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| Rodrigo Vilhena, presidente do Sindiguapor e Sergio Gianetto, presidente da FNP |
Rodrigo Vilhena também é representante da Guarda Portuária
no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – CNSP
O Sindicato dos
Guardas Portuários do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR), representado pelo seu
presidente, Rodrigo Vilhena Rabelo, concordou com proposta apresentada pela
Companhia Docas do Pará (CDP) junto ao Ministério Publico do Trabalho (MPT),
para a revogação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e voltar a terceirizar postos
da Guarda Portuária (GPort), no Porto de Belém.
TAC
Depois de um
longo processo, iniciado em novembro de 2015, em cumprimento a um Termo de
Ajuste de Conduta (TAC), a CDP rescindiu o contrato de terceirização com a
empresa de vigilância Vidicon, afastando 146 vigilantes, que irregularmente
ocupavam postos de atribuição da GPort há mais de 20 anos.
Desde a
publicação do Relatório de Arquivamento de Cumprimento do TAC, em 27 de agosto
de 2020, a CDP busca, de todas as formas a sua alteração junto ao Ministério
Público do Trabalho (MPT), para voltar a terceirizar postos da GPort.
SAIBA MAIS: GUARDA PORTUÁRIA RECONQUISTA POSTOS NO PARÁ
Proposta de troca de postos apresentada pela CDP
Em 30 de abril, A
CDP apresentou ao MPT uma proposta de troca de posto, buscando mais uma vez, a
revogação do TAC para voltar a terceirizar postos da Guarda Portuária.
Agora a CDP
tenta emplacar a terceirização, inicialmente de dois postos (Edifício Sede e
Almoxarifado), propondo uma troca, com a realocação deles em outros postos (Posto
de Apoio ao CFTV e Posto de Apoio à VTR).
No entanto, como
a própria empresa admite nas suas considerações, o Posto de Apoio CFTV já
deveria estar guarnecido, conforme normativo da Cesportos, portanto não pode ser
considerado como uma troca.
Com respeito a
troca pelo Posto de Apoio à VTR, este já consta em escala, inclusive em algumas
ocasiões ele é guarnecido. Isso só não
acontece todos os dias por falta de efetivo, mesmo ela admitindo nas suas
considerações a sua necessidade para a segurança interna nas rondas.
Outro ponto
absurdo é a subjetividade da troca de postos, com a possibilidade de escalar os
guardas em qualquer posto, conforme citado na proposta.
Nas suas
considerações a empresa cita o art. 4º, do Decreto 9.507/2018, que não se
encaixa nessa situação, e mesmo que fosse possível, como cita o próprio artigo citado,
caberia ao Conselho de Administração (Consad) estabelecer o conjunto de
atividades passíveis de execução indireta, mediante contratação de serviços, o
que de fato não aconteceu.
A empresa cita
também a Resolução nº 7.490/2020 – ANTAQ, que não tem nenhuma relação com a
possível terceirização.
Relatório MTE aponta que postos são atribuições da
GPort
Em fiscalização
realizada em fevereiro de 2023 o Auditor Fiscal do Trabalho Dr. Luiz Fernando
Araújo Pinho, em síntese, abordou que o Plano de Empregos e Salários (PES)
atribuiu aos guardas portuários, nas atividades específicas na área de
segurança portuária, dentre outras, efetuar a segurança na área de porto organizado
e dependências da CDP, utilizando meios disponibilizados pela Autoridade
Portuária; manter rigorosa vigilância dos bens sob a guarda da Autoridade
Portuária; zelar pela conservação dos bens da CDP ou sob sua guarda, tal como
ocorre no Edifício Sede e no almoxarifado.
Mostrou também
que o quantitativo de guardas era insuficiente, muito próximo ao limite em
relação aos postos com base nos Planos de Segurança Pública Portuária (PSPP) de
todos os portos, autuando inclusive a CDP por prorrogar a jornada normal de
trabalho, além do limite que foi estabelecido na ACT 2022/2023, sendo que desde
então, vários guardas portuários foram desligados, só piorando a situação,
mostrando claramente a necessidade da realização de novo concurso público.
