A GUARDA PORTUÁRIA É A SEGURANÇA PÚBLICA DOS NOSSOS PORTOS

Eduardo Guterra, presidente da FNP

A Lei 12.815 definiu que compete as Administrações Portuárias, organizar a Guarda Portuária em conformidade com a regulamentação do Poder Concedente que é a SEP.

A Guarda Portuária tem estado permanentemente na nossa pauta, por ser uma atividade fim das Administrações Portuárias também, denominadas Autoridades Portuárias. 

Foi assim desde o combate contra a Portaria 180 do Ministério dos Transportes, até a aprovação conversão da MP 505, na Lei 12.815/13, e o apoio a vários projetos no Congresso Nacional.

Este debate tem estado no centro das discussões contra a terceirização e a vinda de pessoas para o setor que na maioria das vezes não preenchem os requisitos exigidos pelos órgãos responsáveis pela política de segurança portuária. E por serem usadas por alguns Administradores para o chamado empreguismo e o toma lá dá cá, a velha máxima da nossa política.

Para enfrentar estas iniciativas trabalhamos para a publicação da Portaria 121 da SEP, que é muito clara, a vigilância e a segurança nos nossos portos deve ser realizadas pelo pessoal próprio do seu quadro de carreira, e também da Portaria 350, que manteve estes princípios e não revogou a 121.

A Lei 12.815 definiu que compete as Administrações Portuárias, organizar a Guarda Portuária em conformidade com a regulamentação do Poder Concedente que é a SEP, e este foi o entendimento do legislativo por ocasião da Conversão da MP 595.

O PL 4330 da terceirização, aprovado na Câmara dos Deputados, excluiu a Guarda Portuária do seu alcance. Ficando assim cristalino que a guarda portuária tem um papel importante para a segurança pública nos nossos portos.

Porém, como se busca sempre a facilidade, é muito melhor e mais confortável um gestor querer administrar um contrato com terceiros do que trabalhadores e trabalhadoras do quadro de carreira, talvez seja muito mais fácil negociar com empresas do que com os sindicatos.

Sabemos que Porto é uma área de segurança máxima, e quem faz diretamente, pois está sempre no front, é a nossa GP, enfrentado trafico, prostituição, tentativa de roubo, desvios de cargas, e tanto outros sinistros, o que demonstra o seu papel típico em uma atividade exclusiva do estado e da Autoridade Portuária.  

Recentemente a SEP, reuniu no Porto de Recife Administradores Portuários, que discutiram mudanças na Regulamentação da Guarda Portuária e pra isso criaram uma câmara especifica para tratar do assunto, com certeza não aprovarão nada de interesse da Guarda Portuária.

Algumas Administrações de Portos Delegados a Estados e a Municípios acham que não devem cumprir Leis e Portarias do governo Federal e da SEP. É o caso recente de Paranaguá, onde se busca desconhecer a legislação, terceirizando postos de trabalho.

Lembramos que os Contratos de Delegação assinado pelos Municípios e Estados, contem clausulas que os obrigam a respeitar legislações emanadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional, se esta moda pega nos 37 portos no Brasil.

Temos obtidos decisões favoráveis no MPT, TCU e na Justiça, obrigando as empresas a promoverem concursos públicos para renovação dos seus quadros, estabelecendo multas diárias pelo descumprimento. E nós vamos continuar firmes contra estas tentativas que provocam distorções nos portos brasileiros ainda mais quando somos governados pelo Partido dos Trabalhadores.

Fonte: FNP / Eduardo Guterra

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PORTUÁRIOS DO PARANÁ ENTRAM EM ESTADO DE GREVE

Assembleia teve a participação de representantes da Intersindical e da FNP.

Sindicato está agindo junto ao MPF, ANTAQ, SEP, Justiça do Trabalho.

Em assembleia realizada na noite de segunda-feira (18), os portuários do Estado do Paraná aprovaram o Estado de Greve. Entre os vários motivos apontados que levaram a categoria a essa decisão, o principal é a TERCEIRIZAÇÃO DAS FUNÇÕES DA GUARDA PORTUÁRIA.

Com a participação de Eduardo Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários, de Jorcy de Oliveira, representante de assuntos da Guarda Portuária junto a F.N.P. e também de representantes da Intersindical, a decisão de Estado de Greve se fortalece, podendo haver uma paralisação a nível nacional nos portos.

