vinculado à Airtag nas mãos, a PF conseguiu mensagens, documentos, fotos, históricos de buscas, contatos e endereços, que apontaram os nomes de Juan e Marcel como chefes de um "complexo núcleo criminoso atuante na baixada santista, além de Estados como Paraná e Mato Grosso do Sul, tendo como objetivo final o envio de cocaína para o exterior".

As investigações revelaram que o esquema envolvia indivíduos com expertise em mergulho submarino que se aproveitavam desse conhecimento para “prestar serviços” para outras organizações criminosas mediante a contaminação com droga da caixa mar submersa (sea chest) de navios situados nas áreas de fundeio de portos brasileiros.

Após a inserção da cocaína, o núcleo da Orcrim situada em território brasileiro contava com o apoio de uma rede de mergulhadores ao redor do mundo para a retirada da droga em outros países.

A partir da dupla, os investigadores chegaram a outros integrantes envolvidos, entre eles, o Gringo, apontado como o mergulhador responsável pela inserção da droga apreendida na Coreia do Sul. Em uma das conversas entre Juan e Marcel, este perguntou se Gringo já havia pulado, recebendo como resposta a indicação de que ele estava descendo.

Para colocar a droga nos navios, a quadrilha inclusive usava uma lancha, aponta a PF. Os investigadores conseguiram rastrear viagens realizadas pela embarcação, chamada San Piter, em dias anteriores à ocultação da droga. Uma das viagens, por exemplo, ocorreu entre a baixada e o Porto de Paranaguá (PR).

A PF ainda identificou um entreposto utilizado pelos investigados entre os municípios de Iguape e Ilha Comprida, assim como possíveis bases grupo em Paraibuna (SP), Barcarena (PA) e Fortaleza (CE).

Uso de Airtag 

O grupo colocava nas bolsas à prova d’água, junto da cocaína, uma Airtag (rastreador frequentemente usado para viajantes monitorarem suas malas) para acompanhar a remessa da droga até a Espanha, China e Coreia do Norte. E foi através dos dados de acesso do aparelho, produzido pela Apple - que levaram a PF à quadrilha que traficou.

A utilização do equipamento indica que traficantes poderiam estar com o mesmo problema encontrado em outras remessas, em que mergulhadores esconderam drogas em casos de navio e não encontraram o entorpecente no destino.

Uma situação semelhante foi identificada na Operação Eureka, quando os traficantes brasileiros colocaram um carregamento de cocaína no navio MSC Agadir, que rumou para o Porto de Gioia Tauro, na Calábria, no sul da Itália. A droga deveria ser recuperada em janeiro de 2020 por mergulhadores italianos, mas eles não conseguiram encontrar o carregamento, o que irritou os mafiosos italianos. Outra situação ocorreu quando o carregamento da droga em vez de ser expedido para o porto calabrês foi colocado em um navio que rumou para Antuérpia, na Bélgica.

Eventos

Foram identificados ao menos sete eventos de tráfico transnacional de drogas, todos em 2024, vinculados à atuação desta Orcrim, totalizando, aproximadamente, mais de uma tonelada de entorpecentes apreendida.

As investigações revelaram, ainda, que os envolvidos se utilizavam, além da contaminação de sea chest, de outros modus operandi, como a modalidade içamento, quando necessariamente há participação de tripulantes dos navios na colocação e ocultação da droga.

Após a apreensão dos 100 kg de cocaína na Coreia do Sul, a organização criminosa foi vinculada a outros carregamentos de droga que foram descobertos pelas autoridades. São eles:

- apreensão de 05 kg de cocaína no navio Cosco Shipping Seine no Porto de Shangai, China;

- apreensão de 400 Kg de maconha, oriunda do Paraguai, em Bataguassu (MS), que culminou na prisão em flagrante de um investigado acompanhado de um menor de idade;

- apreensão de 289,3 Kg de cocaína a bordo do navio Trans África, em Las Palmas, Espanha, depois da embarcação zarpar do Porto de Paranaguá (PR);

- apreensão de 114,6 Kg de cocaína no navio Feng Huan Feng, em Santos;

- apreensão de 124,6 Kg de cocaína no navio Great Zhou, também em Santos;

- a apreensão de 39 Kg de cocaína a bordo do navio Orchid, em Belém, no Pará.

