REUNIÃO NA SEP PODE SUSPENDER A GREVE NO PORTO DE SANTOS

Na última terça-feira (23), o presidente, Everandy Cirino dos Santos, o Vice-presidente João de Andrade, e os diretores do Sindaport Edilson de Paula Machado, Wagner Pinheiro de Almeida, juntamente com o presidente da Aprogport, Sinval Nascimento Bornsen de Santana e o Nei, do Sindicato dos Engenheiros, estiveram reunidos na sede da Secretaria Especial de Portos, com o ministro dos Portos Leônidas Cristino, o Secretário Executivo da SEP, Mário Lima Júnior, e o técnico da SEP, Bernardino.

O ministro informou que havia solicitado ao Presidente da CODESP, Renato Barco, que convocasse o SINDAPORT para esclarecer questões referente a implantação do novo Plano de Cargos e Salários (PCES) da CODESP, disse que o momento é oportuno, assumindo para si toda responsabilidade sobre o assunto, se comprometendo pessoalmente em resolver a questão, contudo informou que é necessário aguardar que a presidenta Dilma sancione a Lei dos Portos, o que deverá ocorrer até dia 06/06/2013.

Ele disse ainda que, em reunião com a Ministra do Planejamento na semana passada, ficaram pendentes a apresentação de alguns documentos que foram entregues nesta reunião, pelo Presidente da CODESP.

Cirino solicitou do ministro uma data para a implantação do PCES, argumentando que esse impasse já dura mais de três anos e que precisaria de uma data para apresentar na assembleia que ocorrerá na próxima sexta-feira.  O ministro respondeu que não poderia estabelecer uma data nesse momento, entretanto teria uma posição após a nova Lei ser sancionada.

O presidente da Aprogport, Sinval Nascimento, explanou sobre a angústia vivida pelos trabalhadores da Companhia, bem como que a grande preocupação dos funcionários é com a perda do ganho, ganho este que vem sendo ameaçado constantemente, tendo em vista as determinações que a CODESP vem recebendo para reduzir as horas extras, disse ainda que, as horas extras representam 70% do ganho dos trabalhadores e que os salários praticados pela Companhia são muito baixos.

O Ministro se mostrou sensível a essa realidade vivida pelos trabalhadores da CODESP e sabe que a solução para o problema é o PCES, por isso está se dedicando ao máximo para resolver a questão e que desde a edição da MP 595 todo o assunto em pauta ficou parado aguardando o desfecho final.

O diretor Wagner Pinheiro solicitou ao Ministro que, se diante dos fatos e justificativas apresentados por ele para a não implantação imediata do PCES, era possível ele dar alguma garantia de que as medidas a serem tomadas pela CODESP referente ao corte de horas extras, acontecessem junto com a implantação do Plano, ou pelo menos até que a SEP tivesse uma posição definitiva sobre o assunto.

Leônidas questionou o presidente da CODESP sobre a possibilidade de atender o pedido. Barco informou que o grande problema é o acordão do TCU que obriga a empresa a tomar as medidas em questão, contudo sugeriu que o ministro intervisse junto ao ministro do TCU, para que os representantes  daquele Órgão se sensibilize com a situação e dilate o prazo ora estipulado. Barco afirmou ainda que até o momento não houve pela diretoria da CODESP, nenhuma ordem para corte de horas extras.

João de Andrade afirmou que em alguns setores da companhia já houve redução das horas extras e por esse motivo a categoria resolveu em assembleia, manter o estado de greve até a presente data, com a esperança de que o ministro estabelecesse uma data para implantação do plano, e que ficaria difícil segurar a categoria com o insucesso da reunião.

O ministro disse que o momento não é oportuno para isso, entendendo que o melhor caminho é a negociação. Edilson sugeriu que, diante dos fatos apresentados e da intenção do ministro em se empenhar para a implantação do plano, as horas extras fossem mantidas até que o plano fosse implantado.

Edilson falou ao ministro que, além do problema dos salários, a CODESP sofreria com a falta de efetivo, e que na Guarda Portuária a situação é ainda mais crítica, com o corte das horas-extras, a CODESP não teria como suprir as necessidades do efetivo para atender o seu Plano de Segurança, aprovado pela CONPORTOS.

