O Superintendente da Guarda Portuária do
Porto de Santos, Ézio Ricardo Borghetti, diz em entrevista que compete a GPORT
ou GUAPOR como é conhecida em alguns estados, executar ações do Estado.
Ezio Ricardo Borghetti, nascido em 20 de maio de 1958, é
natural da cidade de Getúlio Vargas/RS. É formado em Administração de Empresas,
pela AEUDF - Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, com
Pós-Graduação no XXIX CEPE - Ciclo de Estudos de Política e Estratégia – Lato
Sensu - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e Universidade
de Brasília. Formação: Curso de Formação de Agente de
Patrulha Rodoviária Federal - Departamento Nacional de Estradas de Rodagens do
Ministério dos Transportes - DNER/MT; Estágio de Treinamento em Atividades
Policiais para Prevenção e Repressão a Entorpecentes e Drogas Afins - Academia
Nacional de Polícia - ANP/DPF/MJ; Curso para Chefe de Delegacia de Polícia
Rodoviária Federal - Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério
da Justiça - DPRF/MJ; Curso de Prática de Ensino (CPE) - Centro de Instrução
Especializada da Aeronáutica da Universidade da Força Aérea/Ministério da
Aeronáutica - CIEAR/UFA/MAer; Curso de Policiamento Comunitário - Secretaria
Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça - SENASP/MJ; Curso
Especial de Supervisor de Segurança Pública Portuária - Comissão Nacional de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS/Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça -
SENASP/MJ; Curso de Instrutor para o Código Internacional de Proteção de Navios
e Instalações Portuária (ISPC Code) - Organização Marítima Internacional da
Organização das Nações Unidas - OMI/ONU; Curso de Segurança Portuária para os
Países da Área do Mercosul - Comitê Interamericano contra o Terrorismo da
Organização dos Estados Americanos - CICTE/OEA; e Curso de Aperfeiçoamento em
Ouvidoria Pública - Ouvidoria Geral da União da Controladoria Geral da União da
Presidência da República. Experiência - Em 07 de maio de 1987, no
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Ministério dos
Transportes, no cargo de Patrulheiro Rodoviário Federal; Chefe da 21/3ª
Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em Vilhena/RO; Encarregado do Grupo de
Apoio Administrativo da Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça -
Brasília/DF; Chefe da Divisão de Informática, Estatística e Controle
Administrativo – DIECAD (DAS 101.2) do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal do Ministério da Justiça - Brasília/DF; Coordenador-Geral de Operações
- CGO (DAS 101.4) e Diretor-Geral Substituto do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal do Ministério da Justiça - Port/MJ nº 278 de 11Abr00 -
Brasília/DF; Coordenador de Planejamento de Operações de Segurança Pública (DAS
101.3) da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça -
SENASP/MJ - Port/MJ nº 276 de 14Mar02 - Brasília/DF; Coordenador do Grupo
Especial para a Melhoria da Segurança nas Rodovias da Secretaria Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça - GTE/Rodovias/SENASP/MJ (Colegiado
composto de diversos Ministérios e Órgãos Públicos Federais e Estaduais,
representantes das associações patronais e associações de classe do seguimento
de transportes do Brasil); Secretário-Executivo da Comissão Nacional de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS
(Colegiado composto pelos Ministérios da Justiça, Defesa, Fazenda, Relações
Exteriores, Transportes e Secretaria Especial de Portos da Presidência da
República, Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Departamento de Polícia
Federal) - Port/MJ, s/nº, de 29Mai03; Membro do Ministério da Justiça e
Suplente do Presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS - Port/MJ nº 134, de 20Jan04; Representante
do Ministério da Justiça na Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização
Marítima Internacional da Organização das Nações Unidas, presidido pelo
Ministério da Defesa (CCA/OMI/ONU); Membro do Ministério da Justiça no Grupo de
Trabalho Especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República para acompanhamento da implantação do Código de Proteção de Navios e
Instalações Portuárias da Organização Marítima Internacional - Código
ISPS/OMI/ONU - Port. nº 373, de 8Dez03, do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República - GSI/PR; Assessor do Subsecretário de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério
da Justiça; Ouvidor Setorial do Servidor do Ministério da Justiça e Ouvidor do
Ministério da Justiça. Trabalhos e Estudos: Como
Chefe da 21/3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal coordenou a Operação
Amazônia II, visando à prevenção e repressão ao tráfico de drogas ilícitas nos
estados da Amazônia Brasileira; No Departamento de Polícia Rodoviária Federal
desenvolveu projetos, estudos, normas e procedimentos administrativos e operacionais,
ainda em vigor; Coordenou, em nível nacional, as operações da Polícia
Rodoviária Federal nas “greves dos caminhoneiros I e II”; Idealizou e
implementou o Grupo de Policiamento Especial - GPE do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal e os respectivos Sub-Grupos nas Superintendências de Polícia
Rodoviária Federal, nas Unidades da Federação; Coordenou, no âmbito da Comissão
Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, a elaboração de todas as normas brasileiras para a implementação do
Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code)
da Organização Marítima Internacional OMI/ONU); Coordenou os trabalhos de
análise e aprovação das Avaliações de Risco (Avaliação das vulnerabilidades) e
dos Planos de Segurança dos Portos e Terminais Marítimos do Brasil; Realizou as
inspeções para a verificação da implementação e manutenção das ações dos Planos
de Segurança e do Código de Proteção de Navios e Instalações Portuárias para a
certificação dos portos e terminais marítimos brasileiros junto a Organização
Marítima Internacional (Código ISPS/OMI/ONU); e Implementou a Ouvidoria
Setorial do Servidor do Ministério da Justiça.
