Postagem em destaque

APÓS TENTAR A TERCEIRIZAÇÃO, CDP DIVULGA NOVO CONCURSO PARA A GUARDA PORTUÁRIA

  Inscrições seguem até 13 de agosto de 2026. Concurso oferece inicialmente 15 vagas para guarda portuário A Companhia Docas do Pará – CDP...

Mostrando postagens com marcador Sintac. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Sintac. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 28 de maio de 2015

0

TERMINA A GREVE DOS GUARDAS PORTUÁRIOS DE ITAJAÍ




Na última segunda-feira (25) voltaram à normalidade todos os serviços públicos municipais de Itajaí, entre eles, o realizado pelos integrantes da Guarda Portuária do Porto de Itajaí. Em reunião no gabinete do prefeito no fim da manhã de sexta-feira (22), governo e categoria entraram em acordo sobre o reajuste salarial pedido. Após isso, uma assembleia entre os grevistas que terminou por volta das 15h determinou o fim da paralisação.
Pelo acordo firmado entre o prefeito Jandir Bellini e o Sindicato dos Funcionários Públicos de Itajaí, o município vai conceder reajuste de 10% aos funcionários públicos, sendo 5% retroativos aos vencimentos de abril e mais 5% em novembro. Também ficou acertado o aumento nominal de R$ 250 para os servidores com piso salarial de até R$ 1,5 mil e reajuste de 30% no vale alimentação, respeitada a proporcionalidade das horas trabalhadas.
Vale ressaltar que estes 10% de reajuste concedido representam 8,13% de reposição das perdas inflacionárias nos últimos 12 meses, e mais 1,87% de ganho real para os servidores. O acordo ainda estabeleceu o abono das faltas dos manifestantes, com a observação de que as aulas perdidas pelos estudantes da rede municipal de ensino deverão ser repostas.
Para o prefeito, o acordo firmado mostra o interesse dos dois lados em resolver o impasse gerado pela questão do reajuste salarial dos servidores:
— Estamos fazendo todos os esforços para atender as solicitações dos servidores, dentro das possibilidades do município, em respeito aos limites prudenciais de gastos com a folha de pagamento e tendo em vista a atual conjuntura econômica nacional.
Além do prefeito e dos integrantes da comissão de greve, participaram da reunião membros da administração municipal e ainda, os vereadores Anna Carolina Martins, Thiago Morastoni e José Acácio da Rocha. Em seguida, a presidente do sindicato, Eliane Corrêa, repassou a proposta aos grevistas e a maioria decidiu pelo fim da greve, que começou na terça-feira.

Fonte: Texto baseado em artigo publicado no Jornal dos Bairros.

*Esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                
* Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos.

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros. 

Continue lendo ►

quarta-feira, 20 de maio de 2015

1

GUARDAS PORTUÁRIOS PARTICIPAM DE GREVE EM ITAJAÍ


Foto: Ricardo Temochko – Reprodução Facebook

Os servidores públicos do Porto de Itajaí cruzaram os braços na manhã de ontem (19). A decisão foi tomada em assembleia na quinta-feira passada. Eles se juntam aos demais funcionários da prefeitura, que rejeitaram a oferta de aumento proposta pelo prefeito Jandir Bellini (PP).
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia, Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em Ogmo nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajaí, Laguna e Navegantes (Sintac), Alexandre Pamplona, esta é a primeira vez que os trabalhadores do porto cruzam os braços para pressionar a prefeitura.
Foto: Ricardo Temochko – Reprodução Facebook
Em 2010 os trabalhadores realizaram uma operação padrão, mas este ano a categoria decidiu participar da greve.
A paralisação teve início às 7h. Os portuários se encontraram na Praça do Gonzaga, conhecida como “pracinha dos cachorros”. De lá, caminham até a prefeitura, onde engrossam o coro dos descontentes.
De acordo com Alexandre, os trabalhadores que entraram em serviço às 6h, antes do início da greve, iriam trabalhar normalmente até às 12h. Ao fim desse turno, ficaria a cargo do inspetor da Receita Federal decidir como iria efetuar a substituição dos grevistas e se haveria condições de manter o serviço sem os 90 guardas portuários e os 60 trabalhadores do porto. “Por mais que a superintendência do porto queira resolver a situação, a decisão cabe ao prefeito”, afirma.
Sindicato comemora
Funcionários se reuniram em frente a prefeitura (Foto: Lucas Correia / Especial)

Com servidores em estado de greve desde o começo do mês, o sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí comemora a adesão dos trabalhadores portuários. A presidente Eliane Aparecida Corrêa diz que os portuários acrescentam força ao movimento, mas diz que a reivindicação deles é apenas pelo reajuste.

