Sindicato vem recebendo reiteradas reclamações de
transportadores autônomos de cargas que atuam nas operações de granel sólido
vegetal
O Ministério Público
Federal (MPF) solicitou informações a órgãos e empresas envolvidos na suposta
cobrança irregular de valores para caminhoneiros utilizarem pátios no Porto de
Santos, o maior do País.
O requerimento foi
motivado a partir de representação do Sindicato dos Transportadores Autônomos
de Cargas a Granel de Santos, Guarujá e Cubatão (SINDGRAN), na qual ele expõe
essa prática e pleiteia ao MPF a abertura de inquérito civil para apurá-la.
A Assessoria de
Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo informou ao Vade News que
enviou ofícios com requisição de informações e aguarda as respostas para dar
andamento à análise do caso.
Os documentos foram
encaminhados à Autoridade Portuária de Santos (APS), às empresas Ecopátio e
Rodopark, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e à Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Por meio de sua
assessoria de imprensa, a APS afirmou ao Vade News que ela “não interfere na
relação comercial entre seus clientes e os prestadores de serviço, uma vez que
é uma negociação entre privados”.
O Ecopátio informou
que, até o presente momento, não recebeu notificação oficial referente ao
assunto. O Rodopark não retornou ao contato feito pela Reportagem, mas caso ele
se manifeste posteriormente, sua posição será acrescida à matéria.
Motoristas denunciam
A representação do SINDGRAN
é assinada pelo seu presidente, José Cavalcanti de Andrade, e pelos advogados
da entidade, William Cláudio Oliveira dos Santos e Mônica Lima Ferreira.
Conforme o pedido do
sindicato, a entidade vem recebendo reiteradas reclamações de transportadores
autônomos de cargas (TACs) que atuam nas operações de granel sólido vegetal
destinado a exportação no Porto de Santos.
Os caminhoneiros se
queixam, segundo o SINDIGRAN, de estarem sendo compelidos a pagar pela
utilização de pátios reguladores, como condição para ingresso nas operações
portuárias.
Porém, a entidade
apontou ao MPF a inexistência de previsão normativa que imponha ao caminhoneiro
a obrigação de pagamento pelo uso do pátio regulador. A cobrança ocorreria no
contexto da aplicação de norma editada pela APS, que não a prevê.
A norma da APS (NAP
SUPOP.OPR.020/2026) disciplina o sistema de agendamento e controle de acesso de
caminhões ao Porto. O artigo 12 estabelece a obrigatoriedade de uso dos pátios
para certas operações, mas sem impor ao caminhoneiro o pagamento.
Cobrança vedada
O SINDGRAN também
salientou que o artigo 9, parágrafo 1º, da Lei 13.103/2015 veda a cobrança ao
motorista ou ao seu empregador pelo uso ou permanência em locais de espera sob
a responsabilidade de transportador, embarcador ou consignatário de cargas.
A proibição legal de
cobrança também abrange operadores de terminais de cargas; aduanas; portos
marítimos, lacustres, fluviais e secos, e terminais ferroviários, hidroviários
e aeroportuários.
“A ausência de
previsão normativa expressa para tal cobrança, aliada ao caráter obrigatório do
uso do pátio, suscita dúvidas quanto à legalidade da exigência”, destacaram os
subscritores da representação ao MPF.
De acordo com a
entidade sindical, a prática denunciada possui potencial de afetar diretamente
a subsistência dos trabalhadores envolvidos, bem como a própria cadeia
logística do Porto de Santos.
“A exigência de
pagamento para utilização de pátio regulador, quando imposta como condição para
acesso às operações, pode caracterizar, em tese, transferência indevida de
custos estruturais da atividade econômica”, enfatizaram os autores da
representação.
Segundo eles, a
intervenção do MPF se faz necessária para identificar os responsáveis pela
eventual imposição da cobrança, verificar a legalidade da exigência de
pagamento pelos caminhoneiros e avaliar suposta violação a interesses coletivos
da categoria.
Autor/Fonte: Eduardo Velozo Fuccia/Vade News
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