OS CAMINHOS DEFINEM-SE...

Entramos essa semana para mais um encaminhamento do futuro da Guarda Portuária

Não devemos pensar que a sorte foi lançada, porque esse tem sido o pensamento de muitos que por sua personalidade, ficam aguardando erroneamente que os fatos cheguem à definição por si. Isso jamais acontece, nossos resultados positivos até hoje, ocorreram por um trabalho de “formiguinha” nos bastidores e corredores da Casa de Leis, muitas vezes anônimos, surgem resultados que nos dão sobrevida para continuarmos exercendo nossa profissão com dedicação e esperança.

No dia 24 (quinta-feira) do mês corrente, teremos no Senado Federal, a apreciação no plenário da casa, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata da regulamentação da terceirização da mão de obra.

A relatoria do projeto ficou a cargo do Senador Paulo Paim (PT/RS), que é contrário à abrangência irrestrita as atividades fim. No dia 24 de outubro, diretores da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB), estiveram em seu gabinete, onde foi apresentada a Guarda Portuária, que conquistou uma emenda no referido projeto que proíbe sua terceirização por considerar suas atividades como de Estado.

Sendo assim, você Guarda Portuário mais uma vez pode, ou melhor, deve unir forças para pressionar todos os 81 senadores sobre a manutenção de nossa emenda e torná-los cientes da nossa existência e da importância de nossa atividade profissional. Envie e-mail, conforme modelo, e lote as caixas postais dos parlamentares, demonstre que somos muitos, e unidos multiplicaremos as nossas chances de sermos ouvidos.

Segue link:

http://www.senado.gov.br/transparencia/LAI/secrh/parla_inter.pdf

Defina seu caminho!

Faça você a sua parte para sermos citados não apenas na Lei dos Portos, e assim, fortalecendo e calçando o caminho para termos nosso reconhecimento.

Texto: Mário Paiva do Nascimento – Guarda Portuário (CODESP) - Diretor da ANGPB

Fonte: ANGPB

* Esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.

                                                                                                                                                                                          

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.

                                                                                                                                                

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos.

Continue lendo ►

MINISTRO REAFIRMA POSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL CONTRÁRIA À TERCEIRIZAÇÃO

Projeto de Lei da Câmara que propõe a alteração nas relações de trabalho atualmente tramita no Senado Federal

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, recebeu na quarta-feira (9), em Brasília, representantes do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores. Os membros representados por sindicalistas, pesquisadores, movimentos sociais e entidades do Direito e do mundo do trabalho, entregaram uma carta de expressão contrária ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015, que estende a qualquer atividade das empresas a possibilidade de terceirização dos serviços.

Para Rossetto, o projeto que atualmente tramita no Senado, não tem o apoio do governo federal e vai de encontro aos direitos já conquistados pelos trabalhadores. “Reafirmamos posição contrária ao que foi o Projeto de Lei nº 4330 e buscamos um projeto mais equilibrado, que preserve os direitos fundamentais dos trabalhadores e amplie a normatização daqueles que hoje estão convivendo com esta situação de terceirizados”. O ministro destacou ainda que “o país necessita de uma qualificação dos direitos do trabalho, preservando a renda, direitos e a qualidade no ambiente de trabalho”.

De acordo com relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que no país haja mais de 13 milhões trabalhadores formalizados sob o regime de contratação terceirizada, em que a relação de emprego se dá por meio de uma empresa intermediária, o que desobriga a relação direta entre empregados e a empresa tomadora da atividade-fim.

O documento entregue hoje pelas entidades representadas no Fórum classifica o projeto como retrocesso de direitos e “com potencial altamente precarizador dos direitos dos trabalhadores em geral”.

O Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015, do relator senador Paulo Paim (PT/RS), é originário do PL 4330/04, aprovado em abril de 2015 pela Câmara dos Deputados, e atualmente está em tramitação no Senado Federal.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social.

* Esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.

                                                                                                                                                                                                                                               

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.

