PARECER DA MP DOS PORTOS RACHA O SETOR

O relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a medida provisória que altera as regras de funcionamento dos portos rachou o empresariado. Ele acatou 137 das 645 emendas parlamentares apresentadas ao texto originalmente enviado pelo governo, mas não conseguiu acabar com as divergências em torno da reforma do setor. A votação da MP 595, na comissão responsável por sua análise, deverá ocorrer na próxima quarta-feira.

Na condição de grandes usuários dos portos, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) declararam apoio ao relatório, em nota oficial. Já os operadores de terminais fizeram duras críticas ao parecer de Braga, que faz mudanças importantes no texto inicial do governo, mas contemplando apenas parcialmente os pedidos levados ao Palácio do Planalto pelo empresário Jorge Gerdau. Ele articulou um documento de consenso com as principais associações empresariais do segmento portuário.

Uma das poucas modificações que têm consenso, no relatório apresentado ontem à comissão mista, é a exigência de funcionamento em tempo integral dos serviços públicos nos portos – o chamado Porto 24 horas. Órgãos como a Receita Federal, a Anvisa e o Ministério da Agricultura precisão estar abertos até mesmo em fins de semana e feriados. Hoje, se um navio atraca às 18h01 de sexta-feira, só consegue descarregar suas cargas na segunda.

Os órgãos públicos deverão funcionar inclusive aos domingos e feriados, segundo Braga, a não ser que haja “prejuízo à segurança nacional e à operação portuária” em si. O senador garantiu já ter obtido garantia do Palácio do Planalto que, se esse novo artigo for aprovada no Congresso, não receberá veto presidencial.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que abriu campanha pelo Porto 24 horas, comemorou a inclusão do artigo. “Isso trará um ganho imediato para o comércio exterior brasileiro”, disse o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, que estima a possibilidade de aumento de quase oito milhões de toneladas na movimentação de contêineres, com a medida. Hoje, em um ranking de 118 países elaborado pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a 106ª posição em tempo médio de desembaraço das cargas com inspeção física – são 5,5 dias.

Outras mudanças propostas pelo relator estiveram longe de receber o mesmo apoio. Uma das maiores controvérsias gira em torno da extensão contratual de mais de 50 terminais em portos públicos com arrendamentos – todos anteriores a 1993, quando entrou em vigência a última Lei dos Portos – vencidos ou prestes a vencer. A disposição do governo era licitá-los imediatamente.

Os atuais operadores pediam mais 25 anos de prazo e prometiam desembolsar cerca de R$ 10 bilhões, em investimentos na ampliação e modernização dos terminais, como contrapartida à renovação. Na semana passada, ao concluir um rascunho de seu relatório, Braga havia decidido dar mais dez anos. O Planalto rejeitou e novo parecer restringe a extensão a cinco anos, mediante aprovação do poder concedente.

 Para o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, o relatório tem “avanços” ao permitir a extensão, mas “retrocessos” ao estabelecer um prazo tão apertado. “É um absurdo. Levamos pelo menos três anos para comprar equipamentos, fazer obras e obter todas as autorizações da agência reguladora. Como amortizar os investimentos em apenas dois anos?”, reagiu.

Em vez de atrair investimentos, segundo Manteli, a MP desestimula os operadores e tende a sucatear os terminais. Ele acredita que as mudanças propostas pelo relator não vão evitar a judicialização do setor, com os atuais arrendatários correndo para os tribunais, em busca de liminares para manter suas operações.

Os terminais de contêineres em portos públicos, com contratos depois de 1993, também protestaram. Eles arrendaram instalações por 50 anos, divididos em dois períodos de 25 anos. Queriam a renovação antecipada da segunda parte do contrato, que ocorreria só a partir de 2020 em quase todos os casos, para garantir maior tempo de amortização para seus investimentos. Braga concedeu esse direito, mas “a critério do poder concedente”, sem nenhuma garantia às empresas.

“Enquanto isso estiver apenas no terreno das possibilidades, não passa de uma expectativa de direito, e não de um direito assegurado. Se é a critério do poder concedente, a renovação antecipada pode não se materializar”, afirmou Sérgio Salomão, presidente da Abratec, a associação que representa terminais de contêineres, lembrando que a medida destravaria outros R$ 10 bilhões em investimentos no setor.

O relator também introduziu, na MP, a figura de terminais-indústria. Ela dispensa, de chamada pública, empresas que querem construir terminais portuários para movimentar suas próprias cargas. Braga, no entanto, vedou totalmente a possibilidade de movimentação de cargas de terceiros – mesmo quando houver capacidade ociosa. Nesses termos, a medida não agrada às distribuidoras de combustíveis, entre outros possíveis investidores.

