MINISTÉRIO DO TRABALHO REGISTRA 40 IRREGULARIDADES NO PORTO DE SANTOS

Operação analisou cumprimento de normas de segurança e atuação dos motoristas que atuam no cais santista

Verificar o cumprimento das normas de segurança portuárias, autuar infratores e orientar os caminhoneiros que atuam nos portos são os objetivos da operação Porto Seguro, que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou em vários estados, na última terça-feira (4). No cais santista, a força-tarefa contou com a participação de 20 auditores fiscais do trabalho e vistoriou 30 veículos. Foram registrados 40 flagrantes.

A operação Porto Seguro também foi realizada em complexos portuários de outros estados como Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. Em alguns portos, os trabalhos da força-tarefa de fiscalização vão continuar hoje. Na região, a ação foi encerrada ontem.

O objetivo da iniciativa foi verificar o cumprimento da NR 29, a norma que regulamenta o trabalho portuário, sob o ponto de vista de saúde e segurança. Pela manhã, auditores do Ministério do Trabalho se reuniram na Cidade para definir os pontos onde a fiscalização seria intensificada. Em seguida, seguiram para a área portuária e, no fim da tarde, avaliaram os autos de infração expedidos.

Duas equipes se dividiram para atuar no cais santista, especificamente em sua Margem Esquerda. A primeira delas se concentrou nas proximidades do terminal Copersucar e do Armazém 15, em Outeirinhos. Já outros servidores seguiram para a região onde fica a Libra Terminais, nas proximidades da Ponta da Praia.

“Definimos em nível nacional um trabalho para a gente verificar, nos portos do Brasil, como está a segurança do trabalhador. A gente tem olhado itens específicos da NR29 e temos olhado também a questão dos motoristas que entram e saem. Eles têm alguns problemas com jornadas de trabalho, que não são respeitadas. E isso é um dos principais fatores de acidentes que acontecem em rodovias e até aqui mesmo dentro do Porto”, destacou o auditor fiscal do trabalho Paulo Rogério Moreira de Oliveira.

Entre os flagrantes registrados ontem, durante a operação no complexo marítimo, estão irregularidades relacionadas aos caminhões, às cargas e aos motoristas. No primeiro caso, foi percebida a falta de itens de segurança nos veículos, como luzes e sinalização de ré. Também foram encontrados contêineres destravados sobre os caminhões, o que pode causar graves acidentes, como tombamentos, resultando em vítimas fatais.

Com relação aos caminhoneiros, o problema está no registro profissional e nas longas jornadas de trabalho. “Fiscalizamos motoristas autônomos, donos do próprio caminhão e os de empresas. Em todos os casos, encontramos irregularidades”, explicou o auditor fiscal do trabalho.

Autuações

Todos os problemas observados serão registrados em autos de infração. Em seguida, a equipe do Ministério do Trabalho fará um levantamento das ocorrências e encaminhará as multas aos infratores.

“São vários os flagrantes. Temos fichas próprias para autuação e vamos fazer reuniões para verificar todas as irregularidades. Com os autos, as empresas autuadas têm 20 dias para defesa. Depois, é imposta uma multa e, em seguida, a empresa ainda pode entrar com recurso, se achar que é viável”, explicou o auditor fiscal do trabalho Paulo Rogério de Oliveira.

A operação Porto Seguro contou com a participação do efetivo da Gerencia Regional do Trabalho de Santos, da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo e ainda de outras gerências da região.

“Também é importante nós deixarmos claro para os trabalhadores que é uma fiscalização para verificar infrações e também orientar. A gente está orientando os motoristas em relação à segurança deles próprios e à necessidade dos itens de segurança obrigatórios”, destacou o auditor fiscal, que coordenou a operação realizada na Margem Direita do Porto de Santos.

Fonte: Jornal A Tribuna

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OPERAÇÃO FLAGRA IRREGULARIDADES NO PORTO DE PARANAGUÁ

Inspeção “Porto Seguro” interdita plataformas de acesso e serviços em altura

Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) realizou no início do mês a operação "Porto Seguro", no Porto de Paranaguá (PR).

O objetivo da ação foi verificar desde o transporte dos motoristas no carregamento das cargas à segurança e saúde dos trabalhadores portuários. Foram analisados aspectos de acesso às embarcações, sinalização, maquinários e o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NR 24, NR 29 e NR 35) de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais nos serviços portuários. 

