ODEBRECHT PAGOU PROPINA PARA FIM DA GREVE EM TERMINAL PORTUÁRIO DE SANTOS

Por apoio à Odebrecht em greve, Paulinho da Força pegou R$ 1 milhão

Delatores apontaram que líder da Força Sindical e presidente do Solidariedade recebeu o valor em duas parcelas

O ministro do STF Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, por ter recebido R$ 1 milhão em recursos não contabilizados da Odebrecht nas eleições de 2014. O líder da Força Sindical, que tinha o codinome ‘Forte’ na planilha da propina da empreiteira, teria recebido o pagamento por apoio à Odebrecht em função da greve ocorrida na Embraport, em Santos, e da invasão à sede do grupo empresarial em 2013.

Os delatores Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, apontado como o líder do Departamento da Propina da empreiteira, identificaram o repasse de R$ 1 milhão, feito em duas parcelas, pelo setor de Operações Estruturadas do Grupo.

Para a Procuradoria-Geral da República, há indícios de que os recursos foram provenientes de propina e por isso há a suspeita de corrupção passiva por parte do deputado e presidente nacional do Solidariedade.

Greve

Em 2013, estivadores e operários portuários fizeram uma série de protestos contra a MP dos Portos, que pretendia ampliar investimentos e modernizar o setor no País. Na época, a Empresa Brasileira de Terminais Portuário (Embraport), que pertence à Odebrecht TransPort, foi um dos alvos dos trabalhadores, que chegaram a invadir um navio chinês que estava atracado no terminal em Santos (SP).

Paulinho da Força

Diante da divulgação dos meios de comunicação sobre meu nome constar na lista do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), venho a público esclarecer:

A Odebrecht doou R$ 1 milhão para o Partido Solidariedade, que foi distribuído para pagamentos de campanhas entre diversos candidatos aos cargos de deputados federal e estadual.

Deste montante, minha campanha ficou com exatos R$ 158.563,00, conforme registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). É importante ressaltar que minhas contas foram aprovadas pelos órgãos eleitorais responsáveis.

Como presidente da Força Sindical, que representa duas mil entidades em todo o Brasil, sempre sou solicitado, por minha liderança e experiência, a ajudar a solucionar conflitos em grandes demandas trabalhistas, como no caso da greve dos portuários ou conflitos na Usina do Rio Madeira.

O Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) é Presidente do partido Solidariedade e Presidente da Força Sindical.

Fonte: Estadão – Fausto Macedo

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MP DOS PORTOS: GLEISI HOFFMANN VAI DANÇAR COM A VASSOURA NO BAILE DA PF...

A PF está investigando a polêmica MP dos Portos

A Odebrecht vai dançar em Cuba e em Santos

A Odebrecht fez o Embraport

Saiu na coluna de Jorge Bastos Moreno, em O Globo:

“Foco”

Na delação de Gim Argolo, o foco é justamente as negociatas que envolvem o trâmite das medidas provisórias. Por falar nelas, a PF está investigando a polêmica MP dos Portos. Lembram?

Bem: a pequena nota do Globo não é do tipo decifra-me ou te devoro. Vamos decifrá-la…

***

No dia 9 de julho passado, a Mônica Bergamo deu:

“CUBA NA MIRA

O governo de Michel Temer abrirá auditoria sobre uma das principais obras dos governos de Lula e Dilma Rousseff: o Porto de Mariel, em Cuba, que foi construído pela Odebrecht.

FORÇA TAREFA

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle já prepara uma equipe para auditar os contratos do porto. O BNDES também entra na mira, já que a obra foi feita com recursos oriundos da instituição.

ZERO

A pasta acredita que não teria havido retorno em prestação de serviços para empresas brasileiras já que, em Cuba, quase tudo está nas mãos do Estado, ou tem o governo como sócio majoritário.”

***

Ou seja: a Odebrecht vai dançar em Cuba e em Santos.

Vou te explicar o que está por detrás disso. Antes de explicar, te digo quem vai dançar com a vassoura no baile da PF:  Gleisi Hoffmann

O ponto principal é que houve uma mega alteração na Medida Provisória dos Portos, para permitir o porto da Odebrecht, que já tinha sido construído, começar a operar.