“A prefeitura decide qual índice vai dar para todos, sejam servidores da administração direta ou das autarquias, como Porto, Semasa, câmara dos Vereadores ou instituto de Previdência”, informa. Segundo ela, cada autarquia tem seu plano de cargos e salários, que não está em discussão no momento.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                
* Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos.

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.


Continue lendo ►

quarta-feira, 30 de abril de 2014

0

GUARDA PORTUÁRIA DE ITAJAÍ IMPLANTA ESCALA COM MAIS FOLGAS NOS FINAIS DE SEMANA



O Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia, Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em Ogmo nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajaí, Laguna e Navegantes – SINTAC, na busca incessante da garantia dos direitos trabalhistas dos seus representados e na forma de melhorar a qualidade de vida dos Guardas Portuários do Porto de Itajaí, através de mediação do Ministério Público Federal do Trabalho (MPT) buscou tratativas com a Superintendência do Porto, de modo a organizar/legalizar a escala de trabalho dos servidores públicos do porto de Itajaí.
Modelo 01: escala aplicada em 17 de dezembro de 2009

A intenção era adequar à escala vigente, de contagem 5x1 5x1 5x1 5x2, sendo 02 dias de folga ao termino do turno da madrugada, anterior ao da noite. Vale ressaltar que a jornada de trabalho é de 6 horas diárias.
Após pesquisa constatou-se que esta estava em desacordo com a portaria 417/66/MTPS.
Nesta escala o trabalhador tinha 02 folgas de final de semana (sábado e domingo juntos) por ano, e entre domingos de folga avulsos aguardava até 65 dias sem o descanso dominical, que tem caráter social previsto na CLT.
A portaria prevê que o trabalhador descanse um domingo a cada 49 dias (07 semanas), ou menos. Na escala em prática, o que se tinha eram domingos de folga avulsos a cada 55-65 dias, em desacordo a portaria.
Buscou-se o aprofundamento na questão de escala rodiziaria, onde não se encontrou nada diferente dos modelos já aplicados, porém sem rodízio de horários, sendo elas 6x2, 5x1 ou 4x4. Esta ultima, implantada no porto de Itapoá.
Foi aberto então o diálogo e o espaço para o trabalhador participar e apresentar uma escala. Inúmeras foram apresentadas.
Neste tempo, a Superintendência do Porto de Itajaí contratou uma empresa especializada, que apresentou um modelo de escala com vícios insanáveis e impraticáveis dentro da administração pública.
Modelo 02: escala apresentada pela Superintendência


Alguns vícios, como por exemplo, diferença de tratamento entre servidores públicos (alguns teriam 03 dias de folgas consecutivas, e outros não). Também ocorria o fato de diminuir uma equipe de trabalho, o que somava, em alguns dias de troca de turno, o desrespeito a Súmula 110, que prevê na troca de turno, somar o período de descanso de 24 horas consecutivas, ao período previsto de troca de turno de 11 horas. Ou seja, para troca de turno, o trabalhador deve, no mínimo, ter um descanso de 35 horas. Nesta escala o trabalhador permaneceria somente com 12 horas de descanso para troca de turno. Mais uma afronta às normas legais vigentes.
Recebemos então de um servidor alheio a Guarda Portuária, a proposta da escala abaixo, onde em cada final de semana uma equipe estará de folga, permitindo a cada trabalhador 11 finais de semana de folga por ano, sem descumprir as Leis e Portarias que regulam a situação.
Modelo 03: Proposta apresentado por servidor da Autarquia