Representantes do sindicato, da Intersindical e da FNP, participaram da assembleia

"A Guarda Portuária é uma atividade-fim do porto, não podendo ser terceirizada. Seu quadro só pode ser preenchido através de concurso público, conforme Parecer 290 /2006, que inclusive passou a ter caráter normativo após despacho do então do Ministro dos Transportes, Paulo Sergio Pessoa, assim como o PL 4330 , que proibiu as terceirizações das atividades fim, inclusive com um destaque aprovado referente à Guarda Portuária, proibindo as Administrações Portuárias de sua terceirização." destacou Jorcy.

Guterra afirmou que a FNP estará articulando diretamente em Brasília em defesa da garantia dos serviços da Guarda Portuária, citando que a hora agora é de união. O Presidente do Sintraport, Gerson Bajé, disse que o sindicato não está inerte a situação, agindo junto ao MPF, ANTAQ, SEP, Justiça do Trabalho e outros órgãos competentes. Mas que estas decisões demandam tempo.

Mediante a situação exposta, foi aprovada por unanimidade o Estado de Greve.

"JUNTOS SOMOS MUITO MAIS FORTES".

Fonte: Fanpage da Guarda Portuária do Paraná (texto revisado).

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A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA NA VISÃO DA FNP

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) emitiu a Circular nº 10/2014, na qual fala sobre a Regulamentação da Guarda Portuária.

A Circular

Neste inicio de mês de outubro de 2014, dia 1.º, foi editada a Portaria/SEP n.º 350, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de outubro do ano em curso, dispondo sobre a regulamentação da Guarda Portuária em nível nacional.

Trata a citada Portaria das ações de formação, aperfeiçoamento e capacitação específica e continua da Guarda Portuária, repetimos, em nível nacional.

Quando reforça-se o termo nível nacional é para que não reste dúvidas, sobre a abrangência da Portaria 350/SEP, visto que, alguns “iluminados” possam interpretar que a Portaria regulamentadora, estaria restrita aos portos organizados ou públicos.

Como bem lembrado, em texto que antecedeu a esta mensagem, a Portaria não traduz 100% (cem por cento) das reivindicações que o coletivo (sindicatos/guardas portuários/federação), pleiteou junto ao poder concedente, porém, ficou explicito a revitalização da Portaria 121/SEP/2009, e a exclusão da temida terceirização. Não se encontra tal palavra ou menção, no texto da Portaria 350, ao contrário daquela versão que todos/as tiveram acesso, quando reunidos/as na própria Secretaria de Portos.

Então, sem críticas aos companheiros/as, que estiveram pessimistas com relação à regulamentação da guarda portuária, visto que o cenário não se demonstrava tão favorável, ficou a lição de que em tudo é necessário trabalhar com perseverança, ou seja, como disse o saudoso poeta“(...) não diga que a vitória está perdida, se é de batalhas que se vive a vida, tente outra vez (...)”. E foi justamente nessas tentativas, que no diálogo e no convencimento, conseguiu-se a publicação da portaria.

Desse modo, pode-se, ou deve-se, até comemorar, pois avalia-se que a Guarda Portuária está bastante fortalecida, desde a época em que foi excluída da MP dos Portos e sua reinserção na Lei n.º 12.815/2013. Assim, repetindo o texto já veiculado em outro dispositivo comunicativo, no dia de ontem (02/10), agora começa o trabalho sindical inteligente e determinado. Vamos identificar onde tem terceirização e denunciar, buscar a justiça por meio do MinistérioPúblico, Tribunal de Contas da União, TST, STJ, enfim, está dada as condições de lutas contra a precarização do trabalho e a transferência das atribuições das autoridades portuárias para empreiteiras e empresas que só enfraquecem a luta dos trabalhadores que sempre propugnam por gestões portuárias eficientes e despolitizadas.

Importante ficar atento ao tema terceirização, o qual tem sido debatido nas diversas esferas de poder (executivo/judiciário/legislativo), além da sociedade civil organizada. Pensamos que a Portaria afastou em definitivo tal ameaça, porém, não pode-se esquecer daqueles “iluminados” ao qual  reportou-se no inicio da nossa conversa. Então, a orientação é: “marcação cerrada contra a terceirização da Guarda Portuária e de todas as atividades fins das administrações portuárias públicas”.

