ROSEMARY NORONHA É DENUNCIADA PELO MPF POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ex-chefe do escritório da Presidência em SP é acusada de receber favores em troca de nomeações.

O juiz cita o favorecimento da empresa Tecondi, que explora terminais no Porto de Santos (SP).

A ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa como desdobramento de irregularidades levantadas na Operação Porto Seguro, deflagrada em novembro de 2012. Rose já é alvo de uma ação criminal por corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica

Na denúncia apresentada no dia 30 de abril, são listados os favores recebidos pela ex-chefe do escritório da Presidência para fazer indicações de nomeações e marcar reuniões para o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira. Rose também é acusada de indicar o irmão de Paulo, Rubens Vieira, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os irmãos Viera comandariam uma quadrilha de venda de pareces em órgãos federais. Eles também foram denunciados por improbidade administrativa na nova ação proposta pelo MPF.

Ao analisar a denúncia de improbidade administrativa, o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal, disse que entre Rose e os irmãos Vieira “havia uma identidade de propósito consistente em se beneficiarem reciprocamente através das diversas condutas ímprobas que lhes são imputadas”. O juiz cita o favorecimento da empresa Tecondi, que explora terminais no Porto de Santos (SP), em processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ingerência da ex-chefe do escritório da Presidência da República no Ministério da Educação.

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Rose e a Sedução do Poder 

A Operação Porto Seguro revelou que Rose obteve para o seu ex-marido José Cláudio Noronha um diploma universitário falso para que ele pudesse ser nomeado para o conselho de administração da BrasilPrev, seguradora do Banco do Brasil. José Cláudio também foi denunciado por improbidade administrativa, assim como João Batista de Oliveira Vasconcelos, outro ex-marido de Rose. A empresa de Vasconcelos conseguiu um contrato com a Cobra, braço tecnológico do Banco do Brasil.

Durante as investigações, foi descoberto ainda que Rose e Paulo Vieira planejavam abrir uma escola de inglês. A unidade, da rede Red Ballon, registrada em nome de Meline e Mirelle, as duas filhas de Rose, e de seu ex-marido Noronha, começou a funcionar no início do ano passado, em São José dos Campos (SP).

Ao analisar a denúncia de improbidade administrativa, o juiz Prescendo declinou da competência para conduzir a ação e determinou a remessa do processo para Brasília porque outras ações civis relacionadas à Operação Porto Seguro já correm na capital federal. O juiz determinou ainda o sigilo sobre o processo por causa da existência de documentos decorrentes da quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário dos réus. O Ministério Público Federal recorreu para que o processo seja mantido em São Paulo.

O advogado de Rose Noronha, Sérgio Renault, foi procurado em seu escritório e não retornou a ligação. Marcio Cammarosona, que defende Rubens Vieira, disse não ter tomado conhecimento da ação.

— O comportamento do Rubens Vieira sempre foi correto e como nego que ele possa ter praticado qualquer ato que possa caracterizar improbidade administrativa — afirmou Cammarosano.

Os advogados de Paulo Vieira, José Cláudio Noronha e João Vasconcelos não foram localizados.

Fonte: O Globo .

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JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA INVESTIGADOS DA OPERAÇÃO PORTO SEGURO

A Justiça Federal de São Paulo aceitou na última quinta-feira (27), denúncia contra 18 pessoas suspeitas pela prática dos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção ativa. A denúncia tinha sido apresentada pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) em dezembro de 2012 contra 24 pessoas investigadas pela Polícia Federal (PF) na chamada Operação Porto Seguro, que apurou suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas.

Devido ao número de acusados, o MP federal solicitou o desmembramento da ação alegando que a alta quantidade de pedidos feitos pelos respectivos acusados e advogados provocaria morosidade e tumulto processuais.

O juiz federal Fernando Américo de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, considerou que, “analisando a denúncia, é possível perceber uma clara separação entre os fatos supostamente criminosos. Embora a investigação tenha origem comum, percebe-se que os supostos ilícitos não possuem relação umbilical entre si”.

