CODESA É CONDENADA A PAGAR R$ 4 MILHÕES EM MULTA POR TERCEIRIZAR FUNÇÃO RESTRITA A GUARDAS PORTUÁRIOS

Uma decisão de junho deste ano, da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, condenou a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) a pagar multa de R$ 4 milhões por descumprimento de decisão judicial. O valor já corrigido, atualizada até 1 de julho último, eleva o valor da multa para R$ 4,3 milhões. A empresa foi condenada porque terceirizou função restrita a guardas portuários.

De acordo com o os Sindicato da Guarda Portuária (Sindguapor), que levou a denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a atual direção da Codesa poderia ter evitada a multa milionária, caso tivesse acatado a decisão liminar de maio de 2012, que estabeleceu o prazo de seis meses para a empresa portuária realizar concurso e substituir a mão de obra terceirizada.

A Ação Civil Pública do MPT/PRT da 17° Região denunciou o contrato de terceirização firmado com a empresa Visel. Segundo a ação, a função terceirizada pela empresa é exclusiva da guarda portuária, conforme prevê a Lei 12.815/2013 (novo marco regulatório dos Portos) e as portarias 121/2009 e 350/2014 SEP/PR - Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.

Mesmo após ser notificada pela Justiça, a empresa não cumpriu a decisão. A princípio, a Justiça do Trabalho estabeleceu uma multa de R$ 200 mil pela irregularidade, e exigiu a realização do concurso no prazo de seis meses. A empresa, no entanto, preferiu manter os terceirizados e recorrer da decisão.

Como a empresa não cumpriu a decisão, o juiz revogou a multa de R$ 200 mil e estabeleceu uma nova multa máxima de R$ 4 milhões. Embora o sindicato tivesse reivindicado o valor de R$ 9 milhões, que seria a soma da multa diária de R$ 10 mil, desde 23 de maio de 2012. Mas o juiz acabou fixando o teto em R$ 4 milhões. Com os cálculos atualizados até 01/07/2015, a multa chega aos R$ 4,3 milhões.

A Codesa recorreu novamente, e agora tenta reverter a decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desta vez, porém, como o valor da condenação já foi arbitrado, a empresa precisou dar garantias à Justiça. A Codesa ofereceu como garantia uma cábrea, guindaste flutuante, atualmente arrendado à Flexibrás.

O presidente da Codesa, Clovis Lascosque, que é funcionário de carreira da empresa há 38 anos, minimiza as críticas do sindicato. Ele diz que a questão referente às funções restritas à guarda portuária e a vigilantes terceirizados é polêmica. Apesar do entendimento da Justiça, Lascosque garante que não está transgredindo a lei. O Sindguapor contesta. Denuncia que há seguranças da Visel atuando em área alfandegária, o que é proibido por lei. “É polêmica essa questão dos limites”, sustenta Lascosque.

Para tentar minimizar a polêmica, o presidente da empresa portuária avisa que o contrato com a Visel termina em agosto e não será mais renovado. Ele também afirmou que a Codesa realizará concurso ainda este ano para guarda portuário. Em maio de 2012, é importante registrar, quando o MPT protocolou denúncia contra a Codesa na Procuradoria Regional do Trabalho sobre as irregularidades, a empresa, em sua defesa, também garantiu que o concurso estava em andamento, mas três anos depois, o concurso ainda não foi realizado e tampouco há uma data definida para o certame.

Quanto aos postos que serão desocupados até o final de agosto pelos vigilantes da Visel, Lascosque afirma que contratará recepcionistas. “Não precisamos de vigilantes armados para fazer o serviço de recepção".  

Lascosque entende que as contestações do sindicato são normais. “Eles querem a contratações de mais servidores, mas essa não é a realidade da Codesa”. O presidente explica que algumas áreas administradas hoje pela empresa de economia mista devem ser arrendadas em breve. Caso isso ocorra, Lascosque afirma que haverá excesso de guardas para a vigilância e fiscalização das áreas que ficariam sob a administração direta da Codesa. O presidente não diz isso abertamente, mas dá a entender que postergou o concurso de guardas portuários para evitar demissões futuras, já prevendo o processo de arrendamento da Codesa.  

