O Porto de São Sebastião está delegado ao
Estado de São Paulo, mas há muito tempo se espera que seja municipalizado
Na sexta-feira
(28) os estivadores, arrumadores, avulsos e portuários em geral de todo o
Brasil pararam as atividades nos portos do país por um período de 12 horas,
contra a Desestatização da Autoridade Portuária. Em São Sebastião, a
mobilização foi também pela municipalização do Porto da cidade.
O Porto de São
Sebastião está delegado ao Estado de São Paulo, mas há muito tempo se espera
que, a exemplo do Porto de Itajaí, seja municipalizado. A ideia de
municipalizar o Porto de São Sebastião é antiga, mas nunca avançou como se
pretendida. De acordo com Felipe Zangado, que faz parte da organização do ato,
o atual prefeito da cidade enviou pedido de municipalização do porto, que foi
protocolado na Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, ligada
ao Ministério de Infraestrutura do governo federal, e numa primeira conversa
ouviu um sonoro não. Apesar da negativa extraoficial, o documento foi
protocolado e se espera que com essa mobilização e outras que serão
construídas, seja possível realizar os estudos que viabilizariam
municipalização.
Além disso, os
trabalhadores portuários correm o sério risco de perderem suas funções, pois
além de desestatizar a Autoridade Portuária, o governo federal dará ao setor
privado condições para que crie uma empresa subsidiária para todas as operações
do porto, deixando nas mãos de uma única empresa o controle dos portos, criando
uma condição ruim ao mercado, com concorrência desleal que obrigará o
fechamento de empresas concorrentes, gerando desemprego em massa. Já os avulsos
terão que assumir um vínculo com uma empresa privada para continuar na
atividade, recebendo o que o mercado quiser pagar e sem chance de exercerem
atividades paralelas, como é feito hoje, perdendo renda.
A luta contra a
privatização dos portos coincide com a dos petroleiros, que enfrentam o
desmonte do sistema Petrobrás, pela mesma sanha entreguista do governo federal.
Diante de mais esse ataque à soberania do país, os petroleiros do Litoral
Paulista se unem à luta dos portuários, organizada pela Federação Nacional da
Estiva, Fenccovib e Federação Nacional dos Portuários, em solidariedade a esses
trabalhadores e por entender que assim como a Petrobrás é do Brasil, os portos
devem servir ao povo brasileiro. Além da paralisação as federações pretendem
propor manter a categoria portuária em estado de greve.
O governo federal
quer Desestatizar as Autoridades Portuárias de quatro portos brasileiros, pra
começar o porto de Vitória, no Espírito Santo, que está com negociações mais
avançadas, seguida pelos portos de São Sebastião, Santos, que passam por
consulta pública e Itajaí, que será o próximo a avançar.
O governo
pretende ainda privatizar os demais portos de Santa Catarina e os três portos
da Bahia, o que irá gerar um verdadeiro desastre para a já conturbada economia
brasileira.
Em novembro do
ano passado já havia acontecido uma paralisação dos trabalhadores dos portos,
que durou seis horas. A mobilização teve adesão em todos os portos do país, mas
agora, devido à pressão que todos os trabalhadores estão sentido com o avanço
das tratativas de privatização, esperava-se que a adesão fosse ainda maior.
A escolha da data
não foi por acaso. O dia 28 de janeiro é marcado pela Abertura dos Portos do
Brasil às Nações Amigas. Com esse histórico marcante para a história do Brasil,
os portuários pretendem sensibilizar as classes políticas do país, buscando
apoio de políticos federais, estaduais e municipais em defesa da soberania
estabelecida pela detenção dos portos.
Embora todas as
atividades portuárias já sejam 100% privadas, inclusive a mão de obra, gerida
pelo Ogmo, uma entidade privada, a privatização do porto desconsidera a
importância da Autoridade Portuária, que por seu caráter estratégico, deve
estar nas mãos do estado, a serviço do povo brasileiro.
A desestatização
tira do Estado o poder de gerenciar, criar regras, policiar e punir, se for o
caso, atividades que busquem somente o lucro, em detrimento dos interesses
econômicos e estratégicos do país. Além
disso, a área portuária é fronteiriça de estados brasileiros e países, e passar
para as mãos do mercado a autoridade de decidir as riquezas que importamos e
exportamos será um tiro no pé. Entregar essa área para qualquer empresa privada
é entregar uma parcela importante de nosso território para que gestores sem
compromisso com a nação tenham lucro, sem se preocupar com os interesses da
nação.
