PORTO ADMINISTRADO PELA CODESP É ALVO DE DENÚNCIA DE SUPERFATURAMENTO

Um inquérito da Polícia Federal e uma auditoria da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), à qual o porto está subordinado, comprovaram desvios e diversas irregularidades no Porto de Laguna, em Santa Catarina.

Um dossiê enviado para políticos e autoridades aponta “superfaturamento, má gestão de recursos financeiros, conluio com empresários, entrega de bens públicos sem licitação e recursos públicos para contas pessoais”. As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Federal. Os atuais gestores do porto foram indicados pelo PT, que administrava a cidade até 2012. As nomeações são atribuídas à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ideli nega. A Codesp enviou documentação ao ministro Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos, relatando as irregularidades.

Uma carta anexada a processo na Justiça Federal sobre irregularidades no porto de Laguna, em Santa Catarina, mostra um integrante da corrente do PT Construindo um Novo Brasil (CNB), Claudionor Dias Pereira, falando com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre a necessidade de manutenção de cargos para o grupo.

 

A direção da Codesp, órgão sediado em Santos (SP) e responsável pelo porto em Santa Catarina, pediu ao ministro a exoneração dos atuais ocupantes de cargos comissionados no terminal. São citados Denise Pegoraro Antonio, Valter Tavares, Luiz Miguel Durek Rivas e Claudionor Dias Pereira. O porto, um terminal público pesqueiro, tem um déficit anual de R$ 2 milhões. Somente no primeiro semestre deste ano o prejuízo foi de R$ 1,5 milhão. A auditoria da Codesp colheu dados de inquérito da PF e comprovou fraude no sistema operacional para faturamento (com registro inferior de valores arrecadados), ausência de cobrança de multas, juros e correção a empresas, ilegalidade de utilização de área do terminal pelo Centro Educacional em Saúde Garra Ltda e contratação de profissionais liberais sem licitação e sem obedecer aos trâmites legais.

Administrador diz que apelos à ministra "sempre são atendidos"

Pereira lembra um acordo firmado em 2010 para a CNB nomear duas pessoas e o ex-prefeito Célio Antônio, outras duas. Cita os indicados e observa que a corrente estava sem uma representação. Também critica uma adversária, Denise Pegoraro (foto), mulher do ex-prefeito e chefe da área financeira, e pede seu afastamento. Ressalta que Ideli buscou sempre "a proteção de nossos companheiros". E conclui: "Tenho muito a agradecer a V.Exª, haja vista que nossos apelos sempre são atendidos, fato que tem trazido facilidades para a manutenção e engrandecimento do PT".

Ideli responsabiliza prefeitura

 

 

A ministra Ideli Salvatti informou que “as indicações para a direção do Porto de Laguna foram feitas pela administração anterior da prefeitura de Laguna”. O ministro Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos, não retornou os telefonemas.

Outro ministério quer o porto

O Ministério da Pesca já solicitou que o porto de Laguna passe a ficar sob o seu comando por ser um terminal público pesqueiro. Parecer da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) mantém esse entendimento. A Codesp quer a demissão dos comissionados.

 

Fonte: IG / Brasil Econômico

 

 

 

 

 

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POLÍCIA FEDERAL ACEITA DENÚNCIAS CONTRA A CHEFE DE NÚCLEO DO PORTO DE LAGUNA

A Policia Federal aceitou as denúncias do guarda portuário Lúcio Ricardo Natal, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Administração, Capatazia, Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em OGMOs nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajaí, Laguna e Navegantes - SINTAC contra a chefe de núcleo do Porto de Laguna, Denise Pegorara Antonio.

Em dezembro de 2012, Lúcio oficializou várias denúncias junto a Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e ANTAQ, conforme artigo aqui publicado, “LAGUNA,UM PORTO SEM LEI”.

MPT marca Audiência

No próximo dia 05 de junho ocorrerá a Audiência relativa às denúncias efetuadas pelo SINTAC ao Ministério Público do Trabalho - MPT, no qual foi instaurado o Inquérito Civil nº 291.2013.12.000/5, que está a cargo do Procurador do Trabalho, Dr. Sandro Eduardo Sarda.

Farra das horas extras

Segundo Lúcio, agora, Denise Pegorara terá que explicar, entre outras coisas, porque as horas extras da empresa terceirizada Vigilância Triângulo Ltda., passaram de R$ 3.000,00 (três mil reais) para mais de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) por mês sendo que é publico de que não houve aumento do número de funcionários. Ela Terá que explicar também porque o Porto paga para a mesma empresa por um funcionário que está licenciado por auxilio doença.

