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As inscrições serão aceitas durante os dias 1º de abril a 06 de maio. A data prevista para a prova é 23 de junho A Autoridade Portuária de...

LEGISLAÇÕES

sexta-feira, 24 de maio de 2024

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CESPORTOS REALIZA SIMULADO NO COMPLEXO PORTUÁRIO DE TUBARÃO


Exercício simulou busca de entorpecentes em navio mercante no complexo portuário de Tubarão, em Vitória, no Espírito Santo

A Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Espírito Santo (Cesportos-ES) realizou no dia 15 de maio, um exercício simulado de busca de entorpecentes em navio mercante no complexo portuário de Tubarão, em Vitória.

Participaram da simulação a Polícia Federal (PF), Receita Federal do Brasil (RFB), Marinha do Brasil (MB), VPORTS (Autoridade Portuária), Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP-ES), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), além das equipes de segurança dos terminais da VALE S.A., do Porto de Tubarão e com o Terminal de Produtos Siderúrgicos (TPS).

O exercício, que começou às 10h e se estendeu até 13 horas, teve como principal objetivo testar a conformidade das instalações portuárias com os requisitos internacionais de segurança estabelecidos pela Organização Marítima Internacional (IMO). O exercício também visou aprimorar a cooperação e a coordenação entre os diversos órgãos governamentais responsáveis pela segurança portuária.

Equipe K9 da RFB e PF - Foto: Divulgação RFB

Além do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI-PF), treinado para operações especiais, foram mobilizadas lanchas, drones e equipes K9 da PF e da RFB, que atuaram conjuntamente com cães de faro para realizar buscas detalhadas e garantir a segurança do perímetro.

Cão de Faro da Equipe K9 da RFB - Foto: Divulgação RFB

Durante o exercício, foram testados os procedimentos de resposta a emergências em caso de ocorrências desta natureza em um navio mercante atracado no porto. As equipes envolvidas atuaram na condução das operações, desde a detecção da ameaça até a retomada das atividades portuárias.

Equipe da GPI/PF - Foto: Divulgação RFB

A realização deste simulado reforça o compromisso das autoridades e das empresas envolvidas com a segurança e a proteção das instalações portuárias.

Lanchas foram utilizadas no exercício - Foto: Divulgação RFB

“Tudo colaborou para o sucesso da missão, desde o monitoramento por câmeras, passando pelo acionamento e imediato atendimento das autoridades públicas envolvidas e pela preciosa participação dos entes privados”, comentou o auditor-fiscal Luiz Cláudio Peixoto Lobo, delegado adjunto da Alfândega de Vitória, que acompanhou o desenrolar das ações.

Ao promover a capacitação das equipes e aprimorar os protocolos de segurança, a Cesportos-ES fortalece a resiliência do complexo portuário e garante a continuidade das operações de forma segura e eficiente, bem como resguarda a imagem comercial internacional do Estado do Espírito Santo”, disse a Cesportos-ES em nota.


A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.    

* Texto: O texto deste artigo relata acontecimentos, baseado em fatos obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis e dados observados ou verificados diretamente junto a colaboradores.

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quarta-feira, 22 de maio de 2024

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CONPORTOS CASSA CERTIFICADO DE SEGURANÇA DO PORTO DE OUTEIRO


Este documento certificava que aquela instalação portuária era segura, atendendo a todas especificações do ISPS Code e das resoluções da Conportos

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) cassou a Declaração de Cumprimento (DC) do Porto de Outeiro, administrado pela Companhia Docas do Pará (CDP).

A deliberação nº 1.101, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de maio, ocorreu na 182ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25 (vinte e cinco) de abril de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007708/2018-01, no qual consta que, apesar do encerramento do processo de fiscalização, não foram apresentados o Estudo de Avaliação de Riscos e Plano de Segurança Portuária requisitado.

Publicação no Diário Oficial da União

A Declaração de Cumprimento (DC) nº 211 havia sido concedida em 30 de abril de 2014. Este documento certificava que aquela instalação portuária era segura, atendendo a todas especificações Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês) e das resoluções da própria Conportos.

Além do Porto de Outeiro, mais dois portos administrados pela CDP também se encontram com as Declarações de Cumprimento cassadas ou vencidas. Em outros dois o vencimento ocorrerá em maio de 2026.

  • Porto de Vila do Conde - Deliberação CONPORTOS/MJ nº 1.035/2023 (Cassada);
  • Porto de Santarém: Declaração de Cumprimentos nº 120/2006, atualizada pela Deliberação CONPORTOS nº 683/2017 (Vencida);
  • Terminal Petroquímico de Miramar: Declaração de Cumprimento nº 158/2007 (Válida até 24/05/2026);
  • Porto de Belém: Declaração de Cumprimento nº 180/2009. (Válida até 24/05/2026).


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terça-feira, 21 de maio de 2024

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SSP DA BAHIA REALIZA CURSO SOBRE COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CRIME ORGANIZADO

Coronel Anído batista na abertura do curso - Foto: Divulgação TCE/BA

Curso teve representantes das Polícias Militar, Civil, Técnica, Penal, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Guarda Portuária e Ministério Público

A Corregedoria Geral (COGER), da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) realizou na última semana o curso ‘Segurança Pública no Combate à Corrupção e ao Crime Organizado’, ministrado no auditório Capitão PM Matheus Grec, prédio Administrativo da SSP, no Centro Administrativo da Bahia.