Parabéns a todos/as que contribuíram direta e indiretamente para mais essa conquista.

Texto: Eduardo Lírio Guterra

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GUARDAS PORTUÁRIOS BUSCAM APOIO PARA GARANTIR PORTE DE ARMA FORA DE SERVIÇO

Guterra (ao meio) e Ange Biniou [1º dir] do Sindicato dos Portuários (RJ), em reunião com integrantes do MJ

Sindicalistas de entidades filiadas à Federação Nacional dos Portuários (FNP) buscam apoio para garantir sanção integral da presidenta, Dilma Rousseff, a projeto de lei, aprovado no Senado em 21 de maio, que autoriza porte de arma por guardas portuários fora do serviço. Em reunião com Ricardo Lobo da Luz da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e assessores, nesta terça-feira (10), representantes da categoria entregaram documentos com subsídios à decisão. (Leia o ofício encaminhado ao MJ).

O texto original do PLC 28/2014, encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Ministério da Justiça, autorizava agentes e guardas prisionais a portar arma de fogo particular ou fornecida pela instituição. Emenda da Câmara estendeu o porte à Guarda Portuária.

Para o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, os guardas portuários desempenham atividade de segurança pública, em ambiente de risco, por isso é fundamental que estejam bem equipados.

Em Brasília, no último dia (5), representantes da Guarda Portuária em Santos (SP), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), e Rio Grande (RS) já haviam se reunido com representantes do Ministério da Justiça e da Casa Civil para tratar do tema.  A expectativa é que o projeto seja sancionado pela presidenta na próxima semana.

Fonte: FNP

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REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA FOI DEBATIDA NA SEP

Em reunião na terça-feira (19), em Brasília, a Secretaria de Portos (SEP) apresentou a proposta de regulamentação da Guarda Portuária aos representantes destes trabalhadores e aos presidentes dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Portuários (FNP).

De acordo com o ministro da SEP, Antônio Henrique Silveira, o regulamento, que será publicado em dezembro, estabelecerá diretrizes para atuação da Guarda Portuária. “O regulamento estabelecerá parâmetros a serem observados em todo o país, mas deixará espaço para as Docas organizarem a Guarda de acordo com as necessidade de cada porto”, disse o ministro.

A proposta apresentada pelo secretário-executivo, Eduardo Xavier, e pela equipe técnica da SEP sugere a criação de Unidade de Segurança Portuária subordinada diretamente ao dirigente máximo da administração portuária, a distribuição do efetivo entre o quadro de pessoal e a segurança privada, a definição da área de atuação da Guarda e regras para adaptação do quadro de acordo com a avaliação de risco feito no porto organizado.

 

Os trabalhadores questionaram a possibilidade de empregar terceirizados na segurança portuária. “O nosso desafio é combater a terceirização”, disse o presidente da FNP, Eduardo Guterra. De acordo com dados levantados pela SEP, hoje, 33% da segurança portuária já é composta por terceirizados. Guterra defendeu a implementação de proposta de normatização, encaminhada pelos trabalhadores à SEP em agosto deste ano, que proíbe a terceirização.

Para os trabalhadores a terceirização da Guarda Portuária põe em risco a segurança no porto, o controle e fiscalização da entrada e saída de pessoas e mercadorias nos terminais portuários.

Os trabalhadores também discordam em relação à determinação da área de atuação da Guarda Portuária, que segundo a SEP se restringiria à área terrestre. Os portuários defendem a atuação da Guarda em todo o território do porto organizado.
 

O secretário-executivo da SEP, Eduardo Xavier, garantiu que vai analisar as reivindicações dos trabalhadores que serão convidados a participar de novo encontro para tratar do assunto.

Após publicação da regulamentação pela SEP, as administrações portuárias criarão regimentos internos, já que como determinou a nova legislação é papel da administração portuária organizar a Guarda Portuária, em conformidade com regulamentação expedida pelo poder concedente.