Durante a fiscalização, a equipe constatou no local e em entrevistas com os trabalhadores várias irregularidades, destacando a sinalização portuária inadequada, e a inexistência de local apropriado para repouso, vestiário e alimentação. Também foi detectada a falta de treinamento e formação sobre segurança no trabalho em altura e a ausência do uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs).

Segundo o coordenador da operação, o auditor Fabio Lantmann, a fiscalização foi motivada por requisição do Ministério Público do Trabalho (MPT) para averiguar as condições de trabalho, visando adotar medidas preventivas que garantam a segurança e saúde dos trabalhadores. 

Identificadas as irregularidades, foram lavrados 24 autos de infração e um termo de interdição que paralisa a atividade enquanto os riscos ainda existirem. A partir da entrega dos autos, foi dado o prazo de 10 dias para a defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os autos serão transformados em multas.

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ROSEMARY NORONHA É DENUNCIADA PELO MPF POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ex-chefe do escritório da Presidência em SP é acusada de receber favores em troca de nomeações.

O juiz cita o favorecimento da empresa Tecondi, que explora terminais no Porto de Santos (SP).

A ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa como desdobramento de irregularidades levantadas na Operação Porto Seguro, deflagrada em novembro de 2012. Rose já é alvo de uma ação criminal por corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica

Na denúncia apresentada no dia 30 de abril, são listados os favores recebidos pela ex-chefe do escritório da Presidência para fazer indicações de nomeações e marcar reuniões para o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira. Rose também é acusada de indicar o irmão de Paulo, Rubens Vieira, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os irmãos Viera comandariam uma quadrilha de venda de pareces em órgãos federais. Eles também foram denunciados por improbidade administrativa na nova ação proposta pelo MPF.

Ao analisar a denúncia de improbidade administrativa, o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal, disse que entre Rose e os irmãos Vieira “havia uma identidade de propósito consistente em se beneficiarem reciprocamente através das diversas condutas ímprobas que lhes são imputadas”. O juiz cita o favorecimento da empresa Tecondi, que explora terminais no Porto de Santos (SP), em processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ingerência da ex-chefe do escritório da Presidência da República no Ministério da Educação.

Leia também:

Rose e a Sedução do Poder 

A Operação Porto Seguro revelou que Rose obteve para o seu ex-marido José Cláudio Noronha um diploma universitário falso para que ele pudesse ser nomeado para o conselho de administração da BrasilPrev, seguradora do Banco do Brasil. José Cláudio também foi denunciado por improbidade administrativa, assim como João Batista de Oliveira Vasconcelos, outro ex-marido de Rose. A empresa de Vasconcelos conseguiu um contrato com a Cobra, braço tecnológico do Banco do Brasil.

Durante as investigações, foi descoberto ainda que Rose e Paulo Vieira planejavam abrir uma escola de inglês. A unidade, da rede Red Ballon, registrada em nome de Meline e Mirelle, as duas filhas de Rose, e de seu ex-marido Noronha, começou a funcionar no início do ano passado, em São José dos Campos (SP).

Ao analisar a denúncia de improbidade administrativa, o juiz Prescendo declinou da competência para conduzir a ação e determinou a remessa do processo para Brasília porque outras ações civis relacionadas à Operação Porto Seguro já correm na capital federal. O juiz determinou ainda o sigilo sobre o processo por causa da existência de documentos decorrentes da quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário dos réus. O Ministério Público Federal recorreu para que o processo seja mantido em São Paulo.

O advogado de Rose Noronha, Sérgio Renault, foi procurado em seu escritório e não retornou a ligação. Marcio Cammarosona, que defende Rubens Vieira, disse não ter tomado conhecimento da ação.

— O comportamento do Rubens Vieira sempre foi correto e como nego que ele possa ter praticado qualquer ato que possa caracterizar improbidade administrativa — afirmou Cammarosano.

Os advogados de Paulo Vieira, José Cláudio Noronha e João Vasconcelos não foram localizados.

Fonte: O Globo .

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OPERAÇÃO PORTO SEGURO: DOIS ANOS DEPOIS, NADA FOI RESOLVIDO

Maior parte dos servidores continua recebendo salários do governo e defesas obstruem sindicâncias da CGU; na esfera criminal, processo será longo.

