SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / GUARDA PORTUÁRIA / MANIFESTAÇÃO
Portuários querem melhores condições de trabalho
O Governo Federal, na década de 1990, desmontou o complexo portuário nacional. Deixou de pagar ao Portus - o fundo de previdência dos portuários - a parte do empregador, conforme determina a legislação vigente, mas manteve, mês a mês, o desconto dos salários em favor do Instituto.
Extinguiu a Portobras, a CBD, o INPH, transferindo as atividades, o pessoal, o patrimônio ativo e passivo para as Docas, em especial à Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).
O INPH de todo, não foi extinto em sua finalidade e continuou sua atuação através do CNPJ da CDRJ.
O Plano de Cargos e Salários (PCS) da Portobrás havia implantado em todas as Docas em 1989. Aos poucos foi perdendo sua eficácia, pois a diretriz governamental era o sucateamento e a privatização dos portos. Anos e governos sem investimento no desempenho profissional (1990 - 2003), mesmo com a edição da Lei 8.630/93, período de absoluta inércia de projetos e modernização são enfrentados por portuários e portos brasileiros.
O plano unificado de carreiras está esquecido. O ano de 2003 chegou trazendo nova diretriz, novos projetos para os portos, mas anos depois é que o Governo Federal retira a corda vermelha do controle das Docas, dos portos e dos portuários.
Contudo é em 2007 que se cria a SEP. Portanto, em todo esse tempo, a causa do técnico, do trabalhador, do profissional estava no aguardo e muitos especialistas que ajudam o governo na direção das soluções dos problemas, até o mais simples portuário, guardam em seus contracheques níveis salariais desvalorizados pelas tragédias que as diretrizes governamentais assim impuseram.
Na CDRJ, em 2009, a Diretoria da Companhia implanta novo Plano que em página 31 demonstra escalonamento de carreira, no mínimo de acordo com o tempo de serviço, mas não cumpre, pois os profissionais, com exceção de uma das carreiras, todos estão, até a presente data, enquadrados em níveis iniciais de salários e de carreiras.
Então o Sindicato dos Portuários, em 2011, atendendo o clamor da categoria, consegue que a cláusula 35 seja acordada e a CDRJ cria a comissão paritária para, num prazo máximo até a validade do acordo coletivo, ocorra o devido ajuste dos níveis de carreira e salário, o que é feito, O trabalho da Comissão gera relatório, porém após esgotado o prazo e a categoria ameaçar com greves, surge a CDRJ com uma Nota Técnica desconhecida da comissão, propondo adequação muito inferior ao que estabelece o Plano implantado por ela mesma, informando ainda que, face a dívida do Portus.
As diferenças salariais retroativas seriam retidas para complementação de valor a ser destinado ao pagamento da dívida milionária que o Governo Federal, por diretriz de governo acumulou nos últimos anos.
É impossível aceitar tamanho absurdo, tamanha insanidade, tamanho desrespeito.
Se você conhece, corrija, complemente, enriqueça, resuma, enfim, compartilhe essa história que mesmo dramática é a nossa história. Se calarmos, estamos concordando novamente com as consequências.
O que para muitas categorias profissionais é "muito inferior", para a Guarda Portuária é ainda mais grave! Pasmem, os inspetores da Guarda Portuária, de acordo com essa "Nota Técnica", receberiam ZERO de reenquadramento!!! Isto mesmo, inspetores com 20,25, 30 anos de serviços prestados à CDRJ não foram contemplados pela empresa com o seu justo reenquadramento, permanecendo no nível inicial do Plano de Carreiras Empregos e Salários! Soma-se a isso a terceirização de postos de serviço, historicamente guarnecidos pela Guarda Portuária, inclusive a sede da Cia! O baixo efetivo, problema este "resolvido" pela empresa com abertura de concurso em 2010, contratando 6 (SEIS?!?!?!) novos guardas, a serem distribuídos em 5 (CINCO) turmas de serviço nos 4 (QUATRO) portos administrados pela CDRJ!!! Uma Guarda Portuária DESEQUIPADA, DESAPARELHADA, COM VIATURAS CAINDO AOS PEDAÇOS, SEM CURSOS DE CAPACITAÇÃO ADEQUADOS... A Guarda Portuária do Rio de Janeiro segue caminho inverso das demais instituições de segurança, que recebem grandes investimentos, se aparelham, se equipam e se capacitam para os grandes eventos que estão por vir (Copa e Olímpiadas). Os guardas portuários cariocas sentem-se desvalorizados, desmotivados... Que Deus proteja os atletas, turistas e demais usuários que fizerem uso do porto do Rio durante esses mega eventos... Autoridades competentes: VALORIZEM, APARELHEM, EQUIPEM E CAPACITEM JÁ A GUARDA PORTUÁRIA CARIOCA!!! ISSO NÃO É DESPESA, ISSO É INVESTIMENTO.
Não poderia esquecer de incluir nesse triste rol duas novelas intermináveis dentro da CDRJ: o novo PLANO DE SEGURANÇA DO PORTO e o VENCIMENTO DOS PORTES DE ARMAS. O primeiro, segundo a Cia, é imprescindível para visualizar a real necessidade de novas contratações para o cargo de guarda portuário (só a Cia não vê que há um déficit no efetivo). Enquanto o novo plano de segurança não é apresentado (ou é escondido a sete chaves), a CDRJ segue contratando novos funcionários com as vagas provenientes da saída/aposentadoria de guardas portuários. Sai um guarda entra um administrativo! Não há preocupação de sequer manter o defasado quantitativo de guardas!!! Já os portes, aos poucos vão vencendo e a Cia não prepara adequadamente os guardas portuários com portes vencidos (hoje, +/- 50 guardas/inspetores estão nessa situação) para cumprirem com êxito as novas exigências da Policia Federal para avaliação técnica e psicológica para obtenção do porte. Muitos guardas com portes ainda por vencer já demonstram preocupação quanto ao futuro de seus portes e principalmente o futuro de seus empregos. ESTÃO ACABANDO COM A GUARDA PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO NUMA ÉPOCA QUE, MAIS DO QUE NUNCA, DEVERIAM FORTALECE-LA!!! E QUE VENHA A COPA E AS OLIMPÍADAS... UM DESASTRE ANUNCIADO...
Fonte: Site PORTOGENTE / Movimento SOS Guarda Portuária