O ministro se mostrou preocupado com a situação, corroborando com a proposta do Presidente Barco, solicitou para o Mário Lima entrar em contato com o ministro do TCU e até sexta-feira passar um posicionamento ao SINDAPORT.

 

Assembleia da Unidade Portuária

Na noite desta sexta-feira, empregados da estatal ligados aos sindicatos, dos Operários Portuários (Sintraport), Advogados, Administradores, Contabilistas, Trabalhadores em Processamento de Dados, Engenheiros, Desenhistas e Projetistas Técnicos, Jornalistas, e do próprio Sindaport, se reúnem em assembleia para avaliar o resultado da audiência com o ministro de Portos e decidir os rumos da possível paralisação.

 

 

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MANUTENÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA É ACEITA PELO GOVERNO

Na reunião que acontece hoje, o governo vai tentar garantir um acordo para a aprovação da MP dos Portos e evitar uma greve marcada para a próxima segunda-feira (25/03).

 

 

Depois de algumas tratativas, o governo aceitou a manutenção da Guarda Portuária, a distinção entre sindicatos de trabalhadores de portos públicos e privados, o que beneficia as federações de portuários já existentes e uma espécie de “bolsa-portuário”, que beneficiaria trabalhadores em idade de se aposentar e que não têm cobertura do sistema previdenciário.

Regime Temporário

Para diminuir a resistência dos sindicatos, na reunião que acontece hoje, o Governo tentará avançar em um acordo pela aprovação da MP 595. Um dos pontos que serão levados aos trabalhadores é a disposição em incluir um artigo proibindo contratos temporários, normalmente de três a seis meses, com carteira assinada nos terminais localizados em portos públicos. Os órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) exercem monopólio sobre a alocação de trabalhadores nesses terminais. No entanto, uma série de operadores têm conseguido liminares judiciais que permitem a contratação temporária, via CLT. É o caso de muitos terminais de granéis sólidos nos meses de safra agrícola.

Para atender aos sindicatos, o relator da MP 595, Eduardo Braga (PMDB-AM), deverá incorporar ao texto original, a pedido do governo, um artigo vetando explicitamente essa situação.

Mão de Obra Avulsa

No principal item de reivindicação dos trabalhadores, que é a obrigatoriedade de os portos privados contratarem mão de obra avulsa, que é feita por meio dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos), ainda não houve acordo.

Os representantes dos trabalhadores fizeram uma proposta de flexibilização, eles aceitam que os portos privados que transportem sua própria carga não precisam ter obrigatoriedade de contratar avulsos, no entanto, o governo quer manter o texto da lei que desobriga os privados de contratarem avulsos.

Os trabalhadores não querem fechar o acôrdo sem o atendimento desse ponto, mas abriram uma possibilidade: que os novos portos privados criem seus próprios órgãos de recrutamento de trabalhadores avulsos, em uma transição ao longo dos próximos anos.

A proposta será levada à presidente Dilma Rousseff, para que ela tome uma posição antes da reunião marcada com os trabalhadores. Caso não haja acordo, os trabalhadores ameaçam convocar uma greve para segunda em todos os portos do país.

Outras exigências dos trabalhadores, como a criação de um piso salarial, ou número de horas mínimas trabalhadas por semana para os trabalhadores avulsos nos portos, e a inclusão de garantias de competitividade dos portos públicos, poderão ser alteradas ou incluídas na MP.

"O governo não aceita é mexer na essência do projeto, que é a garantia da maior eficiência, ampliação de capacidade e competitividade do setor".

O presidente da comissão, José Guimarães, líder do PT na Câmara, esta otimista em relação a um acordo na quinta-feira.

Nesta quarta-feira, uma nova audiência pública sobre o tema no Senado ouviu o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, o presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Bernardo Figueiredo, e representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Governo atende aos empresários

O Governo aceita a renovação antecipada dos contratos de arrendamento firmados depois de 1993, que geralmente expiram depois de 2020, a fim de liberar investimentos na expansão de suas instalações.  A renovação dos contratos por 25 anos já era possível, mas só seria discutida de 24 a 36 meses antes do término da primeira "perna" dos contratos.