1) A Odebrecht comprou um terreno fora da área do porto, ali por volta de 2005 (mais detalhes abaixo). Não era permitido fazer um porto em terreno privado. A Odebrecht fez o Embraport, um grande terminal de contêineres, ficando com 66,7% do capital (o restante é do DP-World, Dubai Port, cujo chairman é Sultan Ahmed Bin Sulayem).

A associação com o DP – World ocorreu por volta de 2008. As empresas nada investiram de capital próprio: do R$ 1,8 bilhão de investimento, R$ 663,3 milhões são do BNDES, via Caixa Econômica Federal. Juros? Os mais baixos do país: do Fundo de Investimentos do FGTS, o FI-FGTS, no máximo 3% ao ano. E US$ 786 milhões vieram do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, devidamente garantido pelo Governo. Aparentemente, não sobrou nada para o DP – World investir.

O porto foi inaugurado em julho de 2013. Já tinha sido financiado com dinheiro oficial, construído e inaugurado quando a presidente Dilma Rousseff assinou, em agosto/setembro de 2013, a lei 12.815, que autorizou a construção de portos em terrenos particulares. Foi feito nos termos da nova lei, mas muito antes que houvesse a lei.

2 – Além de mostrar que é boa de previsão (já que comprou o terreno, projetou o porto, obteve empréstimos oficiais para construí-lo, fez a obra toda e o inaugurou antevendo que algum dia – que, para sua sorte, chegou rapidamente – tudo acabaria se tornando legal), a Odebrecht demonstrou sua capacidade de multiplicação de investimentos: aterrou parte do canal, ampliando seus terrenos, e removeu áreas de mangue, de importância vital para a sobrevivência da vida marinha.

Detalhe interessante: este é o maior investimento do BNDES na área de portos, 18% de sua disponibilidade total para todos os portos de todo o país. E o investimento foi feito num projeto que só se tornou legal depois de ter iniciado suas operações.

3) Historiando: quem primeiro pensou em construir seu porto próprio fora da área do porto de Santos foi  a Coimex, que, em 2003 e 2004, queria ali erguer, na margem esquerda do canal, um terminal de fertilizantes. A Odebrecht, contratada para fazer a obra, se interessou em ficar com tudo quando a Coimex entrou em dificuldades. E, com a ajuda da influência de Beto Mansur, inicialmente como prefeito, depois como deputado federal, realizou seu objetivo. Não apenas conseguiu um porto sem colocar capital próprio como ainda foi remunerada, com parte dos empréstimos, para construí-lo.

Bonito, hein, Gleisi Hoffmann ? Está metida até o pescoço nas investigações apontadas por Jorge Bastos Moreno. Ela é irônica, mordaz. Acha que pode dar pernada de anão na grana pública. Vejam essas linhas do G1, de 15 de março de 2013. Pura piada de mau gosto da loirinha tunada a buril de esteticista:

“A ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (15) que a MP dos Portos não vai privatizar o setor, mas sim mudar o modelo para tornar as licitações mais baratas e atrativas”. A medida, que tramita em uma comissão especial no Congresso, tem sido alvo de críticas de trabalhadores portuários, que alegam que a mudança nas regras vai fragilizar a classe.

Fonte: Claudio Tognolli - Yahoo Notícias

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QUADRILHA ROUBA CAMINHONEIROS NA ILHA BARNABÉ

Na madrugada do dia 31 de outubro, por volta das 4 horas, uma quadrilha formada por pelo menos 15 assaltantes fez um arrastão contra motoristas de caminhão, na via de acesso à Ilha Barnabé, localizada na área Continental de Santos, na Margem Esquerda do Porto de Santos, no litoral de São Paulo.

O bloqueio da estrada da Ilha Barnabé ocorreu em uma ponte, perto do entroncamento com a Rodovia Cônego Domênico Rangoni. Para isso, foi usado um Fiat Fiorino branco, furtado em Vicente de Carvalho.

Quatro caminhoneiros foram abordados pela quadrilha. Segundo eles, os criminosos romperam os lacres dos contêineres transportados para verificar qual tipo de carga havia neles. Porém, antes que o bando demonstrasse eventual interesse por algum carregamento, ao avistarem a chegada dos policiais, os suspeitos começaram a atirar e os PMs revidaram. Os assaltantes conseguiram fugir em dois barcos pelo Rio Diana, que fica próximo à ação.

