PORTUÁRIOS DO RIO DE JANEIRO REALIZAM ATOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS PORTOS

 

Em vários municípios do estado do Rio de Janeiro, o Dia do Portuário foi comemorado com atos em defesa da soberania nacional e contra a privatização

Uma mobilização em defesa da soberania nacional. Esse foi a maneira que trabalhadores e trabalhadoras encontraram de celebrar o Dia Nacional do Portuário, nesta sexta-feira (28), em portos de diferentes estados brasileiros.

No Rio de Janeiro, a concentração da categoria começou logo cedo, às 7 da manhã desta sexta-feira (28), nos portos dos municípios do Rio, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis. A manifestação prosseguirá até as 19h desta noite.

Desde o amanhecer, a categoria marcou presença com protestos nos portos do estado do Rio de Janeiro. O ato realizado pelo Sindicato dos Portuários, como parte da mobilização nacional, marcou a posição contra a privatização, pela manutenção da Autoridade Portuária Pública e em defesa da soberania nacional. O protesto não impediu a entrada de funcionários e garantiu o acesso ao porto.

Faixas, cartazes, bandeiras e carro de som mostraram a luta da categoria na defesa da manutenção da guarda portuária e contra as mudanças na legislação que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras.

Para Sérgio Giannetto, presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, os atos comprovam a resistência da classe frente aos desmontes do atual governo.

“Infelizmente, a ação do governo federal, que anunciou a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo como primeiro passo para entrega de outros portos à iniciativa privada, mostra o momento crítico que vivemos”, analisa o dirigente.

“Hoje, realizamos nosso ato e apesar de não haver impedimento para a entrada no porto, recebemos muito apoio da categoria. Parabenizo nossos companheiros e companheiras que entendem a gravidade da situação atual e que, mesmo no Dia dos Portuários, não fogem da luta. Vamos batalhar para que tenhamos dias melhores no nosso país. E isso depende de cada um de nós”, conclui Giannetto.

Fonte: CUT

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ASSEMBLÉIA-RS APROVA BENEFÍCIO PARA PORTUÁRIOS

 

Na sessão plenária de terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, foi aprovado por unanimidade o Projeto de lei (PL) 251/2013, do Executivo, que autoriza a transação de direitos entre a Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) e os empregados ativos do quadro especial, em extinção, pertencente ao quadro de pessoal da Suprg, instituído por lei de 2011. A transação de direitos objetiva a redução da carga de horas extraordinárias realizadas com habitualidade pelos servidores do quadro especial em extinção e a devida compensação dessa redução pela inclusão do valor das horas extraordinárias, estabelecidas na Lei, na complementação de proventos realizada pela Suprg.

O deputado estadual Adilson Troca, junto com a diretoria do Sindicato dos Portuários do Rio Grande e trabalhadores da SPH, trabalhou pela aprovação do texto e pela extensão do benefício para os portuários da capital e outras cidades. Uma emenda neste sentido chegou a ser apresentada, mas foi retirada, pois o Governo do Estado acenou com a possibilidade de encaminhar um projeto específico para esta categoria. "Chegamos a um resultado positivo, fruto de muito empenho e trabalho. Agora precisamos continuar trabalhando para que os demais portuários não fiquem de fora", ressaltou Troca.

Fonte: Jornal Agora

 

 

 

 

 

 

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PRESSÃO FAZ GOVERNO RECUAR E PORTUÁRIOS VÃO AMPLIAR RESISTÊNCIA

Aproveitando trégua com Governo, que vai durar até 15 de março, portuários querem se fortalecer

 

manifestação no Porto de Santos

 

Os trabalhadores portuários concordaram em suspender as greves até 15 de março para negociar com o governo as mudanças na MP dos Portos (Medida Provisória nº 595). Entretanto, as lideranças das categorias em todo País, vão definir, ainda nesta semana, uma outra estratégia de luta, para ampliar a resistência e aumentar a pressão sobre o Congresso Nacional e no Governo Federal.

