Audiência debateu medidas para modernizar o setor e ampliar
a segurança nos terminais
A Comissão Especial
dos Portos realizou mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em
Brasília, para discutir a segurança nos portos brasileiros. O encontro faz
parte do debate sobre o Projeto de Lei 733/2025, que propõe a atualização da
legislação portuária e a criação de um novo marco regulatório para o setor.
O presidente da
comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), destacou que o tema é
fundamental para o crescimento econômico e para o combate a ilícitos nas
fronteiras marítimas.
“Hoje a pauta é
segurança pública, segurança portuária, a guarda portuária federal que atua nos
portos. O porto é uma fronteira, onde pode haver contrabando, drogas, e uma
guarda fortalecida é essencial para diminuir esses ilícitos. A comissão tem
buscado ouvir todos os lados para construir uma legislação que ajude o Brasil a
crescer com segurança e desenvolvimento”, afirmou.
Conportos
O delegado Marcelo
João da Silva, presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis (Comportes), explicou que a segurança deve ser
tratada como um princípio básico da nova lei.
“A segurança pública
precisa ser um princípio norteador da legislação. O fortalecimento da Polícia
Federal e da Comportes é essencial para termos portos mais seguros e uma
governança eficiente.”
OAB-DF
O presidente da
Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB-DF, Alexandre Moreira Lopes,
destacou que portos seguros atraem mais investimentos privados.
“Um ambiente seguro
traz confiabilidade ao investidor. É preciso garantir segurança jurídica e estabilidade
de competências entre Receita Federal, Polícia Federal e Guarda Portuária para
evitar sobreposição de funções.”
IBI
O diretor-presidente
do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, lembrou que,
dentro das áreas portuárias, o sistema de segurança já é sólido, mas ainda há
desafios no entorno.
“Dentro da
poligonal, a segurança vai bem. O desafio está fora dos portos, nas vias de
acesso. É preciso uma atuação integrada com guardas municipais e polícias
estaduais para garantir a segurança no entorno e no transporte de cargas.”
Acordo
Durante a audiência,
foi entregue à comissão o acordo firmado entre o governo federal e os
trabalhadores da Guarda Portuária, com anuência das duas partes. O documento
será incorporado ao texto final do projeto.
CONGPORT
Representando a
categoria, o guarda portuário Israel Aguiar, do Conselho Nacional das
Representações da Guarda Portuária - CONGPORT destacou a importância do
fortalecimento institucional.
“O setor portuário é
responsável por 95% do comércio exterior brasileiro. A segurança portuária está
presente na vida das cidades onde os portos estão localizados. Buscamos
garantir segurança jurídica e ampliar a atuação da guarda na fiscalização e
monitoramento.”
FPPA
O deputado João
Carlos Bacelar (PL-BA), membro da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos
(FPPA), ressaltou que o grupo tem realizado visitas técnicas para acompanhar de
perto a realidade dos terminais.
“Passamos dois dias
em Santos ouvindo sindicatos, empresários e o prefeito. É o Brasil que dá certo
— o Brasil da infraestrutura, do agronegócio e da mineração.”
Também membro da
FPPA, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) reforçou a urgência da modernização.
“O Brasil está muito
atrasado na infraestrutura portuária. Pagamos cerca de um bilhão de reais por
mês em navios parados. Essa nova lei precisa olhar para o futuro e reduzir o
custo Brasil.”
PL 733/2025
O Projeto de Lei
733/2025 segue em análise na Comissão Especial dos Portos. Após aprovação, o
texto será votado no Plenário da Câmara e depois encaminhado ao Senado Federal,
antes de seguir para sanção ou veto do Presidente da República.
Autor/Fonte: Maycon Leão/VTVNews
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