Quatro celulares, R$ 110,00 e um relógio foram subtraídos por parte do bando, enquanto os comparsas rompiam os lacres dos contêineres. Os policiais escaparam ilesos ao confronto e não se sabe se balearam algum marginal.

Os assaltantes estavam armados com diversas armas e tinham como alvo produtos eletrônicos que estariam nos contêineres, transportados nos caminhões, com destino ao Terminal da Embraport, mas nada foi encontrado pelos suspeitos.

O caso foi registrado no 1º DP de Santos, pela equipe do delegado Hilton da Silva Alonso, porque o local do crime pertence à Área Continental do município, apesar de geograficamente ficar mais perto de Cubatão e Guarujá. Por enquanto, a Polícia Civil não tem pistas dos ladrões.

Reportagem da TV Tribuna

Fonte: Diário do Litoral / G1 / TV Tribuna

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EMBRAPORT CRIA APLICATIVO PARA AUTOMATIZAÇÃO DE OPERAÇÃO

Reduzir em cerca de 50% o tempo de entrada de contêineres de importação que desembarcam em outros terminais é o objetivo da Embraport com o uso de um aplicativo que permite a automatização do processo. Ele foi desenvolvido pela equipe do terminal em parceria com uma empresa terceirizada e será responsável pelo monitoramento das caixas metálicas até o acesso ao gate da instalação, que fica na Área Continental de Santos.

Foram necessários pelo menos dois meses para o desenvolvimento do aplicativo e sua fase de testes, durante a operação do terminal. Ele servirá apenas para os contêineres que tem como destino a Embraport, mas desembarcaram em outras instalações do cais santista.

Há cerca de trinta dias, o novo sistema eletrônico começou a ser utilizado por caixeiros e vistoriadores e é considerado um sucesso. Os primeiros são responsáveis por conferir os contêineres no momento em que eles desembarcam em outros terminais. Já os outros profissionais têm como obrigação fazer a conferência dos dados antes da entrada na Embraport.

Antes do aplicativo, os caixeiros se deslocavam até os terminais que recebiam o contêiner importado. Lá, conferiam dados de lacre, o estado do cofre, além da documentação para, só assim, autorizar a liberação da caixa metálica. Tudo era feito de forma manual, com o preenchimento em duas vias de um formulário.

Agora, com o aplicativo Sistema Embraport Online (EOL), os caixeiros recebem telefones celulares conectados a internet e nele inserem os mesmos dados. A partir do momento da liberação da carga, os vistoriadores já recebem as informações e o setor de segurança patrimonial pode monitorar o tempo necessário para a entrada da carga no terminal.

“Com o celular com tecnologia 3G ou 4G, o caixeiro tem um campo para o preenchimento de informações como o número do contêiner, o navio em que ele veio, as avarias e lacres, além da placa do veículo e do nome do motorista que irá transportá-lo. Quando ele confirma, gera um agendamento”, explicou o coordenador de TI (Tecnologia da Informação) da Embraport, Marcio André Mateus.

Já na entrada do terminal, o vistoriador, que também utiliza telefones celulares com internet, digita o número do contêiner no aplicativo e obtém todas as informações disponibilizadas pelo caixeiro.

A partir daí, ele fica responsável por conferir todos os itens que foram descritos. Em caso de divergência, ele é obrigado a reportar o caso à segurança. Mas, caso esteja tudo correto, é autorizada a entrada do caminhão que transporta o contêiner na Embraport.

“Se todos os terminais usassem essa tecnologia, com o tempo se evitaria o uso do papel e tudo poderia ser feito eletronicamente. O objetivo é fazer com que outras instalações vejam que ele (o aplicativo) funciona”, destacou o coordenador da Embraport.

Pesagem

Clientes da Embraport podem, agora, pedir a repesagem de cargas pela internet. O procedimento é feito no site da empresa e envolve a retirada do contêiner para uma das balanças móveis no pátio.

Se não houver divergência em relação ao último peso informado, o cliente arca com os custos da movimentação. O mesmo acontece ao contrário, caso seja constatada uma divergência acima de 10% do volume.