O acordo com o governo foi feito durante reunião realizada na sexta-feira (22), logo após os portuários terem deflagrado uma greve de advertência, com duração de seis horas. A reunião envolveu representantes dos sindicatos, federações, centrais sindicais e o ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino.

O deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, afirmou que o acordo foi um gesto dos trabalhadores visando a negociação e mudanças na MP dos Portos. “A abertura de diálogo representa que podemos debater mudanças na MP dos Portos. Não vamos permitir a precarização do trabalho nos portos”, disse.

“Fomos obrigados a partir pro pau, como se diz na gíria do trabalhador, e nossa mobilização foi vitoriosa”, disse Rodnei Oliveira da Silva, Nei, presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos.

Veja os termos do acordo firmado entre trabalhadores e governo sexta-feira (dia 22):

I - A Mesa de Diálogo terá prazo de conclusão dos trabalhos até 15 de março de 2013;

II – O relator da matéria na Comissão Mista do Congresso Nacional, senador Eduardo Braga, será convidado a participar dos trabalhos da Mesa de Diálogo;

III – Durante o período dos trabalhos e negociação da Mesa de Diálogo:

a) não serão adotadas medidas pelo Governo para abreviar o prazo de apreciação da MP 595 no Congresso Nacional;

b) não será encaminhado pela Secretaria de Portos à Presidenta da República proposta de decreto para regulamentar a MPV 595;

c) não serão licitados pela União novos arrendamentos de terminais portuários ou concessões portuárias;

d) o Governo federal não requererá a execução de eventuais multas em decorrência de medida liminar concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho relativa a ilegalidade da greve em 21 de fevereiro de 2013, e não adotará medidas para o ajuizamento de ação principal.

e) os representantes dos trabalhadores comprometem-se a não realizar greve ou paralisação envolvendo os portos e instalações portuárias.

Pressão dos portuários faz governo recuar e firmar acordo por mudanças na MP dos Portos. Para o presidente do SINDAPORT e vice-presidente da Federação Nacional dos Portuários, a paralisação nacional foi positiva, pois obrigou o Governo a parar o rolo compressor da MP 595 e ouvir os trabalhadores.  O sindicalista passou a semana em Brasília participando de plenária realizada pelas federações dos portuários e conversando com políticos sobre os prejuízos que a Medida Provisória acarretará aos trabalhadores.

“Conseguimos mostrar para o Governo que nós, portuários, precisamos ser ouvidos e que nada será implantado à força. Se os empresários foram ouvidos na elaboração da MP, nós também queremos expor nossas reivindicações”, diz.

Everandy Cirino destaca que diante do acordo firmado com o Governo a paralisação prevista para terça-feira foi suspensa. “Vamos dar um voto de confiança ao Governo até o dia 15 de março, caso não haja negociação vamos para uma greve nacional por tempo indeterminado”, afirma.

 

 

Fonte: Força Sindical/Sindaport/Diário do Litoral/Segurança Portuaria em Foco

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PORTUÁRIOS PROTESTAM DURANTE INSTALAÇÃO DE COMISSÃO DA MP-595

A polêmica em torno da Medida Provisória (MP) 595, que trata do programa de modernização dos portos brasileiros, começou já no primeiro dia de tramitação da matéria. Durante a reunião de instalação da comissão especial mista que irá analisar o texto, manifestação de trabalhadores portuários tentou impedir as discussões. Os portuários alegam que, do jeito que está, a MP irá gerar desemprego no setor.
 

Os sindicalistas fizeram barulho e tumultuaram a sessão. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que representava os portuários, apresentou diversas questões para tentar suspender a reunião, mas não conseguiu evitar que o deputado José Guimarães (PT-CE) fosse eleito o presidente e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) o relator da comissão.
 

Segundo Paulinho, os trabalhadores são contra a matéria porque ela cria diferenças de custos entre os novos portos privados, cuja criação foi autorizada pela MP, e os públicos. O texto, de acordo com ele, isenta os privados de diversos encargos e impostos que os portos públicos têm que arcar. “Um sistema privado sem custo vai matar o público e ameaçar os empregos de quem trabalha no público”, disse.