Diante disso, o magistrado determinou o desmembramento em cinco processos distintos de acordo com os núcleos de investigação. Entre os acusados estão o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira e o irmão deles Marcelo Vieira, além da ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.

O primeiro núcleo de acusados corresponde ao caso Tecondi-Codesp-TCU, no qual auditor do Tribunal de Contas da União foi acusado de receber propina de Paulo Vieira para alterar pareceres em favor da empresa Tecondi. O segundo núcleo do processo é sobre as acusações de irregularidades em empreendimentos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) na Ilha dos Bagres e na Ilha das Cabras, ambas no litoral paulista. O terceiro núcleo envolve supostos crimes de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), em Brasília. No quarto núcleo, Paulo Vieira é acusado oferecer dinheiro a servidor do Ministério da Educação, para obter aprovação de cursos da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (Facic). O réu seria sócio de algumas instituições de ensino citadas no inquérito da PF. E o quinto núcleo tem relação a vários crimes cometidos, a maioria deles em São Paulo, envolvendo reformas de apartamento e restaurante, pagamentos de propinas e troca de favores.

A denúncia foi assinada pelos procuradores Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, Roberto Antonio Sassiê Diana e Carlos Renato Silva e Souza.

Formação de quadrilha

Nas 53 páginas do relatório do inquérito, o delegado da PF Ricardo Hiroshi Ishida aponta que "a quadrilha" agia para obter "facilidades junto a órgãos públicos por meios ilícitos", cometendo "crimes de corrupção" para "atender interesses de empresários".

Ainda de acordo com o documento, Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, tinha "a função de chefia".

O esquema funcionava assim, segundo o relatório: um empresário precisava de facilidades num órgão público onde Paulo tinha influência. Paulo acionava seus contatos, entre eles, seu irmão Rubens Vieira - diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil - considerado o conselheiro da quadrilha. Os advogados Marco Antonio Martorelli e Patrícia Maciel ajudavam servidores públicos corruptos a escrever pareceres ou relatórios de interesse da quadrilha.

PF chama tanto Martorelli quanto Patrícia de "testa de ferro jurídico". Marcelo Vieira, irmão caçula de Paulo e Rubens, era quem levava e trazia pacotes para fazer depósitos em dinheiro. Também no nome dele eram registrados imóveis e outros bens. Para a PF, Marcelo atuava como laranja. O grupo criminoso pedia ou oferecia vantagens indevidas para funcionários públicos, como o "pagamento de viagem de navio".

No inquérito, a PF indiciou 22 pessoas, excluindo Cyonil Cunha Borges, o delator do esquema, e o vice-presidente jurídico dos Correios, Jefferson Carlos Carus Guedes. A procuradora Suzana Fairbanks, porém, decidiu denunciá-los por corrupção passiva. "[Cyonil] realmente solicitou as vantagens indevidas", explicou. Ela afirma que em diversos e-mails o ex-auditor pede a Paulo Vieira, em código, dinheiro em troca de um parecer fraudulento. Pesa contra ele, ainda, a comprovação que recebeu R$ 100 mil de Paulo.

No caso de Guedes, a procuradora diz que há provas de que ele solicitou propina. A assessoria dos Correios informou que o vice-presidente jurídico da estatal, Jefferson Guedes, está afastado de suas funções na empresa desde o dia 3 de dezembro, até que seja concluída a auditoria interna sobre os fatos. Os Correios só irão se pronunciar sobre a denúncia após serem oficialmente comunicados.

Atuação política

O relatório da PF destaca ainda a atuação da ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, como um braço de influência política na estrutura da quadrilha. Inicialmente, ela foi indiciada por tráfico de influência, corrupção passiva e falsidade ideológica. Mas, ao analisar o material apreendido no escritório da presidência, o delegado da Polícia Federal decidiu indiciá-la também por formação de quadrilha.

De acordo com os procuradores, as investigações chegaram a um total de 15 episódios que envolvem "favores pedidos, vantagens solicitadas, cobradas ou recebidas por Paulo Vieira a Rosemary". Ainda foram apresentadas 27 situações nas quais Rosemary pediu favores aos irmãos Vieira, segundo o MPF.