Questionado se houve negligência da administração em relação à condenação milionária da Justiça, Clovis Lascosque preferiu não se manifestar. Disse que o assunto está sob a competência do Departamento Jurídico da Codesa.

Fonte: Século Diário .

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CODESA PERDE RECURSO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA 

PRESIDENTE DA CODESA PODE SER RESPONSABILIZADO POR MANTER A TERCEIRIZAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA 

CODESA TEM BEM PENHORADO POR NÃO REALIZAR CONCURSO 

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15ª EDIÇÃO DO CURSO DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA PORTUÁRIA SERÁ EM VITÓRIA

Representantes da Conportos, Codesa e de terminais privativos discutiram a realização do curso em Vitória-ES.

A 15ª edição do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária (CESSP-15ª) vai acontecer, ainda no segundo semestre de 2015.

Na última quinta-feira (02), o presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), Clovis Lascosque e o diretor de Infraestrutura e Operações, Hugo Amboss receberam dois integrantes da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), Edson Raimundo Machado e Wolnei Scholant de Moraes, para discutir a realização do curso naquele estado.

Também participaram do encontro o Coordenador de Segurança e de Navios e Instalações Portuárias (Cosnip-Guarda Portuária), Enildo Pereira e o Coordenador de Recursos Humanos, Fabrício Bernardes Diniz.  

Na sexta-feira (03), ocorreu uma nova reunião, desta vez contando também com a presença do Diretor Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murilo Corrêa, do Assessor Técnico da ATP, Antônio Moreira, e do Gerente de Relações Institucionais da Vale, Roberto Oliveira Pinto Almeida.

Nesta reunião foram abordados pelos participantes questões referentes à infraestrutura, logística e responsabilidades do curso, além de detalhes da parceria. O local, o número de vagas e a distribuição também fizeram parte da discussão.

O ex-presidente e consultor jurídico da Conportos, Edson Raimundo Machado, frisou a importância da parceria com a Codesa para a realização do CESSP-15ª. “A reunião com os responsáveis da Conportos e a diretoria da CODESA é fundamental para o sucesso do evento, cujos procedimentos serão publicados no Diário Oficial da União nas próximas semanas”, afirmou.

A 15ª edição do CESSP vai ser aberta para a participação de empregados de instalações portuárias de todo o país. Ele capacita profissionais das Companhias de Docas e da área portuária para combater e/ou reagir a ameaças de segurança como pirataria, ataques à mão armada, terrorismo, contrabando, roubo de carga, entre outros.

A 14ª edição, que aconteceu no Rio de Janeiro, foi a primeira fora de Brasília.

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PRESIDENTE DA CODESA PODE SER RESPONSABILIZADO POR MANTER A TERCEIRIZAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA

Clóvis Lascosque - Presidente da Codesa

O Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo (Sindguapor-ES), em sua manifestação sobre a execução provisória da multa referente ao não cumprimento por parte da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (Codesa) de  se abster de transferir a terceiros a sua obrigação de organizar e administrar a Guarda Portuária, devendo promover a substituição do pessoal contratado de forma terceirizada por funcionários pertencentes a seus quadros, no prazo de seis meses, que se esgotou em dezembro/2012, entende que a responsabilidade pelo não cumprimento da ordem é da pessoa física do presidente, que deveria empreender mobilização séria e eficaz para atender a determinação da justiça.

Destaca o Sindiguapor na sua manifestação que a exorbitância propalada, infelizmente limitada à R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), não é da multa arbitrada, mas do resultado do descumprimento da ordem judicial representada pelo mandado expedido.

Leia também:

* Codesa tem que realizar concurso público para Guarda em seis meses .

* Codesa perde recurso sobre terceirização da Guarda Portuária .

* Justiça determina a Execução Provisória da Codesa referente à terceirização da Guarda Portuária .