Enquanto o país assiste, estarrecido, ao desenrolar da Operação Lava Jato, que apura o desvio de bilhões de reais da Petrobras para os cofres de partidos políticos, outra investigação que começou com o mesmo estardalhaço caminha a passos lentos, sem que punições tenham sido aplicadas aos principais envolvidos. Trata-se da Operação Porto Seguro, que completou dois anos no último domingo. Segundo a Polícia Federal, o esquema viabilizava a negociação de pareceres técnicos com a ajuda de servidores de diferentes esferas da República: desde o número dois da Advocacia-Geral da União (AGU) até a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.

Nesse período, 23 pessoas foram indiciadas pela PF e 24 foram denunciadas pelo Ministério Público. Contudo, entre os 15 funcionários públicos envolvidos, nove continuam recebendo salários do governo. Os que foram exonerados são Rosemary, o nome mais proeminente da turma, o diretor da Antaq, Tiago Lima, o agente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Mauro Henrique Costa Souza, e o ouvidor afastado da Antaq, Jailson Santos Soares. O delator do esquema, Cyonil da Cunha Borges, técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a própria exoneração e, hoje, trabalha como servidor do governo do Rio de Janeiro, após ter sido aprovado no concurso de auditor fiscal da Secretaria da Fazenda.

Os demais dez servidores envolvidos continuam recebendo religiosamente seus rendimentos provenientes da União - um custo mais de 2 milhões de reais para os cofres públicos, segundo dados do Portal da Transparência.

A situação dos envolvidos na Operação Porto Seguro é mais um dos casos de imoralidade dentro da legalidade. Segundo a lei nº 8.112/90, que trata do funcionalismo público, os servidores concursados só podem ser demitidos em duas hipóteses: se forem julgados e condenados na esfera criminal por algum crime contra a administração pública, ou se forem alvo de condenação na esfera administrativa, por meio de processos administrativos disciplinares (Pad). Sempre que um servidor é indiciado pela Polícia Federal ou denunciado pelo MPF, o Pad se faz necessário. É o caso dos participantes da trupe de Rosemary.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), apenas o Pad de Rose, como é conhecida, foi concluído. Os demais ainda estão em aberto — alguns obstruídos pelas defesas dos indiciados. No caso de Rubens Carlos Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, a conclusão do processo está prejudicada por uma ordem judicial conseguida pela defesa, que exclui Vieira da obrigação de ser interrogado. No caso dos funcionários do Ministério da Educação, Márcio Alexandre Lima e Esmeraldo Malheiros Santos, acusados de fornecer certificados e diplomas a troco de favores, os processos só não foram concluídos porque foram expedidos três mandados de segurança e duas ações cíveis para impedir a exoneração dos servidores. O mesmo ocorreu com a funcionária da SPU, Evangelina Pinho. No caso de José Weber Holanda, que era o então número dois da Advocacia Geral da União (AGU), houve afastamento do cargo, porém, ele continua atuando no órgão para o qual foi concursado, que é o Ministério do Planejamento. Já Ênio Soares Dias, ex-chefe de gabinete da Antaq, continua sua função, porém, loteado em outro órgão: o Ministério dos Transportes.

No âmbito criminal, o processo caminha a passos de tartaruga. Apenas em fevereiro deste ano a Justiça Federal decidiu abrir ação para apurar crime por parte de Rosemary e outros dezessete envolvidos no esquema. A denúncia do Ministério Público havia sido feita em dezembro de 2012, menos de um mês após a deflagração da operação da PF. A investigação foi desmembrada em pelo menos três focos: a atuação de Holanda, da AGU, a do ex-senador Gilberto Miranda, que teria se beneficiado dos pareceres conseguidos com o esquema, e o das empresas portuárias, que podem ter financiado a troca de favores. Os denunciados são acusados de corrupção, formação de quadrilha e tráfico de influência.

Já na área cível, a demora no julgamento da primeira ação de improbidade administrativa contra os investigados ocorre por causa de sua transferência para a Justiça Federal do Distrito Federal, feita a pedido da defesa de Holanda, um dos nomes mais graduados da investigação. Fontes ligadas ao processo afirmaram ao site de VEJA que a medida é procrastinatória, já que todo o esquema foi operado no estado de São Paulo.