Para a Embraport, a medida estabelece um padrão no processo que evita prejuízos de receita e, ao mesmo tempo, gera controle e segurança para o cliente, que pode consultar os gastos com repesagens feitas anteriormente.

Fonte: Jornal A Tribuna

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VEREADOR ACUSA EMBRAPORT DE NÃO CUMPRIR ACORDO COM A PREFEITURA DE SANTOS

Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) ingressou com uma denúncia no Ministério Público alegando que a empresa não cumpriu as condições impostas, que previam a compensação da área ocupada.

Na semana em que a Empresa Brasileira de Terminais Portuários - Embraport anuncia que sete armadoras começaram a escalar navios em seu novo terminal - inaugurado em junho último na Área Continental de Santos -, uma nova polêmica em torno da empresa ganha força, só que na área política-administrativa.

O vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) ingressou com uma denúncia no Ministério Público alegando que a empresa não cumpriu as condições impostas pelo Município que previa a compensação da área ocupada.

Segundo o parlamentar que, semana passada, apresentou denúncia formal na própria Câmara, quando se deu início ao processo ambiental, foi formalizada a intenção de convênio com a Prefeitura de Santos, no sentido de que a empresa apresentasse um projeto de preservação de outra área do mesmo tamanho da que sedia suas instalações, que suprimiram vegetação e manguezais.

“É notória a perda ambiental que sofreu o Município em razão da instalação de empresa em área costeira. Diria até que intervenções feitas no local ao longo do tempo trarão consideráveis prejuízos às correntes marítimas da área portuária”, afirma Banha.

Para dar legitimidade às denúncias encaminhadas à Procuradoria do Meio Ambiente de Santos, o vereador salienta artigos inseridos em várias leis estaduais e federais, como a que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (9.985) e o decreto que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).

Esse último, no seu artigo 17, define que “a área a ser desmatada para instalação, ampliação ou realocação de empreendimentos ou atividades na zona costeira que implicar a supressão de vegetação nativa, quando permitido em lei, será compensada por averbação de, no mínimo, uma área equivalente na mesma zona afetada”.

O parlamentar santista ressalta ainda que foi desrespeitada a Lei da Mata Atlântica (11.428), que no seu artigo 20 define que corte e supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas, o que não seria o caso da Embraport.

“Além disso, é sabido que para suprimir vegetação em área de preservação permanente é necessário decretação de utilidade pública, pelo prefeito, após aprovação da Câmara de Vereadores, o que não aconteceu”, garante Banha, explicando ainda que para ser utilidade pública o empreendimento precisaria cumprir resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Pelo Conama, utilidade pública só pode ser decretada para atividades de segurança nacional e proteção sanitária; serviços públicos de transporte, saneamento e energia; atividades de pesquisa; implantação de área verde; para obras de captação de água e para fins de aquicultura.

Para finalizar, Banha cita o entendimento do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello sobre a exploração dos serviços portuários por empresas privadas, como é a Embraport: “os chamados terminais e portos de uso privativo cumprem função distinta da prestação de serviços portuários. Sua função não é a de prestar serviços públicos, mas atender a interesses específicos empresariais”.

Impasse

É importante salientar que a Embraport já protagonizou vários impasses. O último ocorreu em 11 de julho passado envolvendo a estiva, que impediu que um navio atracado terminasse sua operação na empresa. Na ocasião, a embarcação foi invadida por trabalhadores, que reivindicavam a utilização de avulsos ligados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). A empresa prefere manter trabalhadores próprios.

Atualmente, a empresa continua em negociações com a estiva (Sindicato dos Estivadores) e ainda com o Sindicato dos Operários Portuários (Sintraport). A implantação da Embraport representou um investimento de R$ 2,3 bilhões e a empresa é um empreendimento da Odebrecht Transport, em parceria com a operadora multinacional Dubai Ports World e o Grupo Coimex, com sede no Espírito Santo.

Embraport se explica

A  Embraport está funcionando sem ter feito a compensação ambiental. Em nota, a empresa esclarece que, em 2009, assinou um termo de compromisso, em conjunto com a Prefeitura de Santos, para a criação de uma unidade de conservação localizada na Área Continental da cidade, entre os bairros de Iriri e Caruara.