Ao requerer que o presidente da Codesa seja responsabilizado, o Sindguapor alega que nem mesmo a multa arbitrada em desfavor da companhia foi o suficiente para compelir o mesmo ao cumprimento da ordem de substituição de pessoal terceirizado por concursados, por isso, medidas de maior coerção, agora, contra a pessoa do presidente devem ser tomadas para dar efeito à ordem.

Segundo o Sindguapor ficou evidenciado, portanto, ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, pelo gestor da Codesa e representante legal, o Presidente em exercício, Sr. Clóvis Lascosque, que insiste em descumprir a ordem da justiça, devendo ser expedida contra si ordem de cumprimento, arbitrando-se multa em caso de descumprimento a sua pessoa.

·       * Clique aqui e veja a manifestação do Sindicato.

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PORTO DE VITÓRIA SERÁ O PRIMEIRO A INSTALAR O VTMIS

O Porto de Vitória é o primeiro porto do país a contratar, por meio de licitação, empresa para a implantação do Sistema de Gerenciamento e Informatização do Tráfego de Embarcações - VTMIS, sigla em inglês para Vessel Traffic Management Information.

Na manhã da última quarta-feira (6), a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) assinou a ordem de serviço para que o consórcio Indra VTMIS Vitória desenvolva projeto executivo, realize obras, instale equipamentos e treine funcionários num prazo de 38 meses.

Orçada em R$ 22,9 milhões, o sistema vai integrar o conjunto de ações denominadas “Inteligência Logística Portuária”, uma iniciativa do Governo Federal desenvolvida pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

“É um significativo avanço tecnológico para o Porto de Vitória, pois o VTMIS equipa os principais e mais movimentados terminais no mundo”, destacou o presidente da Codesa, Clovis Lascosque.

O VTMIS é um sistema de auxílio eletrônico à navegação, com capacidade para prover a monitoração ativa do tráfego aquaviário. “O objetivo do sistema é ampliar a segurança da vida humana no mar, a segurança da navegação e a proteção ao meio ambiente nas áreas em que haja intensa movimentação de embarcações ou risco de acidente”, completou Lascosque.

De acordo com a diretoria da companhia, o VTMIS tem como uma de suas funções primárias a busca por uma melhora na eficiência da movimentação de cargas, utilização dos recursos e infraestrutura do porto e organização do tráfego aquaviário no canal de acesso e fundeadouro, melhorando também a segurança no porto. 

“O Centro de Controle Operacional do VTMIS será localizado em área estratégica do Porto de Vitória, no qual operadores devidamente habilitados irão analisar o tráfego aquaviário. O sistema será integrado ao Programa Porto Sem Papel”, ressaltou o diretor de Infraestrutura e Operações, Hugo Amboss.

A assinatura do contrato, ocorrido na Sala da Presidência da Codesa, contou com representantes da Indra VTMIS Vitória, participaram ainda os diretores do Porto de Vitória, Danilo Roger Marçal Queiroz (de Planejamento e Desenvolvimento),Raul Moura de Sá (Administração e Finanças), além dos coordenadores Fernando Elias Rangel (Engenharia), Luiz Hamilton Mendonça (Informática), e Guilherme Magalhães (Meio Ambiente), que assinaram o documento juntamente com o diretor Executivo da Indra VTMIS, Hebert Resende.

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CODESA CAPACITA SUPERVISORES DA GUARDA PORTUÁRIA NO 16º SWAT

Corpo de Alunos do curso

A Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) designou, no período compreendido entre 23 e 31 de maio de 2014, dois supervisores de segurança da Guarda Portuária, sendo um de Vitória e Barra do Riacho e outro de Caupaba, para participarem do Treinamento do 16º SWAT-Brasil, ministrado pela equipe do CATI, com o objetivo de capacitá-los a funcionarem como multiplicadores das técnicas e táticas desenvolvidas pela SWAT de Dallas, Texas, da ROTA/SP e do BOPE/RJ.

O curso, que contou com uma carga horária de 180 horas/aula, abrangeu vários treinamentos.