Além disso, o deputado alega que os trabalhadores não foram ouvidos durante a elaboração do texto pelo governo e estão preocupados com a forma de contratação nos dois sistemas. Segundo ele, há risco de uma greve geral em todos os portos do país se não houver negociação sobre as reivindicações.

“Eu acho que nós, trabalhadores, temos que ter responsabilidade. Mas o governo tem que ter mais responsabilidade que nós. Ele discutiu com o setor patronal durante dois anos e não ouviu os trabalhadores. Agora a MP está aqui e tranca a pauta da Câmara no dia 21 de março. Se em um mês nós não conseguirmos resolver a situação, está arriscado nós termos um caos no país”, ressaltou.

O deputado Beto Mansur (PP-SP), que se posicionou contrário à MP, tentou evitar que abertura da comissão nesta quarta-feira. Ele afirmou que foram apresentadas mais de 600 emendas ao projeto do governo no Congresso. "É um texto polêmico, envolve emprego, importação e exportação de todo o Brasil. [...] Precisamos de alternativas para fazer que os portos se desenvolvam e cresçam sem prejudicar os trabalhadores", declarou Mansur.

A Comissão

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi eleito relator da proposta, enviada ao Congresso pelo Executivo em dezembro de 2012, com prazo de tramitação de até 120 dias contados a partir da abertura da comissão.

O presidente eleito para a comissão que discutirá a proposta é o deputado José Guimarães, de São Paulo, líder do PT na Casa. A vice-presidência ficará a cargo do senador José Pimentel (PT-CE), enquanto o subrelator-revisor será o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). A definição dos membros da comissão ocorreu no plenário do Senado em meio a mobilização de trabalhadores portuários, que estiveram em Brasília para protestar contra a medida.

 

Logo após o término da reunião de instalação da comissão, o relator recebeu as lideranças dos portuários. Eduardo Braga ouviu as reivindicações e marcou nova reunião com eles para o dia 24. A expectativa é que no próximo encontro seja estabelecido um cronograma de negociações que deverá acompanhar as discussões do texto na comissão.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que foi eleito vice-presidente da comissão e está atuando nas negociações, admite que o texto será alterado e não deverá ser aprovado conforme o enviado pelo governo. “Nossa intenção é fazer um debate profundo como fizemos no setor elétrico. Haverá mudanças, terá pontos em que não haverá entendimento. Temos dois caminhos: votar ou retirar. [Não instalar a comissão] só vai retardar nossos trabalhos porque o prazo está contando, e sou daqueles que defendem que é preferível aproveitarmos bem o nosso tempo. Não tenha dúvida de que a MP não será a que aqui chegou”, disse.

A comissão mista irá aprovar o texto que servirá de base para análise do plenário da Câmara. Depois de passar pelos deputados, a matéria seguirá para o Senado. Se sofrer alterações, a MP deverá retornar para última análise na Câmara. Se for aprovado integralmente, o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A medida provisória pode ser reeditada até o dia 17 de março com novo prazo de 60 dias se for necessário.
 

Presidente da Câmara vai negociar MP dos Portos com relator
 

Henrique Eduardo Alves - Presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (20) representantes de trabalhadores dos portos do Rio de Janeiro, Vitória (ES), Suape (PE), Manaus (AM) e Paranaguá (PR), entre outros. Eles estavam acompanhados dos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Márcio França (PSB-SP), Ademir Camilo (PSD-MG) e Manoel Junior (PMDB-PB).

Os portuários ameaçam realizar uma greve nacional nos portos em protesto contra a Medida Provisória 595/12, que muda as regras no sistema portuário. Henrique Eduardo Alves anunciou que pretende reunir-se nesta quarta-feira (20) com o provável relator da MP na comissão especial, senador Eduardo Braga, (PMDB-AM), com o objetivo de auxiliar nas negociações. A comissão mista que analisará a MP será instalada nesta quarta-feira.

"Esta Casa é para buscar o diálogo e o entendimento, não para gerar crises nem aprofundá-las", apontou Alves, destacando a urgência de avançar nas negociações por causa do prazo curto para análise da medida.