O Ministério Público denunciou Rosemary por formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e duas vezes por falsidade ideológica. Segundo a procuradora Suzana, Rosemary pediu a Paulo Vieira um certificado de conclusão de curso para seu ex-marido, o que, de acordo com as investigações, foi providenciado. Paulo também teria fornecido a Rosemary um atestado de capacidade técnica falso.

Questionada sobre a relação próxima entre a ex-chefe de gabinete da Presidência e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora disse não haver indícios da participação de Lula no esquema. "Ela usava mais o seu cargo. [...] ela não se apresentava por ele [o presidente]."

Ainda de acordo com a procuradora, o uso do cargo ficou evidente nas trocas de favores que ela fazia com os irmãos Vieira, cujas provas foram adquiridas nas interceptações de e-mails trocados entre eles. "Uma coisa é fazer contato vinculado ao cargo dela. Isso é totalmente legal. [...] o problema é que ela não fazia para atendimento ao trabalho dela, mas para terceiros."

Em sua única manifestação sobre o caso, Rose, como é conhecida, negou ter praticado tráfico de influência e corrupção e disse que nunca fez nada "ilegal, imoral ou irregular" quando ocupava o cargo.

Na época em que foi denunciada pelo MPF, em dezembro de 2012, o advogado de Rosemary Noronha disse que o indiciamento dela é improcedente - e baseado em premissas equivocadas.

A operação envolveu 180 agentes nas cidades paulistas de Cruzeiro, Dracena, Santos, São Paulo e em Brasília. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo e 17 na capital federal. De acordo com a PF, o grupo cooptava funcionários de segundo e terceiro escalões para obter pareceres fraudulentos, a fim de beneficiar empresas privadas.

Fonte: G1 

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RODRIMAR TAMBÉM FOI FAVORECIDA

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / POLÍCIA FEDERAL 

OPERAÇÃO PORTO SEGURO

 

 

Fernando Fialho ampliou prazo de validade de contrato de arrendamento de área

Apadrinhado político do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), e atual secretário do governo Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão, o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Fernando Fialho favoreceu uma empresa ligada ao senador com a extensão, por um ano e meio, de um contrato de exploração do Porto de Santos. A empresa nega e garante ter tido todas as transações aprovadas nos órgãos públicos.

Resolução assinada por Fialho evitou que o Grupo Rodrimar disputasse licitação para se manter em área do terminal, cujo arrendamento venceria em 2011. O contrato prestes a caducar foi unificado a outro, com vencimento previsto para 2013, sem que nova concorrência fosse feita. Além disso, a área usada pela empresa para movimentação de cargas cresceu.

As investigações da Polícia Federal na Operação Porto Seguro desmantelaram um esquema que atuava em favor de empresários com interesses, entre outros, no Porto de Santos. Diretores de agências reguladoras, como Paulo Vieira (ex-diretor da Agência Nacional de Águas e ex-conselheiro administrativo da Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp), foram denunciados. Fialho não está na lista.

A Rodrimar tem ligações com Sarney e relações com Fialho, que conheceu no mercado portuário.

O senador admite conhecer representantes da Rodrimar socialmente, mas diz que “nunca pediu nada” para eles na agência.

Questionado, Fialho explica que, ao longo de sua vida profissional, tem “amealhado amigos em todas as esferas”. Ele nega, no entanto, conflito de interesse em decisões que beneficiaram a empresa na Antaq.

Voto

A resolução de Fialho foi publicada em agosto de 2011, após o diretor-geral apresentar, como revisor, voto favorável ao negócio em reunião da diretoria da Antaq. O relator do processo foi o ex-diretor Tiago Lima, que pediu exoneração por suspeita de envolvimento com as fraudes investigadas.