Treinamento Noturno

Supervisor Nelson Dias no treinamento do Bope

O Treinamento de Progressão Noturna em Favelas foi ministrado pela mesma equipe do BOPE/RJ, permitindo ao agente vivenciar e cumprir os objetivos das missões durante a noite, período em que a luminosidade é reduzida e os riscos aumentados.

Progressão em Favelas   

Os supervisores da Guarda Portuária durante o treinamento

Ministrado pelo Coronel Zé Pedro - Fundador do BOPE/RJ, auxiliado pelos Sargentos Carlos e Zenando da Rosa Filho, membros do mesmo Batalhão, este segmento possui formação tática em missões, conduta de progressão e ação no objetivo, capacitando o agente a conhecer técnicas de progressão em situações táticas, transposição de obstáculos e utilização de proteção em áreas urbanas.

Imobilizações Táticas

Aula de imobilização tática

As táticas ensinadas neste treinamento produzem os elementos surpresa e velocidade, requisitos essenciais ao sucesso de uma operação. Os instrutores Shiko Alvarenga e Fábio Colatto colocam o agente em situações inesperadas que exigem raciocínio lógico, rápido e intuitivo. Um verdadeiro instrumento para o cotidiano dos operadores de segurança.

Patrulhamento Tático Noturno

Supervisor Nelson Dias durante aula de patrulhamento tático

Capacitação ministrada pela mesma equipe do GATE/SP e ROTA/SP, permitindo ao agente vivenciar e cumprir os objetivos das abordagens também em período noturno, situação em que a luminosidade é reduzida e os riscos aumentados.

Patrulhamento Tático

 Supervisor Reroldi Monteiro durante aula de patrulhamento tático

Por este treinamento, os Capitães Dorival Mignanenelli - GATE/SP e Wagner Sanchez Lima - ROTA/SP capacitaram os agentes a aplicarem técnicas de abordagem a veículos como carros ou motos e pessoas suspeitas e infratores da lei com modernas técnicas desenvolvidas pela Polícia Militar de São Paulo.

Arrombamento Tático

 Supervisor Nelson Dias durante aula de arrombamento tático

As mais recentes táticas e técnicas de aproximação e arrombamento desenvolvidas pela SWAT, em aulas ministradas pelo Instrutor Jason Peres—Oficial da SWAT de DALLAS, Texas, proporcionam ao agente a preparação necessária para que sejam cumpridas missões de entradas simultâneas através de arrombamento de portas e janelas com ou sem barricadas tais como grades, portões, etc.

Gerenciamento de Crises e Negociação de Reféns

 Nelson Dias, J.T.Curtis e Reroldi Monteiro

Mais importante treinamento baseado nas experiências e técnicas desenvolvidas pela ROTA/PMESP, ministrado pelo Tenente Coronel Diógenes Viegas Dalle Lucca.

Assalto a ônibus

 Supervisores da Guarda Portuária na aula de assalto a ônibus

Com o objetivo de preparar os Agentes para ações rápidas e precisas ao se depararem com situações que envolvam reféns ou suspeitos em veículos, este treinamento, ministrado pelo instrutor J.T. Curtis, Oficial da SWAT de Dallas, capacita o agente saber qual é a função de um time operacional e que tipo de tática e técnica deve aplicar durante esta ação de alto risco.

Resgate de Reféns

 Christian de D'Alessandro,  oficial da Swat e Nelson Dias supervisor da Guarda Portuária

Com o objetivo de preparar os agentes para ações rápidas e precisas ao se depararem com situações que envolvam reféns, o Instrutor Christian D’Alessandro -Oficial da SWAT de Dallas, treina e capacita o aluno a entender a função de uma equipe operacional, assim como a que tipo de tática e técnica deve ser aplicada , em cada caso, durante esta ação de alto risco.

Tiro Em Baixa Luminosidade (Low-Light)

 O treinamento requer muito preparo físico

Ministrada pelo Policial Federal da NASA Robert Nichols e pelo Major da PMES, Paulo Rogério Barbosa, este treinamento permitiu preparar os agentes para atuarem em situações e locais onde há pouca ou nenhuma luminosidade, apenas com técnicas de uso de lanternas táticas e ainda assim obter sucesso em suas missões.

