Um
dos setores mais importantes da Companhia Docas do Estado de São Paulo
(Codesp), a Guarda Portuária do Porto de Santos será homenageada pela Câmara
Municipal de Santos na noite desta terça-feira, pela passagem de seu
centenário. Autoridades, empresários e lideranças sindicais do setor já confirmaram
presença no evento.
A
láurea é uma iniciativa do vereador Benedito Furtado (PSB), autor da
propositura aprovada e transformada no Decreto Legislativo nº 16, de 08 de
agosto de 2013. Na sessão solene uma placa comemorativa em deferência aos 100
anos de instituição será entregue aos dirigentes da Codesp responsáveis pela
corporação.
O
presidente da estatal portuária, Renato Ferreira Barco, e o presidente da
Câmara Municipal de Santos, vereador Sadao Nakai (PSDB), recebem os convidados.
Funcionário aposentado da Codesp e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores
na administração Portuária (Sindaport0, Benedito Furtado fará o discurso de
saudação.
Profundo
conhecedor da atividade portuária, ao lado da Associação Profissional da Guarda
Portuária e do Sindaport o vereador defende a regulamentação da Portaria nº
121, de maio de 2009. "Sou favorável à organização das guardas portuárias,
em todos os portos considerados organizados, mediante diretrizes e normas que
consolidem o papel de destaque dessa importante instituição".
A
data comemorativa relembra os 100 anos do primeiro regulamento assinado pelo
então presidente da Companhia Docas de Santos (CDS), Cândido Gafrée, em 20 de
novembro de 1913, estabelecendo os serviços e procedimentos internos para o setor
de Administração e Polícia.
Passados
21 anos, em 1934, já no chamado Governo Provisório que marcou o início da era
Vargas, o então presidente sancionou o Decreto 24.447, instituindo a Polícia
Portuária em seu artigo 8º, à qual cabia o policiamento das instalações nos
portos brasileiros. A denominação Guarda Portuária viria em 1963, através do
Decreto Lei nº 3, de 27 de janeiro de 1966.
Para
o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, a homenagem faz jus à
relevância do trabalho desempenhado pela corporação. "É o reconhecimento
do poder público por cem anos de realizações e serviços prestados não apenas
para o Porto, mas também para a cidade de Santos e até mesmo de Guarujá, e por
isso a Guarda Portuária sempre foi e continuará sendo motivo de muito orgulho
para todos nós", disse o dirigente, não por acaso um ex-guarda portuário.
Coronel Cubas mostra o local onde ficava armazenada as munições
O
Cubas Clube de Tiros, no Jabaquara, sofreu atos de vandalismo no início de
junho, chegando a ser queimado. O administrador do local, o coronel da reserva
da Polícia Militar José Carlos Cubas de Almeida, culpa a própria PM pelo
ocorrido. O tempero da história é que o terreno, ocupado há 25 anos pelo clube,
é de propriedade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que tenta na Justiça
recuperar a área para repassá-la à Polícia.
Segundo
cubas, a PM invadiu e ocupou o terreno do empreendimento por três dias, colocou
fogo em várias dependências e destruiu os vidros do seu carro com pedradas e um
tiro de arma de fogo.
fogueira onde foram queimados os bancos do carro e ouros materiais
Questionada
sobre todas as acusações, a PM, por meio da assessoria de imprensa, não assumiu
a autoria do vandalismo e afirmou que “por não ser pare do processo, só espera
para cumprir as decisões judiciais”.
De
acordo com José Cubas, o imbróglio teve início no ano passado, quando a SPU,
com uma notificação administrativa, lhe solicitou a devolução do terreno. O
pedido foi ignorado pelo responsável do clube, pois a retirada só poderia ser
ordenada com determinação judicial.
Com
o objetivo de negociar a permanência no terreno, José Cubas procurou a SPU e
foi informado que, para seguir no local, precisaria realizar alguma espécie de
trabalho social.
“Comprovei
que já fazia isso, porque é o clube que realiza a administração dos materiais
de toda a área, deixando-a pronta, gratuitamente, ao treinamento de tiros das
polícias Civil, Federal, Militar, das Guardas Municipais e Portuária e da
capitania dos Portos. Foi comprovado o que eles (a SPU) queriam”, declara.
Início da Briga
O
tempo passou e José Cubas seguiu no aguardo de uma notificação judicial que o
obrigasse a sair. No entanto, ela não veio.
Foi
então que, a três meses, a PM tentou acelerar a desocupação da área por conta
dela e colocou policiamento militar 24 horas aqui dentro, impedindo os
frequentadores de utilizarem o clube. Interpretei aquilo de forma absurda. Como
uma viatura entra dentro da “minha casa”, se tenho todos os alvarás de
funcionamento em ordem?, questiona.