Depois
de completar um ano no comando da Guarda Portuária, e após várias tratativas, Borghetti
concordou em dar esta entrevista ao Blog, a fim de esclarecer vários pontos
referente a Guarda Portuária e também sobre o papel da Guarda na Segurança
Pública Portuária dos Portos.
1. Em 2004, como foi a sua
atuação, então como inspetor da Polícia Rodoviária Federal, para a solução da
Greve Nacional dos Caminhoneiros?
Borghetti:
Aqui há um equivoco! No ano de 2004 eu já me encontrava na Comissão Nacional de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, no
Ministério da Justiça, como Secretário-Executivo. Minha participação se deu na
grande greve de 2001, do Movimento União Caminhoneiros, liderada pelo
sindicalista Nélio Botelho.
Eu
havia recentemente assumido a Coordenação-Geral de Operações do Departamento de
Polícia Rodoviária Federal – CGO/DPRF, em Brasília, quando eclodiu a Grave dos
Caminhoneiros II, com o objetivo de paralisar o fluxo de veículos e de mercadorias
nas rodovias federais.
Era
uma época difícil para a Polícia Rodoviária Federal, pois, embora já inclusos
no art. 144 da Constituição Federal, o que foi essencial para a consolidação da
Instituição, e já fazermos parte da estrutura do Ministério da Justiça como
Departamento com autonomia administrativa e financeira, em que pese os esforços
de nossos dirigentes anteriores, que colaboraram para o crescimento
organizacional e de infraestrutura, ainda continuávamos sendo vistos unicamente
como uma polícia de trânsito.
Com
a recente mudança da Direção-Geral do DPRF, buscávamos mudar o conceito e a
atuação da PRF, fazendo com que ela assumisse as suas funções de “Polícia
Ostensiva das Rodovias”. O conceito até então era o de que a PRF deveria apenas
atuar nas ações voltadas ao trânsito de veículos, com o que eu discordava.
Na
tarde do dia anterior a deflagração da greve, em reunião no Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), onde é
normalmente instalado o Gabinete de Crise com a participação do pessoal da área
de Inteligência das Forças Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência e dos
órgãos de Segurança Pública e outros ligados aos assuntos em questão, fui
informado pelo Senhor Ministro Chefe do GSI/PR – General Alberto Cardoso, que o
Senhor Presidente da República – Dr. Fernando Henrique Cardoso não queria que
as forças estaduais de segurança pública atuassem nas rodovias federais naquele
evento. Disse que o Senhor Presidente queria que a Polícia Rodoviária Federal
(PRF) assumisse a operação. A seguir veio à pergunta se era possível. Vi ali
uma chance e blefei. Disse que sim!
Digo
que blefei porque tudo estava acontecendo de um dia para o outro e nunca havíamos
assumido a coordenação de uma operação daquele porte. Não tínhamos número
suficiente de policiais e os que tínhamos se encontravam mantendo os serviços
rotineiros da PRF, dispersos pelas mais de 300 delegacias e postos de serviço
do País.
Não
havia tempo para preparar nossos policiais. Não sabíamos onde seriam os nossos
locais de apoio; onde e como iriam se alimentar; como agiriam os caminhoneiros;
quanto tempo duraria a greve; quanto tempo aguentaríamos; e quais as proporções
daquele movimento. Enfim era muita adversidade que contribuíam para o insucesso
da operação. Mas conhecia o nosso pessoal, o comprometimento dos nossos
policiais e tinha a certeza de que corresponderiam e que era a nossa chance de
demonstrar a nossa capacidade.
No
final daquele dia a minha equipe da CGO, mobilizou equipamentos de comunicação
e micro computadores para uma sala improvisada, logo batizada de CCCom (Centro
de Controle e de Comunicação), onde também foi instalado um telefone
criptografado, ligado diretamente ao Gabinete de Crise/GSI/PR.
Naquela
noite elaborei e distribui a Instrução de Serviço definindo a atuação da PRF
durante a greve e comunicamos a todos os Superintendentes Regionais sobre a operação que se iniciaria no dia
seguinte. Estabelecemos o fluxo de informação e de monitoramento do movimento
dos caminhoneiros, que se iniciava nos postos de serviço nas rodovias em todo o
Brasil, repassados de hora em hora para o CCCom e dele ao GSI para a tomada de
decisão.
Determinei
o deslocamento imediato de equipes de policiais guarnecendo viaturas dos
Estados de menor incidência de manifestação para os Estados vizinhos
identificados como pontos críticos, e por via área, com o auxilio das aeronaves
da Força Aérea Brasileira, deslocamos policiais lotados principalmente nos
Estados do norte e do nordeste para o sudeste e sul do País, onde havia maior
concentração e incidência de manifestações.