Braga mexeu ainda nos critérios de licitação de terminais em portos públicos, que previam menor tarifa e maior movimentação de cargas, para definir os vencedores. Ele incluiu a maior eficiência como um dos critérios.

Os trabalhadores portuários ficaram satisfeitos com o relatório e suspenderam a previsão de greve. Braga manteve os ajustes prometidos aos sindicatos em acordo fechado no mês passado.

 

Fonte: Valor Econômico/Informativo dos Portos

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GUARDA PORTUÁRIA NAS MÃOS DA SEP

O relatório final sobre a Medida Provisória (MP) 595, a chamada MP dos Portos, será votado na próxima quarta-feira (24) na comissão mista do Congresso criada para analisar a MP. O texto foi lido hoje (17) pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e uma nova reunião para discussão da matéria na próxima terça-feira (23).

Das 645 emendas apresentadas pelos parlamentares à medida provisória, 137 foram acolhidas pelo relator. Segundo Braga, isso foi resultado de um diálogo permanente. “Construímos um parecer feito não pelo relator, mas pela comissão, pelo governo, pela sociedade, pelas entidades de classe, enfim, pelo povo brasileiro”, disse o relator. (exame)

O relator da Medida Provisória nº 595 de 2012, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), apresentou nesta quarta-feira (17) seu parecer na Comissão Mista que analisa a matéria. Segundo ele, o texto é resultado das negociações feitas durante quase dois meses de debate sobre a Medida, conhecida como MP dos Portos, e que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. O novo projeto revoga e substitui a Lei nº 8.630 de 1993, antigo marco regulatório do setor.

Na apresentação do relatório, Braga explicou que contemplou 137 das 645 apresentadas. “Tivemos a participação intensa dos parlamentares, senadores e deputados, um grande diálogo foi estabelecido com a sociedade, com o governo e nós efetivamente construímos um texto que avançou e trouxe conquistas para a economia brasileira”, afirmou o senador.

O relator defendeu que a aprovação da medida permitirá uma melhoria da infraestrutura portuária e o tornará o Brasil mais competitivo internacionalmente.

“Construímos um relatório que traz a certeza de que o Brasil terá um custo menor e que viabilizará as condições para que o governo e o país tenham um PIB mais acelerado com geração de emprego e renda para o nosso povo e competitividade para a indústria brasileira”.

Durante a reunião de hoje, ficou definido que os parlamentares debaterão o parecer na próxima terça-feira, dia 23, pela manhã e que a votação será realizada na quarta-feira (24), às 14h30.

Trabalhadores

No que diz respeito à questão trabalhista, o relatório contemplou as reivindicações e o acordo realizado entre os trabalhadores portuários e o governo federal – diálogo que foi intermediado por Eduardo Braga.

“Criamos uma aposentadoria especial, criamos uma renda mínima, criamos o reconhecimento com relação à convenção 137 da OIT, avançamos sobre a profissionalização, sobre reconhecimento das categorias diferenciadas, enfim, foi ampla a negociação. Construímos um texto de consenso, que representa ganhos de direitos aos trabalhadores”, explicou.

Representantes sindicais dos trabalhadores portuários afirmaram que a greve prevista para amanhã (18) está suspensa em função da manutenção do acordo.

“Como ele (o relatório) contempla a questão trabalhista, eu pondero para os nossos companheiros sindicalistas que suspendam a greve de amanhã, para que a gente possa discutir até terça feira o relatório com tranquilidade”, disse o deputado Paulo Pereira (PDT/SP), presidente da Força Sindical.

Concessão dos portos

A concessão e o arrendamento do porto público serão realizados a partir de uma licitação e mediante contrato. Ao contrário do que estava previsto do MP 595, os contratos de concessão de portos públicos a empresas privadas, celebrados pela União antes da promulgação da Lei 6.830 poderão, a critério do poder concedente e independentemente do seu prazo de vigência, ser renovados uma única vez, pelo prazo de até cinco anos.

Além disso, os contratos já firmados sob a antiga lei dos portos, que possuam previsão expressa de prorrogação ainda não realizada, poderão ter sua prorrogação antecipada, a critério do poder concedente.

Outra alteração apresentada pelo parecer do relator sobre a concessão dos portos públicos diz respeito à descentralização administrativa. Assim, o relatório traz um dispositivo prevendo que a União poderá delegar aos estados ou municípios que tenham recebido delegação para a exploração de porto a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos.

Debates

Desde que foi escolhido relator da MP dos Portos, Braga se colocou à disposição de diversos setores para debater o assunto. Ele apresentou um cronograma de trabalho, em que sugeria a realização de audiências públicas para ouvir os principais envolvidos. Ao todo, em quase dois meses de diálogo, a Comissão Mista realizou sete audiências públicas, em que foram ouvidos 38 pessoas, entre elas, trabalhadores portuários, empresários – usuários e operadores dos portos – e representantes do governo federal, além dos governadores da Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Além das audiências públicas, Braga se reuniu mais de uma vez com representantes dos setores que atuam na área portuária.