Audiência no MPT
Em audiência
realizada no dia 29/11/2023, CDP propõe a terceirização desses postos de
trabalho e o Procurador Sandoval Alves da Silva informou que, após inspeção
realizada in loco, pasmem, ficou convencido de que é possível a terceirização
nessas áreas, pois não parecem afetos à área portuária, ignorando que a
terceirização desses postos já foi discutida por diversas vezes, e envolve várias
circunstâncias, como Acordo Coletivo de Trabalho, Plano de Cargos e Salários,
Regimento Interno da Guarda Portuária, Plano de Segurança Pública Portuária,
ente outras.
O Procurador fez
o seguinte encaminhamento: O sindicato e a CDP trabalharão na confecção de
cláusula para indicação dos postos de trabalho substitutos ou compensatórios,
no prazo de 10 dias úteis.
Retrocesso
Ao contrário do que vem ocorrendo nos demais portos públicos do país, a CDP busca o retrocesso. Atualmente, com a mudança de Governo, outras Companhias Docas, vêm realizando concurso público. Isso já ocorreu na Companhia Docas do Ceará – CDC, quando ela foi obrigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a realizar concurso público e acabar com a terceirização. No dia 5 de agosto, a CDC deu posse a 32 (trinta e dois) guardas portuários aprovados. Também está em andamento o concurso público na Autoridade Portuária de Santos – APS, Ex-CODESP.
Categoria não aceitou a proposta
Após a divulgação da proposta apresentada pela CDP no Portal Segurança Portuária Em Foco, vários guardas portuários do Pará entraram em contato conosco, e segundo eles a mesma não foi aceita, por diversas vezes, pela categoria.
De acordo com os
guardas portuários não foi publicado nenhum edital de assembleia ou mesmo
reunião para a discussão da proposta apresentado pela CDP, apesar de ser
solicitada pela categoria.
Posteriormente,
em 4 de dezembro, o Sindiguapor divulgou um Comunicado, dizendo, ao contrário
do que consta na ata da Audiência no MPT, que o Procurador informou que é
possível a terceirização, e que após a sua intervenção, para não haver redução
de postos o Sindicato e a CDP concordaram com a criação de “NOVOS” postos de
trabalho para compensar esses dois que seriam terceirizados.
Após esse
Comunicado, o Sindiguapor divulgou em uma rede social a realização de uma
reunião virtual, com o efetivo dos portos de Belém, Miramar e Outeiro.
O sindicato cita no aviso que “Em decorrência da autorização do MPT terceirizar os seguintes postos: prédio e almoxarifado”, quando na realidade não houve nenhuma autorização por parte daquele órgão.
Segundo os
guardas portuários, nessa reunião virtual, apesar do presidente do Sindguapor
defender veemente a proposta apresentada pela CDP, ela não foi aprovada, por
unanimidade.
De acordo com os
guardas portuários, o sindicato, não satisfeito com “A Não Aprovação da
Proposta”, realizou outras reuniões, que não foram amplamente divulgadas.
No entanto, em
uma delas, realizada no Porto de Belém, porto onde estão localizados os postos
alvo de terceirização, ela também foi rejeitada pela maioria.
Incoerência - Terceirização desses postos já foi
recusada anteriormente
Em fevereiro de 2017 a CDP publicou no Diário Oficial da União (DOU), edital para a realização de concurso para porteiros visando ocupar postos da GPort, buscando dessa forma burlar o TAC, no entanto esse concurso foi cancelado após “os empregados” denunciarem ao MPT, que então obrigou a companhia a realizar um novo concurso público.
SAIBA MAIS: MPT DETERMINA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA A GUARDA PORTUÁRIA NO PARÁ
Em março de
2021, houve outra tentativa de terceirização, citando inclusive os postos do
Edifício Sede e Prédio Anexo (Almoxarifado), ambos no Porto de Belém.
Conforme consta
nos autos do TAC, diferente do que aconteceu agora, essa proposta foi
amplamente rechaçada pelo SINDIGUAPOR (Clique aqui e veja argumentação
apresentada na época).
Sindiguapor dessa vez concordou com a proposta
O Sindicato, para
a surpresa de todos, protocolou junto ao MPT, em 28 de maio, após varias
cobranças do Procurador, a petição concordando com a proposta apresentada pela
CDP, sem, no entanto anexar nenhum edital ou ata demonstrando que a categoria teria
aceitado.