Segundo a empresa, o termo tem validade até 2014. Portanto, a Embraport, apesar de todo esse tempo, afirma que está dentro do prazo para a implementação do projeto. “Os detalhes estão sendo definidos com a nova gestão municipal”, revela a empresa.

Prefeitura

A Secretaria de Meio Ambiente de Santos, por intermédio da asessoria de imprensa, revelou que um termo de convênio, na verdade, foi assinado em 2008 (Governo João Paulo Tavares Papa), que previa a criação, pela Embraport, de uma unidade de conservação em um ecossistema de manguezal, no Canal de Bertioga, numa área da União cedida à Prefeitura, que seria responsável por mantê-la.

Porém, além da área nunca ter sido criada, o termo foi considerado equivocado, pois a unidade deveria ser mantida e preservada pela empresa e não pela municipalidade. Neste sentido, a Prefeitura ratifica a formalização de um novo termo, que será celebrado respeitando a nova exigência, que não gera despesa ao Município.

 

Fonte: Diário do Litoral

 

 

 

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EMBRAPORT DECIDE TRANSFERIR A OPERAÇÃO PARA OUTRO TERMINAL

Após a desocupação do navio, os estivadores comemoraram
 

Os sindicatos dos Operários Portuários (Sintraport) e dos Estivadores suspenderem a manifestação que fariam na tarde desta sexta-feira, atrás da Alfândega de Santos. Isso porque a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) marcou negociação para segunda-feira, em horário ainda a ser definido, sobre a utilização de mão-de-obra em seu terminal. A informação é do Sintraport.

Por volta das 12h30, sindicalistas e trabalhadores receberam, com aplausos e abraços, os seis últimos portuários a sair do navio Maersk La Paz, ocupado por 93 companheiros, na tarde de quinta-feira. O navio saiu da Embraport e atracou no terminal de contêineres da Santos Brasil, também localizado na Margem Esquerda do Porto.

Esses trabalhadores portuários desembarcaram no momento em que o navio se dirigia ao terminal da Santos Brasil. Neste local, o Maersk La Paz pode ser operado pelos trabalhadores cadastrados no Ogmo. Os demais já tinham deixado a embarcação na madrugada desta sexta-feira.

O protesto dos estivadores, que pedem a contratação da Embraport de acordo com o regime de escalação do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), teve início na tarde desta quinta-feira e durou 12 horas. O terminal opta pelo sistema de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Detidos
 

Polícia Federal deteve dois sindicalistas

No meio do impasse envolvendo os trabalhadores, dois líderes sindicais da categoria foram detidos na noite de quinta-feira. O presidente em exercício do Sintraport, Claudomiro Machado, o Miro, e o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, o Nei, discutiram com policiais após tomarem conhecimento da segunda liminar da Justiça que os mandava deixar o local. De acordo com a Polícia Federal, os dois foram liberados horas depois, mas serão indiciados por invadir um terminal particular.
 

Guarda Portuária acompanhou a entrega da intimação

A apresentação da nova liminar deixou os ânimos acirrados. O documento, expedido às 21 horas, ratificava a desocupação do terminal e cobrava multa diária de R$ 50 mil com repasses de 1% desse valor pra Justiça e 20% à Embraport.

Comunicado

Em nota, a Embraport informa que está aberta ao diálogo e que as atividades da empresa estão voltando à normalidade. A empresa faz ainda um levantamento "sobre os danos causados pelos invasores à empresa e ao navio, e também fará análise das imagens captadas pelas câmeras do sistema de segurança para a identificação de responsáveis".

O comunicado diz ainda que a empresa considera que "a violência e agressão de que foi vítima atingem também, indiretamente, os mais de 500 trabalhadores já contratados pela empresa, e ameaçam comprometer mais de mil outros empregos diretos que serão oferecidos ao longo dos próximos dois anos, todos com direito a carteira assinada e às vantagens e garantias oferecidas pela CLT". A empresa ressalta que já assinou Acordo Coletivo de Trabalho com outros três sindicatos, que representam 90% da mão de obra do terminal.