Guarda Portuária

A Guarda Portuária fica agora nas mãos da Secretaria Especial de Portos – SEP, secretaria esta que foi a responsável por excluir a Guarda do texto da MP – 595, a fim de poder terceirizar o serviço de segurança nos portos.

O relator inseriu a Guarda no Art.17 – item XV – Organizar a guarda portuária, em conformidade com a regulamentação expedida pelo poder concedente.

No seu parecer, o relator comenta: “houve a positivação, no art. 17, de que compete à administração do Porto organizar a guarda portuária (providência que evita a terceirização de atividade-fim inerente à segurança dos portos nacionais)”.

 

Leia o relatório e o Projeto de Lei de Conversão aqui.

Leia também:


SEP QUER ACABAR COM A GUARDA PORTUÁRIA

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RELATOR ADIA APRESENTAÇÃO DE PARECER SOBRE MP DOS PORTOS

O Palácio do Planalto resiste às mudanças propostas pelo relator da medida provisória que trata da reforma dos portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ao texto originalmente enviado ao Congresso. Com isso, Braga suspendeu a apresentação de seu relatório à comissão parlamentar responsável pela análise da MP 595, que estava prevista para amanhã. Não há nova data prevista. Na melhor das hipóteses, o parecer sairá na semana que vem, mas ainda é preciso contornar diferenças entre a visão do Planalto e as propostas do senador.

Braga já advertiu a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, sobre o risco de derrota na comissão mista caso não haja alterações no texto original da MP. Para evitar problemas na votação, ele queria incorporar boa parte dos pedidos feitos pelo empresário Jorge Gerdau, que fez uma coletânea de sugestões à medida provisória.

A principal resistência dos ministros é com a proposta de dar um prazo de mais dez anos aos contratos de arrendamento nos portos públicos que são anteriores a 1993 e estão vencidos ou prestes a vencer. De acordo com a MP, esses terminais — são mais de 50 — deveriam ser relicitados. Os atuais arrendatários vinham propondo investimentos de R$ 10 bilhões, na ampliação e modernização dos terminais, em troca de uma extensão contratual. Braga havia concordado com isso e pensava em fixar, no relatório, um prazo de 36 meses para os investimentos. O Planalto, no entanto, rejeita a mudança.

Os ministros também não gostam da proposta de criação da figura de terminais-indústria. A MP liberou a construção de novos portos privados, sem exigência de carga própria, mas previa a abertura de chamada pública. Trata-se de um processo seletivo no qual empresas podem apresentar projetos alternativos a novos portos. Associações empresariais do setor propunham que companhias usam terminais exclusivamente para escoar sua própria produção fossem dispensadas do processo.

O adiamento do relatório abre, de certa forma, uma corrida contra o tempo. A MP tem validade até o dia 16 de maio e não pode mais ser reeditada. Além de ser aprovada pela comissão, tem que passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, antes de ser sancionada.

No setor, houve forte especulação sobre a possibilidade de que o Planalto esteja trabalhando com a perspectiva de “queda” da MP, diante da forte oposição que ela tem encontrado. Os rumores surgiram após a reunião da presidente Dilma Rousseff com o economista Delfim Netto, ontem, que é crítico do pacote de reforma dos portos.

 

 

Fonte: Valor Econômico

 

 

 

 

 

 

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A GUARDA PORTUÁRIA SERÁ MANTIDA, GOVERNO E SINDICALISTAS ENTRAM EM ACORDO SOBRE A MP DOS PORTOS

Acordo põe fim à ameaça de greve programada para o dia 25 de março.

Relator da MP diz que vai discutir cadastro para trabalhadores.

 

 

O governo federal e sindicatos que representam trabalhadores do setor portuário anunciaram nesta quinta-feira (21) acordo sobre o texto da Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos. Com isso, segundo os sindicalistas, está suspensa a paralisação nos portos públicos brasileiros programada para o próximo dia 25.

O acordo saiu depois de cerca de duas horas e meia de reunião entre centrais sindicais (CUT, Força Sindical e CTB) e o líder do governo no Senado e relator da MP 595, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). De acordo com ele, restou apenas uma “pendência” entre as exigências feitas pelos representantes dos trabalhadores: a criação de um cadastro dos portuários, que pode ficar ou não dentro dos Ogmos (Órgãos Gestores de Mão-de-Obra), e que vai servir de referência para a contratação dos trabalhadores por portos públicos e privados.

O Ogmo é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão-de-obra dos trabalhadores portuários avulsos - que não têm vínculo empregatício com as companhias docas.