"Não vemos problema nenhum em antecipar os investimentos e renovar para a segunda perna", disse Cristino. A cessão de áreas contíguas aos terminais, para permitir as ampliações, será discutida caso a caso.

 

Reunião

 

Hoje, o relator da Comissão Mista, Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), se reúne mais uma vez com centrais sindicais representantes de trabalhadores portuários para negociar um acordo em relação à Medida. A audiência de hoje deveria ser a última oitiva, segundo o cronograma apresentado por Braga, mas os membros da comissão aprovaram requerimento para convidar a falar sobre o tema os governadores da Bahia, Jaques Wagner; de Pernambuco, Eduardo Campos; e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Também será ouvido o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa. A data dessa audiência pública ainda será definida.

 

 

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PORTUÁRIOS PLANEJAM NOVA GREVE

Se as negociações sobre MP não avançarem, portuários planejam nova greve.

Foto: Luís Macedo/Agência Câmara de Notícias

Portuários de Santos em manifestação na Câmara Federal

A partir de hoje, o governo começou a analisar sete propostas principais apresentadas pelas centrais sindicais e federações de trabalhadores na semana passada. A ideia é dar uma resposta já na sexta-feira, em nova reunião que deverá contar com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP 595. Entre as propostas apresentadas pelos trabalhadores, está a adoção integral a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura direitos para os funcionários dos portos.

As lideranças dos trabalhadores portuários de Santos já decidiram: caso as negociações com o Governo Federal a respeito da MP 595 não tenham um desfecho favorável à categoria, a próxima greve nos portos será de, no mínimo 24 horas, ou por tempo indeterminado.

A proposta foi aprovada ontem (25), durante reunião dos nove dirigentes de sindicatos do setor, e será levada aos demais sindicalistas do País, nesta semana, na Capital Federal.

Senador Eduardo Braga recebe sindicalistas

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), recebeu nesta terça-feira (26) o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical, e representantes dos sindicatos dos portuários para tratar da agenda de trabalho da comissão mista que vai apreciar a MP 595, conhecida como MP dos Portos.

Mais uma vez, Braga, relator da matéria na comissão, abriu espaço para o diálogo com os trabalhadores portuários. O cronograma deve ser divulgado durante reunião marcada para amanhã (27).

 

Amanhã o número de dirigentes sindicais no Distrito Federal deve aumentar consideravelmente em função da audiência pública convocada pela comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP.

Na reunião de ontem, na sede do Sindaport, os dirigentes sindicais concluíram que, se não fosse a ocupação do navio chinês Zhen Hua 10 no Porto de Santos, na semana passada, e a greve nacional de seis horas, as negociações não teriam avançado.

Isso porque, após a paralisação nacional, o Governo concordou em rever alguns pontos da MP, que cria novo marco regulatório para os portos, e fechou um acordo com os sindicalistas.

Em reunião no período tarde, com o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, no Palácio do Planalto, os representantes dos portuários concordaram em não fazer greve até 15 de março.

O Governo, por sua vez, assumiu compromissos, como a formação do que se convencionou chamar ‘mesa de diálogo’, com previsão dos trabalhos serem concluídos até o dia 15. Até lá, a Secretaria de Portos não enviará, à presidente Dilma Rousseff, proposta de decreto para regulamentar a MP e o Governo não licitará arrendamentos de terminais nem fará concessões portuárias.

Agenda de compromissos em Brasília

Uma audiência pública no Congresso Nacional e uma nova reunião na Casa Civil marcam a semana dos trabalhadores portuários, avulsos e empregados das companhias docas estatais. Os dois compromissos fazem parte da importante agenda que as lideranças dos nove sindicatos portuários de Santos terão na capital do País. 

O primeiro deles acontece amanhã, no Congresso Nacional, e reúne diversos representantes do seguimento marítimo para discutir, em audiência pública, os rumos da Medida Provisória 595. Acompanham os sindicalistas no importante encontro os deputados federais, Márcio França (PSB-SP) e Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho da Força.