Entre 15 de janeiro a 13 de setembro de 2024 houve sete apreensões, totalizando 1.072,5 kg de entorpecentes, sendo 672,5 kg de cocaína e 400 kg de maconha.

Havia também "fortes indícios" de que o grupo estava se movimentando para operacionalizar mais duas remessas de cocaína ao exterior, uma de Caucaia (CE) ou São Luís (MA) e outra a partir de Rio Grande (RS).

Mandados de Prisão

Dos dez mandados de prisão, cinco foram cumpridos na Baixada Santista - Guarujá (4) e Santos (1). Em relação aos demais mandados de prisão, a PF informou que dois suspeitos estão em cárcere por outros crimes e três seguem foragidos.

Os alvos das ordens de prisão são supostos expoentes da Orcrim: Marcel Santos da Silva; Juan Santos Borges Amaral; Carlos Alberto de Almeida Melo, o Barbinha; Francisco Frutuoso Neto, o Manga ou SSCP; Julio Enrique Ramirez Ochoa, Gringo´; Luan Santos Dantas, o Fé em Deus; Ryan Kageyama Santos; Sergio Luiz Alves dos Santos, o Braço, Valmir de Almeida; e Rodrigo Borges Amaral. O espaço está aberto para manifestações.

Entre os presos, um deles exerceria a função de mergulhador. As tarefas dos demais consistiriam em fornecer a droga, transmitir informações privilegiadas sobre as rotas de navios e prestar vários tipos de apoio operacional na execução do crime.

A PF ainda investiga a participação de uma série de outros investigados nos crimes. Aponta inclusive que a extensão dos relacionamentos das pessoas associadas à quadrilha é extremamente ampla, alcançando funcionários e seguranças de terminais portuários do Porto de Santos.

Dependendo da evolução das investigações outros investigados poderão ter ordens de prisão expedidas. Entre eles está um advogado, cuja casa, foi cumprido mandado de busca e apreensão.

Segundo a PF, esse investigado era o responsável direto pela compra de passagens aéreas de integrantes do grupo. Na maioria das vezes, elas eram adquiridas na mesma data do voo para dificultar eventual monitoramento por parte da polícia. Porém, no dia 11 de setembro, o advogado prestou um auxílio logístico mais importante, porque enviou 15 sacolas estanques e 200 balões infláveis até o Maranhão. Um dos acusados considerados foragidos retirou esse material no Aeroporto Internacional de São Luís.

Sacolas e balões são comumente utilizados para revestir e embalar drogas, garantindo o isolamento e evitando o seu contato com o ambiente líquido (sea chest) no qual elas foram inseridas nos navios.

DEA

A Drug Enforcement Administration (DEA) – agência antidrogas dos Estados Unidos – apurou que os dispositivos foram adquiridos no Estados Unidos, e com a identificação dos IPs (números dos dispositivos conectados à internet) descobriu que os aparelhos que acessaram a conta Google vinculada aos AirTags foram ativados no Brasil.

Essa informação foi compartilhada com a PF, que avançou nas investigações, identificando envolvidos no esquema e apurando outras ações da organização.

Mandado de Busca e Apreensão

A PF cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma marina na capital maranhense, onde apreendeu a lancha San Piter. Registrada em nome do suposto mergulhador preso em Guarujá, essa embarcação foi identificada em algumas ações da organização.

Nome da Operação

O nome da operação faz alusão à bandeira da Coreia do Sul, local onde ocorreu a primeira apreensão ligada ao grupo criminoso.

Crimes

As pessoas relacionadas aos fatos investigados poderão responder, cada qual dentro da sua esfera de responsabilidade, pelos crimes de tráfico transnacional de drogas, associação para fins de tráfico, bem como o crime de organização criminosa. As penas cominadas podem ultrapassar 35 anos de reclusão, sem contar com a majorante ligada à transnacionalidade dos delitos.


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