"Precisamos encontrar uma forma para que os trabalhadores tenham cadastro, tenham registro. Não significa que esse registro vai ser no Ogmo. Pode ser na Delegacia do Trabalho Marítimo, no sindicato. Precisamos encontrar um texto, mas isso não envolve compromisso do governo, não faz parte do acordo", disse Braga após a reunião. A proposta deve ser apresentada aos sindicatos na próxima semana.

Braga negou que a substituição dos Ogmos pelo cadastro não traga mudanças no sistema de contratação de trabalhadores do setor. De acordo com ele, ao contrário dos Ogmos, que cobram uma taxa de 6,5% sobre o salário dos trabalhadores, não haverá custo na contratação via cadastro – apesar de ele ser obrigatório. Essa medida, segundo Braga, vai garantir aos portos mão-de-obra especializada.

O líder do governo negou, porém, que os trabalhadores hoje representados pelos Ogmos vão ter preferência nesse cadastro. Já o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disso que os sindicalistas vão exigir que os trabalhadores dos Ogmos sejam contratados pelos novos terminais.

“Nós abrimos mão do Ogmo como órgão gestor [das contratações] tanto para porto público como para porto privado, mas não abrimos mão de que os trabalhadores relacionados no Ogmo sejam as pessoas para serem contratadas nesses novos terminais”, disse ele.

Pontos do acordo

 O acordo prevê ainda a inclusão no texto da nova lei sobre a atuação dos portos um dispositivo que proíba a contratação de trabalhadores temporários pelos operadores portuários, conforme exigência dos sindicatos.

Também foi acordada a inclusão no texto da Medida Provisória da Guarda Portuária, que terá a atuação regulamentada pela Secretaria de Portos da Presidência da República. Outra medida incluída no texto é a criação de um grupo com membros do governo, trabalhadores e empregadores, para debater o treinamento e a qualificação dos portuários.

Plano do governo

 No final de 2012, o governo federal divulgou um pacote de medidas para ampliar os investimentos no setor portuário e reduzir o custo com movimentação de carga no país. Entre as principais medidas estão o fim de cobrança de outorga nos leilões de terminais – os vencedores serão aqueles que propuserem o menor preço para transportar a maior quantidade de carga -, e a permissão para terminais privados, os chamados TUPs, transportarem carga de terceiros (esses portos pertencem a empresas, como Vale e Petrobras, que hoje só movimentam carga própria).

O governo, então, publicou a medida provisória 565, que estabelece novas regras para o setor portuário e está agora sob análise do Congresso. A MP acabou por gerar insatisfação entre os portuários.

 

Fonte: G1

 

 

 

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MANUTENÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA É ACEITA PELO GOVERNO

Na reunião que acontece hoje, o governo vai tentar garantir um acordo para a aprovação da MP dos Portos e evitar uma greve marcada para a próxima segunda-feira (25/03).

 

 

Depois de algumas tratativas, o governo aceitou a manutenção da Guarda Portuária, a distinção entre sindicatos de trabalhadores de portos públicos e privados, o que beneficia as federações de portuários já existentes e uma espécie de “bolsa-portuário”, que beneficiaria trabalhadores em idade de se aposentar e que não têm cobertura do sistema previdenciário.

Regime Temporário

Para diminuir a resistência dos sindicatos, na reunião que acontece hoje, o Governo tentará avançar em um acordo pela aprovação da MP 595. Um dos pontos que serão levados aos trabalhadores é a disposição em incluir um artigo proibindo contratos temporários, normalmente de três a seis meses, com carteira assinada nos terminais localizados em portos públicos. Os órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) exercem monopólio sobre a alocação de trabalhadores nesses terminais. No entanto, uma série de operadores têm conseguido liminares judiciais que permitem a contratação temporária, via CLT. É o caso de muitos terminais de granéis sólidos nos meses de safra agrícola.

Para atender aos sindicatos, o relator da MP 595, Eduardo Braga (PMDB-AM), deverá incorporar ao texto original, a pedido do governo, um artigo vetando explicitamente essa situação.

Mão de Obra Avulsa

No principal item de reivindicação dos trabalhadores, que é a obrigatoriedade de os portos privados contratarem mão de obra avulsa, que é feita por meio dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos), ainda não houve acordo.

Os representantes dos trabalhadores fizeram uma proposta de flexibilização, eles aceitam que os portos privados que transportem sua própria carga não precisam ter obrigatoriedade de contratar avulsos, no entanto, o governo quer manter o texto da lei que desobriga os privados de contratarem avulsos.

Os trabalhadores não querem fechar o acôrdo sem o atendimento desse ponto, mas abriram uma possibilidade: que os novos portos privados criem seus próprios órgãos de recrutamento de trabalhadores avulsos, em uma transição ao longo dos próximos anos.