Ao final do encontro com representantes da Guarda Portuária, o ministro da SEP se reuniu com os presidentes dos sindicatos portuários. Na pauta de debate o impacto financeiro do novo modelo de arredamentos de áreas portuárias para os trabalhadores e para as autoridades portuárias e a situação dos acordos coletivos entre as Docas e seus empregados, os trabalhadores reivindicaram mais autonomia para estas empresas.  Hoje, a negociação entre as Docas e os trabalhadores precisa passar pela aprovação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST). Os trabalhadores cobraram ainda a implementação do plano de cargo e salários e uma solução para o Portus, previdência complementar dos portuários, que enfrenta dificuldade em pagar o benefício dos assistidos devido à inadimplência das patrocinadoras do plano, as companhias Docas empresas estatais vinculadas à SEP.  O ministro afirmou novamente que o governo federal está comprometido em resolver a situação do fundo de previdência complementar dos portuários.

Veja apresentação feita pela SEP (clique aqui)

Fonte: FNP - Fotos Sindicato dos Portuários (RJ)

 

 

 

 

 

 

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REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA SERÁ DISCUTIDA NA SEP

Na próxima terça-feira (19), os presidentes dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Portuários (FNP) e representantes da Guarda Portuária se reúnem na Secretaria de Portos para dar inicio ao debate sobre a Regulamentação da Guarda Portuária e de aspectos trabalhistas relacionados à nova Lei dos Portos (12.815/2013).

Os trabalhadores se reunirão com o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira, e com a equipe técnica da Secretaria que estará à frente da criação do Regulamento da Guarda Portuária.

Em agosto deste ano, a Federação Nacional dos Portuários encaminhou à SEP documento com propostas dos trabalhadores para a normatização da atuação da Guarda. Eles reivindicam que a Secretaria inclua no regramento a proibição de terceirizar a atividade.

Na última quarta-feira (13), o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, e o diretor de finanças da FNP, José Renato Inácio de Rosa, se reuniram com o ministro dos Portos e com o secretário executivo, Eduardo Xavier, para tratar da pauta da categoria. Ocasião em que marcaram o início dos debates sobre o regramento de aspectos relacionados à nova lei para a próxima terça-feira (19), às 10Hs, na Secretaria de Portos.

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, é preciso priorizar a regulamentação de aspectos relacionados às relações de trabalho e gestão portuária para assegurar que os direitos garantidos na Lei dos Portos sejam efetivados na prática.

Os trabalhadores reivindicam a instalação do Fórum Nacional Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário, previsto no Decreto 8.033 que regulamentou a Lei dos Portos, a oferta de qualificação via Programa Nacional de Treinamento e Capacitação (Pronatec), a definição da composição do Órgão Gestor de Mão Obra (OGMO) entre outros aspectos relacionados ao OGMO.  Para o presidente da FNP, é preciso também estabelecer o quanto antes os parâmetros de acesso à Aposentadoria Especial e benefício assistencial diferenciado.

Também está na pauta de reunião do dia 19, a normatização do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que atua como fórum consultivo, de regulamentação e supervisão, e do Conselho de Administração (Conrad), órgão de consulta interno das companhias Docas.

A pauta da Reunião

A reunião terá como pauta três assuntos:

1 - Regulamentação da Guarda Portuária

2 - Acordos Coletivos

3 - Plano de Cargos e Salários

Como a FNP também pretende discutir aspectos relativos ao Pronatec, os representantes da Guarda Portuária deverão solicitar junto a SEP que este programa de qualificação também contemple cursos específicos de qualificação para a categoria.

Outro aspecto importante é buscar junto a SEP que, nos intercâmbios com portos de outros países, assim como o que foi recentemente ajustado com a Bélgica, a segurança portuária não seja esquecida.

Os nossos representantes

Como a SEP estipulou o número limite de dez integrantes para participarem da reunião, entre presidentes dos sindicatos e representantes da categoria, na reunião a Guarda Portuária será representada pelos portos de Santos, com os guardas Edilson Machado e Wagner Pinheiro, Rio de Janeiro, com os guardas Ange Biniou e Sergio Mendonça, Espírito Santo pelo guarda Jorcy de Oliveira e Bahia, pelo guarda portuário José Carlos.

Fonte: FNP

Edição: Segurança Portuária Em Foco

* Circular da FNP

 

 

 

 

 

 

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REUNIÃO DISCUTE REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA

Na última quinta-feira (15), 16 integrantes da Guarda Portuária, representando 07 portos (Santos (SP), Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul) estiveram reunidos em Brasília, com representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), para debater a regulamentação da atividade.