Foi
uma verdadeira operação de guerra, mas conseguimos manter em atuação, por 24h,
durante todo o período da greve, um efetivo diário de 6.200 policiais, mantendo
ainda os demais serviços da PRF operativos. Nosso efetivo total na época era de
9.500 policiais, para todos os serviços operacionais e administrativos. Um
esforço por parte dos policiais a ser sempre reconhecido e elogiado.
Finda
a operação, o Ministro de Estado da Justiça – Dr. José Gregori, na reunião com
a imprensa, na presença do Ministro de Estado dos Transportes – Dr. Eliseu
Padilha, que foi designado pelo Senhor Presidente da República como o
articulador político junto aos representantes do Movimento, declarou que o
sucesso da operação e o final da greve se deviam a excelente atuação da PRF,
que com seus esforços, sem abusos, mas com tenacidade, perseverança e
profissionalismo, impediu o desabastecimento de combustível e, especialmente,
de víveres e de remédios para a população brasileira, evitando a paralisação do
País.
Presentes,
eu e minha equipe não esperávamos aquela declaração. Fomos pegos de surpresa e,
embora soubéssemos que tínhamos bem cumprido nossa missão e cientes do sucesso,
não tínhamos a noção da repercussão junto ao Governo Federal, a imprensa e a
sociedade.
Na
sequencia daquele dia, o nosso Diretor-Geral, a época o General Álvaro Henrique
Viana de Moraes, eu, Coordenador-Geral de Operações e o Inspetor Langer,
Superintendente da PRF no Estado do Rio Grande do Sul, onde se concentrou o
maior número de manifestações, fomos recebidos pelo Senhor Presidente da
República no Palácio da Alvorada, onde foi apresentado o relatório final da
operação pelos senhores Ministros de Estado do GSI/PR, do MT e do MJ.
Ao
final da reunião, o senhor Presidente da República se dirigiu a mim,
parabenizou nossa atuação e informou que o Ministro Parente, da Casa Civil,
também presente, já estava autorizado a incluir a Gratificação de Operações
Especiais – GOE, antiga revindicação da Classe, na reedição da medida
provisória que tratava do assunto. Outra surpresa que representou um acréscimo
de 90% nos vencimentos de todos os Policiais Rodoviários Federais, a partir do
mês seguinte.
Quanto
a minha participação, podemos dizer que acreditei que era possível, que
conhecia e que acreditei no comprometimento dos colegas e que coordenei as
ações em nível nacional, mas o mérito é de todos os Policiais Rodoviários
Federais que cumpriram a missão, mesmo diante de todas adversidades existentes.
Com
o reconhecimento pelo trabalho passamos a ser vistos com outros olhos e as
portas começaram a se abrir no Governo Federal. Conseguimos recursos e apoio
para melhorar a estrutura organizacional do DPRF com a criação da Coordenação
de Inteligência e da Coordenação de Ensino e investimos fortemente na
capacitação do policial, passando de R$ 300.000,00 para R$ 2.800.000,00 no ano
seguinte. Conseguimos recursos, também, para investir fortemente em tecnologia,
armamento e equipamentos, tudo se revertendo em beneficio do efetivo, da área
operacional, da Instituição, do Governo Federal e principalmente para a
sociedade.
Especificamente
na área operacional, criei a Divisão de Combate ao Crime e o Grupamento de
Policiamento Especial, com 1000 policiais devidamente qualificados, para
conjuntamente com a equipe da Divisão Aérea, atuar em operações policiais
especificas, mudando definitivamente a operacionalidade e o conceito da PRF.
Eu
poderia falar o dia todo sobre a PRF, mas aí acaba o tempo de nossa entrevista
e sairemos do foco. No entanto acredito que não perderíamos tempo falando
daquelas experiências, pois vejo que a PRF e Guarda Portuária se assemelham em
suas histórias, em seus óbices, seus desejos, suas ansiedades e suas
necessidades, em que pese em épocas e condições distintas.
De
certa forma revivi agora o episódio daqueles tempos na PRF, por ocasião da
paralisação dos portuários e dos caminhoneiros, onde a Guarda Portuária
correspondeu e demonstrou o seu alto comprometimento e responsabilidade,
priorizando o trabalho em detrimento de seu interesse corporativo e pessoal.
2. Na sua gestão como presidente da CONPORTOS,
foi publicado o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PSSPP. Em que
ele foi baseado? Qual a importância dele para a segurança dos portos
brasileiros? Qual o papel da Guarda Portuária neste Plano?
Borghetti:
Ótima pergunta! Assim poderemos melhor esclarecer o que é o ISPSCode. No ano de 1995, o Presidente da
República aprovou o PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - PNSP. Este plano é
abrangente e defini ações de segurança pública especificas a exemplo da
Segurança nos Estádios e a Segurança nas Rodovias, contemplando, também, a
Segurança nos Portos (Segurança Portuária).
No
mesmo ano, para normatizar e implementar as ações de Segurança Pública
Portuária, foi criada a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS e as Comissões Estaduais – CESPORTOS.