A proposta será levada à presidente Dilma Rousseff, para que ela tome uma posição antes da reunião marcada com os trabalhadores. Caso não haja acordo, os trabalhadores ameaçam convocar uma greve para segunda em todos os portos do país.

Outras exigências dos trabalhadores, como a criação de um piso salarial, ou número de horas mínimas trabalhadas por semana para os trabalhadores avulsos nos portos, e a inclusão de garantias de competitividade dos portos públicos, poderão ser alteradas ou incluídas na MP.

"O governo não aceita é mexer na essência do projeto, que é a garantia da maior eficiência, ampliação de capacidade e competitividade do setor".

O presidente da comissão, José Guimarães, líder do PT na Câmara, esta otimista em relação a um acordo na quinta-feira.

Nesta quarta-feira, uma nova audiência pública sobre o tema no Senado ouviu o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, o presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Bernardo Figueiredo, e representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Governo atende aos empresários

O Governo aceita a renovação antecipada dos contratos de arrendamento firmados depois de 1993, que geralmente expiram depois de 2020, a fim de liberar investimentos na expansão de suas instalações.  A renovação dos contratos por 25 anos já era possível, mas só seria discutida de 24 a 36 meses antes do término da primeira "perna" dos contratos.

"Não vemos problema nenhum em antecipar os investimentos e renovar para a segunda perna", disse Cristino. A cessão de áreas contíguas aos terminais, para permitir as ampliações, será discutida caso a caso.

 

Reunião

 

Hoje, o relator da Comissão Mista, Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), se reúne mais uma vez com centrais sindicais representantes de trabalhadores portuários para negociar um acordo em relação à Medida. A audiência de hoje deveria ser a última oitiva, segundo o cronograma apresentado por Braga, mas os membros da comissão aprovaram requerimento para convidar a falar sobre o tema os governadores da Bahia, Jaques Wagner; de Pernambuco, Eduardo Campos; e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Também será ouvido o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa. A data dessa audiência pública ainda será definida.

 

 

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PORTUÁRIOS ENTREGAM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES A RELATOR DA MP DOS PORTOS

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra e representantes dos portuários e das centrais sindicais entregaram nesta terça-feira (19) ao Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da Medida Provisória 595, a pauta com os itens que os sindicalistas reivindicam que constem e também os que eles querem que sejam retirados do texto final da MP dos Portos. Entre os itens estão a evolução da negociação coletiva e o reconhecimento de categoria diferenciada pelos acordos feitos pelos sindicatos.

Os sindicalistas fizeram questão de lembrar que hoje a categoria deveria estar em greve, mas que a paralisação foi suspensa até o dia 25 porque estão apostando nos resultados da mesa de negociação.

“Optamos pelo diálogo”, disse o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, explicou para o senador que os itens que constam da pauta dos trabalhadores são princípios de consenso construídos junto aos portuários e devem nortear as negociações.

“Do ponto de vista dos trabalhadores temos de discutir esses princípios que construímos e queremos celeridade na negociação. Lembrem-se da greve”, alertou Vagner se referindo ao indicativo de paralisação já aprovado para o próximo dia 25.

Para o presidente da CUT a reunião foi produtiva e a expectativa é de que seja rapidamente fechado um acordo que garanta os direitos dos trabalhadores.

Relator afirma que há avanços na negociação com trabalhadores

O relator da Medida Provisória 595/2012, Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), reuniu-se nesta manhã (19) com representantes das Federações e Sindicatos de trabalhadores portuários. Braga declarou que houve uma evolução na negociação e que a classe trabalhadora trouxe avanços para o debate sobre a MP dos Portos, como é conhecida a matéria.

“Acho que tivemos avanços tanto da parte das centrais, que representam a classe trabalhadora, quanto avanços do governo. Na condição de relator, estamos apenas coordenando esse entendimento para submeter (o relatório) à Comissão Mista de deputados e senadores e esperamos na quinta-feira, às 10h30, termos colocado de pé um entendimento que represente avanço para a categoria, avanço na garantia do direito dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, uma eficiência e uma competitividade para a modernização de nossos portos”, afirmou o senador.

A reunião anunciada para a próxima quinta-feira (21) deve trazer os pontos de consenso entre trabalhadores e governo no que diz respeito à questão trabalhista da MP dos Portos. Os trabalhadores portuários previam fazer uma paralisação hoje, mas, após a abertura de diálogo com o governo e a continuidade das negociações com o relator para rever pontos da matéria, a greve foi adiada. “Estamos estabelecendo esses avanços do ponto de vista da técnica legislativa, da técnica jurídica e da convalidação com o governo e com a Comissão”, explicou Braga.