Técnicas Não-Letais.

Centro Avançado em Técnicas de Imobilização (Cati - Treinamento Policial)

A ideia de armamento não-letal cai por terra, tendo em vista que a depender do emprego, muitos artefatos tidos como não-letais podem contrariamente conduzir à letalidade como resultado. Assim, por instrução do Major da PMES Marsuel Botelho Riani, este treinamento capacitou os agentes à correta utilização dos equipamentos dessa natureza.

Etapas Finais

Após a dura jornada de 180 horas/aula em nove dias contínuos de treinamento, os supervisores participaram de duas simulações de operações, SWAT I - Resgate de Reféns e SWAT II - Arrombamento Tático, ambas durante o período noturno nos dois últimos dias, tendo como Instrutor e Coordenador Vagner Freire, da PM/SP, auxiliado pelo Capitão Fábio Domingues Pereira.

O último dia de treinamento, 31 de maio, foi envolto de muita emoção logo após a brilhante Palestra sobre a Atividade Policial, UPP’s e Sistema Prisional no Século XXI, com o Procurador de Justiça Rogério Greco.

Após as competições SWAT entre equipes e competições SWAT individuais, os alunos, que com êxito concluíram o treinamento, foram contemplados com a entrega dos certificados, e seus respectivos brevês.

Perspectivas Futuras

O presidente da CODESA, Clóvis Lascosque, por intermédio do Assessor Técnico Rodrigo Vaccari e do Coordenador de Segurança Portuária, Enildo Pereira Gonçalves Júnior, preocupado em tornar os profissionais da Guarda Portuária, cada vez mais capacitados para a Segurança Pública Portuária em tempos de grandes eventos no País, proporcionaram esta importante aquisição de conhecimento aos supervisores.

Em conversa com o presidente do CATI, Sr. Aldeci Carvalho, o Supervisor Nelson Dias acertou a abertura de um número maior de vagas para os Agentes da Guarda Portuária já para a próxima edição deste treinamento, o 17º CATI-SWAT Brasil, que acontecerá aproximadamente em maio de 2015.

Curso similar, segundo o Supervisor Reroldi Monteiro, iniciar-se-á nos próximos meses com o Grupo Especial de Segurança da Justiça Federal, contendo seis vagas destinadas aos agentes da Guarda Portuária.

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GUARDA PORTUÁRIA DO ESPÍRITO SANTO FARÁ GREVE

A Guarda Portuária do Espírito Santo, representada pelo Sindicato da Guarda Portuária (SINDGUAPOR) e os demais funcionários da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, representados pelo - Sindicato Unificado da Orla Portuária no Estado do Espírito Santo (SUPORT-ES), decidiram por unanimidade, em assembleia conjunta realizada em 03.10.2013, realizada na portaria principal do porto de Vitória.

A Assembleia realizada dia 03, permaneceu em aberto, e no dia 10.10.2013 foi convocada novamente e mudada a data da paralisação, que anteriormente estava marcada para segunda-feira dia 14.10.2013.

A greve se dá em decorrência das negociações dos acordos coletivos de trabalho (tanto do SINDGUAPOR quanto do SUPORT-ES) terem se mostrado infrutíferas. Os trabalhadores portuários receberam uma antecipação de 6,5% retroativa a junho 2013 (IPCA), mas reivindicam a correção pelo INPC e ganho real de 2,00%, e a implantação urgente do PCS - Plano de Cargos e Salários, que a empresa, como sempre, nega, plano este que a Companhia Docas de Santos (CODESP) e Companhia Docas do Rio De Janeiro (CDRJ) já possui, alegando que o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), que é um órgão integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Brasileiro, não permite.

Os trabalhadores portuários julgam ser inadmissível a ingerência do DEST em Acordos Coletivos de Trabalho e outras negociações que deveriam ocorrer diretamente entre a Codesa e os sindicatos representativos das categorias trabalhistas no Porto. Todas as sugestões propostas pelo sindicato em regime de parceria com a empresa visando melhorias da área de segurança, como por exemplo, o plano de segurança emergencial não foi acatado e a resposta dada pelo presidente da Codesa às reivindicações são vagas e evasivas.

