DEPOIS DO ENVOLVIMENTO NA “OPERAÇÃO PORTO SEGURO”, TECONDI MUDA SUA MARCA

Ecoporto Santos é a nova marca do grupo formado por Tecondi, Termares e Termlog

Grupo planeja investir R$ 200 milhões em 5 anos e não descarta novas aquisições.

Depois de o ex-diretor executivo da Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A(Tecondi), Carlos César Floriano, ser apontado como um dos suspeitos da PolíciaFederal (PF) por suposto envolvimento na Operação Porto Seguro, num esquema que envolvia tráfico de influência, falsidade ideológica e corrupção, com pagamento de propina a funcionários públicos, para emissão de pareceres e laudos técnicos em favor de empresas com interesse em processos em trâmite no governo federal, a nova administração deste terminal promove alterações.

Com o objetivo de demonstrar ao mercado seu crescimento e integração, o grupo, formado pelo Tecondi, Termares e Termlog, acaba de modificar sua marca, agora conhecida como Ecoporto Santos. “A nossa ideia, é demonstrar ao setor, através da nossa marca, que temos como base um conceito de ‘sustentabilidade social’. Somado a isso, queremos deixar cada vez mais claro que atuamos com as três empresas integradas, o que nos capacita a oferecer ao mercado algo diferenciado, ou seja, uma solução de ponta a ponta da cadeia, o que reduz custos e aumenta a qualidade, pois é um serviço realizado através apenas de um único interlocutor”, explica o diretor José Eduardo Bechara. Os planos, porém, não param por aí.  “Queremos crescer e temos interesse em adquirir outros terminais nas regiões onde temos rodovias como Rio Grande, Paranaguá e São Sebastião”, afirma.

Ao todo, para os próximos cinco anos, o Grupo vai investir R$ 200 milhões que serão alocados em melhorias, como obras e a aquisição de novos equipamentos. Somente este ano, R$ 75 milhões já foram investidos em equipamentos, como portêineres, adequações de pátios e obras de sustentação. Além disso, o Tecondi deve contar com a ampliação de seu berço para atender a uma nova geração de supernavios. “Os equipamentos já foram comprados e entram em operação no segundo semestre de 2014, mas já estamos seguindo com obras de ampliação de berços”, conclui Bechara.

Fonte: Guia Marítimo – Edição Segurança Portuária Em Foco

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PROCURADORIA PEDE CONDENAÇÃO DE 18 RÉUS DA OPERAÇÃO PORTO SEGURO

Carlos César Floriano 

 

O Ministério Público Federal em São Paulo quer a devolução e aplicação de multas que totalizam R$ 38 milhões aos investigados da Operação Porto Seguro – missão integrada da Polícia Federal e da Procuradoria da República que em novembro de 2012 desarticulou suposta organização criminosa de venda de pareceres técnicos em órgãos federais.

Em ação de improbidade administrativa – a primeira da Operação Porto Seguro –, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, questiona atos praticados com a finalidade de manter o contrato de arrendamento celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa Tecondi.

O procurador acusa 18 réus na ação de improbidade, entre eles 10 agentes públicos: Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., ex-auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU); Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) e titular de cargo efetivo de analista de finanças e controle do Ministério da Fazenda; Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e procurador da Fazenda Nacional; Manuel Luís, ex-superintendente jurídico da Codesp; Thiago Pereira Lima, ex-diretor da Antac; Enio Soares Dias, ex-chefe de gabinete do diretor da Antac; Glauco Alves Cardoso Moreira, ex-procurador geral da Antac e procurador federal; Lizângela Dias Soares, titular de cargo de agente administrativo do Ministério da Educação que tinha cargo comissionado na ANA, como assessora de Paulo Vieira; Esmeraldo Malheiros Santos, ex-consultor jurídico do Ministério da Educação e titular de cargo público federal; José Weber Holanda Alves, ex-adjunto do Advogado Geral da União e titular de cargo efetivo de advogado da União.

"As provas já reunidas indicam a montagem de esquema sistemático, complexo e abrangente de atuação dos réus no âmbito de órgãos e entidades públicos", ressalta o procurador, destacando para a atuação ilícita dos envolvidos no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Águas (ANA), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e Advocacia-Geral da União (AGU). Pimenta Oliveira, autor da ação, sustenta que as condutas revelam "gravíssima deslealdade" e "indisfarçável dolo".

Caso sejam condenados, todos os agentes públicos poderão perder seus cargos.

O Ministério Público Federal já havia apresentado, em dezembro de 2012, denúncia criminal contra os envolvidos na Operação Porto Seguro, inclusive contra Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo.

Haverá compartilhamento irrestrito de provas entre todas as ações propostas pela Procuradoria. Também foram requeridas cópias de todos os processos administrativos e disciplinares envolvendo os acusados em suas áreas de atuação.