Sem nenhuma explicação, segundo ele, a PM
entrou na briga que era apenas do clube e da SPU. Inconformado, Cubas foi à
Justiça contra a Polícia e abriu um processo pelo crime deturbação de posse –
retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor. Não demorou, a decisão
judicial favoreceu o administrador, exigindo a saída imediata da viatura do
local. O que ocorreu prontamente.
Porém,
rapidamente também foi a resposta da SPU, que conseguiu cassar a ordem
judicial, ordenando a saída de José Cubas do terreno no prazo de 30 dias.
“Estava
conformado e comecei a realizar a minha mudança. Mas, quando estávamos prestes
a terminar a retirada dos materiais, chegamos aqui (dia 04 de junho), vimos que
o portão eletrônico havia sido arrombado e lacrado”, relata José Cubas, que
recorreu da decisão com uma apelação na instância superior do Tribunal Regional
Federal.
“Fiz
uma consulta com o meu advogado e descobri que eles jamais poderiam ter entrado
no terreno e feito o que fizeram. Mesmo que não tivesse saído dentro do período
estipulado, seria necessária uma ação de reintegração de posse. Esse é o
documento que poderia, através de um oficial de Justiça, me retirar do terreno”.
Posse Mantida
Conforme
José Cubas, a PM permaneceu no clube por três dias. Em 7 de junho, chegou a
decisão do tribunal Regional Federal, do juiz Paulo Domingues, afirmando que
todas as obrigações do clube estavam em ordem e o terreno tinha que permanecer sob
posse do administrador.
No
dia seguinte, ele regressou ao clube portando a nova ordem judicial e acionou a
própria PM para que desbloqueasse a entrada.
tiro no vidro do carro
“Solicitei
que entrassem conosco, porque do lado de fora já tinha visto o meu carro (que
fica estacionado dentro do clube) baleado e queria mostrar que havia outras
coisas erradas ali”, diz José Cubas.
Ao
ingressar no clube, o administrador viu, além dos vidros do seu carro
quebrados, que os bancos foram retirados do veículo e queimados, assim como
todo o material para a prática de paintball. “Fui entrando e notando os
prejuízos. Mais de quarenta macacões e coletes sumiram”, lamenta.
Além
disso, salas que serviam como depósito de munições, pólvora e outros matérias explosivos
também foram incendiadas.
“O
nível do fogo foi tão forte que as paredes racharam e os telhados explodiram.
Os equipamentos existentes na nossa cantina foram igualmente destruídos em uma
fogueira no meio do terreno”.
todas as dependências foram queimadas
Autoria
Diante
de tudo o que ocorreu, José Cubas está abrindo processos judiciais, pois
segundo ele, não se trata de um incêndio acidental, mas, sim, criminoso. “Vamos
apurar a autoria exata desse absurdo. A Polícia Civil já esteve aqui para fazer
a perícia e a Corregedoria da PM também está avaliando a situação”, explica. De
acordo com a decisão do TRF, a permanência do Cubas Clube de Tiros no terreno
está garantida até o término do processo. O responsável pelo escritório da SPU
em Santos, Sergio Martins, afirma que a intenção do órgão é recuperar o terreno
e entrega-lo à Polícia Militar. “A PM nos pediu a área e, assim que
conseguirmos recuperá-la, iremos fazer este repasse”, diz Martins. Com a
conquista do clube no TRF, o responsável pela SPU em Santos afirma que tentará,
por meio das vias legais, reverter a situação.
Da União
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imóveis pertencem a União, em um trecho que se inicia no Morro do Jabaquara e
se estende até o Porto. Anteriormente, esses imóveis eram utilizados
irregularmente pela extinta Portobrás. Ao longo do tempo, foram sendo ocupados
para os mais diversos fins. Desde 2010, a Secretaria de Patrimônio da União
(SPU) vem buscando a regularização dessas áreas.
Estande de Tiro da Guarda
No
terreno, hoje ocupado pelo Cubas Clube de Tiros, a Companhia Docas do Estado de
São Paulo – CODESP, construiu um estande de tiros para o treinamento da Guarda
Portuária. Sempre que solicitado, este estande era emprestado para a Polícia
Militar.
Como
a Guarda Portuária não tinha efetivo para guarnecer o estande, ele foi cedido,
por contrato, para o Coronel Cubas, que instalou ali o Clube de Tiros e
aumentou a infra-estrutura no local, instalando novas pistas de tiro, cantina e
local para recreação.
No
contrato, ainda em vigor, José Cubas teria que dar instrução e ceder as
instalações sempre que requisitado pela Guarda Portuária, para o treinamento do
seu efetivo.
Segundo
Luiz Roberto Gomes, gerente da Guarda Portuária falou para o “Segurança
Portuária Em Foco”, o SPU consultou a CODESP se ela tinha interesse naquele
terreno. A empresa, através da Guarda Portuária, se pronunciou pelo interesse
da área, visto que ela é utilizada para o treinamento dos seus integrantes.
