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LEGISLAÇÕES

terça-feira, 10 de maio de 2022

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OPERAÇÃO CONJUNTA FISCALIZA TERMINAIS DE GRANÉIS NO PORTO DE SANTOS

 

Antaq emitiu 28 Notificação de Correção de Irregularidade (NOCI) e houve nove autuações de trânsito efetuadas pela Guarda Portuária (GPort)

A Operação Porto Limpo, foi realizada de 25 a 29 de abril, no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, e fiscalizou 14 Terminais de Granéis Sólidos, Operadores, Terminais de Uso Privado (TUP), a Santos Port Authority (SPA), além de caminhões que circulam em vias públicas da área portuária.

Ação Conjunta

A operação, liderada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), contou com a participação de 11 órgãos públicos e 50 agentes de fiscalização.

Participaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Marinha do Brasil (MB), Grupamento de Patrulhamento Naval do Sudeste, da Capitania dos Portos, Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Receita Federal do Brasl (RFB), Guarda Portuária (GPort), da Autoridade Portuária, Ministério do Trabalho (MT) e da Prefeitura Municipal de Santos (PMS).

Objetivo

O objetivo da ação foi aferir as condições de higiene e limpeza das operações portuárias e verificar o cumprimento das melhores práticas no controle da proliferação de fauna sinantrópica (composta por espécies de animais que interagem de forma negativa com a população humana), para evitar doenças e outros danos causados pela sujeira provocada por materiais que caem no solo. 

Uso de Drones

Os agentes contaram com ajuda de drones, que sobrevoaram os terminais e auxiliam na vistoria, flagrando material espalhado pelo solo e em mal estado, por exemplo.

Esgoto

Os agentes, a partir de denúncia recebida, verificaram irregularidades envolvendo descarte de esgoto para o canal do Porto - cuja origem não foi identificada. A Autoridade Portuária foi notificada pela Antaq a tomar providências.

Linhas Férreas

Além dos terminais, também foram fiscalizadas linhas férreas em razão de denúncias sobre vazamento de cargas dos vagões de soja, milhos e outros produtos, que apodrecem nos trilhos e provocam poluição.

O Instituto seguirá com a averiguação das irregularidades ambientais detectadas na operação: “A Antaq entendeu que era o momento de juntar as forças com as autoridades e o Ibama vai dar continuidade, vistoriando linhas férreas, com foco nos terminais cujo licenciamento ambiental é de responsabilidade do Instituto”, afirma Ana Angélica Alabarce, chefe da Unidade do Ibama em Santos.

Notificações

Como resultado da Operação Porto Limpo, a Antaq emitiu 28 Notificação de Correção de Irregularidade (NOCI) e houve nove autuações com base no Código Nacional de Trânsito (CNT) efetuadas pela Guarda Portuária (GPort).

De acordo com as normas da Antaq, o ente que foi notificado precisará regularizar aspectos relacionados à higiene e limpeza apontados pelos fiscais da autarquia dentro do prazo estabelecido.

NOCI

As emissões das NOCIs, que é um tipo de instrumento possível de ser utilizado pela agência, são efetuadas pelos agentes de fiscalização após a verificação in loco, em caso de não conformidade.

Uma vez que não seja atendida a notificação no prazo estabelecido, o fiscal lavrará Auto de Infração. Os fiscais utilizam como referência os checklists de higiene e limpeza do SFIS Mobile.

SFIS Mobile

O SFIS Mobile é um aplicativo que permite uma série de facilidades para o servidor da Antaq durante a fiscalização, como a importação das informações das empresas autorizadas, a integração com os bancos de dados, bem como a geração automática de notificações e autos de infração para envio imediato ao regulado.

Movimentação

De acordo com a Antaq, o Porto de Santos ficou em segundo lugar na movimentação de cargas no primeiro bimestre deste ano, movimentando 17,9 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 14,2% em relação ao mesmo período de 2021.

Em relação aos granéis, o Porto de Santos é o que mais movimenta cargas a granel. Em 2021, foram exportadas mais de 30 milhões de toneladas de soja pelo cais santista.


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