E diz ainda que, graças a liminar obtida pela empresa na Justiça, impondo multa diária de R$ 50 mil passível de aumento para R$ 100 mil em função da continuidade do descumprimento da ordem judicial, os manifestantes que renderam guardas de segurança e invadiram o terminal portuário da empresa deixaram o local na noite de

operado pelos trabalhadores cadastrados no Ogmo.

Polícia Federal avaliou embarcação

Por volta das 16 horas de quinta-feira, policiais federais avaliaram, na presença dos representantes dos sindicatos dos estivadores e dos operários portuários, se houve danos ou avarias na embarcação com bandeira de Hong Kong. A Reportagem apurou que nenhuma irregularidade foi constatada pela polícia.

A Invasão

 

 

Durante toda a ocupação a Guarda Portuária se fez presente

Os trabalhadores chegaram pelo mar, por pequenos barcos, e subiram nos atracadouros da instalação. Quando tentaram entrar nos portêineres (grandes guindastes responsáveis por movimentar o contêiner entre o cais e o navio), vigilantes atiraram para o alto tentando evitar a ação. Para se refugiar, entraram no navio atracado.

 

 

Estivadores resistiram à bordo do navio

Operários portuários e estivadores chegaram a ser recebidos a tiros pelos seguranças da instalação. Ninguém ficou ferido e a Polícia Federal (PF) foi acionada para controlar a situação.

Prefeitura multa Embraport por falta de Habite-se

A prefeitura multou a Embraport (Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A.) em 800 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 772,20, no dia 3 de julho, pelo fato de o terminal entrar em operação sem ter sido concedida a Carta de Ocupação (Habite-se).

Por decisão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa devidamente amparada no parágrafo único do artigo 86 da Lei Complementar 84/93, será aplicada pela Siedi (Secretaria de Infraestrutura e Edificações) multa diária de 800 UFMs à empresa.

Para conseguir o Habite-se, a Embraport deve encaminhar à prefeitura a documentação ainda pendente para operação. Em caso de descumprimento, ficará sujeita à penalidade de embargos (suspensão das atividades), conforme prevê a legislação municipal.

Ainda com relação ao terminal Embraport, a prefeitura reforça seu apoio às reivindicações apresentadas pelas federações nacionais que representam os trabalhadores portuários, estivadores, conferentes, consertadores de carga e descarga, vigias portuários, trabalhadores de bloco, arrumadores e amarradores de navios.

A adesão da administração pública está representada com ações práticas e concretas em defesa da família portuária, como a intermediação feita pelo prefeito no processo de negociação dos representantes sindicais dos trabalhadores com os dirigentes da Embraport.

NOTA À IMPRENSA

Em cumprimento à legislação municipal e nos limites fixados pelas normas legais vigentes, a Prefeitura de Santos comunica que, no dia 3 de julho de 2013, multou a Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A – Embraport, por ocupar edificação sem ter sido concedida a respectiva Carta de Ocupação.

Por decisão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, devidamente amparada no parágrafo único do artigo 86 da Lei Complementar 84/93, será aplicada pela Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi) multa diária de 800 UFMs à empresa.

Caso as infrações apontadas persistam, a empresa ficará sujeita à penalidade de embargos (suspensão das atividades), conforme prevê a legislação municipal.

Quanto às reivindicações apresentadas pelas federações nacionais que representam os trabalhadores portuários, estivadores, conferentes, consertadores de carga e descarga, vigias portuários, trabalhadores de bloco, arrumadores e amarradores de navios, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa manifesta total e irrestrito apoio à luta dessas entidades.

A adesão vai além das manifestações públicas de solidariedade amplamente declaradas aos trabalhadores. O apoio se materializa com ações práticas e concretas em defesa da Família Portuária, como a intermediação feita pelo prefeito no processo de negociação dos representantes sindicais dos trabalhadores com os dirigentes da Embraport.

Ciente que a responsabilidade é de competência exclusiva do Governo Federal, que tem o poder político e legal para reversão das medidas defendidas pelos trabalhadores, o prefeito mais uma vez se coloca à disposição das entidades sindicais, na união de esforços para que a cidade de Santos não seja mais uma vez prejudicada por decisões governamentais desprovidas da legitimidade popular e soberania das ruas.