Levado ao conhecimento da Superintendência do Porto e dos trabalhadores foi avaliado que esta seria a melhor situação de alteração de escala a ser implantada. Além de se adequar a Portaria 417/66/MTPS, tratava igualitariamente os servidores.
Aprovado por unanimidade em assembleia, a posição dos trabalhadores foi encaminhada a Superintendência do Porto de Itajaí e MPT, que aceitou colocar em prática a nova escala de trabalho da Guarda Portuária do Porto de Itajaí, sendo homologada a implantação da nova escala junto ao MPT.
Atualmente a escala rodiziaria do Porto de Itajaí é de 5x1 5x1 5x1 5x1 4x2 4x1, onde as duas folgas consecutivas ocorrem sempre aos finais de semana.
O SINTAC está lisonjeado com participação do trabalhador e a implementação da nova escala de trabalho que trouxe para a prática, os ditames da Lei e de convivência social e de proteção da família.

No dia 1º de março de 2014, já se observa a diferença entre os Servidores da autarquia e sua relação com o trabalho.




Continue lendo ►

domingo, 13 de abril de 2014

3

PORTO DE LAGUNA - INCOMPETÊNCIA TEM NOME E SOBRENOME




A Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) administra o Porto Organizado de Laguna desde 1991. Com a extinção da  PORTOBRAS  pelo Governo de Fernando Collor, o Partido dos Trabalhadores (PT) está a frente da administração do porto à doze anos, com os cargos de administrador, chefe de núcleo financeiro e chefe de manutenção, ou seja todas as chefias que o Porto Organizado de Laguna tem é do PT.

Desde a eleição do Presidente Lula por dois mandatos e mais a eleição da Presidenta Dilma. Parece que mesmo com todos os atrativos, os indicados políticos não foram competentes.

Para fazer com que o Porto de Laguna conseguisse crescer, acompanhar o progresso seja na pesca ou como porto de mercadoria ou mesmo como porto de turismo e olha que Laguna é rica em sua historia, pois Laguna foi marco em várias passagens da história do Brasil e do mundo, mesmo com todas estas riquezas o que eles conseguiram foi fechar o Porto várias vezes por incompetência.

Ele já foi fechado até pela Polícia Federal por compra irregular de amônia mh3. Chegaram a comprar este gás em nome de laranjas, pois foram negligentes em não pagar a licença de compra de amônia à Policia Federal, que é de R$ 1.200.00 por ano.

Por ser um gás altamente tóxico ele tem a sua venda e uso controlado pela PF. O não pagamento fez com que uma empresa que é administrada pelo Governo Federal agisse às margens da lei, ou seja, o que era para ser exemplo para outras empresas privadas, passou a ser um mal exemplo a não ser seguido.

Agora o Porto de Laguna é mais uma vez fechado, desta vez pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por negligência dos administradores e por falta de manutenção na fábrica de gelo, colocando assim em risco a vida de funcionários e usuários do Porto de Laguna.

O MPT fechou a fábrica de gelo no Porto de Laguna em 12/12/2013 e até hoje, quatro meses após, a Codesp e a Administração do Porto de Laguna não dão nem sequer explicações ao povo lagunense e muito menos aos armadores que usam o Porto de Laguna para descarregar suas embarcações e, digam-se de passagem, os armadores foram verdadeiros heróis, deram exemplo, continuaram descarregando suas embarcações em Laguna trazendo gelo de outras cidades, arcando assim com os prejuízos que a péssima Administração do Porto de Laguna, em conjunto com a CODESP de São Paulo, amparado pelas indicações do Governo Federal, vem causando.



Mantiveram assim, o emprego de centena de pessoas, dos armadores, dos funcionários, estivadores, para que o Porto continuasse com suas funções mesmo com prejuízos.

A ADM do Porto de Laguna e a CODESP mais uma vez demonstraram a sua incompetência, pois o Ministério da Agricultura e Abastecimento, através do controle de inspeção federal (CIF), interditou os salões de descarga de pescado pelo mesmo motivo, falta de manutenção.

O CIF fez vários autos de infrações, solicitando que as irregularidades fossem sanadas e nada foi feito, até que chegou um dia em que não deu mais para o Ministério protelar, pois todos os meios, tais como, advertência, autos de infrações já não adiantavam mais, pois nada foi feito pela CODESP para sanar as irregularidades e a única alternativa que sobrou foi o fechamento dos salões de recebimento e processamento de pescados.