O clã Noronha

Personagem principal do esquema, por sua proximidade com o ex-presidente Lula, Rosemary Noronha não quis conversar com o site de VEJA — e tampouco seu advogado, o criminalista Celso Vilardi. Ele faz parte da banca de onze advogados que cuida da defesa de Rose, cuja fatura não se sabe ao certo quem paga. Além dos processos cível e criminal, há outro imbróglio que requer a atuação da defesa. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido da Infoglobo e do jornalista Thiago Herdy Lana para ter acesso aos gastos efetuados com o cartão corporativo do governo federal utilizado por Rosemary, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social. A decisão saiu há 10 dias. Ainda cabe recurso.

Ao site de VEJA, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, negou que o Instituto tenha qualquer relação com a ex-funcionária. Okamotto afirmou que não é amigo íntimo de Rose e se mostrou, de certa forma, insatisfeito com a forma como ela tem sido tratada pela opinião pública. “Ela paga de forma desproporcional pelos seus erros, se é que tenha cometido algum”, afirmou. Por telefone, Rose disse que não “tinha nada para falar a VEJA, nem à imprensa”. Antes adepta a viagens recebidas de presente de funcionários do segundo escalão do governo, ela agora raramente sai de casa. Vive na mesma cobertura no bairro da Bela Vista, região central de São Paulo. Recentemente, seus únicos compromissos “inadiáveis” são as saídas para cuidar da estética.

Seu marido, João Batista de Oliveira Vasconcelos, sustenta os gastos da família com o negócio próprio: é dono de uma construtora no bairro do Jabaquara, em São Paulo. Segundo a PF, a empresa está localizada numa saleta de um prédio frugal, apesar de já ter tido contrato de 1 milhão de reais com a Cobra Tecnologia, empresa que depois foi adquirida por um braço do Banco do Brasil.

José Cláudio Noronha, ex-marido de Rose, também apontado como beneficiário do esquema, tinha um cargo de confiança na Infraero de 2005 a 2014, onde exercia a função de assessor especial. Em 15 de fevereiro deste ano, pediu a rescisão do contrato.

Fonte: Veja.com

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OPERAÇÃO PORTO SEGURO VISTORIA CARGAS PERIGOSAS NO PORTO DE SANTOS

Equipes do Exército vieram a Santos para inspecionar as instalações de terminais do Porto de Santos

O Exército Brasileiro está realizando em todo país a operação Porto Seguro. O objetivo da ação é fiscalizar cargas especiais e perigosas, como pólvora e materiais radioativos, que entram pelo cais e que podem trazer riscos para a comunidade. A preocupação em Santos, no litoral de São Paulo, é que o porto fica próximo a bairros residenciais.

O exército está avaliando desde as instalações dos terminais, até os documentos das empresas. Outras instituições e agências foram convidadas a participar ou acompanhar os trabalhos.

Na manhã de quarta-feira (26) generais do Exército de todo o país se reuniram na sede da Codesp para traçar um perfil das operações portuárias. A operação segue até a próxima sexta- feira (28).

TERMINAIS NOTIFICADOS

Ao menos 17 terminais do Porto de Santos foram notificados pelo Exército Brasileiro, por não estarem regularizados para a movimentação de mercadorias consideradas perigosas. Mas o número pode aumentar, uma vez que a Força Armada realiza, até o final da semana, a Operação Porto Seguro, que visa identificar e coibir esses problemas.

Até sexta-feira, ao todo, 60 terminais portuários e retroportuários deverão ser visitadas por oficiais do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, responsáveis pela operação. São 37 militares, divididos em oito equipes e 10 veículos (entre automóveis e embarcações). Eles têm o apoio da Marinha (através da Capitania dos Portos de São Paulo), da Aeronáutica (Brigada de Artilharia Antiaérea de Guarujá) e das polícias Federal, Civil e Militar, além da Receita Federal.

No primeiro balanço da Operação Porto Seguro, divulgado na última, durante encontro com o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Renato Barco, além de oficiais do Exército, pelo menos 21 instalações já tinha sido visitadas. Destas, 17 apresentaram irregularidades (e foram notificadas). E desse subtotal, nove já estão em processo de regularização. Apenas quatro estavam com a documentação atualizada e foram consideradas aptas a receber as mercadorias restritas.

