PORTO DE SÃO SEBASTIÃO REALIZA SIMULADO DE VAZAMENTO DE ÓLEO

A atividade, que contou a participação da Guarda Portuária (GPort), teve como objetivo otimizar o atendimento e o fluxo das ações integradas

A Companhia Docas de São Sebastião realizou na última quinta-feira (05/10), das 9h às 12h, no atracadouro da travessia de balsas de São Sebastião, o 4º Exercício Prático do Plano de Área do Porto Organizado de São Sebastião  (PAPOSS) para acidentes envolvendo derramamento de óleo no mar.

A atividade, que contou a participação da Guarda Portuária (GPort), teve como objetivo otimizar o atendimento e o fluxo das ações integradas entre as instalações que compõem o plano (DH, CDSS e Transpetro Tebar) com os órgãos ambientais e as autoridades marítima e portuária.

O treinamento ocorre anualmente e visa ampliar a eficácia das equipes envolvidas nas ações de contenção, mobilização de recursos humanos e materiais e controle da emergência em eventuais casos de derrame de óleo de embarcações no mar.

Durante o simulado houve a movimentação de embarcações e uso de barreiras de contenção nas imediações do porto, na área de atracação e no canal de São Sebastião. O sistema de travessias São Sebastião/Ilhabela, operado pela Dersa, funcionou normalmente.

A ação simulou que o catamarã da DH Travessia colidiu, tendo um homem ao mar. O Corpo de Bombeiros foi acionado para fazer o resgate. Posterior a isso o óleo veio a vazar ao mar e a Companhia Docas entrou com a proteção, acionando todos os recursos.

O exercício contemplou procedimentos adotados pela Companhia e empresas que atuam na área, considerando as ações de contenção e recolhimento de óleo, proteção das áreas sensíveis, assim como o plano de comunicação, estrutura e o tempo de resposta no controle da emergência.

O Porto de São Sebastião é o primeiro do país a implantar um Plano de Área aprovado pelo órgão ambiental, o qual reúne as medidas necessárias a serem tomadas em caso de acidentes com vazamento de óleo na área do Porto Organizado. O documento consolida os Planos de Emergências Individuais (PEIs) do Porto de São Sebastião, do Terminal Aquaviário da Transpetro, do Sistema de Travessia São Sebastião/Ilhabela e da Marina Igararece com procedimentos conjuntos para solucionar possíveis emergências.

Participantes

Participaram da atividade representantes do Ibama, Cetesb, Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, DERSA, Transpetro e da equipe do Centro de Atendimento a Emergência (Ceate) do Porto de São Sebastião. As secretarias municipais de Meio Ambiente e as Defesas Civis de São Sebastião e Ilhabela também foram acionadas.

O simulado contou com a presença do subsecretário de Logística e Transportes da Semil, Denis Gerage Amorim; do diretor técnico do DH, Agnaldo Gonçalves de Almeida Jr; do diretor-presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Ernesto Sampaio; do diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Adriano Queiroz; do gerente da Agência Ambiental de São Sebastião, Antonio Rivas Galindo Junior; além de representantes da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Delegacia da Capitania dos Portos de São Sebastião, da Defesa Civil Municipal, do Grupo de Bombeiros Náuticos (GBNáutico) e das Prefeituras de São Sebastião e Ilhabela.

Na sequência, às 14 horas, o subsecretário de Logística e Transportes e o diretor Técnico do DH entregaram os flutuantes da travessia que interliga os municípios de São Sebastião e Ilhabela. Com investimento total de R$ 13,8 milhões, as estruturas passaram por reforma geral e visam proporcionar segurança e conforto aos usuários das balsas. A cerimônia ocorrerá no ponto de embarque, em Ilhabela.

Veja abaixo um vídeo do simulado:

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ANTAQ EMITE SEIS NOTIFICAÇÕES DURANTE FISCALIZAÇÃO NO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

 

Operação Porto Limpo aconteceu entre os dias 16 e 19 de maio e contou com a participação de outros órgãos públicos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ emitiu seis notificações de correção de irregularidade durante a Operação Porto Limpo, realizada entre os dias 16 e 19 de maio, no Porto de São Sebastião (SP). Com foco nas instalações que movimentam granéis, a Agência fiscalizou o porto público e um terminal de uso privado. Foram também fiscalizados a Autoridade Portuária e operadores portuários do porto público, além das condições de higiene e limpeza dos caminhões que circularam nas vias públicas na área portuária.