Enquanto em Santos estão querendo cortar as horas extras, no Porto de Laguna, que é administrado pela CODESP, houve um aumento de 600% no valor das horas extras para a empresa terceirizada Triângulo, sendo que o número de funcionário continua o mesmo.

O pior disto tudo é que no contrato não está previsto pagamento de horas por se tratar de contrato com horários previsto, só para se ter uma idéia tem gente no escritório que ganhou mais de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) só de hora extra, sem nunca ter feito uma hora sequer.

Cópia de Notificação deAudiência – MPT/SC 

Fonte:  As informações são de Lúcio Ricardo Natal – Guarda Portuário – Diretor do Sintac - Laguna

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MP INSTAURA INQUÉRITO NO PORTO DE LAGUNA

A EX-PRIMEIRA DAMA DA LAGUNA DENISE PEGORARA ESTÁ NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL !!!!!!!!!!

 

O procurador da república Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, mandou instaurar inquérito civil a fim de apurar possíveis irregularidades no porto da Laguna.

O inquérito PRM/TB N. 04/2013 deve trazer a luz as diversas irregularidades e desmandos dentro do porto lagunense, casos como o misterioso contrato com o CESG - CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE GARRA, escola da amiga da chefe de núcleo do porto e que funciona no prédio da antiga administração do porto. O inquérito deve apurar ainda se o porto pagou as contas de água e luz da referida escola. 

Serão averiguados ainda os contratos com a M & N SERVIÇOS DE GUINCHOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA empresa que prestou serviços ao porto e a Danceteria Magestic Beach Club. As evidências apontam a Sra. Denise Barreto Pegorara Antonio (ex primeira dama da Laguna) como a responsável pelas irregularidades. Denise Pegorara foi indicada como chefe de núcleo de apoio do Porto da Laguna pelo PT - Partido dos Trabalhadores.

Cópia do Inquérito:

I.C.– Folha 01

I.C.– Folha 02

I.C.– Folha 03

Fonte:Site Apimentado

 

* Esta publicação é de inteira responsabilidade do órgão de imprenssa que a publicou e do Sintac. O nosso papel é apenas manter informado aqueles que acompanham o Blog, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária ou com a Guarda Portuária, nesse caso, o dirertor do sindicato é guarda portuário.

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SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / GUARDA PORTUÁRIA

Depois da matéria aqui publicada sobre os desmandos da chefe de núcleo do Porto da Laguna Sra. Denise Pegorara, fomos surpreendidos com mais uma série de questões pertinentes a mesma. Denúncias de todos os tipos nos levam a crer que o destino do porto não está em boas mãos. Desvios de conduta, práticas ilegais e imorais tem sido comuns no dia a dia da administração portuária. 

O Sintac

O sindicato dos trabalhadores portuários tem sido alvo constante por parte da chefe de núcleo, e as represálias não param. Exercendo suas funções no porto desde o ano de 1959 o SINTAC agora parece ser a bola da vez. Tenta a referida chefe de núcleo a todo custo eliminar o sindicato das atividades portuárias trazendo para dentro do porto empregados terceirizados. A justificativa para tal ato tem sido contestada pela categoria dos trabalhadores, dos armadores e encontra amparo também em outros setores e chefias da administração do próprio porto.

O diretor do SINTAC Lúcio Ricardo Natal tem denunciado as irregularidades supostamente cometidas pela chefe de núcleo que vem prejudicando o bom funcionamento do porto e a harmonia dentre aqueles que ali desempenham sua funções. Denúncias no TCU, MP, MINISTÉRIO DO TRABALHO, CODESP e boletins de ocorrência na delegacia, tornaram-se parte do dia a dia do sindicato que além de garantir os direitos dos seus tem também lutado pelo bom funcionamento do porto da Laguna.

Um dos casos que chamou a atenção dentre todas as denuncias, foi no contrato emergencial com uma advogada para representar o porto da Laguna e a mesma seria paga pelo Porto de Santos, isso resultou na condenação pelo TCU. Outro fato no mínimo estranho é a insistência da referida chefe de núcleo em desalojar o SINTAC de uma sala (cedida por termo normativo), me parece descabido ou no mínimo incoerente, já que o prédio da antiga administração do porto foi cedido a uma escola de enfermagem sem licitação, e dizem que por obra e graça da Sra. Denise Pegorara, patrimônio do povo brasileiro servindo a interesses individuais.

