GUARDA PORTUÁRIA INICIA NOVA OPERAÇÃO PADRÃO POR TEMPO INDETERMINADO

Na última terça-feira (06) a Guarda Portuária do Estado do Espírito Santo deu início a uma operação de tolerância zero, com base nos normativos do ISPS-Code – Código Internacional de Segurança de Navios e Instalações Portuárias e da resolução CONTRAN 14/98, fiscalizando a documentação de todos os condutores e veículos e as condições de trafegabilidade dos mesmos que adentram os terminais portuários públicos no Espírito Santo.

A operação vem ocasionando imensas filas de caminhões no Porto de Capuaba e um atraso de cerca de 90% (noventa por cento) nas operações dos terminais que lá operam, inclusive com cancelamento das mesmas. Referida operação tem todo um respaldo legal e deveria ser feita rotineiramente, não o sendo apenas devido ao pequeno efetivo da corporação, mas a categoria decidiu em assembleia sindical que a mesma será por tempo indeterminado até que a SEP/PR – Secretaria de Portos da Presidência da República e o DEST - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais destinem aos funcionários da CODESA uma tabela salarial igual a de Santos (SP) e do Rio de Janeiro.

No dia 07 de abril último, os funcionários da CODESA – Companhia Docas do Estado do Espírito Santo, tanto os associados ao SINDGUAPOR-ES – Sindicato da Guarda Portuária no Espírito Santo quanto os associados ao SUPORT-ES – Sindicato Unificado da Orla Portuária no Estado do Espírito Santo, deliberaram por uma paralisação dos portos públicos no Estado por um período de 48 horas que foi realizada a partir das 7:00 horas do dia 15.04  até as 7:00 horas do dia 17.04.2014.

Esta greve por 48 horas foi motivada pela insatisfação dos funcionários da CODESA em relação ao PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários que a empresa pretende implementar de comum acordo com a SEP/PR e o DEST.

O PCCS proposto pela empresa está muito aquém das expectativas e necessidades das categorias trabalhistas que laboram na CODESA, ressaltando inclusive que tal Plano possui uma tabela de vencimentos muito abaixo daquelas que constam de Planos que recentemente foram implementados na CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo e CDRJ – Companhia Docas do Rio de Janeiro.

As tabelas salariais da CODESP e CDRJ são iguais, já a que querem implementar na CODESA é muito inferior, em que aja uma justificativa plausível para tal fato, afinal essas empresas estão na mesma região geográfica. Vitória tem um custo de vida elevado, talvez maior até que o de Santos (SP), além de ser o 2º Porto Público em movimentação de cargas e lucratividade no País.

A CODESA encontra-se em melhor situação financeira que a CDRJ e vem nos últimos anos obtendo resultado financeiro positivo e o seu passivo trabalhista daestá sob controle.

O piso salarial para a Guarda Portuária na CDRJ e CODESP é de R$ 1.899,13 (hum mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos), observando-se que em ambas as Companhias Docas ocorreram transposição, ou seja, foi levado em conta o tempo de serviço dos funcionários com o reenquadramento dos mesmos em níveis superiores dependo do tempo de serviço.

Para a Codesa, apesar de constar na tabela do plano um piso de R$ 1.519,30 (hum mil, quinhentos e dezenove reais e trinta centavos) este piso é apenas uma sugestão da CODESA enviada ao DEST, pois a tabela aprovada pelo DEST para a Guarda Portuária tem um piso de cerca de R$ 1.330,00 (hum mil, trezentos e trinta reais).

Os guardas portuários admitidos no último concurso público foram para “técnicos de nível médio com lotação na Guarda Portuária”, portanto são técnicos de nível médio e no mínimo deveriam estar enquadrados na tabela a eles destinada.

Nas tabelas salariais aprovadas pelo DEST constantes do novo Plano de Cargos e Salários da CODESA quer para os técnicos de nível superior haverá um aumento salarial da ordem de 70% (setenta por cento), saindo o piso de R$ 2.400,00 para R$ 3.800,00, é para os técnicos de nível médio um aumento de cerca de 30%, no entanto para a Guarda Portuária é proposto apenas cerca de 10%.

Os funcionários da CODESA acham mais do que justo que tenham um Plano de Cargos e Salários com tabelas de remuneração iguais àquelas implementadas na CODESP e CDRJ, não concordando de forma alguma com uma tabela inferior àquela destinada aos outros Portos Públicos da região Sudeste.

O Plano de Cargos e Salários visa motivar e manter os funcionários em uma empresa. Com o Plano proposto, a CODESA continuará sofrendo com a evasão de funcionários de seu quadro, o que vem acontecendo a tempos e de forma muito elevada. Dos funcionários aprovados nos últimos dois concursos públicos, muitos já saíram da empresa por falta de perspectivas de crescimento profissional e por encontrarem melhores atrativos em outras empresas públicas e privadas.

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GUARDA PORTUÁRIA REALIZA OPERAÇÃO PADRÃO

A vários anos a Codesa não fornece uniforme aos guardas portuários

Ontem (17), a Guarda Portuária dos Portos Públicos do Espírito Santo deu início a uma Operação Padrão por prazo indeterminado, nos Portos de Vitória e Capuaba - Vila Velha, conforme deliberação da categoria tomada em assembleia dia 07 último.