O fiscal da ANTAQ, Daniel Santos, lotado na Unidade Regional de São Paulo (URESP) e que participou da operação, explicou que houve seis notificações, mas com treze atos infracionais. “Houve notificação com mais de um ato infracional encontrado”, afirmou.

Entre as infrações encontradas estão: não assegurar condições mínimas de higiene e limpeza nas áreas e instalações; e deixar de assegurar a atualidade na execução do serviço portuário. De acordo com as normas da ANTAQ, o ente que foi notificado precisará regularizar aspectos relacionados à higiene e à limpeza, apontados pelos fiscais da autarquia dentro do prazo estabelecido.

A Operação Porto Limpo teve como objetivo aferir as condições de higiene e limpeza das operações portuárias e verificar o cumprimento das melhores práticas no controle da proliferação de fauna sinantrópica (composta por espécies de animais que interagem de forma negativa com a população humana).

Participaram da ação a Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), a Prefeitura de São Sebastião, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Marinha do Brasil, entre outros órgãos.

Vale ressaltar a participação, nas reuniões preparatórias da operação conjunta, da sociedade civil, sobretudo no compartilhamento de informações pertinentes à temática da higiene e da limpeza. Os agentes de fiscalização da ANTAQ ouviram relatos e experiências de representantes da comunidade que vivem na baía do Araçá, área que é diretamente impactada pelas operações do porto público.

Santos

A Operação Porto Limpo também ocorreu no Porto de Santos (SP). Entre os dias 25 e 29 de abril, a Agência fiscalizou 14 terminais de granéis sólidos, além de operadores, terminais de uso privado (TUPs), a Autoridade Portuária e caminhões que circularam em vias públicas na área do complexo portuário. Como resultado da operação, a Agência emitiu 28 notificações e nove autuações com base no Código Nacional de Trânsito, pela Guarda Portuária (GPort).

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MINISTÉRIO DO TRABALHO CONSTATA DESCASO COM A GUARDA PORTUÁRIA NO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

 

A Companhia Docas deverá comprovar medidas no sentido promover a abertura de processo seletivo para contratação de Guardas Portuários. Ajustar a nomenclatura funcional dos guardas portuários, conforme a CBO.

Em fiscalização realizada nos dias 21, 22 e 26 de outubro pelos fiscais do Ministério do Trabalho no Porto de São Sebastião, eles puderam constatar o descaso com a segurança do porto.

Os fiscais notificaram no dia 13 de novembro o Diretor Presidente da Companhia Docas De São Sebastião, Paulo Tsutomu Oda, a adotar no prazo de 60 dias, a contar da última segunda-feira (16), várias medidas de segurança, Saúde e Higiene do Trabalho:

Abster-se no momento de manter o guarda portuário em “posto fixo” na área denominada “antigo canteiro de obra” localizada no Pátio-3 (parte não alfandegada) tendo em vista o local não oferecer às condições mínimas exigidas pela norma de higiene, saúde e segurança do trabalho (NR-24). Prazo: imediato!

Alguns postos não oferecem nenhuma condição de trabalho

Instalar Chuveiros junto ao vestiário da edificação existente na entrada do Porto, devendo abster do uso das instalações localizadas na antiga área onde funcionava o canteiro de obras do pátio-3. A antiga edificação da Guarda localizada ao lado do NEPOM foi cedida aos Bombeiros!

Manter protegidas e funcionando as instalações elétricas das instalações sanitárias, incluindo o interruptor e o chuveiro (prazo imediato!) - Providenciar iluminação no corredor do CCO (Centro de Controle Operacional da GPORT). Prazo imediato!

Irregularidades

Deverão também ser sanadas as seguintes irregularidades constatadas:

Comprovar medidas no sentido promover a abertura de processo seletivo para contratação de Guardas Portuários para atender principalmente os serviços de ronda ostensiva e cumprir o que determina o regulamento próprio. Abster de colocar somente um guarda na ronda noturna, sem portar arma de fogo e colete balístico.

Ajustar a nomenclatura funcional dos guardas portuários, conforme a CBO (Classificação Brasileira de Ocupação) dentro do que prevê a Lei n° 12.815/2013.

Promover treinamento e qualificação de guardas portuários para operar o escâner de mala, melhorando às condições do local onde o equipamento está instalado em razão do espaço físico e número de pessoas/bagagens).

Monitoramento, Controle de Acesso e Iluminação

Providenciar o conserto/operacionalização de 26 (vinte e seis câmeras) do sistema de monitoramento e limpeza das lentes das câmeras existentes.

