RESTAURAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS É CONCLUÍDA

Restauração demonstra a preocupação da Instituição com a sua história e a da cidade de Santos

A Alfândega da Receita Federal do Brasil (RFB), em Santos, concluiu a obra de restauração de seu edifício-sede, que incluiu intervenções nas fachadas, telhado e calçadas, entre outras.

A entrega da obra e o resultado alcançado deixam clara a preocupação da Instituição com a sua história e a da cidade de Santos e recolocam o imponente edifício aduaneiro entre as principais atrações do Centro Histórico de Santos.

O planejamento para realização da obra começou em 2017, tendo sido o Projeto Básico contratado em 2018, durante a gestão do auditor-fiscal Cleiton Alves dos Santos João Simões à frente da Unidade entre os anos de 2012 e 2020.

A restauração do prédio histórico era uma necessidade e constou de seu Projeto de Gestão em 2015, incluindo, ainda, as devidas adaptações às necessidades de uma Aduana tecnológica, inovadora e essencial ao progresso do país.

No dia 30 de junho de 2020, assumiu o novo delegado da Alfândega de Santos, auditor-fiscal Richard Fernando Amoedo Neubarth, que deu continuidade às obras de restauração com a realização do certame licitatório.

Desafios

A obra passou por dois momentos desafiadores. O primeiro deles foi quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou oficialmente a Covid-19 como uma pandemia. Isso ocorreu no dia 11 de março de 2020 e perdurou até 5 de maio de 2023, quando foi decretado o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.

O outro problema enfrentado foi a Rescisão Unilateral por Inexecução Contratual em 2023 da empresa vencedora do certame, o que obrigou a contratação da segunda colocada para a retomada das obras.

Retomada das obras

A nova empresa iniciou o processo de restauro no dia 3 de junho de 2024 e foi responsável pelo adiamento da data de inauguração do novo Museu da Alfândega de Santos (Malf), anteriormente prevista para o mês de abril de 2024. A razão dessa decisão foi para que não ocorressem danos às instalações e aos equipamentos durante a reforma do local.

O projeto de restauração consistiu na lavagem das fachadas do edifício, recomposição das áreas danificadas, nivelamento das superfícies, pintura, restauração das esquadrias em madeira, portões e grades de ferro, impermeabilização das lajes, reforma do telhado e restauração das calçadas com desenhos em mosaico formados por pedras portuguesas.

A pintura das fachadas do edifício-sede da Alfândega de Santos, inaugurado em 1934 e tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), trouxe uma série de desafios à execução da obra. A aplicação de uma tinta sílico-mineral, recomendada por sua durabilidade, capacidade de permitir a transpiração das paredes e compatibilidade com substratos minerais precisou ser reformulada em função das condições climáticas de Santos, cidade com alta umidade do ar e frequente incidência de chuvas.

Inauguração do Malf e fase final das obras

Assim, no dia 28 de novembro de 2024 foi inaugurado o novo Museu da Alfândega de Santos (Malf), em comemoração ao mês de aniversário dos 90 anos do edifício-sede da Unidade, transformando-se rapidamente em um importante instrumento de divulgação do trabalho realizado pela Receita Federal no Porto de Santos e em todo o País.

Já em 2025, os trabalhos de restauração da fachada do prédio da Alfândega de Santos entraram em sua fase final. O Malf, idealizado com o propósito de promover a interação entre a sociedade e a Receita Federal, passou a receber visitas dentro do programa “Conheça Nossa Aduana”.

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PORTO DE SANTOS ADOTA TECNOLOGIA INÉDITA PARA FISCALIZAR CARGAS AGROPECUÁRIAS A DISTÂNCIA

Sistema, que utiliza câmeras de alta resolução para liberar cargas animais e vegetais, está em fase piloto em dois terminais. Mesmo processo é adotado oficialmente pela Alfândega há mais de um ano.