Um dos artigos transferiu à Rodrimar o arrendamento de um terreno de 11,1 mil metros quadrados, da Citrovita Agroindustrial, vizinho à área explorada pela empresa, com cerca de 50 mil metros quadrados. Os dois lotes ficam no Cais do Saboó, na Margem Direita do complexo portuário. Os demais autorizaram a junção dos contratos, fazendo valer o vencimento inicialmente previsto só para a Citrovita – 18 de abril de 2013. O acordo com a Codesp, administradora portuária, permitia a permanência da Rodrimar até outubro de 2011, em caráter “impostergável”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a transação dois meses após a resolução ser publicada, alegando não haver previsão legal para a manobra – a Lei de Modernização dos Portos (8.630), de 1993, determina licitação pública para a exploração de portos e fixa regras para a prorrogação. No entanto, ao avaliar recursos da Rodrimar, o TCU afrouxou as restrições.

Em novembro de 2011, a corte revogou a suspensão, proibindo apenas novos investimentos na área. Em outubro passado, liberou o negócio de vez. O plenário acolheu argumentos da Codesp de que a licitação não seria “oportuna”, tendo em vista o interesse em organizar o cais para terminais maiores e mais eficientes, em concorrências futuras. E que a saída da Rodrimar traria prejuízos, com perda de arrecadação e descontinuidade de serviços.

Um dos mais antigos do setor portuário, o Grupo Rodrimar atua desde 1944. Hoje, tem ao menos cinco empresas, que oficialmente concorrem com operadoras investigadas na Porto Seguro, mas compartilham serviços de suspeitos de integrar o esquema. Acusado de movimentar dinheiro do esquema, o advogado santista Marco Antônio Negrão Martorelli (citado na Operação Porto Seguro) consta como representante dessas empresas.

 

Rodrimar impediu o acesso da Guarda

 

No último dia 04/11/12 um inspetor da Guarda Portuária teve o seu acesso ao terminal impedido pelo coordenador de segurança. Ele compareceu na portaria do Terminal Rodrimar para checar denúncia recebida no Centro de Controle de Operações de Segurança da Guarda Portuária – CCOS de que um muro havia sido derrubado, proporcionando o acesso ao cais, comprometendo o Plano de Segurança do Porto de Santos. Esse muro dividia o Terminal da Rodrimar com o Terminal da Citrovita que foi incorporado na área.

 

 

Resposta da Rodrimar

Em nota, o Grupo Rodrimar negou “ter sido beneficiado por qualquer decisão da antaq ou qualquer outro órgão de fiscalização, regulação e controle”.

Sobre a Resolução 2.189 da Antaq, que transferiu a titularidade do contrato da Citrovita para a Rodrimar, a empresa relatou que “firmou um acordo comercial de compra do Terminal Citrovita para unificação das operações dos dois terminais portuários. A transferência da titularidade do contrato de arrendamento está totalmente amparada na legislação vigente e foi aprovada pelas áreas técnicas e jurídicas da Codesp e da Antaq e aprovada por acórdão do plenário dos ministros do Tribunal de Contas da União – TCU”.

A autorização para a unificação dos contratos foi emitida pelo colegiado da Antaq, não sendo uma decisão individual do então diretor-geral Fernando Fialho, destacou.

De acordo com a empresa, a unificação dos contratos representou um aumento da capacidade de operação do Porto de Santos e a Rodrimar passou a pagar, para a área total do terminal, um valor maior pelo arrendamento. A empresa ainda esclarece que o contrato 12/91, de seu terminal no cais santista se encerraria em novembro de 2011.

E também comunicou que não atua no Maranhão; tem suas operações centralizadas, há mais de 68 anos no Porto de Santos, com exceção de uma operação de pequeno porte no Porto de Recife; e que o advogado Marco Antonio Martorelli não presta serviços para a firma Há oito anos. Seu atual advogado é Alexandre Schammas.

 

Fonte: Estadão Conteúdo - Jornal A Tribuna

 

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* RODRIMAR NÃO RECONHECE A AUTORIDADE PORTUÁRIA 

 

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TERMARES NA MIRA DA PF

Vieira reteve auditoria de grupo ligado à Tecondi

 

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / POlÍCIA FEDERAL

 

TERMARES

 

 

Indiciado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, o diretor afastado da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira reteve uma auditoria na empresa Termares Terminais Marítimos Especializados durante reunião no Conselho de Administração do Porto de Santos. Vieira é suspeito de chefiar uma organização que vendia pareceres técnicos.