Ajustar o controle de acesso de forma a não permitir entrada e saída de pessoas (trabalhadores) sem o fiel registro no sistema, como também, ajustar ou integrar o sistema com a escalação eletrônica do OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra, de forma a não permitir que TPA’s – Trabalhadores Portuários Avulsos não escalados adentrem o Porto (local de trabalho). Abolir a forma manual desse tipo de controle pela Guarda Portuária.

Manter iluminado o perímetro do Porto em toda sua extensão, em especial, o perímetro do Pátio-3 (fronteira com Pátio-4 e perímetro do fundo divisa com área externa).

Melhora da Estrutura do Pátio 3

Iluminar dentro dos níveis mínimos estabelecidos na NR-29 o Pátio-3 (fundos), área não alfandegada, local de estacionamento dos caminhões (espera para descarregamento ou carregamento de carga).

Pavimentar ou adotar outra medida junto ao piso do Pátio-3 onde os caminhões permanecem estacionados, que evite à exposição de poeira suspensa no ar (aerodispersóides), quando há deslocamento de veículo pelo local ou pela força do vento.

Sinalizar as vias e faixas de pedestres, os locais de estacionamentos de veículos, placas de trânsito (mão de direção, parada obrigatória entre outras necessária para ordenar o trânsito pelo recinto).

Instalar no Pátio-3, onde os caminhões permanecem estacionados, local de aguardo de serviços (operação portuária de descarregamento ou carregamento).

Instalar no Pátio-3 água potável conforme dimensionamento da NR-24.

Instalar no Pátio-3, onde os caminhões permanecem estacionados, instalações sanitárias com número de vasos e lavatórios suficientes de acordo com o dimensionamento da NR-24

Instalar no Pátio-3, onde os caminhões permanecem estacionados, chuveiros (água quente e fria) e vestiários em número suficientes, conforme dimensionamento, devendo haver bancos e instalação de suportes para toalhas e sabonete.

Instalar no Pátio-3, onde os caminhões permanecem estacionados, refeitório dimensionado ao número de trabalhadores. Obs.: o refeitório existente com capacidade de 32 lugares e está em média a 250 metros do Pátio-3, podendo servir para suprir a necessidade emergencial, desde que o limite de caminhoneiros por turno não ultrapasse a capacidade e o dimensionamento previsto. - Corrigir o devassamento do compartimento do chuveiro no banheiro perto do refeitório (prazo imediato!)

Quanto aos armazéns de lona, tomar providências e/ou exigir dos usuários.

Cumprimento da legislação pertinente a prevenção de incêndios.

Armazéns

Proteção dos armazéns quanto a descargas atmosféricas (SPDA).

Plano de Armazenagem, não devendo ser obstruídos extintores de incêndio, quadros elétricos, rotas de fuga, portas e passagens, bem como manter espaço entre a carga armazenada e as laterais da estrutura.

Conforme o tipo de operação portuária nos pátios e no interior dos armazéns (área pública): adotar e implementar sinalização complementar (horizontal e vertical) com utilização de barreiras físicas e placas, para delimitação da área operacional da área de pessoas (trabalhadores), como medidas preventivas para afastar o risco de atropelamento.

PAM

Armazéns de lona oferecem risco (Foto: TamoyoNews)

Adequação do PCE - Plano de Controle de Emergência e do PAM – Plano de Ajuda Mútua, em especial, ao plano de atendimento para situações de emergência quanto aos riscos de sinistros potenciais envolvendo os armazéns de lona, levando em consideração a quantidade e a natureza do produto estocado e sua carga de incêndio.

Realizar simulados práticos dentro das diretrizes de implementação do PCE.

Pátios alfandegados e vias de trânsito:

Manter a iluminação dos pátios, passagens e áreas operacionais dentro dos padrões mínimos exigidos pela norma de segurança e saúde do trabalho portuário (NR-29).

Manter os pisos dos recintos e vias de trânsito conservados, sem buracos ou avarias.

Sinalizar melhor as vias de trânsito, em especial a rotatória das balanças com a instalação de placas indicando mão de direção; faixas pedestres a contar do refeitório em direção ao Pátio-2 e cais; sinalização horizontal do traçado da via pública da rotatória (lado do refeitório); melhorar as pinturas das faixas de pedestres junto aos portões dos pátios (calçadas).

Documentos

Notificou também para apresentar até a data de ontem (19) os documentos abaixo discriminados, para uma nova inspeção, podendo o não cumprimento ensejar autuação na forma da lei.