Fonte: Jornal A Tribuna / TV Tribuna / G1 - Edição Segurança Portuária Em Foco

 

 

 

 

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ESTIVADORES OCUPAM PRÉDIO DA CODESP

Trabalhadores protestam por não terem sido convocados pelo Ogmo

Manifestantes fecharam uma das principais vias do Porto de Santos

O grupo de estivadores que invadiu o prédio da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), em Santos, no litoral de São Paulo, nesta quarta-feira (3), desocupou o local no início da noite a pedido da Polícia Federal. Os trabalhadores protestam por não terem sido convocados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) para atuar no terminal da Embraport, na Margem Esquerda do Porto, em Guarujá.

O grupo com cerca de 10 trabalhadores da Estiva entrou no prédio da Direção de Tráfego da Codesp, na Rua João Pessoa, por volta das 16h30. Eles pediram aos funcionários para esvaziarem o local, que aos poucos foram deixando suas salas. A Polícia Federal e a Guarda Portuária acompanharam toda a movimentação. Na saída, os manifestantes chegaram a bloquear a pista em frente ao edifício e soltar alguns rojões, mas não houve confronto.

Em nota, a Embraport esclarece que está negociando um Acordo Coletivo de Trabalho com a diretoria do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva). Afirma ainda que o sindicato recusou a proposta da Embraport, baseada na CLT. A proposta oferece aos trabalhadores férias, 13º salário, FGTS, vale transporte, vale refeição, assistência médica, entre outros benefícios. A Embraport esclarece também que, além de estar amparada pela nova legislação do setor portuário em suas negociações, permanece aberta ao diálogo e determinada a assegurar aos trabalhadores portuários as garantias trabalhistas legais da CLT.

Manifestação de portuários e estivadores paralisou o Porto de Santos

Uma manifestação aconteceu na tarde desta quarta-feira (3). Os estivadores e portuários fecharam os dois sentidos da Rua Xavier da Silveira, no Centro da cidade, próximo à Alfândega, causando um grande congestionamento de veículos. Os mais de 40 trabalhadores queimaram pneus, soltaram fogos e formaram barricadas com pedras e pedaços de madeira. A Polícia Militar, a Guarda Portuária e o Corpo de Bombeiros foram acionados, mas não houve confronto com os manifestantes.

O acesso ao Porto foi comprometido, o trânsito já chegou na altura do viaduto do bairro Alemoa

O protesto é realizado por conta dos trabalhadores não terem sido convocados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) para atuar no terminal da Embraport, na Margem Esquerda do Porto de Santos, em Guarujá.

Estivadores e portuários também são contra parte da nova Lei dos Portos, que não permite que trabalhadores avulsos entrem em portos particulares, no caso dos proprietários não utilizarem esse serviço. Os trabalhadores já haviam feito protesto na manhã de terça-feira (2), no Centro de Santos.

Outro lado

 Por meio de nota, a Embraport informa que está em negociação com o Sindicato dos Estivadores e com o Sindicato dos Operários e dos Trabalhadores Portuários em Geral nas Administrações dos Portos Terminais Privativos e Retroportos do Estado de São Paulo, com o objetivo de ter trabalhadores contratados pelo regime da CLT.



FONTE: TV A TRIBUNA

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PORTUÁRIOS FECHAM ACORDO E DESOCUPAM NAVIO CHINÊS ZHEN HUA 10

Embraport concorda em requisitar trabalhadores para descarregar equipamentos

A tensão no Porto de Santos, com a invasão na madrugada de segunda-feira do navio chinês Zhen Hua 10, terminou na noite desta terça-feira (19) quando a Embraport, em cujo terminal está atracada a embarcação, fechou acordo com o Sindicato dos Estivadores para desocupação do navio. A empresa vai requisitar os trabalhadores, via Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), para descarregar seus equipamentos.

Três barcos foram utilizados na desocupação, que aconteceu de forma pacífica. As embarcações foram escoltadas pela Capitania dos Portos e Polícia Federal (PF).

Os estivadores desocuparam o navio sob os gritos de “Estiva unida, jamais será vencida”. O presidente do sindicato, Rodnei Oliveira da Silva, declarou que, foi a primeira grande vitória dos trabalhadores” “Esses trabalhadores são heróis vitoriosos, pois permaneceram esses quase dois dias em vigília no navio lutando por seus direitos, ficando a maior parte do tempo sem água e sem alimento”.

