Empresários pedem manutenção do CAP e
criticam centralização de decisões portuárias em Brasília
Em
audiência pública realizada na última terça-feira (12/03), na comissão mista
que analisa da Medida Provisória (MP) 595/2012, o presidente da Associação de Comércio
Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirmou que o Brasil tem
capacidade de aumentar a qualidade da exportação. E defendeu a importância do
Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e criticou artigo da MP que reduz o
órgão de deliberativo a consultivo, transformando o órgão, segundo ele, numa
“rainha da Inglaterra”.
Já o
deputado Roberto Santiago (PSD-SP) definiu como “burocrata” quem elaborou a
medida provisória, porque retoma a centralização da administração portuária, e
decisões, nas esferas governamentais de Brasília. “Esse burocrata que fez esta
medida provisória deve estar querendo comandar portos daqui de Brasília, do ar
condicionado.”
Sérgio
Aquino, ex-presidente do CAP do Porto de Santos, disse que a matéria editada
pelo governo federal, em dezembro último, vai de contramão da administração
portuária em todo o mundo ao centralizar poderes e dispensar a governança
corporativa - fatores que, em seu cálculo, podem inibir a modernização dos
portos brasileiros.
Outro
crítico da centralização das deliberações portuárias em Brasília foi Paulo
Fernando Fleury, presidente do Instituto de Logística e Supply Chaim (ILOS),
avaliando, ainda, que as novas regras de licitação impõem aos concessionários,
responsabilidades acima de seu alcance e criam desequilíbrio quanto aos
direitos adquiridos.
Fonte:
Agência Senado.