Controle de Horário da Guarda Portuária do período de NOV/2019 a NOV/20 (exceto os meses de JUN/20, JUL/20 e AGO/20 já anteriormente disponibilizados).

Escalas de Revezamento de turnos de folgas da Guarda Portuária do período de NOV/2019 a NOV/20 (exceto os meses de JUN/20, JUL/20 e AGO/20 já anteriormente disponibilizados).

Folha de Pagamento de Salário da Guarda Portuária do período de NOV/2019 a NOV/20 (exceto os meses de JUN/20, JUL/20 e AGO/20 já anteriormente disponibilizados).

LEIA TAMBÉM: OPERAÇÃO ENVOLVENDO PF, RFB E GPORT APREENDE MAIS DE UMA TONELADA DE COCAÍNA NO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

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COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO, CHINA E RISCO DE PRIVATIZAÇÃO

Há uma denúncia, a exemplo do que ocorre atualmente com as Companhias Docas e demais empresas estatais, sobre a Companhia de São Sebastião estar sendo usada para fins político-partidários

No início dessa semana divulgamos o boletim elaborado pelos portuários de São Sebastião sobre o risco real de privatização da Companhia Docas do município. Hoje fomos informados sobre mais um capítulo desse caso que envolve interesses de investidores chineses e o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB-SP).

Segundo relatos colhidos, o atual prefeito já tem viagem marcada à China para apresentar o porto de São Sebastião aos investidores do país. Sabemos que tal viagem remete à iniciativa de privatização. Infelizmente sabemos que tal ação pode servir como modelo para os outros portos do país.

A administração do Porto de São Sebastião é uma concessão feita pelo Governo Federal ao município e atualmente está a cargo da Companhia Docas de São Sebastião, criada pelo Decreto Estadual 52.102/2007. A criação da Companhia é uma conquista da categoria portuária da região que participou ativamente das discussões legislativas e políticas com representantes do governo municipal, estadual e federal. Os portuários e portuárias também foram imprescindíveis para a edição da Lei Municipal Nº1741/2005 que municipalizou o porto; nas negociações com o então Ministro dos Portos, Pedro Britto, em defesa da atividade portuária; e na luta contra a transferência da sede da Companhia para a capital paulista.

Há uma denúncia, a exemplo do que ocorre atualmente com as Companhias Docas e demais empresas estatais, sobre a Companhia de São Sebastião estar sendo usada para fins político-partidários. O sindicato também sinaliza para o tamanho do prejuízo financeiro que a Companhia vem acumulando nos últimos meses.

Em caráter de protesto, os portuários e portuárias de São Sebastião marcaram para a próxima segunda-feira (31), às 17h, uma passeata contra a atual administração da empresa e a privatização da Companhia Docas.

A categoria portuária do Rio de Janeiro é solidária aos companheiros de São Sebastião na luta contra a privatização da administração portuária. Sabemos que esse momento requer união de todos os portuários do Brasil; para barrar o interesse privado, para impedir o desmantelamento da atividade portuária. Estamos juntos na luta, companheiros!

Fonte: STSPPERJ

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AMEAÇA DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO

A privatização da CDSS, a exemplo do que ocorreu em outros casos, implicará na perda de emprego de mais de cem funcionários concursados

Os sindicatos dos trabalhadores portuários (SINDAPORT), dos Conferentes do Porto de Santos (SCCDCPS), dos Estivadores de São Sebastião e dos Arrumadores de São Sebastião; divulgaram um boletim no qual alertam que a Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) corre o risco de ser privatizada.

No boletim a categoria alerta para o risco que a privatização representa para a atividade portuária em São Sebastião: “A privatização da CDSS, a exemplo do que ocorreu em outros casos, implicará na perda de emprego de mais de cem funcionários concursados que dedicaram parte de suas vidas para conseguir seus objetivos e que, há décadas, conjuntamente com trabalhadores portuários avulsos, são responsáveis pelo funcionamento do Porto de São Sebastião”.

O conteúdo ainda destaca a importância da relação porto-cidade para a economia regional, “boa parte da população tem relação indireta com as atividades portuárias que movimenta o comércio e os serviços do município, conforme demonstrado no decorrer da sua história”.

Segundo os representantes da categoria, o importante nesse momento é investir em ações de transparência e no exercício de gestões técnicas e vinculadas a atividade portuária.