De
1995 até o ano de 2002, a CONPORTOS tratou de sua estruturação, elaborou e aprovou,
em 02 de dezembro de 2002, o PLANO NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA -
PNSPP.
Na
continuidade as CESPORTOS deveriam elaborar os PLANOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA
PÚBLICA PORTUÁRIA – PESPP. Observe que até aqui, falamos de três Planos, o
Nacional de Segurança Pública, de competência do Governo Federal – Presidência
da República/ Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública
– SENASP, criada em decorrência do PNSP; o Nacional e o Estadual de Segurança
Pública Portuária, de competência da CONPORTOS e das CESPORTOS.
No
entanto, antes das CESPORTOS iniciarem os trabalhos de elaboração dos Planos
Estaduais, em 12 de dezembro de 2002, dez dias após ter sido aprovado o Plano
Nacional de Segurança Portuária, surgiu o Código Internacional de Proteção de
Navios e instalações Portuárias da Organização Marítima Internacional –
ISPSCode.
Portanto,
o ISPSCode é posterior a determinação do Governo Federal de se implantar um
Plano de Segurança para os portos brasileiros, necessário a ações de Segurança
Pública naquelas áreas, de interesse do Estado Brasileiro, cujo processo de
elaboração já se encontrava em curso.
Isto
é: O Plano de Segurança dos Portos é obrigatoriedade imposta pelo Governo
Brasileiro e não decorrente do ISPSCode da Organização Marítima Internacional.
O
ISPSCode é aplicável apenas a interface do navio de rota internacional,
exclusivamente, com a instalação portuária e ao controle de acesso aquelas
áreas, e não se trata de um Plano de Segurança PÚBLICA específico de um Porto
Organizado como anteriormente determinado pelo Governo Federal.
Ocorre
que, em razão da necessidade da implementação do ISPSCode, limitada a um
período de apenas um ano e meio e, sendo de competência da CONPORTOS a
regulamentação e normatização dos assuntos de Segurança Portuária, somada a
necessidade de se implementar, também, os Planos de Segurança citados, a
CONPORTOS deliberou no sentido de adotar os critérios do ISPSCode como diretriz
mínima para a elaboração dos Planos de Segurança Portuários, sem no entanto
deixar de contemplar as ações de Segurança PÚBLICA pretendidas.
Isto
significa que as exigências contidas no ISPSCode estão inseridas no Plano de
Segurança Pública Portuária dos Portos Organizados Brasileiros, somadas as demais ações de Segurança Pública exigidas
pelo Governo Federal.
Portanto,
nós não somos regidos pelo ISPSCode! O Brasil é soberano e deu continuidade ao
seu projeto implementando o Plano de Segurança Pública Portuária, que é um
conjunto de ações de Segurança Pública e que contempla, também, as exigências
do ISPSCode.
Por
decisão da CONPORTOS, principalmente em razão da exiguidade de tempo para
atendimento as exigências do ISPSCode, os Planos foram diluídos, passando a ser
de responsabilidade das Instalações Portuárias localizadas nos Portos
Organizados a elaboração e a implementação de seus PLANOS DE SEGURANÇA, que
devem ser consolidados no PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA DOS PORTOS
ORGANIZADOS, cuja responsabilidades pela elaboração e implementação passou a
ser da AUTORIDADE PORTUÁRIA.
Observem
que os Terminais tem PLANO DE SEGURANÇA e os Portos Organizados tem PLANO DE
SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA, que se diferenciam em razão do tipo de atividade.
A Autoridade Portuária desempenha ações de Estado, além da vigilância e
segurança patrimonial, e a iniciativa privada não.
As
ações de segurança pública previstas no Plano do Porto de Santos competem e só
podem ser exercidas pela Autoridade Portuária, enquanto que a vigilância e
segurança patrimonial competem e devem ser exercidas pela administradora do
Porto, a Companhia Docas – CODESP, que é a própria Autoridade Portuária.
Portanto, temos os dois veios de segurança sob nossa responsabilidade. Acredito
com isso ter respondido aos três primeiros tópicos desta pergunta e que seja
possível entender a importância dos Planos de Segurança.
Quanto
a Guarda Portuária, diante da exposição anterior, esta exerce o primordial
papel de braço operacional, executor das ações de segurança pública contidas no
Plano de Segurança Pública do Porto de Santos, decorrente do Plano Nacional de
Segurança Pública Portuária, em obediência ao disposto no Plano Nacional de
Segurança Pública e que contempla as ações do ISPSCode.
Estas
ações de Segurança Pública são exclusivas do Estado, e no contexto de todo o
Sistema de Segurança Pública Portuária, compete a Autoridade Portuária,
conforme anteriormente dito, sem prejuízo ou inferência nas ações de Estado que
competem aos demais órgãos públicos intervenientes no Porto Organizado.
Neste
universo, devemos observar que à Polícia Federal compete as ações de Polícia
Marítima, Polícia de Imigração, Polícia Judiciária e de Autoridade de Segurança
Pública Portuária, em decorrência de ser a Coordenadora das CESPORTOS. A
Marinha do Brasil, a Receita Federal do Brasil e os demais órgãos
intervenientes, também têm suas competências e atribuições específicas e
definidas. Os órgãos de segurança pública das Unidades da Federação, não tem
competência para atuar no Porto Organizado, que é área da União, embora tenham
parcela importante de participação.