                                                                                                                                                                                 

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos.

Continue lendo ►

PORTUÁRIOS INICIAM MOBILIZAÇÃO NO SENADO CONTRA PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) Eduardo Lírio Guterra convoca os sindicatos associados para a luta pela não aprovação do Projeto de Lei n.° 4.330/2004, número da Câmara dos Deputados e agora PLC n.° 30/2015, no Senado Federal.

As mobilizações que foram realizadas pelo conjunto de movimentos sindicais e sociais, contribuíram positivamente principalmente, no dia da votação final na Câmara dos Deputados, onde o tal projeto da terceirização foi aprovado com uma folga de apenas 27 (vinte e sete) votos, ou seja, 230 a favor e 203 contra, fazendo crer que no Senado Federal, as chances sejam concretas de reverter a situação.

Primeiro porque o número de Senadores é bem menor do que da Câmara Federal, segundo, porque a sociedade como um todo, já está consciente de quais malefícios, tal projeto aprovado na Câmara dos Deputados Federais, pode causar.

Em que pese o texto aprovado na Câmara "afastar" a possibilidade de terceirização da Guarda Portuária e nas empresas estatais, o risco continua, pois caso seja alterada pelo Senado, o Projeto 4330, voltará para Câmara (casa de origem), ficando difícil, arriscar como será o desfecho.

Destacamos que o texto da emenda aprovada no Plenário da Câmara, falava que não se aplicava as sociedades de economia mista, conforme verifica-se:

"A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 14, uma mudança no projeto de lei que regulamenta a terceirização no País (PL 4.330/2004), retirando do texto-base a autorização para que empresas públicas e de economia mista - como Petrobras, Caixa e Banco do Brasil - possam contratar terceirizadas"

Entretanto, o teor do texto que foi para o Senado Federal, omite as sociedades de economia mista, verifique:

"Art. 1.°

(...)

"§2.° As disposições desta Lei não se aplicam aos contratos de terceirização no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."

Eles vão além:

Art. 2.° Para os fins desta Lei, consideram-se:

"I- terceirização: a transferência feita pela contratante da execução de parcela de qualquer de suas atividades à contratada para que esta a realize na forma prevista nesta Lei."

Desse modo,  a FNP programou para o dia 13 (quarta), uma reunião na FNP para discutir o projeto da terceirização e ver uma apresentação do Dieese/FNP sobre a privatização dos canais de acesso dos portos);

No dia 14 (quarta-feira), às 9h, participação de Audiência Pública no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, sobre a terceirização.

Guarda Portuária tem trabalho à parte

O Diretor de Assuntos da Guarda Portuária – FNP, Jorcy de Olivera Filho, juntamente com representantes dos portos de Santos, rio de Janeiro e Pará, viajarão para Brasília no dia 11 (segunda-feira) par no dia seguinte, iniciar um trabalho junto aos Senadores, visando garantir a permanência do atual artigo 21 (com a emenda 46) do agora PLC 30/2015 (Senado), antigo PL 4.330/2004 (Câmara dos Deputados), que exclui a possibilidade de terceirização da Guarda Portuária.

Precisamos trabalhar para que nossa conquista na Câmara, não seja perdida no Senado. Para tanto, visitaremos aqueles Senadores mais influentes e formadores de opinião e as lideranças partidárias naquela Casa, disse Jorcy.

Os representantes da categoria também irão à Câmara dos Deputados, agradecer às Lideranças Partidárias que votaram a favor da emenda 46, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá - PTB (SP), pois após análise no Senado, o Projeto de Lei retornará à Câmara.

A luta continua

Jorcy sugere que, tanto os Sindicatos, quanto as Associações, façam ofícios de agradecimento às lideranças partidárias que votaram a favor e, e até mesmo para aqueles que votaram por obstrução ou contra, falando da importância da Guarda Portuária e, de que contam com o apoio deles quando a matéria retornar à Câmara dos Deputados.

 A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.

                                                                                

* Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos.

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.

Continue lendo ►