Os
trabalhadores portuários realizam, na próxima quinta-feira (22), um ato em
defesa dos portos públicos de Vitória e Vila Velha. A manifestação dos
trabalhadores é contra o adensamento (expansão) dos portos privados nas áreas
dos públicos, em burla à Lei 12.815/13, que impede a expansão em uma instalação
portuária já existente e em operação.
Para
o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), esta tentativa de
adensamento representa a entrega do patrimônio público para a iniciativa
privada.
O
Terminal Portuário de Vila Velha (TVV) e o Peiú requereram à Secretaria de
Portos (SEP) a expansão de área arrendada para área contígua dentro da
poligonal do porto organizado e a prorrogação contratual do arrendamento com a
Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). No entanto, estudos do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Federação
Nacional dos Portuários (FNP) mostram a viabilidade técnica operacional e
econômica dessas áreas, o que impede as empresas TVV e Peiú de expandirem as
áreas arrendadas para estes berços. Isso seria possível apenas se estivesse
previsto no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário em vigor
(PDZP-2001).
Os
berços para os quais as empresas pretendem expandir são conceituadas como bem
público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de
movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e
cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade
portuária.
Fonte:
Século Diário (ES).
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