Representantes
do Sindaport, Aprogport, APP e Unaportus, estiveram reunidos nesta terça-feira
(8), em Brasília, com o Ministro da Secretaria de Portos, Antonio Henrique
Silveira, para darem continuidade às reivindicações feitas ao Deputado Paulo
Teixeira (PT-SP) por ocasião de sua recente visita ao sindicato, no mês
passado.
Além
de Silveira, a SEP esteve representada pelo secretário executivo, Eduardo
Xavier, enquanto o deputado Paulo Teixeira, convocado às pressas pela bancada
do partido por conta das denúncias contra o vice-presidente da Câmara, o
deputado André Vargas, designou emergencialmente sua assessora parlamentar
Fabiana Zamora.
Na
pauta da audiência, os acordos coletivos dos empregados da Codesp, a revisão
das complementações de aposentadorias após a implantação do PECS, os problemas
dos chamados "engessados", a regulamentação da Guarda Portuária e o
Portus, entre outros assuntos de interesse da categoria.
Logo
no início da reunião o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos,
recebeu uma notícia nada agradável. "Para nossa surpresa, ficamos sabendo
que a direção da Codesp não levou ao conhecimento da SEP as contrapropostas
feitas pelo Sindicato referentes às campanhas salariais de 2012, 2013 e 2014,
como também não informou sobre o recadastramento dos aposentados que recebem
complementações, e isso é grave".
De
acordo com o sindicalista, o ministro esclareceu que os dois assuntos dependem
de avaliação e aprovação do Departamento de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG). Sobre o Portus, Silveira informou que o Governo já autorizou um novo
aporte financeiro ao instituto de seguridade dos portuários, em torno de 340
milhões, cujo valor depende de projeto de lei uma vez que não foi previsto no
orçamento de 2014.
Segundo
Cirino, o ministro garantiu que os pagamentos do Portus serão honrados.
"Foi taxativo ao dizer que não vão faltar recursos para a folha do
pessoal, porém revelou toda sua preocupação com as restrições impostas pela Lei
Eleitoral, que proíbe as empresas públicas, empresas de economia mista e
estatais, entre outros órgãos reguladores governamentais, de promoverem
alterações salariais e inclusões de cláusulas nos acordos coletivos de
trabalho", ressaltou o líder sindical.
Ao
lado do 1º secretário do Sindaport, Edilson de Paula Machado, Cirino salientou
que a contribuição do deputado Paulo Teixeira poderá ser decisiva no processo.
"Ele integra uma das comissões para assuntos financeiros da Câmara e
poderá interferir em favor dos assistidos do Portus, abrindo um grande leque de
tratativas com seus pares visando à aprovação de um PL para a liberação do
aporte financeiro". O líder sindical disse que o objetivo do deputado é se
tornar o relator do PL destinado ao PORTUS, caso ele seja necessário e
efetivamente apresentado no plenário da Casa.
O
líder do Sindaport solicitou ao titular da SEP a verificação dos prazos legais
para possíveis alterações nos atuais instrumentos normativos, bem como ao PL
6565, que trata do porte de armas aos guardas portuários fora dos horários
regulamentares de serviços. "Ele nos tranquilizou ao afirmar que estaria
se reunindo com os técnicos e autoridades do Dest para avaliar as datas limites
para eventuais mudanças nos acordos, mas ponderou que a questão do porte de
armas é atribuição exclusiva do Ministério da Justiça".
O
assunto mais debatido na reunião foi a extensão do Plano de Cargos e Salários
na complementação das aposentadorias. Segundo Cirino, o secretário Eduardo
Xavier disse que CODESP não apresentou nenhum estudo sobre os reflexos na folha
de pagamento da empresa em caso de extensão do PCES aos ex-empregados. "O
ministro e o secretário foram contundentes ao afirmarem que a Autoridade
Portuária não encaminhou nenhum projeto nesse sentido e que sem isso a SEP não
poderá dar prosseguimento às tratativas".
Quanto
aos trabalhadores que se encontram no último nível, o presidente do Sindaport
disse que a SEP vai solicitar ao DEST uma definição sobre o tema em caráter de
urgência. Também participaram da reunião os representantes laborais Sinval
Nascimento Santana (Aprogport), Odair Augusto de Oliveira (APP) e Jurandir
França da Hora (Unaportus).
Fonte:
Sindaport
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