Pasta quer alinhamento e fiscalização conjunta dos navios;
em Santos, exigência da APS é alvo de briga judicial
O Ministério de
Portos e Aeroportos (MPor) está propondo à Marinha uma atuação conjunta no
monitoramento da água de lastro utilizada por navios. O objetivo é alinhar
diretrizes para que as autoridades portuárias possam cooperar, respeitando as
competências da Autoridade Marítima. A criação de um grupo de trabalho nesse
sentido foi discutida em reunião realizada há uma semana, que contou com a
participação da Autoridade Portuária de Santos (APS).
A água de lastro é
captada do mar em todo o mundo e armazenada nos tanques dos navios para
garantir estabilidade e equilíbrio quando a embarcação está com pouca ou
nenhuma carga. Porém, ao ser descartada nos portos, essa água pode introduzir
organismos nocivos ao ambiente marinho brasileiro.
Em nota, o MPor
informou que a reunião buscou debater soluções complementares em que pudesse
contribuir por meio de orientações e diretrizes para as autoridades portuárias
atuarem de forma conjunta.
Porto de Santos
Atualmente, a APS
fiscaliza o descarte de água de lastro amparada por decisão judicial, pois a
competência da gestora do Porto vem sendo questionada desde quando editou a
Norma OPR.023.2024, em 21 de agosto de 2024, e passou a exigir atestado de
conformidade ambiental como requisito para o descarte da água de lastro no
Porto de Santos. Sem o laudo, o navio não pode atracar.
A norma foi
questionada pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) e
pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), que alegaram
impactos operacionais e de custos. Em seguida, a Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq) anulou administrativamente a norma da APS, sob
alegação de invasão de competência.
A APS, por sua vez,
recorreu à Justiça, que reconheceu o seu direito de controle e fiscalização da
água de lastro ao menos três vezes em 2025: em fevereiro, o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu liminar restaurando a norma anulada pela
Antaq; em julho, a 17ª Vara Federal de Brasília concedeu mandado de segurança à
APS autorizando a fiscalização; e, em outubro, a decisão da 17ª Vara Federal de
Brasília foi ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) — válida até agora.
“O controle e a
destinação da água de lastro assumem relevância central na agenda ambiental
portuária em razão dos riscos associados à introdução de espécies exóticas e
impactos aos ecossistemas marinhos. Nesse contexto, o MPor e a Marinha
instituíram grupo de trabalho específico para tratar da matéria, com a participação
da Autoridade Portuária de Santos”, informou o presidente da APS, Anderson
Pomini.
Ainda de acordo com
o gestor, “a iniciativa tem por objetivo a elaboração de norma conjunta de
caráter nacional, destinada a regulamentar de forma definitiva a gestão da água
de lastro no país, tomando como referência o modelo já implementado no Porto de
Santos”.
No ano passado,
5.708 navios atracaram no Porto de Santos, um crescimento de 2,7% em comparação
ao ano anterior, de acordo com dados da Autoridade Portuária.
Autora/Fonte: BárbaraFarias /A Tribuna - Santos
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