Polêmica

O ponto mais criticado da MP pelos portuários é o que dispensa os terminais privados de contratar trabalhador avulso por intermédio do órgão de gestão de mão de obra (OGMO). O OGMO se encarrega de organizar a escala de trabalho dos trabalhadores avulsos.

Para os sindicalistas, a mudança torna precária a situação de trabalho nos terminais privados, pois as operadoras poderão contratar trabalhadores sem pagar direitos garantidos por lei aos portuários registrados no OGMO, como jornada de trabalho e benefícios previdenciários. Também argumentam que a medida contraria a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o País é signatário, que trata do trabalho portuário.

O deputado Paulo Pereira da Silva explicou que a reunião com o provável relator da MP 595 é importante porque os prazos estão exíguos e o assunto é complexo. O texto recebeu 645 emendas de deputados e senadores. “O prazo ficou muito curto para o entendimento. Precisamos começar a conversar logo”, afirmou o deputado.

Ele criticou o governo por não ter negociado o texto com as federações de trabalhadores portuários, antes de enviá-lo ao Congresso, como fez com os empresários do setor. Paulo Pereira disse ainda que os portuários temem que a concorrência do novo sistema de portos privados acabe com os portos públicos.

"Os portuários não vão aceitar. Isso pode dar em uma grande confusão", alerta, observando que a categoria está mobilizada. "O ideal seria retirar a MP."

O deputado Márcio França analisou que está ocorrendo um processo de verticalização dos armadores internacionais, que passam a concentrar o controle dos terminais portuários em todo o mundo. "Eles podem quebrar os portos públicos e depois determinar o preço que quiserem para o transporte de carga."

Rio Grande vai aderir ao movimento

Conforme o presidente do Sindicato dos Portuários, Rui Mendes, que está em Brasília participando da mobilização das Federações da categoria, os sindicatos de trabalhadores da área portuária do Rio Grande irão aderir ao movimento.
 

Kátia Abreu diz que paralisações de portuários são 'apoio ao atraso'

A presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), classificou como "apoio ao atraso" as anunciadas paralisações dos portuários devido a mudanças na lei de portos.

Ontem, em assembléia em Brasília, federações e sindicatos de trabalhadores de todo o país decidiram fazer um cronograma de paralisações até a votação da MP dos Portos, que mudou o regulamento do setor. Os trabalhadores querem que o governo obrigue portos privados a contratar mão de obra dos portos públicos, os chamados OGMOs (Orgãos Gestor de Mão de Obra). Eles alegam que os portos privados vão roubar carga dos portos públicos deixando-os sem trabalho.

Segundo a senadora, os trabalhadores estão sendo usados por grupos de interesses que atuam nos portos públicos e têm uma avaliação errada sobre a MP.

"Essa [greve] é uma chantagem que não vale a pena. Essa greve significa o apoio ao 130º lugar do Brasil no ranking de produtividade [de portos]. É uma atitude de apoio ao atraso", afirmou a senadora após uma apresentação na sede da Confederação de números sobre o setor portuário.

Abreu fez questão de dizer que não tem nada contra os portos públicos, mas defendeu que os portos privados não podem levar os problemas dos atuais portos estatais para a nova gestão. Para ela, é como se os prédios sem elevador quisessem proibir os novos prédios de terem elevador.

Kátia anunciou que na próxima semana levará o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para um encontro na Confederação com empresários de vários setores que vão defender a MP feita pelo governo. Segundo ela, os poucos ajustes que a MP necessita não podem fazer com que a votação dela seja interrompida no Congresso.
 

Presidente do Sindaport é atração na TV Câmara

As palavras ditas pelo presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária, Everandy Cirino dos Santos, durante o primeiro dia da plenária dos portuários ganharam eco em Brasília. Com um discurso intenso e eloquente, além de impor aos presentes um silêncio absoluto, Cirino atraiu a atenção de um dos principais veículos de comunicação do Governo, a TV Câmara.