Com um setor tão
importante nas mãos do mercado, o país perde em estratégia militar, mas também
no campo geopolítico. Prova disso é o que ocorre na Austrália, que teve seus
portos privatizados e hoje vê seu povo sofrer com o fenômeno da inflação
portuária, graças ao aumento dos custos de importação e exportação, que
sobretaxam os produtos consumidos no país e que entram e saem pelos portos. Se
para um país rico, como a Austrália, as sobretaxas causam problemas para a
economia, o que será do povo brasileiro, cuja maioria ganha apenas um salário
mínimo?
Vale destacar o
tamanho da riqueza que vai passar a ser gerido por interesses privados. Se
somente o porto de Santos já movimenta 1/3 de tudo que entra no país, será um
bom negócio para o Brasil entregar o controle logístico portuário de um setor
que movimenta tanta riqueza e que se passar para mão privadas gerará
desemprego, sobretaxas sobre produtos e insegurança no abastecimento de insumos
básicos para o país?
Não podemos pagar
para ver. No dia 28 de janeiro estivemos com os portuários lutando contra mais
esse crime lesa pátria proposto pelo governo Bolsonaro.
Estamos na luta!
Veja abaixo a carta manifesto dos portuários
de São Sebastião
São Sebastião, 24
de janeiro de 2022
MANIFESTO DOS
TRABALHADORES PORTUÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO
O Governo Federal
caminha para as Desestatizações dos Portos do Brasil, que quer passar para a
iniciativa privada o poder de Autoridade Portuária exercida pelo Estado Brasileiro.
95% dos Países no
mundo tem suas autoridades portuárias nas mãos do Estado, e muitas delas são
gerenciadas por seus municípios, aliás, assim são os melhores portos do mundo,
Antuérpia e Rotterdam.
Mas o Governo
Brasileiro insiste e copiar o Modelo Australiano que é a passagem dessa
autoridade para o privado, dando ao privado o poder de polícia do Estado na
gestão dos seus portos. Esse modelo não deu certo na Austrália e gerou por lá o
que eles hoje chamam “inflação portuária”, tendo em vista os aumentos abusivos
das tarifas portuárias sobre todos os serviços prestados, impondo ao povo
Australiano um forte aumento no seu custo de vida.
Toda atividade
portuária no Brasil já é privada, os operadores portuários, as agencias
marítimas, os serviços de rebocador, a praticagem, os serviços de apoio
marítimo e, inclusive, os trabalhadores portuários são registrados e
cadastrados em uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, chamado de
órgão de gestão da mão de obra- OGMO. A iniciativa privada já se faz presente
e, 100% de toda a atividade económica do setor portuário e ela cresceu em
níveis de excelência nos últimos 30 anos, mas passar a Autoridade Portuária
para a iniciativa privada é um erro grosseiro contra a economia do País, pois
entregará uma atividade eminentemente do Estado ao privado que só visa o lucro
e não a Gestão do bem estar e das políticas públicas de um País!
A Desestatização
é uma agressão à Soberania do País, pois entrega a qualquer privado, seja
nacional, ou estrangeiro, o comando de uma área fronteiriça do Estado
Brasileiro, é ali no Porto onde o Brasil se comunica como mundo, é por ali que
comercializamos com as demais nações do planeta, entregar o poder dessa
autoridade para o privado é entregar parte do Brasil a qualquer aventureiro.
Assim no dia 28 de Janeiro agora todos os Portuários do Brasil irão parar os
portos do País por um período de 12 horas e irão se manifestar contra essa ação
entreguista e irresponsável do Governo Brasileiro!
O Dia 28 de
Janeiro é para todo Portuário em um dia de festa e comemorações, pois
comemoramos a abertura dos Portos Brasileiros às nações amigas, ocorrida em
1.808 por D. João VI. Esse ano comemoramos 214 anos de atividade portuária em
nosso País, estando desde então as categorias dos trabalhadores portuários a
frente dessa atividade economiza que só fez crescer o nosso País!
Não iremos
permitir tão facilmente o nosso torrão, onde ganhamos o nosso pão, sustentamos
nossas famílias e por onde passam as riquezas do nosso País!
Robson Wilson dos
Santos – Coordenador da Intersindical de São Sebastião
Fonte: Sindipetrolp
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