Cabe aqui ressaltar que no meio dessa prova de fogo instituída pela chefe de núcleo do Porto da Laguna Sra. Denise Pegorara, surge uma pessoa de bom senso, que tem se mostrado conciliador e interessado na defesa dos direitos dos trabalhadores portuários, bem como no bom funcionamento do porto lagunense, trata-se do Sr. Claudionor Dias Pereira, chefe do núcleo de manutenção e reparos do porto. Claudionor popularmente conhecido como Claudinho tem se mostrado o fiel da balança, sempre buscando o entendimento mesmo que isso lhe custe desentendimentos com a Sra. Denise Pegorara, como o acontecido na CI 137/2012 que trata de percentual a ser repassado ao sindicato e da escala de trabalho dos portuários. Em resposta a CI emitida pela chefe de núcleo Denise Pegorara, Claudinho diz desconsiderar a referida CI (comunicação interna), tal ato felizmente acalmou os ânimos dos trabalhadores, já bastante exaltados com os acontecimentos. O fato é que além da fadiga laboral, os trabalhadores portuários têm sido vítimas de uma grande pressão psicológica que bem poderia caracterizar assédio moral.  

Festa da Porcada

Segundo o Sintac, Denise Pegorara tentou emplacar mais uma festa na área do porto, no entanto, em folha de informação, esta festa não foi autorizada por Claudionor Dias Pereira.

 Nepotismo

Lúcio Natal denuncia ainda que Denise Pegorara colocou uma prima como secretária, através de uma firma terceirizada que presta serviço a CODESP. Não satisfeita, colocou ainda outro primo no almoxarifado através da mesma firma.

CODESP não reconhece diretor

 

Segundo o Sintac, a CODESP não reconhece Lúcio Natal como diretor do Sintac, por não ter sido comunicada, no entanto, ele é Diretor Social, pois o antigo diretor pediu afastamento para concorrer a um cargo político na cidade, e posteriormente se afastou em definitivo.

Em 29 de agosto de 2012, o Porto de Laguna foi notificado através do ofício 144/2012 de que Lúcio Natal assumiu como suplente de Diretor Social. O Edital de Retificação da Eleição foi comunicado com antecedência a administração do Porto.
 

Fonte: Site Apimentado - Sintac

 

* Esta publicação é de inteira responsabilidade do órgão de imprenssa que a publicou e do Sintac. O nosso papel é apenas manter informado aqueles que acompanham o Blog, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária ou com a Guarda Portuária, nesse caso, o dirertor do sindicato é guarda portuário.
 

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A ARTE DE TRAIR

O SINTAC da Laguna que muito lutou para trocar a administração do porto da Laguna no ano de 2011 tomou tal atitude, pois a antiga administração estava massacrando a classe trabalhadora, usuários e o sindicato dos armadores que se utilizam do porto,  após muita luta conseguiu realizar a substituição de toda a antiga administração por uma nova.
 

Agora surpreendido com as atitudes da chefe de núcleo de apoio do porto (Denise Pegorara) que tem se intitulado  como diretora do porto, coitada não sabe nem ler sua portaria que é de chefe de núcleo, para chegar a diretora terá que comer muita farinha, pois não conhece nem o seu lugar na empresa em que foi presenteada com um cargo de chefia, diretoria na CODESP só existe no porto de Santos, aqui na Laguna são dois cargos de chefia e um cargo de administrador esse o maior cargo,  superior aos cargos de chefia de núcleo . Portanto a chefe de núcleo sem o devido conhecimento atropela todas as ordens passando por cima de tudo e de todos.
 

Vamos aos fatos :

Quando da saída dos senhores José Paulo Ramos e Claudionor Dias Pereira para concorrerem a uma cadeira na câmara de vereadores da Laguna, a referida chefe de núcleo ficou respondendo pela administração até a nomeação dos novos nomes para as referidas vagas. Durante esse período em que esteve a frente da administração parece que o poder falou mais alto que a razão e começaram os problemas criados pela Sra. chefe de núcleo.

1 - Tentou reduzir os trabalhadores portuários querendo colocar terceirizados no lugar, isso não foi aceito pelo sindicato.

2 - Quis reduzir os dias trabalhados, o que não foi aceito pelo sindicato dos armadores (donos de barcos), nem pelas cooperativas que lá trabalham.