Convidado pela direção do programa oficial da Câmara dos Deputados, o dirigente sindical participou da atração transmitida ao vivo para todo o Brasil. Ao lado do deputado federal, Márcio França (PSB-SP), do diretor da Agência T1 - Transporte e Logística, José Augusto Valente, e do diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, Cirino debateu as questões abordadas pela âncora da programação, a jornalista Maristela Santana.   

Na pauta principal da atração, os impactos da Medida Provisória 595 e a mobilização dos trabalhadores na tentativa de barrar o avanço do novo marco regulatório. Os investimentos na infraestrutura portuária, os custos das operações de contêineres e os reflexos sociais e econômicos também foram discutidos. "Creio que foi importante sob o ponto de vista de divulgação dos nossos objetivos aqui em Brasília e uma grande oportunidade de alertamos o País sobre os sérios desdobramentos e prejuízos que a MP poderá trazer", afirmou o dirigente.

Fonte:
Jornal A Tribuna / Diário do Litoral / Jornal Agora / Agência Brasil / G1 / Segurança Portuária Em Foco

Vídeo Jornal Nacional:

Congresso começa a analisar proposta de mudança no modelo dos portos brasileiros

Link: http://g1.globo.com/jornal-nacional/videos/t/edicoes/v/congresso-comeca-a-analisar-proposta-de-mudanca-no-modelo-dos-portos-brasileiros/2418270/ 

 

 

 

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GLEISI HOFFMANN RECEBE PORTUÁRIOS EM BRASÍLIA

Representantes das três federações do setor portuário pediram hoje (14) ao governo federal mais discussão sobre as mudanças introduzidas pela Medida Provisória (MP) 595/2012, que trata da reestruturação do setor. Na próxima semana, os trabalhadores vão fazer plenárias para definir se entrarão em greve.

“Todo mundo sabe que se estivador não quiser trabalhar, não tem como nem importar nem exportar nada”, disse o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, após reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Segundo ele, o novo sistema vai “matar” os portos públicos e irá prejudicar os trabalhadores no futuro.

“Realmente, o governo não mexeu nos direitos dos trabalhadores agora, mas, na medida em que você tem um porto privado ao lado de um porto público, ele vai quebrar o porto público, porque o porto público tem um custo maior e todos os direitos dos trabalhadores serão perdidos”, disse.

A Medida Provisória 595/2012, em tramitação no Congresso Nacional, deverá ser analisada até o dia 17 de março, quando começa a trancar a pauta. A matéria recebeu 646 emendas no Senado e será analisada por uma comissão parlamentar mista que deve ser instalada nos próximos dias.

A ministra Gleisi Hoffmann explicou que o objetivo da MP é dar competitividade ao setor portuário brasileiro e reduzir o Custo Brasil. Segundo ela, o governo acredita na competitividade dos portos públicos. “Do jeito que vocês falam, parece que o nosso porto é ineficaz, caro, demorado e que não vai aguentar uma competição. Eu não aposto nisso, eu acredito nos portos brasileiros e sei que eles vão encarar bem a competição e a modernização que é tão necessária”, disse a ministra.

Gleisi também garantiu que os direitos dos trabalhadores não serão afetados com as mudanças, pois os mesmos pontos da legislação atual foram mantidos. O ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse que a MP estabelece metas para a gestão dos portos. Segundo ele, o governo poderá mudar pontos da medida que prejudiquem os trabalhadores.

Durante a reunião, que pôde ser acompanhada pelos jornalistas, o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira, pediu a criação de um canal de negociação entre governo, empresários e trabalhadores para tentar solucionar os entraves da MP. Segundo ele, as mudanças poderão prejudicar os trabalhadores dos portos públicos por permitirem uma migração das cargas para os portos privados. “O trabalhador prima pelo seu pão de cada dia. Todo plano de logística do governo é muito bonito, mas hoje os portos funcionam da maneira que está e não são o gargalo do país”, disse

O plano de incentivos lançado pelo governo em dezembro do ano passado prevê investimentos de R$ 54,2 bilhões no setor portuário brasileiro, a maior parte do setor privado. A previsão é beneficiar 18 portos com a medida.