Atas do conselho mostram que, em 24 de maio deste ano, Vieira pediu que o relatório de auditoria interna referente a um contrato da empresa com o Porto de Santos não fosse apreciado. Ele queria que o relatório só fosse apresentado aos outros conselheiros no encontro seguinte.

Segundo as investigações da PF, 22 dias antes, em 2 de maio, Vieira e a advogada Patrícia Maciel, que acompanha o processo e também foi presa na operação, trocaram e-mails cujo título era "Termares" . O relatório de auditoria da empresa só foi analisado pelo colegiado da Companhia Docas de São Paulo (Codesp) em 28 de junho. Na ata, consta apenas que o Conselho de Administração tomou ciência do relatório.

A Termares é ligada à Tecondi, empresa envolvida na negociação por um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para ocupação de áreas do Porto de Santos, e também consta na relação de 13 processos de interesse de Vieira.

Segundo a PF, Lucas Henrique Batista já atuou como advogado da Termares. Um dos relatórios de inteligência da PF revela que Vieira advogava ao lado de Lucas em outra empresa.

Acúmulo de cargos

O cargo de conselheiro de Vieira foi considerado ilegal pela Comissão de Ética Pública da Presidência. Durante quase dois anos, ele acumulou a vaga no colegiado da Codesp com a direção de Hidrologia da ANA.

Em nota, a Tecondi disse que os fatos anunciados na investigação são anteriores à mudança de controle acionário da companhia. "A aquisição do Complexo Tecondi pelo novo acionista fundamentou-se em relatórios produzidos a partir de rigorosos processos de auditoria externa. No entanto, a atual administração está fazendo uma auditoria interna que tem como base os fatos noticiados pela imprensa."

O advogado de Paulo Vieira não foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Fonte: Diário do Grande ABC.

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CAIXA PRETA DA CODESP COMEÇA A SER ABERTA

 

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / POLÍCIA FEDERAL

 

A reportagem veiculada pelo jornal A Folha de S. Paulo na edição desta terça-feira deu início ao processo de abertura da caixa preta que permaneceu guardada a sete chaves no calabouço da Codesp - Companhia Docas do Estado de São Paulo. Segundo a matéria, o suposto "capo di tutti capi" Paulo Vieira, mais conhecido pelos lados da Rodrigues Alves s/nº como Paulo Maluco, ditava o teor dos pareceres emitidos pela estatal portuária.

A nota cita o superintendente jurídico da empresa, Manuel Luís, acusando-o de ser o elo entre a Codesp e Paulo Maluco, ainda membro do Conselho de Administração da companhia docas paulista.  Segundo a Folha, "num parecer, Luís defende o ponto de vista de que a Tecondi, empresa de contêineres que ocupa área da União no porto de Santos, não violou a lei de licitações ao explorar uma área diferente da arrendada".

O parecer contrariava o TCU, que por sua vez defendeu o rompimento do contrato da Codesp com a Tecondi uma vez que a empresa portuária não ocupara a área prevista na licitação devendo, portanto, deixar o terreno e sair do Porto de Santos. Não se sabe ao certo como e sob quais condições prevaleceu o entendimento do superintendente da estatal e de Paulo Maluco.

O fato traz à luz os desmandos praticados nos primeiros escalões da Codesp e coloca sob suspeita todo e qualquer parecer técnico e principalmente jurídico emitido pela Autoridade Portuária. Não obstante, todos os contratos de arrendamentos, concessões, adensamentos e etc., decorrentes de tais pareceres colocados em xeque precisam ser passados a limpo pelo atual comando da estatal antes que a desmoralização seja total. 

