CONPORTOS DIVULGA EDITAL DA 25ª EDIÇÃO DO CURSO ESPECIAL DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA PORTUÁRIA

O período de inscrição será de 30 de abril de 2026 a 20 de maio de 2026, sem prorrogação

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos (CONPORTOS) abriu as inscrições da 25ª Edição do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária (CESSP). A edição deste ano será em Santos, Estado de São Paulo.

O Edital foi publicado em do Diário Oficial da União (D.O.U) da ultima quinta-feira (30/04).

O curso não é aberto ao público geral. É necessário vínculo com instalação portuária em indicação formal.

Inscrições

O período de inscrição será de 30 de abril de 2026 a 20 de maio de 2026, sem prorrogação.

Carga Horária

O curso terá carga horária de 40 (quarenta horas) e será formado por três turmas, "A", "B" e "C", as quais terão aulas no período de 08 (oito) a 12 (doze) de junho de 2026.

Vagas

Serão disponibilizadas 120 (cento e vinte) vagas, dispostas em 03 (três) turmas, "A", "B" e "C", de 40 (quarenta) alunos cada, para os candidatos indicados pelos Portos Organizados e pelas instalações portuárias sediadas no território nacional e submetidas ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS).

Requisitos Básicos

1) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Portugal e Brasil, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

2) Capacidade civil de acordo com a legislação brasileira;

3) Quitação com a Justiça Eleitoral;

4) Quitação com o Serviço Militar, no caso de candidatos do sexo masculino;

5) Bons antecedentes;

6) Conclusão do ensino superior;

7) Vínculo empregatício ou estatutário com instalação portuária ou portos organizados;

8) Indicação formal pelo representante legal da instalação portuária ou porto organizado com a qual mantem vínculo empregatício ou estatutário direto; e

9) Apresentação de documentos pessoais e preenchimento do Formulário de Inscrição previstos neste edital.

Seleção de Candidatos

A seleção dos inscritos será realizada pela Secretaria-Executiva da Conportos, observado o número de vagas disponíveis, o atendimento aos requisitos básicos e a apresentação da documentação de que trata o item IV deste Edital.

Caso o quantitativo de candidatos inscritos seja superior ao número de vagas ofertadas, a seleção dos candidatos aptos levará em consideração os seguintes critérios:

a. Menor quantitativo do efetivo de Supervisor de Segurança Portuária da empresa, estabelecido conforme cadastro existente na Conportos na data deste edital;

b. Maior grau de escolaridade do candidato;

c. Maior tempo de vínculo empregatício ou estatutário com a empresa; e

d. Casos excepcionais analisados pela Secretaria-Executiva da Conportos.

Clique AQUI para acessar o Edital.

Clique AQUI para acessar o Modelo de Ofício de Indicação de Candidatos.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2024-8487.

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