A aquisição atende às disposições do Estatuto do Desarmamento
(Lei nº 10.826/2003)
A Companhia Docas do
Ceará (CDC) – Autoridade Portuária responsável pela administração do Porto de
Fortaleza, no litoral do Ceará, abriu licitação para aquisição de equipamentos
para a Guarda Portuária (GPort).
O processo de licitação
está em andamento para a aquisição dos seguintes equipamentos:
- 57 coldres velados
- 57 coldres ostensivos
- 57 porta-carregadores duplos
- 57 cintos de guarnição
- 43 coletes balísticos ostensivos, masculino e feminino (ampla concorrência)
- 14 coletes balísticos ostensivos, masculino e feminino (cota reservada para ME/EPP)
- 114 capas de colete
- 57 sutaches
- 114 patches bordados
- 57 porta-algemas modulares
- 57 porta-torniquetes modulares
- 57 porta-rádios (HT) modulares
- 57 bolsos horizontais modulares
Atendimento à legislação
A aquisição atende
às disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e a quantidade
de equipamentos foi dimensionada de forma proporcional ao efetivo.
SUSP
A Guarda Portuária
integra o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e é responsável pelo enfrentamento
de atos ilícitos praticados no modal marítimo, conforme previsto no Plano
Nacional de Segurança Pública Portuária (PNSPP). Além disso, desenvolve ações
de prevenção primária à violência e colabora para a pacificação de potenciais
conflitos.
A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto (Safety/Security). A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.
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