O evento foi participativo e atingiu o objetivo que era o de debater aprovar uma proposta que será apresentada a Secretaria de Portos da Presidência da República SEP/PR, cobrando o compromisso da participação dos trabalhadores na regulamentação da Guarda Portuária em nível nacional.

Foram dois os eixos centrais que nortearam as discussões, o combate veemente terceirização e a busca pela profissionalização dos quadros de carreira.

Ao final houve um consenso e a proposta a ser apresentada terá no máximo 12 artigos. Ela será analisada pelo departamento jurídico da FNP, antes de ser encaminhada SEP/PR.

A luta vai ser árdua, sabemos que a intenção de muitos é a terceirização e também a manutenção de indicações políticas na Guarda Portuária.

Guterra quer afastar a possibilidade de terceirização

Os trabalhadores reivindicam que a SEP/PR inclua no regramento a proibição de terceirizar a atividade. “Queremos afastar a possibilidade de terceirização da Guarda que é um risco à segurança dos portos brasileiros”, defendeu o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra.

Segundo a Lei 12. 815/2013, que criou um novo marco regulatório para os portos, cabe à administração do porto (autoridade portuária) organizar a Guarda Portuária, conforme regulamentação a ser expedida pelo poder concedente, a SEP.

O Regulamento a ser publicado vai dispor sobre as atribuições da Guarda como fazer a segurança e vigilância portuária; orientar e fiscalizar a circulação de veículos nas áreas do porto e de influência; controlar entrada e saída de mercadorias e pessoas; elaborar, implementar, executar e manter o Plano de Segurança Portuária.

Lei 12.815/13

A Medida Provisória 595 publicada, em 6 de dezembro de 2012, para substituir a Lei 8.630/93 (conhecida como Lei de Modernização dos Portos), não mencionava a atuação da guarda portuária. Para os trabalhadores a falta de menção abria portas para que a atividade fosse terceirizada.

Com a mobilização das federações portuárias, centrais e sindicatos, os trabalhadores conseguiram manter a guarda portuária na Lei 12.815 oriunda da MP 595.

Terceirização

Na reunião desta quinta, os portuários discutiram também o Projeto de Lei 4330/2004 que é nocivo a todos os trabalhadores, inclusive das empresas estatais, pois amplia sem limites a terceirização.

De acordo com levantamento do Dieese a estimativa é que exista no Brasil cerca de 13 milhões de terceirizados, ou seja, aproximadamente 20% dos trabalhadores com carteira assinada. Esses profissionais permanecem em média 3,2 anos a menos no emprego, têm jornada semanal de três horas a mais e ganham 27% a menos. Além disso, de cada 10 acidentes de trabalho, oito acontece entre os trabalhadores terceirizados.

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REPRESENTANTES DA GUARDA PORTUÁRIA FORAM RECEBIDOS NA SEP

Na última quarta-feira (20), o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra,o pressidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, Sergio Magalhães Gianetto, e os representantes da Guarda Portuária, Ange Bibiou, Dejacy da Conceição e Sergio Ricardo Mendonça, foram recebidos pelo ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino. Os trabalhadores entregaram pauta com itens que reivindicavam que fossem incluídos ou retirados alguns itens da Medida Provisória 595/12 que cria novo regulamento para o setor. O documento também foi entregue ontem ao relator da MP, o senador Eduardo Braga.

Os trabalhadores pediram apoio do ministro nas discussões sobre a inclusão da Guarda Portuária na MP. A categoria pediu a supressão do parágrafo único do artigo 4º que prevê a privatização da administração portuária, hoje a cargo das companhias Docas. Na ocasião, o ministro se comprometeu a analisar o documento com essas e outras reivindicações dos portuários.

O trabalho realizado pelos nossos "anjos guerreiros" foi muito importante em Brasília. o trabalho entregue ao ministro e ao relator da MP mostrando a realidade da Guarda Portuária ajudou no convencimento para a manutenção da categoria.

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PORTUÁRIOS ENTREGAM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES A RELATOR DA MP DOS PORTOS

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra e representantes dos portuários e das centrais sindicais entregaram nesta terça-feira (19) ao Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da Medida Provisória 595, a pauta com os itens que os sindicalistas reivindicam que constem e também os que eles querem que sejam retirados do texto final da MP dos Portos. Entre os itens estão a evolução da negociação coletiva e o reconhecimento de categoria diferenciada pelos acordos feitos pelos sindicatos.