Então
pergunto: A quem compete executar as ações de segurança pública portuária, como
o Patrulhamento Ostensivo do Porto Organizado, quer preventivo ou repressivo, e
quem pode executá-las? E as ações de agente de trânsito, previstas no Código
Brasileiro de Trânsito, também ação de Estado e de Segurança Pública? É a
Autoridade Portuária por meio de seu corpo operacional, a GUARDA PORTUÁRIA.
Alguém tem que fazer estes serviços. Isto quer dizer, cada um no seu quadrado.
Não somos dispensáveis!
3. O Porto de Santos
demorou muito para conseguir a sua Declaração de Cumprimento – DC. Na sua
gestão como presidente da Conportos, após várias visitas ela não foi aprovada.
Quais as dificuldades que foram vencidas para se obter a DC?
Borghetti: Não me lembro de todas, mas uma delas era o
sistema de controle de acesso, que hoje está totalmente implementado e é
eficiente.
4. Após muita relamação do
sindicato e irregularidades no contrato, apontadas pelo TCU, os porteiros que
trabalhavam nos Gates, fazendo o cadastro dos usuários eventuais, um dos itens
do Plano de Segurança do Porto de Santos, foi retirado. Esta alteração foi
feita junto ao Plano aprovado na CONPORTOS?
Botghetti: Foi
encaminhada a CONPORTOS, mais ainda não foi homologada. Neste ponto é
importante ressaltar que os serviços de porteiros é uma atividade meio, assim
como a vigilância e segurança patrimonial, e não a atividade fim. São serviços
complementares e não ações de segurança pública, que compreende a prevenção, o
controle, a fiscalização, a autuação, a retenção dentre outras medidas.
5. O Porto de Santos vêm
sofrendo alterações constantes. A CONPORTOS e a ANTAQ estão realizando
auditoria em vários portos. O Plano de Segurança do Porto está atualizado? O
Porto de Santos está preparado para ser auditado?
Borghetti: Com a devida vênia ao Colegiado da CONPORTOS,
por conhecer profundamente o processo em razão de ter participado ativamente
dele, desde o princípio, posso dizer que houve um desvio do conceito real do
tipo de Auditoria que deve ser realizada nas instalações portuárias com a
edição da Resolução nº 47, posterior a minha saída da CONPORTOS para atuar como
Ouvidor do Ministério da Justiça.
As
auditorias necessárias tratam de um laborioso trabalho que não consiste apenas
em verificar a conformidade do que está implementado com o que está previsto no
Plano. Isto, em pese poder ser considerada, também, como auditoria, é de fato
uma inspeção ou fiscalização para verificação de conformidade, e não uma
auditoria para verificar a eficiência do Plano, coisa que a CONPORTOS, mesmo
com todo o esforço que possa depreender, não terá condições de executar,
especialmente em razão do número de pessoas, do tempo necessário e dos
deslocamentos decorrentes de servidores públicos que, por força do Decreto que
cria a CONPORTOS, não podem ser remunerados, tem as atribuições de seus cargos
e empregos públicos a cumprir e naquele Colegiado, cumprem missão de relevante
serviço público. Ademais, a CONPORTOS é órgão normatizador e fiscalizador e não
executor.
O
plano de Segurança do Porto de Santos foi elaborado há quase dez anos. Neste
período o porto passou por diversas mudanças, como a inclusão de novos
terminais, alteração da carga movimentada, aumento do número de pessoas, cargas
e de veículos, alterações estruturais em razão de obras civis e outras mudanças
físicas e demais variáveis que devem ser consideradas.
O
cenário nacional e internacional de igual forma sofreram transformações que
influenciam diretamente na Segurança. Portanto, não posso afirmar que o Plano
elaborado nos anos de 2003 e 2004, embora emendas tenham sido feitas, é
eficiente e contemple as necessidades atuais.
Para
nos certificar disso, estamos encaminhando ao Senhor Presidente da CODESP um
Termo de Referência para a realização de uma Auditoria da Eficiência do Plano
de Segurança, visando identificar as necessárias alterações que por ventura
devam ser feitas.
6. O prolongamento do Cais
de Outerinhos é uma obra que está sendo realizada para permitir a atracação de
vários navios de passageiros junto ao terminal. Estes navios serão utilizados
como hotéis flutuantes para a Copa de 2014. Quais as medidas de segurança estão
sendo adotadas para este evento. Quais os treinamentos que os guardas
portuários terão para se preparar para este evento?
Borghetti: A Coordenação destas ações está a cargo da Secretaria
de Grandes Eventos e da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP,
conjuntamente com as Polícias Federais, todos do Ministério da Justiça e demais
órgãos de Segurança Pública, Forças Armadas e o Ministério dos Esportes. Tenho
acompanhado e tenho a informação de que estamos sendo contemplados nestes
eventos e que quando iniciar os treinamentos conjuntos a Guarda Portuária
participará deles. Neste sentido o Governo federal criou as Comissões Estaduais
para coordenar os treinamentos e as operações dos grandes eventos e nelas estão
incluídos os representantes das CESPORTOS dos Estados onde se darão os eventos.