“Agora,
quando a CODESP necessita do estande para dar o treinamento para os guardas
portuários que estão em treinamento, tem gente querendo contratar um estande
fora da cidade, no qual a empresa terá que desembolsar mais de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais)”, disse Gomes.
Interesse Político
Segundo
o Coronel Cubas, em contato com o “Segurança Portuária Em Foco”, tudo começou
em virtude do interesse de um vereador da cidade, em instalar ali um centro
para animais.
Defesa do Interesse Público
O “Segurança
Portuária Em Foco” solicita que, em nome do interesse público, a Guarda
Portuária, a CODESP, o Sindaport, o vereador Benedito Furtado de Andrade e o
Ministério Público, saiam em defesa desta área para a Companhia Docas, afim de
que ali, a Guarda Portuária continue a utilizar para o treinamento do seu
efetivo.
Fonte: Jornal A Tribuna / TV Record - Edição Segurança Portuária Em Foco
Veja o vídeo do Programa Balanço Geral - TV Record-SP
Henrique, Portugal Marinho, Carlos Carvalhal, Josué de Lima
Em 18 de maio de 2004, aproveitando a realização de uma Sessão solene realizada na Câmara Municipal de Santos, para homenagear os 90 anos da existência da Guarda Portuária, propositura do vereador Benedito Furtado, houve uma grande mobilização da categoria que mudou o futuro da Guarda Portuária no Porto de Santos. Naquele ano, a intenção da CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo, administradora do porto, era terceirizar o serviço de segurança e vigilância. O edital para a contratação de empresas privadas já tinha sido aberto, várias empresas de segurança já tinham efetuado a entrega dos envelopes com as suas propostas. O nome do departamento já tinha sido alterado para Guarda Portuária e Vigilância Patrimonial.
As galerias da Câmara ficaram lotadas dos integrantes da Guarda Portuária
Os integrantes da categoria compareceram em grande número, vestindo camisas pretas com os dizeres “Guarda Portuária Sim, Terceirização Não”, e numa mobilização política, que durou até os bastidores da própria solenidade, presidida pelo vereador Ademir Pestana, conseguiu-se que o presidente da CODESP assumisse publicamente a realização de um concurso público para o cargo de guarda portuário.
Nos bastidores da Câmara: Carvalhal, Henrique, Cirino e Piedermonico
O vereador Benedito Furtado de Andrade falou sobre o baixo efetivo da Guarda Portuária, na época com 165 integrantes. Que em julho daquele ano iria ser implantado o ISPS-CODE e o governo, apesar de ter conhecimento com antecedência, não se preparou, sendo assim, aproveitando a presença do presidente da CODESP neste ato solene, solicitou a abertura imediata de um concurso público.
Benedito Furtado de Andadre
O presidente da CODESP, José Carlos do Melo Rêgo, diz em seu discurso: “Em virtude da eminente implantação do ISPS CODE, a Guarda Portuária ganha uma dimensão maior, em virtude disto, a diretoria da empresa não economizará esforços para a realização de um concurso público, que a princípio será para o preenchimento de 70 vagas, mas posteriormente de mais 200 vagas. A Guarda têm que ser própria, vamos treiná-la, por questão de segurança, a Guarda tem que ser do Porto, por isso, serão desenvolvidos cursos, valorizando os seus profissionais”
José Carlos do Melo Rêgo
Em seguida foi feita a entrega de placa comemorativa ao Cel.PM Gerson dos Santos Rezende, Superintendente da Guarda Portuária e iniciada a homenagem aos funcionários que se destacaram nestes 90 anos:
Superintendente da Guarda Gerson dos Santos Rezende
Os Homenageados: Arnaldo Martins Bassi, em memoriam, recebida por Antonio Carlos dos Santos; Airton Aparecido Gonzaga, Carlos Aurchewesk Neto, Edgar Portugal Marinho, Francisco de Paula Batista, Hélio Marques Azevedo; Hélio Vicente Guimarães, Jeorge Dias Karwaski, Joaquim Luiz de Melo, João Carlos Alves Bica, João Vitor dos Santos, Ten. José Alves de Carvalho, In memoriam Luiz Roberto, Luis Roberto Gomes, in memóriam, Marco Antonio Furtado, Manoel Laureano Perez, Martinho Félix Demare Júnior, in memorian, Nelson Duarte de Carvalho, Nelson Guijarro Garcia, Wilsom Rodrigues, Carlos Roberto Módica, Lídia Perez de Araújo, Messias Batista, Wagner Cardinal, Roldão Gomes Filho, Nelson Ubinha.
A Sessão foi encerrada com as palavras do presidente da Câmara Municipal de Santos, vereador Odair Gonzalez: “A distinção pública hoje conferida a 26 guardas portuários pelo Presidente da CODESP, representa mais do que um reconhecimento individual, é prova inconteste da importância e da contribuição desta valorosa categoria para o crescente desempenho do Porto Santista no cenário nacional e internacional”
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