Também são alvos da ação de improbidade outros oito réus, seis deles pessoas físicas: Carlos César Floriano, ex-vice presidente da Tecondi (Terminal de Contêineres da Margem Direita S/A); Patrícia Santos Maciel de Oliveira, advogada; Marco Antônio Negrão Martorelli, advogado; José Gonzaga da Silva Neto, presidente da mantenedora da Faculdade Reges, de Dracena (SP); Kléber Ednald Silva, vinculado na época à Faculdade Reges.

São citadas na ação duas pessoas jurídicas: Tecondi e P1 Serviços Gerais Ltda. "A responsabilidade das pessoas jurídicas é medida de rigor, porque foram praticadas condutas ímprobas por réus cuja manifestação de vontade é diretamente imputável às requeridas pessoas jurídicas." Segundo informações da Codesp, até novembro de 2010 a Tecondi investiu R$ 257 milhões nas áreas portuárias exploradas pela companhia.

Na condição de terceiros foram denunciados outros oito réus, seis deles pessoas físicas: Carlos César Floriano, ex-vice presidente da Tecondi (Terminal de Contêineres da Margem Direita S/A); Patrícia Santos Maciel de Oliveira, advogada; Marco Antônio Negrão Martorelli, advogado; José Gonzaga da Silva Neto, presidente da mantenedora da Faculdade Reges, de Dracena; Kléber Ednald Silva, vinculado na época à Faculdade Reges, de Dracena.

Também foram denunciadas duas pessoas jurídicas: Tecondi e P1 Serviços Gerais Ltda. "A responsabilidade das pessoas jurídicas é medida de rigor, porque foram praticadas condutas ímprobas por réus cuja manifestação de vontade é diretamente imputável às requeridas pessoas jurídicas", afirma a ação. Segundo informações da Codesp, até novembro de 2010 a Tecondi investiu R$ 257 milhões nas áreas portuárias exploradas pela companhia.

O MPF revela na ação todo o processo de corrupção utilizado para manter a exploração de áreas portuárias no Porto de Santos, em favor da Tecondi.

Paulo Vieira ofereceu a Cyonil Borges, então auditor do TCU, R$ 300 mil para que ele mudasse um parecer, com o objetivo de manter o arrendamento ilegal firmado entre a Codesp e a Tecondi.

No primeiro parecer sobre o caso, Cyonil havia recomendado a anulação de todo o contrato. Posteriormente, em março de 2010, apresentou um segundo parecer, dessa vez favorável à sua manutenção. Também houve ilegalidades em pareceres e atos emitidos na Antac e na AGU.

Foi Cyonil quem denunciou todas as artimanhas à Polícia Federal e ao MPF, o que deu origem às investigações da Operação Porto Seguro. O ex-auditor do TCU reconheceu às autoridades ter recebido R$ 100 mil como pagamento pelo segundo parecer. O MPF, no entanto, tem certeza que os valores foram muito superiores. "A quebra de sigilo telemático permite, de forma incontornável, afirmar que Cyonil também recebeu, pelo menos, mais quatro parcelas de pagamentos indevidos", aponta a ação.

A Procuradoria estabeleceu valores a serem devolvidos, acrescidos de multa, a cada um dos investigados: Cyonil Borges, por exemplo, terá que desembolsar R$ 1,69 milhão; Paulo Vieira, R$ 2,38 milhões; José Weber Holanda, R$ 2, 61 milhões.

Fonte: O Estado de São Paulo

 

 

 

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POLÍCIA FEDERAL SUSPEITA DE EX-DIRETOR DO TECONDI

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / POLÍCIA FEDERAL


OPERAÇÃO PORTO SEGURO LEVANTA SUSPEITA NA CONCESSÃO DE ÁREA À TERMINAIS PORTUÁRIOS DE SANTOS


TERMINAL TECONDI

O ex-diretor executivo da Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A (Tecondi), Carlos César Floriano, é um dos suspeitos da Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento na Operação Porto Seguro.

O esquema envolve tráfico de influência, falsidade ideológica e corrupção, com pagamento de propina a funcionários públicos, para emissão de pareceres e laudos técnicos em favor de empresas com interesse em processos em trâmite no governo federal.

A denúncia teve repercussão nacional após ser veiculada pelo Programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, dia 25, além da Folha de São Paulo (Folha). Nesse último, nome de Floriano encabeça a lista dos que responderão inquérito.

Procurado ontem pelo DL, o advogado do ex-diretor, Alberto Zacharias Toron não foi localizado, mas já havia garantido à Imprensa que o empresário não foi preso, mas teria ido prestar depoimento na PF. Ele acredita que o ex-diretor não tem participação alguma em atos ilícitos.

A denúncia

Segundo já veiculado, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges denunciou à Policia Federal que recebeu uma oferta de R$ 300 mil para dar parecer favorável ao Tecondi. O dinheiro teria sido oferecido entre 2009 e 2010 e Borges teria se arrependido do acerto.

O Tecondi precisava do documento porque o Tribunal de Contas da União (TCU) estava investigando a possibilidade de a empresa ter usado instalações portuárias que não estavam previstas na concorrência da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), iniciada em 1998.