E concluiu: “Agora, a nossa outra batalha será a partir de amanhã (quinta) em Brasília sempre lembrando que na sexta-feira, o Porto de Santos estará em greve por seis horas”.

Durante toda à tarde desta terça-feira, agentes da PF permaneceram a bordo do Zhen Hua 10 para negociar a saída pacífica dos trabalhadores. Cogitou-se a retirada deles à força da embarcação, caso houvesse resistência.

Acordo

Um acordo, firmado entre o Sindicato dos Estivadores, Sindicato dos Operários Portuários e a Embraport, irá garantir a utilização dos trabalhadores no descarregamento dos equipamentos - três portêineres, equipamentos usados na remoção de cargas dos navios, e 11 transtêineres, utilizados para movimentar a carga já desembarcada - que estão no navio. Esse trabalho estava sendo realizado por trabalhadores chineses, o que motivou a invasão ao navio.

Embraport

Em nota, a Embraport confirmou o acordo com os sindicatos e trabalhadores, e esclareceu que é absolutamente infundada a alegação de que teria contratado profissionais chineses para o desembarque e a montagem dos equipamentos de seu terminal.

A empresa disse ainda que, estes procedimentos são realizados pelo fabricante dos equipamentos e seus funcionários, conforme exigência contratual do fornecedor, aspecto esclarecido desde o primeiro momento da negociação com os sindicatos. Excepcionalmente, neste caso, a Embraport contratará equipe de trabalhadores avulsos para o acompanhamento do desembarque dos equipamentos.

O terminal portuário da Embraport, um investimento de R$ 2,3 bilhões, ainda não tem movimentação de cargas.

Cruz Vermelha levou alimentos para estivadores

Após 16 horas sem alimentos e 12 horas sem água fresca, os 46 estivadores e cinco operários portuários que ocupavam o navio ‘Zhen Hua 10’, atracado do cais público da Embraport, comeram e beberam.

A Cruz Vermelha Brasileira, filial de Santos, conseguiu transpor a proibição imposta pela Capitania dos Portos e Polícia Federal (PF), que desde a tarde desta segunda-feira (18), impedia o abastecimento.

Às 14 horas desta terça-feira (19), o barco alugado pelo Sindicato dos Operários Portuários (Sintraport), chegou a bordo do navio chinês, com o representante santista da Cruz Vermelha, Bento Ferreira.

Ele e o presidente do Sintraport, Robson de Lima Apolinário, tiveram que mostrar sua documentação aos representes da Marinha do Brasil e da PF, antes de subir a bordo.

Os policiais revistaram os mantimentos, compostos de frutas, lanches e água mineral climatizada, e orientaram o embarque, após verificar que estava tudo certo.

Para Robson Apolinário, a Cruz Vermelha “fez toda a diferença. Não fosse ela, até agora os companheiros estariam sedentos e famintos, com risco de passar mal por problemas de saúde”.

Nas primeiras avaliações, eles contataram um portuário diabético que precisava urgentemente de insulina. Também houve tomada de pressão arterial e outras análises de praxe nessas situações.

Tensão será transferida amanhã para Brasília

A tensão nos portos do País deve crescer nesta quinta-feira (21), com a instalação, às 10 horas, da comissão mista no Congresso Nacional que irá avaliar a Medida Provisória (MP) 595. Portuários, que iniciaram nesta terça uma plenária nacional em Brasília, prometendo invadir o Congresso Nacional para protestarem.

Eles articulam uma greve nacional para março e preparam paralisação de protesto por 6 horas, na próxima sexta-feira.

O descontentamento com a MP é geral e envolve não só os trabalhadores, como também as empresas já estabelecidas no sistema portuário. Já, os grandes investidores defendem a aprovação da MP-595 junto com as grandes empresas que pretendem instalar terminais de uso privativo (TUPs).

Líderes sindicais prometem hoje muita pressão e uma das armas será a deliberação de uma greve em todos os portos do País.

Texto e fotos extraídas do Jornal A Tribuna, G1 e Diário do Litoral

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