Os guardas portuários reivindicam também a abertura de concurso público para Guarda Portuária. Já existe uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA impetrada pelo MPT - Procuradoria Regional do Trabalho no Espírito Santo solicitando concurso para a Guarda.

A regulamentação da Guarda Portuária é outra bandeira defendida pela categoria.

Sindicato também luta por melhores condições de trabalho

O Presidente Clóvis Lascosque diz que “a substituição dos móveis e equipamentos dos postos de trabalho da Guarda Portuária encontra-se em processo licitatório junto a COSERV...”, no entanto, segundo foi apurado pelo sindicato, o termo de referência ainda não está pronto. Ele deverá passar por ajustes e só após será encaminhado à Diretoria, depois ao Jurídico da empresa e só então ao setor de licitações. Todo este processo irá demorar uns três meses ou mais. A CODESA recebeu três notificações com multas da DRT – Delegacia Regional do Trabalho devido ao estado precário dos postos de serviço da Guarda Portuária

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CONAPORTOS REALIZA SEGUNDA REUNIÃO NO ESPÍRITO SANTO

O presidente da Codesa, Clóvis Lascosque, presidiu, na quarta-feira 20, a segunda reunião da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos).  A comissão local do Porto Organizado de Vitória foi instituída de acordo com o Decreto nº 7.861 de 6 dezembro de 2012. e tem a atribuição, entre outras diretrizes, de integrar as atividades portuárias desempenhadas pelas entidades públicas no Espírito Santo, melhorando a eficiência nos portos e terminais capixabas.

“A intenção do Governo Federal ao criar a CONAPORTOS e suas comissões locais, é acabar com os entraves para melhorar a eficiência da atividade portuária. Não adianta o investimento em tecnologia se há entraves que interferem na condução dos serviços. Assim, vamos otimizar custos, ganhar em segurança e celeridade, em aparelhamento, etc. Havendo harmonia entre os órgãos que atendem ao setor, ganharemos em eficiência”, destacou Lascosque.

A comissão local da CONAPORTOS é deliberativa. As reuniões devem acontecer no mínimo duas vezes por ano. Além do Porto de Vitória, apenas os portos de Santos e do Rio de Janeiro terão suas comissões neste primeiro momento. A participação nos grupos é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. O Decreto nº 7.861/12 atende a um dispositivo da Medida Provisória nº 595/12, que está sendo discutida no Congresso Nacional.

O diretor de Infraestrutura e Operações, Hugo José Amboss Merçon de Lima, e os coordenadores Sergius de Carvalho Furtado e Antônio Carlos Nascimento participaram da reunião.  Os representantes dos órgãos públicos foram: Antônio José Rebello Montenegro (Polícia Federal); José Arnaldo de Alencar (Superintendência Federal de Agricultura); Raphael Carpes (Antaq); Jaques Mauro Moraes (Inspetor Chefe Adjunto); capitão Marco Antônio Trovão (Marinha).

 

Fonte: Codesa

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PORTO DE VITÓRIA PERTO DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO

SEGURANÇA PORTUÁRIA

O Porto de Vitória receberá o Certificado ISPS CODE (International Ship and Port Facílity Security Code), o que significa que suas instalações portuárias são seguras para receber embarcações estrangeiras, pois atende as normas internacionais de segurança. O certificado deverá ser emitido dentro de três meses pelos técnicos da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), após auditoria realizada nas dependências dos Cais de Vitória e de Capuaba.

O ISPS CODE é um código internacional que visa a segurança e a proteção de navios e instalações portuárias, elaborado pela Organização Marítima Internacional (IMO), pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU) e aprovado pelo Governo Brasileiro em forma de lei. A Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) desde 2004 (ano em que entrou em vigor o Código ISPS no Brasil) vinha buscando atender as determinações da IMO para conseguir a certificação.