O relator da matéria disse, ainda, que a articulação com os trabalhadores portuários trata de temas gerais que dizem respeito à categoria. “Estamos concluindo uma primeira etapa (do debate) que representa o tema dos trabalhadores nos portos organizados e nos portos privados”, finalizou.

Audiência pública

A Comissão Mista que analisa a MP 595/2012 ouviu hoje entidades do governo federal sobre a operação dos portos brasileiros. Estavam presentes representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Receita Federal do Brasil, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

Nova reunião da Comissão Mista está prevista para amanhã (20).

Fonte: CUT/ FNP/ AssCom Sen.Eduardo Braga

Edição: Segurança Portuária Em Foco

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GUARDA PORTUÁRIA LUTA CONTRA MP-595

A AGPERJ esteve presente em Brasília na última terça e quarta-feira representada pelos Guardas Portuários Dejacy, Péricles e Camargo onde se juntaram aos representantes do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro Biniou e Mendonça com o objetivo de buscarem apoio dos parlamentares nas emendas propostas na MP 595.

Dos vários parlamentares procurados pelo grupo destacam-se as recepções dadas pelos Deputados Federais Nelson Marquezelli (PTB –SP), Edson Santos (PT-RJ) e Marcio França (PSB-SP). Marquezelli, membro titular da comissão que trata da MP dos Portos, mostrou-se indignado com a possibilidade de exclusão da Guarda Portuária na Segurança dos Portos e afirmou que dará todo o apoio necessário para a aprovação das emendas que visam manter a permanência de atuação da categoria. O deputado paulista também alertou o grupo quanto a manobra do Governo de manipular informações para justificar a extinção da Guarda Portuária, como o fato de que, segundo o Governo, a média salarial dos componentes da Guarda Portuária, próximos ao teto do funcionalismo público. Já o deputado Edson Santos, mesmo não fazendo parte da comissão, dedicou seu tempo no intuito de ajudar o grupo usando de sua influência para que os mesmos pudessem conversar pessoalmente com representantes de alta importância no Governo.

Representantes da Guarda com o Deputado Federal Nelson Marquezelli

O grupo foi apresentado em um primeiro momento ao Deputado Federal Luiz Sergio (PT-RJ) que informou que o Governo também estaria usando como justificativa para implementação da MP dos Portos estatísticas baseadas no fato de que a tarifa aplicada para a movimentação de cada contêiner no Porto de Santos custaria torno de $360,00, valor 47% maior que o aplicado no Porto de Roterdã.

No entanto a realidade era outra, pois o Deputado estava com um estudo da FGV, encomendado pela FIESP, onde se percebia que o Governo estava manipulando as informações, escolhendo o Porto mais caro do Brasil e comparando com o porto mais em conta internacional. Porém o Deputado luiz sergio alertou que a tarifa do Rio, por exemplo era mais barata que a de Roterdã e que foram apontados diversos portos internacionais com tarifas mais elevadas que a de Santos.

Em seguida o Deputado Federal Edson Santos se dirigiu com os representantes da Guarda Portuária para a sessão que ocorria na Comissão dos Portos e pessoalmente solicitou aos Deputados e Senadores presentes o apoio necessário para a Guarda Portuária. Marcio França, autor de duas emendas propostas na MP 595, cujo assunto trata-se especificamente da Guarda Portuária, alertou o grupo ao afirmar que o Governo não tem interesse em manter as Companhias Docas como autoridades portuárias e que a sobrevivência da Guarda Portuária dependeria exclusivamente das aprovações das emendas propostas.

O grupo também recebeu o apoio do Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da comissão da MP dos Portos, através do seu chefe de gabinete, Dr. Alexandre, por quem foram recepcionados. Vale ressaltar que o Dr. Alexandre foi o responsável pela indicação do presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro para participar como membro palestrante da audiência pública sobre a MP dos Portos a ser realizada na próxima semana.

Por fim os representantes da Guarda Portuária assistiram a sessão da Comissão dos Portos onde ficou decidido a realização de audiência pública com participação dos representantes portuários a serem ouvidos nos dias 05 e 06 de março e representantes das empresas portuárias, usuários e especialistas a serem ouvidos no dia 12 de março. A participação do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro na audiência pública foi confirmada para o dia 06 de março.

