A atuação conjunta da Receita Federal do Brasil (RFB) e da
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de Portugal resultou na apreensão do
entorpecente
A Polícia Judiciária
(PJ), através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, com o apoio da
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), realizou no dia 23 de abril, uma operação
de combate ao tráfico internacional de drogas, que culminou na apreensão de 900
quilos de cocaína e na detenção de três homens — entre eles, dois empresários
brasileiros. Os homens foram identificados como Marcelo Sousa Costa e Douglas Soriano
Junior.
Investigação
A investigação teve
origem num inquérito instaurado no final de 2025, por crimes de tráfico de
drogas, associação criminosa e lavagem de dinheiro, estando em causa uma
aparente atividade económica desenvolvida por empresas comerciais constituídas
em solo português.
No decurso da
operação “White Sugar”, ocorrida na zona do Baixo Minho e no Porto de Leixões,
foram interceptados e fiscalizados 10 contêineres de transporte de mercadorias,
provenientes da América do Sul. A droga, com elevado grau de pureza, estava
escondida entre centenas de sacos de açúcar de 50 quilos.
De acordo com a PJ,
esta é a maior apreensão de cocaína já realizada pelo Departamento de
Investigação Criminal de Braga.
Após o processo de
desalfandegamento, os contêineres seriam transportados para um armazém ligado à
empresa importadora, onde o entorpecente seria retirado ou redistribuído.
Os suspeitos foram
detidos e apresentados ao Tribunal de Instrução Criminal de Guimarães, para
realização de primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de
coação tidas por adequadas.
Prisão Preventiva
O juiz de instrução
criminal decidiu que os dois empresários detidos pela prisão preventiva dos
acusados. Ele entendeu haver razões para aplicar a mais gravosa das medidas de
coação.
Segundo a acusação
da Procuradoria da República da Comarca de Braga os dois empresários tinham
viagem marcada para o seu país, o que teria levado o magistrado judicial a ter
em conta o perigo de fuga, um dos critérios principais de aplicação da prisão
preventiva.
Também tinha sido o
risco de fuga que levara a Polícia Judiciária de Braga a deter os suspeitos. A
droga já tinha chegado ao Porto de Leixões há cerca de dois meses, num dos dez
contentores de mercadorias importados pelos dois empresários, mas a PJ não
avançou para a sua apreensão, porque esperava apanhar os empresários em
flagrante delito, a desalfandegar as mercadorias em Leixões. Mas, como aqueles
se preparavam para viajar para o Brasil e isso poderia permitir-lhes escapar à
justiça, a PJ de Braga, dirigida por José Monteiro, deteve-os quando estavam
ainda alojados numa pensão em Famalicão.
Os 900 quilos de
droga teriam um valor no mercado negro que a PJ de Braga estima em cerca de 50
milhões de euros.
Esquema
Segundo a denúncia,
eles se associaram a um cidadão português e mais dois brasileiros em um grupo
que usava uma empresa falsa para trazer drogas escondidas em carregamentos de
alimentos.
A cocaína foi
encontrada durante uma vistoria das autoridades portuguesas em fevereiro. Vinte
sacos, totalizando 900 kg, estavam escondidos em dez contêineres de açúcar, que
seriam descarregados em um depósito pela empresa Hino da Terra, criada a mando
de Marcelo Sousa Costa.
De acordo com a
acusação, Costa era considerado o chefe do grupo, criando empresas, dando
ordens sobre as importações e ordenando o pagamento de despesas. Soriano Júnior
atuava como seu principal auxiliar, cuidando das finanças da organização.
O português seria o
responsável por criar as empresas falsas para viabilizar a entrada da droga. Os
outros dois brasileiros davam suporte às atividades do grupo e intermediaram o
contato entre o português e Marcelo Sousa Costa.
O inquérito é
conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Vila Nova de
Famalicão.
Cooperação internacional da Polícia Federal
A atuação conjunta
da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
de Portugal resultou na apreensão do entorpecente.
No dia 4 de
fevereiro, a RFB apreendeu 240 kg de cocaína no Porto de Santos. A droga estava
em um carregamento de 20 toneladas de óleo de soja acondicionado em latas de 18
litros. O contêiner tinha Portugal como país de destino, mas faria transbordo
no Porto de Tanger Med, no Marrocos.
Durante o
desenvolvimento da ação aduaneira em território brasileiro, a Receita Federal,
à vista do conjunto probatório então reunido, comunicou a Autoridade Tributária
e Aduaneira portuguesa acerca da existência de indícios concretos de possível
contaminação de outros contêineres vinculados à mesma operação logística.
O alerta apontava
que até dez contêineres, já em trânsito com destino a Portugal, poderiam conter
substâncias entorpecentes ocultadas em meio à carga lícita. A comunicação foi
realizada por meio dos canais de inteligência mantidos entre as administrações
aduaneiras dos dois países, o que possibilitou a adoção, pelas autoridades portuguesas,
de medidas que resultaram na apreensão.
Esse sistema de
comunicação e intercâmbio de informações de inteligência tem sido responsável
por apreensões relevantes tanto no Brasil quanto no exterior, ampliando a
eficácia do combate ao tráfico transnacional de drogas e a outros ilícitos
aduaneiros, sempre respeitadas as competências e soberanias de cada país
envolvido.
Defesa nega ligação
A defesa dos
empresários brasileiros se manifestou por meio de nota assinada pelos advogados
Eduardo Maurício e Octávio Rolim.
Segundo os
advogados, o processo tramita sob segredo de Justiça e ainda está em fase de
investigação, sem conclusão por parte das autoridades. A defesa sustenta que os
empresários não têm qualquer ligação com a droga apreendida.
A defesa informou
ainda que pretende solicitar a alteração das medidas de coação impostas aos
investigados e, se necessário, recorrer ao Tribunal da Relação. Eles foram
indiciados por tráfico internacional de drogas e associação criminosa.
“Além disso, importante ressaltar que ambos os
empresários são presumidos inocentes até que o processo transite em julgado
(não tendo qualquer conexão com a droga apreendida), sendo que ainda está em
fase de investigação sem uma conclusão policial”, diz a nota assinada pelo
advogado Eduardo Maurício.
Esquema semelhante foi desmantelado em 2022
Em 2022 a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de
Entorpecente, em articulação com a Unidade Nacional Contraterrorismo,
desmantelou uma relevante estrutura criminosa que se dedicava à importação, a
partir do Brasil, de consideráveis quantidades de cocaína dissimulada em
mercadorias lícitas transportadas em contêineres.
A apreensão da droga
ocorreu após a apreensão de 240 kg de cocaína no Porto de Sines. Naquela ocasião
a droga foi inserida em carga de café.
Foram detidos sete
homens, um português e seis estrangeiros, sendo três brasileiros.
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