Fonte: Agência Brasil

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PORTUÁRIOS TERÃO REUNIÃO COM GLEISI EM BRASÍLIA

Audiência será na próxima quinta-feira, na Casa Civil, em Brasília e foi agendada pela deputada estadual Telma de Souza (PT-SP)

 

 

Tudo o que os trabalhadores portuários do País queriam já há algum tempo  era uma audiência com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil da Presidência da República. A oportunidade surgiu agora.

 Por intermédio da deputada estadual Telma de Souza (PT), a ministra agendou um horário e vai receber, na próxima quinta-feira, dia 14, uma comissão de representantes do setor portuário para discutir os efeitos da MP 595. Os sindicalistas serão acompanhados pela deputada, e tentarão garantir os direitos dos trabalhadores portuários e avulsos dos portos do País.

 A reunião acontecerá em Brasília, às 16 horas. A audiência foi solicitada por Telma depois de participar da primeira reunião dos sindicatos dos trabalhadores portuários avulsos, no início de janeiro. Na ocasião, sindicalistas e dezenas de trabalhadores expuseram as preocupações das categorias após a edição da MP 595, pela Presidência da República, que atinge, na verdade, todos os segmentos portuários.

“A ideia é mostrar as preocupações do setor para a ministra Gleisi Hoffmann para, a partir daí, o Governo planejar os próximos passos a serem adotados em relação à MP 595”, destacou Telma, que esteve na quarta em Brasília durante todo o dia, onde participou de reunião organizada pelos portuários, no Congresso Nacional.

 Nos próximos dias serão definidos os representantes do setor portuário que participarão do encontro.

 

Fonte: Diário do Litoral

 

 

 

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CNA É INIMIGA DOS PORTUÁRIOS

 

CNA defende MP dos Portos e convoca empresários, Congresso e Governo a rejeitar pressão daqueles que agem contra o bem coletivo

 

 

A Medida Provisória nº 595, de 6 de dezembro de 2012, que dispõe sobre portos, instalações portuárias e atividades desempenhadas por seus operadores, ora em tramitação no Congresso Nacional, está sendo ameaçada por um segmento que defende privilégios em prejuízo dos interesses da sociedade brasileira e do desenvolvimento da Nação. Por esse motivo, a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vem a público reafirmar que:

1.      É inadiável, em nome da competitividade das exportações brasileiras, eliminar os instrumentos que impedem o cumprimento da Lei dos Portos, que é uma das melhores do mundo. Hoje, no Ranking da Qualidade dos Portos, publicado pelo World Economic Forum, ostentamos o vergonhoso 130º lugar, entre 142 países. No mesmo ranking, os procedimentos alfandegários estão na 124ª posição, sendo os grandes responsáveis pela baixa competitividade brasileira em relação ao restante do mundo.

2.      É inconcebível que, antes mesmo da discussão do tema no Parlamento, estes grupos tentem impedir, com ameaças de greves e paralisações, a discussão de regras que garantem a expansão da economia brasileira,  com ganhos de eficiência obtidos pela ampliação da infraestrutura e pela modernização da gestão portuária. Diante disto, indaga-se: quem pode estar contra o estímulo a investimentos do setor privado, ao aumento da capacidade de movimentação de cargas e à redução de custos, quando a MP mantém todos os direitos e privilégios do sistema atual de contratação de mão de obra, conhecido como OGMO?

3.      É inaceitável que grupos de pressão prejudiquem importantes setores econômicos, como a agropecuária, questionando a participação da iniciativa privada na operação dos terminais portuários. Entendemos que tais gestos visam impedir a competição, que é a única forma de reduzir custos. Isto certamente ocorrerá com a implantação de dois regimes diferentes na gestão dos portos, um associado a uma infraestrutura pública e outro a uma infraestrutura privada.