7. Mesmo tendo os Supervisores de Segurança
Portuária – SSP treinados pela secretaria Nacional de Segurança Pública –
SENASP, a Guarda Portuária nunca teve acesso a Rede INFOSEG. Qual a sua visão
de a Guarda Portuária ter acesso á Rede INFOSEG?
Borghetti: O
assunto INFOSEG foi tratado na CESPORTOS e ficou definido que, sempre que
necessário, a área de Inteligência desta Superintendência fará a solicitação à
Autoridade de Segurança Pública Portuária, que no caso é o Delegado Chefe da
Polícia Federal em Santos – Coordenador da CESPORTOS/SP. Mas acho importante e possível
termos acesso direto.
8. Como funciona o Sistema
Integrado de Segurança Pública no Porto de Santos?
Borghetti: No
que diz respeito à integração dos Planos de Segurança e de suas ações e dos
sistemas eletrônicos de controle, não estamos totalmente integrados. Isso está
sendo feito. Até mesmo porque novas exigências e necessidades surgiram. É um
processo complexo, contínuo e que merece constante aprimoramento, fato
reconhecido pela CONPORTOS. Trata-se de um processo novo, uma nova cultura de
segurança que demanda tempo para o amadurecimento. Mas está evoluído. Temos que
entender que não se trata apenas do envolvimento de órgãos públicos, do Governo
em si, mas também da iniciativa privada, de toda a cadeia produtiva e dos
diversos ramos da sociedade em geral. A integração entre os órgãos públicos é
boa, mas pode melhorar. Uma das ações que ainda não foi implementada, é a
criação do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública Portuária, de grande
importância para o processo.
9. Ao assumir a
Superintendência da Guarda Portuária, foram herdados vários problemas,
inclusive com várias denúncias no Ministério Público – MP, entre elas o caso
dos coletes, que teriam que ser individual e não coletivo e teria que ser
colete feminino para as mulheres e vários casos de guardas, agentes e
inspetores trabalhando em horário especial. Como estes casos estão sendo
tratados?
Borghetti: Os
coletes foram adquiridos na gestão do Superintendente que sucedi a razão de um
para cada Guarda Portuário. Apenas os coletes femininos foram entregues na
minha gestão. Coube-me distribuí-los em atendimento a determinação do
Ministério Público. Está sendo providenciado local apropriado para a sua guarda
e precisamos atentar para que sejam feitas as futuras aquisições adequadas às
necessidades e usuários.
Quanto
aos horários especiais, creio que com a edição da Instrução de Serviço nº
001/2013 e outras medidas que serão adotadas, irão forçosamente solucionar a
questão.
10. Um dos seus maiores
feitos durante este primeiro ano de sua gestão foi a solução de uma
arbitrariedade que já se desenrolava á anos, o caso dos inspetores que estavam
a vários anos como substituto, mesmo existindo vagos. Inclusive existia um caso
em que mesmo com o parecer do departamento jurídico recomendando a efetivação
dos inspetores, eles não foram efetivados em virtude do “poder discricionário”
alegado pelo ex-superintendente. Como foi, finalmente, solucionar esse
problema?
Borghetti: Não
estou aqui para julgar meus antecessores ou os atos praticados no passado. Para
a solução, reuni os representantes do SINDAPORT e da APROGEPORT para juntamente
com os colegas diretamente envolvidos buscarem a solução, haja vista que havia
divergência sobre quem deveria ser efetivado. Com a colaboração dos candidatos
foi firmado um acordo e eu encaminhei os processos, na forma proposta, para a
área competente. Não vi dificuldade ou falta de vontade por parte de ninguém.
Apenas entraves burocráticos de praxe, necessários para a segurança do
processo.
11. O atual Regulamento da
Guarda Portuária é de 1993. Todos os seus antecessores tentaram aprovar um novo
regulamento, no entanto não obtiveram êxito. Qual a dificuldade para aprovar um
novo Regulamento?
Borghetti: O regulamento da Guarda Portuária depende do
Estatuto Social da Empresa e do Regimento da CODESP, além da disponibilidade de
condições para tratar de sua estrutura organizacional. Os colegas da APROGEPORT
e do SINDAPORT compuseram um Grupo de Trabalho criado por mim para este fim.
Trabalharam arduamente e por fim acabaram se deparando com os entraves acima
citados. Mas o trabalho não esta perdido! Atualmente o Regimento da CODESP já foi
aprovado pela Diretoria Executiva – DIREX/CODESP, sendo necessário agora, ser
aprovado no Conselho de Administração – CONSAD/CODESP. Nele está contemplado,
de forma simples e objetiva, o regimento da Guarda Portuária que, mesmo que não
seja o ideal, irá sanear algumas discrepâncias. A grande vantagem é que a
qualquer momento o regimento poderá ser atualizado e futuramente poderemos
aproveitar os trabalhos realizados para se chegar ao melhor regimento.