Os produtos agropecuários que entram e saem do Porto de Santos, o maior da América do Sul, serão fiscalizados por um novo sistema de inspeção à distância com câmeras de alta resolução, sem a necessidade de conferir a carga presencialmente. A ação é inédita no país, já que o processo não foi implantado em nenhum outro porto brasileiro. A solução tecnológica deve promover agilidade na fiscalização e reduzir o tempo de liberação das cargas de origem animal e vegetal, trazendo menos custos à comunidade portuária.

A Alfândega do Porto de Santos, responsável pela entrada, permanência, movimentação e liberação das mercadorias, implantou em 2015 o sistema Confere (Conferência Física Remota) para agilizar o fluxo das cargas que caem no canal vermelho e exigem uma conferência dos fiscais federais.

O Confere permite a fiscalização das cargas a distância por meio de câmeras já presentes nos terminais. O sistema foi desenvolvido pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários (ABTRA), por meio de uma parceria público-privada, em que o órgão público não teve nenhum gasto com a nova tecnologia.

Após prévio agendamento da verificação da mercadoria, a carga é posicionada no local adequado a conferência, em frente às câmeras disponíveis no terminal. Dentro do escritório, o fiscal consegue realizar a análise da carga. Ele mantém contato telefônico e visual com a equipe que está no local, podendo fazer orientações e intervenções a qualquer momento.

"Você posiciona o contêiner na frente da câmera e abre. Com um controle remoto, que fica no escritório, onde está o funcionário público, ele dá um zoom na imagem. Ele pode até pedir para um funcionário do terminal entrar em um contêiner com uma câmera de celular, ou algo assim. Tudo isso é integrado no sistema”, explica o engenheiro e diretor-executivo da Abtra, Angelino Caputo.

Segundo a Abtra, atualmente, oito estações de trabalho da Alfândega de Santos exibem as imagens, em tempo real, da abertura de contêineres captadas por cerca de 250 celulares e câmeras fixas e móveis instaladas em 16 terminais alfandegados.

“Tem as câmeras fixas, de frente para os contêineres, que oferecem uma visão mais periférica e câmeras que tem um zoom ótico. Agora, com a inclusão dos celulares, tivemos a maior definição de detalhes. Tanto as etiquetas como lacres, de diversos tamanhos e colorações. Isso colaborou muito para a fiscalização”, explica a gerente de TI da Abtra, Juliana Rodrigues.

O Confere passou a funcionar, de forma definitiva, na Alfândega do Porto de Santos em 2018, quando as normas foram divulgadas por meio da Portaria Alf/STS 134. De acordo com a Alfândega, o sistema trouxe uma economia de tempo e custos, já que o fiscal pode conferir uma carga e, a seguir, verificar outra em um terminal diferente e distante. Com todos os fiscais em uma sala, o atendimento é centralizado e há maior integração entre eles.

O maior benefício é a maior agilidade na liberação de cargas no cais santista. Atualmente, segundo a Alfândega do Porto de Santos, a Equipe de Conferência (Eqcof) realiza, em média, de 8 a 15 conferências por dia. A solução tecnológica também traz mais segurança ao controle aduaneiro, já que as imagens ficam gravadas e podem ser consultadas em até 120 dias.

Vigiagro e Anvisa

O trabalho de fiscalização no Porto de Santos, além da Alfândega, também é realizado pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – que supervisiona as cargas de origem animal e vegetal – e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – responsável pela execução das atividades de controle sanitário. Os dois órgãos devem começar a utilizar o mesmo sistema já adotado pela Alfândega.

“A partir de troca de experiências e vendo que era possível, o Vigiagro se candidatou a ter também uma solução igual a da Alfândega do Porto de Santos. É o mesmo trabalho”, explica Caputo. Segundo ele, desde o início do ano, a equipe técnica da associação trabalha para desenvolver o Confere Agro, que utilizará as mesmas câmeras empregadas no Confere. A Associação comprou computadores e fez as ligações de fibra óptica. Agora, o sistema sofre ajustes finais para se adaptar as necessidades das equipes do Vigiagro. O investimento, por parte da Abtra, foi de R$ 40 mil.