Os salões, a ADM do Porto poderia resolver em poucos dias, pois era pouca coisa, isto já dá para se ter uma ideia que é falta de vontade aliada a má administração.

Agora o Porto de Laguna está com suas atividades paradas. Sem a fábrica de gelo e sem os salões de descargas operando, muitas pessoas estão desempregadas.

O Porto Organizado de Laguna ainda tem em operação uma Estação de Tratamento de Água (ETA), que está para ser fechada a qualquer momento, pois foi construída sem estudos do meio ambiente para capitação de água do sub-solo, sendo que já existe até multa e prazo para que a CODESP  apresente o projeto em que esta estação foi construída.

Esperamos que desta vez a CODESP não deixe que a ETA seja fechada, porque se tal fato vier acontecer só restará ao povo LAGUNENSE uma alternativa, que será abrir os portões do Porto de Laguna a visitação aos turistas, para que seja admirado como mais uma das coisas que Laguna já teve.



O PT, a CODESP e a Administração do Porto de Laguna contribuíram assim, com mais desempregos para nossa Laguna, mas quem sabe o PT poderá ajudar os LAGUNENSES com bolsas famílias e seguros desempregos, que parece ser a plataforma de Governo do PT.

Presidenta DILMA o povo LAGUNENSE não quer o fechamento do seu Porto e sim uma solução para o problema que seria sua imediata saída da CODESP, pois já ficou mais que provado que não funciona. Como pode um Porto administrar outro Porto ainda mais sendo um de São Paulo e outro em Santa Catarina, em que, os dois Portos são vinculados a Secretaria Especial de Portos (SEP), pois não existe explicação aceitável para que tal fato continue acontecendo.

Pedimos que o Porto de Laguna saia da Codesp e seja feita a sua transferência para o Ministério da Pesca, e que seja administrado por pessoas competentes e não apadrinhados políticos despreparados que são contratados para cumprir promessas a cabos eleitorais, sendo que já ficou provado, que são pessoas que não servem para administrar o nosso Porto. 



Ainda temos vários problemas esperando por soluções (e olha que são muitos), tais como: Assoreamento da bacia de evolução do cais do  Porto, boca da barra com aquela famosa pedra bem no meio, deixando assim somente trinta por cento da barra com condições de embarcações entrarem em nosso porto, cais com um metro e meio de calado, quando qualquer embarcação de médio porte cala dois metros e meio.

Senhores políticos, autoridades de laguna, comércio e povo LAGUNENSE em geral, vamos cobrar do Governo Federal uma imediata solução antes que seja tarde demais para Laguna.



Texto: Lúcio Ricardo Natal – Diretor do Sintac


*Esta publicação é de inteira responsabilidade do seu autor. O nosso papel é apenas manter informado aqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária.







Continue lendo ►

quarta-feira, 12 de março de 2014

2

SINTAC CONQUISTA NOVA ESCALA QUE BENEFICIA A GUARDA PORTUÁRIA





O Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia, Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em Ogmo, nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajaí, Laguna e Navegantes (SINTAC) obteve um grande sucesso em sua busca na melhoria das condições de trabalho e dos direitos trabalhistas que não eram respeitados
A escala de trabalho da Guarda Portuária do Porto de Itajaí não respeitava a concessão dos domingos garantida pela legislação (Portaria 417/66/MTPS), além disso, privava o guarda de sua vida social.
Após várias tratativas com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência do Porto de Itajaí, a antiga escala de trabalho foi alterada pelo modelo proposto pelo Sindicato e aprovado em assembleia. "O modelo atende os requisitos da lei, melhorando ainda mais as condições humanas da Guarda Portuária de Itajaí." destaca o guarda portuário e Diretor Sindical Alexandre Pamplona.
"Melhorando a qualidade de vida do profissional, este desempenha suas funções com melhor capacidade", falou o guarda portuário e delegado sindical Gustavo Coelho Engel.
A nova escala, além de contemplar os domingos obrigatórios da legislação, permite que as equipes tenham um final de semana de folga completo a cada 35 dias, fato que anteriormente ocorria apenas duas vezes por ano.
O SINTAC destaca outras conquistas para a categoria, como melhoria dos vestiários, armários, jaqueta para o frio, melhoria nas guaritas e postos de trabalho, uniforme, intervalo nas jornadas e incorporação do prêmio produção são algumas das conquistas obtidas.
O sindicato luta ainda pelo pagamento do adicional de risco previsto na Lei 4.860/1965 e na Portaria 1885 / 2013 / MTE.
Vale destacar a união de toda a Guarda Portuária de Itajaí, além do trabalho do SINTAC para a conquista desses direitos, que há muito eram deixados de lado para a categoria. Agradecemos ao Superintendente do Porto de Itajaí, Dr. Antonio Ayres dos Santos Júnior e, em especial ao Diretor Executivo Heder Cassiano Moritz.