SEGURANÇA

General de divisão João Camilo Pires de Campos (centro) e Renato Barco, presidente da Codesp

“O objetivo é aumentar a segurança portuária. A operação é técnica e desencadeada pela primeira vez no Porto de Santos”, explicou o comandante da 2ª Região Militar do Exército (São Paulo), general de divisão João Camilo Pires de Campos, que coordena a Operação Porto Seguro. Segundo ele, é de responsabilidade do Exército fiscalizar e controlar a movimentação de 385 produtos explosivos (inclusive adubos e seus insumos, utilizados na sua fabricação).

Ainda de acordo com o general de divisão, uma das intenções da operação é fazer com que os terminais atualizem sua documentação sempre que houver alguma alteração no cais e arredores. “Na Ponta da Praia de Santos, por exemplo, um prédio residencial novo, erguido próximo a uma instalação visitada, não constava na documentação”, explicou.

Modificações estruturais – sejam elas dentro do Porto ou próximo a ele – influenciam diretamente na avaliação do Exército para autorizar a movimentação de explosivos. O comandante lembra que muitos terminais, que tiveram a área alterada por causa da construção das avenidas perimetrais (em Santos e Guarujá), ainda não atualizaram sua documentação e vão precisar se adequar nos próximos meses.

GRANDES EVENTOS

A operação do Exército Brasileiro também tem como objetivo adequar às normas de segurança os terminais que trabalham com produtos perigosos até a chegada da Copa do Mundo. “A nossa fiscalização acontece desde 1937 e é rotineira. Desta vez, intensificamos esforços para identificar os terminais irregulares”, lembrou o general.

Na última semana de fevereiro, a Marinha do Brasil, em parceira com as demais forças armadas e outras autoridades, realizou uma ação preparatória para a chegada da Copa do Mundo e das Olimpíadas ao País. A operação durou uma semana.

Fonte: G1 / Jornal A Tribuna

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JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA INVESTIGADOS DA OPERAÇÃO PORTO SEGURO

A Justiça Federal de São Paulo aceitou na última quinta-feira (27), denúncia contra 18 pessoas suspeitas pela prática dos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção ativa. A denúncia tinha sido apresentada pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) em dezembro de 2012 contra 24 pessoas investigadas pela Polícia Federal (PF) na chamada Operação Porto Seguro, que apurou suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas.

Devido ao número de acusados, o MP federal solicitou o desmembramento da ação alegando que a alta quantidade de pedidos feitos pelos respectivos acusados e advogados provocaria morosidade e tumulto processuais.

O juiz federal Fernando Américo de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, considerou que, “analisando a denúncia, é possível perceber uma clara separação entre os fatos supostamente criminosos. Embora a investigação tenha origem comum, percebe-se que os supostos ilícitos não possuem relação umbilical entre si”.

Diante disso, o magistrado determinou o desmembramento em cinco processos distintos de acordo com os núcleos de investigação. Entre os acusados estão o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira e o irmão deles Marcelo Vieira, além da ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.

O primeiro núcleo de acusados corresponde ao caso Tecondi-Codesp-TCU, no qual auditor do Tribunal de Contas da União foi acusado de receber propina de Paulo Vieira para alterar pareceres em favor da empresa Tecondi. O segundo núcleo do processo é sobre as acusações de irregularidades em empreendimentos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) na Ilha dos Bagres e na Ilha das Cabras, ambas no litoral paulista. O terceiro núcleo envolve supostos crimes de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), em Brasília. No quarto núcleo, Paulo Vieira é acusado oferecer dinheiro a servidor do Ministério da Educação, para obter aprovação de cursos da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (Facic). O réu seria sócio de algumas instituições de ensino citadas no inquérito da PF. E o quinto núcleo tem relação a vários crimes cometidos, a maioria deles em São Paulo, envolvendo reformas de apartamento e restaurante, pagamentos de propinas e troca de favores.

A denúncia foi assinada pelos procuradores Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, Roberto Antonio Sassiê Diana e Carlos Renato Silva e Souza.

Formação de quadrilha

Nas 53 páginas do relatório do inquérito, o delegado da PF Ricardo Hiroshi Ishida aponta que "a quadrilha" agia para obter "facilidades junto a órgãos públicos por meios ilícitos", cometendo "crimes de corrupção" para "atender interesses de empresários".

Ainda de acordo com o documento, Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, tinha "a função de chefia".