O cronograma de trabalho da Comissão

05.03.2013 – Representantes dos Trabalhadores Portuários

1. FNE – Federação Nacional dos Estivadores

2. FNP – Federação Nacional dos Portuários

3. FENCCOVIB – Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, Nas Atividades Portuárias.

4. Representante do Ministério Público do Trabalho

06.03.2013 – Representantes dos Trabalhadores Portuários

1. FETAPORT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários

2. STSPPERJ – Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro

3. Representante da Intersindical da Orla Portuária do Estado do Espírito Santo

12.03.2013 – Representantes das Empresas Portuárias / Usuários / Especialista (Grupo 1)

1. FENOP – Federação Nacional dos Operadores Portuários

2. FENAVEGA – Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário

3. ABRATEC – Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público

4. Paulo Fernando Fleury – Presidente do Instituto de Logística e Supluy Chaim - ILOS

5. Sérgio Aquino – Ex-Presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos

6. ABTP – Associação Brasileira dos Terminais Portuários

13.03.2013 – Representantes das Empresas Portuárias / Usuários / Especialista (Grupo 2)

1. CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

2. CNI – Confederação Nacional da Indústria

3. CNT – Confederação Nacional do Transporte

4. Jorge Gerdau Johannpeter - Coordenador da Ação Empresarial

5. Antonio Delfim Neto – Ex-Ministro da Fazenda

6. ABDIB – Associação Brasileira da Indústria de Base e Infraestrutura

20.03.2013 - Representantes do Governo Federal

1. SEP – Secretaria Especial de Portos

2. Ministério dos Transportes

3. Ministério do Trabalho e Emprego

4. Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

5. ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários

6. EPL – Empresa de Planejamento e Logística

Fonte: Péricles Lata Mosso - Diretor Jurídico AGPERJ

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POLÊMICA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MP-595

A audiência pública realizada nesta quarta-feira no Congresso Nacional, para avaliar a MP 595 gerou protestos dos trabalhadores portuários. O motivo foi a inclusão do Sindicato dos Transportes Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores do Estado (Settaport) no grupo formado para discutir o novo marco regulatório dos portos.

A participação da entidade laboral foi muito criticada pelos sindicalistas, sobretudo os de Santos. “Foi uma manobra traiçoeira e de bastidores que permitiu a participação na mesa de negociação de uma entidade que entendemos ser alheia à atividade portuária", disse o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva.

Ele criticou os critérios usados para permitir o ingresso do Settaport. “Criaram na hora um mecanismo de votação entre as representações para avaliar a entrada de um sindicato estranho ao segmento, que acabou aceito com as bênçãos de alguns caciques do PT”.

MPT é incluído

Os sindicalistas elogiaram, porém, a aceitação, pelo relator da MP, Eduardo Braga (PMDB-AM), do representante do Ministério Público do Trabalho, Maurício Coentro Paes de Melo, chefe da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), na comissão de trabalho.

Para o presidente do Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras (Sindogeesp), Guilherme do Amaral Távora, os trabalhadores ganharam um aliado. “O promotor se colocou ao lado dos portuários por discordar de algumas cláusulas da MP que retiram direitos da categoria, e por isso, pedimos sua participação no grupo de trabalho”.

Cronograma

O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) apresentou, na audiência, o cronograma de trabalho. Braga é relator da matéria e propôs requerimento solicitando a realização de audiências públicas para ouvir diferentes segmentos ligados à MP dos Portos, como é conhecida a Medida. Os membros da Comissão aprovaram o requerimento apresentado pelo relator.

A agenda prevê que as audiências públicas ocorram nas próximas três semanas, até o dia 20 de março. Já na próxima semana, entre os dias 5 e 6 de março, os parlamentares receberão os representantes de federações nacionais dos trabalhadores portuários. Para a semana seguinte, entre os dias 13 e 14, a Comissão Mista ouvirá representantes da iniciativa privada, os operadores portuários – representando um segmento – e os usuários de portos, como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional da Agricultura – representando outro.

Na última semana prevista para as audiências públicas, até o dia 20 março, representantes do governo falarão sobre a MP dos Portos. Serão convidados representantes dos ministérios dos Transportes, do Trabalho, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Secretaria de Especial de Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Além desses segmentos, a Comissão Mista deve receber também especialistas do setor de logística e portos, como economistas e engenheiros.

Ainda conforme o cronograma aprovado, o relator deve apresentar parecer sobre a Medida no dia 3 de abril. A apreciação do relatório pela Comissão Mista está prevista para o dia 10 de abril.

Braga defendeu a pluralidade do debate ao apresentar a proposta de cronograma de trabalho. Para o senador, todos devem ter espaço para falar durante as audiências públicas. “Não posso dar um peso e uma medida a um grupo e outro peso e outra medida a outro grupo. Isso não faz parte da minha política, não trabalho assim”, declarou.

 

 

 

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PORTUÁRIOS PLANEJAM NOVA GREVE

Se as negociações sobre MP não avançarem, portuários planejam nova greve.

Foto: Luís Macedo/Agência Câmara de Notícias

Portuários de Santos em manifestação na Câmara Federal

A partir de hoje, o governo começou a analisar sete propostas principais apresentadas pelas centrais sindicais e federações de trabalhadores na semana passada. A ideia é dar uma resposta já na sexta-feira, em nova reunião que deverá contar com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP 595. Entre as propostas apresentadas pelos trabalhadores, está a adoção integral a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura direitos para os funcionários dos portos.

