A
iniciativa foi do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), do
Estado de São Paulo
A Secretaria da
Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo (SJC-SP) realizou na última
terça-feira (10/10) palestras para um público de 110 pessoas no Porto de Santos,
sobre o tema “Fortalecimento da Rede Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas”.
De acordo com o secretário
da SJC-SP, Fábio Prieto, a iniciativa do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas (NETP) é voltada aos integrantes da Guarda Portuária e funcionários do
porto.
As palestras foram
realizadas em dois períodos – uma pela manhã e outra na parte da tarde - para
garantir o acesso do público que trabalha em turnos diferentes de trabalho.
O objetivo é compartilhar
informações e prestar orientação sobre esse tipo de crime e modo de atuação das
quadrilhas, aos guardas portuários e funcionários da Autoridade Portuária de
Santos (APS), peças-chave, na rede de agentes públicos de enfrentamento a esta
prática criminosa.
“A sintonia e
articulação entre os órgãos e agentes públicos e privados é muito importante
para enfrentar esse crime, que visa sempre grupos sociais vulneráveis, eventos
como esse fortalecem esta rede”, disse o Secretário Fábio Prieto, que fez a abertura
do evento.
"Por
enquanto, não temos esse problema (tráfico de pessoas no Porto de Santos).
Minha presença aqui é para ratificar um grande trabalho que estamos fazendo em
segurança pública. Temos que ficar de prontidão, atentos e realizar um trabalho
de prevenção para que o tráfico de pessoas não se torne um problema em
Santos", afirma o secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo
(SJC), afirmou Prieto.
"Minha
presença é cautelar. Foi para dizer o seguinte: não baixem os controles,
renovem a atenção e prevejam o problema antes que ele apareça. Se chegar um
navio de cargas e desembarcarem 30 mulheres que não são tripulantes é preciso
que o guarda portuário fique atento e as estruturas de segurança procurarem
saber as condições que elas chegaram, quem são, como estavam registradas, o que
vão fazer e para onde vão, enfim", explica, revelando que o inverso também
tem que ser feito.
“O Porto de
Santos é um local estratégico devido a grande circulação de pessoas de diversas
nacionalidades. Com as palestras temos o objetivo de consolidar o Porto de
Santos como integrante da rede estadual para prevenção e enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas”, diz o coordenador do NEPT, Giuliano Campos de Farias.
Sobre o NETP
O Núcleo de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da Secretaria da Justiça e
Cidadania do Estado de São Paulo, promove ações em parceria com órgãos de
segurança para prevenção, conscientização e enfrentamento a casos em todo o
Estado.
Desde 2019, o
NETP atuou em 139 denúncias de tráfico de pessoas com um total de 396 vítimas
do crime que afeta principalmente grupos vulneráveis à exploração sexual e ao
trabalho em condições análogas à escravidão.
Considerado crime
contra a humanidade pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de
pessoas envolve a exploração, seja sexual ou da força de trabalho, violando
direitos fundamentais que deixam marcas profundas e é invariavelmente praticado
contra grupos vulneráveis como imigrantes e refugiados, mulheres ou crianças e
adolescentes.
Brasil
Em 30 de julho
último, o Brasil se uniu a países ao redor do mundo para marcar o Dia de
Combate ao Tráfico de Pessoas. A data teve como objetivo alertar a sociedade
sobre o crime que afeta cerca de 2,5 milhões de pessoas e movimenta
aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano, segundo a Organização das Nações
Unidas (ONU).
A atividade
criminosa é persistente por ser lucrativa e por estar diretamente ligada à
desigualdade social, econômica, racial e de gênero. Essas desigualdades, também
chamadas de estruturais por serem sistemáticas e duradouras, contribuem para
que grupos vulneráveis da população, como as mulheres e crianças pobres, os
migrantes, os refugiados e os socialmente excluídos, aceitem propostas
enganadoras e abusivas.
No Brasil, entre
2012 a 2019, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano no Disque
Direitos Humanos (Disque 100) e 776 denúncias na Central de Atendimento à
Mulher (Ligue 180), ambos canais de atendimento do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania (MDHC). Entre os anos de 2010 e 2022 foram
contabilizadas 1.901 notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação
do Ministério da Saúde (SINAN).
Esses números não
representam a totalidade de casos existentes no país. A suposição é de que haja
muito mais, uma vez que não há um sistema unificado de coleta de dados sobre o
tema.
Mulheres e meninas
As mulheres e as
meninas são a maioria das vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração
sexual no Brasil. Nos últimos dez anos, 96% das vítimas desse crime em ações
penais com decisão em segunda instância na Justiça Federal eram mulheres.
As informações
são de relatório sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro na
repressão do tráfico internacional de pessoas, feito pela Organização
Internacional para as Migrações (OIM) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
em 2021. O relatório reúne 144 ações penais com decisão em segunda instância da
Justiça Federal.
O Brasil é
indicado como o país de origem de 92% das 714 vítimas citadas nos processos.
Quase todas as vítimas brasileiras (98%) foram levadas para o exterior ou, pelo
menos, houve a tentativa de enviá-las, para a prática de prostituição, em sua
maioria na Europa.
Os meios mais
utilizados para cometer o crime foram fraude (50,69%), abuso de situação de
vulnerabilidade (22,91%), coação e grave ameaça (4,16%).
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