Apesar da divulgação da matéria, o envolvimento de Manuel Luis com o principal acusado na investigação da Polícia Federal já é bastante conhecido nos bastidores da Codesp. Há quem garanta que o novo presidente da Companhia Docas, Renato Barco, teria sido alertado sobre a ligação de seu subordinado com o membro do Consad, como também sobre os atos ilícitos praticados pela dupla e pela Superintendência Jurídica. A exoneração não teria ocorrido ainda por falta de autonomia e ingerências políticas externas.

Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, o novo mandatário da Codesp precisa promover uma limpa para o bem da empresa. "Entendemos que o presidente Barco deva se cercar de pessoas sérias e corretas, sobretudo de sua inteira confiança, além de exonerar os que comprovadamente praticaram irregularidades e falcatruas", disse. O sindicalista acredita que outras revelações estão a caminho. "Foi apenas o fio da meada porque vem muito mais por aí”.

Fonte: DCG / AssCom Sindaport - Jornal Folha de São Paulo.

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ROSE E A SEDUÇÃO DO PODER

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / POLÍCIA FEDERAL

OPERAÇÃO PORTO SEGURO LEVANTA SUSPEITA NA CONCESSÃO DE ÁREA À TERMINAIS PORTUÁRIOS DE SANTOS.

TERMINAL LIBRA

FORMITEX (PARTICIPAÇÃO NAS EMPRESAS PORTUÁRIAS  TECONDI, CONCAIS, ADONAI e PIER MAUÁ - RJ)

A GUARDA PORTUÁRIA TAMBÉM É CITADA NESTA REPORTAGEM.

Uma triste passagem de bastão marcou a política brasileira na semana passada: saiu de cena um escândalo político; entrou outro. De um lado, o Supremo Tribunal Federal fez história ao definir as penas dos condenados do mensalão. Treze dos réus, incluindo o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, vão para a cadeia em tempo integral – uma rara ocasião na história brasileira em que poderosos pagarão por seus crimes. De outro lado, uma nova personagem irrompeu na cena política nacional: Rosemary Nóvoa de Noronha, ou Rose. Falando em nome de um padrinho político poderoso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rose trabalhou pela nomeação de vários afilhados no governo federal. Ao se dirigir a diretores de empresas estatais ou órgãos do governo, Rose frequentemente se apresentava como “namorada” do ex-presidente. Um dos afilhados de Rose, Paulo Vieira, foi preso pela Polícia Federal (PF) na Operação Porto Seguro, acusado de chefiar uma quadrilha que cobrava propinas de empresários, em troca de pareceres jurídicos favoráveis em Brasília – fosse no governo, nas agências reguladoras ou no Tribunal de Contas da União. Rubens Vieira, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), irmão de Paulo e outro dos afilhados de Rose, também foi preso. Tão logo o caso veio a público, na sexta-feira dia 23 de novembro, Rose foi exonerada do cargo que exercia, como chefe do gabinete da Presidência em São Paulo.

Como foi possível que Rose, uma simples secretária do PT, acumulasse tanto poder e prestígio, a ponto de influenciar nos rumos do governo federal – e causar tamanho salseiro? “A investigação demonstra que o poder de Rose advinha da relação dela com Lula. Não há elementos, entretanto, de que o ex-presidente soubesse disso ou tivesse se beneficiado diretamente do esquema”, afirma uma das principais autoridades que cuidaram do caso. “Lula cometeu o erro de deixar que essa secretária se valesse da íntima relação de ambos”, afirma um amigo do casal Lula e Dona Marisa. “Deveria ter cortado esse caso há muito tempo.” Os autos do processo, de que ÉPOCA obteve uma cópia integral, e entrevistas com os principais envolvidos revelam que:

1) Lula, ainda presidente da República, prestou – mesmo que não soubesse disso – três favores à quadrilha. Por influência de Rose, indicou os irmãos Paulo Vieira e Rubens Vieira para a direção, respectivamente, da ANA e da Anac. Lula, chamado em e-mails de “chefão” ou “PR” por Rose, também deu um emprego no governo para a filha dela, Mirelle;

2) A quadrilha espalhou-se pelo coração do poder – e passou a fazer negócios. Os irmãos Vieira, aliados a altos advogados do PT que ocupavam cargos no governo, passaram a vender facilidades a empresários que dependiam de canetadas de Brasília;

