Representantes
da Diretoria do SINDAPORT e da Associação da Guarda Portuária estiveram
reunidos com o secretário executivo da Secretaria Especial de Portos, Eduardo
Xavier. Na pauta da reunião, que aconteceu na sede da Codesp e foi solicitada
pelo SINDICATO, dois assuntos foram discutidos: a assinatura do acordo coletivo
2013 e a regulamentação da Guarda Portuária.
“Fomos
pedir a interferência do secretário executivo da SEP nesses dois assuntos. A
Codesp enviou ao SINDICATO a minuta do acordo coletivo 2013, pois quer
assiná-lo. Consideramos a iniciativa da Codesp positiva, no entanto, esse
acordo coletivo da forma como foi apresentado não atende aos interesses dos
trabalhadores. Reivindicações como vale-refeição no 13° salário,
auxílio-educação, escolha por vale transporte ou vale combustível e o acordo
por dois anos, até 2015, estão fora dessa minuta. Por isso apresentamos uma
contraproposta”, explica o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.
Ele
ressalta que o pleito por um acordo coletivo válido por dois anos leva em
consideração a briga judicial que desde 2011 o SINDICATO é obrigado a entrar
para fazer valer os direitos dos trabalhadores. Para quem não lembra, os
acordos coletivos entre SINDAPORT e Codesp estão sendo discutidos na Justiça
desde 2011. Em 2012, a Justiça determinou a validade do acordo por quatro anos,
mas a Codesp recorreu.
Acordos coletivos
Desde
2011, os empregados da Codesp estão sem assinar o acordo coletivo de forma
negociada.
Em
2011 e em 2012, a categoria teve que instaurar dissídios coletivos, ambos
julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho, para que as conquistas obtidas há
décadas e que constam em acordos anteriores fossem mantidas.
No
entanto, no julgamento do Dissídio Coletivo de 2012 foi determinada vigência
para as cláusulas sociais de 04 anos (1º de junho de 2012 até 31 de maio de
2016), já para as cláusulas econômicas a validade foi de um ano, 1º de junho de
2012 até 31 de maio de 2013.
Diante
dessa situação, o SINDICATO acredita ser desnecessário, portanto, desperdiçar
forças negociando qualquer acordo com vigência 2013/2014, visto que, não formalizamos
pauta para este período de vigência, além do que, restam apenas 90 dias
aproximadamente para vencimento do acordo proposto agora pela Codesp.
Por
essa razão, o SINDAPORT apresentou a seguinte proposta:
• Vigência
do Acordo 02 anos: 1º de junho de 2014 até 31 de maio de 2016;
• Índices
de reajustes salariais: INPC do período de junho de 2013 a maio de 2014, a
partir de 1º de junho de 2014, e ainda, INPC do período de junho de 2014 a maio
de 2015, a partir de 1º de junho de 2015, também sobre demais cláusulas
econômicas;
• Auxílio
educação para os empregados;
• Opção
de troca do valor do vale transporte por vale combustível;
• Ticket
refeição ou alimentação, também no 13º salario em dezembro;
• Manutenção
das demais cláusulas dos Acordos Coletivos anteriores julgadas e deferidas
conforme sentenças nos Dissídios Coletivos junto ao TRT/SP.
Regulamentação da Guarda Portuária
O
outro assunto discutido com Xavier foi a regulamentação da Guarda Portuária. Os
questionamentos ocorrem porque quando a Portaria 121 foi publicada, o Governo
tinha 90 dias para regulamentar a Gport. O que não foi feito. Agora, com a
promulgação da Lei 12.815, a nova lei dos portos, o texto deixa claro que cabe
a SEP fazer a regulamentação da Guarda Portuária.
“Em
que pese que a SEP tenha se reunido nacionalmente com o pessoal da Guarda
Portuária e aqui de Santos a categoria tenha sido representada pelos
companheiros Pinheiro, Sinval e Edilson, e afirmado que todas as tratativas
seriam objeto de negociação com a comissão e que vão ser mantidas as
características de cada porto, solicitamos a retomada das discussões e a
determinação de que em 60 dias os trabalhos sobre o assunto fossem
reiniciados”, afirmou.
A
sugestão foi bem recebida pelo secretário da SEP. Segundo Everandy Cirino,
seria prudente a retomada das discussões sobre a regulamentação, principalmente
porque o assunto tem sido alvo de paralisações nacionais em vários portos. No
mês passado, por duas ocasiões portuários cruzaram os braços, no entanto,
Santos não aderiu ao movimento porque parte das questões reivindicadas já estão
resolvidas no cais santista.
Conclusão
Sobre
os dois assuntos abordados na reunião, Xavier se prontificou a fazer gestões na
SEP para viabilizar a negociação em torno do acordo coletivo 2013 dos
empregados da Codesp e sobre a regulamentação da Guarda Portuária também disse
que vai auxiliar na retomada das discussões. A Codesp, por meio do presidente
Renato Barco, também se comprometeu a fazer todo o trâmite burocrático para o
êxito dos pleitos.
Após
a reunião, o SINDAPORT enviou à Federação Nacional dos Portuários (FNP)
documento ressaltando o que foi debatido na reunião e solicitando que a
entidade aborde as questões discutidas em Santos em Brasília com o ministro de
Portos.
Além
de Everandy Cirino, participaram da reunião com o secretário executivo os
diretores do SINDAPORT João Andrade e Edilson de Paula e pela Associação da
Guarda Portuária, o companheiro Tiago Macedo.
Fonte: Sindaport
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