12. Qual era a sua visão
da Guarda Portuária quando era presidente da Conportos, Qual a sua visão assim
que assumiu e qual a sua visão hoje?
Borghetti: A
partir do momento que assumi as minhas funções na CONPORTOS voltado ao universo
da Segurança nos Portos brasileiros, passei a observar as Guardas Portuárias e
a sua importância no contexto de todo o processo que se estava iniciando. A
princípio acreditava que já estava consolidado o entendimento, mas logo percebi
que não. Que de fato para se alcançar os objetivos propostos demandaria passar
por uma mudança de cultura como falei anteriormente.
Em
meio a isso tudo se encontrava a Guarda Portuária, que sempre pensei ser única,
mas logo percebi que não existe uma Guarda Portuária do Brasil e sim tantas
Guardas Portuárias quantos portos existissem. Algumas ligadas as Companhia
Docas, que são da Administração Federal Indireta, outras ligadas aos Estados da
federação como é o caso da Guarda Portuária do Porto de Paranaguá, no Paraná,
outras aos municípios como a de Itajaí em Santa Catarina. Cada uma com seus próprios
conceitos, tradições e problemas, em especial, os de identidade, em que pese
haver, no caso da nossa guarda, mais de cem anos de existência.
Depois
pensei que com o advento dos Planos de Segurança Pública Portuária as Guardas
Portuárias se fortaleceriam, e assim acreditavam os membros da CONPORTOS que
colaboraram positivamente atribuindo competências e contemplando as Guardas
Portuárias no Plano Nacional de Segurança Pública Portuária, mas isso não
aconteceu.
Continuaram
confinadas e arraigadas as suas tradições, que não podem ser deixadas de lado.
Mas o mundo roda e as coisas mudam. Há um dinamismo cada dia mais veloz em
nossas vidas, em nosso trabalho. Era isso que se esperava acontecer. Era esta a
expectativa que tínhamos lá, em Brasília, onde chegavam as notícias sobre a realidade
das Guardas Portuárias.
Ao
chegar aqui, quase dez anos depois daquela fase, me surpreendi com o que vi. A
maneira como é vista a Guarda que tanto serviço relevante de toda ordem prestou
aos portos brasileiros mantendo, a seu modo, com sua experiência e vontade
própria, a Segurança Portuária. Ela é vista como necessária, mas não com o
devido valor.
E
por quê? Porque ainda há uma visão de que a Guarda Portuária é somente uma
guarda de vigilância e segurança patrimonial e porque assim ela tem se
comportado. Com raras exceções como a sua atuação nas ações de trânsito e no
pouco patrulhamento da área que realiza, se mantém confinada, estática, sumida,
realizando serviços de menor importância, afetos as atividades meio.
Porque
ainda temos um número excessivo de pessoal para vigiar o guarda, o que é
necessário, mas não e a atividade fim. Porque continuamos presos a questões
burocráticas que não se justificam mais e que só podem ser saneadas com a
qualificação de todo efetivo para desenvolver as suas atribuições afetas a
atividade fim – SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA como Agente da AUTORIDADE
PORTUÁRIA.
Fiquei
surpreendido ao verificar que passados todos estes anos a maioria da Guarda
Portuária, que deve ser e é o corpo operacional/executor do Plano de Segurança
do Porto Organizado não tem o conhecimento necessário, não sabe o seu papel e
não se conscientizou de sua importância no contexto do Sistema de Segurança
Pública Portuária.
Não
posso atribuir culpa a ninguém especificamente. Mas a Guarda Portuária tem
parte nisso pela relutância e descrédito em si própria. Pelo imediatismo e
apego as pequenas coisas em detrimento do maior, do todo, do futuro. Vejo
potencial para se mudar esta história, mas é necessário mudarmos por dentro.
Não podemos esperar que as mudanças venham de fora. Isso ninguém vai fazer. Não
podemos demonstrar, em razão de nossa eficiência, que o que fazemos pode melhor
ser feito por outros, contribuindo desta forma para o nosso fim. Precisamos nos
conscientizar que temos que nos comprometer com o serviço em razão da sua
necessidade e nobreza e não somente porque precisamos cumprir com nossa
obrigação de empregado. Somente a Guarda Portuária poderá reverter a sua
história! Acredito que saibamos qual é o caminho.
13. Quais os seus projetos
para a Guarda Portuária em questão de infraestrutura, equipamentos e
treinamentos?
Borghetti: O
que reporto ser de maior importância é qualificar a Guarda Portuária para as
suas atribuições, elevando o seu profissionalismo e mudando o seu conceito
operacional. Uma vez superada esta fase, a Guarda Portuária poderá desempenhar
o seu real papel e definir sua história fixando-se definitivamente. Acredito
ser esse o caminho!
Necessitamos
fazer com que a Guarda Portuária assuma o seu papel e desempenhe as suas
atribuições de segurança pública portuária de acordo o disposto no Plano de
Segurança Publica do Porto de Santos, com qualificação adequada,
responsabilidade e comprometimento. É um processo inteiro, complexo, que
inclui, também, uma radical mudança de comportamento e postura da Guarda
Portuária. Neste sentido, temos buscado soluções que nem sempre são vistas com
bons olhos. Mas continuaremos com o trabalho de conscientização da necessidade
de mudar para crescer e ser reconhecido como essencial no processo.