“É muito barato pelo benefício que traz. Tivemos que fazer uma parte técnica especial para levar as imagens até o escritório do Vigiagro, porque elas estavam sendo levadas somente para a Alfândega. Enquanto a Vigiagro quer ver a questão da barreira sanitária, a Alfândega está vendo mais a questão tributária, o contrabando, cargas ilícitas. É o mesmo sistema para os dois, mas o que eles estão olhando são coisas diferentes“, explica Caputo.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, o sistema encontra-se já instalado na sede do Vigiagro, em Santos, e está pronto para utilização em todos os recintos alfandegados de contêiner do Porto. O processo está em fase piloto, sendo efetuadas fiscalizações em dois terminais alfandegados.

Nas últimas duas semanas, no Porto de Santos foram realizadas algumas verificações de importação de azeite, vinhos, alhos, fertilizantes e defensivos agrícolas, por exemplo, com bons resultados iniciais. E, se alcançando os resultados esperados, o planejamento é expandir o processo para os demais recintos do Porto.

Para Caputo, os sistemas trazem mais agilidade ao burocrático processo de liberação de cargas de exportação e importação, reduzindo o custo e trazendo mais competitividade ao Porto de Santos no cenário do comércio exterior. Sendo a maior porta de entrada do Brasil, o cais santista se torna um modelo para outros portos brasileiros.

“O embrião é Santos. A Alfândega já está sinalizando que vai fazer projetos em outros portos, estamos à disposição para ajudar. Se não tem gente, tem que colocar tecnologia no lugar e temos uma solução própria que funciona e já está comprovada. Se funciona em Santos, funciona em qualquer outro lugar”, finaliza Caputo.

Fonte: G1 Santos-SP

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RECEITA ENCONTRA 1,5 T DE COCAÍNA ESCONDIDA EM CARGA DE FÍGADO NO PORTO DE SANTOS

Carregamento destinado à Europa foi interceptado pela Receita Federal e pela Polícia Federal no cais, antes de embarcar em navio. Droga estava em contêineres frigoríficos. Ninguém foi preso.

Pelo menos 1.425 kg de cocaína foram encontrados pelas autoridades federais em meio a fígado de frango congelado que seriam exportados à Europa pelo Porto de Santos, no litoral de São Paulo, nesta quinta-feira (11). O carregamento foi interceptado no cais, antes de ser embarcado em um navio. Ninguém foi preso.

Trabalho de análise de risco da equipe da Alfândega da Receita Federal identificou três contêineres refrigerados suspeitos em um terminal da margem direita, na região da Alemoa. As caixas metálicas armazenavam oficialmente 70 toneladas de miúdos, mas imagens de escâneres e cães farejadores identificaram outros objetos escondidos.

Em pelo menos quatro suportes de madeira estavam centenas de tabletes de cocaína distribuídos entre o frango, condicionados em formato semelhante ao da droga. O ilícito foi escondido dessa maneira, segundo apurado, para justamente tentar despistar a fiscalização. A colocação em contêiner frigorífico era para confundir os cães.

A Receita Federal entregou a droga localizada para a Polícia Federal, que a apreendeu. Se não fosse interceptada, ela seria embarcada no navio Maersk Labrea para ser transportada até o porto de Valência, na Espanha, por onde seria distribuída na Europa. Uma investigação foi aberta para identificar e prender possíveis responsáveis.

De acordo com levantamento da Alfândega do Porto de Santos, em 2018 foram apreendidas 23,119 kg de cocaína no Porto de Santos. No balanço parcial de 2019, até julho, as autoridades federais conseguiram interceptar 13.621 kg da mesma droga.

Fonte: G1 Santos-SP

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