Além deles, estarão presentes os representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Conferentes, Consertadores, Vigias, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navio (FENCCOVIB).

Não menos insatisfeitos com o novo marco regulatório dos portos, empresários do setor também participam da reunião pública. A lista de presença deve contar, ainda, com senadores e deputados federais que compõem a comissão parlamentar mista formada para apreciar as 645 emedas apresentadas à MP.

 

A presença do relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) está sendo aguardada pelos dirigentes. "É a peça chave de todo esse processo e por isso a nossa atuação deve ser focada nele, sobremaneira por ser o nome escolhido para representar o Governo, autor da MP", disse o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

 

Na sexta-feira, o encontro será na Casa Civil da Presidência da República e terá a participação do ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, e técnicos do Governo. "São dois eventos decisivos para sabermos se o Governo está apenas ganhando tempo ou se está mesmo disposto a rever algumas cláusulas da MP e fazer valer o termo de compromisso que assinou".

SEP centralizará administração dos portos

O ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, disse na manhã desta terça-feira que a medida provisória que define o novo marco regulatório dos portos, a MP 595, objetiva eliminar a administração caótica desses terminais.

O governo fez um plano de logística e de projeto de administração dos terminais, com auxílio de consultorias privadas, para definir a nova forma de atuação dos portos, garantindo maior eficiência do escoamento da produção.

Ele explicou que, atualmente, a administração dos portos se dá por meio de vários órgãos e que esses órgãos não conversam entre si, gerando uma situação caótica nos terminais. Segundo o ministro, depois desses estudos o governo quer garantir, por meio da medida provisória, uma maior integração de todas essas entidades, em um trabalho sintonizado. "Sem MP, não haveria condições políticas de organizar portos privativos", afirmou.

Ainda de acordo com Leônidas, a nova normatização foi discutida com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio tribunal recomendou essa padronização de procedimentos. "A administração dos portos será centralizada na Secretaria Especial de Portos", disse o ministro.

 

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I ENCONTRO NACIONAL DAS LIDERANÇAS ASSOCIATIVAS E SINDICAIS DAS GUARDAS PORTUÁRIAS DO BRASIL

O Encontro transcorreu em dois dias de intensas atividades, com palestras e discussões de extrema importância para o futuro da Guarda Portuária Nacional.

O encontro realizado pela Secretária Especial dos Portos (SEP), contou com a participação de diversas autoridades que no primeiro dia proferiram suas palestras. Entre elas destacamos a participação do superintendente da Guarda Portuária de Santos Ézio Ricardo Borghetti, o qual foi bastante aplaudido ao término do seu discurso e elogiado pelos presentes.

O evento iniciou-se às 8:30 horas para recepção e cadastramento, seguindo-se da abertura oficial do evento. Em seguida teve a palestra do Secretário Executivo da SEP, Sr. Mario Lima que abordou o tema: PAC Copa - Qual o papel da Guarda Portuária? Em sequência ocorreu a palestra do Cmte. Bastos sobre: O Porto Sem Papel e VTMS.

As 14:00 horas, após um intervalo, os participantes retornaram para a sequência de palestras com a participação do Cmte. Alfeu Cardoso (superintendente da Guarda Portuária do Rio de Janeiro) sobre a importância das Guardas Portuárias no Cenário da Segurança Pública Nacional, seguido da palestra do superintendente da Guarda Portuária de Santos, Sr. Ézio Ricardo Borghetti, que expôs as similaridades e diferenças entre a luta da Guarda Portuária e dos antigos Patrulheiros Rodoviários.  O encerramento dos trabalhos do primeiro dia contou com a presença do Ministro dos Portos, Sr. Leônidas Cristino que partilhou com todos os presentes os avanços e a importância do setor portuário para a economia e crescimento nacional.

No segundo dia, os participantes foram conhecer o Porto de Pecém., onde houve a apresentação das instalações locais através de projeções e de uma visita técnica. Ano período da tarde houve reunião em plenária.

A decisão mais importante do Encontro foi a Fundação da Federação Nacional das Associações e Sindicatos das Guardas Portuárias.

Fonte: APROGPORT

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