 Na ocasião, em conjunto com o SUPORT-ES - Sindicato Unificado da Orla Portuária, todos os funcionários da Autoridade Portuária no Estado do Espírito Santo - CODESA, tanto aqueles associados ao SINDGUAPOR-ES - Sindicato da Guarda Portuária, quanto os associados ao SUPORT-ES decidiram por uma paralisação de 48 horas que se encerrou às 7 horas desta quinta-feira.

Em continuidade ao movimento, a Guarda Portuária decidiu desencadear uma Operação Padrão, que consta na checagem de toda a documentação dos condutores e dos veículos que pretendam adentar as áreas dos Portos Públicos, averiguando aspectos e condições de equipamentos, tanto dos veículos quanto das cargas transportadas. Todos aqueles que não se enquadrarem dentro de padrões ambientais e de segurança do trabalho serão impedidos de acessarem os terminais portuários, mesmo os veículos de passeio pertencentes a funcionários destes terminais.

A motivação, tanto para a paralisação total por 48 horas, quanto para a deflagração da Operação Padrão por prazo indeterminado deve-se à insatisfação dos funcionários da Codesa em relação ao PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS que a empresa pretende implementar de comum acordo com a SEP/PR - Secretaria de Portos da Presidência da República e o DEST - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Tal Plano de Cargos e Salários estar muito aquém das expectativas e necessidades das categorias trabalhistas que laboram na Codesa. 

A Operação padrão causou uma enorme fila na entrada do Porto de Capuaba, localizado em Vila Velha

O Plano proposto possui uma tabela de vencimentos muito abaixo daquelas que recentemente foram implementadas na CODESP - Companhia Docas do Estado de São Paulo e CDRJ  -  Companhia Docas do Rio de Janeiro.

O último concurso para a Guarda Portuária foi realizado em dezembro de 2005 e os aprovados só tomaram posse a partir de março de 2008. Já o último concurso para funcionários de níveis médio e superior com lotação na área administrativa foi realizado a cerca de três anos atrás. Em todas estas categorias, Guarda Portuária como também na área administrativa houveram muitos pedidos de demissões, pois os salários pagos não são atraentes e faltam perspectivas de crescimento dentro da empresa.

O atual Plano de Cargos e Salários data de 2.000, tendo portanto 14 anos e já está a muito precisando ser revisto. Quando pensamos que a Codesa, a SEP e o Ministério do Planejamento iriam implementar um Plano de Cargos e Salários semelhante àqueles efetivados nas outras Companhias Docas da região Sudeste fomos surpreendidos com um PCES que desvaloriza o trabalhador portuário capixaba. Se tal Plano de Cargos e Salários vier a ser implementado na CODESA ela continuará a perder funcionários, pois tal plano não oferece atrativos.

A Operação Padrão efetuada em Capuaba - Vila Velha atrasou bastante o funcionamento de todos os terminais lá instalados. Inclusive ocasionando o cancelamento de operações por parte dos mesmos, como foi o caso do LOGIN-TVV, terminal que opera carga e descarga de containers. O TVV transferiu para as 13 horas a operação que deveria ter se iniciado as 7 horas e transferiu também a operação marcada para as 13 horas para as 19 horas.

A Guarda Portuária não enfrentou maiores problemas na Operação Padrão que foi aplicada de acordo com as normas internacionais de segurança portuária determinada pelo ISPS-Code - Código Internacional de Segurança de navios e Instalações Portuárias e as Normas de Acesso de Pessoas e Veículos.

Fonte: SINDGUAPOR

    

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POLÍCIA FEDERAL FARÁ OPERAÇÃO PADRÃO

Os policiais federais prometem fazer na próxima quinta-feira, dia 19, uma operação-padrão nos aeroportos brasileiros como forma de protesto contra as terceirizações em funções exclusivas da Polícia Federal (PF). De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Marcos Wink, o objetivo é chamar a atenção do governo sem trazer prejuízos aos usuários dos aeroportos.

Wink disse que as funções exclusivas da Polícia Federal estão sendo paulatinamente terceirizadas pelo governo. "O terceirizado não pode ser usado nem para as atividades-meio na PF, quanto mais para as atividades-fim. Estão tentando terceirizar as pessoas para exercer uma atividade de policial, como autorizar a entrada de estrangeiros no País."

No dia da operação-padrão, os policiais vão alertar a população para a insegurança nos aeroportos e checar a documentação e bagagens de todos os passageiros que desembarcarem ou embarcarem no País. "Esse trabalho deveria ser rotineiro, mas por falta de efetivo não é feito. A gente está fazendo isso para mostrar a precarização do serviço da Polícia Federal." Para o presidente da Fenapef, além da falta de condições para trabalhar, os policiais também são atingidos pela falta de reajuste salarial. "De 2002 para cá, a Polícia Federal teve o menor índice de reajuste salarial. Teve 78% de reajuste, ao passo que outras instituições tiveram 400% de aumento. Somos o grupo que tem o menor salário dentro do executivo."

Atualmente, o salário inicial de um agente da PF é de aproximadamente R$ 7,5 mil.

Assembleia. A associação promete para a próxima semana uma assembleia-geral para decidir quais serão os próximos passos do movimento. Segundo Wink, a categoria pode decidir, ainda, se começará uma greve. "Vamos nos reunir e ver o que fazer. Uma greve não está descartada." A Superintendência da Polícia Federal foi procurada, mas não havia se manifestado até a noite de ontem.

Fonte: Estado de S. Paulo

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