Os sindicalistas fizeram questão de lembrar que hoje a categoria deveria estar em greve, mas que a paralisação foi suspensa até o dia 25 porque estão apostando nos resultados da mesa de negociação.

“Optamos pelo diálogo”, disse o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, explicou para o senador que os itens que constam da pauta dos trabalhadores são princípios de consenso construídos junto aos portuários e devem nortear as negociações.

“Do ponto de vista dos trabalhadores temos de discutir esses princípios que construímos e queremos celeridade na negociação. Lembrem-se da greve”, alertou Vagner se referindo ao indicativo de paralisação já aprovado para o próximo dia 25.

Para o presidente da CUT a reunião foi produtiva e a expectativa é de que seja rapidamente fechado um acordo que garanta os direitos dos trabalhadores.

Relator afirma que há avanços na negociação com trabalhadores

O relator da Medida Provisória 595/2012, Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), reuniu-se nesta manhã (19) com representantes das Federações e Sindicatos de trabalhadores portuários. Braga declarou que houve uma evolução na negociação e que a classe trabalhadora trouxe avanços para o debate sobre a MP dos Portos, como é conhecida a matéria.

“Acho que tivemos avanços tanto da parte das centrais, que representam a classe trabalhadora, quanto avanços do governo. Na condição de relator, estamos apenas coordenando esse entendimento para submeter (o relatório) à Comissão Mista de deputados e senadores e esperamos na quinta-feira, às 10h30, termos colocado de pé um entendimento que represente avanço para a categoria, avanço na garantia do direito dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, uma eficiência e uma competitividade para a modernização de nossos portos”, afirmou o senador.

A reunião anunciada para a próxima quinta-feira (21) deve trazer os pontos de consenso entre trabalhadores e governo no que diz respeito à questão trabalhista da MP dos Portos. Os trabalhadores portuários previam fazer uma paralisação hoje, mas, após a abertura de diálogo com o governo e a continuidade das negociações com o relator para rever pontos da matéria, a greve foi adiada. “Estamos estabelecendo esses avanços do ponto de vista da técnica legislativa, da técnica jurídica e da convalidação com o governo e com a Comissão”, explicou Braga.

O relator da matéria disse, ainda, que a articulação com os trabalhadores portuários trata de temas gerais que dizem respeito à categoria. “Estamos concluindo uma primeira etapa (do debate) que representa o tema dos trabalhadores nos portos organizados e nos portos privados”, finalizou.

Audiência pública

A Comissão Mista que analisa a MP 595/2012 ouviu hoje entidades do governo federal sobre a operação dos portos brasileiros. Estavam presentes representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Receita Federal do Brasil, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

Nova reunião da Comissão Mista está prevista para amanhã (20).

Fonte: CUT/ FNP/ AssCom Sen.Eduardo Braga

Edição: Segurança Portuária Em Foco

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GUARDA PORTUÁRIA TEM QUE PARAR

Portuários aprovam Greve Nacional e o presidente da FNP pede para a Guarda Portuária parar

Os trabalhadores portuários de todo o País farão duas paralisações para marcar a rejeição da categoria à Medida Provisória (MP) 595. A primeira delas será sexta-feira, das 7 às 13 horas. A segunda acontecerá na terça-feira da próxima semana, das 13 às 19 horas. Cruzarão os braços os avulsos e os empregados de todas as companhias docas, incluindo a CODESP, que administra o Porto de Santos.

Esse foi o resultado do primeiro dia da Plenária dos Trabalhadores Portuários, que começou ontem e termina amanhã, em Brasília. Participaram lideranças sindicais de vários portos. O ponto comum entre eles é o temor com a MP 595, que cria o novo marco regulatório nos portos.

Na semana passada, os portuários de Santos já tinham decidido parar por 6 horas na sexta-feira. Contudo o movimento ganhou o apoio de outros sindicatos do País. Tudo com o objetivo de pressionar os deputados e senadores que analisarão a MP 595 no Congresso a partir de hoje.

“É uma decisão importante para mostrar ao Governo Federal e aos parlamentares que precisamos negociar mudanças na MP. Ela nos prejudica demais, é horrível em diversos aspectos. O avulso tem que ter o direito de atuar nos portos particulares, já que estes concorrerão com os públicos”, explicou o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Wilton Barreto.

