Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos
encontra falhas nos sistemas de segurança desde 2016 e a empresa não apontou
soluções
A
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
(Conportos) cassou a Declaração de Cumprimento da Rodrimar nos terminais de
Saboó e Macuco, localizados na margem direita do Porto de Santos, no litoral de
São Paulo. Sem esse documento, que é um certificado de segurança internacional,
a Rodrimar deve sair da lista de terminais indicados pela ONU para receber
navios estrangeiros.
No
dia 12 de agosto de 2016, uma vistoria da Comissão Estadual de Segurança
Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) encontrou falhas
nos sistemas de segurança da Rodrimar. A comissão deu 90 dias para a empresa
resolver os problemas. A Rodrimar teve mais prazo do que isso e não apresentou
soluções. Em 27 abril de 2017, sete meses depois da primeira vistoria, houve mais
uma fiscalização da Cesportos e, de novo, a comissão encontrou problemas.
Como
a empresa não apresentou justificativas, no dia 26 de outubro de 2017, a
Cesportos decidiu pedir a cassação do certificado de segurança internacional, a
chamada Declaração de Cumprimento. A Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq) também abriu um processo para multar a empresa.
No
dia 5 de dezembro, o pedido de cassação foi enviado para a Comissão Nacional de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), que fica
em Brasília. No dia 23 de dezembro, o delegado da Polícia Federal Júlio Baida,
que era o coordenador da Comissão de Segurança e assinou o pedido de cassação,
foi afastado do cargo pelo então diretor-geral da PF, Fernando Segóvia. O Ministério
Público Federal investiga as razões do afastamento do delegado.
Nesta
segunda-feira (2), foi publicada a decisão da Conportos sobre o assunto, no
Diário Oficial da União. Após análise dos documentos da empresa e de relatórios
de inspeção, os integrantes decidiram, durante uma reunião no dia 28 de março e
de forma unânime, que não cabe mais a elaboração de um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) e que a Declaração de Cumprimento ativa dos terminais do Saboó e
do Macuco devem ser cassados.
A
decisão pela cassação será enviada para a IMO (International Maritime
Organization), a agência especializada da ONU sobre questões técnicas que
interessam à navegação comercial internacional. Sem o certificado de segurança,
a Rodrimar sairá da lista de terminais indicados pela ONU para receber navios
estrangeiros.
Os
terminais portuários da Rodrimar entrarão na lista dos terminais não seguros
dentro do chamado ISPS Code, Código Internacional para Segurança de Navios e
Instalações Portuárias, que é uma norma internacional de segurança para
controle de acesso e monitoramento, adotados depois dos atentados de 11 de
setembro em Nova York.
A
decisão terá impacto em todas as operações de importação e exportação da
Rodrimar. Os navios internacionais podem começar a se negar a atracar nos
terminais portuários que tiveram a declaração cassada. Além de ter aumento no
custo do seguro, os operadores enfrentariam restrições para atracar nos portos
seguintes, já que seriam mal vistos, pois teriam passado por um local não-seguro.
Em
nota, a Rodrimar informou que a 'cassação da declaração de cumprimento do ISPS
Code de dois terminais da Rodrimar não afeta as operações da companhia. A
declaração de cumprimento do Porto Organizado de Santos é válida para todos os
terminais localizados na zona primária, o que inclui os terminais da Rodrimar.
Todas as tratativas inerentes à nova certificação já estão sendo encaminhadas
com as autoridades do Porto de Santos, em especial a Cesportos'.
Ainda
em nota, a empresa nega que não tenha cumprido as determinações feitas desde
2016. Todos os documentos em poder da empresa, e que estão à disposição das
autoridades e de todos os interessados, mostram que as recomendações já faziam
parte do plano apresentado à Cesportos.
Rodrimar
Localizado
no Porto de Santos, o Grupo Rodrimar possui terminais portuários alfandegados
para operação de navios com carga geral, contêineres e de projeto que opera 24h
por dia. A companhia controla ainda outras instalações no cais.
O
empresário Antônio Celso Grecco, dono da empresa Rodrimar, foi um dos dez
presos na Operação Skala, da Polícia Federal, deflagrada no dia 29 de março,
como parte do inquérito que apura se o presidente Michel Temer beneficiou, com
a edição de um decreto, empresas do setor portuário. Temer nega. A empresa diz
que nunca pagou propina a nenhum agente público. Na operação, foram alvos de
prisão temporária dois amigos do presidente, um ex-ministro e empresários.
O
pedido de habeas corpus dos advogados de Grecco foi impetrado na manhã de
sexta-feira (29). A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),
negou na noite de sexta-feira (30), o pedido para revogar a prisão temporária
do empresário.
Em
despacho emitido mais cedo, o relator do inquérito, ministro Luís Roberto
Barroso, do STF, afirmou que, depois de a Polícia Federal coletar os
depoimentos de todos os presos na operação, ele decidirá sobre a revogação das
prisões preventivas.
Em
depoimento à Polícia Federal, Grecco relatou uma frase que teria ouvido do
então vice-presidente Michel Temer sobre a concessão de áreas no porto de
Santos: "Vou ver o que posso fazer". Em depoimento anterior à PF, em
dezembro de 2017, o empresário afirmou que não havia discutido questões do
setor portuário com Michel Temer. Em janeiro, ao responder questionário formulado
pela Polícia Federal, Temer negou que tenha tratado do assunto com Grecco.
Porto de Santos
O
Porto de Santos, localizado nos municípios de Santos e Guarujá, no litoral de
São Paulo, é o principal porto brasileiro e maior da América Latina. A área de
influência econômica do porto concentra mais de 50% do produto interno bruto
(PIB) do país.
O
Complexo Portuário de Santos responde por mais de um quarto da movimentação da
balança comercial brasileira e inclui na pauta de suas principais cargas
produtos como o açúcar, soja, cargas conteinerizadas, café e outros granéis
líquidos.
Fonte:
G1 Santos
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