Sindicato quer apresentar requerimento coletivo à
Comissão de Anistia e orientar associados e familiares sobre possíveis casos de
perseguição política
O Sindicato dos Trabalhadores
Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na
Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo
(SINDAPORT) pretende apresentar um requerimento de anistia política coletiva à
Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A iniciativa busca o
reconhecimento, no âmbito da legislação de anistia política, dos efeitos da
intervenção sofrida pela entidade durante o regime militar. O sindicato também
pretende buscar, por meio dos instrumentos jurídicos cabíveis, a reparação
pelos danos decorrentes da intervenção.
Os advogados
responsáveis pela iniciativa são Bruno Luís Talpai e Ruth Coelho Monteiro.
Intervenção no sindicato
Segundo registros
históricos divulgados pelo próprio SINDAPORT, em 1º de abril de 1964, após a
deposição do presidente João Goulart, a diretoria da entidade foi destituída e
o sindicato teve suas atividades interrompidas. Entre 2 de abril de 1964 e 3 de
setembro de 1965, Alberto Muniz exerceu a função de interventor.
O presidente do
SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, considera que a iniciativa representa
uma tentativa de reparação histórica pelos efeitos da intervenção.
“Além do SINDAPORT,
outros sindicatos portuários também foram fechados pela Ditadura. Uma época
triste da história do país, de Santos e do sindicalismo brasileiro”, declarou.
A Lei nº
10.559/2002, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, prevê o regime de anistiado político e estabelece mecanismos de
reparação para pessoas atingidas por atos de exceção ou perseguição de
motivação exclusivamente política. O período abrangido pela legislação vai de
18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.
Pedido individual
Além da iniciativa
coletiva, Cirino pretende apresentar um requerimento individual de anistia
política.
Segundo o
sindicalista, uma pesquisa realizada pelo advogado Bruno Luís Talpai
identificou seu nome em documentos produzidos pelos órgãos de repressão durante
o regime militar.
“Fui monitorado no
início dos anos 1980, quando atuava como presidente da Associação Beneficente
da Guarda Portuária”, afirmou Cirino.
Os requerimentos
individuais são destinados a pessoas que alegam ter sofrido perseguição de
natureza exclusivamente política. Em caso de falecimento do perseguido, a
legislação prevê a possibilidade de requerimento por sucessores, dependentes
econômicos ou viúvos, conforme as condições estabelecidas.
Orientação a associados e familiares
O SINDAPORT também
pretende disponibilizar seu Departamento Jurídico para auxiliar associados e
familiares que tenham suspeitas ou informações sobre perseguições políticas
ocorridas durante a ditadura.
Os interessados
poderão procurar o Departamento de Aposentados do sindicato para solicitar
levantamento de informações e documentos relacionados ao período.
Segundo a proposta
divulgada pela entidade, os advogados deverão analisar os registros disponíveis
para verificar a existência de monitoramento, perseguição ou outros prejuízos
relacionados à atuação sindical ou associativa durante o regime militar.
A Comissão de
Anistia admite requerimentos coletivos apresentados por sindicatos e outras
entidades representativas quando o grupo tiver sido atingido, por motivação
exclusivamente política, por atos de exceção. O procedimento exige documentação
sobre a entidade e elementos que permitam comprovar os fatos alegados.
Dirigentes perseguidos e o navio Raul Soares
A advogada e
jornalista Ruth Coelho Monteiro afirma que dirigentes ligados ao SINDAPORT
foram perseguidos e vigiados durante o regime militar e que alguns
trabalhadores portuários chegaram a ser presos no navio Raul Soares, utilizado
como local de detenção de presos políticos em Santos.
A documentação
histórica disponível confirma que o navio Raul Soares foi utilizado para deter
trabalhadores e sindicalistas após o golpe de 1964. Pesquisa sobre o período
realizada no âmbito da Justiça do Trabalho em Santos registra que
aproximadamente 500 presos políticos passaram pela embarcação e que trabalhadores
portuários sofreram prisões, demissões e dificuldades para obter reintegração
ao emprego.
“Os processos de
transição democrática e as leis que foram se sucedendo com o avanço da
democracia no Brasil proporcionaram uma evolução na abordagem da anistia, na
busca da verdade, memória, justiça e da reparação daqueles que enfrentaram as
agruras dos tempos de chumbo, na luta por liberdades democráticas no País”,
ressaltou Ruth.
Repressão no Porto de Santos
A repressão aos
trabalhadores do Porto de Santos não ficou restrita às prisões realizadas logo
após o golpe.
Documentos históricos apontam que a Companhia Docas de Santos manteve relações com órgãos de repressão e que trabalhadores e dirigentes sindicais foram monitorados durante diferentes períodos da ditadura. Há registros, inclusive, de trabalhadores presos no Raul Soares e posteriormente demitidos, que recorreram à Justiça do Trabalho em busca de reintegração.
O próprio SINDAPORT
mantém em seu acervo histórico registros sobre a intervenção de 1964 e a
passagem de Alberto Muniz pela direção da entidade.
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