Para
alcançarmos este objetivo, submetemos ao Senhor Presidente da CODESP a proposta
do PROGRAMA DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA E CONTINUADA
para a Guarda Portuária, elaborada pelos Guardas Portuários Jackson Bispo Lima,
Wilma Letícia Ferreira Pereira e Diego Rodrigues Martins, coordenados pelo
Inspetor Orlando, sob minha orientação.
Em
complementação, submetemos a proposta do PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA da
Guarda Portuária, elaborada, também, pelos GP Jackson e Wilma e pela TSP
Fabiana Camargo de Andrade, composto de quatro projetos voltados, também, a
integração social.
Já
autorizados pelo Senhor Presidente ambas as propostas serão agora reavaliadas
conjuntamente pelas equipes das áreas de Recursos Humanos/CODESP e desta
Superintendência, para que sejam feitos os ajustes necessários, sejam definidos
os conteúdos dos cursos e elaborado um cronograma para a sua aplicação. É
importante frisar que ambos os programas dependem de condições financeiras e
técnicas favoráveis para o seu desenvolvimento e implantação.
Independentemente
disso, estamos buscando parceria com o Departamento de Polícia Rodoviária
Federal que já se dispôs para o firmamento de um convênio para ministrar os
cursos de motociclismo, fiscalização de cargas e de veículos, abordagem de
veículos e de pessoas e outros existentes em sua grade curricular e para a
formatação de cursos específicos a exemplo do que faz com outros órgãos
públicos como a Receita Federal do Brasil. O DPRF ofereceu, também, vagas nos
seus cursos de Formação de Instrutores. No entanto, em que pese à boa vontade,
o DPRF dependerá da sua capacidade de absorção da demanda e de nossa disponibilidade.
No
mesmo sentido iremos buscar parcerias com outros órgãos de segurança pública,
de Inteligência e intervenientes nos Portos Organizados, visando implementar o
que está contemplado no Programa de Capacitação citado.
Ainda
com relação a este tópico, solicitei a Gerência da Guarda Portuária os contatos
necessários com a CET/Santos para providenciar a qualificação de todo o efetivo
da Guarda Portuária como agente de trânsito. Esta será a primeira capacitação
de nível geral, visando unificar as atividades da Guarda Portuária.
Com
o desenvolvimento do programa de capacitação, pretendo incrementar as
atividades operacionais de Patrulha Marítima e Terrestre nas áreas do Porto
Organizado, valorizando e fixando assim a atuação da Autoridade Portuária. De
igual forma, entendo que devemos fortalecer as atividades de bombeiros e
instituir os serviços de socorro e resgate terrestre, oferecendo desta forma um
valorizado serviço aos colaboradores portuários.
O
Termo de Referência para a realização da Auditoria do Plano de Segurança do
Porto de Santos está pronto. Espera-se como resultado da citada Auditoria, um
espelho da real situação da segurança e das estruturas físicas destinadas aos
serviços de segurança de nosso Porto; de nossa estrutura organizacional; da
eficiência de nossos sistemas operacionais; de nossos procedimentos
operacionais; enfim, de nosso Plano de Segurança.
O
processo de aquisição de um caminhão-guincho de grande capacidade para os
serviços de remoção de veículos abandonados e estacionados irregularmente nas
áreas do Porto e para os serviços de desobstrução de vias em caso de
necessidade, bem como, o de aquisição de dois novos veículos ABT para
substituição dos atuais se encontram em andamento, na fase final.
Estão
sendo avaliadas pelos peritos da Diretoria de Infraestrutura as condições das
duas embarcações destinadas ao patrulhamento marítimo. Se julgado antieconômica
a sua reforma, como foi o caso dos caminhões ABT, daremos início ao processo de
aquisição de novas embarcações. Independentemente disso, tentaremos junto ao
Ministério da Pesca a doação de uma ou duas lanchas para uso no Patrulhamento
Marítimo.
Neste
início de ano foram substituídas as viaturas e os equipamentos de
radiocomunicação antigos por novos. Estão sendo preparados os processos de
aquisição de munições para uso e treinamento, novos coletes balísticos e
uniforme.
Estão
sendo desenvolvidos novos documentos e sistemas eletrônicos voltados para a
área operacional. Tudo isso demanda tempo, conhecimento e dedicação. Espero
contar com a colaboração necessária para podermos dar continuidade no processo
de fortalecimento da Guarda Portuária do Porto de Santos. Obrigado!
Por
fim, digo que é a Guarda Portuária que deve definir o que quer ser e buscar as
condições para alcançar os seus objetivos. Mas para isso, há necessidade de se
desprender daquilo que impede a mudança necessariamente urgente. Sempre há uma
solução, nós ainda não estamos derrotados.
Este
Blog já convidou e iniciou as tratativas com o comandante Alfeu Cardoso, da
Guarda Portuária do Rio de Janeiro, para também conceder uma entrevista, assim
como espera, fazer o mesmo com os demais comandantes das Guardas Portuárias do
País.
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