Além da FNE, a plenária contou com a participação da Federação dos Portuários (FNP) e Federação Nacional de Conferentes, Consertadores, Vigias e Trabalhadores de Bloco (FENCCOVIB), além dos deputados federais Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Marcio França (PSB-SP). Em conjunto eles tentarão costurar politicamente as mudanças no texto da MP que os portuários acham necessárias.

“É para parar todo mundo, inclusive a Guarda Portuária, que está excluída do texto da MP”, disse o presidente da FNP, Eduardo Guterra, apoiado pelo presidente da FENNCCOVIB, Mário Teixeira, que disparou: “Isto é necessário para não perdermos o trem da história. Se não fizermos nada agora, o texto pode tramitar rapidamente na Câmara, ir para o senado e ser aprovada num piscar de olhos”.

A MP-595

A MP-595 tem 120 dias para ser convertida em lei, após votação de deputados federais e senadores no congresso nacional, em Brasília.

Se até o começo de abril ela não for votada, será anulada e o seu conteúdo só poderá ser apresentado de novo em 2015.

O problema é que os parlamentares criaram 646 emendas, algumas para melhorar o texto, outras para descaracterizá-lo e até barra-lo de vez.

A MP 595 também centraliza o poder de comando das decisões portuárias nas mãos da Secretaria de Portos (SEP) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que ficam em Brasília.

Sindicalistas serão recebidos na Casa Civil

 

Everandy Cirino, presidente do Sindaport na Plenária em Brasília

A queda de braço envolvendo o Governo Federal e trabalhadores dos portos terá mais um importante capítulo nesta sexta-feira. Depois de muita insistência, mobilização e articulação política pelos corredores do Congresso Nacional, dirigentes sindicais de Santos serão recebidos por técnicos da Casa Civil, órgão diretamente ligado à Presidência da República, para discutirem os efeitos da Medida Provisória 595.

De acordo com as exigências feitas pela ministra-chefe, Gleisi Hoffmann, somente terão permissão para participar da reunião membros das centrais sindicais, entidades que congregam diversos sindicatos das mais variadas categorias, inclusive a dos portuários. O presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, será o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), enquanto Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, representará a Força Sindical.

O agendamento do encontro foi bastante comemorado pelos sindicalistas. "Considerando a falta de diálogo com os trabalhadores, marca registrada de um governo que optou por discutir com alguns poucos mega empresários não só a MP dos portos, mas sobremaneira os rumos da Nação, creio que é um grande passo para nós que praticamente fomos alijados desse processo", disse o líder do Sindaport.

Vice-presidente da Federação Nacional dos Portuários, Cirino disse que vai defender os interesses dos empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e de outras administradoras públicas, além dos trabalhadores avulsos. "A MP fere alguns princípios definidos na própria Constituição Federal com relação aos portos brasileiros, os quais pretendo abordar, como a questão da Guarda Portuária e a garantia de emprego dos colaboradores das estatais, temas relevantes e prioritários".

Após dois dias de longas e exaustivas discussões com a direção da Embraport, em Santos, que resultou na desocupação, por parte de um grupo de portuários, do navio chinês Zhen Hua atracado no terminal da empresa, Rodnei Oliveira da Silva rumou para Brasília na tarde desta terça-feira para se juntar ao grupo de dirigentes de todo o Brasil na luta contra a MP 595. "Conseguimos um acordo com a direção do terminal portuário, que utilizará os trabalhadores do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) ao invés dos chineses da tripulação".

Ao lado de Everandy Cirino, Rodnei discutirá os reflexos da MP sobre a atividade. "Temos as questões econômicas e sociais que envolvem as cidades prioritariamente portuárias, como Santos, Vitória e outras". Segundo o dirigente o embate com a Embraport, onde portuários santistas seriam substituídos por trabalhadores chineses no desembarque dos equipamentos, deixou claro que a MP poderá trazer o desemprego em massa. Para Rodnei, a luta contra a MP deve ser combatida por vários seguimentos e não apenas pelos portuários. "Vou para a reunião com os técnicos da Casa Civil e levo como exemplo esse lamentável fato que aconteceu em Santos".

Fonte: Jornal A Tribuna - Sindaport

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