A auditoria foi feita em novembro passado por representantes da CONPORTOS (os técnicos Flávio Werneck e Wolnei Moraes), CESPORTOS – Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (representantes da Marinha, Receita Federal e Governo do Estado), ANTAQ e Ministério dos Transportes. Na ocasião foram verificadas pelos técnicos diversas não-conformidades para o recebimento do certificado. Já na semana passada foi feita nova vistoria, quando se constatou que as solicitações foram atendidas, ficando em aberto “pequenos ajustes”.

O presidente da CODESA, Clovis Lascosque, esteve reunido com os técnicos que, logo em seguida ao encontro, visitaram os setores de controle de acesso ao porto, ao centro de controle de segurança e ao perímetro portuário.

Para obter o ISPS CODE, a CODESA investiu em obras e equipamentos, bem como em treinamento e capacitação de pessoal para adequação de seus terminais e portos, “assegurando aos usuários a conformidade de suas instalações às novas exigências internacionais de segurança”. A conquista da certificação será importante para o funcionamento do Porto de Vitória, tendo em vista que o comércio marítimo internacional é altamente competitivo.

“Os armadores tendem a evitar que seus navios parem em portos que não são certificados de acordo com o Código ISPS. Como o Porto de Vitória agora terá essa certificação, isso significa que somos um porto seguro. Sem ela, significaria que num futuro próximo teríamos que atuar somente no segmento de cabotagem”, sublinha Antônio Carlos Nascimento dos Santos, coordenador de Segurança de Navios e Instalações Portuárias da CODESA. E sublinhou: “Vamos melhorar a nossa relação comercial com o mundo, pois atenderemos agora a todos as diretrizes de segurança internacionais”.

ISPS CODE

O Brasil como Estado-Parte da Convenção SOLAS, desde 25 de maio de 1980 por força do Decreto Legislativo nº 11/80, ainda que a sua promulgação tenha ocorrido apenas pelo Decreto nº 87.186, de 18 de maio de 1985 assumiu o compromisso de implementar o Código ISPS, que entrou em vigor em julho de 2004. O Código ISPS estabelece determinadas regras que tornam os navios e instalações portuárias mais seguras. Dentre as medidas adotadas podemos destacar as seguintes:

• Estabelecimento de maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos nas instalações portuárias;

• Delimitação do perímetro do porto;

• Instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais; e

• Necessidade de cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária.

Prescreve, ainda, o Código que um navio antes de chegar ao porto deve informar os últimos 10 portos que visitou e caso algum deste não seja certificado de acordo com o Código poderão ser adotas medidas adicionais de proteção, tais como inspecionar o navio, coloca-lo em quarentena, etc., o que causará atraso na operação do navio provocando sérios prejuízos. Tendo em vista que o comércio marítimo internacional é um setor altamente competitivo, os navios que o realizam passariam a evitar portos que não são certificados de acordo com o Código ISPS.

Logo após a entrada em vigor do Código ISPS, a IMO criou um sítio onde podem ser verificadas as instalações portuárias que possuem certificação.

No Brasil a certificação dos navios é realizada pela Autoridade Marítima (Marinha do Brasil) e a das instalações portuárias pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), da qual participam os Ministérios da Justiça, Defesa (Marinha do Brasil), Fazenda, Relações Exteriores, Transportes e ANTAQ.

Para que uma instalação possa ser certificada o Código prescreve que deve ser efetuada uma Avaliação de Risco, a qual é submetida à Comissão Estadual de Segurança Pública dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS), que sugere a CONPORTOS a sua aprovação. Uma vez aprovada, é elaborado um Plano de Segurança que também é submetido à CESPORTOS para aprovação. Uma vez implementadas as ações do Plano a CESPORTOS, algumas vezes com participação da CONPORTOS e ANTAQ, realiza inspeção e se a segurança do porto estiver aceitável é emitida a Declaração de Cumprimento. Após a Declaração a instalação é incluída no site da IMO como certificada, o que dá a divulgação internacional da sua nova situação.

 

Fonte: ESHoje



 

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