O esquema funcionava assim, segundo o relatório: um empresário precisava de facilidades num órgão público onde Paulo tinha influência. Paulo acionava seus contatos, entre eles, seu irmão Rubens Vieira - diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil - considerado o conselheiro da quadrilha. Os advogados Marco Antonio Martorelli e Patrícia Maciel ajudavam servidores públicos corruptos a escrever pareceres ou relatórios de interesse da quadrilha.

PF chama tanto Martorelli quanto Patrícia de "testa de ferro jurídico". Marcelo Vieira, irmão caçula de Paulo e Rubens, era quem levava e trazia pacotes para fazer depósitos em dinheiro. Também no nome dele eram registrados imóveis e outros bens. Para a PF, Marcelo atuava como laranja. O grupo criminoso pedia ou oferecia vantagens indevidas para funcionários públicos, como o "pagamento de viagem de navio".

No inquérito, a PF indiciou 22 pessoas, excluindo Cyonil Cunha Borges, o delator do esquema, e o vice-presidente jurídico dos Correios, Jefferson Carlos Carus Guedes. A procuradora Suzana Fairbanks, porém, decidiu denunciá-los por corrupção passiva. "[Cyonil] realmente solicitou as vantagens indevidas", explicou. Ela afirma que em diversos e-mails o ex-auditor pede a Paulo Vieira, em código, dinheiro em troca de um parecer fraudulento. Pesa contra ele, ainda, a comprovação que recebeu R$ 100 mil de Paulo.

No caso de Guedes, a procuradora diz que há provas de que ele solicitou propina. A assessoria dos Correios informou que o vice-presidente jurídico da estatal, Jefferson Guedes, está afastado de suas funções na empresa desde o dia 3 de dezembro, até que seja concluída a auditoria interna sobre os fatos. Os Correios só irão se pronunciar sobre a denúncia após serem oficialmente comunicados.

Atuação política

O relatório da PF destaca ainda a atuação da ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, como um braço de influência política na estrutura da quadrilha. Inicialmente, ela foi indiciada por tráfico de influência, corrupção passiva e falsidade ideológica. Mas, ao analisar o material apreendido no escritório da presidência, o delegado da Polícia Federal decidiu indiciá-la também por formação de quadrilha.

De acordo com os procuradores, as investigações chegaram a um total de 15 episódios que envolvem "favores pedidos, vantagens solicitadas, cobradas ou recebidas por Paulo Vieira a Rosemary". Ainda foram apresentadas 27 situações nas quais Rosemary pediu favores aos irmãos Vieira, segundo o MPF.

O Ministério Público denunciou Rosemary por formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e duas vezes por falsidade ideológica. Segundo a procuradora Suzana, Rosemary pediu a Paulo Vieira um certificado de conclusão de curso para seu ex-marido, o que, de acordo com as investigações, foi providenciado. Paulo também teria fornecido a Rosemary um atestado de capacidade técnica falso.

Questionada sobre a relação próxima entre a ex-chefe de gabinete da Presidência e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora disse não haver indícios da participação de Lula no esquema. "Ela usava mais o seu cargo. [...] ela não se apresentava por ele [o presidente]."

Ainda de acordo com a procuradora, o uso do cargo ficou evidente nas trocas de favores que ela fazia com os irmãos Vieira, cujas provas foram adquiridas nas interceptações de e-mails trocados entre eles. "Uma coisa é fazer contato vinculado ao cargo dela. Isso é totalmente legal. [...] o problema é que ela não fazia para atendimento ao trabalho dela, mas para terceiros."

Em sua única manifestação sobre o caso, Rose, como é conhecida, negou ter praticado tráfico de influência e corrupção e disse que nunca fez nada "ilegal, imoral ou irregular" quando ocupava o cargo.

Na época em que foi denunciada pelo MPF, em dezembro de 2012, o advogado de Rosemary Noronha disse que o indiciamento dela é improcedente - e baseado em premissas equivocadas.

A operação envolveu 180 agentes nas cidades paulistas de Cruzeiro, Dracena, Santos, São Paulo e em Brasília. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo e 17 na capital federal. De acordo com a PF, o grupo cooptava funcionários de segundo e terceiro escalões para obter pareceres fraudulentos, a fim de beneficiar empresas privadas.

Fonte: G1 

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