3) Rose, gabando-se de sua relação com Lula, tinha influência no Banco do Brasil. Trabalhou pela escolha do atual presidente do BB, Aldemir Bendine, indicou diretores (um deles a pedido de Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT condenado no caso do mensalão), intermediou encontros de empresários com dirigentes do BB e obteve um contrato para a empresa de construção de seu marido;

4) Despesas do procurador federal Mauro Hauschild, do PT, ex-chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e, depois, presidente do INSS, foram pagas pela quadrilha. É uma situação similar à do recém-demitido número dois da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda – que, segundo a PF, recebeu propina;

5) A PF, mesmo diante das evidências de que Rose era uma das líderes da quadrilha, optou por não investigá-la. Não pediu o monitoramento das comunicações de Rose e não quis detonar a Operação Porto Seguro no começo de setembro, quando a Justiça autorizara as batidas e prisões. Esperou até o fim das eleições municipais.

De acordo com o relato feito a ÉPOCA por um alto executivo que trabalhou na Companhia das Docas do Porto de Santos (Codesp), Rose evocava sua relação com Lula para fazer indicações e interferir, segundo seus interesses, nos negócios da empresa. Nessas ocasiões, diz o executivo, Rose se apresentava como “namorada do Lula”. “Ela jogava com essa informação, jogava com a fama”, diz ele.

Lula fez três favores à quadrilha dos pareceres enquanto era presidente da República

Uma história contada por ele ilustra o estilo de atuação de Rose. Em 2005, uma funcionária da Guarda Portuária passou a dizer na Codesp que fora indicada para o cargo porque era amiga da “namorada do Lula”. O caso chegou ao conhecimento da direção do Porto de Santos. Um diretor repreendeu a funcionária e chegou a abrir uma sindicância para apurar o fato – e ela foi demitida. O executivo conta que, contrariada, Rose ligou para executivos para cobrar explicações e reafirmou o que a amiga havia dito: “Eu sou a namorada do Lula”. Os executivos acharam que ela blefava. “No começo, a gente não sabia que ela era tão forte”, diz um deles. No Porto, ela foi responsável pelas indicações de Paulo Vieira e do petista Danilo de Camargo, ligado ao grupo do ex-ministro José Dirceu no PT. Os dois passaram a atuar em parceria com Valdemar Costa Neto, o deputado pelo PR condenado à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do mensalão, responsável por indicar o presidente da Codesp.

Um dos interesses desse grupo era perdoar uma parcela da dívida da empresa transportadora Libra com a Codesp. O valor da dívida era de R$ 120 milhões. O acordo foi fechado no Ministério dos Transportes, então controlado pelo grupo ligado a Costa Neto, e contou com o aval de Camargo, presidente do Conselho de Administração. O PT de Santos, liderado pela ex-prefeita Telma de Souza, ficou revoltado com os termos do acordo e resolveu cobrar explicações de Camargo. Novamente Rose entrou em ação para defender os interesses da Libra, do PR de Costa Neto e de Paulo Vieira. Na ocasião, diz o alto executivo, ela evocou novamente o nome de Lula. Nos telefonemas que dava aos petistas contrários ao perdão da dívida, afirma ele, Rosemary sempre mencionava o então presidente.

Rose tem 57 anos, começou jovem na militância política e sua turma, dentro do PT, é uma turma das antigas. Seus principais interlocutores no partido, além de Lula, são Paulo Frateschi, secretário de organização do PT, e os já mencionados Camargo e Dirceu. Rose trabalhou como assessora de Dirceu nos anos 1990. Acompanhou de perto sua ascensão à presidência do PT. No total, foram 12 anos de parceria. Foi no período em que trabalhava com Dirceu que Rose conheceu Lula. Em fevereiro de 2003, com Lula no Planalto, Rose se tornou assessora especial do gabinete regional da Presidência em São Paulo. Em 2005, tornou-se chefe da unidade. Seu poder no partido foi crescendo. Ela fazia triagem informal dos currículos de candidatos a cargos do segundo escalão. Nessa época, começou a exercer influência também no Banco do Brasil. Rose trabalhou, de acordo com políticos e executivos do setor bancário, pela indicação de Aldemir Bendine para a presidência do BB.

