Irregularidades em relação a segurança e saúde
dos trabalhadores foram constatadas pelo órgão durante vistorias (Divulgação/MPT)
Fiscalizações
ocorreram em 18 e 19 de fevereiro em três locais. No Porto Chibatão, por
exemplo, procuradores consideraram situação 'alarmante' e constataram falta de
sinalização, asfalto e manutenção de equipamentos precários e trabalhadores sem
registro de carteira.
O
Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região) realizou as fiscalizações em
três portos privados de movimentação de cargas em Manaus. Nos três locais, o
Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), Porto Chibatão e o Superterminais, o órgão
inspecionou o cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados para
garantir condições de saúde e segurança do trabalho. Em todos os portos foram
encontradas irregularidades.
As
fiscalizações foram realizadas em parceria com a Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), com os Auditores Fiscais Francisco
Edson Ferreira Rebouças e Marcelo Menezes de Souza Lima e quatro procuradores
do trabalho.
O
primeiro lugar inspecionado foi o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) localizado
na Rua Travessa Vivaldo Lima, 25, Centro, Zona Sul de Manaus. Segundo a
procuradora do Trabalho Andrea Gondim, as principais irregularidades
constatadas estão na escalação de trabalhador e inadequação de vestiários e
banheiros.
“Foi
constatado o descumprimento da escalação rodiziária, ou seja, existe a preterição
e beneficiamento de trabalhador, e escolha de função pelos trabalhadores
portuários sem a punição adequada. O grupo móvel encontrou também a existência
de banheiros inadequados e vestiários sem estrutura para os trabalhadores”,
afirmou a procuradora.
Já
no Porto do Chibatão, localizado na Rua Zebu, 201, bairro Colônia Oliveira
Machado, Zona Sul, a situação encontrada pelos procuradores e auditores fiscais
do trabalho foi alarmante. Sinalização vertical e horizontal deficiente,
asfalto do píer precário ou quase inexistente, trabalhadores sem registro em
carteira e falta de manutenção em guindastes e lanças.
De
acordo com o auditor fiscal do Trabalho Marcelo Lima, a falta de manutenção das
máquinas, põem em risco a vida dos trabalhadores.
“O
Porto do Chibatão encontra-se em situação precária. Na parte superior dos
guindastes, por exemplo, encontrou-se o acúmulo de uma grande quantidade de
óleo nas escadas de acesso dos trabalhadores. Em função da chuva e durante a
movimentação da máquina, essa substância se acumula na parte interna e, como
não há manutenção preventiva, esse óleo escorre com a movimentação do
guindaste, o que gera um risco de queda para os trabalhadores”, explicou o
auditor.
O
Ministério Público do Trabalho (MPT) deverá ajuizar uma ação civil pública (ACP)
para pedir na justiça que o Porto Chibatão cumpra com as normas de segurança
previstas, caso o Porto não comprove as correções das irregularidades até o dia
da audiência administrativa.
“Como
o Chibatão já tinha firmado um Termo de Ajuste de Conduta perante o MPT, nós
vamos pedir a execução da multa estipulada nos TAC´s firmados em relação às
condutas nele previstas e ainda ajuizar a ACP, cobrando a manutenção nos
guindastes, a iluminação noturna e a sinalização das boias salva vidas. Se um
trabalhador cair na água à noite, por exemplo, ele não será visto, porque a
bóia não tem sinalizador”, justificou Andrea.
Outro
Porto fiscalizado foi o Superterminais. Problemas pontuais como banheiros sem água
e sem iluminação e em quantidade insuficiente para atender cerca de 80
trabalhadores que estavam fazendo o carregamento e descarregamento em dois
navios enquanto aconteceu a fiscalização. Audiências administrativas estão
marcadas para esta quinta e sexta-feira onde os procuradores ouvirão os
envolvidos e tentarão dar uma solução para os problemas encontrados.
Segundo
a assessoria do Porto Chibatão, em vistoria da Comissão Permanente Nacional
Portuária, realizadas no Grupo Chibatão, em agosto de 2013, por equipes de até
20 profissionais do órgão, e mais inúmeras fiscalizações do MPT por todo o ano
de 2013, nada das ocorrências agora apontadas em fevereiro foram sequer
mencionadas ou registradas.
A
empresa também informou que não existem colaboradores do Grupo Chibatão sem
registro em carteira de trabalho, visto que empresas terceirizadas são
contratadas para a execução do serviço e que a ISO (Organização Internacional
para Padronização) comprova a qualidade da manutenção dos equipamentos.
Em
nota, a assessoria do Porto completou informando que o Grupo Chibatão está
investindo R$ 5 milhões em sinalização e asfaltamento especial. Todas as
informações serão apresentadas em audiência.
Fonte: Critica.com
Edição: Segurança Portuária Em Foco