Nota do Sindiguapor
Procurado pelo Portal
Segurança Portuária Em Foco, o presidente do Sindiguapor emitiu a seguinte
Nota:
Nota de
esclarecimento Sindiguapor Pa/Ap - Sobre o aditivo ao TAC autorizando a
Companhia Docas do Pará a terceirizar os postos de serviço do prédio sede e
almoxarifado, se deu em decorrência da mudança de entendimento do Procurador em
relação aos fundamentos do TAC devido a
Portaria 84 que autoriza a terceirização, que na manifestação do Procurador e
possível flexibilizar o TAC atual permitindo a terceirização nos postos de
serviço secundário e não alfandegados, este processo se estende desde o ano de
2021 com várias manifestações contrarias a essa flexibilizacão por parte do
Sindicato, mas infelizmente finalizou com o procurador dizendo que iria
autorizar a terceirização independentemente da posição do Sindicato, e que devido a isso em uma das audiências foi
proposto a compensação dos postos terceirizados por outros 02 postos de serviço
dentro da aérea primária e alfandegada, que foi aceita pelo procurador e pela
CDP, e que após essas tratativas o Sindicato chamou uma assembleia para
discutir e deliberar a compensação dos postos suprimidos e que foi aprovado por
maioria em assembleia gera a compensação, a categoria reconheceu que devido ao
que constava nos autos era a melhor saída fazer a compensação dos postos
suprimidos por dois novos postos de serviço, com a ameaça de perder 1 posto de
serviço e meio sem compensação, que inclusive esse dois novos postos de serviço
foram aprovados pela Guardas Portuários lotados no Porto de Belém pois seria lá
que seria suprimido os postos de serviço,
portanto a manifestação do Sindicato no processo teve conhecimento da
categoria com amplo debate e aprovação e assembleia geral.
Proposta aguarda Manifestação do MPT
Ao contrário do
que foi divulgado pelo Sindiguapor, a proposta ainda não foi aceita. O
Procurador Sandoval Alves da Silva encaminhou a proposta a Procuradora Silvia
Silva da Silva, responsável pelo TAC, que em outras ocasiões já se manifestou
contra a sua revogação, e a volta da terceirização dos postos da Guarda
Portuária.
A Procuradora,
considerando o entendimento de que a celebração do termo aditivo proposto seria
tema cuja prevenção estaria afeta ao 13º Ofício Geral, encaminhou o processo
para o procurador responsável deste ofício, antes da tomada e qualquer decisão,
e caso considere a revogação do TAC, deverá convocar uma audiência para a
homologação do acordo.
Indicação da FNP
Além de
presidente do Sindiguapor, Vilhena é representante da Guarda Portuária (GPort) no
Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – CNSP.
Como a indicação
deve partir de "conselho nacional devidamente constituído", o nome
dos representantes ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social –
CNSP partiu da Federação Nacional dos Portuários – FNP, que representa a nível
nacional sindicatos específicos da Guarda Portuária, assim como sindicatos de
portuários, no qual os guardas portuários são filiados, onde não existe sindicato
próprio.
A FNP encaminhou
ao Ministério de Portos e Aeroporto (MPOR) ofício, indicando 2 (dois) Guardas
Portuários para a condição de membros titular e suplente do CNSP, que
encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
(MJSP). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em
14/06/2024.
A nomeação de
Vilhena causou grande surpresa para a categoria, pois se esperava uma eleição
para a escolha do representante, ou no mínimo, fosse indicado alguém que nos últimos
anos tivesse se destacado a nível nacional na luta pela GPort,
Segundo algumas
pessoas ouvidas pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, a indicação de Vilhena
como membro titular teve caráter político, e não foi um consenso.
A preferência
seria a indicação do guarda portuário Israel Angelo S. de Aguiar, da Associação
dos Guardas Portuários do Estado da Bahia (ASGPOR), que acabou sendo indicado
como suplente no Conselho.
SAIBA MAIS: REPRESENTANTE DA GUARDA PORTUÁRIA PASSA A INTEGRAR O CNSP
De acordo com o
presidente da FNP, Sergio Gianetto o nome dele foi escolhido pelos representantes
da Guarda Portuária nos sindicatos que representam a categoria e são filiados a
Federação.
Procurado pelo
Portal Segurança Portuária Em Foco, até o momento dessa publicação, não emitiu
nenhuma nota.
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