A proximidade com Bendine permitiu que Rose, em 2009, conseguisse um emprego para José Cláudio Noronha, seu ex-marido. Noronha ganhou a vaga de suplente no Conselho de Administração da Aliança Brasil Seguros, atual Brasilprev. De acordo com as investigações da PF, Paulo Vieira forjou um diploma de curso superior para que Noronha cumprisse uma exigência da Brasilprev e assumisse a vaga. Em agosto do ano passado, o mandato de Noronha foi renovado.

Rose era também próxima de Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT condenado a oito anos e 11 meses de prisão no caso do mensalão. Os dois costumavam tomar café no Conjunto Nacional, centro comercial próximo ao prédio do gabinete da Presidência. A pedido de Delúbio, segundo executivos do BB, ela usou sua proximidade com Bendine para conseguir a nomeação de Édson Bündchen para a superintendência do BB em Goiás, em setembro passado.

Rose circulava tão bem no BB que pairava acima das disputas fratricidas entre seus diretores. Era próxima também de Ricardo Flores, ex-vice-presidente de crédito e ex-presidente da Previ, o bilionário fundo de pensão dos funcionários do banco. Flores e Bendine travaram embates corporativos constantes e são considerados inimigos. Isso nunca impediu Rose de se sentir segura para pedir favores a ambos. Em 25 de março de 2009, Rose pediu a Flores que examinasse um pedido de empréstimo de cerca de R$ 48 milhões da empresa Formitex. Era um desejo de Paulo Vieira – na época, ele ainda não era diretor da ANA. “Gostaria que encaminhasse esses dados técnicos ao Dr. Ricardo (Flores) e, se possível, conseguisse uma agenda para o Dr. César Floriano”, diz Paulo em e-mail para Rose que consta do inquérito policial. Floriano era um dos empresários que bancavam a quadrilha. Em 17 de agosto de 2009, Rose encaminha outro e-mail a Paulo em que pergunta se “aquele assunto do Flores foi resolvido”. Poucos minutos depois, Paulo responde: “As coisas com o Flores estão caminhando bem, ele tem sido muito legal e parece que vamos avançar bastante” (leia o e-mail abaixo).

De acordo com a investigação da PF, além do emprego para o ex-marido, Rose usou seus contatos no BB para ajudar o atual, João Vasconcelos. Documentos apreendidos pela polícia na casa de Rose, em São Paulo, mostram que a construtora de Vasconcelos, a New Talent, obteve um contrato de R$ 1,1 milhão – sem licitação – com a Cobra Tecnologia, subsidiária do BB. Tratava-se de uma obra de adequação e reforma do novo centro de impressão da empresa em São Paulo. Mais uma vez, Rose recorreu a Paulo Vieira para forjar documentos. A Associação Educacional e Cultural Nossa Senhora Aparecida, mantenedora da faculdade de propriedade de Vieira em Cruzeiro, São Paulo, emitiu um falso atestado de capacidade técnica para a New Talent conseguir o contrato com a Cobra. Em maio de 2010, funcionários da Cobra encaminharam a Vasconcelos o contrato com a New Talent.

Fonte: DIEGO ESCOSTEGUY E ALBERTO BOMBIG, COM LEOPOLDO MATEUS, MARCELO ROCHA, MURILO RAMOS, FLÁVIA TAVARES E LEANDRO LOYOLADIEGO ESCOSTEGUY E ALBERTO BOMBIG, COM LEOPOLDO MATEUS, MARCELO ROCHA, MURILO RAMOS, FLÁVIA TAVARES E LEANDRO LOYOLA – REVISTA ÉPOCA – G1.

* Esta publicação é de inteira responsabilidade do órgão de imprenssa que a publicou. O nosso papel   é apenas manter informado aqueles que acompanham o Blog, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária, nesse caso, a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

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