Fonte: Sintac




 
Continue lendo ►

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

0

PRESIDENTE DA CODESP PODE SER RESPONSABILIZADO CIVEL E CRIMINALMENTE POR IRREGULARIDADES NO PORTO DE LAGUNA





Após o fechamento do Porto de Laguna em virtude de várias irregularidades constatadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho, agora o Ministério Público poderá responsabilizar o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), caso elas não sejam sanadas. 


Em dezembro o Porto de Laguna foi surpreendido com mais uma bomba, notícias divulgadas davam conta que empresa Triângulo Vigilância e Conservação Ltda., absorveria os postos de trabalho desempenhados pelos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA’s) vinculados ao Sindicato dos Empregados da Administração do Porto de Itajaí e Laguna (SINTAC), a partir do dia 01/01/2014.


A empresa Triângulo tem contratos com a CODESP para prestar serviços de segurança que é atribuição da Guarda Portuária, serviços administrativos e de manutenção, esquivando da realização de concurso público para preencher estas vagas.


Se a CODESP achava que com a exoneração de Lúcio Ricardo Natal, diretor do SINTAC resolveria todos os problemas, se enganou. Ele denunciou mais esta irregularidade no MT, fazendo com que este assunto fosse parte integrante de uma audiência na qual a CODESP foi convocada.


Audiência no MPT


No último dia 17 de dezembro de 2013, em audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 12° Região, em Florianópolis - SC.


Representaram a CODESP as advogadas Roberta Schneider Westphal e Lucília Eini Nagai, e pelo SINTAC o diretor Lúcio Ricardo Natal e os advogados Karina Lopes Natal, Gustavo Coelho Engel e Luiz Eduardo Graf.


O AFT Bruno Dalossi apresentou as principais irregularidades verificadas na fiscalização no Porto de Laguna, denunciadas pelo SINTAC.


O Sindicato ressaltou também que atualmente há um reservatório de NH3 (Amônia) estocando aproximadamente 10 mil litros e que há temor da dilatação do líquido com consequente vazamento e ocorrência de acidente de grandes proporções.


O MPT notificou a CODESP para que adote todas as medidas necessárias a devida avaliação desses riscos e adoção de todas as medidas tecnicamente adequadas a evitar acidentes com vazamento de amónia. Ocorrendo acidente desta natureza, os responsáveis legais pela empresa serão responsabilizados civil e criminalmente, notadamente o Diretor Presidente da CODESP, Sr. Renato Ferreira Barco. 


Também orienta a empresa a abster-se de proceder qualquer alteração nos termos da contratação do sindicato para prestar serviços, abstendo-se de realizar toda a contratação de serviços por meio da empresa Triângulo ou qualquer outra empresa. 


TAC


O MPT apresentou à empresa, minuta de um Termo de ajuste de Conduta (TAC) visando evitar o ajuizamento de Ação Civil Pública. Neste TAC foram elencadas várias obrigações a serem cumpridas pela CODESP, tais como, abster-se de admitir a realização de trabalho portuário nas atividades de estiva, capatazia, bloco, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância das embarcações, sem utilizar trabalhador portuário avulso ou trabalhador portuário com vínculo empregatício e constituir Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), nos termos da Lei 12.815/13.


O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC implicará o pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por infração, por mês e por trabalhador encontrado em situação irregular. 

Termo de Audiência - Fl. 01  
Termo de Audiência - Fl. 02
TAC


Fonte: Ministério Público / SINTAC







Continue lendo ►

LEGISLAÇÕES