As lideranças dos trabalhadores portuários de Santos já decidiram: caso as negociações com o Governo Federal a respeito da MP 595 não tenham um desfecho favorável à categoria, a próxima greve nos portos será de, no mínimo 24 horas, ou por tempo indeterminado.

A proposta foi aprovada ontem (25), durante reunião dos nove dirigentes de sindicatos do setor, e será levada aos demais sindicalistas do País, nesta semana, na Capital Federal.

Senador Eduardo Braga recebe sindicalistas

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), recebeu nesta terça-feira (26) o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical, e representantes dos sindicatos dos portuários para tratar da agenda de trabalho da comissão mista que vai apreciar a MP 595, conhecida como MP dos Portos.

Mais uma vez, Braga, relator da matéria na comissão, abriu espaço para o diálogo com os trabalhadores portuários. O cronograma deve ser divulgado durante reunião marcada para amanhã (27).

 

Amanhã o número de dirigentes sindicais no Distrito Federal deve aumentar consideravelmente em função da audiência pública convocada pela comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP.

Na reunião de ontem, na sede do Sindaport, os dirigentes sindicais concluíram que, se não fosse a ocupação do navio chinês Zhen Hua 10 no Porto de Santos, na semana passada, e a greve nacional de seis horas, as negociações não teriam avançado.

Isso porque, após a paralisação nacional, o Governo concordou em rever alguns pontos da MP, que cria novo marco regulatório para os portos, e fechou um acordo com os sindicalistas.

Em reunião no período tarde, com o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, no Palácio do Planalto, os representantes dos portuários concordaram em não fazer greve até 15 de março.

O Governo, por sua vez, assumiu compromissos, como a formação do que se convencionou chamar ‘mesa de diálogo’, com previsão dos trabalhos serem concluídos até o dia 15. Até lá, a Secretaria de Portos não enviará, à presidente Dilma Rousseff, proposta de decreto para regulamentar a MP e o Governo não licitará arrendamentos de terminais nem fará concessões portuárias.

Agenda de compromissos em Brasília

Uma audiência pública no Congresso Nacional e uma nova reunião na Casa Civil marcam a semana dos trabalhadores portuários, avulsos e empregados das companhias docas estatais. Os dois compromissos fazem parte da importante agenda que as lideranças dos nove sindicatos portuários de Santos terão na capital do País. 

O primeiro deles acontece amanhã, no Congresso Nacional, e reúne diversos representantes do seguimento marítimo para discutir, em audiência pública, os rumos da Medida Provisória 595. Acompanham os sindicalistas no importante encontro os deputados federais, Márcio França (PSB-SP) e Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho da Força.

Além deles, estarão presentes os representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Conferentes, Consertadores, Vigias, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navio (FENCCOVIB).

Não menos insatisfeitos com o novo marco regulatório dos portos, empresários do setor também participam da reunião pública. A lista de presença deve contar, ainda, com senadores e deputados federais que compõem a comissão parlamentar mista formada para apreciar as 645 emedas apresentadas à MP.

 

A presença do relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) está sendo aguardada pelos dirigentes. "É a peça chave de todo esse processo e por isso a nossa atuação deve ser focada nele, sobremaneira por ser o nome escolhido para representar o Governo, autor da MP", disse o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

 

Na sexta-feira, o encontro será na Casa Civil da Presidência da República e terá a participação do ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, e técnicos do Governo. "São dois eventos decisivos para sabermos se o Governo está apenas ganhando tempo ou se está mesmo disposto a rever algumas cláusulas da MP e fazer valer o termo de compromisso que assinou".

SEP centralizará administração dos portos

O ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, disse na manhã desta terça-feira que a medida provisória que define o novo marco regulatório dos portos, a MP 595, objetiva eliminar a administração caótica desses terminais.

O governo fez um plano de logística e de projeto de administração dos terminais, com auxílio de consultorias privadas, para definir a nova forma de atuação dos portos, garantindo maior eficiência do escoamento da produção.

Ele explicou que, atualmente, a administração dos portos se dá por meio de vários órgãos e que esses órgãos não conversam entre si, gerando uma situação caótica nos terminais. Segundo o ministro, depois desses estudos o governo quer garantir, por meio da medida provisória, uma maior integração de todas essas entidades, em um trabalho sintonizado. "Sem MP, não haveria condições políticas de organizar portos privativos", afirmou.

Ainda de acordo com Leônidas, a nova normatização foi discutida com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio tribunal recomendou essa padronização de procedimentos. "A administração dos portos será centralizada na Secretaria Especial de Portos", disse o ministro.

 

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