4.      É notório que o novo modelo proposto na MP dos Portos representa um avanço, pois elimina a distinção entre movimentação de carga própria e carga de terceiros como elemento essencial à exploração das instalações portuárias autorizadas;

5.      É inadmissível que os setores produtivos nacionais tenham que continuar arcando com o custo Brasil, flagrantemente agravado pela ineficiência dos nossos portos, impondo altas tarifas e o trânsito pelo País de produtos destinados à exportação. Não podemos aceitar a paralisia de um setor estratégico como o portuário apenas para atender a interesses corporativos dispostos a impedir investimentos públicos e privados na modernização da infraestrutura e na expansão da economia.

Assim, diante de tal cenário, a CNA, entidade que representa um segmento da economia responsável pela geração de U$ 80 bilhões de superávit por ano em exportações, confia que o Congresso Nacional encontrará as melhores soluções contra a ineficiência e a falta de competitividade que domina os portos brasileiros. Cremos firmemente que, dentro dos preceitos democráticos que orientam os debates no Legislativo, será possível aperfeiçoar a lei, submetendo à livre concorrência esta verdadeira “reserva de mercado” que domina o atual sistema portuário. Confiamos, também, na firmeza do Governo frente a essas pressões e chantagens, oferecendo a necessária segurança jurídica aos novos investimentos que consolidarão a prometida “abertura dos portos”, tão necessária ao desenvolvimento econômico do nosso Brasil.

 

Fonte: Netmarinha

 

A Presidência designou a Senadora Kátia Abreu, como membro titular, para integrar a Comissão, conforme o Ofício nº 8, de 2013, da Liderança do PSD no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 6/2/2013

 

 

 

 

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PORTUÁRIOS PROTESTAM EM BRASÍLIA CONTRA MP-595

Com a tendência de paralisação, os trabalhadores dos portos no País vão decidir em reunião nos dias 19, 20 e 21, em Brasília, o calendário de mobilização contra a Medida Provisória 595, que permite a privatização do setor. Nesta quarta-feira, mais de 50 trabalhadores portuários avulsos de Santos e líderes sindicais protestaram contra a MP. O presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que a pressão dos trabalhadores é pela paralisação.

A medida provisória foi publicada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff e mudou as regras do setor portuário. "Querem destruir os portos públicos, mas nós estaremos lutando contra. O pau vai comer", afirmou Paulinho, mostrando a disposição dos trabalhadores. "O governo terá de negociar, sob pena de não conseguir exportar ou importar mais nada, porque vamos paralisar os portos do País", disse.

"Essa MP se chama Eike Batista", ressaltou o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Rodnei Oliveira da Silva. Ele afirmou que o empresário construiu um porto no litoral do Estado do Rio de Janeiro e vai construir outro no Estado de São Paulo e que a MP foi feita para atendê-lo.

Segundo Rodnei, para que a MP seja barrada, os sindicalistas decidiram costurar acordos com o presidente do Senado, Renan Calheiros. “Sugerimos a ele o nome do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para a relatoria da medida provisória. Este é um senador que ouve o trabalhador. Mas se o Governo colocar outro nome, dará o sinal de que quer confronto”, diz o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva.

Os sindicalistas argumentam que a privatização vai deixar precária a relação trabalhista, haverá demissão e perdas de direitos dos trabalhadores. "A proposta dos estivadores de Santos é paralisar por 48 horas. Se não houver a paralisação, não haverá recuo", disse Rodnei Oliveira. De acordo com o dirigente, no porto de Santos são 8 mil trabalhadores avulsos ligados ao sindicato. A média de valor pago está em torno de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil por mês.

O deputado Márcio França afirmou que a privatização resultará na prática de dumping pelas empresas que terão o domínio sobre os portos, baixando os preços até acabar com os portos que operam no sistema atual de concessão, para depois subirem as tarifas. "Os portos privados terão todo o controle do que entra e sai do País, sem se importar com o interesse público. É uma questão de soberania", disse.

A medida provisória permite a construção e a operação de terminais privativos sem restrição de cargas. Atualmente, os terminais privativos são construídos por empresas para movimentar suas próprias cargas. Eles têm a permissão de movimentar cargas de terceiros, mas com restrição.

Estadão Conteúdo - A Tribuna

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