3 - Depois de manifestações contrárias dos envolvidos, a referida chefe de núcleo (que se diz diretora) apareceu no porto e convocou uma reunião de emergência, após os relatos dos envolvidos com o funcionamento do porto, ficou decidido em documento que a mesma estava errada em suas decisões e voltou atrás, atitude que agradou a todos os envolvidos. No entanto parece que a mesma não gostou da pressão que recebera e assinou o documento com seu nome por extenso, tal documento não pode ser reconhecido firma em cartório, pois segundo o próprio cartório a Sra. chefe de núcleo (que se diz diretora) não possui aquela assinatura registrada .

 4 - A mesma chefe de núcleo cedeu o uso de áreas do porto sem licitação, o que não é permitido por força de lei.

5 - Permitiu o uso de um prédio para serviços de guincho e o terreno para depósito a céu aberto para veículos batidos (sucatas) e veículos apreendidos, isso se misturando aos veículos de funcionários e usuários do porto.

 

6 - Permitiu o uso do prédio da antiga administração do porto para um a escola particular de enfermagem, também sem licitação e mais uma vez contrariando a lei.

 

7 - Permitiu o uso de uma área na entrada do porto para realização de festas, novamente sem licitação, até ai já deveria saber que contrariava a lei.

 

8 - Contratou maquinas para limpeza de valas de esgoto da rede pública  na área do porto, o serviço que deveria ser efetuado pela prefeitura custou ao porto mais de R$24.000,00 ( vinte e quatro mil reais), esse valor foi pago em parcelas  de acordo com a realização do serviço durante o mês .

 

 9 - Invadiu por duas vezes a sala destinada ao SINTAC, sindicato dos trabalhadores portuários, na ultima vez inclusive trocando a fechadura da mesma, o caso foi parar na policia e feito boletim de ocorrência.

Agora a Sra. chefe de núcleo (aquela que se diz diretora) vem passando por cima de tudo e de todos, inclusive do seu chefe, diz que vai terceirizar os serviços do SINTAC, nos da a entender que a Sra. chefe de núcleo não conhece as leis, principalmente as portuárias. Muitos já tentaram a mesma manobra e não conseguirão e pelo que sabemos acabaram caindo, talvez seja ela a próxima.

Todas essas denuncias já foram mandadas para o Porto de Santos, ANTAQ e Ministério Público, e farão parte do próximo informativo portuário.


Fonte: Site Apimentado. 
Fotos fornecidas pelo Sintac

*Esta publicação é de inteira responsabilidade do órgão de imprenssa que a publicou. O nosso papel é apenas manter informado aqueles que acompanham o Blog, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária ou com a Guarda Portuária, nesse caso, o dirertor do sindicato é guarda portuário.

 

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PRIMEIRA DAMA PROMOVE BAIXARIA NO PORTO

 

No dia 30/10, a baixaria no Porto Pesqueiro de Laguna foi parar na policia. O diretor do SINTAC (Sindicato dos trabalhadores Portuários) Lúcio Ricardo Natal, acionou a policia militar para atender uma ocorrência nas dependências do porto pesqueiro.

 

 

Lúcio Ricardo Natal informou que a sala localizada na antiga administração, que é utilizada pelo sindicato, teve a porta arrombada. Segundo o dirigente do sindicato, o fato se deu por ordem da Sra. Denise Pegorara, diretora do porto pesqueiro e primeira dama do município. Disse ainda que não foi a primeira vez. Informou também que a referida sala é utilizada por força de um termo normativo firmado entre a CODESP e o SINTAC.

 

 

O clima tenso entre os trabalhadores portuários e a Sra. Denise Pegorara já vem se desenrolando há alguns meses. Os trabalhadores portuários filiados ao sindicato relataram que o intuito da dirigente portuária é substituir os trabalhadores sindicalizados por empregados terceirizados, pois isso enfraqueceria a força sindical e abriria os caminhos para o fortalecimento da administração atual, por conta das contratações.

 

 

Ao mesmo tempo em que alimenta os conflitos dentro do porto pesqueiro, Denise Pegorara se mostra alheia às determinações do administrador do porto, Luís Miguel Durek Rivas que, supostamente tem tentado mediar os desentendimentos. O sindicalista Lúcio Ricardo Natal afirma ter provas de irregularidades cometidas no porto pela Sra. Denise Pegorara e vai entrega-las para as autoridades competentes.

 

O fato foi registrado na delegacia de policia da Laguna sob o Nº 00391-2012 e ocorrência policial militar Nº 43313.

 

Fonte: Site Apimentado.

 

 

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