NARCOTRAFICANTE É CONDENADA NOVAMENTE MESMO APÓS ANULAÇÃO DE PROVAS

Ela é acusada de integrar um esquema de tráfico internacional de drogas e a maior exportadora de cocaína por meio do Porto de Santos

Na última semana, Karine de Oliveira Campos, conhecida como ‘Rainha do Pó’, acusada de integrar um esquema de tráfico internacional de drogas e a maior exportadora de cocaína por meio do Porto de Santos, foi condenada a prisão pela 5ª Vara Criminal Federal de Santos, no litoral de São Paulo. O marido dela, Marcelo Mendes Ferreira, também foi condenado.

Anulação de provas

A condenação de Karine, que acumula uma série de investigações e processos na justiça, ocorreu mesmo depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2024, determinar a anulação das provas no processo. Desta forma, o caso retornou à Justiça em primeiro grau para uma nova decisão.

Segundo a defesa, a ação da PF ocorreu antes do mandado de busca e apreensão ser proferido e disponibilizado no sistema digital. A 5ª Vara Criminal Federal de Santos justificou que houve instabilidade do sistema e a representação foi processada via expediente físico, sendo incluída no meio eletrônico posteriormente.

Mandado Revogado

Antes da nova decisão condenatória, a traficante teve um mandado de prisão contra si revogado pela Justiça Federal de Santos, por ordem do ministro Ribeiro Dantas, do STJ.

O ministro anulou, e a Quinta Turma do STJ referendou, uma ação de busca e apreensão realizada na Operação Alba Vírus, que mirou o grupo criminoso liderado pela Rainha do Pó.

De acordo com o ministro, a busca realizada em uma imobiliária em Balneário Camboriú (SC) foi irregular. Além de anular os efeitos da busca e proibir o uso do material coletado, o ministro mandou cancelar o mandado de prisão até o fim do processo.

Defesa tentou anular o processo

Depois da decisão do STJ, a defesa de Karine acionou a Justiça para tentar anular demais prova do processo. Para os advogados, a decisão implicaria na anulação não só do material angariado na busca e apreensão, mas também de todas informações derivadas dela.

Justiça determinou o desentranhamento

Segundo o juiz federal, a partir da decisão do STJ, foi determinado o “desentranhamento dos autos de todos os elementos de prova colhidos na sede da Imobiliária Casa Forte Imóveis por força do mandado de busca e apreensão”.

Ele afirma que, desde agosto de 2019, quando a ação ocorreu, “nenhum outro elemento de prova derivado dela foi juntado aos autos”. Ele ainda ressalta que documentos arrolados pela defesa de Karine e outro acusado em alegações finais se referem “meramente a peças informativas, de opinião ou a decisões judiciais, e não efetivamente a novas provas”.

Outras provas, contudo, foram consideradas válidas para o curso do processo.

Condenação de Karine

Na última semana, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho analisou os autos sem as provas que foram anuladas e determinou uma nova sentença. Ele condenou os cinco réus pelo crime de associação ao tráfico, mas absolveu quatro deles, incluindo Karine e Marcelo, do delito de tráfico internacional de drogas.

O juiz considerou que Karine ocupava “posição de liderança dentro da estrutura hierárquica do grupo criminoso” e fixou a pena de 4 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 1.088 dias-multa, a serem calculados com base no salário mínimo vigente na data dos fatos. A pena prevista foi aumentada em decorrência da transnacionalidade do delito.

Condenação do Marido

O marido dela foi condenado a 4 anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 952 dias-multa.

Absolvida do crime de tráfico de drogas

Ela foi absolvida, na mesa decisão, dos crimes de tráfico de drogas em face de sua absolvição em instância superior, pelo TRF-3, “de modo que, à luz do princípio antes referenciado, reputo inviabilizada nova condenação pelos mesmos fatos, agravando-se a situação anterior desses acusados”.

Perda de bens

Segundo a PF, diversas empresas foram usadas para lavar o dinheiro do tráfico de drogas. Desta forma, o juiz Roberto Lemos determinou que dinheiro, joias, veículos e outros bens das empresas e pessoas investigadas fossem confiscados e destinados à União.

“Reputo ter ficado suficientemente comprovado que a maior parte do patrimônio apreendido no curso desta ação foi adquirido diretamente com proventos oriundos do tráfico ilícito de entorpecentes. Por outro lado, verifico que os acusados não lograram êxito em demonstrar a origem lícita dos recursos utilizados na aquisição desses bens”, determinou.

Outros condenados

Ainda na decisão de Roberto Lemos, outros três homens foram condenados por envolvimento com a quadrilha:

- Éder Santos da Silva foi absolvido pelo crime de tráfico internacional de drogas e condenado por associação ao tráfico a 4 anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 952 dias-multa;

- André Luís Gonçalves foi absolvido pelo crime de tráfico internacional de drogas e condenado por associação ao tráfico a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 816 dias-multa;

- Pedro Marques Oliveira foi condenado por associação ao tráfico e uma única vez no crime de tráfico internacional de drogas a 12 anos e 8 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 1.745 dias-multa.

Foragida

Foragida desde 2011, quando foi colocada em prisão domiciliar, Karine Campos apareceu pela primeira vez como alvo de uma investigação em 2011. Ela foi alvo da Operação Maia, da Polícia Civil da Bahia.

No mesmo estado, em 2014, a Rainha do Pó apareceu como uma das investigadas na Operação Twister, da Polícia Federal.

Em 2019, a organização criminosa (ORCRIM) foi desarticulada na Operação Alba Vírus, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Segundo a corporação, a quadrilha utilizou um carregamento de amianto, produto considerado tóxico e cancerígeno, para esconder 706 kg de cocaína e enviá-lo à Europa.

• SAIBA MAIS: POLÍCIA FEDERAL DESMANTELA QUADRILHA DE TRÁFICO INTERNACIONAL EM DUAS OPERAÇÕES

A droga foi interceptada após alerta da Interpol na África do Sul. A preparação foi registrada em vídeo como garantia aos compradores.

Na investigação, ela apareceu como líder da responsável pela exportação de mais de 6 toneladas de cocaína pelo Porto de Santos para países da Europa.

Em 2020, Karine, Marcelo e outros três integrantes da quadrilha foram condenados pelo crime de tráfico internacional de drogas, levando em consideração o envolvimento deles em diversas exportações de cocaína.

Procurada, a defesa do casal não se manifestou até a publicação desta reportagem.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto (Safety/Security). A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.    

* Texto: O texto deste artigo relata acontecimentos, baseado em fatos obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis e dados observados ou verificados diretamente junto a colaboradores.

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e adicionado o link do artigo.