O auditor já teria dado um parecer, em 2007, propondo a anulação do contrato por conta de irregularidades na licitação. Caso o TCU acatasse o parecer, o contrato do Tecondi com a Codesp para operar o terminal de contêineres poderia ser anulado, causando problemas à empresa portuária. Dois anos depois (2009) o auditor teria dado um parecer favorável.

Indiciados

Ao todo, a Operação Porto Seguro já teria 18 pessoas indiciadas e cinco presas. O processo que já tem mais de três mil páginas. A chefe de gabinete do Escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, que já foi demitida pela presidente Dilma Rousseff, seria uma das principais envolvidas.

Segundo a Polícia Federal, Rosemary é personagem chave do esquema. Foi ela quem sugeriu Paulo Rodrigues Vieira – um dos indiciados - para o cargo de diretor de hidrologia da Agência Nacional de Águas. Vieira foi também já foi conselheiro fiscal da Codesp. 

O denunciante disse à Polícia Federal que quem ofereceu a propina foi Paulo Vieira. A especialidade dele era fazer contatos entre empresários em dificuldades e funcionários públicos que pudessem ser corrompidos.

Para comprovar a negociação, o delator entregou à Policia Federal um CD contendo uma conversa entre ele e Paulo Vieira. A polícia suspeita que, apesar de atendido o pedido de Vieira, o funcionário público não recebeu todo o dinheiro prometido.

A partir do depoimento do denunciante, a polícia conseguiu autorização da Justiça para monitorar telefonemas entre ambos - um passo definitivo para descobrir a participação dos demais integrantes da quadrilha, que ainda incluiria três advogados e um empresário. Eles entravam em contato com as empresas e depois cooptavam funcionários públicos de segundo e terceiro escalões.

Cyonil Borges publicou um livro sobre direito administrativo, mas, segundo a Polícia Federal, nas conversas com Paulo, a palavra publicação significa pagamento. Por e-mail, Cyonil teria cobrado Paulo Vieira várias vezes.

“Brother, não quero ser chato. Já vencemos o dia 11 e 21 de janeiro. Será que neste mês de fevereiro teremos alguma publicação? Como te disse, preciso para dar entrada em um apartamento. Coisa pequena”, disse.

Tecondi soube pela Imprensa das investigações da operação

 

Procurada ontem, a atual administração do Tecondi informou que tomou conhecimento pela imprensa das investigações realizadas pela Polícia Federal e os fatos anunciados nesta investigação ocorreram em 2010, dois anos antes da mudança do controle acionário do terminal, ocorrido em 19 de junho deste ano.

Ainda conforme a empresa, a aquisição do terminal pelo novo acionista fundamentou-se em relatórios produzidos a partir de rigorosos processos de auditoria e o Tecondi, que não é objeto das investigações, tem plena certeza de que suas operações não serão prejudicadas por esses fatos. O Terminal dará prosseguimento às suas atividades, mantendo seu plano de negócios e de investimentos.

A empresa finaliza enfatizando que está localizada na margem direita do Porto de Santos, é responsável por quase 17% da operação de contêineres do maior porto da América Latina. Gera mais de 1.800 empregos diretos e, em 12 anos de operação, investiu mais de R$ 500 milhões no terminal em obras civis, tecnologias e equipamentos utilizados em suas instalações, suplantando a exigência contratual de investimentos de R$ 138 milhões.

O compromisso com a eficiência e zelo em suas operações levou a empresa a obter as certificações ISO 9.001, ISO 14.001 e OHSAS 18.001 concedidas pelo Bureau Veritas Quality Internacional. A preocupação com segurança fez com que o terminal fosse também um dos primeiros a ter seu plano de segurança aprovado pela Autoridade Portuária e CONPORTOS, cumprindo as mais rígidas exigências dos órgãos internacionais (ISPS CODE).

Em 2006, metade das ações da Termares foi adquirida por um dos sócios proprietários do Tecondi, fazendo com que ambas as empresas tivessem a mesma composição societária. Em 2012, o grupo EcoRodovias adquiriu 100% das ações das empresas associadas Tecondi, Termares e Termlog.

 

Procurada pela reportagem, a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos, não respondeu aos questionamentos do Diário do Litoral - DL.

Boy e Gonzalez são citados em escutas  

 

Ainda sobre a Operação Porto Seguro, a PF identificou mais de 1.100 telefonemas, entre eles contatos diretos entre Paulo Vieira e o deputado Valdemar da Costa Neto (PP), o Boy, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva no julgamento do Mensalão.

Entre as escutas estaria uma entre o deputado e o escritório de Carlos César Floriano. Em uma delas, Paulo Vieira teria pedido a indicação do vereador santista Odair Gonzalez (PP) para assinatura de representação junto ao TCU. Não há, pelo menos por enquanto, nenhum indício que Gonzalez esteja envolvido no esquema.

 

 

Fonte: Diário do Litoral.

 

* Esta publicação é de inteira responsabilidade do órgão de imprenssa que a publicou. O nosso papel   é apenas manter informado aqueles que acompanham o Blog, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária, nesse caso, a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

 

 

 

 

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