Realizado pela Coordenação de Capacitação Correicional da COGER, o curso teve representantes das Polícias Militar, Civil, Técnica, Penal, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Guarda Portuária e Ministério Público.

A capacitação, que teve início na manhã da última terça-feira (14), incluiu palestras sobre análises logográficas e relacionadas às facções criminosas, atuação do narcotráfico, inteligência policial judiciária e eficácia do trabalho integrado entre as forças policiais.

A abertura oficial do curso contou com as presenças do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner; do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, do chefe da Assistência Militar do TCE/BA, coronel Anildo Batista, além de outras autoridades civis, militares e da justiça.

As palestras iniciais foram proferidas pelo policial penal Yuri Lopes, que discorreu sobre o tema “Mundo Vuca e as Organizações Criminosas”.

Policial Penal Yuri Lopes na palestra Mundo Vuca - Foto: Divulgação TCE/BA

O major PM Hêndrio Inandy, tratou do tema “Análise Logográfica das Inscrições e Simbologias Relacionadas às Facções Criminosas”.

Major PM Hêndrio Ynandy - Foto: divulgação TCE/BA

Ao fazer a abertura inicial do curso, o secretário de Segurança Pública destacou que a capacitação é mais uma oportunidade de conhecimento diante de uma realidade tão complexa que é o crime organizado. “O aprendizado precisa ser constante para combatermos com eficiência as facções criminosas que estão espalhadas por todo o país. Esta capacitação aumenta o poder da inteligência das forças da segurança”, destacou Marcelo Werner.

A Guarda Portuária (GPort) participou do curso por ser integrante, desde o ano passado, do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp), incluída para alinhar a composição com as exigências da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).


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segunda-feira, 20 de maio de 2024

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DIKA, NOVA AGENTE K9 DA RECEITA FEDERAL, É DESTAQUE EM REPORTAGEM NA REDE RECORD


Há cerca de um mês, Dika está atuando no Porto de Navegantes e já atuou na apreensão de mais de 50kg de cocaína

Na última terça-feira, dia 15, Dika, a nova agente da Receita Federal do Brasil (RFB) em Itajaí, em Santa Catarina, foi destaque em reportagem do programa Balanço Geral, da Rede Record de Televisão.

A pastora belga malinois de apenas dois anos de idade é a nova integrante da Equipe K9 do RFB, atuando nas ações de combate ao tráfico de drogas realizadas nos estados do Paraná e Santa Catarina.

Há cerca de um mês, Dika está atuando no Porto de Navegantes e no dia 9 de maio atuou na apreensão de mais de 51,5kg de cocaína no Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), localizado no Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná.

Ela deverá substituir Enzo, agente K9 da RFB que atua há quase 11 anos no Porto de Navegantes.

O Analista-Tributário Alessandro Quinteiro destaca que a transição irá ocorrer gradativamente já que Enzo está com a idade avançada. “Ele já está conosco há 8 anos e vai fazer 10 anos. É uma idade avançada, ele trabalha muito bem, só que gente se desloca muito, para Paranaguá, por exemplo, são deslocamentos longos. Então, a Dika está vindo, ela está com dois anos e vamos fazer uma transição aos poucos”, frisou.

Além disso, durante a reportagem, o Analista-Tributário da Receita Federal simulou os procedimentos de trabalho de identificação de entorpecentes realizados pelos cães de faro. Após localizar o alvo, os cães recebem a bolinha, como reforço positivo.

No Porto de Navegantes, além da atuação da equipe k9 da RFB, a fiscalização é realizada com o apoio de dois scanners que inspecionam quase mil contêineres por dia.

Assista a reportagem completa clicando aqui.


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sexta-feira, 17 de maio de 2024

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POLÍCIA FEDERAL PROMOVE CURSO DE FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES DE POLÍCIA ANTIRRACISTA


Objetivo foi capacitar os policiais para atuarem como multiplicadores na temática do combate ao racismo, preconceito e discriminação

A Polícia Federal (PF) realizou, entre os dias 6 e 10 de maio, nas dependências da Academia Nacional de Polícia, em Brasília/DF, o Curso de Formação de Multiplicadores de Polícia Antirracista.

A iniciativa, com 45 vagas, teve como objetivo capacitar os policiais para atuarem como multiplicadores na temática do combate ao racismo, preconceito e discriminação na instituição, promovendo não apenas uma cultura interna de equidade, mas também contribuindo positivamente para a sociedade e fortalecendo a atividade policial como um todo.

O curso, promovido pela Coordenação Geral de Direitos Humanos (CGDH) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (DICOR), em parceria com a Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia (DIREN/ANP/PF), tem como público-alvo os professores que atuam na Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal (ANP-PF), a fim de qualificar o corpo docente.

Participaram também convidados de outras forças policiais, por meio de ações educacionais voltadas ao enfrentamento do racismo e de outras discriminações estruturais, de forma a permitir a transversalidade na abordagem dessas temáticas, em todas as disciplinas, e a minimizar a reprodução de tais discriminações nas atitudes e posturas dos docentes.

A realização do Curso de Formação de Multiplicadores de Polícia Antirracista é um importante passo da PF no combate ao racismo, preconceito e discriminação dentro da instituição. A iniciativa contribuirá para a construção de uma polícia mais justa, igualitária e comprometida com a promoção dos direitos humanos.


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