Repúdio ao Presidente

Em nota, a categoria portuária de São Sebastião repudiou as palavras de Casemiro Tércio, atual presidente da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS). Em audiência pública promovida no dia 04 de julho pela Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados, o Sr. Casemiro atacou os servidores públicos e a gestão da Companhia Docas.

Casemiro não falou, entretanto, dos R$26 milhões de prejuízo que a Companhia Docas de São Sebastião acumulou desde que ele assumiu a presidência em 2011.

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PROJETO DE LEI LIBERA R$ 8,5 MILHÕES PARA COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO E GARANTE 13º SALÁRIO

Sindicato da categoria pedia providências ao Estado após anúncio que a companhia não teria condições de realizar o pagamento

Após quase amargarem um final de ano sem 13º salário, os mais de 600 funcionários da Companhia Docas de São Sebastião terão o direito constitucional garantido graças à abertura de crédito especial ao orçamento fiscal, em favor da empresa, no valor de R$ 8,5 milhões.

O Projeto de Lei foi aprovado pela maioria do legislativo após o deputado Paulo Corrêa Jr (PEN) apresentar aos demais deputados a realidade vivida pela Docas, conseguindo a aprovação de 51 votos a favor ao projeto proposto pelo Governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Para que o projeto fosse a votação, o deputado Paulo Corrêa Jr. explicou ao governador sobre a situação vivida pela Companhia Docas de São Sebastião e elaborou o projeto de lei, que acrescentou a quantia ao orçamento da empresa.

O Sindicato da categoria chegou a solicitar reunião com o vice-governador do Estado, Marcio França, e com o deputado estadual, Caio França, para que providências fossem tomadas.

Segundo informou um comunicado do presidente da empresa, Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho, ao Sindaport “após análise das receitas x despesas para os próximos dias, ficaremos impossibilitados de efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário no dia 30/11/2016”.

Para a diretoria do Sindaport, a Companhia Docas de São Sebastião deveria ter se planejado melhor, “uma vez que tem anunciado várias ações para redução de despesas, tais como corte de terceirizados, estagiários e cargos de confiança”, afirmou em nota.

Fonte: Tamoios News

 LEIA TAMBÉM:

COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO NÃO VAI PAGAR 13° SALÁRIO DOS PORTUÁRIOS

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COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO NÃO VAI PAGAR 13° SALÁRIO DOS PORTUÁRIOS

Jamais os trabalhadores do Porto de São Sebastião ficaram sem o pagamento do 13º salário

O SINDAPORT já solicitou reunião com o vice-governador do Estado Marcio França e com o deputado estadual Caio França para que providências sejam tomadas a respeito da Companhia Docas de São Sebastião, que informou não ter condições de pagar o décimo terceiro salário de seus mais de 130 empregados.

Segundo comunicado do presidente da empresa, Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho, ao SINDAPORT, "após análise das receitas x despesas para os próximos dias, ficaremos impossibilitados de efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário no dia 30/11/2016".

No ofício, o presidente da Companhia Docas relata, ainda, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em regime de urgência, uma solicitação de crédito especial para equacionamento da situação. A diretoria do SINDAPORT lamenta essa situação, pois jamais os trabalhadores do Porto de São Sebastião ficaram sem o pagamento do 13º salário. Sabemos que vários setores da economia estão em crise, mas os empregados contam com o 13º em seu orçamento. É um direito dos trabalhadores. E esperamos que o Governo do Estado tome providências e consiga efetuar o pagamento dos portuários.

Para a diretoria do SINDAPORT, a Companhia Docas de São Sebastião deveria ter se planejado melhor, uma vez que tem anunciado várias ações para redução de despesas, tais como corte de terceirizados, estagiários e cargos de confiança. O SINDICATO tem informação também que a Companhia cogita, inclusive, fechar a sede da empresa em São Paulo e manter todos os empregados somente em São Sebastião. Para o SINDAPORT, os trabalhadores não podem ser prejudicados.  

O 13° salário, também conhecido como gratificação de natal, foi instituído no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962.  

Em outro documento enviado ao SINDICATO, o presidente da empresa informou que é de "conhecimento de todos a delicada situação financeira da Companhia Docas de São Sebastião, inclusive tendo sido informada durante as tratativas do acordo coletivo com esse Sindicato. Nesse sentido, com o objetivo de manter a transparência estabelecida durante todo o ano, além de solicitar o apoio e entendimento da real situação da empresa, informo que estamos buscando recursos financeiros para o cumprimento do dever do pagamento da primeira parcela do 13º salário".

Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira

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